Mais sobre o Escritório Frei Tito: movimentos sociais lançam carta de defesa

Aqui no blogue Assessoria Jurídica Popular, continuamos repercutindo as movimentações dos movimentos sociais e populares, bem como da assessoria jurídica popular no Ceará, após o fechamento do EFTA - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. Segue carta com várias entidades que a assinam, pronunciando-se sobre o ocorrido.

CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELO FORTALECIMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E EM DEFESA DO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR

A Vossa Excelência, o Senhor Deputado Roberto Cláudio,

Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

A Vossa Excelência, a Senhora Deputada Eliane Novais,

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

As entidades, organizações e cidadãos/as abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação a respeito da situação e dos rumos do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e com a inesperada exoneração de sua equipe de trabalho.

Antes de qualquer coisa, é preciso entender que a criação do EFTA não decorreu de um ato isolado de um parlamentar ou de um partido, foi na verdade fruto de uma história de luta e afirmação de direitos humanos no Estado do Ceará que se iniciou na década de 1980. Esta luta teve um importante avanço com a criação do EDDH - Escritório de Defesa de Direitos Humanos, na Câmara de Vereadores de Fortaleza, que contou com a participação de personalidades ilustres para a promoção dos Direitos Humanos, como Dom Aloísio Lorscheider. Desde essa primeira experiência, pioneira no país, estavam presentes na formulação e direcionamento do EDDH não apenas o Parlamento, mas também a OAB, e a Academia, no caso a Universidade Federal do Ceará através do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC). O EDDH foi um importante ponto de apoio e articulação de organizações e entidades que de alguma forma estavam relacionadas a direitos humanos e assessoria jurídica popular.

Em 2000, em uma conjuntura excepcionalmente favorável, se vislumbrou a possibilidade de ampliar essa experiência com a criação EFTA. Seguindo os passos e o formato do EDDH da Câmara de Vereadores, o Escritório Frei Tito foi formalmente criado, através de um convênio entre a Assembleia Legislativa, então presidida pelo Deputado Wellington Landim, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção/CE, a Universidade Federal do Ceará, através do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) e do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC), com posterior adesão da Universidade de Fortaleza, através do Serviço de Assessoria Jurídica Popular (SAJU).

Ao longo desses quase 11 anos de existência, as entidades e organizações que assinam essa nota vêm acompanhado e participando da história e das realizações dessas importantes conquistas para a luta dos Direitos Humanos. O que sempre chamou a atenção no formato do EFTA, nunca antes visto, foi, de um lado, a atuação pautada em princípios públicos de transparência, lisura e independência no cumprimento de sua missão, e, de outro, a capacidade de promover seleções de profissionais ao mesmo tempo de alta capacidade técnica e intelectual e profundo comprometimento com os princípios dos Direitos Humanos e com os valores constitucionais.

É por isso tudo que nos preocupa qualquer medida, por mais bem intencionada que seja, de mudar a estrutura e a equipe do EFTA sem qualquer diálogo com os setores historicamente envolvidos com sua criação e atuação. A questão mais urgente e que causa profunda consternação é a exoneração de toda a equipe do EFTA. Essa medida vulnerabiliza gravemente o atendimento das demandas que estão em andamento, podendo produzir prejuízos e danos irreversíveis para as pessoas comunidades beneficiadas.

Afirmamos nosso apoio à iniciativa de estruturar, ampliar e equipar o EFTA, ainda mais quando se tem em vista que em 11 anos nunca houve reajuste das remunerações da equipe e que as condições de trabalho são claramente insuficientes considerando suas tarefas cotidianas para sua missão.

Contudo, é necessário apresentar duas questões que nos parecem fundamentais:

1) o imediato retorno ao funcionamento do EFTA, com a renomeação da equipe de advogados e de estagiários de Direito que já havia sido selecionada para este fim em processo seletivo público;

2) a convocação dos diversos setores que tem interesse na atuação do EFTA para opinar, participar de eventuais mudanças no seu desenho institucional.

Renovamos nossos votos de estima e confiamos na sensibilidade de tão importantes parlamentares para compreender a importância do Escritório Frei Tito e encaminhar a resolução das questões apresentadas.

Fortaleza, 13 de março de 2011.

ASSINAM:

Entidades, Movimentos e Redes

1. Advogados Sem Fronteiras - ASF-Brasil

2. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo- APOINME

3. Associação Civil Terra Azul

4. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORFÍRIO NOGUEIRA DA COSTA

5. Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará

6. Associação Habitacional do Morro da Vitória

7. Associação 64/68

8. Associação das Mulheres Indígenas no Ceará- AMICE

9. Associação Missão Tremembé

10. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente- ANCED

11. CÁRITAS DIOCESANA DE LIMOEIRO DO NORTE –CE

12. Cearah Periferia

13. Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência- CAMPE

14. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDECA-CE

15. Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza- CDPDH

16. Centro de Referência de Direitos Humanos- CRDH- UFPB

17. Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção do Ceará

18. Comunidade Beira Rio do Caça e Pesca

19. Comunidade da R. Daniel de Castro - AUtran Nunes

20. Comunidade Raizes da Praia - Fortaleza

21. Comunidade Trilha do Senhor

22. Comunidade Waldemar de Alcantara

23. Conselho Popular do Serviluz

24. Coordenação das Organizações do Povos Indígenas no Ceará- COPICE

25. Dignitatis- Assessoria Técnica Popular

26. Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Ceará- DCE- UECE

27. Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará- DCE-UFC

28. Fórum Cearense de Mulheres

29. Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará

30. Grupo de Estudos e Direito Crítico, Marxismo e América Latina - Gedic/UFERSA

31. Instituto Terramar

32. Irmãs de Notre Dame de Namur do Ceara

33. Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais – LEAT – da Universidade Federal do Ceará

34. Mariana Crioula- Centro de Assessoria Jurídica Popular

35. Movimento dos Conselhos Populares- MCP

36. Movimento de Luta Bairros Vilas e Favelas- MLB

37. NEP- Flor de Mandacaru- UFPB

38. Núcleo de Habitação e Meio Ambiente- NUHAB

39. Organização dos Professores Indígenas do Ceará- OPRICE

40. Organização Resistência Libertária- ORL

41. Pastoral do Menor – Fortaleza, Ce

42. GT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

43. Rede Estadual de Assessoria Jurídica Universitária- REAJU

44. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará- RENAP-CE

45. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Maranhão- RENAP-MA

46. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

47. Setor Nacional de Direitos Humanos do MST

48. Social Advocacia Popular- RN

49. Universidade Sem Muros - Grupo de Pesquisa UFSC/CNPq

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