Denúncia: Exoneração de advogados e estagiários do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

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Em nota, advogados e estagiários exonerados do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) explicam a situação por que passam no Ceará, depois da decisão da Assembléia Legislativa de afastar todos os assessores do escritório e proceder a novas contratações. Estas, que sempre foram públicas, agora estarão ao alvedrio da nova mesa diretora da referida Assembléia.
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O EFTA tem histórico de referência na defesa dos direitos humanos no Brasil, atuando junto às classes populares, e proporciona integração entre advogados populares e estudantes dos grupos de extensão/comunicação guiados pela assessoria jurídica popular universitária.

Uma lástima, para a assessoria jurídica popular brasileira, ver a situação do Escritório com a exoneração dos advogados e encontrar o nome de Frei Tito aviltado por uma postura antidemocrática como esta.

A seguir, nota de esclarecimento dos advogados e estagiários exonerados da EFTA, chamando para uma reunião contra o fechamento do escritório:


ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO FREI TITO SÃO EXONERADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Conforme foi noticiado no Diário do Nordeste do último domingo, dia 27, trinta por cento dos funcionários foram excluídos da folha de pagamento da Assembléia Legislativa por ato do novo presidente da Casa, Deputado Roberto Cláudio.

Com o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar não foi diferente. Criado em junho de 2000, o escritório é vinculado à comissão de Direitos Humanos e Cidadania, atuando em parceria com entidades públicas e privadas na defesa da sociedade contra violações aos direitos humanos, em demandas coletivas ou individuais de grande repercussão.

Nesses mais de dez anos, destaca-se principalmente na defesa do direito constitucional à moradia, através do acompanhamento às diversas comunidades e ocupações. Mesmo trabalhando arduamente no cumprimento da sua missão, acompanhando mais de cem comunidades na capital e no interior, os advogados e estagiários não foram poupados da “canetada” do Presidente.

Nossa equipe não foi informada sobre a decisão ou sobre os seus motivos, tendo percebido o rompimento do vínculo quando não foi recebido o salário referente ao mês trabalhado.

Até o momento, não obtivemos resposta de nenhum setor da Casa sobre uma possível revogação do ato que nos destituiu, ao contrário, na manhã de hoje, dia 03 de março, fomos informados pela Diretoria Adjunto-Operacional, que realmente TODOS os advogados foram exonerados e que a Assembléia iria selecionar novos profissionais.

Informamos ainda que, a seleção dos advogados é realizada de forma pública, através da divulgação de edital de seleção, na qual profissionais comprometidos com a luta pelos direitos humanos e com histórico de aproximação com as demandas populares são escolhidos pela Comissão de Direitos Humanos.

Diante disso, solicitamos o apoio das comunidades assessoradas, dos movimentos sociais, dos parlamentares, da imprensa, das organizações estudantis parceiras, dos pesquisadores, dos órgãos de defesa dos Direitos Humanos, das ONG’s, Fóruns e Articulações parceiras, enfim de qualquer pessoa que acredite no papel desempenhado pelo Escritório Frei Tito.

Para isso, convocamos os companheiros e as companheiras para uma reunião a fim de discutirmos as possíveis estratégias de enfrentamento a tamanho boicote político.

Onde? Complexo das Comissões da Assembléia Legislativa

Quando? 10 de março

Que horas? 14:30h