A Sua Excelência, o Senhor Deputado Roberto Cláudio
Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
A Sua Excelência, a Senhora Deputada Eliane Novais
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
O grupo de estudos e pesquisas “Teorias Criticas na América Latina”, vinculado a Universidade Federal do Ceará, que desenvolve pesquisas em temas diversos ligados aos Direitos Humanos, a conflitos socioambientais e à Assessoria Jurídica Popular como teoria e prática, e as pessoas abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação a respeito da situação e dos rumos do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).
Conjugando o parlamento (Assembléia Legislativa do Ceará), o judiciário (Tribunal de Justiça) e a Academia, o EFTA, desde o ato de sua criação, nasceu interconectando saberes e práticas acadêmicas e de outros campos. Prestando assessoria jurídica popular a grupos, comunidades, organizações e movimentos populares, buscando concretizar direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, o EFTA constituiu-se, nesses mais de 10 (dez) anos de atuação, em um núcleo de produção de conhecimentos
Ao longo de sua história, o Escritório Frei Tito atuou pautado em princípios públicos e de transparência, lisura e independência no cumprimento de sua missão, bem como promoveu seleções de profissionais e estagiários com capacidade técnica, intelectual e vasta experiência junto à prática da Assessoria Jurídica Popular e a concretização de Direitos para o preenchimento de seus cargos (apesar da clara desvalorização financeira destes).
O EFTA, hoje, se constitui em um dos únicos escritórios de Direitos Humanos no Estado do Ceará, apto a promover, garantir e concretizar direitos humanos de grupos socioeconomicamente discriminados. Desde o seu início vinculado à Comissão de Diretos Humanos da Assembléia Legislativa, goza de autonomia e independência de interesse privados ou possíveis arbitrariedades estatais de outros poderes, assim como deve ser nosso Parlamento.
Por todo o dito, nos preocupa qualquer medida, por mais bem intencionada que seja, de mudar a estrutura e a equipe do EFTA sem qualquer diálogo com os setores historicamente envolvidos em sua criação e atuação. A questão mais urgente e que causa profunda consternação é a demissão de toda a equipe do EFTA. Essa medida vulnerabiliza gravemente o atendimento das demandas que estão em andamento, podendo produzir prejuízos e danos irreparáveis.
Afirmamos nosso apoio à iniciativa de estruturar, ampliar e equipar o EFTA, solicitando préstimos dessa Casa Legislativa em valorizar e apoiar os profissionais deste Escritório ligados à defesa de Direitos Humanos pela prática da Assessoria Jurídica Popular.
Contudo, é necessário apresentar duas reivindicações que nos parecem fundamentais: 1) o imediato retorno ao funcionamento do EFTA, com a renomeação da equipe que já havia sido selecionada para este fim em processo seletivo público simplificado; 2) a convocação dos diversos setores que têm interesse na atuação do EFTA para opinar e participar de eventuais mudanças no seu desenho institucional.
Renovamos nossos votos de estima e confiamos na sensibilidade de tão importantes parlamentares para compreender a importância do Escritório Frei Tito e encaminhar a resolução das reivindicações apresentadas.
Fortaleza, 18 de março de 2011.
ASSINAM:
Grupo de Pesquisa Teorias Críticas na América Latina
Professores/a:
Antônio Jeovah de Andrade Meireles, Professor Dr. do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará
Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Professor Dr. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e da Universidade de Fortaleza
Newton de Menezes Albuquerque, Professor Dr. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e da Universidade de Fortaleza
Raquel Maria Rigoto, Professora Dra. da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará
Estudantes:
Christianny Diógenes Maia, doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza, doutoranda-sanduíche no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Coimbra, ex-professora orientadora do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU-UFC), ex-integrante do CAJU-UFC, ex-estagiária do EFTA.
Henrique Botelho Frota, Mestre em Direto pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA-UFC), professor de Direito, ex-professor orientador do CAJU-UFC, ex-integrante do CAJU-UFC.
Homero Bezerra Ribeiro, mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará, ex-integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC-UFC).
Jairo Rocha Ximenes Ponte, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, ex-integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC-UFC), ex-advogado do EFTA.
Jacqueline Alves Soares, mestranda do PRODEMA, ex-integrante do NAJUC-UFC, ex-advogada do EFTA.
Marcio Alan Menezes Moreira, mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará, ex-integrante do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU-UNIFOR), ex-advogado do EFTA.
Martha Priscylla Monteiro Joca Martins, mestranda em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), professora de Direito, ex-integrante do Centro de Assessoria Jurídica Universitária/CAJU da UFC, ex-estagiária do EFTA.
Natalia Castilho, estudante de Direito da UFC, diretora do DCE-UFC Gestão "Lutamos porque os sonhos não envelhecem", ex-estagiária do EFTA, ex-cajuana.
Rodrigo Barbosa Teles de Carvalho, mestrando em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini - Mestrando
Talita de Fatima Pereira Furtado Montezuna, ex-estagiária do EFTA, integrante do CAJU-UFC, estudante de Direto da UFC.
Valter Moura do Carmo, mestrando em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Walber Nogueira da Silva, mestrando em Filosofia pela UECE.
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