Do direito à insurgência ao direito insurgente: o caso do MST - por Pazello e Guterres

Divulgo, aqui, a publicação do artigo Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST: direito à insurgência e direito insurgente, escrito por mim e pelo advogado popular José Augusto Guterres, veiculado pela revista Prisma Jurídico.

Resumo: Analisa-se, por meio desse artigo, as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para a conquista e efetivação de direitos sociais, especialmente o de acesso à terra, e que tem como principal instrumento para alcançar seus objetivos a ocupação de latifúndios. Apresentam-se alguns elementos fundamentais do MST e algumas de suas formas de atuação mais comuns, cujos aspectos essenciais são, em seguida, analisados, do ponto de vista jurídico, e, principalmente, à luz do conceito de desobediência civil, por sua vez sustentado a partir de referenciais teóricos condizentes com a realidade latino-americana, dando azo à reflexão sobre o direito à insurgência e sobre um direito insurgente.

Palavras-chave: Desobediência civil. Direito insurgente. Movimentos sociais. Movimento dos trabalhadores rurais sem terra – MST. Questão agrária. Reforma agrária.

Nasce o Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais

Intelectuais se reunirão para fundar o Instituto em Goiás Velho, no mês de abril.

Professores e estudantes das principais universidades brasileiras, junto com movimentos sociais do campo e da cidade, profissionais do Direito e assessores populares, fundarão o instituto durante o II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais  que será realizado entre os dias 26 e 28 de abril, na cidade de Goiás Velho, em Goiás.

A ideia de criação do instituto começou a ser discutida no I Seminário, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 2011. Este primeiro encontro fortaleceu a articulação dos grupos envolvidos e a concepção de que os movimentos sociais são atores fundamentais na construção, fortalecimento e aperfeiçoamento dos instrumentos e mecanismos de intervenção do estado nos conflitos sociais.

Em 2011, a atividade foi organizada pela Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), por professores da USP e pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, e contou com a participação de inúmeros grupos de pesquisadores autônomos e outros ligados a universidades, institutos de pesquisa e ao estado brasileiro, como grupos de assessoria jurídica universitária e escritórios de advocacia popular.

Também participaram representantes da Turma especial para beneficiários da Reforma Agrária e agricultores familiares tradicionais Evandro Lins e Silva da UFG, do Observatório da Justiça Brasileira da UFMG, da procuradoria federal do INCRA, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e da Defensoria Pública do Estado do RJ.

Neste II Seminário ocorrerão três mesas de debates sobre Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, nas quais poderão ser inscritas comunicações orais nos grupos de trabalho.

Informações sobre as inscrições e para apresentações de trabalhos podem ser obtidas pelo correio eletrônico ipdmscorreio@gmail.com, ou então no endereço do blogue do IPDMS.

II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais

Divulgamos a carta-convite e o edital de chamada de trabalhos para o II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais. Trata-se do segundo encontro - o primeiro ocorreu em São Paulo, em 2011 - que tem por objetivo fundar um Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais. Todos estão convidados a comparecer, assinar a carta e construir o instituto.

São Paulo e Cidade de Goiás, 17 de dezembro de 2011.

Carta Convite para o

II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais e fundação do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais (IPDMS)

Aos Trabalhadores da Educação, da Ciência e do Pensamento Livres,

À Classe Trabalhadora, e

Aos Lutadores do Povo brasileiro,

Nós, professores, professoras, pesquisadores, pesquisadoras, militantes, profissionais e estudantes, conscientes da necessidade de construirmos uma práxis crítica sobre novos horizontes utópicos, decidimos pelo apoio aos movimentos populares brasileiros. Para tanto, pesquisa e ação devem se reencontrar e superar os escombros da crítica jurídica nacional.

A formação do Povo brasileiro se deu em um processo histórico complexo e violento, com um ajuntamento de povos que aqui já viviam e que aqui passaram a viver, dando vez a uma nova e mestiça realidade social. Tal processo recebeu a marca do etnocídio embasado no etnocentrismo, no eurocentrismo e no heleno-romanocentrismo, que abateu, especialmente, índios e negros. Daí que se faz necessária a crítica à colonialidade, por uma América Latina e por um outro mundo pluricultural, feita com as gentes da terra, outrora desterrados, e das margens dos campos e das cidades, ainda hoje condenados e famélicos.

Nossas disputas buscam conformar a contra-hegemonia e incluímos em nossa crítica os cortes estruturais à sociedade brasileira: classe, raça e gênero. Combatemos a dependência e a colonialidade. Nossas dimensões da crítica jurídica são o uso combativo do direito posto, a releitura deste mesmo direito, a insurgência – pelo Direito Insurgente ou Novo Direito -, o antinormativismo e o novo. Somos pela libertação das opressões de todas as espécies e nosso horizonte é irredento tanto no que se refere a estrutura do mundo em que vivemos quanto às idéias que o hegemonizam.

A insurgência contém o trabalho como fonte da produção de nossa existência, a resistência dentro desta mesma existência, a educação popular para a conscientização, junto da organização dos movimentos populares, vale dizer, os movimentos sociais que reúnem em seu seio a dialética reivindicação-contestação, a partir de pautas identitárias unidas à materialidade do trabalho e à concepção de totalidade da condição humana.

Contribuímos e queremos potencializar nosso apoio às assessorias populares: a jurídica, a política e a de formação. Nossos princípios são a pesquisa-ação, a educação popular, o trabalho coletivo e o protagonismo estudantil e dos movimentos sociais

Assim, noticiamos, por meio desta Carta - que é notícia e é convite: a realização do II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais e a fundação do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais.

Todos estão chamados e convidados para assinar esta convocação e para participar do II Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, e da assembléia de fundação do Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, que será realizado na Universidade Federal de Goiás – UFG, Campus Cidade de Goiás/GO, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2012.

Informações podem ser obtidas via endereço eletrônico:  ipdmscorreio@gmail.com