Poder político-jurídico dual/plural?

Relembrando a bela iniciativa do prof. Luiz Otávio Ribas, ao disponibilizar aqui no blogue sua dissertação de mestrado, faço o mesmo, divulgando para futuros comentários e críticas.

Intitulada “A PRODUÇÃO DA VIDA E O PODER DUAL DO PLURALISMO JURÍDICO INSURGENTE: ensaio para uma teoria de libertação dos movimentos populares no choro-canção latino-americano”, recebeu de minha parte um tratamento a partir da noção de "poder dual", construída no calor revolucionário de 1917, e suas possíveis interlocuções com o chamado pluralismo jurídico que, de minha parte, deve ser considerado estritamente como "insurgente e de libertação". Daí os movimentos populares como os sujeitos históricos da transformação, com os quais se revela ria uma nova organização, cabendo a pergunta: é possível um poder político-jurídico dual plural desde os movimentos populares latino-americanos?

Para ilustrar a pergunta, fica a impactante fotografia dos combatentes do Constestado, guerra popular levada a cabo por camponeses da fronteira entre Paraná e Santa Catarina. Mais do que uma revolta messiância, tratou-se de uma luta pela produção da vida. E a foto bem o demonstra: ao lado das armas, instrumentos musicais (os dois homens de pé no canto direito da foto).

Que fique a questão. Aguardo comentários.

Resenha do texto "Diante da lei" de Franz Kafka

Reflexão de Reginaldo Achre Siqueira, estudante de direito, 1º termo AJES- MT, acerca da metáfora da porta, presente na obra "O processo", de Franz Kafka, texto "Diante da lei". A questão colocada foi "qual a relação do problema relatado no texto com a realidade?":

“A lei deve ser acessível a todos, a qualquer hora...”.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”.

Ah! O mundo jurídico, o fantástico mundo do dever-ser.

Constituição Federal,leis complementares...

Hieraquia perfeita de normas, a pirâmide kelsiana organizando o moderno sistema jurídico.

E o individuo?

Não o profissional do Direito,

o leigo?

O Direito nasceu da relação social humana, as leis naturais tornaram-se positivas, paradigmas foram quebrados e estruturas sociais revolucionadas. Mas, o individuo? Aquele que um dia nasceu acreditando que sua linhagem nobre lhe dava direito sobre a vida alheia; e também aquele que inconformado por seu nascimento menos nobre insurgiu-se, marcando profundamente a história. Aquele, o individuo humano, continua sua incessante busca por respostas pela titularidade dos Direitos e Deveres.

E a lei?
A personificação da norma posta ainda não conseguiu plena aplicação no mundo concreto da vida social. Embora tenha sido criada para esse fim. Os custos de acesso ao judiciário ainda são relativamente altos.
Onerosidade desproporcional?
Não, se não se tratasse de um bem coletivo.
A lentidão dos processos nos órgãos competentes, muitas vezes, a falta de publicidade das decisões. Ou mesmo a desconformidade desses julgados com o ideal de certo e errado, que está presente de forma latente no espírito humano, cobrem o judiciário de olhares de desconfiança e descaso.

Para que a balança cumpra o papel para que foi concebida é necessário que a lei saia apenas do dever-ser e venha para a concretude da realidade daqueles que a tem por direito: a coletividade.

Coluna Alfonsin - Ficha limpa

Na coluna de Jacques Alfonsin, assessor jurídico popular e procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, está o texto "Da política de ficha limpa aos responsáveis pela suja".

Trata-se de uma ácida crítica a lei que institui a chamada "ficha limpa" como exigência para a candidatura a cargos eletivos no Brasil. No sentido das reais intenções de nossos parlamentares com a aprovação desta lei em ano eleitoral.
Isto porque toda comemorada conquista popular deve ser cautelosa. Basta acompanhar a iniciativa de políticos brasileiros que já pretendem emendar a referida lei para retroceder as barreiras impostas até então.
A questão então é aguardar e conferir.

A Lição de Juruti Velho

Olá companheiros!

Mais uma vez trago no blogue o relato sobre a "outra história"da Amazônia, construída a cada dia pelas populações tradicionais, forjada na disputa pelo território que a mídia por conveniência nos esconde, e no dia -a - dia destas comunidades ancestrais.

"A lição de Juruti Velho" é o olhar sobre vitórias da história extra- oficial ainda viva e atuante na Amazônia distante e complexa, que nos encanta. O texto é do companheiro Fagner que milita também junto a essas populaçoes tradicionais.

O endereço para acessar o texto é http://www.scribd.com/doc/31872274/A-licao-de-Juruti-Velho

Como diria Eduardo Galeano "Ser joven es un delito. La realidad lo comete todos los días, a la hora del alba; y también la historia, que cada mañana nace de nuevo. Por eso, la realidad y la historia están prohibidas" ( Días y Noches de Amor y de Guerra).

Direitos Fundamentais e Poesia

Compartilho com os amigos e as amigas do blogue poesia do poeta piauiense Mario Faustino, que ajudou a quebrar a mania monocromática do direito na aula de “Direitos Fundamentais e Desenvolvimento”, ministrada pelo Prof°. Edilsom Farias na especialização de Direito Público da Universidade Federal do Piauí (UFPI) no último sábado (15/05).

Dentre os variados temas abordados, tivemos a homoafetividade, cujo texto de referência era introduzido por esse poema tão bonito e pertinente. Mais uma prova de que a arte, o belo, o lúdico podem sim fazer parte da realidade de uma sala de aula em que se ensina-aprende o direito, contribuindo para a ampliação da sensibilização diante de temas relevantes, mas pouco debatidos no ensino jurídico tradicional.

Aí o poema lá declamado:

Por não ter esperança de beijá-lo
Eu mesmo, ou de abraçá-lo,
Ou contar-lhe do amor que me corrói
O coração vassalo,
Vai tu, poema, ao meu
Amado, vai ao seu
Quarto dizer-lhe quanto, quanto dói
Amar sem ser amado,
Amar calado.

(Mário Faustino – Poeta e Crítico. Defensor da livre expressão sexual e Militante da homoafetividade).*



*Extraído do texto: “O olhar sobre as homossexualidades”- Edilsom Farias- Professor da Universidade Federal do Piauí- Promotor de Justiça do Ministério Público, no mesmo estado.

Resenha do livro de Elaine Tavares

Na obra "Porque é preciso romper as cercas" Elaine Tavares, jornalista popular, relata sua experiência junto aos trabalhadores rurais sem-terra do Rio Grande do Sul, na década de 1980.


O subtítulo "do MST ao jornalismo de libertação" já anuncia a proposta inovadora e necessária de pensar um trabalho de comunicação junto ao povo que seja comprometido, radical e insurgente.

Elaine, ou "Cuca", rompeu as cercas dos latifúndios gaúchos junto com aqueles que lutam pela reforma agrária no Brasil. Rompeu também com o manual de redação, com as teorias do jornalismo imparcial, fez um rasgo certeiro no coração do capitalismo, que é sua imprensa servil, mentirosa e vil.

O relato, "baseado em fatos reais", é repleto de encantamentos. "Cuca" é como uma personagem quixotesca que enfrenta poucas e boas para contar a história de ocupações de terra, na mais crua realidade. Junto as seus fiéis companheiros e seu "picasso italiano" (uma caminhonete Fiat) atravessa estradas lamacentas para ver com os próprios olhos o camponês sem-terra que lavra a terra, luta e chora.

"-É bom ver este povo trabalhar, mas ainda é pouca terra pra muita gente - disse o Egon, num tom que vislumbrava novas lutas. E o trator ia e vinha lavrando a terra. Ao longe, o negro Antônio pisava na terra fofa, com os pés descalços, mãos atrás das costas e a cabeça baixa. Era um homem velho, mas ainda forte. Negro acostumado a servir patrão. Seguia o rastro do trator olhando o chão, sentindo a terra aberta nos pés gretados pelo tempo e lida. Era dele, tudo o que tirasse dali era dele e dos companheiros. Quando notou o Gilmar filmando, abriu um sorriso desdentado e fez sinal de positivo. Depois, seguiu cismando no rastro do trator. Do meu lado, Egon sorria, olhando a cena com ternura. - Está feliz!". (p. 92).

Ver ainda:
Revista teórica pobres & nojentas

Campanha "O morro é nosso"

Divulgamos campanha "O morro é nosso" do SEMAPI Sindicato, contrária a venda de área do morro Santa Tereza, última área verde próxima ao centro de Porto Alegre-RS.

Escute aqui a chamada da campanha.
Veja aqui fotos do Morro Santa Tereza.

O caso foi relatado ainda no blogue "Educar para o mundo" por Emiliano Maldonado, com bom humor, charges e música de Adoriran Barbosa.

Reformulação do blogue

Olá

Visitem as nossas duas novas seções: "O que é assessoria jurídica popular?" e "Biblioteca Digital", disponíveis logo abaixo do título e descrição do blogue.

Na seção "O que é assessoria jurídica popular?" divulgamos postagens explicativas de nosso tema de comunicação, para informar o leitor de primeira viagem.

Na seção "Biblioteca Digital" disponibilizamos boa parte das produções teóricas de assessores e assessoras de toda América Latina.

Para contribuir com as seções e postagens basta enviar um e-mail para blogueassessoriajuridicapopular@googlegroups.com, ou em nosso grupo de discussão.

Semana de Direitos Humanos do SAJU-RS

Divulgamos relato do Grupo de Assessoria Jurídica Popular (GAP) do SAJU-RS, a respeito da realização da II Semana de Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Justiça.

O evento foi realizado de 26 a 30 de abril na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O debate foi sobre "Controle jurisdicional de atos administrativos discricionários no que tange à regularização fundiária".
Estavam presentes Ari Dirceu Giacomin, Diretor do Departamento de Regularização Fundiária da SEHADUR; e Jacques Alfonsin, assessor jurídico de movimentos sociais.
Estão no relato do evento trechos das falas dos participantes, assim como um vídeo de uma reportagem realizada pela TVE sobre as condições de moradia em Porto Alegre.

Destaque para a fala de Alfonsin sobre o conceito de regularização fundiária:
"E o que é a regularização fundiária? A REGRA depende da “RÉGUA” (delimitações, medidas). E a RÉGUA vira “ÉGUA”, pois é decidido tudo no “coice”, mostrando como a regularização fundiária NÃO deve ser: partindo da lei, ao invés de partir do povo, que está como OBJETO e não como SUJEITO. O titular é o último a ser consultado! O povo acaba ficando sem regra e sem régua!"

Parabéns aos organizadores deste evento!

Ler ainda:
Blogue do GAP do SAJU-RS

Dissertação Christianny Diógenes Maia

Disponibilizamos na Biblioteca Digital da Assessoria Jurídica Popular a dissertação de Christianny Diógenes Maia, professora da Faculdade Christus de Fortaleza, Ceará.

O título é "Assessoria Jurídica Popular: teoria e prática emancipatória", foi defendida em 2007 no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará.

Boa leitura!

RESUMO: A presente dissertação buscou analisar a Assessoria Jurídica Popular - AJP, um movimento jurídico inovador e emancipatório, que tem como principal objetivo a promoção e efetivação dos direitos humanos dos setores excluídos social, econômica, política ou culturalmente e, dessa forma a consolidação de uma sociedade mais justa para todos. Nesse sentido, pesquisaram-se os referenciais teóricos do Movimento, com destaque para as Teorias Jurídicas Críticas, o Direito Alternativo e o Pós-positivismo; os seus pressupostos, tais como o Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à justiça, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo, a Educação Popular como abordagem pedagógica para uma educação jurídica emancipatória e um Direito como instrumento de transformação social. Também foram assinaladas as características da Assessoria Jurídica Popular e suas diferenças com a Assistência Judiciária Tradicional. Relatou-se, ainda, um breve histórico da AJP e algumas experiências cearenses desta prática jurídica inovadora.
PALAVRAS CHAVES: Assessoria Jurídica Popular, Direitos Humanos, Novos Sujeitos
Coletivos de Direito, Educação Popular, Pluralismo Jurídico, Acesso à Justiça.