Expectativa de justiça no "Caso Vanderlei" no Ceará

Ocorrerá o julgamento nesta quinta (13), no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Cláudio Silva - advogado

Está marcado para o próximo dia 13 de novembro, às 13:00, o julgamento, pelo Tribunal Regional do Trabalho (7ª região, Ceará) do recurso da empresa Del Monte na ação trabalhista que trata da morte do trabalhador rural Vanderlei Matos da Silva.

No processo iniciado em maio de 2009, a empresa foi condenada ao pagamento referente aos danos moraria e materiais em favor da viúva do trabalhador, além de verbas trabalhistas.

Vanderlei trabalhou na empresa Del Monte, na função de preparar a solução tóxica, e morreu meses depois. Conseguimos, com apoio decisivo das pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo TRAMAS, coordenado por Raquel Rigotto, médica e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, demonstrar o nexo de causalidade entre o trabalho e a morte do trabalhador.

Após a condenação pela Justiça Trabalhista de Limoeiro do Norte, a empresa Del Monte recorreu. O julgamento está na pauta do próximo dia 13 de novembro.

No momento, ocorrerá a sustentação oral, ou seja, exposição verbal, dos argumentos dos advogados do trabalhador e da empresa. Após, os desembargadores apresentarão seus votos.

Pela repercussão, ineditismo e relevância do caso, a presença de apoiadores/as e pessoas que direta ou indiretamente atuaram na questão é muito importante.

Esperamos que seja confirmada a decisão vitoriosa da 1ª instância. Certamente essa confirmação será um importante precedente para milhares de casos de trabalhadores/as contaminados no trabalho com agrotóxicos em todos Brasil.

Sistema penal, concentração fundiária e ônibus que pegam fogo em Floripa-SC

Se eu contar que assisti um ônibus pegando fogo da sacada da minha casa, nos Ingleses em Floripa-SC, vocês acreditam?

Mas não chamo isso de "atentado, terrorismo, violência sistemática" ou "crime organizado", como vem pintando a grande mídia. Nem acredito que esteja relacionada com "migrações de criminosos" do Rio de Janeiro e de São Paulo para o Sul do Brasil (confiram a notícia e a opinião de um professor de sociologia da UFSC aqui ). Prefiro pensar que se trata de uma "reação suspeitada". Muito provavelmente ligada a uma manifestação por conta das terríveis situações dos presídios em todo Brasil e, obviamente, também em Santa Catarina e Floripa.

Se até o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, são capazes de expressar na grande mídia, sem cinismo ou ironia, que preferem ir para o inferno ou morrer do que serem perseguidos, neutralizados, capturados, processados, presos e por fim triturados no medieval sistema penal brasileiro, é sinal de que as coisas podem estar implicadas.

Lembrei dos ataques do Primeiro Comando da Capital em São Paulo, em maio de 2006. Estima-se que 23 policiais civis e militares foram mortos. Estima-se, também, que 403 jovens negros e mestiços, pobres e moradores de favela, na Grande São Paulo e na baixada santista, foram mortos. Para quem quiser pesquisar, a revista Caros Amigos realizou uma cobertura completa desse processo genocida, trazendo "notícias de uma guerra particular" que se repete cotidianamente no Brasil.

Entre assistir um ônibus queimando ontem, na varanda da minha casa em Floripa-SC, e lembrar das retaliações do PCC em SP, em 2006, consigo encaixar uma série de filmes, documentários, notícias de jornal e fatos históricos que relatam o trituramento físico-cultural-subjetivo do sistema penal formal e informal, instrumentalizado pelos interesses multinacionais das grandes corporações, da mídia e do mercado agrofinanceiro oligárquico-liberal aqui no Brasil.     

Posso relatar: 

a) o massacre do "Carandiru", seja em livro (Estação Carandiru), seja em filme;

b) "Ônibus 174", chacina da candelária; 

c) inúmeros relatam a chacina em Eldorado dos Carajás, o que motivou a ação estratégica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denominada "abril vermelho";

d) "Cidade de Deus" e os "Tropa de Elite", para uma contextualização antropológica e socioeconômica dos estigmas;

e) "Cabra marcado pra morrer" e "Esse homem vai morrer - um faroeste caboclo", sobre as ameaças e mortes que os trabalhadores rurais enfrentam quando resistem às opressões do sistema capitalista tupiniquim ou agrofinanceiro;

f) "Notícias de uma guerra particular" para uma microhistória do tráfico de drogas;

g) "Histórias do Poder", projeto do sesc em livros, documentários e entrevistas sobre as celebridades do cenário político institucional e para-institucional;

h) "Justiça", sobre dia-a-dia de dois juízes;

i) Os livros de José Arbex Jr. "O poder da tv" e "Narcotráfico: um jogo de poder nas américas", junto de uma vasta bibliografia de criminologia na América Latina, cujo expoente máximo acredito ser "Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal", do argentino Eugênio Raul Zaffaroni, ministro da Suprema Corte;

j) "O veneno está na mesa" e "The Corporation", sobre a célebre multinacional do agronegócio "Monsanto";

A lista é infinita...

No Brasil, a propriedade privada se tornou um totem. E a concentração fundiária, seu respectivo tabu. Enquanto a propriedade privada é ornada, a concentração fundiária torna-se ordinária, desloca-se para nosso subconsciente como um mito fundante e, tendente a uma naturalização, permite que se invente todo um modelo civilizatório a partir dela. O Brasil não é o único exemplo, com seu Maranhão, estado com maior concentração fundiária da nação e quintal ornamental da família Sarney: também o Paraguai e, a partir desses exemplos, arrisco uma hipótese geral - todos os países que sofreram colonialismo, desde a América, passando pela Ásia até chegarmos na África, possuem, eventualmente, algum resquício dessa concentração da propriedade da terra na mão de uns poucos. Ou algum produto desta mazela histórica, como é o caso do nosso sistema penal brasileiro e, talvez, latinoamericano em geral.

O sistema penal é um produto desse Totem e Tabu. Se parecer uma anomalia, um monstro, um anátema a mera existência de um sistema penal genocida como é o nosso, não se assuste, nem se engane: ele é reflexo de nosso modelo civilizatório tupiniquim, de capitalismo agrofinanceiro oligárquico-liberal, onde vale tudo, desde que o primeiro ponto de pauta da agenda política seja a discussão-manutenção dos interesses e privilégios de uma elite que a cada ano aumenta sua influência econômico-política, seus aparatos tecnológicos de perseguição, neutralização, repressão e estigmatização e, não obstante, desenha na grande mídia a literatura hipócrita que vai constar como registro histórico na consciência de inúmeras pessoas.

Domingos Sávio Dresch da Silveira é o novo ouvidor nacional dos direitos humanos

Parabenizamos o professor Domingos Savio Dresch da Silveira pelo cargo que assume como Ouvidor Nacional de Direitos Humanos!

Fonte: Assessoria de comunicação da Procuradoria Geral da República

Nomeado dia 8 de agosto, o procurador regional da República deve imprimir à Ouvidoria a marca da autonomia e do mandato.

Com o desafio de levar à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos um modelo de independência, o procurador regional da República da 4ª Região Domingos Sávio Dresch da Silveira foi nomeado nesta segunda-feira, 8 de agosto, para o cargo de diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Licenciado de suas funções no Ministério Público Federal (MPF), o procurador, natural do Rio Grande do Sul, deve tomar posse em Brasília na próxima semana.

Prisão de advogado do movimento popular em despejo é objeto de manifestação da Relatoria do direito à cidade

Alô, assessoria jurídica popular!
Partilho notícia importante:

Advogado atuando na defesa de famílias em assentamento urbano na cidade de São Paulo é preso pela Polícia Militar e 80 famílias são despejadas.

A prisão do advogado Benedito Barbosa, do movimento popular que fazia a defesa de um grupo de sem-teto que era despejado em São Paulo, demonstra a violência dos despejos que estão ocorrendo no Brasil e o preconceito da polícia militar de São Paulo. O caso foi tão emblemático da violação do direito humano à moradia e do desrespeito ao Estatuto da OAB, que garante ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes para fazer a defesa dos seus direitos, que a Relatoria do direito humano à moradia fez uma denúncia e um pedido de providências a vários órgãos públicos e entidades.

Vejam o vídeo da TVT.

Júri Anghinoni – Decisão inédita garante justiça no caso de assassinato por milícia privada

Fonte: Terra de Direitos

  Por 4 votos a 3, os jurados que compuseram o Tribunal do Júri desta quarta-feira (27) decidiram pela condenação de Jair Firmino Borracha, acusado de matar, em 1999, Eduardo Anghinoni - irmão de uma das principais lideranças do MST no Paraná. A condenação foi de 15 anos, mas Borracha poderá recorrer a decisão em liberdade. 

 A família da vítima, que acompanhou o julgamento, se emocionou muito com a decisão, mas afirmou que a condenação é de apenas um dos pistoleiros, ficando ainda sem resposta quem mandou cometer o crime e quem arcou com a estrutura montada na região noroeste do Paraná que perseguia, torturava e assassinava trabalhadores pertencentes ao MST. 

 O juiz que comandou a sessão, Dr. Daniel Ribeiro Surdi Avelar, manifestou-se durante a leitura da sentença final ao dizer que, se este julgamento tivesse ocorrido antes, outras vidas poderiam ter sido poupadas. Entre 1995 a 2002, 16 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados no estado. O Juiz ainda relembrou das duas sentenças condenatórias dadas pela Corte Interamericana da OEA que condenaram o Estado Brasileiro em casos envolvendo perseguição e assassinato de trabalhadores rurais também na região noroeste (Interceptações Telefônicas e Sétimo Garibaldi). 

  Cabe ressaltar ainda que este foi o primeiro Júri a condenar um criminoso envolvido em morte de sem terra, já que nos julgamentos de Sebastião da Maia e Vanderlei das Neves os acusados infelizmente foram absolvidos. Os depoimentos colhidos e as evidências mostradas durante o Júri sobre a morte de Anghinoni reforçam a hipótese da existência no Paraná de uma organização criminosa que atuava ilegalmente a fim de barrar a luta dos trabalhadores por Reforma Agrária. O Júri foi, inclusive, acompanhado pelo ex-presidente da UDR, Marcos Prochet, que estava com a família do acusado. Prochet é acusado de assassinar outro trabalhador sem terra, Sebastião Camargo Filho. 

 Na avaliação dos movimentos e organizações que acompanharam todo o julgamento, o desaforamento do Júri deu condições reais de realização do mesmo. Para elas, a condenação auxiliará que novos crimes no campo não aconteçam e que os conflitos fundiários e ambientais possam ser resolvidos pelo estado a partir da concretização de políticas públicas garantidoras de direitos, como o direito à terra, à alimentação e, principalmente, à vida. 

São sangue, são lágrimas

"Massacre em escola no Rio de Janeiro iguala o Brasil aos EUA e ao seu pior jornalismo"

Há uma sublime parte de nós que cala enquanto tudo fala. Sublime parte, que resulta em ser angelical, doce e, ao mesmo tempo, insensata porque não encontra sentido na realidade e daí que não procura interrogar o que vê. Quem nunca chorou diante da beleza? Já diria Vinicius de Moraes. Mas, a tristeza, a mais profunda delas, nos leva ao desconhecido de nós mesmos e ali, onde a dor queima, há um silêncio absurdo de insensatez e a única claridade no escuro nos chama para dentro sem dizer nada e não quer que nada se diga. Porque ninguém quer compreender de verdade o mundo sem o amor e quem terá direito de procurar com palavras o amor na história dos que sobreviveram, quando tantos morreram? E como daremos um sentido sólido a esta história rasgada*? Rasgada como uma folha de mangueira cortada ao meio em que o branco torna-se vermelho e vice-versa. O que é sangue? O que são lágrimas? Não vejo. Queimo e tudo embaça. São sangue, são lágrimas**.

*Assim, pensando eu em Samuel Beckett: “As palavras são manchas desnecessárias sobre o silêncio e o nada”.

** Aqui se faz um ponto porque é silêncio, mas há algo que fala (Trecho do livro “Tudo que é sólido desmancha no ar” de Marshall Berman): “[...] Logo depois de terminado este livro, meu filho bem-amado, Marc, de cinco anos, foi tirado de mim. A ele eu dedico Tudo o que é sólido desmancha no ar. Sua vida e sua morte trazem muitas das idéias e temas do livro para bem perto: no mundo moderno, aqueles que são mais felizes na tranquilidade doméstica, como ele era, talvez sejam os mais vulneráveis aos demônios que assediam esse mundo; a rotina diária dos parques e bicicletas, das compras, do comer e limpar-se, dos abraços e beijos costumeiros, talvez não seja apenas infinitamente bela e festiva, mas também infinitamente frágil e precária; manter essa vida exige talvez esforços desesperados e heróicos,e às vezes perdemos. Ivan Karamazov diz que, acima de tudo o mais, a morte de uma criança lhe dá ganas de devolver ao universo o seu bilhete de entrada. Mas ele não o faz. Ele continua a lutar e a amar; ele continua a continuar”.

Créditos de imagem: Correio do Brasil

Violência no Rio: Estado e Constitucionalismo de fachada

Está em curso no Rio de Janeiro uma das ações mais arbitrárias e autoritárias de nosso dito período da "redemocratização".

O Estado brasileiro, por meio de seus agentes públicos policiais, militares, entre outros, está assassinando pessoas, invadindo moradias, abusando de sua autoridade e poder de força.

Não há mais preocupação do Estado em justificar juridicamente atos de militares e suspensão de direitos e garantias fundamentais.

Um dos supostos fiscais do Estado de Direito, o presidente do STF, Cesar Peluso, apoiou a ação, que julgou legal e dentro da necessidade.

Organizações públicas, principalmente as ditas defensoras do Estado de Direito (OAB, associação de juízes, promotores, entre outros) também apoiaram, pelos supostos valores da segurança pública e do próprio Estado oficial.

A socidade civil está dividida. Algumas associações de direitos humanos estão apoiando, como alguns integrantes da ONG carioca "Viva Rio", por exemplo.

Marcelo Yuka também apoiou. 

As muitas arbitrariedades e exagero no uso da força estão sendo reconhecidos pelas autoridades públicas, e a parte da sociedade não vê problema algum em conciliar esta atitude com o Estado de Direito, aliás, acreditam que são necessárias para sua manutenção.

Existe relação direta na política atual com a garantia dos interesses nacionais de sediar dois eventos esportivos internacionais, e também com a especulação imobiliária.

Qual a semelhança com estes atos preparatórios e os atos de exceção cometidos pelo Estado da África do Sul durante a última Copa, a mando da FIFA, que criou cidades de lata e julgamentos sumários?

A especulação imobiliária aproveita o contexto de despejo em massa implementado pela política de urbanização das favelas, a valorização dos imóveis, as vistas maravilhosas do alto dos morros...

A dúvida recai sobre a concentração das ações policiais em comunidades sob o domínio do Comando Vermelho. Qual a ligação com o uso de força militar de veteranos da "ocupação" brasileira do Haiti? Seria uma nova modalidade da repressão a um dos poucos grupos armados politizados do tráfico?

Cabe ainda uma pergunta sobre a omissão dos defensores de direitos humanos a respeito da irresponsabilidade completa de um Estado que prega um Constitucionalismo de fachada.

Nada de novo para aqueles que não esquecem a repercussão que o regime militar recente no Brasil trouxe a nossa cultura política.

A Constituição atual prevê a possibilidade de convocação da força militar pelo presidente do Congresso Nacional. Este dispositivo pode vir a ser invocado, sob o argumento novamente falacioso de caça aos traficantes (que lembrará os militares de 1964 e sua caça aos comunistas).

Resta resistir contra este Estado e  contra este Direito. Afinal, estes estão mesmo na mão da política, suspensos e capturados.

Hélio Bicudo sobre o MST

Recomendamos a leitura crítica do artigo "MST em busca de um desenvolvimento sustentável", escrito por Hélio Bicudo no seu blogue "Direitos Humanos".
Ele trata da contribuição do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como o principal movimento social brasileiro, na luta contra o latifúndio e a monocultura poluidora.
Um conceito utilizado pelo autor que pode ser criticado é o de desenvolvimento sustentável, bandeira que está longe de significar algo.
Destaque para o comentário de que a luta está concentrada no direito e que a perseguição ocorre inclusive pelo Estado brasileiro.
A discussão está lançada!

Leia também:
Página do MST
Blogue do Hélio Bicudo
Texto "MST em busca de um desenvolvimento sustentável"

Morro Santa Teresa, vitória do povo!

Repercutimos por aqui, em 10 de maio, a notícia do interessantíssimo e combativo blogue "Coletivo Catarse", da Campanha "O morro é nosso", contrária a venda de área do morro Santa Tereza, última área verde próxima ao centro de Porto Alegre-RS.

Ontem, foi noticiado pelo blogue "Coletivo Catarse", a vitória da comunidade do morro e do povo de Porto Alegre, uma vez que o projeto de lei, que autorizaria a construção de grandes empreendimentos no local, foi retirada da pauta da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Veja abaixo a íntegra da notícia do blogue:


"Morro Santa Teresa, vitória do povo!
Hoje, o povo está feliz. O PL 388, que permite a venda da área da Fase ignorando a existência de 20 mil pessoas no Morro Santa Teresa (moradia para famílias há pelo menos 70 anos), foi retirado de pauta na Assemblelia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Ano que vem, os deputados que trabalham pelos interesses de grandes empresários do setor imobiliário vão tentar de novo. Mas hoje a vitória é nossa!
Uma homenagem da Catarse a todos que participaram desta conquista, na singela imagem de Seu Darci e Dona Nora (a única que temos hoje dos dois juntos), lideranças da Vila Gaúcha que nunca deixaram de acreditar e lutar por seus direitos.

No final da tarde de sábado, 05 de junho, Seu Darci e Dona Nora no carrinho de pipocas que fez a festa da criançada. Foto de Ana Lúcia."

Ler também:
Blogue "Coletivo Catarse"
Notícia de maio

Campanha "O morro é nosso"

Divulgamos campanha "O morro é nosso" do SEMAPI Sindicato, contrária a venda de área do morro Santa Tereza, última área verde próxima ao centro de Porto Alegre-RS.

Escute aqui a chamada da campanha.
Veja aqui fotos do Morro Santa Tereza.

O caso foi relatado ainda no blogue "Educar para o mundo" por Emiliano Maldonado, com bom humor, charges e música de Adoriran Barbosa.

Notícias do Norte !

O mês de março se iniciou em ritmo de comemoração para os Núcleos de Assessoria Jurídica Universitária Popular do Pará. Após passar pelos emaranhados processos burocráticos junto ao Instituto de Ciências Jurídicas e a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aldeia Kayapó (NAJUPAK) bem como seu irmão gêmeo, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Isa Cunha, foram contemplados com quatro bolsas de extensão, através do edital PIBEX/UFPA 2010, para desenvolver as atividades ao longo deste ano.

No que se refere ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Isa Cunha, o Programa de Trabalho submetido a Pró-Reitoria de Extensão da UFPA, conta com a previsão de realização de projetos relacionados com Assessoria Jurídica Popular e o Direito à Saúde, além da colaboração junto a rede que articula o Estágio Interdisciplinar de Vivência (EIV) no Estado do Pará.

Quanto ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aldeia Kayapó, em meio ao processo de transição que vive atualmente, sua atuação em 2010, prevê o desenvolvimento do Projeto Juventude Cidadã, que se refere a educação popular em direitos humanos em escolas da rede pública de Belém, com especial foco na questão da violência e em parceria com o Núcleo de Educação Popular Paulo Freire da Universidade do Estado do Pará; ademais do Projeto ANEM o qual se propõe a demarcar a presença do NAJUPAK na UFPA através de um ciclo de debates literários sobre Arte e Ciência.

É importante frisar que, não obstante as críticas produzidas sobre as formas de financiamento dos projetos, a concessão de bolsas neste caso implica em um reconhecimento das AJPs junto a Universidade uma vez que tal auxílio é objetivado a quatro anos consecutivos, aprofundando o processo de institucionalização dos Núcleos e galgando, portanto, um espaço legítimo de crítica e transformação dos pilares educacionais baseado nas premissas da AJUP.

Nesse sentido, a abertura da UFPA a tais práticas também se mostra pela concessão de bolsas de extensão ao Programa de Extensão Centro de Assessoria Jurídica Popular do Campus de Marabá, que está timidamente iniciando diálogos com os NAJUPs de Belém e em consequência, com a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária.

É a Assessoria Jurídica Popular crescendo na Amazônia!

Coluna do Jacques Alfonsin e o CNJ

Nesta semana, Jacques Alfonsin aborda novamente o tema da Reforma Agrária, com o artigo "Um mau sinal: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebra acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA)".

Trata-se de comentário ao acordo entre CNJ e CNA assinado por Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF.

Entre os pontos do acordo está a criação de um Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, que fiscalizará ameaças ao direito de propriedade. Quase um "disque denúncia" do campo.

Para Alfonsin, além da medida importar em ofensa a princípios constitucionais, é um escândalo porque envolve a CNA, que é litigante em uma série de ações que tramitam no STF, ofensa flagrante à imparcialidade.

Jacques afirma que o acordo é uma clara opção de classe público-privada contrária ao Plano Nacional de Direitos Humanos.

Debate mais do que necessário neste espaço do blogue dos assessores populares. O que acharam desta notícia?

Companheiro Baldéz, presente! (2)

Nosso companheiro, advogado popular e professor universitário, Miguel Baldéz, foi demitido da UCAM, do Rio de Janeiro.

Já havíamos repercutido por aqui o processo de perseguição que ele vinha sofrendo na instituição. Na última semana o processo findou com sua demissão, por decisão do reitor, que inclusive extinguiu órgãos de participação dos professores na administração da instituição.

Abaixo transcrevemos sua "Carta aberta de Miguel Baldez após demissão arbitrária" e desejamos contribuir para a reversão deste quadro nefasto.

Carta aberta de Miguel Baldez após demissão arbitrária

ÀS COMPANHEIRAS E AOS COMPANHEIROS DE LUTAS

O meu sentimento é de nojo diante da minha demissão da Universidade Candido Mendes, ato derradeiro da ação fascista contra mim desencadeada pelo Sr.Candido Mendes desde o momento em que, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, outrora chamada Casa do Povo, em audiência pública convocada pelo deputado Paulo Ramos, relatei, como representante da PROCAM (nossa Associação de professores e funcionários) o que há muito tempo vem acontecendo na UCAM: o reiterado descumprimento de deveres éticos e obrigações trabalhistas e institucionais, além do mau ensino praticado nos demais campi pela adoção do chamado aulão (redução do tempo e da freqüência de aulas, em prejuízo de alunos, dos professores e do ensino jurídico).
Como o Conselho Departamental, regimentalmente convocado pelo professor José Baptista de Oliveira Junior, Diretor da Faculdade de Direito – Centro, recusou por unanimidade da totalidade de seus membros a instauração do inquérito que, a requerimento do Reitor Candido Mendes, visaria à minha demissão por justa causa, esse Sr. Reitor simplesmente extinguiu o Conselho e demais instâncias democráticas historicamente construídas por nós, professores, funcionários e alunos, contando com o cauteloso silêncio de aprovação dos membros do impropriamente convocado Conselho Universitário.
Na verdade a minha demissão significa, em meu juízo, um ato de apropriação cultural indébita, pois há 42 anos leciono nesta faculdade, cujo nome e prestígio universitário não pertencem apenas à circunstancial iniciativa de uma família, mas, principalmente, a nós, professores, funcionários e alunos, esses que, no passar do tempo, são hoje bem formados advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos etc.
Na esperança de que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro instaure uma comissão parlamentar de inquérito para apurar todos os desmandos administrativos e financeiros da administração desta Universidade e da Sociedade Brasileira de Instrução, sua mantenedora, quero prestar, nesta despedida, minhas homenagens àqueles que vêm participando desta luta pela democracia universitária e qualidade do ensino superior, valores que a Reitoria desconhece ou não lhes dá importância, aparentemente sob o olhar cúmplice do Ministério de Educação, cujo silêncio, depois de alertado dos fatos pela PROCAM (nossa Associação), é no mínimo constrangedor.
Anote-se, finalmente, que o ato de dispensa arbitrária praticado pela UCAM/SBI é abusivo, discriminatório e inconstitucional.
Às companheiras e companheiros, o meu abraço fraterno.
Rio, 04 de fevereiro de 2010.

Ler também:
Companheiro Miguel Baldéz, presente!
Sobre o papel do direito na sociedade capitalista: direito insurgente

Marcha do MST em Imbituba-SC

Recebemos mais informações sobre as manifestações de protesto pela prisão de integrantes do MST na última semana, em Imbituba, Santa Catarina.
Companheiras da Brigada Mitico enviaram notícias.
Conforme Juliana, ontem ocorreu em Imbituba um ato organizado pelo MST, no qual participaram organizações de todo estado.

O motivo do ato foram as prisões descabidas das lideranças na semana passada.
O objetivo foi dialogar com a população sobre o ocorrido, demarcar posição contrária a criminalização dos movimentos sociais e demonstrar que a resposta para as injustiças é a organização popular.
A imprensa local, no entanto, não noticiou nada sobre a manifestação, tanto o jornal local "O Popular", quanto o "Diário Catarinense".
Segue o link de fotos do ato.

Ver ainda:
Companheiro Lavratti, presente!
Mais de 50 entidades manifestam apoio ao MST de Santa Catarina

XII ERENAJU - Reunião virtual

Ao que aparenta, o XII Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica - RENAJU - anda a todo vapor, ou melhor dizendo, bytes no tráfego virtual. Com a próxima reunião agendada para o dia 07/02, às 19h (horário de brasília), esta semana circulou no grupo de discussões da Rede o denominado Plano Político Pedagógico do XII ERENAJU, aguardado desde a última (e primeira) reunião para a construção coletiva do evento.

Nota-se, desde então, o amadurecimento das Assessoria Jurídicas para a organização do Encontro anual mais importante da RENAJU proporcionardo pelo marco decisório de se estabelecer uma espécie de guião metodológico antes de se lançar a (difícil) atividade de elaboração da programação, que será referente ao período de 31 de março a 04 de abril, em Teresina, Piauí.

O Plano Político Pedagógico se traduz em um documento de aproximadamente 15 páginas, dividido em sete seções, que tratam da apresentação da idéia, da RENAJU e sua atual conjuntura, das AJUPs existentes no Piauí (estado sede), da justificativa do encontro, dos objetivos gerais e específicos e da metodologia a ser utilizada; tudo isto envolto em um referencial teórico, que conta com Marx, Freire e Boal. Tal instrumento basilar concretiza a interface científica dos questionamentos lançados através da proposta de realização da Mostra de Pesquisa sobre a praxis da Assessoria Jurídica Universitária Popular.

O diálogo acerca do PPP será realizado na próxima reunião virtual, o que pode acarretar mudanças ao texto diminutamente aqui exposto na medida em que a proposta é de construção coletiva. Assim, não esqueçam (!): dia 07/02 (domingo), às 19h (horário de brasília). Até lá!

Companheiro Lavratti, presente!

É com profunda indignação que noticiamos a prisão da liderança estadual do MST de Santa Catarina Altair Lavratti. Mais uma ação autoritária do Estado policial brasileiro, que prende integrantes de movimento social por fazer assembléia ou qualquer mobilização política. Um atentado flagrante e revoltante à liberdade de expressão, reunião, ir e vir, e outros direitos constitucionais. Convocamos todos @s companheir@s a acompanharem este processo e contribuírem no que puderem.


A jornalista Elaine Tavares repercutiu em seu blogue a prisão da liderança estadual do MST em Santa Catarina, Altair Lavratti.


Matheus Dallmann, escreveu o seguinte poema sobre o episódio:


*Quem são os canalhas?*
                       *para o companheiro Lavratti*

Acovardados, infames
Arames sem ferpas
Pasto daninho que cresce
Regado à dinheiro alheio

Canalha, navalha, pistola
Usam togas e corbatas
Batem e atiram no escuro
Usam do meu poema
E da minha raiva

Queria eu ser canalha!
Não ligar para a tormenta
Ela cresce, chove e dissolve
Tudo que eu creia sólido

Se eu fosse um deles
Não escreveria para colegas na prisão
Não há prisão de idéias
Quando o sentimento
É pássaro que voa

Esse meu pássaro é vermelho
E quer comer da ração
Garantida por direito na constituição
- O problema pássaro meu!
É formar quadrilha
Assembléia, junção
Isso é uma subversão...




Abaixo, publicamos na íntegra a nota do MST de Floripa:


*NOTA DO MST
*
O MST é um movimento que luta, há décadas, por um modelo de desenvolvimento agrícola que valoriza o meio ambiente, o respeito à vida e à dignidade de homens e mulheres que trabalham no campo. Entre nossos principais posicionamentos estão a defesa da agricultura familiar e camponesa, a luta contra os latifúndios improdutivos e a defesa de diversas populações contra a retirada sistemática, e muitas vezes violenta, de trabalhadores e trabalhadoras de suas terras e de suas casas, em nome de um modelo que somente privilegia grandes empresas e latifundiários.

A prisão de homens e mulheres ligados ao MST, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.

Como ocorreu em dezenas de ocasiões com trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma comunidade inteira está sendo despejada em Imbituba. A acusação de “formação de quadrilha”, um verdadeiro descalabro, não encontra qualquer respaldo, uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente sendo obrigadas a abandonar a zona rural em função da falta de apoio à agricultura familiar. Em outra frente, o agronegócio recebe generosa ajuda governamental.

A reunião na qual estava Altair Lavratti justamente discutia esta situação em uma reunião pública e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem parte do cotidiano do MST.

O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder público, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão.

Enquanto o mundo condena a retirada de garantias individuais “preventivamente”, o Poder Público de Santa Catarina iguala-se aos países mais atrasados e trata como criminosas pessoas que apenas defendem um modelo diferente de desenvolvimento, que valoriza o respeito à vida, a dignidade, a liberdade e maior igualdade. O tipo de ação orquestrada em Imbituba é muito semelhante à adotada pelos Estados Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva seres humanos. Conversar e organizar, por uma vida melhor, passa a ser coisa de “bandido”.

Para o MST, as prisões são descabidas e só refletem a forma autoritária como o governo de Santa Catarina conduz a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de debater e propor um modelo de desenvolvimento que contrapõe a visão do atual governo.

Os 140 assentamentos da reforma agrária de Santa Catarina, TODOS FRUTOS DA LUTA DO MST, respondem por mais de 60 cooperativas, agroindústrias familiares e empreendimentos de autogestão. Periodicamente o Movimento presta cntas à sociedade, mostrando suas diversas iniciativas produtivas e como o modelo de desenvolvimento defendido pelo MST é viável, aumenta a qualidade de vida e a inclusão social de homens e mulheres, do campo e da cidade. |

Defendemos a reforma agrária por entender que ela representa vida digna no meio rural e mais benefícios a todas pessoas. Estamos mostrando que esse modelo é viável e que ajuda a sociedade.

A diversificação da produção nos assentamentos é a demonstração, na prática, dos números apresentados pelo Censo do IBGE, que mapeou a agricultura brasileira nesta segunda metade da década. Conforme o estudo, a agricultura familiar e camponesa produz mais e melhor, em uma área muito menor do que o agronegócio.

O leite Terra Viva, produzido por cooperativas do MST, é um dos principais exemplos do sucesso da reforma agrária. Diariamente ele chega à mesa de mais de 1,5 milhão de pessoas na região Sul e em São Paulo.

Tudo isso assusta aqueles que querem a continuidade de um modelo que privilegia poucos, em detrimento da vida de muitos.

Rumo ao XII ERENAJU!

O XII Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica está programado para ocorrer no primeiro semestre de 2010, no estado do Piauí, sendo organizado localmente pelos grupos de Assessoria Jurídica Popular, a exemplo do Cajuína (PI).

No último domingo (17/01), ocorreu a primeira reunião virtual da RENAJU para o planejamento do Encontro, que deve reunir cerca de 100 representantes das diversas AJUPs existentes no Brasil. É interessante notar a partir do relato feito por Júlia Ferraz (integrante de uma das mais antigas AJUPs, o SAJU/BA), a evolução da Rede para a elaboração dos Encontros, mostrando que a prática consciente e análise do passado, leva ao aprimoramento das ações.

Foi assim que as pautas inicialmente previstas, ou seja, a estrutura, programação e plano político-pedagógico, ganharam um curioso entrelaçamento e possuíram unidimensionalmente como baluarte os objetivos do Encontro. Nesse sentido, o Cajuína (PI), representado na reunião por Laís Ulisses, Lorena Varão e Natasha Karenina, informou que está buscando por uma escola pública para a realização do evento uma vez que seria consoante com os escopos e também ajudaria na diminuição de custos.

Sobre os objetivos gerais, nota-se também o amadurecimento da RENAJU pela tomada de responsabilidade para a elaboração de um Plano Político-Pedagógico (PPP) para o direcionmento dos eixos político, propositivo e até mesmo simbólico do XII ERENAJU. O que teria como consequência a feitura de uma Programação mais sólida em que se tenha em conta o que a Rede quer e como conseguir. A fala de Natasha (Cajuína-PI) sobre o PPP é contundente: "Não estamos relegando a programação a um espaço secundário, ela é tão importante quanto a estrutura, a comidinha, etc, mas todo o encontro será fruto do PPP, que é o arcabouço político e metodológico também deste Erenaju. A elaboração do PPP é de responsabilidade da sede, mas queremos que todos os projetos participem conosco, lendo, dizendo que tá legal, ou que não tá legal e porque. Se não houver essa troca o encontro perde boa parte de sua graça...rs. É importante mesmo que todos os núcleos leiam o PPP e que este não passe batido na lista como muitos emails e arquivos têm passado, até para que a sede saiba por onde está indo, por onde deve ir. A responsabilidade é de todos nós na construção do Erenaju, não só dos teresinenses."

Assim, o encaminhamento da reunião foi o de que a sede do evento (o Piauí) enviaria para o grupo de discussões virtual uma primeira versão do PPP o qual, em seguida, deverá ser debatido internamente pelas AJUPs e utilizado na confecção da programação, que será iniciada na próxima reunião virtual, prevista para o dia 07/02.

Ao final da reunião, houve um tópico proposto pelo representante do NAJUC-CE sobre a participação da RENAJU no Forum Social Mundial Temático (FSMT) a ser realizado em Salvador, durante os dias 29 a 31 de Janeiro de 2010. Bruno explicou sobre a articulação que está a ocorrer em Fortaleza devido a Copa de 2014, o denominado Comitê Popular de Monitoramento da Copa, pois se delinea uma situação problema pela previsão de uma "enxurrada de remoções" em razão das reformas necessárias para a melhoria de infra-estrutura na cidade. Assim, a idéia é a de trazer para o FSMT uma intervenção relacionada com a temática urbana, que é foco de trabalho de muitas AJUPs, relacionando com a Copa de 2014. Os(as) interessados(as) em participar devem se manifestar no grupo de discussão virtual da RENAJU.

Entrevista Leandro Scalabrin na Caros Amigos

O advogado popular gaúcho Leandro Scalabrin concedeu entrevista à Revista Caros Amigos, edição de janeiro de 2010, intitulada "O RS vive um Estado de Exceção".

Leandro Scalabrin é integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renaap) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Passo Fundo (RS).

Segundo a matéria da Caros Amigos, Scalabrin foi o primeiro a denunciar a existência da ata do Ministério Público Estadual pedindo a extinção do MST e as normas da Brigada Militar para despejos, em 2009.

Na entrevista, Leandro disparou duras denúncias contra o governo gaúcho e a atuação do Ministério Público Estadual, que na sua opinião retomam métodos das ditaduras militares brasileira e chilena. Para ele, o Rio Grande do Sul pode ser considerado um Estado de exceção, no sentido empregado pelo filósofo italiano Giorgio Agamben.

Scalabrin atuou, juntamente com os advogados populares Jacques Alfonsin, Cláudia Ávila e outros, na defesa do MST nas quatro ações civis públicas propostas contra os principais acampamentos de sem-terra no Estado, nos municípios de São Gabriel, Coqueiros do Sul, Nova Santa Rita e Pedro Osório. Nas referidas ações, foram deferidas medidas liminares do Poder Judiciário que criaram uma “zona de restrição do direito de manifestação” numa faixa próxima aos acampamentos e assentamentos. Um claro desrespeito aos direitos constitucionais de reunião, de ir e vir e de livre manifestação. Scalabrin denuncia ainda atos de tortura por parte da polícia, que inclusive estão sendo alvo de investigações para apuração de responsabilidade.

Um depoimento importantíssimo para a história recente de nosso país, que ainda convive com sequelas do regime ditatorial militar: perseguições, tortura e o desrespeito aos direitos de integrantes de movimentos sociais.

Notícias da RENAJU

Nossa colega blogueira Nadja Carvalho, e Laís Ulisses, ambas integrantes do Centro  de Assessoria Jurídica Popular de Teresina (CAJUÍNA), divulgam a reunião virtual da RENAJU, que ocorre neste domingo, 17 de janeiro, às 19 horas.

A Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU), fundada em 1996, conta hoje com 23 grupos, de todas as regiões do Brasil.

O ERENAJU é o encontro nacional anual da rede, que reúne os núcleos já formados, em construção e estudantes interessados em desenvolver atividades de extensão a partir da assessoria jurídica universitária e popular.

Será a primeira reunião virtual sobre o XI ERENAJU, que ocorrerá em Teresina-PI, no feriado da páscoa.

A pauta, por enquanto, envolve repasses da sede, organização e gestão do encontro.

A reunião é organizada pelo CAJUINA, CORAJE, JA e Mandacaru, todas entidades Sede do XI ERENAJU - Teresina.

Estão convocados todos os núcleos de assessoria jurídica universitária popular e demais interessados.

A ferramenta utilizada para a comunicação será o MSN, o endereço de contato é groups7980@groupsim.com

Ver também: Educação: de geração para geração

Artigo Jacques Alfonsin e Antonio Cechin 6

A discussão sobre a Reforma Agrária volta a ser pauta em nosso país, uma vez que está em andamento a CPI do MST, assim como está em discussão a revisão dos índices de verificação da produtividade de propriedades rurais.

Neste contexto, Jacques Alfonsin e Antonio Cechin apresentam suas opiniões a respeito do debate travado em âmbito nacional entre Plínio de Arruda Sampaio e Zander Navarro. O primeiro é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, dirigente do PSOL e um dos fundadores da Renaap. O segundo é professor de sociologia na UFRGS.

No artigo divulgado no Instituto Humanitas, em 22 de dezembro de 2009, A reforma agrária e o MST, entre teses destrutivas e os direitos que cabem às/os sem-terra, Jacques Alfonsin e Antonio Cechin pontuam uma defesa necessária do MST, num ano que foi marcado por perseguições no âmbito da promotoria, da polícia, do judiciário, da imprensa e também da academia.


Artigo de Plínio de Arruda Sampaio de 5 de dezembro de 2009
"As duas novas reformas agrárias". Artigo na Folha de São Paulo.

Artigo de Plínio de Arruda Sampaio de 5 de março de 2009

Lula e a crise. 'Mais perdido do que cego em tiroteio'. Entrevista especial com Plínio de Arruda Sampaio

Entrevista com Zander Navarro de 21 de abril de 2009, ''Faz sentido ainda uma política de Reforma Agrária regional. O que não faz sentido é a política de Reforma Agrária nacional''. Entrevista especial com Zander Navarro

Texto "Mobilização sem emancipação" de Zander Navarro, na coletânea "Reiventando a emancipação social" de Boaventura de Sousa Santos