Sessão solene na Câmara de Fortaleza

Nesta terça (9) será realizada Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, na Câmara Municipal de Fortaleza. Serão homenageados os advogados e advogadas Nadja Furtado Bortolotti, Rodrigo Vieira Costa, Luanna Marley de Oliveira e Silva e Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho.

A professora Christianny Diógenes Maia será uma das homenageadas pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. A professora receberá a homenagem por suas elaborações e pesquisas sobre a assessoria jurídica popular. Conheça um pouco mais da história de Christianny Diógenes.

Iniciou suas pesquisas e militância junto à Assessoria Jurídica Popular - AJP, em 1998, por meio do CAJU - Centro de Assessoria Jurídica Popular, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Participando do CAJU durante toda a sua graduação, Christianny apresentou vários trabalhos acadêmicos e realizou diversas oficinas junto a movimentos sociais urbanos, MST e escolas públicas, juntamente com colegas do projeto. Ao concluir a graduação, ingressou no mestrado de Direito da UFC e continuou suas pesquisas sobre a AJP, defendo a tese intitulada de: “Assessoria Jurídica Popular - teoria e prática emancipatória”. Durante o mestrado, diversos artigos e trabalhos foram escritos e publicados sobre o tema. De 2003 a 2006, lecionou a disciplina de Sociologia Jurídica na Faculdade de Direito da UFC e coordenou o CAJU, como professora orientadora. Nesse período, orientou inúmeros trabalhos e monografias afins ao tema da AJP. De 2007 a 2011, lecionou na UniChristus, as disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos e Fundamentais e compôs o corpo doscente do Escritório de Direitos Humanos - EDH daquela instituição. Em 2009, Christianny ingressou no Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - Unifor e em 2011 fez um Doutorado Sanduiche no Centro de Estudos Sociais - CES da Universidade de Coimbra, sob a orientação do Professor Doutor, Sociólogo Português, Boaventura de Sousa Santos. Mais uma vez sob a orientação da professora Dra. Ana Maria D'Ávila Lopes, Christianny escreveu a sua tese que foi defendida no dia 23 de agosto de 2013. A sua tese, intitulada: “Análise teórico-prática do potencial emancipatório da Assessoria Jurídica Popular como alternativa a serviço dos movimentos sociais na luta pela efetivação de seus direitos”, aguarda publicação e se propõe a ser um importante instrumento teórico a serviço da AJP. Casada com Will Maranhão, quem lhe apresentou à AJP, Christianny encontra-se, atualmente e temporariamente, afastada de suas atividades acadêmicas, para dedicar-se a projetos familiares, em especial aos seus pequenos, Davi e Levi.

A advogada popular Nadja Furtado Bortolotti será uma das homenageadas pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. A advogada receberá a homenagem por sua atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescente. Conheça um pouco mais da história de Nadja Furtado Bortolotti.

Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará- UFC, foi do Movimento Estudantil Extensionista Centro de Assessoria Jurídica Universitária-CAJU/UFC, estagiou no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, estagiou na Defensoria Pública do Estado do Ceará, é militante dos direitos da criança e do adolescente desde 2003, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente-CEDECA desde 2005, Coordenadora do CEDECA desde 2006 e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP.

O advogado popular Rodrigo Vieira Costa será um dos homenageados pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. O advogado receberá a homenagem por sua atuação em defesa dos direitos culturais. Conheça um pouco mais da história de Rodrigo Vieira.

Advogado membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará - RENAP-CE, formado pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Doutorando em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Público da Universidade Federal do Semiárido no Rio Grande do Norte. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza e do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCULT. Membro do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS.

A advogada popular Luanna Marley de Oliveira e Silva será uma das homenageadas pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. A advogada receberá a homenagem por sua advocacia em defesa dos direitos de LGBTs. Conheça um pouco mais da história de Luanna Marley.

Advogada feminista, mestranda em Políticas Públicas e Planejamento pela UECE. É integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogadas Populares (RENAP/CE) e do Fórum Cearense de Mulheres (FCM). Foi co-fundadora do primeiro grupo de mulheres lésbicas e bissexuais no Ceará (grupo LAMCE) e uma das idealizadoras das Tambores de Safo. Foi coordenadora do Centro de Referência LGBT de Fortaleza, e posteriormente, coordenou a Coordenadoria para Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza. Fez parte da comissão de advogados/as que se reuniu com o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Aires Brito para a aprovação da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Enquanto pesquisadora na área de Políticas Públicas, Direitos Humanos, Sexualidade e Gênero, compõe a Coordenação Adjunta dos Cursos de Aperfeiçoamento em "Gênero e Diversidade na Escola" e em "Educação em Direitos Humanos" da UFC Virtual. Atualmente é advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa.

O advogado popular Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho será um dos homenageados pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. O advogado receberá a homenagem por sua atuação em defesa dos movimentos do campo. Conheça um pouco mais da história de Cláudio Silva.

É graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, especialista em Economia e Desenvolvimento Agrário pela Universidade Federal do Espírito Santo/ Escola Nacional Florestan Fernandes e em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Atua desde 2004 na assessoria jurídica a movimentos populares, associações civis, ONG's, organizações de Direitos Humanos e sindicatos no estado do Ceará. É membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares desde 2005.

Integrou, como estagiário, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (2004-2006); assessorou a comunidade indígena Tremembés de Almofala (2007); foi advogado do Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (2006-2012); e integrou a equipe do Instituto Terramar (2011-2012), atuando na defesa de comunidades na zona costeira cearense. Foi sócio de Maxime Advocacia (2009-2012) e Aguiar Mourão Advocacia e Consultoria (2012-2013). Foi assessor jurídico da equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará – PPPDDH/CE (2012-2013). Atualmente é advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará.

A advogada popular Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma será uma das homenageadas pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. A advogada receberá a homenagem por sua advocacia em defesa do meio ambiente. Conheça um pouco mais da história de Talita Furtado.

Advogada, professora e assessora jurídica popular. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Compõe o Núcleo de Pesquisa da UFC, grupo Tramas – Trabalho, saúde e ambiente, é membro da organização Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, e da Rede Nacional de Advogados Populares –RENAP/CE. Atua primordialmente em conflitos fundiários e socioambientais, com ênfase na participação social e na efetivação de direitos humanos

Expectativa de justiça no "Caso Vanderlei" no Ceará

Ocorrerá o julgamento nesta quinta (13), no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Cláudio Silva - advogado

Está marcado para o próximo dia 13 de novembro, às 13:00, o julgamento, pelo Tribunal Regional do Trabalho (7ª região, Ceará) do recurso da empresa Del Monte na ação trabalhista que trata da morte do trabalhador rural Vanderlei Matos da Silva.

No processo iniciado em maio de 2009, a empresa foi condenada ao pagamento referente aos danos moraria e materiais em favor da viúva do trabalhador, além de verbas trabalhistas.

Vanderlei trabalhou na empresa Del Monte, na função de preparar a solução tóxica, e morreu meses depois. Conseguimos, com apoio decisivo das pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo TRAMAS, coordenado por Raquel Rigotto, médica e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, demonstrar o nexo de causalidade entre o trabalho e a morte do trabalhador.

Após a condenação pela Justiça Trabalhista de Limoeiro do Norte, a empresa Del Monte recorreu. O julgamento está na pauta do próximo dia 13 de novembro.

No momento, ocorrerá a sustentação oral, ou seja, exposição verbal, dos argumentos dos advogados do trabalhador e da empresa. Após, os desembargadores apresentarão seus votos.

Pela repercussão, ineditismo e relevância do caso, a presença de apoiadores/as e pessoas que direta ou indiretamente atuaram na questão é muito importante.

Esperamos que seja confirmada a decisão vitoriosa da 1ª instância. Certamente essa confirmação será um importante precedente para milhares de casos de trabalhadores/as contaminados no trabalho com agrotóxicos em todos Brasil.

Seminário de Justiça Ambiental no Ceará

Seminário reúne diversas entidades para debate sobre Justiça Ambiental e Direitos Humanos.

Entre os dias 16 e 19 de maio de 2012, a Faculdade Christus realizará o “Seminário Conflitos Socioambientais e Direitos Humanos”, em parceria com a Associação Cearense do Ministério Público, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Associação dos Geógrafos do Brasil, o Centro de Assessoria Popular Caldeirão, a Justiça Federal – Ceará, o Grupo de Pesquisa Teorias Críticas – UFC, o Núcleo Tramas – UFC, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares - Ceará e o Terramar.

O evento visa debater a relação entre os avanços da justiça ambiental e o cumprimento dos Direitos Humanos, com ampla abordagem de juristas, participantes de movimentos populares e pesquisadores. Diálogos interdisciplinares são pontos de destaque no Seminário, que contará também com uma trilha ecológica naetnia indígena Jenipapo-Kanindé,uma aula de campo na comunidade Trilha do Senhor (região impactada pelas obras do Veículo Leve sob Trilhos – VLT) e realização de oficinas.  O Seminário é aberto ao público, com entrada gratuita em todas as palestras.

Seminário Conflitos Socioambientais e Direitos Humanos
De 16 a 19 de maio, na Faculdade Christus (Av. Dom Luis, 911 – Meireles)

Atendimento à imprensa e mais informações:
Carolyne Barros (comunicacao01@fchristus.edu.br)  | 85 3457.5388 e 85 9969.1095)

Programação completa

Carta aberta à Renaju

Nós, Renajuan@s, reunid@s por ocasião do XV Encontro Nacional da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares), ocorrido entre os dias 28 de setembro e 01 de outubro de 2011, no Centro de Formação Frei Humberto, em Fortaleza/CE, viemos, por meio desta carta, socializar nossas impressões e avaliações sobre o referido Encontro, bem como nossas perspectivas em relação à RENAP e à RENAJU.

O Encontro mostrou-se como um espaço profícuo para a troca de experiências, formação técnica e política, para o fomento de articulações regionais e fortalecimento do Movimento de Assessoria Jurídica Popular em todas as suas dimensões, e não apenas da advocacia popular. As intervenções, os debates, as oficinas, os grupos de trabalho refletiram o quanto as/os advogadas/os populares que compõem a RENAP estão inseridos/as nas lutas, na defesa dos direitos humanos e junto aos movimentos sociais e populares. O significativo número de estudantes também emergiu em nossas avaliações como um elemento salutar, à medida que é precisamente nos espaços das assessorias universitárias que, no momento atual, se forjam os novos militantes de direitos humanos no País, o que se incluí aí a advocacia popular.

Permitimo-nos, contudo, abrir um espaço de avaliação em que pudemos discutir e amadurecer alguns pontos que visualizamos serem passíveis de ponderações. A princípio, manifestamos nossas críticas no que toca à metodologia dos momentos, que, por vezes, tornou o debate não participativo, verticalizado e com predomínio masculino. Identificamos, nesse diapasão, a potencialidade dos espaços em que o debate e a construção de conhecimento tornaram-se efetivamente mais dialógicos e democráticos, como as Oficinas e os Grupos de Trabalho. Notamos também, ao longo dos momentos, a falta de exposição e de debate acerca dos horizontes e objetivos do Encontro, o que, indubitavelmente, dificultou a intervenção tanto de estudantes como de pessoas que estão se inserindo no espaço. No que concerne ao conteúdo político das mesas, avaliamos a necessidade do alargamento da análise de conjuntura posta no primeiro momento, no sentido de buscar conferir a este importante espaço maior pluralidade e aprofundamento.

Mas, a despeito das críticas e considerando as potencialidades do encontro já delineadas acima, consideramos que a aproximação entre a RENAJU e a RENAP faz-se necessária e estratégica para o fortalecimento das lutas populares e para a qualificação do debate e da atuação do Movimento de Assessoria Jurídica Popular, em que se insere a advocacia popular e a assessoria jurídica universitária.

Nesse sentido, com a intenção de fomentar o diálogo entre a RENAJU e a RENAP, propomos que o debate em torno da advocacia popular seja pautado nos próximos encontros regionais e nacionais da rede (ENNAJUP, ERAJU, ERENAJU) para que então possamos amadurecer o debate e pensarmos em possíveis articulações entre as Redes. Ademais, propomos que a RENAJU, sempre que possível, participe, reflexivamente, dos espaços da RENAP, o que decerto virá a qualificar e amadurecer as nossas avaliações coletivas acerca deste espaço e da advocacia popular como um todo, seus desafios, perspectivas e horizontes.

Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2011.

Luciana Nunes – NAJUPAK/UFPA

Pedro Sérgio– NAJUP Isa Cunha/UFPA

Lucas Viera – UESPI

Heiza Maria Dias de Souza – CORAJE/UESPI

Acássio Pereira de Souza – CAJU/UFC

João Ezaquiel– NAJUP Direito nas ruas/UFPE

Carlos Everton – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Glenda Almeida Moreira– NAJUP Negro Cosme/UFMA

Juliana Corrêa Linhares – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Márcia Mileni – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Paulo Corrêa Linhares – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Resultados do encontro nacional da Renap em Fortaleza

Estamos acompanhando os resultados do encontro nacional da Renap em Fortaleza.

Divulgamos abaixo os documentos políticos:
Moção contra isenção fiscal para agrotóxicos;
Moção de apoio à criação da Defensoria Pública em Santa Catarina;
Moção de apoio à autonomia da Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Distrito Federal;
Moção de Apoio ao Escritório Frei Tito;
Moção de Apoio à luta do(a)s Professore(a)s;
Moção de Repúdio à agressão a(o)s professore(a)s do Ceará;
Moção de Repúdio à perseguição ao Defensor Público Thiago Tozzi;
Moção de Repúdio às Injustiças dos Megaeventos;
Moção de Repúdio às grandes obras na Amazônia;
Moção de Repúdio ao Projeto de 'Reforma do Código Florestal'
Moção de Apoio à Legitimidade de Tutela Coletiva da Defensoria Pública e à sua Ouvidoria Externa.

Notícias do Encontro da Renap

Está ocorrendo em Fortaleza o 15o Encontro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.

Acompanhamos as notícias pelo "Portal do Mar", blogue do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará.

Repercutimos notícia da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça:

Ministério da Justiça participa de encontro

de advogados populares

Com o apoio do Ministério da Justiça, será realizado em Fortaleza (CE) o 15º Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).  O evento – entre 28 de setembro e 2 de outubro – reunirá defensores dos direitos humanos, e dos movimentos sociais de todo o país para discutir como aprimorar as ações em defesa da coletividade e o funcionamento do Sistema de Justiça brasileiro. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, participará da abertura do evento, às 19 horas desta quarta-feira (28/9).

O encontro da Renap será um espaço para discussões voltadas ao fortalecimento da advocacia popular e da assessoria jurídica popular. Os advogados populares trabalham muitas vezes voluntariamente na defesa de causas de populações socialmente excluídas, como índios, quilombolas, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua. A Renap conta com cerca de 700 membros que atuam em prol da efetivação de direitos sociais e direitos humanos. 

Os debates do encontro contribuirão para orientar a política legislativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça para efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Tais como igualdade, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

“É uma oportunidade única para identificar os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores, sobretudo aqueles organizados em movimentos que lutam por terra, moradia, trabalho e cidadania, na busca pela concretização de seus direitos e garantias”, explica o secretário Marivaldo Pereira.

O evento reunirá cerca de 150 pessoas e receberá trabalhos científicos nas áreas correlatas. Na oportunidade, será firmada parceria entre a Renap e a SAL para a criação de uma rede para viabilizar a participação popular no processo legislativo, de modo a enriquecer os debates em torno de novos códigos e de novos projetos de lei. A ideia é agregar a experiência prática acumulada na defesa da população mais pobre em todas as regiões do país.

Serviço:

15º Encontro Nacional da Renap

Data: 28 de setembro a 2 de outubro de 2011

Local: Centro Frei Humberto – Rua Paulo Firmeza, 455, São João do Tauape. Fortaleza, Ceará.

Ver ainda: Programação do Encontro da Renap