Acompanhamos as notícias pelo "Portal do Mar", blogue do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará.
Repercutimos notícia da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça:
Ministério da Justiça participa de encontro
de advogados populares
Com o apoio do Ministério da Justiça, será realizado em Fortaleza (CE) o 15º Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap). O evento – entre 28 de setembro e 2 de outubro – reunirá defensores dos direitos humanos, e dos movimentos sociais de todo o país para discutir como aprimorar as ações em defesa da coletividade e o funcionamento do Sistema de Justiça brasileiro. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, participará da abertura do evento, às 19 horas desta quarta-feira (28/9).
O encontro da Renap será um espaço para discussões voltadas ao fortalecimento da advocacia popular e da assessoria jurídica popular. Os advogados populares trabalham muitas vezes voluntariamente na defesa de causas de populações socialmente excluídas, como índios, quilombolas, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua. A Renap conta com cerca de 700 membros que atuam em prol da efetivação de direitos sociais e direitos humanos.
Os debates do encontro contribuirão para orientar a política legislativa da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça para efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Tais como igualdade, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância.
“É uma oportunidade única para identificar os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores, sobretudo aqueles organizados em movimentos que lutam por terra, moradia, trabalho e cidadania, na busca pela concretização de seus direitos e garantias”, explica o secretário Marivaldo Pereira.
O evento reunirá cerca de 150 pessoas e receberá trabalhos científicos nas áreas correlatas. Na oportunidade, será firmada parceria entre a Renap e a SAL para a criação de uma rede para viabilizar a participação popular no processo legislativo, de modo a enriquecer os debates em torno de novos códigos e de novos projetos de lei. A ideia é agregar a experiência prática acumulada na defesa da população mais pobre em todas as regiões do país.
Serviço:
15º Encontro Nacional da Renap
Data: 28 de setembro a 2 de outubro de 2011
Local: Centro Frei Humberto – Rua Paulo Firmeza, 455, São João do Tauape. Fortaleza, Ceará.
Ver ainda: Programação do Encontro da Renap
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