quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Encontro da RENAP no Rio de Janeiro


Encaminhado a assessoriajuridicapopular@gmail.com

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), articulação nacional de advogados/as, estudantes, professores e outros profissionais do direito, criada em 1995, realizará no dia 10 de novembro de 2012 o seu Encontro Estadual do Rio de Janeiro. O referido Encontro tem como finalidade articular os advogados/as populares no estado e discutir táticas que contribuam com a garantia dos direitos humanos, com enfoque na questão da moradia no contexto de megaeventos. 

Programa do encontro RENAP/RJ: Direito à moradia em contexto de megaeventos

Data: 10 de novembro de 2012 (sábado).
Horário: 9:30hs – 17hs.
Local: Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, na R. Moncovo Filho, n.8, Campo de Santana, Centro, RJ, sala 409.   

9:30hs  - Abertura: Mística e informes do Encontro Nacional da RENAP
10-11hs Conjuntura política do Rio de Janeiro
Marcelo Souza (MST), Emilia Souza (Comunidade do Horto), Marcelo Edmundo (CMP), Luiz Sacopã (AQUILERJ) e Rafael Nunes (Conlutas).

11:15 – 13:15hs
Histórico e conjuntura da assessoria jurídica popular no Rio de Janeiro
Fernanda Vieira (Mariana Criola e UFJF), Miguel Baldez (Procurador do Estado aposentado), Maria Lucia Pontes (Defensora Pública) e Alexandre Mendes (Advogado e PUC-Rio)

13:30hs – 14:30hs – Almoço

14:30 – 17hs: Desafios da assessoria jurídica popular no próximo período.
14:30 - 15:10 hs: Apresentação de articulações e entidades (Fórum Justiça, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, Mecanismo de Combate à Tortura da ALERJ, Mariana Criola).
15:10 – 17 hs: Debate

Organização: Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Coletivo de articuladoras da RENAP/RJ

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Manifesto contra criminalização da luta contra o uso indiscriminado de agrotóxicos


Encaminhado para assessoriajuridicapopular@gmail.com


MANIFESTO CONTRA USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE FREI GILVANDER.

Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico? Isso é injusto, ilegal e inadmissível.

Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG - apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo da vida com dignidade, divulgou no Youtube e em seu site (Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do link.
Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do direito da livre manifestação, do direito a informação e atendeu ao apelo da Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.
A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”.
Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’.
Em Minas Gerais, justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em, pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.
Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão característico de uso de agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito feijão.
Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet dentro de cinco dias.
O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito a saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não nada de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não retiraram o vídeo do ar Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.
Assista ao vídeo acessando o link
E, se você julgar pertinente, acrescente seu nome ou o nome de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize, compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente contra os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem defende os direitos humanos.

Assinam esse Manifesto:
Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG 
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH 
Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais - CONEDH 
Brigadas Populares 
CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores 
SINDUTE-MG SINDIELETRO-MG 
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG 
Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG 
SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais 
MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas 
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros 
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados 
SINDÁGUA-MG PSOL-MG 
Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS 
Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social Deputado Federal 
Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara dos Deputados 
Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG 
Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade 
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania 
Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares 
Rede de apoio e solidariedade as ocupações 
Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte 
Comunidade Dandara 
RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares 
IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG 
Programa Pólos de Cidadania da UFMG 
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais 
MOCECO Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências 
Ana Maria Turolla 
Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH 
RECID – Rede de Educação Cidadã, MG
Fórum Mineiro de Direitos Humanos 
Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT) Mídia, Comunicação e Direitos Humanos 
Instituto de Direitos Humanos – IDH 
Fórum Mineiro de Direitos Humanos 
Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH ........

Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de outubro de 2012.

domingo, 21 de outubro de 2012

Direito achado na beira dos rios Tapajós e Amazonas


V Festival de Direitos


O que é?

O Festival de direitos é um fórum surgido a partir da necessidade de debater os principais assuntos jurídicos e sociais da região de maneira crítica e teórica. É um evento que ocorre anualmente e teve início com estudantes e professores da Universidade Federal do Pará em Santarém. Sua programação é diversificada contando com exibição de filmes, oficinas temáticas e seminários/palestras/debates com professores/pesquisadores convidados.

Onde Acontecerá?

O Festival deste ano será no Hotel Amazônia Boulevard (Av. Mendonça Furtado, nº 2946 – Fátima) e Auditório Wilson Fonseca (Campus Rondon. Av. Marechal. Rondon, s/n – Caranazal) – UFOPA. As programações dos horários das 09h às 12h e das 15 às 18h (credenciamento, filmes e oficinas) ocorrerão no Hotel Amazônia Boulevard e pela parte da noite (19h às 22h) as mesas de discussão serão realizadas no Auditório Wilson Fonseca.

Quando? De 23 a 26 de outubro de 2012 (terça, quarta, quinta e sexta).

Quem pode se inscrever? Estudantes, professores e comunidade em geral.

Qual a carga horária? O evento dará o certificado com 28 horas complementares.

Qual o valor da inscrição? A inscrição terá o valor de 10 reais.

Onde me escrevo? No PCJ (Programa de Ciência Jurídicas) localizado no Hotel Amazônia Boulevard.
V Festival de Direitos