domingo, 30 de outubro de 2011

Mulheres encarceradas pelo tráfico: a modernização do arcaico.

O tráfico de drogas vem se constituindo, na visão de estudiosos do tema, como uma economia criminal urbana, gerando, longe do alcance da lei, a comercialização de mercadorias e serviços às trevas da clandestinidade e das regras de “mercado”. Nessa dinâmica, o Estado desenvolve função dúbia, quando por um lado realiza atos coercitivos amparado por seus instrumentos legais penais e por outro, recolhe lucros de práticas de extorsão, corrupção e retenção de excedentes advindos dos vultosos investimentos na segurança dos negócios (como contrabando de armas, por exemplo). Verifica-se que o Estado Brasileiro, em sua ambigüidade funcional, quando do enquadramento de substâncias psicotrópicas à ilegalidade, pune grupos seletos envolvidos com a atividade criminosa e obtém lucro ilícito por meio desses “mercados negros”, mostrando claros interesses da máquina burocrática na manutenção dessa “ordem”.

No tocante a esses grupos a quem a punição é direcionada, a despeito das cifras indizíveis que fomentam esta economia, importante observar que tal atividade, vestida pelo manto da ilegalidade, é conduzida por indivíduos que vem a ser alvo da repressão estabelecida pelas ingerências estatais. Quem são esses indivíduos? Porque se envolvem/envolveram com o tráfico de drogas?

Trata-se de indivíduos pobres, principalmente mulheres - duplamente vulneráveis - que se converteram na principal mão de obra destes procedimentos ilegais. Nos últimos anos, houve intenso recrutamento de mulheres, jovens, a maioria de mães solteiras, para o desempenho de atividades de baixo-escalão na cadeia do tráfico de drogas. Nessa dinâmica, as mulheres raramente ocupam um papel administrativo, concentrando-se nos pólos mais atingíveis, encarregando-se de tarefas mecânicas como embrulhar e armazenar, estabelecendo-se em ambientes mais privados ou assumindo o papel de “mula”, personagem incumbida do transporte de drogas para dentro de presídios ou outros lugares.

Embora a lei de drogas (Nº 11.343/06) estabeleça em seu artigo 33 uma série de atos tipificados como criminosos, são os setores de ação na cadeia do tráfico ocupados por pessoas pobres e, mais diretamente, por mulheres - colocadas na ponta dessas atividades, como reflexo de sua fragilidade econômica e social – os que mais sofrem os efeitos da coerção estatal. Denota-se, assim, que o recrutamento para o tráfico e o encarceramento de mulheres encontram suas convergências sociais, materializando-se em expressão das forças econômicas e das relações patriarcais vigentes em nossos dias.

Importa ressaltar que as situações de vulnerabilidade econômica e social a que as mulheres historicamente estão submetidas são reproduzidas na micro-realidade do tráfico de drogas. A lógica aí desenvolvida é verdadeira vitrine das relações sociais postas, baseadas na centralidade do poder masculino. Não há coincidência no aumento significativo do aprisionamento de mulheres com a intensificação da repressão às drogas, mas uma resultante da divisão sexual do trabalho que reverencia o homem e sua posição social privilegiada e que obriga milhares de mulheres à sujeição a atividades precárias, degradantes e repreensíveis, inclusive do ponto de vista penal.

Isso porque a categorização de uma conduta como crime é uma decisão política, fundamentada pelos interesses dos grupos investidos de poder para tal decisão, visando o extermínio de determinadas pessoas do convívio social. Assim, direito e sistema penais, como instrumentos de controle social, são a materialização dessas decisões políticas, revestindo-se de legitimidade a barbárie derivada do jus puniendi estatal. Frise-se que, ideologicamente, o Estado garantidor da ordem e da paz social precisa dar resultados eficazes da sua atuação. Assim, por meio da polícia, intensifica a repressão às substâncias ilícitas agindo com maior incidência no momento de maior exposição do tráfico: o transporte. Ter-se-ia, assim, respostas concretas e positivas à política de combate às drogas, a “garota-propaganda” da efetividade estatal.

Diante da estreita relação entre machismo/patriarcado e criminalização da pobreza através da ilegalidade atribuída às drogas, visíveis são as raízes criminológicas, históricas e sociais que explicam a natureza de grande porcentagem das mulheres presas, fundadas no machismo reinante e na promiscuidade estatal de comprometimento com o capital sócio-cultural hegemônico.

imagem: muher presa na Penintenciária Feminina de Santana, São Paulo.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

O Santuário dos Pajés não se move!

Divulgando o Documentário vencedor do Festival de Cinema de Brasilia: Sagrada Terra Especulada, que conta a luta dos Fulni-ô Tapuya e outras comunidades indígenas contra a especulação imobiliária no metro quadrado mais caro de Brasilia:



Segue O Documentário completo

Sem muitas palavras ainda, pelo momento, é importante registrar no blog da Assessoria Jurídica Popular que está sendo travada uma importante luta no Plano Piloto de Brasilia pela defesa da diversidade cultural e religiosa, pelos direitos dos povos indígenas, pela preservação do Cerrado e, porque não dizer, pela construção de um Plano Piloto mais democrático.

Para maiores informações sobre os conflitos: Caros Amigos - A resistência do Santuário dos Pajés Em plena capital federal, indígenas e cidadãos enfrentam tratores, capangas, mega empresas e o próprio governo em defesa do Cerrado e do Santuário dos Pajés


O que Lyra Filho diria sobre isso? O que é Direito?


Se as empreiteiras de Brasília e a especulação imobiliária devastam e destroem o cerrado....

Foto: Júlia Zamboni - Diana Melo e Leila Saraiva no Santuário dos Pajés num ato de reflorestamento que ocorreu no último sábado no Santuário dos Pajés

Nós replantamos em um ato de amorosidade pela vida e pela diversidade


Segue nota da Associação Brasileira de Antropologia sobre a questão

A proteção do Santuário dos Pajés 

Laudo entregue a FUNAI por antropólogos indicados pela ABA esclarece a questão
19/10/2011
João Pacheco de Oliveira

Diante dos acontecimentos repercutidos na sociedade brasiliense e na imprensa nacional sobre a invasão da terra indígena Bananal ou Santuário dos Pajés, localizada no Plano Piloto da Capital Federal, o que tem acarretado na destruição do cerrado e em violência física contra indígenas e seus simpatizantes, a Comissão de Assuntos Indígenas (CAI) da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) vem a público alertar para a urgência da identificação, delimitação, demarcação e proteção da área, e prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Por solicitação da FUNAI, a ABA indicou dois experientes antropólogos para a elaboração do laudo antropológico sobre a área, cujos nomes foram previamente referendados por lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés, onde vivem famílias Fulni-ô, Kariri Xocó e Tuxá, oriundas do Nordeste do país. São eles: Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira (coordenador) e Prof. Dr. Levi Marques Pereira (colaborador), ambos docentes da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), sediada em Mato Grosso do Sul, onde atuam nos programas de pós-graduação em Antropologia e História, tendo participado da produção de diversos laudos administrativos e judiciais sobre terras indígenas naquele estado, todos aprovados pelo órgão indigenista oficial.

2 – O estudo intitulado Laudo antropológico referente à diligência técnica realizada em parte da área da antiga Fazenda Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada na cidade Brasília, Distrito Federal, Brasil, concluído sob a coordenação do antropólogo Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, foi entregue no início de setembro de 2011 a servidores da FUNAI em Brasília, a antropólogos do Ministério Público Federal (MPF) e a lideranças da comunidade indígena do Santuário dos Pajés. Mais recentemente, no dia 13/10/2011, foi entregue uma nota complementar com medições da terra indígena à Presidência da FUNAI, MPF e lideranças do Santuário dos Pajés.

3 – O Laudo concluído atesta de maneira clara, objetiva e consistente que se trata de terra tradicionalmente ocupada por comunidade indígena, cuja extensão é de, pelo menos, 50,91 hectares. Atesta que a ocupação indígena no Santuário dos Pajés remonta a fins da década de 1950, quando ali chegaram indígenas da etnia Fulni-ô, provenientes de Águas Belas, Pernambuco, e iniciaram o processo de ocupação da área. Posteriormente, a partir da década de 1970, famílias Tuxá e Fulni-ô estabeleceram moradia permanente no lugar e ali passaram a constituir uma comunidade multiétnica, com fortes vínculos de tradicionalidade com a terra e participantes de uma complexa rede de relações sociais. Mais tarde somaram-se a elas famílias Kariri Xocó. Um Processo da FUNAI no qual constavam importantes documentos para o esclarecimento dos fatos, inclusive procedimentos oficiais para a regularização da área, sob Nº 1.607/1996, desapareceu de dentro do próprio órgão indigenista.

4 – Nos últimos anos, parte da área tem sofrido impactos negativos diretos pelas obras do Projeto Imobiliário Setor Noroeste, sob a responsabilidade da empresa TERRACAP, cujo licenciamento ambiental ocorreu sem o necessário estudo do componente indígena local. Além disso, tem sido registrada a destruição da área de preservação ambiental e o uso da violência física contra membros das famílias indígenas e seus apoiadores, bem como prejuízos às suas moradias e demais benfeitorias, conforme divulgado pela imprensa nacional.

5 – É urgente que a FUNAI constitua um Grupo de Trabalho para proceder aos estudos necessários à identificação, delimitação e demarcação da terra indígena, em conformidade com a lei. Isso é necessário que a Justiça faça jus ao próprio nome e proíba a continuidade das obras, solicitando a retirada das construtoras da área e apurando as violações aos direitos humanos, indígenas e ambientais que têm sido amplamente divulgadas nos meios de comunicação.

6 – A morosidade da FUNAI em tomar as providências para assegurar os direitos territoriais, inclusive no que se refere à entrega formal do laudo à Justiça, tem aumentado a situação de vulnerabilidade e causado grandes prejuízos àquela comunidade indígena e à conservação ambiental do lugar. Tal postura favorece os setores ligados à especulação imobiliária em Brasília e seus aliados políticos, inclusive pessoas ligadas a conhecidos esquemas de corrupção no Distrito Federal e segmentos da impressa a elas vinculados, os quais seguidamente distorcem e manipulam os fatos a favor de seus patrocinadores.

João Pacheco de Oliveira é Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas/ABA

Para mais informações:
Blog do santuário

terça-feira, 25 de outubro de 2011

A Universidade de Brasília educadora em Direitos Humanos


Lívia Gimenes Dias da Fonseca

Nos 90 anos de Paulo Freire, a Universidade de Brasília (UnB) dedica a Semana Universitária ao seu pensamento que ainda hoje é referência para as/os que sonham com uma educação a serviço da dignidade humana e do fim de todas as formas de opressão. O professor chileno Abraham Magendzo credita à educação Freiriana a inspiração da Educação em Direitos Humanos (EDH) na América Latina (Lima, 2001).
A EDH surgiu a partir dos movimentos de Educação Popular exercida com base nos princípios pedagógicos freirianos. Paulo Freire tinha em sua prática pedagógica a destituição da realidade injusta por meio de uma educação em que os/as envolvidos/as se descobrissem sujeitos históricos ativos para que os direitos pudessem começar a serem conquistados e não doados (FREIRE, 2001, p. 99).
A Educação em Direitos Humanos é entendida como uma experiência democrática de respeito à autonomia do indivíduo em que o diálogo problematizador é o instrumento de sensibilização em relação às ofensas à dignidade humana sofridas individualmente e/ou por outros/as, ao mesmo tempo, em que os/as participantes se descobrem sujeitos de direitos e se sentem solidários/as para atuar em direção à transformação da sociedade.
Este enfoque pedagógico garante que o direito à educação seja determinante para o cumprimento de outros direitos humanos já que, ao mesmo tempo, se cumpre com o direito à educação em si e se pratica este direito como uma forma de vivência e aprendizagem dos demais direitos humanos.
Neste sentido, a EDH tem sua prática reconhecida na Declaração dos Direitos Humanos, no artigo 26, § 2, onde está previsto que a educação deve atender aos objetivos de desenvolvimento da personalidade humana, de fortalecimento do respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais, deve promover a compreensão, a tolerância e a amizade entre os povos, e a paz. No mesmo sentido, a Constituição Federal brasileira, em seu art. 205, determina que a educação deve estar voltada à formação para a cidadania.
Nessa direção, compreende-se que a efetivação do direito à educação deve ser realizada dentro dos parâmetros dos Direitos Humanos. Dessa forma, está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE) as Diretrizes Nacionais da Educação em Direitos Humanos. O documento orientador ficará disponível no portal do Ministério da Educação(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17036&Itemid=1098) até 10 de outubro de 2011 e já contou com a opinião e avaliação de várias entidades, inclusive da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), representada pelo Reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior, na Audiência Pública ocorrida no auditório do CNE no último dia 22 de setembro.
A partir deste documento, a Educação em Direitos Humanos passará a ser incluída transversamente, e/ou a partir de disciplinas, nos currículos escolares de todos os níveis educacionais, ou seja, na educação básica (nas diferentes etapas e modalidades) e no ensino superior (graduação e pós-graduação).
No documento orientador das Diretrizes, seguindo diversas recomendações, convenções e tratados internacionais, estão previstas que as responsabilidades do Ensino Superior com a EDH estão ligadas aos processos de construção de uma sociedade mais justa, pautada no respeito e promoção dos Direitos Humanos (trecho texto orientador).
Assim, a Universidade de Brasília tem em seu plano original o pioneirismo de se forjar enquanto um espaço de realização de Direitos Humanos. A ideia de “Universidade Necessária” pensada por Darcy Ribeiro preconizava que a essencialidade do Ensino Superior estaria no encontro dos saberes acadêmicos com realidade social de modo a contribuir com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Entretanto, o próprio texto orientador das Diretrizes nos lembra que as Instituições de Ensino Superior não estão isentas de vivenciar violações de direitos humanos em seu espaço. Para citar alguns exemplos do que ocorre na UnB: as diversas denúncias de violações que ocorrem por meio do trote; as discriminações presentes por vezes nas relações estudantis e atitudes de funcionários/as, em especial, contra às mulheres e às pessoas LGBT; e do não reconhecimento por uma parcela do corpo docente do/a estudante como sujeito de fala.
Desse modo, a UnB se torna educadora em Direitos Humanos quando se propõe a ser uma Universidade Emancipatória e assume medidas de ampliação de fóruns democráticos de participação; garante ações afirmativas para o ingresso nos cursos; amplia a assistência estudantil e a localização dos campus; e cria ouvidoria e realiza campanhas educativas.
Por fim, o avanço da conquista de uma UnB voltada para o aprendizado e efetivação de Direitos Humanos só se dará quando esta temática estiver transversalizada no ensino, na pesquisa, na extensão, na gestão e no compromisso e preocupação de toda comunidade acadêmica com a conquista de uma sociedade livre de opressões.

Classe trabalhadora e AJUP - SAJUP 10 Anos

Enquanto aguardamos o povo do SAJUP publicar neste blogue um relato sobre o Seminário de comemoração dos 10 anos do SAJUP (que teve bolo, churrasco, muita festa mas também muita discussão e reflexão), disponibilizamos na seção "Biblioteca Digital" a apresentação realizada por Ricardo Pazello e este blogueiro sobre "Classe trabalhadora e AJUP".

Creio que foi um esforço inicial, que ainda depende de muito debate e reflexão crítica, apontando para a prática das assessorias universitárias e da advocacia militante.

Procuramos primeiro demonstrar os 3 eixos centrais de importância do tema: a questão da produção do valor que sustenta o trabalho jurídico na sociedade vigente; a questão da importância da classe trabalhadora na luta anti-capitalista; e a imprescindibilidade dessa mesma classe para a construção de uma nova sociedade.

A partir disso, debatemos um pouco dos conceitos centrais da crítica da economia política (valor, preço, mais-valia e sua repartição na sociedade capitalista) e sua relação com a atuação dos juristas. A partir disso, apresentamos as linhas gerais do debate sobre trabalho produtivo e improdutivo, e a relação com o tema da "classe operária" (Marini), "classe-que-vive-do-trabalho" (Antunes) e "povo" (Dussel).

Tomando para o painel os debates realizados sobre a conjuntura brasileira, trouxemos alguns dados sobre a economia e sobre a classe trabalhadora no Brasil, com foco nos aspectos organizativos e da luta pela melhoria das condições de vida. Dentro disso, é sempre importante verificar o papel que os juristas cumprem nesse processo, seja no Estado, seja na advocacia do capital ou do trabalho.

A conclusão se verifica mais como uma pergunta: analisando a AJP como mais um instrumento de organização e de luta do povo brasileiro, de que forma ela pode se inserir de forma orgânica nos processos de mobilização popular, numa perspectiva anti-capitalista e com a finalidade de construir uma nova sociedade sem exploração e sem opressão?

Espero que possamos seguir discutindo a questão neste blogue!

Link da apresentação: Classe trabalhadora e AJUP
Anexo: Dados da classe trabalhadora no Brasil em 2002 (Márcio Pochmann)

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Economia pela metade

"Economia pela metade", de Antônio Alberto Machado, professor da UNESP-Franca e orientador do NEDA, disponível hein

Economia pela metade

Todos sabem que é muito difícil entender a economia e o “economês”. E não bastasse isso, a verdade é que os economistas também não colaboram, pois estão sempre explicando as coisas pela metade.

Por exemplo, ouço-os dizer que a economia mundial está em perigo, à beira da bancarrota. Mas, sempre que se põem a receitar os remédios para combater os males econômicos, a única coisa que os economistas sabem falar é no tal “reajuste das contas do Estado”, no “equacionamento da dívida pública” e no “enxugamento da máquina estatal”.

Se esses são os únicos remédios, dirigidos apenas à dívida, às contas e à máquina do Estado, então posso supor que, na verdade, não é a economia como um todo que está mal das pernas, mas tão somente as economias estatais. E deve ser isso mesmo, pois a crise fiscal do Estado capitalista é uma realidade bem conhecida de todos nós desde a década de 1920.

Por isso, os economistas deveriam ser mais explícitos, ou mais didáticos, e dizer a toda a gente que, no fundo, quem está mal das pernas são apenas as economias dos Estados, porque a atividade econômica no setor privado continua como sempre esteve, isto é, produzindo, vendendo, ganhando, perdendo, acumulando etc. Vai muito bem, obrigado! Na Europa, portanto, quem está à beira da bancarrota não é a economia da Irlanda, da Grécia ou de Portugal, mas, isto sim, a economia dos estados grego, irlandês e português.

Porém, mesmo quando os economistas fazem esse diagnóstico, que me parece mais correto, seguem com a sua economia pela metade, sugerindo sempre as mesmas medidas parciais. Por exemplo, eles são unânimes em dizer que as contas públicas devem ser sanadas a qualquer custo para salvar a economia, inclusive com o sacrifício de toda a sociedade, e vêm sempre com aquelas medidas que todos já conhecemos: privatizações no setor público e cortes na saúde, na educação, no transporte coletivo, nos salários, nas pensões etc.

Essas medidas podem até estar corretas, não me atrevo a contestá-las. Quem sou eu? Mas, antes de jogar o sacrifício apenas sobre os ombros da classe trabalhadora, os economistas deveriam lembrar-se também das grandes fortunas, dos grandes negócios, dos grandes empresários que, afinal, também participavam do jogo econômico, e até o dirigiam, quando a economia começou a afundar.

Além disso, seria muito importante que os economistas fossem mais explícitos sobre as causas do déficit e da bancarrota do Estado, pois, quando eles se referem a essa questão continuam ainda com aquela lastimável economia pela metade. E só sabem dizer duas coisas: que o Estado é “ineficiente” e “corrupto”.

Mas, as duas coisas que deveriam dizer a toda a gente e que não dizem é: (1) nenhum empresário seria de fato eficiente se tivesse de prover saúde, educação, segurança, transporte, moradia e previdência social, com qualidade e muitas vezes gratuitamente, à maior parte da população; (2) e não dizem também que o Estado não se corrompeu sozinho, internamente, mas foi corrompido no mais das vezes de fora pra dentro, com propinas e a participação decisiva de agentes do setor privado, justamente o setor que os economistas vivem elogiando como exemplo de eficiência e seriedade.

Arre!, como diria o poeta Fernando Pessoa, estou farto dos semi-deuses que reproduzem essa economia vesga com pose acadêmica. Onde é que há economista-gente no mundo? Então sou só eu que é vil e errôneo nesta terra? Sou só eu que não entendo nada de economia, de eficiência e de moralidade pública?

Mais em: Blogue do Machado

domingo, 23 de outubro de 2011

Notícias da comunidade Dandara


Enviado por Gerson Appenzeller e Gilvander Moreira


4a MARCHA DA COMUNIDADE DANDARA AO CENTRO DE BH - 25 Kms a pé. Luta por moradia digna.
Dia 20/10/2011, às 06:20hs
 
Hoje, 5f, dia 20/10/2011, às 04:00h da madrugada, cerca de 800 pessoas da Comunidade Dandara, no Ceú Azul, em Belo Horizonte, iniciaram mais 1 MARCHA rumo ao centro de BH. Serão 25 Kms a pé até a 6a Vara da Fazenda Pública, na R. Gonçalves Dias, perto da Praça da Liberdade, onde o povo de Dandara, às 15:00h acompanhará se manifestando mais uma Adiência juducial para tentativa de Conciliação, sob a presidência do juiz Dr. José Manoel. Na Marcha estão também mulheres grávidas, idosos, crianças de cólo, pessoas em cadeiras de roda... Dandara não aceitará ser despejada. O mandado de despejo de Dandara, expedido pelo TJMG é injusto, imoral, inconstitucional. Se a polícia for para despejar haverá confronto. Muita gente preferirá morrer na luta do que voltar a viver humilhado jogado nas ruas. Problema social jamais se resolve de forma justa com repressão,com polícia, se resolve sim é com POLÍTICA, com diálogo e negociação séria.
 
 Contatos para maiores informações:
Joviano Mayer, cel.: 031 8815 4120,
Maria do Rosário, cel. 031 92419092
Rafael, cel.: 031 88120110
Guilherme, cel.: 031 8312 9078
Wagna, cel.: 031 8697 6216
Rosa, cel.: 9287 1531 ou 031 97713891
Frei Gilvander Moreira, cel.: 031 9296 3040
 
Obs.: Cf. o BOLETIM, ABAIXO, com mais informações.
 
Um abraço afetuoso. Gilvander Moreira, frei Carmelita.
e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
www.gilvander.org.br
www.twitter.com/gilvanderluis
Facebook: gilvander.moreira
skype: gilvander.moreira

BOLETIM DA RESISTÊNCIA - Nº 2
AJUDEM A DIVULGAR!

  • Amanhã (quinta, dia 20/10) será a grande MARCHA DA RESISTÊNCIA DA COMUNIDADE DANDARA. Sairemos da Comunidade Dandara às 04h da manhã, rumo à 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual (rua Gonçalves Dias, nº. 1260, próximo à Praça da Liberdade - OBS: Não é no Fórum Lafayette), para acompanhar audiência judicial designada para 15h. O trajeto será feito pela av. Antônio Carlos. Previsão de passar na porta da UFMG às 09h. Confirme sua participação no EVENTO CRIADO NO FACEBOOK


  • Veja o belo PROJETO FOTOGRÁFICO produzido por Giulio Di Meo, artista italiano de Bolonha que esteve recentemente na Comunidade Dandara. As fotos, também postadas no FACEBOOK, ilustram algumas ruas da comunidade com algum(a) morador(a) ao lado.



  • TEXTO escrito pela advogada popular Maria do Rosário sobre o inesquecível Abraço Solidário à Comunidade Dandara, realizado no último dia 16 de outubro.




  • Clique AQUI para ver a evolução urbanística da Comunidade, com fotos aéreas de julho de 2009, julho de 2010 e julho de 2011. 

  • Divulgamos, novamente, o belo PROJETO URBANÍSTICO elaborado por estudantes e profissionais que prestam assessoria técnica à Comunidade Dandara. Tal projeto, construído com a participação direta dos moradores da Comunidade Dandara, foi veementemente rejeitado pela Construtora Modelo durante o processo de negociação.

  • Primeiras FOTOS da Campanha Internacional de Solidariedade contra o despejo da Comunidade Dandara.

Abaixo, segue proposta de CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE, para que o Brasil e o mundo fortaleça a defesa da Comunidade Dandara!

MEXEU  COM A DANDARA, 
MEXEU COMIGO!


CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE A COMUNIDADE DANDARA, EM BELO HORIZONTE, MG

Se você está fora do país, ou conhece alguém que esteja, contribua com a CAMPANHA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE A DANDARA.

Tire foto(s) com um cartaz dizendo “Despejo não. Com Dandara eu luto!”. Assine o nome, local e data da foto. Sugerimos que tal foto seja tirada num local que identifique facilmente o país.

Publique a foto no Facebook e a envie pra comdandaraeuluto@gmail.com  

Mais informações sobre Dandara http://www.brigadaspopulares.org/

CAMPAÑA INTERNACIONAL DE SOLIDARIDAD

Se está fuera del país, o conoce a alguien que lo esté, contribuya con la CAMPAÑA INTERNACIONAL DE SOLIDARIDAD A DANDARA.

Saque una foto con el cartel diciendo "Desalojo no. Con DANDARA yo lucho" firme el nombre, el local e fecha de la foto. Sugerimos que tal foto sea sacada en un local que identifique fácilmente el país.

Publique la foto en el Facebook y envíela para comdandaraeuluto@gmail.com

Más información sobre Dandara http://www.brigadaspopulares.org/

CAMPAING OF SOLIDARITY TO DANDARA.

If you are out of our country, or know someone that is living abroad, help us with the INTERNATIONAL CAMPAING OF SOLIDARITY TO DANDARA.

Take photos with a poster saying "No eviction! With dandara I fight!". Sign your name, local and date. We sugest you to take the photos in places that identify easily the country.

Publish it on facebook and send to comdandaraeuluto@gmail.com

More info about Dandara http://www.brigadaspopulares.org

sábado, 22 de outubro de 2011

Tribunal Popular da Terra, na Paraíba

Divulgamos a atividade realizada pelos companheiros paraibanos em torno do Tribunal Popular da Terra. O interessante é o que Tribunal Popular terá vez na antiga faculdade de direito da UFPB, em pleno centro de João Pessoa, outrora símbolo do não popular e, hoje, sinal vivo de uma nova geração de críticos deste mesmo direito "impopular".

domingo, 16 de outubro de 2011

Lançamento do Fórum Justiça


Divulgamos o lançamento do "Fórum Justiça: reconhecimento e redistribuição", pela democratização do sistema de justiça, que ocorrerá dia 24 de outubro, segunda-feira, no Rio de Janeiro. O local será no Museu da República, Rua do Catete, 153 - Flamengo.
Uma organização da Associação Nacional de Defensores Públicos e do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade - UERJ.

Confira a programação abaixo:

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Carta aberta à Renaju



Nós, Renajuan@s, reunid@s por ocasião do XV Encontro Nacional da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares), ocorrido entre os dias 28 de setembro e 01 de outubro de 2011, no Centro de Formação Frei Humberto, em Fortaleza/CE, viemos, por meio desta carta, socializar nossas impressões e avaliações sobre o referido Encontro, bem como nossas perspectivas em relação à RENAP e à RENAJU.

O Encontro mostrou-se como um espaço profícuo para a troca de experiências, formação técnica e política, para o fomento de articulações regionais e fortalecimento do Movimento de Assessoria Jurídica Popular em todas as suas dimensões, e não apenas da advocacia popular. As intervenções, os debates, as oficinas, os grupos de trabalho refletiram o quanto as/os advogadas/os populares que compõem a RENAP estão inseridos/as nas lutas, na defesa dos direitos humanos e junto aos movimentos sociais e populares. O significativo número de estudantes também emergiu em nossas avaliações como um elemento salutar, à medida que é precisamente nos espaços das assessorias universitárias que, no momento atual, se forjam os novos militantes de direitos humanos no País, o que se incluí aí a advocacia popular.

Permitimo-nos, contudo, abrir um espaço de avaliação em que pudemos discutir e amadurecer alguns pontos que visualizamos serem passíveis de ponderações. A princípio, manifestamos nossas críticas no que toca à metodologia dos momentos, que, por vezes, tornou o debate não participativo, verticalizado e com predomínio masculino. Identificamos, nesse diapasão, a potencialidade dos espaços em que o debate e a construção de conhecimento tornaram-se efetivamente mais dialógicos e democráticos, como as Oficinas e os Grupos de Trabalho. Notamos também, ao longo dos momentos, a falta de exposição e de debate acerca dos horizontes e objetivos do Encontro, o que, indubitavelmente, dificultou a intervenção tanto de estudantes como de pessoas que estão se inserindo no espaço. No que concerne ao conteúdo político das mesas, avaliamos a necessidade do alargamento da análise de conjuntura posta no primeiro momento, no sentido de buscar conferir a este importante espaço maior pluralidade e aprofundamento.

Mas, a despeito das críticas e considerando as potencialidades do encontro já delineadas acima, consideramos que a aproximação entre a RENAJU e a RENAP faz-se necessária e estratégica para o fortalecimento das lutas populares e para a qualificação do debate e da atuação do Movimento de Assessoria Jurídica Popular, em que se insere a advocacia popular e a assessoria jurídica universitária.

Nesse sentido, com a intenção de fomentar o diálogo entre a RENAJU e a RENAP, propomos que o debate em torno da advocacia popular seja pautado nos próximos encontros regionais e nacionais da rede (ENNAJUP, ERAJU, ERENAJU) para que então possamos amadurecer o debate e pensarmos em possíveis articulações entre as Redes. Ademais, propomos que a RENAJU, sempre que possível, participe, reflexivamente, dos espaços da RENAP, o que decerto virá a qualificar e amadurecer as nossas avaliações coletivas acerca deste espaço e da advocacia popular como um todo, seus desafios, perspectivas e horizontes.

Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2011.

Luciana Nunes – NAJUPAK/UFPA

Pedro Sérgio– NAJUP Isa Cunha/UFPA

Lucas Viera – UESPI

Heiza Maria Dias de Souza – CORAJE/UESPI

Acássio Pereira de Souza – CAJU/UFC

João Ezaquiel– NAJUP Direito nas ruas/UFPE

Carlos Everton – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Glenda Almeida Moreira– NAJUP Negro Cosme/UFMA

Juliana Corrêa Linhares – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Márcia Mileni – NAJUP Negro Cosme/UFMA

Paulo Corrêa Linhares – NAJUP Negro Cosme/UFMA

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Luiz Otávio Ribas

Disponibilizo a referência dos textos publicados por aqui e em outros lugares.

Artigos

"Assessoria jurídica popular universitária"
Publicado na Revista Captura Críptica


"Assessoria jurídica popular universitária e a formação de uma cultura política participativa no Brasil"
Publicado na Revista Sociologia Jurídica


"Assessoria jurídica popular universitária: uma metodologia para a educação popular em direitos humanos"
Publicado no II Seminário Internacional do PROEALC



"Assessoria jurídica popular universitária e educação popular em direitos humanos com movimentos sociais"
Publicado no Congresso Latino-americano do NEPE-UFSC


"Jacques Távora Alfonsin"
Publicado na Revista Captura Críptica


Assessoria jurídica, um passo na formação dos estudantes de Direito
Publicado na página do MST




Pesquisas


"Assessoria jurídica popular universitária e direitos humanos: o diálogo emancipatório entre estudantes e movimentos sociais (1988-2008)"
Monografia de Especialização na Universidade Federal do Rio Grande do Sul


"Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e Rio de Janeiro (1960-2000)".
Dissertação de Mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina




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Sajup Paraná faz dez anos



Conforme já noticiamos por aqui, nesta semana está ocorrendo a comemoração dos 10 anos do SAJUP-PR!

Ao comemorar dez anos de existência, de atuação e de aprendizado, o SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular, projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná – sente a necessidade de refletir sobre a assessoria jurídica popular, no que se refere à teoria e à prática. O que mudou em 10 anos e o que ainda podemos fazer? Assim, é com grande satisfação que convidamos a tod@s para a comemoração desses dez anos de projeto. O evento, que tem como escopo trazer novos elementos para análise e promover espaços de debate, será realizado entre os dias 12 e 16 de outubro de 2011, na UFPR em Curitiba.

A programação inclui:

Colunistas


Aqui estão muit@s d@s colunistas deste blogue, entre militantes de movimentos sociais, estudantes, professor@s, educador@s, advogad@s e pesquisador@s. Se você quer fazer parte como colunista, ou enviar textos para nós, entre em contato pelo endereço assessoriajuridicapopular@gmail.com

Adriano Dirlei de Oliveira, militante anarquista, colaborador da Federação Anarquista Gaúcha (FAG-RS), militante do Movimento Resistência Popular, participou como militante da luta por moradia do bairro Zácchia (Passo Fundo- RS), atualmente participando da luta por melhorias na saúde e membro da comissão em defesa da saúde do bairro Zácchia.

Aline Caldeira Lopes, membro fundadora e sócia do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, no Rio de Janeiro, bacharel em Direito pela UFRJ e mestre em Ciências Sociais pela UFRRJ. Minha pesquisa tratou da disputa territorial entre a comunidade da Ilha da Marambaia, no litoral do Estado do Rio de Janeiro, e a Marinha do Brasil, com enfoque no papel do direito e do Poder Judiciário naquele conflito. Atualmente sou professora de processo civil e teoria geral do processo.

André Luiz Conrado Mendes, professor substituto de prática jurídica da FND/UFRJ. Especialista em Educação pela FE-UFRJ, Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-RIO. Advogado e membro do Coletivo Tempo de Resistência de advogados ativistas.

Assis da Costa Oliveira, professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA, campus Altamira. Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Bacharel em Direito pela UFPA. Pesquisador integrante do Programa de Políticas Afirmativas para Povos Indígenas e Populações Tradicionais (PAPIT). Membro-fundador do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular "Aldeia Kayapó" (NAJUPAK). Advogado. Também participo do Movimento Xingu Vivo para Sempre.

Betânia de Moraes Alfonsin, militante do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Membro fundadora da ACESSO - cidadania e direitos humanos.  Doutora em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR - Instituto de Pesquisa e pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFRJ. Professora de Direito Urbanístico e de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da PUC-RS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Contato: betania@via-rs.net

Christianny Diógenes Maia, professora universitária da Faculdade Christus (Fortaleza-CE), pesquisadora das temáticas que envolvem a Assessoria Jurídica Popular, teorias críticas, práticas jurídicas emancipatórias, movimentos sociais e direitos humanos, doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza - Unifor; realizando estágio de doutorado sanduiche no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, sob a orientação do professor Boaventura de Sousa Santos, mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará - UFC, participou do Centro de Assessoria Jurídica Universitária - CAJU da UFC. Contato: christiannydm@uol.com.br

Diana Melo, maranhense, feminista, integrante do coletivo Agrupa que discute relações de gênero e feminismos a partir de outras linguagens; advogada militante da SMDH-Sociedade Maranhense de Direitos Humanos- Escritório Brasília, responsável por questões relacionadas à Justiça e Segurança em especifico no Combate à Prática da Tortura; educadora popular, colaboradora de projetos de extensão universitária na UNB (Promotoras Legais Populares - UNB) e UFMA (Najup Negro Cosme). Iniciei minha militância no estado do Maranhão, no movimento estudantil (Centro Acadêmico I de Maio) e extensionista (NAJUP Negro Cosme) em 2001 e no movimento feminista em 2004 no Grupo de Mulheres da Ilha. Atuei na CPT em Anapu e Altamira em 2006 e como assessora jurídica na Secretaria de Estado da Mulher no Maranhão em 2007. Colaborei na fundação do grupo NAJUP Maria Aragão na Faculdade São Luís, como professora da disciplina de Direitos Humanos. Moro em Brasília atualmente e transito constantemente pelo Território Nacional. Quando posso (ou mesmo quando não posso, rsrs), dou alguns pulos pela América Latina. Apóio a integração dos povos latinoamericanos, Cuba e a luta socialista. Contato twitter @diana_cerrado

Diego Augusto Diehl, doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (PPGD-UnB). Mestre em Direitos Humanos pelo PPGD-UFPA. Bacharel em Direito pela UFPR. Assessor jurídico popular junto a movimentos populares urbanos e campesinos. Colaborador de projetos de extensão universitária da RENAJU (Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária). Correl: diegoadiehl@yahoo.com.br

Humberto Góes/Betinho Góes, educador e advogado popular com atuação em Movimentos Sociais, especialmente, na militância por Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; atuamente, cursando Doutorado em Direito pela Universidade de Brasília, através de que pesquisa Educação Jurídica e Direitos Humanos; integrante do movimento de Extensão Popular universitária com escritos sobre assessoria jurídica popular, extensão e formação em Direito; fez Mestrado em Ciências Jurídicas, área de concentração em Direitos Humanos na Universidade Federal da Paraíba, instituição através de que integrou projetos de extensão popular e pesquisou a existência de uma noção de Direitos Humanos na obra de Paulo Freire; Membro-Fundador do Serviço de Auxílio Jurídico Universitário (SAJU-SE) da Universidade Federal de Sergipe em que cursou sua graduação em Direito e foi professor-substituto; Membro-Fundador da Rede Nacional de Assessoria Jurídica (RENAJU). e-mail para contato: jhgoesadv@hotmail.com

João Ricardo Silva, participante do NAJUP Cabano (Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Cabano do Oeste do Pará/Santarém), Diretor de formação do DCE-UFOPA, graduando do programa de Direito da Universidade Federal do Oeste do Pará, militante do Movimento Ufopa Livre em favor de uma universidade mais justa e democrática. Contato: joao_ricardo_atm@hotmail.com; twitter: https://twitter.com/JoaoRicardoatm Blog: http://outrafrequencianet.blogspot.com/

Lívia Gimenes Dias da Fonseca, mestranda em Direito pela Universidade de Brasília, integrante da equipe de coordenação do projeto "Promotoras Legais Populares do Distrito Federal" (PLPs/DF) e da linha de pesquisa "O Direito Achado na Rua". O meu diploma de graduação é da faculdade de Direito da USP, mas a minha verdadeira formação se deu pelo Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU/USP) do qual fiz parte de 2003 à 2007.Contato: liviagdf@gmail.com

Luara Colpa, estudante de Direito da Escola Superior Dom Hélder Câmara (Belo Horizonte/MG), faço parte de um grupo de pesquisa/iniciação científica: "Direito à cidade sustentável" - tratando de direito urbanístico e ambiental. Fora das grades (grade curricular) sou militante do movimento Brigadas Populares na Frente pela Reforma Urbana, participo do Fórum de Solidariedade às Ocupações-BH e milito também no Comitê Popular dos Atingidos pela Copa. Ainda, participo da Rede de Reforma Agrária. Estou escrevendo minha monografia sobre os impactos da Copa, a criação de estado de exceção em megaeventos e sua inconstitucionalidade.

Lucas Machado, bacharel em Direito pela UCPel, Pelotas-RS, militei no movimento estudantil e participei da formação do NAP-Núcleo de Assessoria Popular/UCPel, trabalhei junto ao Advogado Popular da Região na Assessoria a uma Cooperativa do MST e também alguns sindicatos de trabalhadores. Minha monografia de conclusão de curso foi sobre AJPU. Hoje faço mestrado em direito na UFSC, pesquisando Pluralismo Jurídico e Justiça Comunitária. Atualmente faço parte do projeto do NEPE-Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias.

Luiz Otávio Ribas, professor universitário no Unicuritiba (Curitiba-PR), pesquisador na área de sociologia jurídica dos temas direito insurgente e assessoria jurídica popular, mestre em "filosofia e teoria do direito" pela UFSC, especialista em "direitos humanos" pela UFRGS/ESMPU, tendo participado como assessor estudantil dos grupos CAJU Sepé Tiaraju (Passo Fundo-RS) e Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Florianópolis-SC). Contato: https://twitter.com/@luizotavioribas  (Twitter).

Mariana Monteiro de Matos, nasceu em 1988 em Belém, capital do Pará, estado situado na Amazônia Oriental Brasileira onde atualmente reside. Morou no Chile e na Alemanha, país este no qual pretende realizar seus estudos de pós-graduação com foco no binômio direitos humanos e propriedade intelectual. Integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aldeia Kayapó (NAJUPAK), da Rede Nacional de Assessoria Jurídica (RENAJU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Recebeu recentemente os títulos de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará e Bacharel em Secretariado Executivo Trilingue pela Universidade do Estado do Pará. Contato: mariana.selva@hotmail.com

Nayara Barros de Sousa, Mestranda em Ética e Epistemologia na Universidade Federal do Piauí, presentemente interessada em estudar Nancy Fraser, pesquisadora do grupo de estudos República-UFPI, graduada em Direito pela Universidade Estadual do Piauí e advogada. Passando para a primeira pessoa, agora:  sinceramente, reconheço-me mesmo como uma interessada na complexidade do ser humano em geral e em suas mais diversas manifestações coletivas e individuais. Bem genérico isso. Eventual colaboradora do blogue da Assessoria Jurídica Popular, mas comentadora assídua dele e participante avulsa (amiga) do Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil- CORAJE (UESPI). Tenho sérias pretensões no mundo da docência. Ah, e gosto demais de literatura, minha expressão artística favorita. Contatos: nayarapequena@hotmail.com; nayarapequena@yahoo.com e @naybsousa (tuíter).


Ricardo Prestes Pazello, professor de Antropologia Jurídica na Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR), pesquisador da temática sobre teorias críticas do direito, filosofia latino-americana e movimentos populares. Doutorando em Direito das Relações Sociais pela UFPR, mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela UFSC, tendo participado como assessor estudantil do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular (SAJUP/UFPR) e do Núcleo de Direito Cooperativo e Cidadania (NDCC/UFPR), em Curitiba, e do Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE/UFSC), em Florianópolis. Contatos: ricardo2p@ufpr.br (correl) e https://twitter.com/@ricardo2p (tuíter).

Roberta Cunha de Oliveira, bacharel pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, mestranda em ciências criminais/ criminologia crítica pela Puc/ RS, advogada, colaboradora do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e da Comissão de Direitos Humanos da subseção da Oab na cidade de Santa Maria, atualmente atuo como colaboradora também do NIJUC (núcleo de interação jurídica comunitária), depois de alguns anos na ativa como membro do grupo. Sou uma "curiosa"e pesquisadora da cultura e resistência latino- americana, com especial enfoque no direito à memória e à verdade nos países em transição democrática e dos povos originários no continente. Contatos: robertacunha_86@hotmail.com, robertacunha_86@yahoo.com.br.

Sabrine Tams Gasperin,  militante permanente da emancipação humana, integrante do SURJA - Serviço Universitário de Resistência e Justiça para Autonomia, pesquisadora autônoma da questão urbana e sua insustentabilidade, integrante da gestão Todas as Cores DCE UFPel, pesquisadora autônoma da música brasileira, graduanda em Direito pela Universidade Federal de Pelotas e integrante do Centro Acadêmico Ferreira Vianna - CAFV. Contato: binagasper@gmail.com

Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná, integrante do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos na mesma instituição e do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB-UFPR). Assessor da Organização Terra de Direitos para o eixo "Terra, Território e Eqüidade Sócio-Espacial Urbana" e militante pelo Direito à Cidade. Pesquisador nas áreas de antropologia jurídica, história do direito e sociologia das relações raciais, com ênfase no estudo da territorialidade das comunidades de terreiro e sua potência contra-hegemônica. Curioso, em especial, de todas as formas de interação entre cultura popular e organização política. Muzenza do Abassá de Luango - São Paulo, SP. Filho de Ogum, Iemanjá e Oxaguiã. thihoshino@hotmail.com












Mapeamento


Queremos aqui organizar o mapeamento das assessorias jurídicas populares do Brasil. Abaixo estão algumas referências de advocacias populares e assessorias universitárias. Colabore com nosso mapeamento enviando referências para o endereço assessoriajuridicapopular@gmail.com. 


Advocacias populares

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap)

Acesso - Cidadania e Direitos Humanos (RS)

Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (CE)

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP-PE)


Assessorias universitárias

Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (Renaju)

AIDH - Assessoria Interdisciplinar e Intercultural em Direitos Humanos - UFPA, campus Altamira-PA


CAJU – Centro de Assessoria Jurídica Universitária – UFC-CE


CAJUÍNA – Centro de Assessoria Jurídica Universitária Popular de Teresina – UFPI - PI

CAJUP – Centro de Assessoria Jurídica Universitária Popular - Mandacaru - CEUT – PI 

CORAJE- Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil – UESPI – PI 

NAJUC – Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária – UFC - CE

NAJUC – Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Comunitária – Justiça e Atitude – Instituto Camillo Filho – PI


NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – Direito nas Ruas – UFPE

NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – UFG

NAJUP Cabano - UFOPA Universidade Federal do Oeste do Pará - Santarém-PA 


NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – Isa Cunha – UFPA



NIJUC – Núcleo de Interação Jurídica Comunitária – UFSM - RS

Projeto Estação de Direitos - RN







SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular – UFPR








Movimentos sociais populares