Carta Aberta do Encontro de Advogados Populares sobre a
prisão do advogado Rodrigo Maia em Serra Pelada
A CPT, a Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia (DVH), além de advogados e
advogadas populares repudiam a detenção de Rodrigo Maia, advogado que assessora
juridicamente a organização dos moradores de Serra Pelada. Ele e outras oito
pessoas foram presos após conflito ocorrido em 17 de agosto, no município de
Curionópolis (PA).
1. No último dia 17, moradores de Serra
Pelada, no município de Curionopolis, PA, que realizava uma manifestação,
através da qual solicitavam negociação de uma pauta de reivindicação, foram
brutalmente dispersados pela Polícia Militar, mesmo após acordarem sobre a
desinterdição da estrada de acesso à vila. Foram vítimas de uma ação truculenta
da PM/PA que utilizou desnecessariamente bombas de gás lacrimogênio, tiros de
balas de borracha, espancamento de moradores, etc. Revoltada com a ação
violenta da policia a multidão depredou e colocou fogo em carros e escritório
de uma empresa prestadora de serviço da Empresa VALE.
2. No dia seguinte, várias prisões foram
efetuadas mesmo já tendo sido desconfigurado as hipóteses de flagrante. Dentre
as prisões está a do advogado popular, Rodrigo Maia Ribeiro, que assessora
juridicamente a organização dos moradores de Serra Pelada, que no momento da
ação intermediava uma solução pacífica para o conflito. Destaca-se que sua
prisão ocorrera dentro de sua residência. Além das oito prisões feitas existe
mandado para ainda mais oito pessoas.
3. As regiões sul e sudeste do Pará são
marcadas ao longo da história como arena de graves violações de direitos
fundamentais, oriundas da imposição violenta e desigual do “modelo de
desenvolvimento” centrado no agronegócio, na grilagem e nos Grandes Projetos,
cuja instalação desconsiderou e desconsidera a história e os direitos das comunidades
que aqui já habitavam ou que migraram para cá, em busca de melhores condições
de vida. Não por acaso, essa região é vista como palco do processo
indispensável de luta e resistência organizada, que conta com diversos atores
comprometidos com a defesa de direitos humanos.
4. Tais atores, no entendimento da ONU,
adotado pelo Brasil, são todas as pessoas e grupos que trabalham pela
implementação dos direitos assegurados nos instrumentos internacionais de
proteção dos direitos humanos. Assim, são considerados como defensores de
direitos humanos trabalhadores rurais, integrantes de associações comunitárias,
movimentos sociais, entidades de defesas de direitos humanos, entidades de
defesa do meio ambiente, de combate à corrupção, promotores e procuradores de
justiça, membros da magistratura, servidores públicos, políticos, etc. Muitos
desses defensores foram ao longo da história vítimas da pistolagem, da ameaça e
de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais.
5. Atualmente, um processo mais refinado de
impedimento da atuação de defensores, lideranças e de comunidades vem sendo
implementado com frequência, por quem impõe o poder político e econômico na
região. Trata-se da criminalização de defensores de direitos humanos e
lideranças, através da imputação indevida de crimes e ações delituosas através
de procedimentos judiciais, parlamentares, administrativos ou policiais, em
função das atividades de defesa e promoção de direitos humanos que os mesmos
desenvolvem, que geram inclusive prisões arbitrárias e injustas como a que
ocorreu no caso do advogado Rodrigo Maia.
6. Diante de todo o ocorrido, vimos
manifestar nossa indignação ante ao desrespeito não só as prerrogativas
profissionais desse advogado, como a todo o processo violento e abusivo que lideranças
e integrantes dos movimentos sociais vêm recebendo dos agentes do Estado.
Advogados, advogadas populares que participaram do encontro
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia – DVH
Repercussão:
