Prisão de advogado do movimento popular em despejo é objeto de manifestação da Relatoria do direito à cidade

Alô, assessoria jurídica popular!
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Advogado atuando na defesa de famílias em assentamento urbano na cidade de São Paulo é preso pela Polícia Militar e 80 famílias são despejadas.

A prisão do advogado Benedito Barbosa, do movimento popular que fazia a defesa de um grupo de sem-teto que era despejado em São Paulo, demonstra a violência dos despejos que estão ocorrendo no Brasil e o preconceito da polícia militar de São Paulo. O caso foi tão emblemático da violação do direito humano à moradia e do desrespeito ao Estatuto da OAB, que garante ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes para fazer a defesa dos seus direitos, que a Relatoria do direito humano à moradia fez uma denúncia e um pedido de providências a vários órgãos públicos e entidades.

Vejam o vídeo da TVT.


As seguintes providências foram requeridas por Orlando Alves dos Santos Junior, relator do direito humano à cidade; Cristiano Muller, assessor da relatoria do direito humano à cidade; e Danilo Uler Corregliano, da Secretaria Executiva da Plataforma Dhesca:
- A Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça verifiquem da necessidade de inclusão imediatamente do advogado Benedito Barbosa no Programa Nacional de Defensores dos Direitos Humanos, com proteção integral, e investiguem eventuais repercussões ou ameaças contra ele ou integrantes da comunidade.
- Nomeação, pelo Ministério da Justiça, de funcionário designado a acompanhar o andamento de eventual inquérito policial aberto para investigar a detenção do advogado Benedito Barbosa, levando os responsáveis à Justiça.
- A OAB/SP designe comissão de advogados para acompanhar o caso e apurar eventual violação do exercício da função na conduta policial militar contra Benedito Barbosa, membro do seu quadro de advogados.
- A Coordenação de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades interceda em favor das 80 famílias perante a Prefeitura Municipal de São Paulo para que atenda emergencialmente as famílias que sofreram o despejo, dando atenção para as crianças, os idosos, os enfermos, a todos e todas.
- O Ministério Público Estadual e a Corregedoria da Policia Militar abram inquérito para identificar os Policiais Militares e investigar eventual abuso de poder por parte dos Policiais Militares que aparecem no vídeo efetuando a detenção do advogado Benedito Barbosa, bem como do Comandante da operação de despejo.


Um abraço,
Betânia