Parabenizamos o professor Domingos Savio Dresch da Silveira pelo cargo que assume como Ouvidor Nacional de Direitos Humanos!
Fonte: Assessoria de comunicação da Procuradoria Geral da República
Com o desafio de levar à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos um modelo de independência, o procurador regional da República da 4ª Região Domingos Sávio Dresch da Silveira foi nomeado nesta segunda-feira, 8 de agosto, para o cargo de diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Licenciado de suas funções no Ministério Público Federal (MPF), o procurador, natural do Rio Grande do Sul, deve tomar posse em Brasília na próxima semana.
A Domingos caberá implementar as diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos para tornar a Ouvidoria Nacional a primeira ouvidoria pública do país a operar com independência e autonomia política, mandato e indicação pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos. "Fui chamado para o
desafio, que assumo com grande entusiasmo, de dar visibilidade a quaisquer situações de lesão aos direitos humanos, inclusive às praticadas pelo próprio poder público, ajudando os diversos setores do governo a dialogar no que diz respeito à realização desses direitos e produzindo sensibilizações para o tema", explica.
*Vigilância permanente* - Para o procurador, cuja atuação no MPF tem sido marcada pela defesa dos direitos humanos, a realização desses direitos exige mais do que seu reconhecimento pela lei. "No Brasil, como aliás no mundo todo, quando se fala em direitos humanos, fala-se em 'direito em luta'. Não
basta que a lei os reconheça, isso é apenas um primeiro passo. Como a invisibilidade é uma das principais características desse tipo de lesão, é necessária a permanente vigilância. Nosso principal papel é exatamente ouvir para falar e ajudar a calar as injustiças", defende.
Uma das tarefas de Domingos será ampliar essa rede de vigilância e interlocução, que já conta com um canal privilegiado de denúncias, o Disque 100, em funcionamento há oito anos recebendo uma média de 20 mil ligações mensais com denúncias de lesões a direitos de crianças, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT e outros grupos sociais vulneráveis. "Tecer essa rede é uma marca importante. Ela já tem alguma articulação no que diz respeito aos movimentos sociais, aos que lutam pelos direitos humanos, mas
pode ser fortalecida. Espero poder contribuir um pouco para isso, com a interlocução com os personagens do sistema de justiça: advogados, defensoria pública, juízes, tribunais, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)", revela. Outra ideia é a utilização de canais nas redes sociais para comunicar ao cidadão o que está sendo feito.
Esta é a primeira vez que o MPF libera um de seus membros concursados após a Constituição de 88 para desempenhar uma função no Executivo. A principal motivação dos conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal ao liberá-lo foi, segundo o procurador, a grande intersecção entre a função de fiscalização do Ministério Público e a de ouvidor nacional dos direitos humanos. "Há muita afinidade entre o trabalho de ouvidor e o que se faz no Ministério Público", destaca Domingos. "No MP, o trabalho de dar
visibilidade e realizar os direitos humanos se dá dentro do processo; o desafio agora é o de fazer o mesmo propondo ao Governo Federal soluções para políticas públicas que realizem esses direitos".
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