sábado, 30 de janeiro de 2010

Mais de 50 entidades manifestam apoio ao MST de Santa Catarina

Altarir Lavratti detido, em Imbituba/SC, pela polícia militar (foto do Zero Hora)

Repercutindo nota de imprensa do MST, sobre as prisões em Imbituba:

Mais de 50 entidades sindicais, representantes de universidades, professores, partidos políticos, deputados e juristas participaram, na tarde desta sexta-feira (29), do ato de apoio ao MST de Santa Catarina. A atividade condenou a prisão arbitrária do coordenador do MST de SC, Altair Lavratti, do militante Rui Fernando da Silva Júnior, e da líder comunitária Marlene Borges. Lavratti foi algemado e preso em Imbituba, quando participava de uma reunião com catadores de material reciclado, num galpão, na noite de quinta-feira. Marlene e Rui foram presos na manhã de sexta-feira, depois de se apresentarem voluntariamente. Rui também foi algemado.


As acusações envolvem esbulho possessório (tomada violenta de um bem), formação de quadrilha e incitação à violência, e segundo a PM, foram “preventivas”, ou seja, para evitar que os supostos crimes fossem cometidos. As investigações começaram em dezembro, no entanto, há mais de 10 anos o MST participa de encontros com a comunidade local, informando as famílias sobre seus direitos.
A área de 200 ha, principal motivação das ações, pertence ao Governo Federal e foi cedida ao Governo do Estado para formação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em 1996, no entanto, desde então está abandonada. “O objetivo das reuniões era informar as pessoas sobre seus direitos e mostrar que o MST está solidário às lutas das famílias exploradas também nas cidades”, explicou o coordenador do MST, Lucídio Ravanello. O problema, segundo a comunidade local, é a privatização dos espaços, sem chance para que as famílias possam utilizar-se de uma área que é pública.


Denúncias descabidas
Uma das acusações que causou revolta ao MST é a denúncia, por parte da PM, de que pessoas estariam recebendo dinheiro para participar de mobilizações na região de Imbituba. “Isso nunca ocorreu. É um absurdo gigantesco que não tem qualquer cabimento. Respeitamos a vontade da comunidade local e é só. Gostaríamos de saber de onde a polícia tirou esse tipo de calúnia”, afirmou Ravanello, que desafiou a PM a apresentar provas de que esse tipo de ação ocorreu.


Prisões arbitrárias e ilegais
Juristas presentes ao ato destacaram as prisões como arbitrárias e ilegais, pela utilização de escutas consideradas criminosas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo uso indiscriminado de algemas, além do conflito de competências em razão da investigação realizada por uma polícia cuja atividade é amplamente questionada dentro do próprio sistema de segurança – a P2, serviço de inteligência da Polícia Militar de SC. “Acredito que esse é o momento de começarmos aqui uma discussão muito mais ampla, sobre as razões e motivações desses casos de criminalização que se repetem em diversos estados”, afirmou o doutor em direitos humanos e desenvolvimento, advogado Prudente José Silveira Mello, também conselheiro do Comitê de Anistia do Ministério da Justiça.
Em 6 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou sentença condenando o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais, em 1999, contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.


Prudente ainda destaca que Altair Lavratti não teve respeitado o direito de contatar um familiar ou qualquer conhecido, para informar sobre sua prisão. Autoridades locais, advogados e representantes do MST somente conseguiram localizar Lavratti às 8h da manhã da sexta-feira, quase 10 horas depois da prisão. “Ele foi isolado de forma ilegal. Ninguém o encontrava em qualquer local e as autoridades não informavam sobre onde ele poderia estar”, disse.
Em nota, o movimento em SC destaca que “a prisão de homens e mulheres ligados ao MST, além de líderes comunitários, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.”
Outra questão controversa do episódio é a participação do Ministério Público nas investigações. Foi o MP quem solicitou à justiça a quebra do sigilo telefônico de integrantes do MST, e também quem organizou, junto da PM, a prisão preventiva dos representantes do movimento. “O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder judiciário, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão”, destaca o movimento na nota divulgada na manhã de sexta-feira.
Durante o ato, os representantes de mais de 50 entidades assinaram uma moção de apoio ao MST, e de repúdio à ação da Polícia Militar e do Judiciário.



Ainda, a grande mídia tem noticiado, com seu viés, a mesma informação:

- imagens do Diário Catarinense;
- imagens da RBS.



Vale a pena conferir, também, nota de repúdio de advogados catarinenses:


REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
Desde o colonialismo, os movimentos sociais que buscam uma sociedade mais igualitária têm sido alvo de ataque por uma elite de plantão. Infelizmente, esta elite tem a seu favor todo um aparato estatal, do qual se utiliza para fazer valer, à força, seus interesses de classe.
Recentemente, Boaventura de Sousa Santos, alertava para uma contra-revolução jurídica em vários países latinos–americanos, inclusive o Brasil, que se caracteriza como uma forma de ativismo do judiciário, de viés conservador, que objetiva neutralizar, por via jurídica, os avanços democráticos conquistados pelos movimentos sociais, principalmente aqueles direitos sociais inseridos nas novas Constituições.
Com relação ao Movimento dos Sem Terra – MST buscam, de forma muito nítida, a tentativa de criminalização de suas atividades e sua dissolução.
E, sob este contexto, entendemos e repudiamos a prisão do líder do MST de Santa Catarina, Altair Lavratti – mediante ordem do Juiz de Direito da Imbituba, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina – durante a noite de ontem, durante uma reunião pacífica. Ratificamos assim a liderança, a integridade e a coragem de Altair Lavratti na luta pelos direitos humanos e apresentamos nossa irrestrita solidariedade ao colega bacharel em direito e companheiro de lutas.
Susan Maria Zilli (OAB-SC 5517)
Andreza Prado de Oliveira (OAB-SC19.531-B)
Prudente José Silveira Mello (OAB-SC 4673)
Nilo Kaway Junior (OAB-SC 5234)
Maurício Pereira Gomes (OAB-SC 7414)
Roberto Ramos Schmidt (OAB-SC 7449)
Julia Moreira Schwantes Zavarize (OAB-SC 25.659)
Lissandra Carrasco Pereira (OAB-SC 27.507-B)
Danielle de Andrade Martins Prates (OAB-SC 18.456)
Luzia Maria Cabreira (OAB-SC 11.258)
Ernesto Baião Bento (OAB-SC 4.990)
Celina Duarte Rinaldi (OAB-SC 11.649)
Ledeir Borges Martins (OAB-SC 9.337)
Ângelo Dela Giustina Bussolo (OAB-SC 14.597)
Robson Luiz Ceron (OAB-SC 22.475)
Caroline Schwars de Almeida (OAB-RS 62.103)
Michelli Almeida (OAB-SC 27.159)
Marcos Rogério Palmeira (OAB-SC 8.095)
Maria Aparecida dos Santos (OAB-SC 5268)
Humberto Paulo Beck (OAB-SC 9829)
João Batista dos Santos (OAB-SC 13.517)
Rosangela de Souza (OAB-SC 4.305)
Fernando Coelho Correia (OAB-SC 24.777)
Lígia Dutra Silva (OAB-SC 18179)
Cristian Jesus da Silva (OAB-SC 17968)

Um comentário:

  1. Transcrevo a Nota do MST de SC:

    Vitória das Organizações Sociais em SC

    Desde quinta feira à noite (28/01), Santa Catarina reviveu momentos que relembraram, os tristes e manchados tempos, da ditadura militar. A arbitrariedade do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário, colocou atrás das grades, pessoas que não cometeram qualquer crime. Foram presos por trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs. Estavam numa reunião pública, na periferia do município de Imbituba, organizando o povo, para lutar pelos seus direitos e por uma vida digna.
    As organizações dos trabalhadores, Sindicatos, Movimentos Sociais, Professores, Parlamentares comprometidos com a causa do povo e advogados populares imediatamente se mobilizaram. Foram várias as manifestações, de apoio aos companheiros presos e de repudio à ação do estado repressor. O resultado dessa mobilização é a prova de que a sociedade não quer, nem em sonho, regredir na história. Isso demonstra a legitimidade da luta pela Reforma Agrária e por Justiça Social.
    No final da tarde deste sábado, o povo trabalhador pode comemorar a vitória! Uma vitória da justiça, da dignidade humana. Uma vitória da vida, da vida de quem luta pela vida! Altair, Rui e Marlene estão livres. Foi uma conquista da sociedade, do povo que luta para melhorar a sociedade.
    Seguimos lutando por reforma agrária por justiça social e soberania Popular!

    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Santa Catarina

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