segunda-feira, 24 de abril de 2017

Jornada universitária em Fortaleza

IV Jornada Universitária pela Reforma Agrária na Faculdade de Direito da UFC.

No dia 18 de abril, às 18h, foi realizada a aula pública “História Constitucional da Reforma Agrária e Desafios da Contemporaneidade”, com o professor do Gustavo Cabral (PPDG-UFC), a professora Cynara Monteiro Mariano (PPGD-UFC), o mestrando Cláudio Silva (UFC) e José Ricardo Basílio (Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Além disso, houve o lançamento da cartilha “A luta social e a tentativa de criminalização dos movimentos populares no Brasil”, do Coletivo de Direitos Humanos da Via Campesina Brasil.

Foi a primeira vez que a Jornada pela Reforma Agrária é realizada na Faculdade de Direito da UFC. O evento contou com a participação de estudantes da graduação e da pós-graduação, professores universitários e militantes do Movimento Sem Terra.

Enviado por Cláudio Silva Filho

segunda-feira, 6 de março de 2017

Fortalecimento da RENAJU em uma conjuntura de retrocessos



Valéria Fiori*

Os posicionamentos aqui apresentados foram sintetizados para apresentação no painel sobre modelo organizativo de rede no III Curso de Formação Política da RENAJU, em Mossoró/RN, 2016. As reflexões desenvolvidas são fruto de acúmulos do MAJUP Isabel da Silva e também da/os diversa/os companheira/os e AJUPs que dividiram suas considerações ao longo dos encontros da Rede. O texto abordará inicialmente os fatores e histórico que levaram à escolha do modelo de Rede na época. A partir disso, posteriormente, será realizada uma análise do papel da RENAJU diante da conjuntura atual, passando pelos principais entraves que impedem o avanço da Rede como um sujeito político atuante nas lutas que consideramos importantes do país.

Para iniciar o debate sobre modelo organizativo da RENAJU é importante compreender o que significa a escolha por estruturar-se em rede e os motivos que nos levaram a escolher determinada forma de organização. Nos anos 80, no período da redemocratização e ascensão dos novos movimentos sociais a forma de articulação em rede foi eleita como a melhor forma para articular a atuação política dos grupos de esquerda. Visualizava-se a Rede como uma forma de construir um espaço democrático, horizontal e que possibilitasse a participação de todos e todas as militantes.
A RENAJU nesse momento analisava que esta forma de organização era coerente com a proposta e princípios da época, que consistiam basicamente na troca de experiência entre os núcleos de AJUP. Os objetivos da RENAJU foram sendo alterados e amadurecidas ao longo do tempo, se aproximando cada vez mais da ideia de se constituir como um ente político - hoje a estrutura da Rede consiste na divisão em eixos, sendo eles formação, articulação interna, encontro, campanha e memória.
Tais mudanças estão intrinsecamente relacionados com o contexto social, as necessidades dos estudantes e dos movimentos sociais e os novos objetivos que são elencados de acordo com determinado período. Dessa forma, para debater hoje a organização da RENAJU é necessário analisar, primeiramente, a conjuntura política, social e econômica colocada. A partir disso, é possível debater e sistematizar os objetivos e princípios a serem buscados pela Rede, pois saber o que se quer e para onde se vai é essencial para pensar um modelo organizativo que seja compatível com os propósitos almejados.
Vivemos hoje um momento marcado por retrocessos e fortes retiradas de direitos, em especial para as populações vulneráveis - mulheres, negros e negras e LGBT. Podemos observar o avanço de uma onda conservadora e neoliberal, que tem colocado rotineiramente ataques contra a classe trabalhadora. Ataques que tem atingido a população de diversas formas e por todos os lados, mas em especial, por meio dos instrumentos do direito.
O golpe à presidência, o congresso mais conservador desde a ditadura, a reforma do ensino médio, a reforma da previdência, o pacote do escola sem partido, as medidas de ajuste fiscal com grandes cortes na saúde e educação, e etc. São todos exemplos de precarização da vida da população mais pobre em nosso país.
Para enfrentar os ataques e barrar os retrocessos é necessário a organização e mobilização popular contra as retiradas de direitos. Tal combate só pode ser realizado a partir da luta organizada e coletiva, expondo a insatisfação popular em relação a essa política reacionária que está sendo imposta. Com a radicalização das lutas, é possível pressionar os grandes monopólios de poder para barrar os ataques e também apontar que a saída para a crise é pela esquerda.
Dessa forma, quando analisamos a universidade e a extensão popular frente a essa conjuntura, mostra-se fundamental que a Assessoria Jurídica Universitária Popular se organize para um enfrentamento conjunto dessas violações de direitos.
Hoje a RENAJU cumpre alguns papéis essenciais:
Troca de experiências
Articulação e realização de pautas políticas
Formação de militantes
ERENAJU João Pessoa 2016
Dentre tudo isso, e tendo em vista o objetivo de organização para enfrentar os retrocessos, o principal papel que a Renaju cumpre hoje é formar militantes para a luta e disputa do universo jurídico. Mais do que isso, a assessoria jurídica popular - e a Rede - tem colaborado para a construção e desenvolvimento de estudantes que continuem verdadeiramente comprometidos com a luta de classes para além da Universidade, ou seja, formar advogados e advogadas populares.
Assim, é evidente que precisamos que a RENAJU esteja bem consolidada e atuante para alcançar seus objetivos e enfrentar esse momento. No entanto, construir uma luta organizada não é uma tarefa fácil, e vai muito além de ações progressistas individuais e espontâneas. É necessário ter responsabilidade, comprometimento e também um plano ou programa de ação política, para pensar em ações que possam ser efetivamente concretizadas por meio da RENAJU e que tragam resultados positivos para a população vulnerável.
Para isso, a RENAJU precisa se tornar uma organização que efetivamente toque políticas para além de seus encontros, precisamos estampar a nossa cara, a nossa logo e o nosso nome em atividades que tenham o potencial de disputar a consciência e travar debates necessários para o momento, ajudando a construir uma saída pela esquerda.
Enquanto sujeito político, temos o dever de disputar o modelo de extensão colocado, valorizando a extensão popular e repudiando o modelo de empresa júnior, voltado ao capital e mercado. Precisamos utilizar todos esses acúmulos que foram adquiridos com o decorrer dos anos para não repetir os erros cometidos, repassando esse conhecimento que foi construído coletivamente para as novas ajups que começaram a integrar a rede.
Não se pode deixar que esses novos núcleos iniciem sua atuação sem nenhum apoio ou suporte e, principalmente, sem conhecer os princípios da extensão popular que levaram tantos anos para serem consolidados dentro da RENAJU. É necessário colocar a concepção de esquerda da Rede, que está próxima aos movimentos sociais e ao lado da classe trabalhadora.
Para isso, a/os estudantes precisam sentir-se parte da RENAJU, acreditando que a militância nesse espaço tem sentido, propósito e potencial para transformar a realidade. É necessário construir um projeto político para a Rede pelo qual as pessoas acreditem que vale a pena se desgastar, construir e se esforçar para dar certo e trazer resultados. Tal problema de falta de identificação e esvaziamento da RENAJU não acontece devido a escolha de organização em rede, mas sim porque muitas vezes os núcleos que a integram e os estudantes individualmente não a reconhecem como um ente efetivamente transformador. Quando não se acredita no espaço em que se está inserido não é possível que essa luta seja efetiva.
O que está no centro deste debate não é o modelo de Rede em si, mas como ele está sendo utilizado. Podemos citar diversas organizações que atuam em forma de rede como a Via Campesina, RENAP, etc. Além de outras formas de organização que seguem outros parâmetros, mas que também são bem sucedidas, como o IPDMS, FENED, MST, MAB, MPA, etc. O que precisa ser definido é em qual modelo organizativo vai ser possível colocar em prática nossos objetivos e princípios, e a partir disso, construir lutas concretas na realidade.


Horizontalidade:
Um dos principais motivos da Renaju ter escolhido a forma de rede é porque tal modo possibilita a construção horizontal da organização. No entanto é necessário definir e compreender o que significa horizontalidade, tendo em vista que tal conceito não pode ser compreendido de forma abstrata, estando sujeito a recair no que se chama de “assembleísmo”. Hoje a conjuntura colocada é diferente daquela que existia quando a rede foi consolidada, e consequentemente, as concepções e necessidades da RENAJU também são distintas do que era estabelecido naquela época.
A partir do momento em que a/os estudantes começaram a realizar ações em conjunto a nível nacional e a adotar posicionamentos políticos coletivos a serem defendidos, a defesa abstrata de uma completa, e em verdade, falsa horizontalidade tornar-se um problema, pois prejudica as tomadas de decisões ou a efetivação das decisões elencadas pela organização

Consenso:
As dificuldades elencadas decorrentes de uma concepção conturbada de horizontalidade está relacionada também a questão dos consensos e formas de tomada de decisão. O consenso foi estruturado como outro princípio da organização em rede, o que não gerava grandes problemas quando a RENAJU realizava apenas trocas de experiências, sem uma verdadeira necessidade de tomada de decisões.
No entanto, com o passar dos anos foi sendo exigida uma determinada postura e opinião da organização que forçou a/os estudantes a debaterem, escolherem um lado e tomar um posicionamento. Com o amadurecimento da rede almejamos cada vez mais conseguir concretizar ações conjuntas e aprofundar os debates e, para isso, é inevitável que surjam discordâncias nos espaços que derivam de concepções políticas, acúmulos, relações políticas e sociais que cada núcleo estabelece.
Dessa forma, tem se mostrado inviável a política de que todas as decisões sejam escolhidas consensualmente, pois alguns grupos já possuem um posicionamento político formado e não mudarão sua posição nos espaços da Rede por meio de tentativas de convencimento. Em geral, quando um debate está exaustivo, com esgotamento das possibilidades de argumentação, um dos grupos em conflito acaba cedendo em sua posição - não porque o núcleo foi convencido ou foi encontrada uma proposta consensual, mas sim pois a/os estudantes estão cansada/os dos debates improfícuos e não querem atravancar o decorrer dos demais espaços programados para o encontro.
É preciso compreender que tomar decisões não é ruim, sectário ou excludente. Mas que significa uma política muito importante que mostra que os membros da RENAJU possuem capacidade de analisar a conjuntura dada e escolher a melhor forma de atuar perante ela. Outras formas de decisão, como o voto não são antidemocrática nem prejudicam o debate. Após serem explanadas todas as opiniões presentes e as ajups adotarem o seu posicionamento é preciso escutar e executar aquilo que a maior parte dos núcleos que integram a Rede acreditam que seja a política mais acertada para o momento.

Partidos:
O receio dos núcleos de AJUP em relação a existência de votações está relacionado ao medo de verticalização do espaço ou instrumentalização da rede por forças políticas externas. A escolha por se organizar em rede e não em partido vem justamente por admitir que membros das ajups militam também em outros espaços e trazem esses acúmulos para a RENAJU. Tal experiência proveniente dos outros modelos organizativos que a/os estudantes integram é importante, pois a partir deles podemos pensar em formas de solucionar os problemas da Rede. Muitas vezes não obtemos êxito em encontrar respostas pois não conseguimos visualizar uma saída que ultrapasse os métodos já são historicamente utilizados.
A RENAJU incorpora em seus encontros, por exemplo, o Método Josué de Castro que é proveniente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e que representa diversos princípios do movimento social. Faz-se necessário estudar também os demais elementos que são decorrentes deste Método e dos Movimentos Populares, bem como sua estrutura, princípios e formas de organização, tendo em vista que a experiência dessas organizações podem colaborar na busca de modos de solucionar os impasses da Rede.

Esses pontos elencados, para além de serem características inerentes a RENAJU, são também os principais desafios que precisam ser enfrentados. Não podemos nos furtar desse debate. É essencial que a/os militantes estejam disposta/os a pensar formas de solucionar esses dilemas e avançar na organização da luta popular, independente se tais respostas serão encontradas dentro do modelo de rede ou não.
Hoje a concepção da/os estudantes que fazem parte da Rede é muito distinta daquilo que era considerado no momento de sua criação. Cabe a geração atual realizar as mudanças necessárias para que a RENAJU possa tocar as lutas que se propõe a construir. Não é necessário o apego a uma concepção quadrada e pré definida de rede, pois existe a possibilidade de moldar a organização de acordo com as necessidades percebidas atualmente pela/os militantes.
O Brasil está inserido em uma realidade específica de capitalismo periférico, o que traz diversas consequências. Todas as formas de organização que conhecemos, seja ela nossa estrutura política, jurídica ou econômica, nos foram impostas de acordo com um modelo eurocêntrico que não foi projetado para se encaixar na realidade latino americana. Dessa forma, cabe àqueles que buscam construir uma nova forma de sociedade, pensar também em novas formas de organização, que sejam específicas para as necessidades das lutas travadas hoje.
Nesse momento histórico não podemos nos contentar com migalhas, precisamos nos organizar para frear o ajuste fiscal, os cortes de verba da educação pública, a precarização da extensão, a falta de bolsas, falta de estrutura para os estudantes extensionistas, etc. Ou seja, a RENAJU precisa estar na luta por nenhum direito a menos. A RENAJU precisa se estruturar para poder ter incidência na periferia, precisa estar ao lado dos movimentos sociais e construir o projeto político da esquerda.
A conjuntura atual exige a radicalização das lutas e a RENAJU precisa estar pronta para isso.



* Valéria Fiori é estudante de direito da UFPR, integrante do MAJUP Isabel da Silva e coordenadora do GT 1- Assessoria jurídica popular do IPDMS.