quarta-feira, 21 de agosto de 2013

CARTA A UM ESTUDANTE DE DIREITO SOBRE A BARBÁRIE NO EGITO

(Para Guilherme Fiúza)

Brasília (DF), 21 de agosto de 2013.

Caro estudante de Direito da Universidade Federal de Goiás/Campus Cidade de Goiás,

No sábado 17 de agosto de 2013, pela manhã, você me provocou com suas palavras, com sua angústia e com o seu estarrecimento ao se deparar com um vídeo do massacre cometido pelo exército egípcio golpista nos últimos dias. Você me deixou pensando no que poderia esperar da confiança depositada em um militante de direitos humanos; no que você esperava ver compartilhado; que diálogo poderia ser estabelecido a partir do que afirma: “parece um filme de ação, porém, com armas letais, personagens e mortes reais. Você assiste a documentários, lê artigos, reportagens inúmeras, mas nada vai te fazer sentir o que eu senti assistindo a isso” (SIC). Isso ficou ainda mais evidente quando me direciona uma pergunta que parece querer um alento ou algo que lhe alimente a esperança diante de cenas de violência crua: “Professor Humberto Góes, algum comentário sobre "direitos humanos"?”.




Eram efetivamente angustiantes as imagens que você me apresentava. Segundo os noticiários, até a noite do dia anterior, já eram mais de 700 (setecentos) mortos no Egito por causas políticas.
Eu suponho que, talvez, juntando essa informação com as imagens expostas no vídeo, o que tenha ficado de imediato para você tenha sido a paralisia e a revolta diante do que choca. É comum que, em face de situações extremas, nos sintamos atados, descrentes no que estamos acostumados a pensar ou achando que a nossa razão é insuficiente para compreender o que se passa e, com isso, alterar uma realidade que não deveria se fazer enquanto tal. É possível que o “horror”, com o qual o cérebro não parece estar acostumado a lidar, por isso o choque, esteja pedindo uma resposta rápida. Nosso arcabouço de experiências não as tem tão rapidamente quanto as queremos ou precisamos ou achamos que precisamos para lidar interna e externamente com certos acontecimentos.
As imagens me provocam isso também. As imagens provocam isso em todas as pessoas, porque parecem ativar a sensação de vivermos o que se mostra, juntamente com os personagens da cena. A imagem nos coloca em cena, nos inclui num espaço e num tempo sem percebermos. É assim com a fotografia (por exemplo, não gosto de trabalhar com as cenas que retratam problemas sociais em branco e preto ou que se apeguem especificamente aos problemas porque parecem paralisar, mais do que o olhar, a ação) e parece ser mais forte com a imagem em movimento. Nesse caso, não precisamos falar a língua de quem vemos ser massacrado, não precisamos entender as legendas das falas ou que escrevem para acompanhar o vídeo. Apenas realizamos a imagem como se estivéssemos experienciando a cena, claro, como quem a vê sem forças para agir.
As imagens parecem ter esse poder e são quase sempre utilizadas para causar o pânico, o medo, às vezes, para defender respostas reacionárias, ainda mais segregacionistas e justificadoras da morte de certos grupos humanos. Para apregoar mais violência, são aliadas a certos discursos diretos e igualmente crus: “onde vai parar tudo isso?”; “o mundo está perdido!”; “a cidade está dominada por bandidos!”; “os cidadãos de bem estão correndo risco e não podem estar em sua casa em paz!”; etc.. Transportam valores e se tornam a locomotiva que nos envia para o mundo que as elites desejam criar, de insatisfação, de angústia, de medo, que alimenta o seu poder e a sua acumulação de riquezas.
Tudo se torna muito mais confuso quando observamos que vivemos num mundo em que as imagens de barbárie estão em toda parte, nos jogos eletrônicos, nos filmes, nas novelas, nos programas de TV... a nossa diversão se dá por meio da violência, que vamos naturalizando, que nos habituando a não pensar, a não criar experiências de reflexão e de ação que possam modificar uma realidade opressora. A violência, do nosso cotidiano, para nos chocar, precisa ser sempre maior, precisa ser sempre contra certas pessoas, precisa ser distante de nós, mas, de alguma forma, se torna violência, por dialogar conosco, com os nossos valores.
Ainda assim, a maneira como é abordada, a maneira como parecem se construir os discursos de violência na nossa sociedade, caro estudante, dá indícios de que se trata de uma forma capaz de nos paralisar diante de atos que se nos apresentam como violentos. Talvez, por um lado, nos façam precisar sempre de alguém que irá nos salvar e crer que nada mais nos cabe, por outro, parecem alimentar o desejo de fazer justiça com as próprias mãos. Mas, como diante do sistema criado, ser justiceiro ou justiceira está proibido, que venha mais polícia, mais controle, mais execuções sumárias, mais tortura... porque o pânico nos incita mais e mais respostas passionais. Diante do medo, não há tempo para pensar, para construir a melhor resposta. Somos dominados e nos enforcamos, nós mesmos, com a corda que nos apresentam como saída para chegar ao outro lado do rio.
Quando nos deparamos com uma situação de violência de estado, causada pela exceção, pela barbárie política, que pede uma ação enquanto povo, uma ação capaz de mudar a convergência de forças, estamos igualmente paralisados, seja porque nos habituamos a buscar individualmente, no mundo do medo, os meios para a própria sobrevivência, seja porque, confusos pelo estarrecimento, não temos e não estamos construindo respostas que não sejam o fortalecimento da repressão do Estado e o desrespeito a direitos como forma de “manter” a vida em “comunidade”.
Alimentados pelo “horror”, somos incitados a apenas enxergar o “horror”. Adestrados pelo e para o pânico, vemos uma situação como essa, nos compadecemos, mas, paralisados pelo medo, não encontramos esperança. Vemos a violência mais evidente e vamos ficando mais distantes, enquanto coletividade, da ação transformadora. Ficamos parados!
Diante de um vídeo que expõe a barbárie no Egito e das conexões que se podem fazer com o universo cultural em que estamos inseridos, uma pergunta como “onde estão os direitos humanos?”, sentido do que você talvez indique ao me pedir algum comentário sobre direitos humanos, parece ser mesmo o mais comum.
Eu mesmo em face de sua demanda me senti, no primeiro momento, sem resposta. Ao parar para um instante de reflexão. Ao me fazer por diversas vezes a mesma pergunta que a sua reação (de negação de direitos humanos) frente à barbárie me impunha, realizei efetivamente a forma de pensar a que estou acostumado a ver se materializar na rua. Pude perceber, finalmente, o direito nascendo na rua.
É verdade, algumas vidas estão sendo gastas, mas esse gasto se dá em luta, por usufruto de um direito que não se tira pelo estado de exceção, o direito de resistência. Para que não seja em vão o gasto de vidas humanas, no entanto, melhor que a resistência gere uma vida nova, sem barbárie, mas seu resultado depende de muitos fatores nem sempre controláveis todos. Não há como prever o que virá. No primeiro momento, o que importa é a resistência. Não resistir é estar já derrotado. É entregar os pontos à barbárie. É dizer que ela venceu e que somos todos seus servos.
Caro estudante, diante do estado de exceção, só existe um direito humano, o direito de resistência. É ele que alimenta a ação de quem está exposto à violência extrema. Se, pelo lado do regime, não há direitos humanos porque o que importa é o poder por si mesmo, sem um critério material e formal de validade, não pessoas e o respeito a elas, ao seu direito de ser, de viver; por outro lado, para as pessoas que lutam, os direitos humanos estão por ser, fundados em um único e importante direito, o de seguir em luta, de seguir resistindo à opressão.
Eu poderia, dizer, tal Hannah Arendt, que, nesse caso concreto, não existem direitos humanos, porque não existe cidadania, isto é, falta o direito de ter direitos, nos termos em que ela emprega face ao regime nazista. Todavia, vendo pessoas em luta, acreditar nisso, seria como esquecer que o direito à resistência não precisa estar codificado, que não precisa ser dito por qualquer regime que seja. Ele existe pelas mãos de quem o realiza, sem espaços para separação entre o seu fazer e o seu pronunciar. Ou seja, não é abstrato, porque se faz na concretude da vida e para tornar concreto um modo de viver que não oprima, que não viole, que não admita a concentração de poder como um fetiche ao qual se apegam os seus detentores. É um direito que se exerce para que se faça um poder que mande obedecendo, como no princípio de poder constituído pelos zapatistas.
O direito humano que se insurge, diante da barbárie, é o direito de resistir e de lutar. Evidente, há outros modos de barbárie, diferentes da violência nua e crua, como a das ações militares no Egito (apoiadas financeiramente e com treinamento pelos Estados Unidos). Por exemplo, vivemos desde junho deste ano a violência desmedida das ações policiais desastrosas de contenção de manifestações políticas no Brasil, repetindo o que se vê em várias partes do mundo. Isso está perto de nós e nem sempre nos damos conta de que são igualmente fruto de um estado de exceção que vai se travestindo de democracia ou de uma democracia que vai assimilando, de forma sutil, os modos de ser de um estado de exceção. Por uma ação consciente de reconstituição dos fatos, de recontação dos acontecimentos, conforme interesses que não são propriamente das maiorias, perdemos a nossa capacidade de indignação e de lutar contra a barbárie do cotidiano. Até naturalizamos e gostamos dessa barbárie, que agora passa na televisão e convida os pobres e os negros a serem seus principais protagonistas, a serem os personagens da nossa diversão cujo cerne é impedir que vivam uma vida em plenitude e possam ser mais. Porque a plenitude dessas pessoas exige a plenitude de todos, o que é incompatível com um regime cuja base é a injustiça que o pereniza. Não que a violência apresentada no vídeo não seja grave. É gravíssima! Mas, demo-nos conta da nossa violência cotidiana também! Resistamos! Mesmo quando parecer que não há direitos, haverá sempre o direito de resistir.
Em estados de exceção, sejam eles claros ou obscuramente constituídos com o aumento das forças policiais, concentração de poder, vigilância extrema, impedimentos à circulação de pessoas e ideias, negação de direitos às maiorias, o que importa como direito humano fundamental é a resistência. É a luta que fará surgir de dentro das condições negadas, a afirmação das gentes, as condições, nos mínimos detalhes, para a vida com justiça.
As revoluções burguesas fizeram isso, tentaram construir a vida em seus mínimos detalhes para superar um regime que era prejudicial aos interesses da maioria. Mas, disso, ficou apenas o discurso da resistência e da emancipação. Era próprio do que se criava manter-se mais discursivamente do que se materializar, de fato, nas vidas das pessoas, no cotidiano das sociedades em que esse discurso de totalização de valores se implantou. A burguesia precisava das palavras para mudar uma realidade até o limite do que lhe era interessante.
Guardadas as diferenças, as ditaduras e os regimes fascistas também precisaram de discursos e de valores para tentarem reconstruir a vida nos mínimos detalhes. Em muitos casos, como fizeram os nazistas e os fascistas, para totalizar os modos de existência em comunidade que interessassem ao seu comando, também falavam em nome de uma luta contra a “barbárie”.
Quando falo em resistência, não estou falando das mudanças ao modo burguês, tampouco ao modo dos estados de exceção que surgiram como alguma forma de reação, como as ditaduras militares na América Latina e o regime nazista na Alemanha. Não é de construir regimes que, em nome da liberdade de alguns, permita outras formas de negação de direitos de que estou falando.
Agora, diante de tantos meios mais sofisticados de dominação e diante de tantos meios sofisticados de comunicar a violência, talvez, estejamos construindo meios também mais sofisticados de resistir, de denunciar a barbárie, de comunicar a nossa luta para o mundo, de buscar solidariedade... e, precisamos ir além, muito além, para não perder o fulgor a resistência. Precisamos resistir, resistir e resistir, como forma de construir um mundo novo, a partir de um direito que é grande em si, que é inimaginavelmente grande e grandioso, o direito de resistência.
Se posso fazer um comentário sobre direitos humanos, como me pede, caro estudante, esse comentário só pode ser sobre o único direito que parece restar àqueles que estão contra o golpe de estado no Egito, o direito de resistência. Esse é o direito humano que nos foge de imediato diante de imagens como essas que comigo compartilha, diante da violência escancarada sem qualquer esboço de vergonha, diante da paralisia da dor e do choque que a violência causa. Mas, tal como a fênix, é dessa mesma dor que surge o direito de fazer justiça social. É dessa mesma dor que renasce a esperança de um mundo novo possível para todos. Treinemos os nossos olhos para enxergá-la, mesmo quando tudo parecer obviamente diferente disso.
Aqui, o óbvio deve ser a esperança! Mas, a esperança não se constrói com espera. Ela é a materialização dialética da ação. Quanto mais lutamos, mas nos nutrimos de esperança. Quanto mais temos esperança, mais lutamos. É por isso, que ela não pode ser apagada de nossa juventude, como fazem as elites do mundo, com seus programas de TV, com suas músicas, com seus livros, com sua educação engenhosamente constituída como "neutra", com os valores que vêm acoplados às coisas do cotidiano que consumimos e desejamos consumir. Tudo isso apaga o brilho que precisamos carregar nos olhos desde sempre e para sempre.
Quem tem medo da esperança? Os oprimidos não podem ter medo da esperança. Não podem incorporar o opressor para serem eles mesmos molas propulsoras da opressão e da difusão de valores que não lhes servem. Por isso digo que precisamos sempre nutrir a vida de esperança e de luta plenos da pergunta "quem tem medo da esperança?"
Obrigado por me apresentar esse vídeo, caro estudante. Ele me emocionou e me nutriu de mais responsabilidade pelo mundo e pelos outros. Daí, a inspiração para a escrita longa e sensível. Espero que tenha paciência de ler e divulgar. Mais que tudo, que alimente os seus olhos de esperança e nunca perca o poder de resistir. Um abraço cheio de vontade do novo!


Humberto Góes

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Colectivo de Abogados Zapatistas (CAZ/México) denuncia agressões

O blogue da AJP acaba de receber o seguinte comunicado, diretamente do México. Por se tratar de importante grupo de advogados populares, ligado a não menos importante movimento popular como o EZLN, divulgamos:




A la Red contra la Represión y por la Solidaridad
A los adherentes a la SEXTA
A las Organizaciones e individuos en Resistencia


            Por este medio el Colectivo de AbogadosZapatistas (CAZ), denunciamos públicamente la escalada de agresiones, ahora la vandalización de la cual ha sido objeto, así como de la violenta ocupación de su sede por un grupo de desconocidos.

ANTECEDENTES DEL CAZ

            El Colectivo de Abogados Zapatistas (CAZ), somos un pequeño grupo de abogados, que con motivo del mayo rojo de 2006, en Atenco confluimos, en una dinámica de litigio y lucha social, ya no contra el aeropuerto, sino en el contexto de La Otra Campaña y la Sexta Declaración de la Selva Lacandona del EZLN, para asumir la defensa jurídica de nuestros compañeros de La Otra, que lo requirieran, detenidos los días 3 y 4, recluidos en “Santiaguito”, Almoloya de Juárez, sin embargo resultó que las bases del FPDT y las familias que fueron arrancadas de sus casas tampoco tenían abogado, por lo que terminamos defendiendo aproximadamente 180 de los 207 detenidos, unos cuantos eran de La Otra, sin embargo asumimos la defensa por todos los que lo pidieron y logramos hacer confluir dos vertientes, una eminentemente política y otra estrictamente jurídica, que llevó a la libertad absolutoria del 100%, sin duda el hecho de que los cinco abogados que asumimos la defensa somos adherentes de la Sexta Declaración de la Selva Lacandona del EZLN, permitió ese resultado y, lo más importante propició una incipiente organización horizontal de abogados litigantes, surgió el proyecto del CAZ, como instancia de defensa de los presos políticos y para la preparación de defensores, que a la luz de la Sexta, recibimos como único pago la satisfacción del deber cumplido. Fue así como surgió el CAZ un 8 de agosto de 2006, asumiendo los siguientes compromisos:

PRIMERO. Hacer del litigio social una militancia, entendida ésta como la lucha jurídica por la libertad de los presos políticos y la reivindicación de los derechos sociales.

SEGUNDO. Regirnos bajo los valores de la otra justicia: democracia, libertad, justicia, tolerancia, igualdad, equidad y solidaridad.

TERCERO. Contribuir a la formación de un nuevo pacto social que culmine en un congreso constituyente y una nueva constitución, bajo los principios de DEMOCRACIA, LIBERTAD y JUSTICIA.

CUARTO. Luchar por la erradicación de todos los delitos de lesa humanidad, señalados en el Estatuto de Roma, así como en contra de la impunidad de los perpetradores.

QUINTO. Impulsar la formación de Comités: A) De Defensa de Presos Políticos; B) De Formación de Defensores y Promotores de los Derechos Humanos.

SEXTO. Promover, el estudio, defensa, promoción y respeto de los derechos y cultura indígenas.

SEPTIMO. Reconocemos la lucha histórica tanto de nuestro General Emiliano Zapata Salazar, como la del Ejercito Zapatista de Liberación Nacional, reivindicando su lucha con el compromiso de actuar bajo los siguientes principios:


1.     Mandar obedeciendo.
2.     Proponer y no imponer.
3.     Bajar y no subir.
4.     Convencer y no vencer.
5.     Construir y no destruir.
6.     Representar y no suplantar.
7.     Servir y no servirse. 


En este contexto en el mes de julio de 2006, llevamos a cabo la recuperación del espacio de lo que fue la sede diplomática del Frente Farabundo Martí de Liberación Nacional (FMLN) ubicada en Av. Benjamín Franklin # 231, tercer piso, Col. Hipódromo Condesa, Delegación Cuauhtémoc, Código Postal 06100, D.F., llamados para recuperarlo y habilitarlo por un  colectivo que se denomina la hormiga, quien se asumía como “responsable” del espacio, y se disponía a desalojarlo, toda vez que se había obligado mediante un contrato de comodato a entregar dicho inmueble al autonombrado administrador del edificio, quien se ostenta como dueño del inmueble. Cabe aclarar que en el 2011, el colectivo La hormiga, públicamente entregó las llaves y el espacio físico que ocupaba, a un grupo de supuestos salvadoreños, quienes, a su vez, también abandonaron el local. Al revisar la situación jurídica del inmueble, nos enteramos que cuando fue comprado quedo anotado en el Registro Público de la Propiedad y del Comercio a nombre de CONDUCTORES MONTERREY, S. A. adjudicatario judicial de dicho inmueble.

            Desde el momento en que ocupamos el espacio citado con antelación, en el marco de la criminalización de las protestas sociales, lo declaramos…

        …SEDE PARA LA DEFENSA DE  L@S PRES@S POLITI@S DEL PAIS  


En este sentido, durante 7 años de resistencia y ejercicio de la autonomía, hemos llevado a cabo la defensa jurídica de organizaciones, grupos, colectivos e individuos, sean o no sean adherentes de LA SEXTA, que han sido criminalizados por el Estado policiaco militar mexicano, a lo largo y ancho del territorio nacional. Asimismo se han dado talleres y asesorías jurídicas tomando como base el criterio en cita.

HECHOS QUE SE DENUNCIAN
                       
            En el año 2011 con mentiras, nos infiltraron usurpadores en nombre del FMLN, sin ninguna legitimidad, para hacer una “guerra de baja intensidad”, de hostigamiento permanente y toma de espacios, hasta mediados de 2012 en que el propio FMLN se deslindó de ellos, los desconoció y manifestó que no tienen ningún interés en relación con ese espacio, que ahora sabemos fue pagado con recursos públicos, pocos meses después de haber sido evidenciados los usurpadores dejaron de venir, dejando el colectivo La hormiga a una persona que aquí vive, quien ha porfiado en causar el mayor daño posible al CAZ, quien es el que consume las drogas, y ha causado destrozos y robado diversos objetos del espacio.

            Hoy nos enfrentamos a una vandálica ocupación de la sede del CAZ, llevada a cabo por un grupo de desconocidos, que durante 30 días de ocupación se han dedicado a hostigar a los miembros del CAZ y a las personas y colectivos que nos visitan y acuden a tomar los talleres impartidos, llegando inclusive al consumo consuetudinario de alcohol y marihuana, además de causar destrozos, mismos que consisten en los siguientes:

            La noche del jueves 27 de junio de 2013, fue vandalizada la oficina del  CAZ, ubicada en Benjamín Franklin 231, 3º piso, Condesa, esa noche rompieron los maceteros, regaron la tierra por todas partes, levantaron la alfombra, hicieron pintas en las paredes y canceles (sin firma), se robaron una reja metálica y rompieron una puerta de madera, al llegar a trabajar el viernes y percatarnos de los destrozos, decidimos colocar una puerta que evitara el paso a la sala, y con ello tratar de prevenir nuevos daños. Sin embargo en el fin de semana quitaron la puerta y en la sala colocaron una cama y en el cubo del elevador instalaron una cocina. Han convertido los espacios comunes en una vivienda.

            Hoy, a 7 años de la fundación del Colectivo de Abogados Zapatistas CAZ, en el marco de la violenta ocupación de su sede, ratificamos nuestros principios y estatutos que nos dieron vida y animan nuestro andar colectivo.

            Hoy, una vez más, nos disponemos a dar una lucha colectiva por la defensa no sólo de la sede del CAZ, sino sobre todo por la continuidad del proyecto que anima nuestro andar colectivo.

            Tenemos la legitimidad para defender nuestro lugar de trabajo, porque lo rescatamos, lo habilitamos y lo hemos usado para arrancar de la cárcel a cientos de compañeros y porque lo necesitamos para hacer el trabajo que, desde nuestra trinchera jurídica nos corresponde, en esta lucha de  largo aliento.  

            No es, ni ha sido nunca, intención del CAZ utilizar el apellido zapatista, para nuestro beneficio, tampoco para desvirtuar o suplantar la digna lucha que han mantenido los pueblos y comunidades zapatistas en resistencia.
 
            Hacemos un llamado urgente a todos los colectivos e individuos adherentes de la Sexta, organizaciones, grupos e individuos hermanos en resistencia, para que se mantengan atentos de los acontecimientos futuros.

ATENTAMENTE

Julio de 2013


COLECTIVO DE ABOGADOS ZAPATISTAS

DONATO AMADOR SILVA,
HÉCTOR ARCADIO GONZÁLEZ ANDONEGUI,
JUAN DE DIOS HERNÁNDEZ MONGE,
PEDRO RAÚL SUAREZ TREVIÑO,
ROBERTO LÓPEZ MIGUEL

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Dissertação Humberto Betinho Góes UFPB 2008


GÓES JUNIOR, José Humberto de. Da pedagogia do oprimido ao direito do oprimido: uma noção de direitos humanos na obra de Paulo Freire. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2008, 189 p.

RESUMO
A aparente exclusividade do tema educação na obra de Paulo Freire é substituída, através de uma análise atenta do pensamento do autor, por uma preocupação evidente com a transformação da sociedade. Neste aspecto, se tomado sob certo ângulo, é possível afirmar que Paulo Freire tem como base de sua estrutura filosófica a construção de mecanismos para a superação das desigualdades sociais, o que se resume na promoção da dignidade humana com todas as condições que a esta se acoplam, de modo que se faça valer o efetivo significado do termo. Problematizar o espaço pedagógico seria, portanto, um mote para pensar a modificação de uma realidade prejudicial aos direitos humanos e à condição de humanidade, que se expressa na relação opressor/oprimido elaborada por Freire. Sendo impossível desvencilhar o debate acerca da dignidade e dos direitos humanos de uma concepção de democracia e de cidadania, no decorrer de seus escritos sobre a emancipação social, Freire teoriza e constrói, sob novos cânones democráticos, a formulação de uma cultura política de defesa dos direitos humanos. Neste sentido, para estabelecer-se como centro deste trabalho a relação de Paulo Freire com os direitos humanos, debate-se a ciência e a epistemologia em que estão fundadas as teorias tradicionais do direito, de modo que se possa conectar o fenômeno jurídico ao fundamento ético de que foi isolado na Modernidade, bem como superar os modelos fixistas de pensamento no âmbito do direito; apontam-se condições capazes de caracterizar a opressão e os grupos sociais vulneráveis no Brasil; discute-se os formatos hegemônicos e contra- hegemônicos da democracia e da cidadania, para, superando os elementos liberais que marcam os seus modos instrumentalistas de expressão, atrelá-los aos direitos humanos, especialmente, a uma forma de pensá-los através de uma ética da justiça e da igualdade de direitos, uma ética da libertação. Para tanto, toma-se por base os escritos disposto em cinco das principais obras de Paulo Freire: Educação como Prática da Liberdade; Pedagogia do Oprimido; Cartas à Guiné-Bissau; Pedagogia da Esperança; e, Pedagogia da Autonomia.
PALAVRAS-CHAVE: nova epistemologia; direito libertador; democracia; cidadania; direitos humanos



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