quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Entre dois céus: a tensão congênita ao "jurídico"

Neruda dizia: "nunca recordaremos haber muerto". Benedéti, por sua vez: "yo ya no estoy para dos cielos/ apenas uno y ceniciento".

O debate que costumava acalentar os estudantes rebeldes e motivar os novos trabalhadores do direito, acerca de uma teoria jurídica crítica, parece que se desvaneceu. Nunca, de fato, conseguiu lograr êxitos práticos dignos de recordação, a não ser por ter se constituído em uma possibilidade histórica, com alguns adeptos na academia e outros no judiciário.


Talvez, nunca consigamos lembrar que já morremos. É muito duro para os estudantes comprometidos com uma transformação social, das faculdades de direito, aceitar isto. Mas é preciso ir cavando a cova, pois nossos heróis, apesar de ainda serem os mesmos, já morreram de overdose - podendo-se entender bastante anchamente esta tal "superdose".


Depois de cerca de 20 anos do "movimento de direito alternativo" no Brasil, muito pouco se avançou, a não ser em um apego incontido pela letra constitucional, que não deixa de ser - com bastante infelicidade - um apego justificado, quando pensamos que temos mais de resistir que de superar no âmbito do direito. Digo-o não por mero pessimismo ou causalismo filosófico. Ao contrário. Não podemos, em nome de nosso esforço criativo, apagar com uma borracha a realidade: a assimetria entre o poder do direito que nos obriga a resistir comparado ao direito que nos facultaria uma sua superação é muito grande. O direito dos opressores - para usar uma expressão, "opressor", que não deveria cair em desuso - é muito mais poderoso que o direito dos oprimidos - também envidando antônimo sempre lembrável. E digo "mais poderoso", e não "mais resistente", porque é de poder mesmo que se trata. Resistente o direito dos oprimidos sempre foi. Se existe de verdade um tal direito - e muito se pode discutir sobre isso! - é por conta de sua resistência. Mas poder mesmo, o poder que as estruturas reivindicam e que informam, como sussurros ao pé do ouvido, as ações do quotidiano, este ainda está longe de ter vida própria.


Daí que chegamos à mais evidente conclusão (evidência, diga-se de passagem, sempre suscetível de críticas - contanto que não se perca em abstracionismos lingüísticos ou individualismos possessivos, ou seja, que não ponha de lado a realidade): há uma tensão congênita ao âmbito do "jurídico". Uma dualidade que cobra feições, hoje em dia, de pluralidade crítica. Ninguém quer nossas estruturas políticas assim como estão - e o direito é parte, logo todo, desta estrutura mesma - mas ninguém quer, igualmente, engajar-se em uma contra-estrutura convincente. Cada um com sua crítica, mas com alguma coisa em comum: não superar a crítica.


Pois bem, creio que não é totalmente descartável esta crítica. Ela nos dá a dimensão do enfrentamento necessário, ainda que não levado a cabo. Na resistência, portanto, já uma superação. E assim caminhamos na amarga dialética do reconhecimento de nossa "impotência" (assimetria de poder). Mas é do escuro que rompe o sol e este nasce sempre e não tardará a amanhecer. Não tardará amanhecer a menos que estejamos em uma escala de tempo em que 500 anos (para ficarmos no choque fundador da in-ocidentalidade latino-americana) sejam apenas alguns segundos. Como cremos que vivemos um tempo que se caracteriza pela aceleração da aceleração, quiçá não seja demasiado romantismo pensar no alçar vôo da coruja de Minerva causídica. Mas é algo sempre duvidoso...

Enfim, gostaria de compartilhar, com os leitores deste espaço de reflexão acerca da assessoria jurídica popular, dois textos que mostram, em alguma medida, este panorama. E o fazem no epicentro do direito posto, mesmo porque o direito de-posto (para lembrar a feliz crítica de um Válter Bênjamin) demandaria, realmente, uma alteração de todas as estruturas conhecidas e até mesmo a da linguagem ("direito", expressão tão carregada de sentido, parece querer normalizar impositivamente, não é mesmo?). Por um lado, as contra-marchas da reflexão acadêmica, com "A contra-revolução jurídica", de Boaventura de Sousa Santos, dando uma perspectiva sintétitca do que se vem gestando no judiciário brasileiro, de peias soltas e sem nenhum grande movimento que consiga obstaculizar (ô, palavra terrível!) esta avalancha reacionária. Por outro lado, a entrevista de Marcelo Pedroso Goulart, dando a cara para bater para a grande mídia nacional, setor o qual - como diria um amigo piauiense - ficou "aguniadim" com a vermelhidão e o frêmito do discurso do promotor do Ministério Público.


No entanto, o que sobra desses dois lúcidos (há de se reconhecer!) depoimentos é sua (sua porque nossa) falta de meios de eliminar a assimetria que embase a tensão, a dualidade, do "jurídico". De um lado, o vigente; de outro, o alternativo. O problema é que o lado de lá tem a realidade empírica a lhe acompanhar, ao passo que o lado de cá só tem algumas palavras, e olhe lá! É preciso aumetar o fosso e fazer com que o lado de cá venha mais para cá ainda, superando a letra fria da filosofia porque indo em direção à práxis, sem nunca deixar de resistir!


Por fim, os dois poemas dos latino-americanos Pablo Neruda e Mário Benedéti, para que nos iluminem, ainda que apenas com palavras, os descaminhos de nossa crítica:






Los nacimientos
(Pablo Neruda)


Nunca recordaremos haber muerto.


Tanta paciencia
para ser tuvimos
anotando
los números, los días,
los años y los meses,
los cabellos, las bocas que besamos,
y aquel minuto de morir
lo dejamos sin anotación:
se lo damos a otro de recuerdo
o simplemente al agua,
al agua, al aire, al tiempo.
Ni de nacer tampoco
guardamos la memoria,
aunque importante y fresco fue ir naciendo;
y ahora no recuerdas ni un detalle,
no has guardado ni un ramo
de la primera luz.


Se sabe que nacemos.


Se sabe que en la sala
o en el bosque
o en el tugurio del barrio pesquero
o en los cañaverales crepitantes
hay un silencio extrañamente extraño,
un minuto solemne de madera
y una mujer se dispone a parir.


Se sabe que nacimos.


Pero de la profunda sacudida
de no ser a existir, a tener manos,
a ver, a tener ojos,
a comer y llorar y derramarse
y amar y amar y sufrir y sufrir,
de aquella transición o escalofrío
del contenido eléctrico que asume
un cuerpo más como una copa viva,
y de aquella mujer deshabitada,
la madre que allí queda con su sangre
y su desgarradora plenitud
y su fin y comienzo, y el desorden
que turba el pulso, el suelo, las frazadas,
hasta que todo se recoge y suma
un nudo más el hilo de la vida,
nada, no quedó nada en tu memoria
del mar bravío que elevó una ola
y derribó del árbol una manzana oscura.


No tienes más recuerdo que tu vida.








Dos cielos

(Mario Benedetti)


Clausuro el portalón del año viejo
pero queda una tímida rendija
por donde miran
tiernos y del sur
los ojos blancos de mis muertos
con sus revelaciones que no cesan
y que presumo no van a cesar


crisis, cartas, latidos inocencias
intentar deslizarse al año virgen
pero hay otras y otros

que prefieren quedarse
insomnes en su sábana
bajo un cielo ya antiguo


sé que el sol es el mismo

que la lluvia y los hongos
son los mismos
pero el futuro es otro
más compulsivo y árduo
con épocas que están
aún por inventarse


no obstante en la rendija
inútil del pasado
hay árboles maltrechos
infancias distraídas
mares verdes y náufragos
pájaros que desmienten el olvido
y otros cielos sin nubes
a punto de entreabrirse


quisiera estar a solas
en ese parque años de tristezas
que conozco cantero por cantero
pero cada lugar tiene su tiempo
cada tiempo su marca
cada desolación su maravilla


tengo el futuro a mis espaldas
alevoso y falaz
incalculable
lo oscuro venidero me persigue
con su propuesta de cenizas
y su cielo velado
el de costumbre


sin embargo es hora de admitir
que a mis ochenta bien cumplidos
yo ya no estoy para dos cielos
apenas uno y ceniciento

sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Novos textos na biblioteca digital da AJP

Recebemos duas contribuições de assessores universitários para a biblioteca digital da assessoria jurídica popular.

O assessor estudantil Assis da Costa Oliveira, de Belém do Pará, enviou o artigo "Rede Nacional das Assessorias Jurídicas Universitárias: história, teoria e desafios", que escreveu em conjunto com Sumaya Saady Mohry Pereira, publicado na Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.


O assessor universitário Vladimir de Carvalho Luz, professor da UNESC, de Criciúma, Santa Catarina, enviou o artigo "Servicios legales universitarios en Brasil: breve cotejo de dos paradigmas", publicado na Revista El Otro Derecho, do Instituto de Servicios Legales Alternativos, da Colômbia.


Aproveitamos para divulgar outros dois textos de assessores populares latino-americanos.


O primeiro é do filósofo do direito mexicano Jesús Antonio de la Torre Rangel, intitulado "El derecho como arma de liberación en América Latina: sociología jurídica y uso alternativo del derecho", publicado pela Rede de Bibliotecas Virtuais de Ciências Sociais da América Latina e Caribe, da CLACSO.

Outro é do advogado popular Thomaz Miguel Pressburger (1930-2008), intitulado "Derechos humanos, administración de justicia y otros organismos del Estado", da Revista El Otro Derecho, do ILSA, Colômbia.

Queremos agradecer muito a contribuição dos companheiros Assis e Vladimir, e convidar todos e todas a continuarem contribuindo conosco!

Boa leitura!

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Artigo Jacques Alfonsin e Antonio Cechin 6

A discussão sobre a Reforma Agrária volta a ser pauta em nosso país, uma vez que está em andamento a CPI do MST, assim como está em discussão a revisão dos índices de verificação da produtividade de propriedades rurais.

Neste contexto, Jacques Alfonsin e Antonio Cechin apresentam suas opiniões a respeito do debate travado em âmbito nacional entre Plínio de Arruda Sampaio e Zander Navarro. O primeiro é presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, dirigente do PSOL e um dos fundadores da Renaap. O segundo é professor de sociologia na UFRGS.

No artigo divulgado no Instituto Humanitas, em 22 de dezembro de 2009, A reforma agrária e o MST, entre teses destrutivas e os direitos que cabem às/os sem-terra, Jacques Alfonsin e Antonio Cechin pontuam uma defesa necessária do MST, num ano que foi marcado por perseguições no âmbito da promotoria, da polícia, do judiciário, da imprensa e também da academia.


Artigo de Plínio de Arruda Sampaio de 5 de dezembro de 2009
"As duas novas reformas agrárias". Artigo na Folha de São Paulo.


Artigo de Plínio de Arruda Sampaio de 5 de março de 2009
Lula e a crise. 'Mais perdido do que cego em tiroteio'. Entrevista especial com Plínio de Arruda Sampaio

Entrevista com Zander Navarro de 21 de abril de 2009, ''Faz sentido ainda uma política de Reforma Agrária regional. O que não faz sentido é a política de Reforma Agrária nacional''. Entrevista especial com Zander Navarro


Texto "Mobilização sem emancipação" de Zander Navarro, na coletânea "Reiventando a emancipação social" de Boaventura de Sousa Santos

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Lamentação Ecológica*


Fiquei acompanhando, durante essas duas últimas semanas, mais uma tentativa de se fazer com que a comunidade internacional, capitaneada por representantes de cada país- membro da Organização da Nações Unidas, decidisse tomar para si a missão de tentar minorar o efeitos do aquecimento global. O que pôde ser observado após todos esses dias foi, mais uma vez, a vitória do pensamento econômico egoísta e irracional, sobre todos os demais valores, incluindo aí a própria vida.

Há cerca de trezentos anos (há controvérsias), a humanidade vive um sistema que aparentemente tem o potencial de lhe conceder as benesses do desenvolvimento tecnólogico, lhe permitir criar meios de retirar da natureza o máximo que ela pode oferecer, possibilitando uma vida longa e qualitativamente boa para os indivíduos. Pelo menos essa foi a panacéia que nos foi vendida/imposta. Não preciso lembrar que o remédio miraculoso serviu para uns poucos privilegiados e a sérios custos. Certamente não viram todos os seus prometidos efeitos, a maioria do um bilhão de indianos, ou a maior parte dos habitantes do continente africano, ou mesmo, a grande maioria da população brasileira. Para estes, somente os efeitos colaterais. As injustiças do sistema ultrapassaram, então, a esfera do estritamente humano. Some-se agora às desigualdades sociais que tristemente já conhecíamos, os graves problemas ambientais que enfrentamos ( e ainda enfrentaremos). E o mais cruel dessa nova velha realidade, é que aqueles que sempre sofreram com o sistema vil, também serão os primeiros a sofrerem as consequências das mudanças climáticas.

A obviedade que estou tentando apontar é esta: o sistema que adotamos como norte para nossas vidas e que hoje está provocando a destruição do único lugar de todo o universo já conhecido em que nossa espécie pode habitar, na verdade nunca foi benéfico para a grande maioria dos seres humanos. E ainda sim, nos custa abandoná-lo, mesmo que agora ele esteja a ameaçar a existência de todos.

O exercício a ser feito, caso ainda se queira tentar salvar algo deste planeta já em rota de colapso (para nossa espécie, porque graças as forças da Existência ele resistirá a nós), requer uma revisão total da nossa forma de ver o mundo, o outro e a nós mesmos. A percepção da nossa relação com o mundo deve ser tal que finalmente permita nos enxergar como integrantes desse grande sistema natural que é a Terra, que nos afeta e por nós é afetado (visão holística). No que se refere a concepção do outro (alteridade), a nova postura quanto a ele deve nos permitir ver esse outro como um indíviduo tão digno de respeito quanto eu mesmo, além de termos em mente que ele não é somente o meu filho, o meu irmão, a minha mãe ou o meu vizinho, mas é também aquele desconhecido que mora em Tuvalu que vai ter a casa onde viveu toda a sua vida tomada pelas águas do mar. O outro pode ser, ainda, planta, animal (outros) e demais seres vivos que desaparecerão por conta das alterações de clima do planeta. Ou seja, o outro é a Vida, em qualquer de suas manifestações. E por último, mas na verdade, a primeira das mudanças que devem ocorrer, está a reavaliação de nosso modus vivendi, o que inclui uma tomada de consciência a respeito de si mesmo, enquanto ser existente na comunidade local e no mundo. O bom, velho e útil conselho dos ecologistas: pensar globalmente e agir localmente, mas de uma maneira muito mais profunda, de modo que provoque uma verdadeira mudança de paradigma pessoal. Como podem perceber é um exercício de transformar o dever-ser em ser, de modo que não se possa chegar a diferenciar um do outro.

É difícil? Dificílimo! Mas talvez, isso mesmo, talvez, com a mudança nesses três eixos apontados, nossos filhos (não mais netos!), ainda possam desfrutar de alguma das preciosidades naturais que usufruímos neste nosso planeta- como água potável! Pelo menos algumas, porque outras, como a bela Tuvalu (que ainda não tive a oportunidade de conhecer e provavelmente não terei), o Ártico, juntamente com seus ursos polares, já não mais existirão quando nossos filhos tiverem idade para compreender a catastrófe que se abateu sobre a Terra e na qual tivemos um papel determinante.

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Vi muitos comentários nos jornais televisionados e em sites na internet, tentando acalentar seus telespectadores lembrando que, mesmo sem um acordo internacional com força legal (que era o que deveria ter acontecido na Conferência de Copenhague- COP 15), cada um poderia fazer sua parte. Vi, também, o governador da Califórnia (EUA) defender o papel dos estados/províncias na política ambiental, em detrimento da atuação do Estado/país. Pareciam dar como perdida a ação conjunta dos países na tentativa de se diminuir os efeitos do aquecimento global e não piorar a situação que já está grave.

Nesse ponto eu discordo completamente destes que mencionei.

O indivíduo e os estados/províncias devem sim tomar parte nessa luta. Mas o Estado possui uma estrutura já pronta para o tipo de ação que se deve adotar em casos emergenciais como esse. Negligenciar seu poder é corroborar com a manutenção de políticas destrutivas do meio ( e do ser humano!), já que muitas vezes é o próprio Estado que incentiva práticas que geram impacto excessivo sobre o ambiente. Além disso, o Estado teria meios efetivos de funcionar como catalisador das ações que devem ser tomadas. O governo de cada Estado poderia direcionar as práticas de cada país rumo a novos valores, atuando junto com as outras esferas, mais o indivíduo, que é a peça-chave da mudança. A ação deveria ser conjunta. De que adianta as ONGs ambientais divulgarem a importância de se andar de bicicleta e de transporte coletivo, se o governo, para estimular a economia destrutiva que temos hoje, deixa de cobrar o IPVA de carros e motos- aumentando o número de veículos poluidores nas ruas? Ou ainda, nem chega a fornecer a opção do transporte coletivo à população? Contudo, a economia não tem que parar para que as medidas de combate ao aquecimento global sejam implementadas, mas ela deve, sim, passar por uma profunda revisão de seus métodos de atuação e do objetivo de sua existência, que acredito, não deva ser almejar o fim da espécie humana.

Mas parece que vai acontecer aquela mesma cantilena já conhecida dos movimentos sociais e mais ainda pelos despossuídos deste nosso planeta, ainda mais sabendo que, no final das contas, são os mesmo atores envolvidos, desde sempre.

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Uma justificativa:

Passeei por lugar-comum. Sei disso. Fui ingênua em muitos momentos? Provavelmente. Mas não dava para ficar calada ante o mais do mesmo. Os argumentos que sugerem soluções não mudam, sendo basicamente os mesmos desde a identificação do problema, porque simplesmente tem-se a impressão de que sequer foram tentados... Vide data do poema abaixo, que entitula este desabafo, dois anos após a Conferência de Estocolmo, a primeira a tratar da problemática ambiental:

*Lamentação Ecológica

Ah! Essa dor de corno pelo que vai se perdendo.
os rios revoltados,
o poluído coração das águas.
A lua devassada
o luar desaparecido num tempo todo morto.
Um canto um chamado de pássaro.
A migração das marrecas
a maturação das mangas.
O tempo despercebido.

Essa dor renitente por tudo que vai mudando
a lenta extinção das espécies nos Jardins
Zoológicos.
O mar insatisfeito,
a luz envenenada,
a derrotada defesa do ozônio.
Estrelas turvas, terras tristes
onde se planta a vanguarda do deserto.
A chuva, ácida, que não acorda os campos,
Até o amor
só lembrança
do que não existiu.

Essa dor de tudo que o homem
e outras forças da natureza
vão destruindo.

H. Dobal- Efhemera- 1974

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Retificação: Direito insurgente e pluralismo jurídico

Fui alertado que a versão da minha dissertação divulgada neste blogue estava desatualizada.

Aproveito para indicar o linque com a nova versão, a mesma que foi depositada na UFSC.

Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares

Quero aproveitar para agradecer aos zelosos companheiros que me avisaram!

Aguardamos mais contribuições de textos para a biblioteca, afinal, este espaço é nosso!

10 anos do CAJUÍNA



Foi enviado pela integrante do Centro de Assessoria Jurídica Popular de Teresina (Cajuína) Laís Ulisses, vídeo em homenagem aos 10 anos do grupo.

No sábado, dia 12 de dezembro de 2009, o Cajuína comemorou 10 anos de existência. Para Laís, esta data "simboliza a resistência da extensão popular, de muitos sonhos vividos e lutas que ainda estão por vir".

A comemoração envolveu integrantes do Cajuína e do MST, com momento místico de resgate sobre a história do projeto. Foi confeccionado o vídeo, repleto de fotos das atividades do grupo, de encontros da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (Renaju) e de manifestações de luta.

No final do vídeo, fica uma pergunta aberta para nossa reflexão:
"A Ajup é um instrumento de luta no direito?"

Cabe lembrar que o Cajuína, junto com o Corage, sediarão o Encontro Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (ERENAJU), em Teresina, Piuaí, na Páscoa de 2010. Este encontro promete!

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Retificação: Revista Captura Críptica

Nas indicações dos textos sobre assessoria jurídica popular na Revista Captura Críptica esquecemos de constar o artigo:
Interdisciplinariedade e assessoria jurídica popular universitária: limites e possibilidades para a construção de uma agenda de extensão popular em direito.
por Eduardo Pazinato da Cunha e Iagê Zendron Miola

Nos desculpem pelo lapso e continuem sempre contribuindo com nosso blogue!

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Biblioteca digital da assessoria jurídica popular

Constam no sítio "Scribd" os seguintes textos sobre assessoria jurídica popular.

RIBAS, Luiz Otávio. Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares.


BALDÉZ, Miguel Lanzellotti. Sobre o papel do direito na sociedade capitalista: direito insurgente. Petrópolis: CDDH, 1989.

PRESSBURGER, Thomaz Miguel. Direito, a alternativa. Em: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RJ. Perspectivas sociológicas do direito. Rio de Janeiro: OAB, 1995.


O Instituto Apoio Jurídico Popular - AJUP (1985-2002) foi grupo de assessoria jurídica popular no Rio de Janeiro.


A coleção "Socializando o conhecimento" foi uma forma de distribuir conhecimentos sobre questões de terra rural e urbana, críticas e contribuições.

INSTITUTO APOIO JURÍDICO POPULAR. Discriminatória de terras públicas. Rio de Janeiro: AJUP/FASE, 1986. Coleção “Socializando conhecimentos” n. 1

PRESSBURGER, Miguel. Para conhecer Desapropriação. Rio de Janeiro: AJUP/FASE, 1987. Coleção “Socializando conhecimentos” n. 3


A coleção "Seminários" foi composta por publicações de artigos, teses, conferências, para divulgação de assuntos e fundamentos polêmicos sobre o Direito, a Justiça, a Advocacia e a Magistratura.

RECH, Daniel; PRESSBURGER, Miguel; ROCHA, Osvaldo Alencar; TORRE RANGEL, Jesús A. de la. Direito Insurgente: o direito dos oprimidos. Rio de Janeiro: AJUP/FASE, out. 1990. Coleção “seminários”, n. 14

CAMPILONGO, Celso; PRESSBURGER, Miguel. Discutindo a assessoria popular. Rio de Janeiro: AJUP/FASE, jun. 1991. Coleção “seminários”, n. 15

SOUZA MARTINS, José; FARIA, José Eduardo; CARVALHO, Eduardo Guimarães; PRESSUBURGER, T. Miguel. Discutindo a assessoria popular – II. Rio de Janeiro: AJUP/FASE, out. 1992. Coleção “seminários”, n. 17

ALFONSIN, Jacques Távora; RUPESINGHE, Kumar; KEKANA, Noko Frans. Direitos Humanos. Rio de Janeiro: AJUP/FASE, mar. 1993. Coleção “seminários”, n. 18

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Da forma, exegese e desnumeração


Inspirado pelo general Ribas, vasculhei minha gaveta e encontrei um desbocado poema empoeirado que vem a calhar em nossas conversas, preliminares da novidade que temos de gestar. Escrito entre 2006 e 2007, os versos se me apresentam como as gravuras de Poti Lazaroto, meio ingênuas meio provocadoras... Será que alguém se sente inter-ferido?
Da forma, exegese e desnumeração ou Preliminares

De terno, gravata, soneto e bravata
Há sempre alguma sílaba a sobrar
Soçobrando o poema de alma de lata
Calando a luzidia razão de bazar

Maldito fonema que a boca não mata
Pudico sistema – caduca ao fechar!
Mesuras de néscios, arrotam cascatas
Os leguleios da morte e do azar

De terno, gravata, e mais sonolências
Ambulam canastras do meta-poema
Mas eu – quem não sou? – de grandiloqüências

Estou farto: que escorram estratagemas
Que fujam as tônicas, a sapiência
E com elas as mil rimas exegéticas de quem só sabe interpretar os papéis:
Floema, xilema...
Ciência, condolência.
Ipanema, Borborema...
Ardência, imanência.
Ema, siriema...
Florência, transcendência.

Quem nunca viu a puta que o pariu?
Quem não pariu direito perdeu o espetáculo
Das rimas – trinadas, sobejas, pandectas...
Nada de arte nos freáticos seios da mãe-lei
Nada de sorte no colo da seita “demolei”
E que o grande arquiteto faça restar
Nas bases de seu edifício imaginário
Infra-estruturas vicejadas pelo cardápio romano da perfeição
Frases churchilianas dizem menos que o espasmo de dor daquele que não mora e não come e não dorme e não brinca e não se delicia com os versos de Eliot.
Aiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii
Lancelot não se vê daqui
Só de além-mar
Por cá, apenas a longínqua língua abanheenga a nos embalar

E me perguntariam os poucos sonâmbulos
De certo, mui acordados e mais do que os zumbis
Do corre-corre do carrefur do corredor central da cidade:
- O que me diz, amigo?
Procliticamente,
Lhe digo que as luzes piscam e acendem nosso consumo
Lhe digo que os tímpanos preferem dó-fá-sol
Lhe digo, amigo, o enxofre exala de nossos fundilhos a cada vez que a mais ligeira das refeições nos nina os afazeres das tardes burocráticas
Ainda, que a minha ptialina tarda a encontrar a de Camões
E que a minha pele arrepia ao menor encontrão sem desculpas...
Lhe digo, em fim amigo, que as sentenças ditam e que os sentidos batem continência!
Plá!

Quisera eu ser Cortázar
“Mas não posso cantar como convém”
Quimera, som de Quásar
“Sem querer, sem querer ferir ninguém”
Sou apenas o que sou, a quizomba
As estrias do velho continente
O direito das antigas famílias
E a poesia do lugar nenhum...
Sou a utopia em sua mais germinal feição
Pois só será nascitura quando houver a permuta
Do eu pelo nós, da dor, pela noz
Da perua pela puta
E dos síndetos pelo infinito.

Ah, quem dera continuar e falar de minh’alma
Mas o espanto é breve e o desconforto, contínuo
Nas anchas e antigas memorialidades
Referiam-se a nós, entes a demandar iluminação,
Como emperuados
Chimarrões a serem tosquiados e expulsos do novo
Para nós, o diferente só como novação
Parvoalidades de contratos em espécie de pau-no-cuzismo
Mentalidades de quermesse do imutável
Véspera dos hierarcas, dos petrarcas e do onanismo.

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

Notícia de Jacques Alfonsin e Antonio Cechin


Na coluna semanal Jacques Alfonsin e Antonio Cechin escreveram sobre "Juízas/es elogiam e homenageiam o MST".

Na noite de 03 de dezembro de 2009, a diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) entregou ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem-Terra (MST) uma homenagem - uma pintura inédita que representa a luta de Dom Quixote contra os "moinhos da opressão".

Uma iniciativa que colabora no desempenho da poder serviço do Judiciário e na construção da democracia em nosso país.



sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Recompensa do tédio / Utopia


Para exorcizar o Prates e "baixar" o espírito de Prestes, entoarei dois poemas curtos como o calibre de minhas palavras. Foram sentidos e escritos em março deste ano.

Recompensa do tédio

Recompensa do tédio
Apatia na madrugada
Cansaço da semana
Rotina que se repete
Quando iremos nos salvar

Barulho e bagunça
Cortejo dos célebres
Enterro da crítica
Flores para o músico



Utopia

E a multidão então um dia despertou
Mas já não havia aquele rancor de outrora
Agora valia a paixão por outro amanhã
A comunhão de vontades e de esforços

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

A última de Luiz Carlos Prates (ou: Ai que saudades de Luiz Carlos Prestes)


Ouso dar um pitaco nessa história, não sem antes recordar os versos da canção:


"Num tempo
página infeliz da nossa história
passagem desbotada da memória
das nossas novas gerações..."


Todos devem se lembrar do caso Riocentro, escandaloso ato de sabotagem estatal feito para incriminar manifestantes anti-regime ditatorial em 1981 (se tratava de uma noite de música popular com cerca de 20 mil pessoas comemorando o dia do trabalho...). Pois bem, no caso, corolário de mais de 20 atentados a bomba, morreram sargento e capitão do exército. Era a investigação do exército fazendo das suas... Então, só este caso serviria para pôr na lata do lixo da história o governo do sr. Figueiredo, então presidente da república. Muitos ainda tentam salvá-lo: era a linha-dura da direita militarizada que se insurgia... Figueiredo queria a abertura política... foi responsável pela anistia, pela transição etc.


No entanto, o tal do boa-"praça" sr. Figueiredo tinha história. Para dizer o mínimo, este senhor foi chefe do gabinete militar do sr. Médici (o maior ditador, depois de D. Pedro II, que este país já teve... pela violência, maior que o sr. Vargas...). Os chefes de gabinete de juízes, desembargadores e afins devem saber da importância deste cargo em níveis nacionais e ditatoriais. E, para completar, foi ministro-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), o órgão nacional militar de investigação e informações sobre a política e a subversão internas. E isto durante o governo do sr. Geisel. Portanto, sua ascensão no exército deu-se toda ela após 1968, ou seja, pós-AI 5, período no qual se estabeleceram os anos de chumbo e a transição para o regime antidemocrático em que vivemos hoje! Trocando em miúdos: afora o governo do sr. Costa e Silva, de cujo cabeça morreria em 1969, todos os demais 16 anos de ditadura militar conheceram a mão do sr. Figueiredo no enredo triste e horripilante de nossa história, como detentor de altos cargos, quer dizer, do primeiro escalão (entre 1964 e 1969, o sr. Figueiredo foi “só” do segundo escalão – funcionário do SNI, comandante de brigada e comandante do estado-maior do III exército). Página infeliz, sem dúvida.


Nem por isso, vou deixar de dar alguma razão àqueles que analisam a nossa realidade política e ficam na aparência. Em essência, não há substancial transformação da realidade nacional, se adotamos como ponto de partida o fato de que o modo de produção continua sendo o mesmo. E estou ciente de que alguns outros esbravejarão: e a democracia? Isto não é uma mudança substancial? E eu responderia: deveria ser! Pena que o voto, por si só, não é a mais avançada instituição democrática existente. Em regra, o Brasil foi democrático sempre que possibilitou o direito ao voto. Sim, com diferenças: por vezes, censitário; por outras, não universalizado. A nossa tão festejada constituição, porém, não conseguiu fazer mais do que erigir a igualdade formal. E não poderia fazer mais, sem dúvida. Isto porque os interesses econômicos se mantêm. Assim, mantém-se toda a estrutura civil pré-diretas. O que dizer de nossa transição para a democracia senão que foi um ato de fé da comissão trilateral, para toda a América Latina, no meado final da década de 1970, capitaneada pelo sr. Cárter, futuro presidente estadunidense? E a que interesses o sr. Figueiredo estava ligado que não a estes? Não há sentença mais certeira: todos, inclusive ele, foram uns vende-pátrias! Uns lesa-pátrias! Uns quinta-colunas!


Pois bem, disse que concordava com o julgamento da aparência do fenômeno brasileiro atual. Uma vez o nada radical Marcelo Rubens Paiva declarou: se um militar fosse congelado ao tempo da ditadura e fosse acordado nos dias atuais (eram os tempos nefastos do sr. Cardoso como presidente), diria: "perdemos!" A cena política nacional dominada pelas figuras que se opuseram ao regime militar, porém, não conseguiu alterar substancialmente a realidade nacional. Ao menos, não para as maiorias superexploradas quotidianamente. Talvez, fosse o caso de todos nós, excelentes cidadãos, voltarmos os nossos olhos para a organização do trabalho no país e vermos o mar de impudicícia que nos circunda. A impiedade do capital foi arrasadora. Chega de discurso cidadão! Chega de filosofia de colonizador! Chega de história medieval! Chega de teoria político-jurídica da argumentação anencefálica! É tempo de olharmos nossa realidade, para não cairmos no maniqueísmo demodê: ditadura x democracia. Ambas são momentos de um mesmo processo. E o processo é catastrófico. Eu sei, muitos vão se desapontar com esta minha conclusão, mas não consigo deixar de pensar no atraso político que é nossa democracia constitucional. Sem participação política, sem distribuição dos meios de produção, sem acesso universal à educação em todos os seus níveis, sem democracia, enfim... É assim que andamos, cada vez mais: a democracia sem democracia – a fórmula de nosso tempo. Que democracia é esta? Talvez, os teóricos marxistas da dependência é que estivessem com a razão: é a democracia burguesa, concedendo às oligarquias (a corrupção) e ao povo (o voto).


Sei que pode parecer bastante severa e despropositadamente pessimista minha opinião. Mas isso revela que, entre nós, não há pensamento único. Por mais que queiram fazer de nós o espelho da crítica jurídica, tentaremos dar um passo além, ainda que na mudança de pés possamos ficar aleijados. Como diria Guimarães Rosa, viver é muito perigoso. Espero que não seja perigoso emitir opiniões que vão de encontro à paz que reina em nosso mundinho jurídico. É por isso que tenho de dizer: a fraseologia do sr. Luiz Carlos Prates, jornalista da RBS em Santa Catarina que fez uma ode ao governo Figueiredo e sua posição de “último ditador”, é digna de estudos... Mas que seja: ele tem – e sempre deve ter tido – interesses a defender e sem dúvida não são os interesses do povo e dos trabalhadores.


Por fim, um último esforço. A críptica (que não é a crítica) tem de se esforçar por superar o sonolento discurso hegemônico, que apesar de sonolento ostenta o imponente cetro do poder e o livro anti-prometéico: em uma mão, a polícia; em outra, a mídia. Sinceramente, espero que frases churchilianas não conquistem as massas latino-americanas, assim como conquistaram os britânicos para fazerem sua guerra capitalista, pois é preciso ter coragem para estudar a nossa história e, dentro dela, o período que vai do sr. Castelo Branco ao sr. Figueiredo. Capitalismo dependente, imperialismo e desigualdade material pela superexploração do trabalho são as marcas para qualquer análise materialista de nossa história. Mãos à obra!

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Revista Civitas - chamada de artigos


As propostas podem ser encaminhadas até fevereiro de 2010.

O tema desta edição é "Conflitualidade social e acesso à justiça": diferentes formas de resolução/administração de conflitos, com a problematização de experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem, ou que busquem identificar sensibilidades jurídicas distintas e a coexistência de múltiplos referenciais para a administração de conflitos em uma mesma sociedade.

Os artigos devem ser encaminhados diretamente pelo sítio da Revista, mediante preenchimento de cadastro pelo autor.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

O natal dos sem no Brasil

Na coluna quinzenal, Jacques Alfonsin e Antonio Cechin escrevem sobre "Entre o Menino Jesus e o Papai Noel".

Conforme os autores, num ano em que houve tanta perseguição das/os sem-terra e as/os sem-teto, resolveram escrever sobre o natal dos "sem", em artigo publicado hoje no IHU notícias.

Em tom de romance, Alfonsin e Cechin imaginam a situação de retorno do menino Jesus ao Brasil no final de ano. José e Maria, para o parto de Jesus, ao invés da manjedoura, procurariam abrigo num hospital público, sem êxito. Até encontrar guarida em uma comunidade pobre.

Esta homenagem lúdica aos sem-teto e sem-terra não abre mão da crítica às instituições, assim como do apelo espiritual, propondo uma reflexão sobre nosso comportamento consumista e cético.

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Sítio da revista Captura Críptica


Conheçam a revista discente do CPGD/UFSC "Captura Críptica: direito, política, atualidade".

A Captura Críptica recebe contribuições de estudantes, professores e profissionais, de todas as áreas do conhecimento e arte.

As contribuições podem ser textos artísticos, de opinião ou "científicos". As seções envolvem artigos, entrevista, traduções, verbetes e resenhas.

O foco são contribuições sobre o direito, a política, e a atualidade, com abordagens críticas.

O material pode ser enviado para o e-mail envio.captura@gmail.com, as regras de formatação constam no sítio www.ccj.ufsc.br/capturacriptica.

Não deixem de conferir nas duas primeiras edições as contribuições dos blogueiros:


por Ricardo Prestes Pazello

por Luiz Otávio Ribas

por Felipe Drehmer e Ricardo Prestes Pazello

por Luiz Otávio Ribas

por Ricardo Prestes Pazello



por Ricardo Prestes Pazello

Jesus Antonio de La Torre Rangel, entrevistado por Ricardo Prestes Pazello e Luiz Otávio Ribas

Artigo: Interdisciplinariedade e assessoria jurídica popular universitária: limites e possibilidades para a construção de uma agenda de extensão popular em direito.
por Eduardo Pazinato da Cunha e Iagê Zendron Miola

por Ricardo Prestes Pazello

por Luiz Otávio Ribas

por Diego Augusto Diehl