quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

A crítica cotidiana ao direito entre a capinagem e o fuzilamento

O terceiro texto da coluna AJP naUniversidade, fruto das discussões realizadas pela turma de “Teorias Críticas do Direito e Assessoria Jurídica Popular”, da Especialização em Direitos Sociais do Campo da UFG, na Cidade de Goiás, ataca questão chave para todo assessor jurídico popular que pretende ter uma visão crítica da realidade: é preciso, como diz o jovem advogado popular do MST, Diego Vedovatto, fazer um “trabalho cotidiano de capinar no direito moderno e colher alguns frutos e, ao mesmo tempo, em perspectiva geral também fuzilá-lo”. No dia em que, sugestivamente, se completam os 490 anos da execução do último imperador asteca, Cuauhtémoc, a 26 de fevereiro de 1525, assassinado a mando de Cortez, o conquistador espanhol que dominou o México, apresentamos esta potente reflexão sobre o direito, entre a capinagem e o fuzilamento. Boa leitura!

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Do Barraco de Lona ao Fórum, o exercício da Crítica Cotidiana ao Direito

Diego Vedovatto
Advogado popular no Rio Grande do Sul
estudante da Turma de Especialização em Direitos Sociais do Campo - Residência Agrária (UFG)

Militante do MST capina, durante ocupação
Apesar de difícil, ser advogado popular é o maior barato. Porque, além de não ter um vocabulário reduzidamente chato como os especialistas engomados de plantão, temos muitos amigos, nos divertimos bastante e, de quebra, podemos vivenciar concretamente – em debates, estudos, bebidas e até mesmo no atuar judicial cotidiano – o gostoso sabor da crítica diuturna ao Direito.

Não precisa ser especialista na área, mas, simplesmente, um trabalhador reflexivo, pra logo perceber a distinção entre, grosseiramente resumindo, duas perspectivas nesse laborar: de um lado a perspectiva reprodutora do dogmatismo teórico positivista moderno, com todo seu fundamento formalista, compreendendo, cheio de pompas, que o Direito seria a expressão elevada de um campo autônomo de relações jurídicas lógicas, com espaços interpretativos próprios, realizados sob um texto registrado em papeis oficiais (as leis), distanciando-se, portanto, da moral, e ainda por meio do qual seria possível produzir a melhor justiça racionalmente; e, de outro, uma compreensão (sinceramente mais complexa e, às vezes, um pouco chata) que procura uma visão mais estrutural sobre essas relações, dizendo que o buraco é mais embaixo, e que toda forma jurídica, como tal, é expressão do complexo sistema estrutural de produção e reprodução da vida social, com base nas relações econômicas desse determinado sistema, propondo, ao fim, inclusive, até sua extinção.

É, acreditem se quiserem! Filio-me à segunda, obviamente.

Pensemos que todo o Direito traduzido na lei é produzido a partir de necessidades materiais concretas, fruto das contradições de classes existentes e, assim, para regulação da vida social. Não apenas no sentido punitivo, mas especialmente na regulamentação das relações de troca, que envolvem propriedade em forma de mercadoria, porque o Direito não nasce da abstração idealista dos indivíduos, mas da realidade histórica em que se encontram.

De outra banda, todos os direitos que se insurgem das classes exploradas ou resistentes à reprodução dessa exploração – seja dos operários, camponeses, ou indígenas – cumprem a função de genuinamente produzir a crítica interna e externa ao sistema. Ou seja, fazem com que a atuação dos profissionais nele submersos tencione mudanças internas a essa lógica e, no sentido mais amplo, promovam também a crítica estrutural a essa lógica, contribuindo para sua extinção.

Os Direitos disso, daquilo, e daquilo outro que reivindicamos em qualquer lugar, nas ruas, campos, fábricas e bares, nasce das relações sociais entre os seres, sempre emergidos das relações capitalistas concretas, em que tudo (melhor dizendo, quase tudo) passa a possuir forma de mercadoria e tradução em forma jurídica.

Guerrilheiras da FMLN empunhando fuzis, em El Salvador 
Com o surgimento dessas relações econômicas de produção, e da respectiva tradução jurídica, surgiu também sua contradição. Desde a crítica marxista, até todas as outras perspectivas teóricas que buscaram, e buscam, transformar o direito em defesa dos trabalhadores e da luta social para mudança da realidade, encontramos ferramentas teóricas que ajudam nesse trabalho cotidiano de capinar no direito moderno e colher alguns frutos e, ao mesmo tempo, em perspectiva geral também fuzilá-lo.

Como dito, há de se lembrar que essas novas possibilidades emanam a partir dos conflitos sociais, e é isso que nos dispomos a fazer popularmente: criá-los, interpretá-los, compreendê-los, situá-los numa perspectiva de libertação das amarras que o atual sistema lhes impõe.

Ao defender agricultores sem-terra na ocupação de uma propriedade rural improdutiva, no atuar teórico e prático da assessoria popular, que vai desde a conversa com as famílias, a negociação com a polícia, a denúncia para a imprensa e a redação da peça judicial de defesa, por exemplo, além de comer bolo frito e contar “causo” numa roda de conversas no acampamento, desenvolvemos formas de disputar o direito dentro do direito com conteúdos externos a ele, buscando espaços que permitam na própria ordem jurídica moderna o reconhecimento “de tais novos direitos”, para esses que não os têm. E, além, lá no fundo do sentimento, e do atuar político abstrato, buscamos a explosão desse próprio direito, sua completa extinção, para dar lugar ao surgimento de relações sociais novas, verdadeiramente livres.

É, enfim, nessa insurgência de direitos que brotam da vida e clamam por liberdade, traduzidos em versos simples, que vivemos e cantamos.

“Não tem preço, a liberdade não tem dono
Só quem é livre sente prazer em cantar
Se um passarinho canta mais quando está preso
É no desejo de um espaço pra voar”

(Cativeiros, de Antônio Gringo)


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Leia também:
A atuação do advogado popular, no fio da navalha, por Ivo Lourenço da Silva Oliveira
Marx e o não-direito: direito e marxismo, por Ricardo Prestes Pazello

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Dilemas de um advogado militante no fio da navalha


Neste segundo texto da coluna AJP na Universidade, Ivo Lourenço da Silva Oliveira aborda sua atuação de advogado popular que dança na corda bamba, mas que representa também os dilemas de outros milhares de advogados: o que fazer com o direito na prática de defesa judicial dos movimentos sociais? A reflexão foi resultado do diálogo sobre “Teorias Críticas do Direito e Assessoria Jurídica Popular” com o professor Ricardo Prestes Pazello, em março de 2014, na cidade de Goiás. Boa leitura!

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A atuação do advogado popular, “no fio da navalha”


Ivo Lourenço da Silva Oliveira
Advogado popular em Goiás e
estudante da Turma de Especialização em Direitos Sociais do Campo – Residência Agrária (UFG)



Advogado...

Quantos quereres, quantas ilusões, quantos sentimentos...

Assim é o pensamento do militante quando entra para o curso de Direito. No meu caso não foi diferente. Sou formador de opinião, assentado da Reforma Agrária e FORMADO em Escola de Jurista Popular.

À primeira vista o Direito tudo pode. Grande utopia...

Quando recém-chegado à Universidade Federal de Goiás, vi que era grupo bom. Só gente militante e debates sobre as possibilidades do direito: positivo ou jusnaturalista. Estava querendo já no primeiro período aplicar o “aprendizado” de um quase-advogado. Agora eu poderia defender os mais fracos, os humilhados, a classe trabalhadora.

No decorrer do curso, conheci grandes mestres - gente de luta. Fui observando que os caminhos não são os mais fáceis, a Lei não é a Justiça.

Já formado, carteira na mão, observei que o direito positivado é, no nosso sistema Judiciário, um caminho a ser percorrido. Sem esquecer, no entanto, que as argumentações podem ter um cunho do direito alternativo.


Charge de José Rosa Filho
Evidente que usar, do ponto de vista ideológico, o direito alternativo tem um preço. Aliás, muitas vezes é o preço da sobrevivência de um advogado que inicia a carreira. E que em sua história, em seu currículo, perpassa por uma turma Especial de Direito. Cada dia é uma luta para a compreensão do caminho a ser percorrido e das contradições a serem enfrentadas dentro de si mesmo.

Sendo preciso ser usada, na maioria dos casos, a norma positivada para que se obtenha êxito no atual sistema brasileiro, o advogado militante quase sempre “dança na corda bamba”.

É o fio da navalha. Acreditar naquilo que de fato lhe dá prazer em advogar, a opção ideológica no sentido de um direito alternativo; e correr na contramão do direito posto, ou trabalhar com o direito positivado e conseguir algumas vitórias para os trabalhadores.

Talvez seja este o caminho: não ignorar o que a lei nos proporciona no momento. Mas sem perder de vista, no entanto, a possibilidade de um direito mais alternativo. Assim como nas argumentações, encontrarmos, nas entrelinhas, outros caminhos interpretativos para o direito positivado.

Agora não são mais sonhos. É a realidade vivida: as peças e as audiências. Na certeza de que, apesar das dificuldades, o direito, ser advogado, me proporciona a possibilidade de alguma forma enfrentar as injustiças. Principalmente aquelas impostas aos menos favorecidos. Seja atuando em casos individuais, onde as pessoas não tenham a menor condição de pagar advogado, seja em causas coletivas ou no Movimento Sindical Rural.


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Leia também:

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Congresso do MST um ano depois: A hora e a vez da juventude insurgente sem terra

O Blogue da Assessoria Jurídica Popular inaugura a coluna AJP na Universidade que trará a contribuição de estudantes e pesquisadores universitários, com suas visões a respeito de temas como a assessoria e advocacia populares, a educação jurídica, as teorias críticas do direito e a relação entre direito e movimentos sociais. Para este primeiro semestre de 2015, preparamos uma seleção de textos produzidos pela Turma de Especialização em Direitos Sociais do Campo - Residência Agrária da Universidade Federal de Goiás (UFG), na Cidade de Goiás, como avaliação final para a disciplina de "Teorias Críticas do Direito e Assessoria Jurídica Popular", ministrado pelo professor da UFPR Ricardo Prestes Pazello. O primeiro dos textos relembra o VI Congresso Nacional do MST, um ano depois de sua realização. Boa leitura! 


A hora e a vez da juventude insurgente sem terra


Adília Sozzi 
Advogada popular em Minas Gerais e 
estudante da Turma de Especialização em Direitos Sociais do Campo - Residência Agrária (UFG)
Maiara Batista 
Assistente social em Minas Gerais e
estudante da Turma de Especialização em Direitos Sociais do Campo - Residência Agrária (UFG)

Tambores, violão, patangomes e latão. A diversidade de instrumentos musicais era visível e iam desde as baterias mais sofisticadas às latas improvisadas. Entretanto a real beleza de tal diversidade vinha, principalmente, daqueles e daquelas que retiravam música do imaginável, moviam-se e levantavam-se para criar sons, melodias, palavras de ordem e novas relações.

Mostrando a sua cara, a Juventude Sem Terra marcou presença no VI Congresso Nacional do MST, ocorrido entre 10 e 12 de fevereiro, com cores e ritmos no compromisso político com a Reforma Agrária Popular. Presentes nos debates, construindo as místicas, participando das mesas, organizando-se na Plenária da Juventude, vivendo a Marcha, a Juventude Sem Terra reafirmou junto ao MST quem são os inimigos da classe trabalhadora: o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas internacionais, os bancos, a grande mídia, o Estado Burguês, e comprometeu-se em denunciá-los e  lutar por uma Reforma Agrária Popular.

Muito mais que garantir os direitos normatizados em lei, o MST e sua Juventude desejam insurgir, construir, nas barbas do capitalismo, aquilo que ainda não existe, visando a uma modificação societária. Estes e estas jovens, junto a tantos outros e tantas outras, organizam-se em movimentos sociais, partidos políticos, buscando construir um Projeto Popular para o Brasil. Estes e estas, por se indignarem com a realidade brasileira, juntaram-se em Junho de 2013 e saíram às ruas para mandar um recado às instituições: elas não nos representam, ao contrário, estão aí para resguardar os interesses da minoria privilegiada das classes dominantes no Brasil. E tamanho o acerto deste recado que os movimentos populares curtiram e compartilharam esta ideia através da proposição de um Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Este cenário de mobilizações demonstra uma grande disposição do povo brasileiro em defender os interesses nacionais, o acesso a direitos sociais e à participação social.

Ativa neste processo está a Assessoria Jurídica Popular, composta em sua maioria por jovens advogados, advogadas e estudantes que, com suas redes e articulações, fortalecem os movimentos sociais na criação e recriação do direito de resistência, que insurge em nova normatividade real através de práticas jurídicas plurais seja dentro da ordem, fora da ordem ou contra ela.

Criando assim a soberania popular, consagrada na Constituição Federal e, ao mesmo tempo, rompendo os limites à participação popular impostos na carta constitucional, os movimentos sociais e sua juventude exigem a necessária transformação do sistema político brasileiro que avance na conquista da democracia e defesa dos interesses do povo brasileiro.

Se a maioria dos deputados e senadores recusa-se a alterar o sistema político que garante seus privilégios e daqueles que financiam suas campanhas, nós, Juventude do campo e da cidade, nós, classe trabalhadora agimos: realizamos o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político que avança, com a criatividade, rebeldia e ousadia da juventude na construção para Poder Popular.

Juventude que ousa lutar constrói o Poder Popular!

Pátria Livre, venceremos!

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segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Sobre os ratos e seu direito à toca

Luiz Otávio Ribas, 2007

Os ratos movem-se por necessidade
Há homens que movem-se por necessidade e consciência
Ratos formam suas tocas sem pedir licença
Homens constroem suas casas e reivindicam seu direito de morar 

Os ratos vivem em meio aos homens
Há homens que vivem na condição de ratos
Quem dirá que o soldo do homem serve de alimento e abrigo?

Há propriedades que estão dadas aos ratos
A função social é exercida pelos homens 
Propriedade sem função social é igual a ninho de rato 
A toca é direito dos homens
Homens e ratos não podem conviver juntos

O que irá fazer o homem que não tem toca? 
O que fará o homem na presença dos ratos?

É lei para os homens que todos têm direito à toca
É lei para alguns homens que a propriedade vale mais que uma toca 
Há tanta terra cheia de ratos!
Há tantos homens sem toca!
Estão querendo pulverizar os homens 
Estão querendo abrigar os ratos
E se o rato virasse homem?
E se o homem virasse bicho!?

(Poema em homenagem a Chico Buarque e Manoel Bandeira, fazendo um diálogo entre a canção “Ode aos ratos” e a crônica “O bicho”)

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Andre Mendes e a Advocacia Popular, Utopia, e Ação Política

Dissertação de Andre Luiz Conrado Mendes, professor substituto de prática jurídica da FND-UFRJ, intitulada Advocacia Popular, utopia e ação política, defendida em junho de 2011, no Mestrado de Direito Constitucional e Teoria do Estado da PUC-RIO.

Resumo: O trabalho em questão visa analisar o papel dos advogados populares junto ao avanço dos movimentos sociais no Brasil. Estes profissionais ganharam relevo com as transformações da Carta Constitucional de 1988 e seus efeitos na emergência de novos sujeitos e novos direitos na seara política. Também, o fenômeno da judicialização da política, vem demarcando, a cada dia, o Direito como um acirrado campo de disputas e lutas simbólicas pelo monopólio de tradução e atuação das causas e repertórios (capital social), lutas que transbordam nos demais campos sociais (político, cultural, etc.), ressignificando o papel destes agentes e suas visões/ projetos de sociedade, e das bandeiras de luta dos movimentos sociais. Buscar-se-á entender quem são estes atores jurídicos, quais suas estratégias de atuação, como estabelecem o diálogo com os movimentos sociais e por fim, como constroem um perfil de militância profissional que tem como eixo o compromisso político e ético que norteia seu ativismo. Para tanto refletiremos a contribuição das dimensões da utopia e da tradição messiânica do romantismo revolucionário nas identidades do advogado popular como catalisador de uma ação política cercada de ideais de Justiça e projetos emancipatórios.
Palavras-chave: Advocacia popular; utopia; ação política


Caminhante Sobre o Mar de Névoa (1818), Caspar David Friedrich.

Relatório Cartografia Social NAJURP USP Ribeirão Preto

Por Fabiana Severi



O presente relatório busca apresentar o conjunto dos dados coletados de nossa pesquisa sobre as Assessorias Jurídicas Universitárias Populares brasileiras (AJUPs), realizada entre 2011 e 2013. A pesquisa buscou entender o contexto de surgimento das Assessorias Jurídicas Universitárias Populares (AJUPs) e Advocacias ou Assessorias Populares (APs) no Brasil, seus múltiplos formatos, as transformações recentes nas suas formas de atuação e na relação que estabelecem com órgãos públicos do sistema de justiça e Universidades.

Esperamos que os dados possam contribuir com outros estudos sobre o perfil das assessorias jurídicas populares brasileiras e seus atuais desafios, sobre as formas de relação do Judiciário com a sociedade civil e sobre os obstáculos que os movimentos sociais, classes sociais pobres, trabalhadores organizados, grupos minoritários enfrentam ao buscarem acessar o sistema formal de justiça.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Sessão solene na Câmara de Fortaleza

Nesta terça (9) será realizada Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, na Câmara Municipal de Fortaleza. Serão homenageados os advogados e advogadas Nadja Furtado Bortolotti, Rodrigo Vieira Costa, Luanna Marley de Oliveira e Silva e Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho.

A professora Christianny Diógenes Maia será uma das homenageadas pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. A professora receberá a homenagem por suas elaborações e pesquisas sobre a assessoria jurídica popular. Conheça um pouco mais da história de Christianny Diógenes.



Iniciou suas pesquisas e militância junto à Assessoria Jurídica Popular - AJP, em 1998, por meio do CAJU - Centro de Assessoria Jurídica Popular, projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Participando do CAJU durante toda a sua graduação, Christianny apresentou vários trabalhos acadêmicos e realizou diversas oficinas junto a movimentos sociais urbanos, MST e escolas públicas, juntamente com colegas do projeto. Ao concluir a graduação, ingressou no mestrado de Direito da UFC e continuou suas pesquisas sobre a AJP, defendo a tese intitulada de: “Assessoria Jurídica Popular - teoria e prática emancipatória”. Durante o mestrado, diversos artigos e trabalhos foram escritos e publicados sobre o tema. De 2003 a 2006, lecionou a disciplina de Sociologia Jurídica na Faculdade de Direito da UFC e coordenou o CAJU, como professora orientadora. Nesse período, orientou inúmeros trabalhos e monografias afins ao tema da AJP. De 2007 a 2011, lecionou na UniChristus, as disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos e Fundamentais e compôs o corpo doscente do Escritório de Direitos Humanos - EDH daquela instituição. Em 2009, Christianny ingressou no Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - Unifor e em 2011 fez um Doutorado Sanduiche no Centro de Estudos Sociais - CES da Universidade de Coimbra, sob a orientação do Professor Doutor, Sociólogo Português, Boaventura de Sousa Santos. Mais uma vez sob a orientação da professora Dra. Ana Maria D'Ávila Lopes, Christianny escreveu a sua tese que foi defendida no dia 23 de agosto de 2013. A sua tese, intitulada: “Análise teórico-prática do potencial emancipatório da Assessoria Jurídica Popular como alternativa a serviço dos movimentos sociais na luta pela efetivação de seus direitos”, aguarda publicação e se propõe a ser um importante instrumento teórico a serviço da AJP. Casada com Will Maranhão, quem lhe apresentou à AJP, Christianny encontra-se, atualmente e temporariamente, afastada de suas atividades acadêmicas, para dedicar-se a projetos familiares, em especial aos seus pequenos, Davi e Levi.

A advogada popular Nadja Furtado Bortolotti será uma das homenageadas pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. A advogada receberá a homenagem por sua atuação em defesa dos direitos de crianças e adolescente. Conheça um pouco mais da história de Nadja Furtado Bortolotti.
Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará- UFC, foi do Movimento Estudantil Extensionista Centro de Assessoria Jurídica Universitária-CAJU/UFC, estagiou no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, estagiou na Defensoria Pública do Estado do Ceará, é militante dos direitos da criança e do adolescente desde 2003, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente-CEDECA desde 2005, Coordenadora do CEDECA desde 2006 e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP.

O advogado popular Rodrigo Vieira Costa será um dos homenageados pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. O advogado receberá a homenagem por sua atuação em defesa dos direitos culturais. Conheça um pouco mais da história de Rodrigo Vieira.
Advogado membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará - RENAP-CE, formado pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Doutorando em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor de Direito Público da Universidade Federal do Semiárido no Rio Grande do Norte. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza e do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais - IBDCULT. Membro do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS.

A advogada popular Luanna Marley de Oliveira e Silva será uma das homenageadas pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. A advogada receberá a homenagem por sua advocacia em defesa dos direitos de LGBTs. Conheça um pouco mais da história de Luanna Marley.
Advogada feminista, mestranda em Políticas Públicas e Planejamento pela UECE. É integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogadas Populares (RENAP/CE) e do Fórum Cearense de Mulheres (FCM). Foi co-fundadora do primeiro grupo de mulheres lésbicas e bissexuais no Ceará (grupo LAMCE) e uma das idealizadoras das Tambores de Safo. Foi coordenadora do Centro de Referência LGBT de Fortaleza, e posteriormente, coordenou a Coordenadoria para Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza. Fez parte da comissão de advogados/as que se reuniu com o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Aires Brito para a aprovação da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Enquanto pesquisadora na área de Políticas Públicas, Direitos Humanos, Sexualidade e Gênero, compõe a Coordenação Adjunta dos Cursos de Aperfeiçoamento em "Gênero e Diversidade na Escola" e em "Educação em Direitos Humanos" da UFC Virtual. Atualmente é advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa.

O advogado popular Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho será um dos homenageados pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. O advogado receberá a homenagem por sua atuação em defesa dos movimentos do campo. Conheça um pouco mais da história de Cláudio Silva.
É graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, especialista em Economia e Desenvolvimento Agrário pela Universidade Federal do Espírito Santo/ Escola Nacional Florestan Fernandes e em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Atua desde 2004 na assessoria jurídica a movimentos populares, associações civis, ONG's, organizações de Direitos Humanos e sindicatos no estado do Ceará. É membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares desde 2005.

Integrou, como estagiário, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (2004-2006); assessorou a comunidade indígena Tremembés de Almofala (2007); foi advogado do Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (2006-2012); e integrou a equipe do Instituto Terramar (2011-2012), atuando na defesa de comunidades na zona costeira cearense. Foi sócio de Maxime Advocacia (2009-2012) e Aguiar Mourão Advocacia e Consultoria (2012-2013). Foi assessor jurídico da equipe do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará – PPPDDH/CE (2012-2013). Atualmente é advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará.

A advogada popular Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma será uma das homenageadas pela Câmara Municipal de Fortaleza em Sessão Solene em Homenagem à Advocacia e à Assessoria Jurídica Popular, no dia 9 de dezembro. A advogada receberá a homenagem por sua advocacia em defesa do meio ambiente. Conheça um pouco mais da história de Talita Furtado.

Advogada, professora e assessora jurídica popular. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Compõe o Núcleo de Pesquisa da UFC, grupo Tramas – Trabalho, saúde e ambiente, é membro da organização Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, e da Rede Nacional de Advogados Populares –RENAP/CE. Atua primordialmente em conflitos fundiários e socioambientais, com ênfase na participação social e na efetivação de direitos humanos