quarta-feira, 23 de julho de 2014

A HORA É ESTA COMPANHEIROS

Miguel Baldez


Em cada momento que passa na vida política do Brasil, aumentam os riscos e a possibilidade de concreção do processo em gestação dos segmentos à direita da sociedade de uma nova forma de fascismo, essa que Boaventura classifica, e eu modestamente venho repetindo, de fascismo societal.
Primeiro se proíbem as máscaras, depois persegue-se o chamado grupo dos black blocs que, universalmente, se define como tática da ação própria dos movimentos populares, nunca como organização conspiratória, dá-se plena liberdade à polícia à qual se permite o uso à vontade do sufocante gás de pimenta e outros meios de agressão chamados simplesmente de meios de dissuasão, como bala de borracha, a borracha mesma, quando não é de bala, dos cassetetes e o famoso, antigo e muito conhecido gás lacrimogêneo.

quinta-feira, 3 de julho de 2014

A violência espectral no âmbito do SNI: a extração de informações para a identificação de inimigos internos disfarçados no Brasil

A violência perpetrada pela Polícia Militar no estado de São Paulo não atinge apenas as manifestações. Recentemente, também debates em praça pública (como no caso da Praça Roosevelt, em que dois advogados do coletivo Advogados Ativistas foram presos, espancados, torturados e ameaçados de morte) são alvos da polícia.

Dentre as táticas implementadas, está a exigência de identificação de indivíduos aleatoriamente por parte da PM - sendo que seus próprios funcionários não mais apresentam suas respectivas identificações. Limitam-se, exclusivamente, a uma identificação por código, que só pode ser verificado no banco de dados da PM.

O governo do estado de São Paulo, na pessoa do governador Geraldo Alckmin, parece ter dado carta banca para que a PM dissolva toda e qualquer reunião ou mobilização pacífica na capital do estado, ferindo o artigo 5º da Constituição da República, que permite a liberdade de reunião e de expressão.

O texto de Mozart Machado, advogado e mestrando em Direito da UnB, analisa o Sistema Nacional de Informações criado pela lei n. 4.341, de 13 de Junho de 1964, utilizando-se de algumas categorias analíticas de Walter Benjamin.



A violência espectral no âmbito do SNI: a extração de informações para a identificação de inimigos internos disfarçados no Brasil

Mozart Augusto Mariano Machado[1]

Ao abordar a questão do poder de decisão envolvendo a soberania, Walter Benjamin traça o direito abrindo as perspectivas de compreensão da violência e da exceção diferenciando os momentos de efetivação da vontade de poder, é saber, o poder como violência que se institui e, num outro momento, a violência como violência mantenedora. No tocante ao primeiro, uma vontade se estabelece como ordem instituidora de legalidade, enquanto no segundo caso, trata-se do modo como a violência que se instituiu na origem (Ursprung) vai se mantendo, é dizer, os sentidos que ganha a violência no exercício mantenedor da mesma.
E uma vez esboçado este enfoque angular de análise do direito moderno abrangido como legalidade (a violência manifestada pelo critério dos meios), o ensaísta alemão nos chamará a atenção para o caráter peculiar de uma instituição particular, qual seja, a polícia. A respeito, dirá Benjamin: “Os dois tipos de poder [poder instituinte e poder mantenedor do direito] estão presentes em outra instituição do Estado moderno: a polícia, numa relação muito mais contrária à natureza que a pena de morte, numa mistura por assim dizer espectral.”[2]
E mais a seguir, destaca:

A infâmia dessa instituição – sentida por poucos, porque raramente a competência da polícia é suficiente para praticar intervenções mais grosseiras, podendo, no entanto, investir cegamente nas áreas mais vulneráveis e contra cidadãos sensatos, sob a alegação de que contra eles o Estado não é protegido pelas leis – consiste em que ali se encontra suspensa a separação entre poder instituinte e poder mantenedor do direito. Do primeiro se exige a legitimação pela vitória, do segundo, a restrição de não se proporem novos fins. O poder da polícia se emancipou dessas duas condições. É um poder instituinte do direito – cuja função característica não é promulgar leis, mas baixar decretos com expectativa de direito – e um poder mantenedor do direito, uma vez que se põe à disposição de tais fins. (...) “por questões de segurança”, a polícia intervém em inúmeros casos, em que não existe situação jurídica definida, sem falar dos casos em que a polícia acompanha ou simplesmente controla o cidadão (...). Ao contrário do direito que, na “decisão” fixada no espaço e no tempo, reconhece uma categoria metafísica, graças à qual ele faz jus à crítica, a observação da instituição da polícia não encontra nenhuma essência. Seu poder é amorfo, como é amorfo seu poder espectral (...).[3]

Se há uma palavra que podemos utilizar para expressar uma compreensão acerca dos fragmentos e destroços oriundos das violências provocadas no interior dos meios institucionais brasileiros, mormente no período instalado pelo golpe militar de 1964, esta palavra é “espectro”. O espectro fantasmagórico que não nos deixa imprimir símbolos definidores, mas uma aparição ilusória que se decompõe eternamente em vários feixes que se refratam nebulosamente, por onde circulam os discursos institucionais, a prática violenta e as informações que se geram acerca das práticas institucionais que caracterizam a extensão amorfa do direito. Para utilizar os termos benjaminianos, a polícia é uma instituição cujo paradoxo consiste em nem manter nem instituir estritamente a violência/direito, sendo capaz de fazer uma mistura espectral, valendo-se da violência instituinte e da violência mantenedora na aparição de uma constelação nebulosa.
Ao analisarmos, dessa maneira, o caráter instituidor do direito a partir do golpe militar que instaurou a ditadura no Brasil (ou, para utilizarmos a expressão de Carl Schmitt da Politische Theologie, “o estado de exceção” na figura do soberano), nos termos do preâmbulo do Ato Institucional n. 1, de 9 de Abril de 1964:

(...) a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular.

Sendo assim, com a tomada do governo pelos militares, no dia 1o de abril de 1964, é a instituição policial militar que se investe do poder supremo de instituição da violência no Brasil, reclamando para si a atribuição soberana máxima de ditar quais as normas anteriores deveriam ser suspensas e quais deveriam ser instauradas, por meio de decretos, atos institucionais ou por mera decisão verbal das autoridades militares.
Por outro lado, a perspicácia de Benjamin de identificar a zona nebulosa entre o poder instituidor e o poder mantenedor, no caso da instituição da polícia, sobretudo em razão do monopólio da violência física, nos faz voltar os olhos para a constante prevalência da suspensão entre o que se está a se manter (uma vez já instituídas regras e normas) e o que se está a se instituir uma vez mais no exercício diuturno do poder militar em todas as esferas de que tem controle. De modo que o exercício diário da instituição militar no âmbito do governo se apresenta como um contínuo de revisões e suspensões, sem se poder determinar o que seja a regra e o que seja exceção a cada vez mais, a zona anômica de que falará Giorgio Agamben, em Estado de Exceção.
Uma vez colocada essa perspectiva constelar benjaminiana de análise da violência, será necessário atentar para uma questão central para as atividades de governo dos militares ao longo dos anos de governo civil-militar no Brasil, qual seja, a importância do trânsito de informações e contra-informações para detectar as atividades de indivíduos e grupos de civis ou de militares dissidentes, com o escopo de controle dos cidadãos. Na verdade, a preocupação dos aparatos de governo em relação à captação de informações no Brasil é anterior ao golpe de 64 e remonta ao pós-guerra, sendo o primeiro órgão criado com a função de ser um sistema de informações para o governo o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI), criado pelo decreto n. 44.489, de 15 de Setembro de 1958. Mas é com a intervenção militar no processo político que os sistemas governamentais voltados para informação se fortalecem, tornando-se uma questão central para a articulação da violência espectral instituinte/mantenedora. A lei n. 4.341, de 13 de Junho de 1964, cria o Sistema Nacional de Informações (SNI), como órgão vinculado à Presidência da República, tendo por finalidade “superintender e coordenar, em todo o território nacional, as atividades de informação e contra informação, em particular as que interessem à Segurança Nacional” (art. 2o). Em 1971, é criada a Escola Nacional de Informações (ESNI), com o objetivo de formar quadros civis e militares para atuar no Sistema Nacional de Informações (SISNI), implementado em decorrência do Plano Nacional de Informações (PNI).
Segundo a professora Samantha Quadrat, “a Escola Superior de Guerra (ESG) foi pioneira no oferecimento de cursos sobre informações, além de promover palestras e conferências com especialistas da área”[4]. Segundo um dos cursos promovidos pela ESG, analisado por Quadrat,

INFORMAÇÃO é conhecimento, mas só tem valor integral quando auxilia a decidir, quer seja procurada para fim quer seja obtida, sem que - por circunstância qualquer - tenha havido esforço para obtê-la. Desse modo, a INFORMAÇÃO é sempre ligada ao conhecimento necessário a uma decisão.[5]

O pensamento da exceção, como soberania forte em termos de decisão política para a comunidade interna (os amigos, segundo a denominação schmittiana), costuma distinguir aqueles a quem se destinam as decisões do soberano – ou seja, uma comunidade existencialmente interligada a que se projeta uma unidade política – daqueles que não pertencem a ela, ou seja, os inimigos externos. As decisões do soberano, nesse sentido, acabam sendo justificadas em nome da proteção dos existencialmente comuns e dos afins, como fator de sobrevivência. Contudo, a imersão da doutrina da segurança nacional no palco político brasileiro formulou um conceito de inimigo interno, deslocando a projeção dos atos de decisão dos fins de “proteção existencial” contra possíveis ameaças estrangeiras para os fins de eliminação de “ameaças” internas, gerando um cenário de guerra interna permanente. As autoridades militares passaram então a definir quais fossem os inimigos internos a serem identificados, procurados, perseguidos, monitorados, encarcerados, investindo-se no dever de combater, extirpar e eliminar, por exemplo, o comunismo nas várias esferas. Com efeito, num tom de desejo de morte (Tânatos), o preâmbulo do AI-1 ressalta que “a revolução vitoriosa” tinha a “missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas”. Todavia, com esse deslocamento do conceito de inimigo, buscando-os entre os próprios pares que constituem a comunidade interna, as Forças Armadas buscaram novas estratégias de combate, fazendo, por exemplo, altos investimentos na área de informação.
As informações a serem então produzidas visavam a obtenção de conhecimento das atividades dos inimigos internos, como, por exemplo, de organizações de esquerda, partidos políticos, sindicatos, movimentos populares, movimento estudantil, Igreja etc.
Já as contra-informações podem ser compreendidas como os atos para impedir o acesso dos inimigos aos dados oficiais, frustrando ou dificultando as atividades dos grupos monitorados que estariam na mira do governo.
Havia também um sistema de classificação das informações: “A-Fonte absolutamente idônea; B-Fonte usualmente idônea; C-Fonte razoavelmente idônea; D-Fonte sempre idônea; E-Fonte inidônea; F-Não pôde ser julgada a idoneidade da fonte”[6]. Segundo a professora Samantha, “o cabeçalho dos documentos de todos os órgãos de informações seguia o padrão ditado pela ESG: assunto; origem; classificação; difusão, difusão anterior; anexos e referências”[7].
Sendo assim, “por questões de segurança”, se intervém de novo e vez mais em quaisquer que tenham sido os casos porventura surgidos, suspendendo-se o que é que tenha sido instituído e que estivesse impondo obstáculos aos “motivos maiores da segurança”, quer dizer, da “segurança nacional”. De fato, encontramos ressonância dos propósitos interventores da violência espectral instituinte/mantenedora militar no preâmbulo do Ato Institucional no 2: “Tem promovido reformas e vai continuar a identificá-las, insistindo patrioticamente em seus propósitos de recuperação econômica, financeira, política e moral do Brasil.” Em outras palavras, “por maiores que sejam as dificuldades” de implementação das reformas de “recuperação”, os militares fariam esse sacrifício em nome da Nação, isso tendo em vista o conceito militar de democracia, segundo reza o mesmo preâmbulo do AI-2, de que “democracia supõe liberdade, mas não exclui responsabilidade nem importa em licença para contrariar a própria vocação política da Nação”.
A suposta capacidade espectral-fantasmagórica de poder captar qual seja a vocação política da Nação, qual o espírito do povo do seu tempo, impulsionou o desenvolvimento de instituições encarregadas de articular as informações e contra-informações, que segundo os manuais da ESG, consistiam em três tipos de informações voltadas para a segurança:

1) A informação descritiva (estática): conhecimento dos aspectos mutáveis e imutáveis de uma nação (ou nações);
2) A informação dinâmica (dinâmica): conhecimento do momento atual de uma nação ( ou nações) (mobilidade dos acontecimentos humanos) e
3) A informação estimativa (potencial): conhecimento da atitude futura de uma nação (ou nações) (possibilidades e intenções).[8]

Mas o inimigo se dissipa entre os comuns, cabendo aos militares a tarefa de identificá-los entre os civis que aparentemente levariam vida comum. No Projeto Brasil Nunca Mais, é transcrito um discurso do general Breno Borges Fortes, comandante do Estado Maior do Exército, pronunciado em Caracas na 10a Conferência dos Exércitos Americanos, que assim descreve a caça ao inimigo interno:

O inimigo é indefinido, usa mimetismo, se adapta a qualquer ambiente e usa todos os meios, lícitos e ilícitos, para lograr seus objetivos. Ele se disfarça de sacerdote ou de professor, de aluno ou de camponês, de vigilante defensor da democracia ou de intelectual avançado, de piedoso ou de extremado protestante, vai ao campo ou às escolas, às fábricas e às igrejas, à cátedra e à magistratura; usará, se necessário, uniforme ou o traje civil; enfim, desempenhará qualquer papel que considerar conveniente para enganar, mentir e conquistar a boa-fé dos povos ocidentais. Daí porque a preocupação dos Exércitos em termos de segurança do continente deve consistir na manutenção da segurança interna frente ao inimigo principal; este inimigo, para o Brasil, continua sendo a subversão provocada e alimentada pelo movimento comunista internacional.[9]

Segundo o Memory of the world register: rede de informações e contrainformações do regime militar no Brasil (1964-1985) relatório produzido junto à UNESCO – entre os anos de 1964 e 1990, período de funcionamento do Serviço Nacional de Informações (SNI), as produções de documentos contendo informações para o governo militar apresentam as seguintes dimensões: “470 livros; 665 periódicos; 9.549 itens bibliográficos; 778 mapas; 6 Cds; 10.608 fotografias; 1 item iconográfico; 220.000 microfichas; 4 discos; 176 fitas audiomagnéticas; 46 itens tridimensionais; 132 metros de documentos textuais”[10]. Diante da vastidão das informações colhidas junto à SNI é de se imaginar a imensa quantidade de civis monitorados que supostamente estariam fazendo uso de mimetismo, disfarçando-se de pessoas comuns, mas “altamente perigosos”. No final das contas, o espectro lograria identificar todos os disfarçados, visando isolar, encarcerar e eliminar uma enorme população, mas obviamente em nome da Nação, por ser essa a sua “vocação”. Tratava-se do “sacrifício necessário” para a defesa da Segurança Nacional, por mais que tal sacrifício pudesse ensejar o sacrifício de grande parcela dos nacionais. Em outros termos, a guerra ao inimigo interno se apresentava como uma guerra da Nação (evocada espectralmente como o espírito do povo captado pelos militares) contra a Nação, isto é, os nacionais “disfarçados” de sacerdote, de professor, de aluno, de camponês, ou ainda disfarçados de pai, de mãe, de avó etc, com o extermínio do próprio povo.
A violência espectral é um borrão que embaça o território do direito (dos meios jurídicos em torno da legalidade do direito escrito), borrando as folhas de papel onde teriam sido instituídos os direitos, as normas e as regras ao longo do seu exercício mantenedor. Ela institui uma ordem que passa a defender como a ordem desejável a ser mantida; e no tempo de manutenção da mesma, baixa decretos, atos institucionais ou ordens verbais. No caso da análise de Walter Benjamin, tratava-se do exame da instituição polícia, que não necessariamente estaria no exercício soberano do poder; ela ilustra o caráter nebuloso da polícia no exercício da poder/violência nos Estados, que, se a princípio estaria imbuída de manter a ordem outrora já estabelecida, por outro lado, tem também a capacidade e a força para instituir a violência, o que significa poder atuar contra a ordem de que estaria incumbida de manter. É a sua infâmia. Sabemos que os militares estão arraigados nas estruturas institucionais brasileiras, uma vez perpassando os olhos panorâmicos sobre a história institucional brasileira. No Brasil, essa instituição logrou ocupar o posto do soberano, buscando centralizar as decisões: não tinha o dever de manter, embora mantivesse o que fosse instituindo e suspendesse conforme a aparição do espectro.
A infâmia subiu ao poder, desejando identificar todos os mascarados. Não era carnaval, mas os mascarados eram multidões a serem monitoradas, perseguidas, encarceradas, interrogadas, torturadas e assassinadas. A marcha dos batalhões avançava a procura dos que estavam vestidos de comuns. Esse período que tão próximo nos beira vingou no solo por exceção declarada: o Estado de Exceção era declarado. Mas nos dias de hoje, depois de caída a ditadura, a exceção é travestida. E o palco do Trauerspiel já não é mais presencial, os espetáculos são transmitidos pelas telas de tevês, computadores etc. As aparições são virtuais, o espectro vem de dentro da caixa televisiva, o interior do que os olhos das multidões não alcançam.


Referências

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
BENJAMIN, Walter. Crítica da violência: crítica do poder. In: ______. Documentos de cultura, documentos de barbárie: escritos escolhidos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1986. pp. 160-175.
______. Origem do drama barroco. São Paulo: Brasiliense, 1984.
BRASIL. Ato institucional n. 1, de 9 de Abril de 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-01-64.htm. Acesso em: Junho de 2014.
BRASIL. Ato institucional n. 2, de 27 de Outubro de 1965. Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de 31.03.1964, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-02-65.htm. Acesso em: Junho de 2014.
BRASIL. Lei n. 4.341, de 13 de Junho de 1964. Cria o Sistema Nacional de Informações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4341.htm. Acesso em: Junho de 2014.
QUADRAT, Samantha Viz, A preparação dos agentes de informação e a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/vh/v28n47/02.pdf. Acesso em Junho/2014.
MEMORY OF THE WOLRD REGISTER: rede de informações e contrainformações do regime militar no Brasil (1964-1985). UNESCO. Disponível em: http://www.arquivonacional.gov.br/media/MOW_PT_2_completo_baixa.pdf. Acesso em Junho/2014.
PROJETO BRASIL NUNCA MAIS. São Paulo: Arquidiocese de São Paulo, 1985.
SCHMITT, Carl. Teologia política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.





[1] Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
[2] BENJAMIN, Walter. Crítica da violência: crítica do poder. In: ______. Documentos de cultura, documentos de barbárie: escritos escolhidos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1986. p.166.
[3] Ibid.
[4] QUADRAT, Samantha Viz, A preparação dos agentes de informação e a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/vh/v28n47/02.pdf. Acesso em Junho/2014. p. 28. “Nos cursos ministrados na ESG era defendida a necessidade de um governo ter um sistema de informações forte; era ensinado desde questões conceituais, como o conceito de informação; como questões metodológicas, quando ensinavam a redigir um informe e como transformá-lo em informação.” Ibid., p. 28.
[5] CURSO DE INFORMAÇÕES. Conceituação básica da informação (1ª parte) e Técnica de produção da informação (2ª parte). Rio de Janeiro, ESG, 1959. Apud QUADRAT. p. 29.  “A informação produzida serve normalmente de base para medidas de execução, a planejamentos e a decisões. E tanto mais acertadas serão estas, se fundadas em INFORMAÇÕES cuidadosamente elaboradas; em outras palavras, que sejam completas, seguras e oportunas. (...) A INFORMAÇÃO é indispensável.” Ibid, apud QUADRAT. p. 29.
[6] QUADRAT, Samantha Viz, A preparação dos agentes de informação e a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985). Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/vh/v28n47/02.pdf. Acesso em Junho/2014. p. 30.
[7] Ibid.
[8] CURSO DE INFORMAÇÕES. Conceituação básica da informação (1ª parte) e Técnica de produção da informação (2ª parte). Rio de Janeiro, ESG, 1959. Apud QUADRAT. p. 29.
[9] PROJETO BRASIL NUNCA MAIS. São Paulo: Arquidiocese de São Paulo, 1985. p. 60
[10] MEMORY OF THE WOLRD REGISTER: rede de informações e contrainformações do regime militar no Brasil (1964-1985). UNESCO. Disponível em: http://www.arquivonacional.gov.br/media/MOW_PT_2_completo_baixa.pdf. Acesso em Junho/2014. p. 6.

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Dilma, as vaias e os conselhos populares

Miguel Baldez


A Presidenta Dilma Roussef foi vaiada e grosseiramente xingada na abertura dos jogos da Copa do Mundo. Segundo a própria imprensa, que não lhe é favorável, pelos integrantes da área chamada VIP, a área de torcedores ilustres, os convidados da FIFA e de quem mais tem poderes sobre a COPA.

Embora as vacilações da esquerda e de seu próprio partido, é forte a presença da Presidenta junto ao povo trabalhador, tanto que tem ela fortes chances de ganhar as próximas eleições ainda no primeiro turno. É verdade que para isso muito contribui as frágeis e quase histriônicas candidaturas de seus opositores.

Pois esta mulher, e lhe bastava o fato de ser mulher para que a respeitassem, enfrentou duramente, com a bravura que os autores dos sórdidos palavrões a ela ditos certamente não teriam, a ditadura militar e seus torturadores. Bom lembrar aos canalhinhas de hoje que a canalhada que a torturava também xingava. Muito e com mais violência. É a mesma gente. Felizmente hoje, dondocas de uma sociedade com anseios ainda escravagistas, não torturam mais, mas que podem tentar lá isso podem…Daí a necessidade de o povo tem de manter-se alerta. Fascismo, companheiros e companheiras, nunca mais.

Ressalte-se, ainda, nestas ponderações, em favor da Presidenta, a democrática proposta de criação de Conselhos Populares, um antigo projeto dos movimentos, prática bem visível nos atos do Movimento Rural dos Trabalhadores sem Terra (MST), e na área urbana já experimentada com sucesso na região do Anil, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

A proposta da Senhora Presidenta tem a virtude de realçar junto e além da tradicional representação, legado da revolução burguesa/francesa, a presentatividade, prevista no artigo 1º da Constituição Federal. Aos parlamentares bem intencionados os Conselhos Populares valerão como permanente meio de atualização dos valores e dos verdadeiros interesses do povo. Já os demais, aqueles que protestam contra a iniciativa, veem nos Conselhos uma invasão de poderes, poderes que enfim não são deles... 


Miguel Baldez é advogado popular e integrante do Instituto de Estudos Críticos do Direito (IECD)

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Criado o TaCAP - Tamoios Coletivo de Assessoria Jurídica Poular

Prezados (as),
Dia 21 de maio de 2014, contando com a mística dos guerreiros que andavam e andam entre nós, eis que surge o TaCAP - Tamoios Coletivo de Assessoria Popular.
Com muito entusiasmo, portanto, informo que em nossa última reunião de formação, após mais de um mês de Atividades, decidimos criar um Coletivo de Assessoria Popular na UFF , tendo por inspiração os modelos de AJUPs universitárias que atuam no Brasil, sem deixar de construir nossa identidade própria.
Estabelecemos, além do nome e seu simbolismo, linhas básicas de estrutura e princípios. Em breve, Anexaremos a ata com os detalhes. Por enquanto, resta agradecer a todos que caminharam até esse momento, e aos que virão para somar e consolidar projetos de Assessoria Popular que sejam canais de saberes, afetos e emancipação.

Nossos agradecimentos aos companheiros e companheiras do NAJUP Luiza Mahin que nos ajudou em nossa caminhada inicial.




domingo, 18 de maio de 2014

Estudantes levaram o povo pra rua




Estudantes erguem uma bandeira
Bolitas para as patas dos cavalos
Uma mão espalmada cobre o rosto do anonimato
Um diretório livre
Um território livre

Estudantes ocupam um prédio
Dois pés sobre a mesa do Reitor
Um restaurante, uma casa, uma sala de aula
Pintadas com a cara e a cor do povo
Ombro a ombro do fundo do campo ao olho do furacão

Levaram o povo pra rua
Ela é sua!
pra baixar a passagem
pelo passe livre
pra incendiar o país

(Luiz Otávio Ribas, Rio de Janeiro, 2013)
FOTO: Pablo Vergara, Brasil de Fato, 2013

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Sugestão de oficina para o LUTAS Londrina


Luiz Otávio Ribas


Nunca esquecer que é fundamental contar com as próprias forças”.
A consciência histórica trata de nossa responsabilidade diante de nossa realidade, apoiado no estudo de nosso próprio passado, da herança cultural formadora do presente.
Leopoldo Zea

Minha sugestão é que vocês criem espaços de diálogo com o pretexto de discussão da grade curricular. Uma possibilidade são os círculos de cultura, com dinâmicas de grupo e a arte.
Uma experiência legal no NAJUP Luiza Mahin foi uma oficina de cartazes com o questionamento “Para que serve seu conhecimento?”
O grupo do SAJU-BA organizou uma instalação no hall da faculdade denunciando os casos de machismo vivenciados pelas mulheres.
Vocês podem ouvir relatos nas salas de aula e coletar frases que vocês considerem “pérolas” dos professores e alunos. Com base nestas frases vocês buscam sintetizar um tema que pode ser extraído. A frase é escolhida porque abrange um número grande das outras falas, porque demonstra uma dificuldade de compreensão da realidade, porque expressa uma visão de mundo fatalista e porque representa uma opinião opressora.
Numa conversa em grupo vocês pensam frases que seriam a negação desta, até chegar em apenas uma frase, que seja afirmativa e que contenha a visão de mundo de vocês, seus antivalores e uma possibilidade de ação para libertação.
Com base nestas frases (tema e contratema) vocês pensam perguntas. Trata-se da problematização. Tanto perguntas que fariam para as pessoas que falaram ou que expressem dúvidas de vocês sobre o assunto (perguntas exploratórias), quanto perguntas que encaminhem ações transformadoras (perguntas problematizadoras da ação).
Agora segue um estudo de aprofundamento teórico sobre as perguntas levantadas. Com base neste estudo podem ser pensados temas para serem abordados em uma oficina (conteúdo programático).
No fim, é só planejar a ação cultural. Quanto tempo vai durar, onde vai ser, qual o material didático necessário, os recursos audiovisuais etc.
Na prática pedagógica vocês podem aproveitar para anotar novas frases e recomeçar o trabalho. Ou podem ser usados temas que ficaram de lado na escolha do tema na primeira vez.
No círculo de cultura todos falam, se quiserem. Os educadores-educandos proporcionam a reflexão, com perguntas planejadas e outras improvisadas. O objetivo é planejar e executar uma ação. Toda prática pedagógica precisa ser também formadora para que possa ser reproduzida por quem participa.

terça-feira, 1 de abril de 2014

Ditadura e incontinência

Ricardo Prestes Pazello,
professor da Faculdade de Direito da UFPR


1º de abril é o dia da mentira, como todos sabem. Alguns, porém, dissimulam não saber que é o dia do golpe que implementou a ditadura civil-militar de 1964 no Brasil. Os que mais deveriam estar alfabetizados neste singelo conhecimento são os juristas. É ainda possível um douto bacharel em direito, com anel e gravata, além de título de doutor, desconhecer o razoável? Pode um jurista dar-se ao respeito e colocar-se ao lado da ditadura?*

Pois é. Ao que parece, o imponderável parece ainda ter vez. É o que se pode concluir da pretensa aula do professor Eduardo Lobo Botelho Gualazzi**. Dentre as muitas qualidades deste professor – quase todas elas relatadas no verbete dedicado a seu nome no projeto Wikipédia*** – está a de escrever suas aulas, para lê-las, tal e qual faziam os velhos “lentes” das faculdades de direito, diante da estudantada, “sequiosa” por seu conhecimento.

No dia 1º de abril (dia de 48 horas, pelas "confusões" no calendário dos militares) de 2014, data que comemora o dia da mentira e rememora os 50 anos do golpe militar de 1964, Botelho Gualazzi dá a conhecer a seus alunos a aula intitulada “Continência a 1964”. O título causa espanto. 50 anos depois do golpe e 29 anos depois da queda do regime ditatorial, o lente e causídico continua se orgulhando de bater continência ao escrofuloso evento cinqüentenário. Mais espantosa é a rubrica que serve de subtítulo à assim chamada aula: “aula proferida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no 50º aniversário da Revolução de 31 de março de 1964”.

Incontinenti, o preletor arregimenta seus argumentos e, mesmo diante do ponderável espírito que toma a sociedade brasileira ao rechaçar qualquer tipo de desmemória ou falsa memória sobre o golpe de 1964, escreve uma “lição” sobre como se forma uma personalidade hostil à democratização e às transformações sociais. Sem tirar nem pôr, o muitíssimo respeitoso professor refere-se a si mesmo quando tinha 17 anos de idade e apoiou o golpe de 1º de abril em “silêncio firme”: cultivava “a) aristocratismo; b) burguesismo; c) capitalismo; d) direitismo; e) euro-brasilianismo; f) família; g) individualismo; h) liberalismo; i) música erudita; j) pan-americanismo; l) propriedade privada; m) tradição judaico-cristã”. A ordem alfabética alude a alguma ironia, logo precipitada numa avalancha de insensatez e desrespeito pela história.

O principal argumento do didata é a guerra fria. Em face dos horrores de Stálin, diz-nos o mestre, não poderíamos deixar “apoderar-se” o Brasil por uma “minoria secreta de brasileiros/as, com alma vermelha” e implementar uma ditadura! A solução do insigne explicador: uma ditadura de direita! As razões do nobre prelecionador não deixam de ter um quê de verdade: “a Revolução de 31 de março de 1964 consistiu na preservação [sublinhado no original] da consolidação histórica do perfil brasileiro, assentado em nosso país desde 1500 (Descobrimento do Brasil)”. Infelizmente, todavia, o ilustre professor não percebeu estar usando inadequadamente uma figura de linguagem para arrazoar seu entendimento. Toma a si mesmo como o “perfil brasileiro” por excelência (aristocratista, direitista, individualista...) e vê, no 1º de abril de 1964, a salvaguarda dessas imodestas características humanas, ou seja, toma a parte pelo todo. O quê de verdade na aludida metonímia, no entanto, reside no fato de que desde 1500 assentou-se no Brasil uma minoritária mas poderosa parcela de “euro-brasileiros” que, é verdade, são especialistas em, sem reocupações com ordens alfabéticas, genocídio, etnocídio, escravismo, ditadura, tortura, corrupção, patriarcalismo e... bacharelismo.

No curso de sua conferência, Botelho Gualazzi revela ser “janista” (cultor da figura de Jânio Quadros), ao utilizar a frase: “o século XX foi o forno crematório das ideologias”. A seu ver, em 2014, já houve um “apaziguamento de ideologias”. Partindo de um antimarxismo vulgar, o ilustríssimo lente considera “ideologias políticas” apenas aquelas contra as quais se coloca. De memória curta (em todos os sentidos), esquece que acabara de caracterizar-se por um perfil burguesista, capitalista, direitista, liberalista, pan-americanista... Mas sua conclusão é “insofismável”: “o Capitalismo e o Liberalismo não [sublinhado] são ideologias”. Uma grande explicação para razões tão grandes quanto.

Seu antimarxismo vulgar vai mais longe: calcula o PIB do Brasil de 1964 e de 2014, e percebe que ele mais que triplicou neste período.**** Portanto, “os líderes civis e militares da Revolução de 1964 sabiamente consolidaram, ao longo de vinte e um anos (1964-1985), infra-estrutura e superestrutura” que imunizaram o país da subversão e do radicalismo ideológico. Uma vez mais, o ponto cego: a subversão dos ditadores e radicalismo “direitista” não refletem no espelho; por outro lado, uma vez mais o ponto vidente: a ditadura foi feita não só por militares, mas também por civis. Por fim, um ponto de trapezista: o milagre econômico multiplicou nossa economia, fazendo do Brasil um país “propício” a expurgos, chacinas e torturas, ou seja, para uma infraestrutura baseada na concentração de renda (mesmo que multiplicada), uma superestrutura represssiva, burocrática, corrupta e antidemocrática.

Além de “janista”, o livre-docente é “confederacionista” e profeta. O futuro do mundo – em 2064 – vai ser marcado por sucessivas confederações (nacionais, continentais, mundial – e, provavelmente, intergaláctica, como nos filmes enlatados “euro-americanistas”). O Brasil, por sua vez, terá eliminado a “peste rubra” dos inofensivos comunistas de hoje. Para o nobilíssimo doutor, o General Tempo “conduzirá tal minoria ao cemitério, a curto, médio e longo prazo”. É claro, o exército “temporal” de referido general tem seu estado-maior: no passado, Castello Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo – e como freqüentaram os campos-santos (ainda que tornados valas-comuns) estes senhores!***** No presente, cerram fileiras no exército do General Tempo, para trucidar os pestilentos vermelhos, o Poder Judiciário,****** a Mídia, os Pluripartidos, a Constituição.

As mãos sujas dos que prenderam ilegalmente, torturaram, assassinaram e, para completar, ocultaram cadáveres não se limpam com queimas de arquivo nem tampouco com reconhecimento de firma (Gualazzi reconhece firma de sua aula escrita). Não há mais espaço, em nossa sociedade, para estes furibundos argumentos e ações. Nesta aula, ministrada nas Arcadas do São Francisco, só houve ensinamentos da juventude,******* que relembraram as sevícias cometidas pelo regime de exceção e adentraram na sala do senhor Botelho Gualazzi cantando a “Opinião” de Zé Kétti: “podem me prender, botem me bater, podem até deixar-me sem comer, que eu não mudo de opinião”. No dia 1º de abril, um professor dá aula de mentira, e causa incontinência em toda a comunidade jurídica brasileira, mas os estudantes, como documentado no vídeo abaixo, retomam a verdade, a memória e a justiça!


Vídeo, na íntegra, do início da aula de Gualazzi e do ato político dos estudantes da USP
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*Dois episódios são ilustrativos das polarizações que tiveram vez entre estudantes, em geral, e estudantes de direito, em particular, acerca do golpe de 1964: a 6 de abril de 1964, 120 estudantes da Faculdade de Direito da UFSC assinam um manifesto em apoio ao dia da mentira; em 1967, 400 estudantes se refugiam da prisão, no prédio da Faculdade de Direito da UFMG, e deles há um registro fotográfico histórico.

**Disponibilizamos, aqui, a íntegra da aula ministrada por Botelho Gualazzi, no dia 1º de abril.

***Vale a pena conferir o verbete de Wikipédia dedicado ao professor Botelho Gualazzi e conhecer melhor de quem se trata.

****Um excelente contraponto a tais interpretações, é a aula inaugural da Faculdade de Direito da USP, feita por seu docente, o professor Gilberto Bercovici, sobre “Reformas de base e superação do subdesenvolvimento

*****Interessante conferir alguns pronunciamentos sobre os números (oficiais e não oficiais) referentes aos mortos e desaparecidos durante a ditadura civil-militar, bem como alguns relatos que saíram nos meios de comunicação nesta semana sobre a questão camponesa e indígena.

******Significativo é o depoimento do ministro do STF, Marco Aurélio, dizendo que o golpe de 1964 foi um “mal necessário”.

*******A juventude, desde 2012, vem ensinando a justiçar os responsáveis por assassinatos e torturas do regime militar, pela prática de escrachos. Neste 1º de abril, houve o escracho do ex-militar e delegado Aparecido L. Calandra, em São Paulo, e do ex-coronel Pedro Ivo dos Santos Vasconcelos, em Belo Horizonte.

segunda-feira, 31 de março de 2014

A advocacia política e os 50 anos da ditadura: estudos e personagens

Para relembrar os 50 anos do golpe de 1º de abril, o blogue Assessoria Jurídica Popular reúne um conjunto de indicações bibliográficas que trataram do tema da advocacia durante a ditadura civil-militar. A figura do advogado de presos políticos é uma espécie de antecessora da do advogado popular consciente de sua tarefa militante. É certo que antes de 1964 a advocacia já havia flertado com a organização popular e portanto com a AJP. A mítica figura de Luiz Gama, no século XIX, nos remete a isso. Mas também a dos advogados de associações operárias, partidos de esquerda (em especial, o PC), sindicatos de trabalhadores e dos primeiros movimentos sociais mais próximos dos que temos hoje, como as Ligas Camponesas. Assim, afora Luiz Gama, igualmente ganham projeção Sobral Pinto, Francisco Julião, Miguel Pressburger... (sobre este último, continua não superada a dissertação de Luiz Otávio Ribas).

homenageamos, em nosso portal, alguns advogados assassinados pela repressão, direta ou indiretamente vitimados pela ditadura, como Eugênio Lyra, Agenor Martins de Carvalho, Joaquim das Neves Norte e Paulo Fonteles.

Também, participamos do projeto #desarquivandoBR, sobre o 1º de abril no Paraná, em 2012, e, na última semana, divulgamos a essencial série documental de Silvio Tendler, "Os advogados contra a ditadura".


Muitos estudos e memórias já foram e continuam sendo publicados para lembrar este importante momento, "página infeliz de nossa história, passagem desbotada da memória das nossas novas gerações" (para usar os versos da canção de Chico Buarque).

Citamos como exemplos, dentre os vários possíveis:

Os advogados e a ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil (2010) - organizado por Fernando Sá, Oswaldo Munteal e Paulo Emílio Martins




Relatos: um advogado na ditadura (2012) - Antônio Carlos Barandier





Edésio Passos: 50 anos de advocacia (2012) - Patrícia Meyer







Também, é importante registrar alguns estudos sobre a justiça de transição no Brasil, como por exemplo:


Verdade, memória e justiça: um debate necessário (2012) - organizado por Rogério Gesta Leal





Justiça de transição: contornos do conceito (2013) - Renan Honório Quinalha




Além desses, também gostaríamos de ressaltar a existência de pelo menos mais dois estudos, disponíveis na internet, que destacam a militância política e jurídica de defensores de direitos humanos durante a ditadura. São eles:


Retrato da repressão política no campo: Brasil, 1962-1985 (2011) - Ana Carneiro e Marta Cioccari (ver o item que finaliza o livro: "Advogados vítimas de repressão", com informações livremente extraídas de nosso blogue)





Advocacia em tempos difíceis (2014) - coordenado por Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz





Em sede da relação entre advocacia e ditadura, ainda há muita história a ser contada. Seja porque a história da intelectualidade brasileira de esquerda, de extração universitária, está vincada nos cursos jurídicos (só para exemplificar, bacharelaram-se em direito desde Caio Prado Júnior até Milton Santos, passando por Celso Furtado e Paulo Freire), seja porque todo preso político, desaparecido ou não, deparou-se com a estrutura de estado e, de alguma forma, recebeu algum tipo de contato com advogados, no mínimo, dativos. Mesmo no caso de camponeses e indígenas mortos e/ou chacinados pela ditadura, há toda uma investigação a se trilhar, nesse sentido.

Muitos nomes precisam ainda ser conhecidos e restabelecidos em sua grandeza, de luta (ou às vezes de simples oposição) contra o regime de força que se instaurou em nosso sombrio "medievo". Réstias - amplas e expansivas - das sombras da escravidão e da repressão ditatorial se lançam sobre nós ainda hoje, a cada tortura em presídio ou delegacia, a cada invasão e violência nas periferias, a cada morte ou desaparecimento no campo ou na cidade.


São histórias de contraditórias e reais personagens que, exercendo a advocacia, acabaram por enfrentar, como quixotes, as estruturas, tendo por arma suas utopias. Daí que a desconhecida história de um Henrique Cintra Ferreira de Ornellas, advogado "suicidado" no interior do Paraná, preso junto a seus filhos - de 15 e 17 anos -, no ano de 1973, deve ser resgatada e explicada. 

Ornellas, presente! Advogados contra a ditadura, de ontem e de hoje, presente!

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