Biblioteca Miguel Lanzellotti Baldez

Artigos:

BALDEZ, Miguel Lanzellotti. Solo urbano: reforma, propostas para a constituinte. Revista de Direito da Procuradoria Geral, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 38, p. 104-120, 1986.

__________. A questão agrária: a cerca jurídica da terracomo negação da justiça. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade, n. 3, Instituto Carioca de Criminologia, Rio de Janeiro, 1997, p. 105-114.

__________. Notas sobre a democratização do processo. Revista de Direito da Defensoria Pública, Rio de Janeiro, v. 10, n. 12, 1998, p. 13–23.

__________. Notas sobre a democratização do processo. Revista da Faculdade de Direito Cândido Mendes, v. 10, n. 12, 1998, p. 13-23.

__________. A luta pela terra urbana. Revista de Direito da Procuradoria Geral, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 51, p. 152-170, 1998. 

__________. Sobre a questão urbana. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos, Ano I, n. 1, 2000, p. 49-80.

__________. Anotações sobre o direito insurgente. Captura Críptica: direito, política, atualidade, Florianópolis, n. 3, v. 1, jul.-dez. 2010, p. 195-205.

Cadernos e capítulos:

BALDEZ, Miguel Lanzellotti. Reforma urbana. São Paulo: Articulação Nacional do Solo Urbano, 1989a.

__________. Sobre a reforma urbana. Petrópolis: Centro de Defesa dos Direitos Humanos, 1989b.

__________. A Constituição e a Reforma Urbana. Seminário Nacional para uma Gestão Municipal Democrática, São Paulo, 1989c.

__________. A constituição e a reforma urbana. Em: BALDEZ, M. L. et al. Gestão democrática da cidade: reforma urbana – Lei Orgânica – Plano Diretor. Petrópolis: Centro de Defesa dos Direitos Humanos, 1989d, p. 1-9.

__________. A terra na Constituição. Em: INSTITUTO APOIO JURÍDICO POPULAR. Direito insurgente II. Rio de Janeiro: AJUP, 1989e, p. 62-88.

__________. Sobre o papel do direito na sociedade capitalista: ocupações coletivas - direito insurgente. Petrópolis: CDDH, 1989f.

__________. Anotações sobre a Lei Orgânica. Petrópolis: Centro de Defesa dos Direitos Humanos, 1990

__________. Notas sobre algumas conquistas institucionais: mecanismos de concretização. Em:  TUBENCHLAK, James; BUSTAMANTE, Ricardo (Coord.). Livro de estudos jurídicos. Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos, 1991a, v. 2,  p. 66-78.

__________. Conselhos Populares e usucapião especial urbano. Petrópolis: Centro de Direitos Humanos, 1991b.

__________. Anotações sobre Direito Insurgente. Cadernos de Direito Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Ano I, n. 2, 1994.

__________. Solo urbano: propostas para a Constituinte. Rio de Janeiro: Apoio Jurídico Popular/Fase, 1996. (Coleção Seminários n. 6).

__________. Direitos humanos, mas como? Em: DINIZ, Andréa; CUNHA, José Ricardo; DUDLEY, Dayse (Org.). Direitos humanos, democracia e senso de justiça. Rio de Janeiro: Litteris, Kroart e Fundação Bento Rubião, 1999, p. 121-137.

__________. A terra no campo: a questão agrária. Em: SOUSA JUNIOR, José Geraldo (Org.) et al. Introdução crítica ao direito agrário. Brasília: EdiUnB, 2002, p. 95-108. (O direito achado na rua. v. 3)

__________. A luta pela terra urbana. Em: RIBEIRO, Luis de Queiroz (Org.). Reforma urbana e questão democrática: promessas e desafios do estatuto da cidade. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

FREIXO, Marcelo; BALDEZ, Miguel Lanzellotti; VERANI, Sérgio. A construção da cidadania no Brasil. Fala – Cadernos de Cidadania, Centro de Cidadania Barbosa Lima Sobrinho, UERJ e Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa, Rio de Janeiro, n. 1, 2006. p. 33-61.

__________. O índio no Brasil: etnocídio histórico. Em: VERSIANI, Maria Helena (Org.). Ciclo cidadania em debate. Rio de Janeiro: Jauá Editora e Museu da República, 2008, p. 36-43.

__________. A nova constituinte e a presentatividade dotrabalhador. Em: RIBAS, Luiz Otávio. Constituinte exclusiva: um outro sistema político é possível. São Paulo: Expressão Popular, 2014, p. 211-221.

__________. A violência simbólica do povo e a repressão semcontrole do Estado. Em: CASTELLAR, João Carlos (Org.). Manifestações de junho de 2013: avanços e retrocessos um ano depois. Rio de Janeiro: PoD, 2015, p. 23-32.

Manuscritos:

BALDEZ, Miguel Lanzellotti. Ainda a reforma urbana: notas sobre algumas conquistas institucionais – Mecanismos de concretização: conselhos de participação popular. [Mimeo]

__________. Usucapião especial urbano, ou usucapião pró-moradia. [Mimeo]

__________. Conselho Popular. 2011. [Mimeo] 

Agradecimentos

Queremos agradecer ao Miguel Baldez pela disponibilização de todos seus textos!
Agradecemos ainda ao pessoal do Instituto de Estudos Críticos do Direito (IECD).
Um agradecimento especial ainda a Luiz Alberto Boing, pelo esforço de reunião de toda obra.

Obs. Se tiveres um texto não publicado podes enviar para assessoriajuridicapopular@gmail.com

A direita raivosa saiu do armário

Miguel Baldez

Estava em silêncio, metida, encabulada e desolada no armário de suas confidências e inconfidências, emudecida diante da presença social de governos identificados com os anseios do povo por efetivas medidas que lhe dessem plena e merecida satisfação a seus históricos desejos.

Pois essa direita raivosa viu nas eleições presidenciais o melhor momento para deixar o armário e balançar, sem pudor, sua mal contida ferocidade publicamente.

Baldez refletindo sobre o que fazer? 

Contando com a liderança de uma imprensa também frustrada em seus objetivos, lançaram-se endemoniados contra a democracia, na suposição de que alcançariam, sob o aparente comando de uma triste figura, velho nas ideias mas de aparência jovem, a presidência da República.  Faltava-lhes, além da eficácia fática, a força ética indispensável em qualquer relacionamento humano. Enfim, aguardava-lhes um definitivo e melancólico fim.

Melhor voltarem para o armário, de onde nunca deveriam ter saído.

Acabou, fascismo dentro ou fora do armário nunca mais.

Mas, companheiras e companheiros, é bom ficarmos alertas, criando na prática o Conselho Popular proposto pela presidenta Dilma mas cassado pelo Congresso Nacional, mesmo sendo suporte indispensável para garantia dos direitos dos trabalhadores.

PS: E o Ministro Gilmar Mendes? Olho nele, democratas. Sua intervenção no Supremo Tribunal Federal contra o legítimo e constitucional direito de a presidenta Dilma Rousseff nomear futuros ministros naquele tribunal é indesejável ato de terrorismo institucional.

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2014. 

A HORA É ESTA COMPANHEIROS

Miguel Baldez

Em cada momento que passa na vida política do Brasil, aumentam os riscos e a possibilidade de concreção do processo em gestação dos segmentos à direita da sociedade de uma nova forma de fascismo, essa que Boaventura classifica, e eu modestamente venho repetindo, de fascismo societal.

Primeiro se proíbem as máscaras, depois persegue-se o chamado grupo dos black blocs que, universalmente, se define como tática da ação própria dos movimentos populares, nunca como organização conspiratória, dá-se plena liberdade à polícia à qual se permite o uso à vontade do sufocante gás de pimenta e outros meios de agressão chamados simplesmente de meios de dissuasão, como bala de borracha, a borracha mesma, quando não é de bala, dos cassetetes e o famoso, antigo e muito conhecido gás lacrimogêneo.

Dilma, as vaias e os conselhos populares

Miguel Baldez

A Presidenta Dilma Roussef foi vaiada e grosseiramente xingada na abertura dos jogos da Copa do Mundo. Segundo a própria imprensa, que não lhe é favorável, pelos integrantes da área chamada VIP, a área de torcedores ilustres, os convidados da FIFA e de quem mais tem poderes sobre a COPA.

Embora as vacilações da esquerda e de seu próprio partido, é forte a presença da Presidenta junto ao povo trabalhador, tanto que tem ela fortes chances de ganhar as próximas eleições ainda no primeiro turno. É verdade que para isso muito contribui as frágeis e quase histriônicas candidaturas de seus opositores.

Pois esta mulher, e lhe bastava o fato de ser mulher para que a respeitassem, enfrentou duramente, com a bravura que os autores dos sórdidos palavrões a ela ditos certamente não teriam, a ditadura militar e seus torturadores. Bom lembrar aos canalhinhas de hoje que a canalhada que a torturava também xingava. Muito e com mais violência. É a mesma gente. Felizmente hoje, dondocas de uma sociedade com anseios ainda escravagistas, não torturam mais, mas que podem tentar lá isso podem…Daí a necessidade de o povo tem de manter-se alerta. Fascismo, companheiros e companheiras, nunca mais.

Ressalte-se, ainda, nestas ponderações, em favor da Presidenta, a democrática proposta de criação de Conselhos Populares, um antigo projeto dos movimentos, prática bem visível nos atos do Movimento Rural dos Trabalhadores sem Terra (MST), e na área urbana já experimentada com sucesso na região do Anil, Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

A proposta da Senhora Presidenta tem a virtude de realçar junto e além da tradicional representação, legado da revolução burguesa/francesa, a presentatividade, prevista no artigo 1º da Constituição Federal. Aos parlamentares bem intencionados os Conselhos Populares valerão como permanente meio de atualização dos valores e dos verdadeiros interesses do povo. Já os demais, aqueles que protestam contra a iniciativa, veem nos Conselhos uma invasão de poderes, poderes que enfim não são deles... 

Miguel Baldez é advogado popular e integrante do Instituto de Estudos Críticos do Direito (IECD)

Sem essa de Black Blocs

Miguel Lanzelloti Baldez, do Rio de Janeiro

É uma época estranha esta. A imprensa, que se diz libertária, pedindo repressão, sempre repressão, sempre e mais. São insaciáveis. Agora mesmo a morte de um cinegrafista quase se transformou numa festa nacional, não fosse a imposição do luto próprio de tais ocasiões... Os principais jornais destas nossas duas cidades, Rio de São Paulo, comemoravam na morte que ninguém desejou a oportunidade para exigir do Estado a prisão de dois jovens, visivelmente acuados e assustados, presos como autores do ato, tendo junto a eles, sem muita clareza, um advogado e um senhor delegado, que qualificou o ato, evidentemente casual, como homicídio doloso qualificado... Haja nesta terra mais e mais faculdades de direito....

Mas o olé foi do povo

Miguel Lanzellotti Baldez

Crédito: Pablo Vergara - Brasil de Fato (RJ)

Deram o circo, e que circo? Muito bem montado, com grandes atores e até deslumbrados cantores de fala afiada e serviços indecifráveis mas tendentes ao cinismo, ensaiando enfim um esforço de forte tendência global. O povo, porém, embora parte de si tenha ido ao circo, correu às ruas de todo Brasil, em lindas e inesquecíveis manifestações, gritando, para o tempo de todos os tempos, numa só voz: - senhores do circo olhem nós aqui, estamos vivos.

Aquele grito alcançou toda a nacionalidade, e todos ficaram atônitos, pois difícil lhes pareceu explicar o acontecido. Será que o povo acordou, ou apenas parecia adormecido ou dopado por mentiras, arranjos, disfarces e outras guirlandas perversas a ele oferecidas por discursos e praticas oficiais ou oficiosas.

Ou será que o povo resolveu descobrir se do falso manto que lhe concederam de gigante adormecido para cantar o verdadeiro hino de libertação, um hino que é dele, e só ele sabe e pode cantar? É isto senhores atônitos e embasbacados: esta gente toda, Brasil afora está exercendo no fato da história seu poder constitucional, um poder que é só dele.

Inauguração do Instituto de Estudos Críticos do Direito

Fonte: IAB Nacional

Palestra: A Construção Social do Direito: Requisitos de Legitimação

Dia 18/04/2013, Das 18h às 20h - Local: Plenário do IAB

FAÇA SUA INSCRIÇÃO GRATUITA!

Palestrante

Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Junior

Ex Reitor da UnB

Presidente da Mesa:

Prof. Miguel Baldez

Presidente do IECD

Inauguração do Instituto de Estudos Críticos do Direito

Informações: www.iabnacional.org.br

Tel: 2252-4538 /2509-4951

O Neofacismo, facismo social

Miguel Lanzellotti Baldez

Peço licença para voltar ao assunto em razão de outros fatos, alguns continuados no tempo, os demais novos, todos agudamente preocupantes como evidência do fascismo social de que nos adverte Boaventura de Sousa Santos (a gramática do tempo). Como fatos recentes, a inversão conceitual dada pela televisão, a TV Globo com ênfase maior, à reação do povo venezuelano à morte do presidente Hugo Chaves e a pujança democrática de seu governo, uma democracia horizontal como a de Cuba. Disse-o muito bem o professor Gabriel Cohn em artigo publicado, no último número do Le Monde Diplomatique Brasil, a televisão "há muito deixou de ser meio no sentindo de veículo de mensagens para converter-se em meio no sentido de ambiente que fornece enquadramento para a vida das pessoas". Enfim, todos, sendo pessoas de bem (para a TV corruptela de bens), devem-se confortar-se como ela, "espelho da sociedade", propõe. À TV cabe bem o pressuposto de ovo da serpente (qualquer forma de ditadura). Ninguém se iluda com o discurso em torno da apuração dos crimes da ditadura militar, mero e desprezível disfarce. 

Arrogância de classe

Por Miguel Lanzellotti Baldez*

Foto: Fazendo Media

                Arrogância sim, de cunho cruel e intolerância reacionária manifestada por festejado intelectual do ramo das matemáticas no jornal O Globo do dia 10 de janeiro. Pois sem preocupar-se com sua própria história, de merecido reconhecimento como homem de números e contas, meteu-se ele a criticar e desqualificar o programa de regularização da comunidade do Horto Florestal, esbanjando equívocos quanto à formação da comunidade, erros graves no campo do direito e, ainda, lamentavelmente, com inadmissível desprezo pela ética.

Nova seção Biblioteca AJUP-RJ

Estamos muito felizes em divulgar a criação de uma nova seção em nosso blogue: Biblioteca AJUP-RJ

Depois do trabalho de muitos anos reunindo todas as publicações, escaneando os textos, solicitando as autorizações, unindo forças com a Terra de Direitos e a Renap, finalmente terminamos!

Queremos agradecer muito a Adriana Portugal Pressburger, Daniel Rech, Darci Frigo, Diana Melo, Eliana Athayde, Eliane Botelho Junqueira, Jorge Eduardo Durão, Lucas Konzen, Luisa Portugal, Luiz Otávio Ribas, Margarida Pressburger, Mariana Medeiros, Mariana Reis, Maria Teresa Araújo, Miguel Baldez, Pedro Pereira, Thiago Hoshino, Vladimir de Carvalho Luz, e muit@s outr@s que colaboraram!

Agradecemos especialmente a@s @s autor@s dos textos: Thomaz Miguel Pressburger (em memória), Miguel Lanzellotti Baldez, Jacques Távora Alfonsin, Daniel Rech, João Luiz Duboc Pinaud, Celso Campilongo, Nilson Marques (em memória), Alícia Herrera Rivas, Roberto Aguiar, Benedicto Monteiro, Antoine Jeammaud, Sonia Novaes Moraes, Luiz Edson Fachin, José Eduardo Faria, José Reinaldo de Lima Lopes, Nilo Batista, Olympio Souto Maior Neto, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Osvaldo de Alencar Rocha, José Antonio Vieira-Gallo, Fernando Pereira Sodeiro, Jesus Antonio de la Torre Rangel, Francisco Ballon Aguirre, Camilo Borrero, José de Souza Martins, Eduardo Guimarães de Carvalho, Kumar Rupesinghe, Noko Frans Kekana, Antonio Carlos Silva Bicaia, Belisário dos Santos Junior, Carlos Magno Nazareth Cerqueira, Cees de Rover, Luiz Eduardo Greenhalgh, Maria Teresa Araújo, entre outr@s.

Este é um trabalho conjunto do blogue da Assessoria Jurídica Popular, Terra de Direitos e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares.

Dandara

Por Miguel Lanzellotti Baldez

Conheci Dandara e enriqueci minha vida no pouco tempo de convívio com aquela gente que se constrói como se estivesse criando um novo mundo. Foi a minha primeira reflexão, ao me deparar logo à entrada da comunidade com o mapa, ou planta da área mostrando em seu traçado a presença técnica de arquiteto ou engenheiro, em suma alguém que compreendera o sentido da cultura e da solidariedade e percebera que o seu conhecimento era fruto da expropriação histórica da classe trabalhadora destinada a abastecer, desde a revolução burguesa, os fundos do capital, e o devolvera em Dandara.

Importante assinalar, no campo das minhas reflexões, a divisão dos homens na chamada modernidade entre o homem inspirado no modelo da burguesia, titular absoluto de todos os direitos, e consagrado nas leis civis do ocidente, e o homem cuja subjetividade, seu reconhecimento como pessoa, fora limitado à necessidade de levar ao mercado a única mercadoria que lhe deixaram, sua força de trabalho. Pois este homem, em luta permanente pela vida em permanentes confrontos nas fábricas, conquistando duramente seus escassos e limitados direitos, banido e degradado pelo capital, só vai reencontrar-se consigo mesmo quando, escapando do encapsulamento jurídico em que o meteram e individualizaram, se descobre no outro... e no outro... E vai assim, de companheiro a companheiro, identificando-se em cada um dos seus iguais até despontar no coletivo.

Este o homem e esta a mulher que encontrei em Dandara, proteção de histórica crença e nome da avenida central da nova vila.  Mas não só vila. Cidade, estado, um dos muitos anúncios ou promessas felizmente espalhados Brasil afora, e prova de que uma outra sociedade é possível. Que nasça da solidariedade e que, por isso, certamente construirá uma nova igualdade. Concreta, econômica e social, e não apenas uma igualdade perante a lei, que, embora impositiva, é só uma abstração...

Em Dandara também encontrei uma outra igreja. Atuante, de mangas arregaçadas e inspirada no caráter democrático do Concilio Vaticano II e na Teologia da Libertação, sempre do lado dos moradores e mostrando que a construção da própria vida, abrindo ruas e levantando as casas da coletividade, pode ser a reza que leva a Deus. A religião deixando de ser, como disse Marx, “o suspiro da criatura oprimida” para tranformar-se na alma da nova criatura, como entre outros, essa brava gente de Dandara, forte mas ainda ameaçada em suas necessidades fundamentais.

E quais são essas necessidade fundamentais? Sem dúvida, alimentar-se e morar.

A inspiração em Dandara é profícua, principalmente quando o grande inimigo vem de fora. Como em Palmares, aquela federação de quilombos, onde a altivez do negro construiu um forte estado de resistência à violência do branco, hoje, aqui, os moradores deste renovado quilombo, hão de convocar e reunir para a resistência os resíduos democráticos construídos no tempo histórico deste Brasil ainda sofridamente Pindorama, mas dando sinais de uma vida transformada, como diz o poeta, “em festa trabalho e pão”.

Está aí, como exemplo maior, o MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, importante sujeito coletivo cuja luta efetiva o torna parceiro e companheiro de Dandara, e outros tantos movimentos libertários emergentes dentro ou fora do Brasil. Estão aí, na luta pela terra, como o MNLP e o Conselho Popular no Rio, estão aí importantes setores universitários onde alguns professores, não muitos é verdade, já sentiram nos enfrentamentos de classe a emergência de um novo direito, concreto e emancipatório das camadas subalternas da sociedade.

Resta uma pequena mas definitiva observação em torno do direito burguês, esse direito de acolhida e consolidação no Brasil pela classe que, entre nós, detem o poder graças ao mecanismo da representação. Assim, o trabalhador trabalha, o capitalista lucra e amplia o seu capital e os políticos, através do Estado, administram os interesses do capital, mantendo o trabalhador, através do controle salarial, submisso ao capitalista.

Vale pensarmos juntos na alimentação e na moradia, são duas necessidades de vida, necessidades éticas. Pois o direito, ao apropriar-se delas, transforma-as em mercadorias. Sob o controle deste direito, a satisfação tanto de uma quanto de outra destas necessidades essenciais exige um pagamento, o preço imposto pelo capital.

O meu voto aos companheiros de Dandara: resistam companheiros, organizando-se politicamente, resistam para manter a terra que ocupam e onde construíram em democrático projeto de cidade, solidária e igualitária.

Que vergonha!

Por Miguel lanzellotti Baldez

“Será que agora as comunidades vão precisar de advogados particulares porque não podem confiar na Defensoria Pública?” (Clara)


Vale relembrar um tanto da história desta nossa Defensoria Pública do Rio de Janeiro, nascida das entranhas do Ministério Público, passou por longo processo de democratização e foi firmando-se e aprimorando-se no tempo na mais importante onda de acesso à justiça, como reconheceram em trabalho pioneiro Mauro Capelletti e Brian Garth, sem dúvida o reconhecimento da necessidade de garantia do pobre, nas demandas judiciais, igualdade jurídica. Tinha sua atividade ligada à garantia individual institucionalizada, desde as legendas da vitoriosa revolução francesa, nos fundamentos igualitários do constitucionalismo brasileiro.
Um dos pontos fundamentais da Defensoria Pública do Rio de Janeiro sempre foi sua altiva postura diante do poder. Mesmo quando passou pelo tempo fechado, cruel e fascista da ditadura militar soube ela manter-se fiel ao seu compromisso com o ofendido e humilhado povo pobre.
Bom lembrar que da resistência democrática vão surgindo na formalização de ações concretas e continuadas os movimentos populares, entre as quais importantes lutas pela posse da terra rural e da terra urbana. No campo luta contra o latifúndio e na cidade, contra a especulação imobiliária. Surgia, pois, com a organização, essa coletiva, fonte e efeito político e jurídico deste novo ator social.
Pois a Defensoria Pública teve a sensibilidade política de criar, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, seu importante Núcleo de Terras e Habitação (NUTH).
Quanto à Procuradoria Geral do Estado, meteu no saco seu ilustre passado cujas práticas democráticas podem simbolizar-se em Barbosa Lima Sobrinho, Raimundo Faoro, Eduardo Seabra Fagundes e Letácio Jansen, e vendou seus olhos para as violências do Estado que, graças à divisão das competências federativas, se transformou no braço armado do governo municipal.
E a Defensoria Pública? Sem dar-se conta da natureza de sua institucionalidade constitucional, resolveu manter, por sua Defensoria Geral, com o Sr. Prefeito deste Município, diálogo supostamente democrático. Em linguagem bem popular “acreditar no papo furado” de autoridades descomprometidas com a coletividade, quando o bom exemplo está dentro da própria casa, referências democráticas como José Augusto Garcia, André de Felice, Walter Elysio, José Carlos Tortman e Maria Lúcia de Pontes são importante espelho.
Pois contraditoriamente e em benefício da ação predatória do Município, a Defensoria Geral, ao invés de reverenciar os integrantes do Núcleo de Terras e Habitação por terem sido agraciados com a honraria maior da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, a medalha Tiradentes, resolveu desconsiderá-los e puni-los, sublinhando com o impróprio gesto uma desconfortável e inadmissível aliança com a Prefeitura, levando-os - com a despropositada exoneração da coordenadora do NUTH, defensora pública Roberta Fraenkel, e a abertura de procedimento administrativo contra a defensora pública Adriana Britto, por ter se manifestado no ato solene de outorga da medalha - a manifestarem seus respectivos pedidos de exoneração. Todos prontamente atendidos, dispersando-se o grupo com a chamada punição geográfica, nomeou cada um deles para cidades diferentes, todas afastadas do Rio. É a isto que Boaventura de Sousa Santos chama fascismo societal? Se não for não me aventuro a classificar do ato...
O NUTH, é verdade, foi preenchido com outros defensores, certamente qualificados mas sem experiência suficiente para enfrentar a bem treinada tropa de choque da Prefeitura, em cujas habilidades não se inclui compromisso com a verdade, e isso agora ficou claro. Procurados ou procurando o Sr. Secretário de Habitação do Município ouviram dele a notícia de que o despejo-remoção da comunidade Domingos Lopes, em Madureira-Campinho, seria suspenso, com certeza não seria realizado. O Defensor ouviu a notícia, acreditou nela e apressou-se em comunicar a boa nova à comunidade. O bom é que a comunidade já amadurecida nos embates com a versatilidade pouco ética da autoridade, não acreditou, e, sem contar com o apoio-dever constitucional da Defensoria Pública, recorreu a advogado particular e dele, com intervenção junto à juíza de plantão à noite, plantão muito bem exercido registre-se, obteve a democrática decisão de suspensão da remoção. Sem dúvida uma vergonha para a Defensoria Pública. Mas, por outro lado, que boa lição.
Fica a esperança, quanto à Defensoria Pública, que o Sr. Defensor Geral, que não parece homem de cultivar rancores, chame de volta ao NUTH, sem prejuízo da permanência de seus integrantes atuais, os defensores exonerados, recuperando assim a bem sucedida prática anterior, e quanto à Procuradoria Geral do Estado, que o reconhecido compromisso democrático de sua chefia a leve a apoiar o povo despossuído do Rio de Janeiro em sua luta coletiva por direitos humanos.
Difícil acalentar-se essa esperança, muito difícil mesmo, pois sobre a cidade, pairando ameaçadora, sempre está a assombração da especulação imobiliária, contumaz parceira dos poderes institucionais do Estado.


Leia também: "Os movimentos populares e a luta pela terra"
Entrevista com o professor Miguel Baldez, por Mariah Bizzo e Cristiane Tobias em "Vozes do Horto 2008"

Comentários sobre a luta pela terra por Baldéz

O pensador no canto do ringue.

Neste mês de abril, quatro novos textos do assessor jurídico popular Miguel Baldéz foram publicados em seu blogue "A luta pela terra".

Miguel Lanzellotti Baldéz e a presentação

Vale a pena conferir a entrevista de Miguel Baldéz no seu blogue próprio intitulado "A luta pela terra".

Para contribuir com o resgate histórico de vida deste advogado popular deixo a minha contribuição biográfica.

Nascido em 1930, o advogado popular carioca Miguel Lanzellotti Baldéz trabalha principalmente com movimentos de ocupação urbana e rural no estado do Rio de Janeiro. É fruto da militância sindical: na década de 1960, junto ao Comando Geral de Trabalhadores, e na década de 1980, na luta sindical dos professores. Em 1982, trabalhou no Núcleo de Regularização de Loteamentos Clandestinos e Irregulares da Procuradoria Geral do Estado, que depois passou a integrar a procuradoria do município. Auxiliou, ainda, a organização do Núcleo de Terras na Procuradoria do estado, com os assentamentos em Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí, entre outros. Na década de 1990 foi idealizador do Curso de Direito Social do Programa de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com a temática da violência institucional no campo e na cidade. Hoje participa da criação do Conselho Popular do Município do Rio de Janeiro, iniciativa de movimentos sociais e entidades, é assessor jurídico de movimentos de luta pela terra urbanos e rurais, como a Articulação Nacional do Solo Urbano e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. É professor de direito no IBMEC; participa do Núcleo de Apoio Jurídico Popular (Najup).
Muitas das informações acima foram coletadas na página do Grupo "Tortura Nunca Mais”.

No período em que trabalhou no Instituto Apoio Jurídico Popular (AJUP) costumava acompanhar conflitos possessórios por todo o Brasil, permanecendo por semanas em ocupações para assessorar juridicamente os movimentos. Trabalhou com o MST, com quilombolas e, de forma muito restrita, com indígenas. Sobre sua formação teórica, reivindica-se um marxista e atualmente estuda história e direito.