terça-feira, 8 de dezembro de 2009

A última de Luiz Carlos Prates (ou: Ai que saudades de Luiz Carlos Prestes)


Ouso dar um pitaco nessa história, não sem antes recordar os versos da canção:


"Num tempo
página infeliz da nossa história
passagem desbotada da memória
das nossas novas gerações..."


Todos devem se lembrar do caso Riocentro, escandaloso ato de sabotagem estatal feito para incriminar manifestantes anti-regime ditatorial em 1981 (se tratava de uma noite de música popular com cerca de 20 mil pessoas comemorando o dia do trabalho...). Pois bem, no caso, corolário de mais de 20 atentados a bomba, morreram sargento e capitão do exército. Era a investigação do exército fazendo das suas... Então, só este caso serviria para pôr na lata do lixo da história o governo do sr. Figueiredo, então presidente da república. Muitos ainda tentam salvá-lo: era a linha-dura da direita militarizada que se insurgia... Figueiredo queria a abertura política... foi responsável pela anistia, pela transição etc.


No entanto, o tal do boa-"praça" sr. Figueiredo tinha história. Para dizer o mínimo, este senhor foi chefe do gabinete militar do sr. Médici (o maior ditador, depois de D. Pedro II, que este país já teve... pela violência, maior que o sr. Vargas...). Os chefes de gabinete de juízes, desembargadores e afins devem saber da importância deste cargo em níveis nacionais e ditatoriais. E, para completar, foi ministro-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), o órgão nacional militar de investigação e informações sobre a política e a subversão internas. E isto durante o governo do sr. Geisel. Portanto, sua ascensão no exército deu-se toda ela após 1968, ou seja, pós-AI 5, período no qual se estabeleceram os anos de chumbo e a transição para o regime antidemocrático em que vivemos hoje! Trocando em miúdos: afora o governo do sr. Costa e Silva, de cujo cabeça morreria em 1969, todos os demais 16 anos de ditadura militar conheceram a mão do sr. Figueiredo no enredo triste e horripilante de nossa história, como detentor de altos cargos, quer dizer, do primeiro escalão (entre 1964 e 1969, o sr. Figueiredo foi “só” do segundo escalão – funcionário do SNI, comandante de brigada e comandante do estado-maior do III exército). Página infeliz, sem dúvida.


Nem por isso, vou deixar de dar alguma razão àqueles que analisam a nossa realidade política e ficam na aparência. Em essência, não há substancial transformação da realidade nacional, se adotamos como ponto de partida o fato de que o modo de produção continua sendo o mesmo. E estou ciente de que alguns outros esbravejarão: e a democracia? Isto não é uma mudança substancial? E eu responderia: deveria ser! Pena que o voto, por si só, não é a mais avançada instituição democrática existente. Em regra, o Brasil foi democrático sempre que possibilitou o direito ao voto. Sim, com diferenças: por vezes, censitário; por outras, não universalizado. A nossa tão festejada constituição, porém, não conseguiu fazer mais do que erigir a igualdade formal. E não poderia fazer mais, sem dúvida. Isto porque os interesses econômicos se mantêm. Assim, mantém-se toda a estrutura civil pré-diretas. O que dizer de nossa transição para a democracia senão que foi um ato de fé da comissão trilateral, para toda a América Latina, no meado final da década de 1970, capitaneada pelo sr. Cárter, futuro presidente estadunidense? E a que interesses o sr. Figueiredo estava ligado que não a estes? Não há sentença mais certeira: todos, inclusive ele, foram uns vende-pátrias! Uns lesa-pátrias! Uns quinta-colunas!


Pois bem, disse que concordava com o julgamento da aparência do fenômeno brasileiro atual. Uma vez o nada radical Marcelo Rubens Paiva declarou: se um militar fosse congelado ao tempo da ditadura e fosse acordado nos dias atuais (eram os tempos nefastos do sr. Cardoso como presidente), diria: "perdemos!" A cena política nacional dominada pelas figuras que se opuseram ao regime militar, porém, não conseguiu alterar substancialmente a realidade nacional. Ao menos, não para as maiorias superexploradas quotidianamente. Talvez, fosse o caso de todos nós, excelentes cidadãos, voltarmos os nossos olhos para a organização do trabalho no país e vermos o mar de impudicícia que nos circunda. A impiedade do capital foi arrasadora. Chega de discurso cidadão! Chega de filosofia de colonizador! Chega de história medieval! Chega de teoria político-jurídica da argumentação anencefálica! É tempo de olharmos nossa realidade, para não cairmos no maniqueísmo demodê: ditadura x democracia. Ambas são momentos de um mesmo processo. E o processo é catastrófico. Eu sei, muitos vão se desapontar com esta minha conclusão, mas não consigo deixar de pensar no atraso político que é nossa democracia constitucional. Sem participação política, sem distribuição dos meios de produção, sem acesso universal à educação em todos os seus níveis, sem democracia, enfim... É assim que andamos, cada vez mais: a democracia sem democracia – a fórmula de nosso tempo. Que democracia é esta? Talvez, os teóricos marxistas da dependência é que estivessem com a razão: é a democracia burguesa, concedendo às oligarquias (a corrupção) e ao povo (o voto).


Sei que pode parecer bastante severa e despropositadamente pessimista minha opinião. Mas isso revela que, entre nós, não há pensamento único. Por mais que queiram fazer de nós o espelho da crítica jurídica, tentaremos dar um passo além, ainda que na mudança de pés possamos ficar aleijados. Como diria Guimarães Rosa, viver é muito perigoso. Espero que não seja perigoso emitir opiniões que vão de encontro à paz que reina em nosso mundinho jurídico. É por isso que tenho de dizer: a fraseologia do sr. Luiz Carlos Prates, jornalista da RBS em Santa Catarina que fez uma ode ao governo Figueiredo e sua posição de “último ditador”, é digna de estudos... Mas que seja: ele tem – e sempre deve ter tido – interesses a defender e sem dúvida não são os interesses do povo e dos trabalhadores.


Por fim, um último esforço. A críptica (que não é a crítica) tem de se esforçar por superar o sonolento discurso hegemônico, que apesar de sonolento ostenta o imponente cetro do poder e o livro anti-prometéico: em uma mão, a polícia; em outra, a mídia. Sinceramente, espero que frases churchilianas não conquistem as massas latino-americanas, assim como conquistaram os britânicos para fazerem sua guerra capitalista, pois é preciso ter coragem para estudar a nossa história e, dentro dela, o período que vai do sr. Castelo Branco ao sr. Figueiredo. Capitalismo dependente, imperialismo e desigualdade material pela superexploração do trabalho são as marcas para qualquer análise materialista de nossa história. Mãos à obra!

11 comentários:

  1. Olá Ricardo
    Realmente, este Luiz Carlos Prates, jornalista da RBS de Florianópolis (REDE GLOBO), faria um favor à humanidade se abandonasse seu posto em todos os veículos que faz parte (rádio, TV, jornal, até um blogue).
    http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=2&contentID=88189&channel=47
    Enquanto ele não faz isto, ainda bem que existem pessoas como você para que a gente nunca perca nossa capacidade de indignação e ação.
    Vejam o blogue deste ser nefasto:
    http://www.clicrbs.com.br/blog/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&source=DYNAMIC,blog.BlogDataServer,getBlog&pg=3&template=3948.dwt&tp=&section=Blogs&blog=425&tipo=1&coldir=1&topo=4023.dwt

    ResponderExcluir
  2. Que ser abjeto!

    Usar os escândalos de corrupção como desculpa para exaltar um regime totalitário?Sabemos que é realmente tentador cair na armadilha de analisar o contexto brasileiro (passado e presente) de maneira simplista opondo ditadura X democracia, como disse o Ricardo. O que, definitivamente, não é desculpa para as palavras daquele senhor.

    Mas que bom que nem todos nós caímos nesse erro (ignorância?ingenuidade?malícia?) e que bom, também, que surjam pessoas para erguer a voz nessas horas. Esse tipo de coisa realmente não pode passar em branco.

    E, sim, eu acredito e defendo uma democracia brasileira.

    ResponderExcluir
  3. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  4. E obrigada pelos links, Ribas. Vou enviar para uns amigos meus. Compartilhar a indignação.

    Ah, meu pai assistindo um vídeo daquele...

    ResponderExcluir
  5. Sem dúvida, Luiz, precisamos não deixar de nos indignarmos e agirmos nesse sentido, mesmo que já esteja banalizado, entre nós, este tipo de visão de mundo que, no fim das contas, forma nossa enigmática "opinião pública". Mas creio que seja o momento também de os assessores jurídicos populares se debruçarem tenazmente sobre a questão da mídia, a crítica ao nosso modelo atual e o estudo de alternativas. Como construiremos uma nova sociedade sem pensarmos na transição, inclusive, por via das comunicações?

    Concordo com você, Nayara, a história do Brasil não pode ser negligenciada. Foram mais de 20 anos de ditadura militar (ou sej,a ditadura explícita) e, agora, vivemos mais de 20 anos de democracia constitucional (ditadura implícita?). Saldamos, matematicamente, os tempos históricos. Faz-se necessário, urgentemente, pensarmos, projetiva e coletivamente, o que queremos de nossa democracia, a que rumos a levaremos e qual nosso papel político no continente... Enfim, é um convite para o presente!

    ResponderExcluir
  6. Disseste tudo: Ai que saudade do Luiz Carlos Prestes!

    ResponderExcluir
  7. "Faz-se necessário, urgentemente, pensarmos, projetiva e coletivamente, o que queremos de nossa democracia, a que rumos a levaremos e qual nosso papel político no continente... Enfim, é um convite para o presente!"

    O que queremos da nossa democracia...Pelo menos a ideia que eu tenho de democracia é um pouco mais ampla que a da teoria hegemônica. E está mais distante do que eu percebo concretamente no mundo real (??),também...Infelizmente.

    Isso vem me atormentando absurdamente. O mini-curso só fez piorar...srsr!Mas obrigada!

    ResponderExcluir
  8. A DITADURA MILITAR foi ruim para os baderneiros, anarquistas, meus pais, avós, que eram cidadãos honestos/trabalhadores, de moral acima de quaisquer suspeitas jamais reclamaram do regime.
    E agora esta dita DEMOCRACIA, que acabou com a LIBERDADE de ir e vir, cadê a segurança, políticos corruptos, etc, etc, etc, etc,

    ResponderExcluir
  9. "Num tempo
    página infeliz da nossa história
    passagem desbotada da memória
    das nossas novas [ou velhas?] gerações..."

    (do bardo e baderneiro, nada anônimo, Chico Buarque)

    ResponderExcluir
  10. A questão da relação ditadura X democracia não é uma questão simplismente de oposição, como Pazello tão bem afirmou.
    Uma das questões, é, ao meu ver, que a "ditadura" pode ser também feita dentro de um regime formalmente democrático, desde que a burguesia não se sinta ameaçada. Enquanto um "interesse público" garantir expropriação das populações camponesas e urbanas, enquanto a "liberdade de imprensa" garantir o monopólio da comunicação pelas grandes empresas, enquanto a "segurança jurídica" funcionar como garantidor de eternos privilégios.

    Agora, quando esses institutos democráticos não garantem sua hegemonia, ou, mesmo garantindo, ela se sinta de alguma forma ameaçada (pois como bem destaca Foulcault, a burguesia pensa assim, de forma paranóica, não significa que tal ameaça seja real) aí veremos muito daqueles defendem tão bem esses institutos apoiar a ditadura como meio de garanti-los (?). A ditadura vira um instrumento para "resguardar" a democracia e liberdade.
    Pergunto: que liberdade é resguardada numa ditadura?

    ResponderExcluir
  11. Odeio qualquer ideia de ditadura.
    Venha ela de onde for...

    A música do Chico "Vai passar" é bastante emblemática quanto à temática.

    Bom voltar a esse assunto um ano depois.

    ResponderExcluir