“Ditadura, Democracia e Resistência para Quem", série de debates em São Paulo

Começou a série de debates, em São Paulo, sobre a memória de nosso passado recente. O período de 1964 a 1985 carece de profundos esclarecimentos. Fundura e luzes que faltam, infelizmente, em pleno Brasil "(re)democratizado". Daí a pergunta do coletivo Quem: “Ditadura, Democracia e Resistência para Quem?" Apagarmos a nossa memória no que respeita a passado tão sensível é, nas palavras do filósofo e perseguido político Antônio Sidecum, "parte do vazio existencial".

É dever conferir!

50 anos da "Campanha da legalidade": para uma reflexão sobre a história do direito no Brasil

Brizola churrasqueando a ilegalidade

Há 50 anos, ocorreu a "Campanha da legalidade", capitaneada por Leonel Brizola, desde seu estado natal, o Rio Grande do Sul. Dentre outras coisas, a campanha nos leva a resgatar momento importante da história nacional, história esta tão em baixa em meio a nossas discussões historiográficas. Também, tem um papel relevante para nossa reflexão acerca do jurídico, já que nos coloca frente ao problema da defesa da "legalidade": afinal, se tratou de um uso tático do direito ou representou, efetivamente, um horizonte estratégico, a partir do qual a democracia popular de então poderia ter se desenvolvido? Ou mais: se fosse hoje, chamaríamos o movimento de campanha constitucionalista? Não bastasse isso tudo, a campanha ainda faz ressaltar o avanço dos meios de comunicação de massa num país recém-apresentado à televisão - protagonista do então futuro próximo - e já razoavelmente adaptado às ondas do rádio. Para finalizar, a figura polêmica e histórica de Brizola.

A seguir, programa do PDT (com todo o panfletarismo que é característico de um programa produzido por um partido político-eleitoral), partido de Brizola, sobre a Campanha da legalidade, de agosto de 1961.

Parte 1

Parte 2

Ainda, divulgamos o informe do Instituto Humanitas Unisinos (IHU) sobre o "Seminário 50 anos da Campanha da Legalidade: memória da democracia brasileira".

A guerrilha do Caparaó: um matemático, um jurista e muitos militares

Junto ao golpe militar de 1964, a guerrilha do Caparaó completa anos no dia 1º de abril. Esta foi a data de seu desbaratamento.

Guerrilha do Caparaó desbaratada pelas forças armadas da ditadura

Organizada pelo Movimento Nacional Revolucionário (MNR), deu-se na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo a tentativa de resistência armada ao governo militar, com apoio cubano e de alguns políticos brasileiros exilados. Seu objetivo era explorar as “contradições” do regime militar e do modo de produção, apresentando-se como o braço armado de um levante popular que deveria ser articulado nos meios urbanos.

Interessante, porém, é notar que referida tentativa de guerrilha foi gestada entre 1966 e 1967 e não pôde entrar em ação devido à gigantesca mobilização das forças armadas para reprimi-la. Incrível recrutamento de forças já que os guerrilheiros somavam apenas 17 homens, dos quais apenas 7 resistiram até o final da luta, no abril de 1967.

A imensa maioria dos combatentes era de militares contrários ao golpe e com ideário comunista. Sargentos, subtenentes, capitães e cabos uniram-se a dois intelectuais, o professor de matemática Bayard Demaria Boiteaux, o grande idealizador da batalha, e o bacharel em direito e ex-conferencista do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), Amadeu de Almeida Rocha, responsável pelo apoio logístico e organização.

A figura de Amadeu de Almeida Rocha, para nós, é bastante interessante. Ativo membro de organizações que propugnaram a resistência armada, em 1973 seria preso e torturado e, por isso mesmo, ganharia a fama de “desbundado”, por não ter agüentado as sevícias dos porões da ditadura e por ter revelado os nomes de vários dos envolvidos na luta contra a ditadura. De qualquer forma, seria condenado a 12 anos de prisão, dos quais cumpriria 6, quando do processo de abertura lenta e gradual que levaria à anistia geral.

Amadeu, em 1976 e ainda na prisão, escreveria uma Carta aberta de um torturado ao presidente Geisel para a revista Versus, na qual relata todo o suplício vivido na cadeia. O ex-dirigente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sofreria com torturas de todo o tipo, cada uma delas sumariamente descrita na carta. Seu depoimento seria um inventário de atrocidades que passavam por choques elétricos com dois, três ou quatro fios, em grupo ou “dança dos elétrons”, assim como sarcófagos, telefone, cirurgia, fuzilamento, gás lacrimogêneo, grades, palmatória, pancadas nas unhas, queimaduras com cigarros ou charutos, fogo nos olhos, ginástica, coroa de Cristo, afogamento, socos e chutes, roleta russa, geladeira até chegar aos períodos ou “continuados” com tratamento especial na alimentação, guiada por um terrível racionamento. Em conjunto, os tormentos o levariam ao estado de coma em 27 dias de prisão.

Abril aparece como um mês irremediavelmente infeliz para esta polêmica e ativa figura. O golpe militar, o fim da guerrilha do Caparaó, a prisão em 1973 e o coma no 1º de maio bem o demonstram. No entanto, datas são datas. Podem ser esquecidas ou não. O que precisa ser lembrado, todavia, é a insurgência, mesmo em tempos difíceis. No livro “Guerrilhas e guerrilheiros no drama da América Latina”, livro de João Batista Berardo que faz um relato sintético da luta armada no continente país por país, aparece um depoimento de Amadeu Rocha que merece ser transcrito aqui:

a luta armada não se resume em um foco de guerrilha. Quando começamos a de Caparaó, iniciávamos também movimentos nas cidades. Mas não poderíamos levar avante esse projeto se não tivéssemos inserido no contexto político-social do país, ao ponto de explorarmos todas as contradições.

A força deste testemunho histórico pode ser bem medida se comparada a outro momento em que o dirigente político deu publicidade a suas palavras:

todos os torturadores são figuras sinistras, com problemas psíquicos perfeitamente diagnosticáveis, mesmo para os leigos no assunto. Entretanto, entre eles destaca-se a figura de um que exige apreciação à parte, o “Dr. Eiraldo”. Esse torturador, capitão do Exército, torturava Amadeu por prazer. Pela manhã, ao chegar ao DOI, tinha por hábito ir até a “geladeira”, ou à sala de tortura, conforme ele, “para cumprimentar o Amadeu”: “Estou aqui para lhe cumprimentar, acordei com vontade de torturar alguém e esse alguém é você”. As torturas consistiam em chutes violentos, socos, pontapés, tendo fraturado, com um chute, uma costela de Amadeu. E também sessões de choques elétricos. Não perguntava nada. Apenas torturava. Quando se cansava, dizia: “Estou cansado, seu filho da puta. À tarde recomeçaremos o nosso trabalho”. O capitão do Exército “Dr. Eiraldo” tinha sempre na cabeça um capacete do exército nazista, com a suástica, e ao entrar na sala estendia a mão e fazia a saudação: “Heil, Hitler. Hitler é nosso pai espiritual” Era sádico, perverso e bestial. Enquanto os seus auxiliares torturavam, ele tomava café com biscoitos, refresco geladinho, fumava seu cigarro, tranqüilamente, dando gargalhadas, ou fazendo piadas.

De fato, a repressão militar foi crucial para desarticular o ideal revolucionário que se construía no Brasil. Difícil é, hoje, sustentar a luta no flanco de sua belicidade concreta. O discurso da paz, porém, é o manto que cobre a nossa violência quotidiana e que tem importantes ascendentes na ditadura de 1964. É certo que estes não são os parentes únicos de nossa violência contemporânea. Nossa formação colonial bem o atesta, assim como nossa inserção cediça no modo de produção capitalista.

Que violência é esta de que tanto queremos fugir mas que tanto presenciamos e, mesmo, vivenciamos em nossos dia-a-dias? É a violência estrutural da sociedade de classes, classificada racialmente e patriarcal. Superá-la é pensar nela, enfrentando-a inclusive como horizonte. As organizações populares devem ter tal clareza, caso contrário confiaremos num evolucionismo social decrépito, que não convenceria nem a mais obtusa cabeça social-democrata européia do início do século. Como enfrentar um mundo militarizado, lastreado por esse histórico aversivo? Como falar em insurgência longe das efetivas rupturas? O que o direito pode representar nesse contexto, como positividade e como deposição?

O exemplo do Caparaó, dos guerrilheiros militares, do matemático Boiteux e do jurista Amadeu talvez nos impilam a alguma reflexão.

Ver:

- página do filme Caparaó, de Flávio Frederico;

- documentário "Brazil: a report on torture", de Haskell Wexler e Saul Landau, sobre brasileiros exilados no Chile que relatam as torturas que sofreram no Brasil.

Contra o legado do “ministério do silêncio”: a longa marcha de um golpe de 47 anos

“Ministério” e “silêncio” são palavras, a princípio, logicamente antitéticas. Uma representa a imposição; a outra, a permissão. Ao lado dos ministros estão os ad-ministradores. Ante o silêncio, só o mistério. Mistério e ministério, porém, têm uma longa marcha de conjunções. Os sacerdotes ministram seus ensinamentos e dons, assim como as lideranças e os governos administram a vida social. Historicamente, sacerdotes e governantes formaram um mesmo corpo, que a modernidade quis ferir de morte. Obviamente, um ferimento discursivo, uma intenção irrealizável. “Ministério” e “silêncio” são palavras muito vivas no sacerdócio da administração de nossas vidas.

Em 1964, no indizível dia-da-mentira, o Brasil assiste a um golpe militar, atônito e inerte. As forças sociais agudizavam seus conflitos, mas não a ponto de servirem de anteparo a uma calculável, ainda que misteriosa, reação. O golpe militar, na contra-corrente do ascenso popular, viria como a redenção das classes subalternizadoras e colonizadas, ainda que montadas nas riquezas nacionais.

Assim é que foram escritos os versos memoriais, no “Calendário perplexo”, de José Paulo Paes:

31 de março/1º de abril

ontem foi hoje?

ou hoje é que é ontem?

Ainda em 1964, portanto há 47 anos, era criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo general Golberi do Couto e Silva. De abril a junho, o general se dedicara a formular a nova estrutura da inteligência da “segurança nacional”. Formulador que fora da “doutrina da segurança nacional”, dotada de íntima relação com ideologias sustentadas no exterior, no contexto da guerra fria, uma coisa Golberi, inegavelmente, tem a nos ensinar: não há teoria política sem ação política, assim como não há doutrina sem prática.

O primeiro presidente da ditadura militar de 1964, marechal Castelo Branco (de terno), junto dos altos oficiais das forças armadas e futuros manda-chuvas do país Costa e Silva, Golberi e Geisel (da esquerda para a direita).

O SNI seguia a trilha da burocracia estatal tupiniquim no que diz respeito ao controle da sociedade e a todo esboço de sedição mais ao nível popular. Nesse sentido, é assustador ler, ainda hoje, na página da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a força legatária da ad-ministração da vida social brasileira no sentido mais descendente (de cima para baixo). Informa-nos a página:

“Na década de 1920, o Brasil foi marcado pela ascensão do tenentismo e pelo surgimento de movimentos operários, os quais objetivavam profundas mudanças na estrutura política e social do País. Esse cenário foi agravado devido a sérias dificuldades nas economias do Brasil e do mundo, cujo ápice se deu com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929.

Apreensivo com esta conjuntura desfavorável, o governo brasileiro decidiu criar um organismo de Inteligência para acompanhar, de modo interdisciplinar, as importantes evoluções conjunturais e avaliar as suas conseqüências para os interesses do Estado brasileiro.”

Acompanhar, de modo “interdisciplinar”, a conjuntura brasileira da década de 1920 custou caro ao país que, em suas cúpulas, tinha por lema: “questão social é questão de polícia”. O republicanismo patrimonialista do Brasil novecentista rendia seus mais notáveis frutos, legado inconteste, mesmo que esfumado, para as memórias do tempo presente.

Daí a surpresa, para não dizer susto mesmo, quando se lê na mesma página citada:

“O Brasil, no início da década de 60, apresentou um cenário interno bastante conturbado, gerando manifestações de segmentos da sociedade. O quadro evoluiu para uma intervenção militar no processo político nacional em 1964.

No mesmo ano foi criado o Serviço Nacional de Informações - SNI, mediante a Lei nº 4.341, cujo texto lhe atribuía a função de ‘superintender e coordenar as atividades de Informações e Contra-Informações, em particular as que interessem à Segurança Nacional’. O novo órgão era diretamente ligado à Presidência da República, e operaria em proveito do Presidente e do Conselho de Segurança Nacional.”

Que inteligente memória é esta que se gaba de tão nefanda tradição? De certo que é a mesma que se apresenta legatária do grande “ministério do silêncio” (o SNI), ainda hoje testamenteiro de nossa sociedade.

Golberi do Couto e Silva deu vida a uma instituição política que formaria grandes quadros da direção do país. Basta lembrar que além de ele mesmo, de 1964 a 1967, dirigiriam o órgão futuros presidentes da ditadura: Médici, de 1967 a 1969, e Figueiredo, de 1974 a 1978. Mais do que isso, porém, formaria um “monstro”, como ele mesmo se referiria ao Serviço. Seu depoimento, digamos, autocrítico é mais do que eloqüente:

“esse tipo de trabalho deforma as pessoas. Muitos oficiais que começaram a trabalhar no Serviço comigo estão irreconhecíveis. Você olha para o sujeito e não acredita que ele é o capitão ou major que um dia encontrou na sua sala para se apresentar” (extraído do relato de Élio Gáspari, no primeiro tomo de seu “As ilusões armadas”).

Dessa declaração, muito poderia ser estudado, com a ajuda de todos os estudos da psique humana e, quem sabe, com especial apoio de um Lucien Seve até um Slavoj Zizec, passando por Agâmben.

Bom sempre é lembrar, entrementes, que o SNI sobreviveu à devolução do governo do país aos civis. No governo hemi-tancrediano de Sarnei, o SNI atuou fortemente, até que Cólor, tendo o prometido, desfez este sinal de antipatia da sociedade para com o estado. Em verdade, criou outro órgão de inteligência, com nome distinto, no que o seguiriam Itamar e Cardoso.

Os mais misteriosos e importantes acontecimentos do medieval Brasil pós-1964 passam pelo SNI: a operação condor, a Escola Nacional de Informações (EsNI), a cooperação com os Estados Unidos da América Anglo-Saxã e os treinamentos sediados no Panamá ou ainda a operação Riocentro, para ficar nos mais “vistosos” exemplos.

A incógnita maior fica por conta das razões que impedem hoje que, 47 anos depois da deflagração de um golpe militar que amordaçou a crítica nacional e declarou moratória para com as classes populares brasileiras, não tenhamos nenhuma clareza acerca das responsabilidades que o estado deve assumir com relação a seu passado. O que a inteligência institucional brasileira tem a dizer sobre documentos da inteligência institucional brasileira pretérita que se perderam? Ou ainda o que têm a dizer sobre os documentos vedados ao acesso irrestrito do povo ao qual eles se destinam à defesa?

A irrealidade – ou realidade fantástica mesmo, porque fantasmagórica – da não superação do simples resgate memorial faz com que nosso povo e nossa sociedade sintam na pele o desgosto e o desconforto de não se saberem conscientes de sua própria história. Autoconsciência tão propalada no pré-1964 mas tão defesa a todos nós, hoje, em pleno 2011 internético e informático.

Certamente, é este império ministerial do silêncio que se fez ação política entre nós. Misteriosamente, eternizou-se, para além de sua fetichização no plano institucional. Ação política que explica a subsistência de uma lei de segurança nacional, ainda que elaborada por juristas progressistas nos estertores da ditadura, e que hoje serve de tipificação penal, por exemplo, para criminalizar movimentos sociais, tais como no ocorrido gaúcho em que o Ministério Público ofereceu uma ação civil pública pedindo a dissolução “jurídico-política” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra... Também, a mesma ação política que fez a assembléia constituinte passar em branco quanto à extirpação do SNI da cena administrativa e política brasileira, exigência feita por muitos e que teve, por exemplo, em Rui Mauro Marini, uma das vozes mais aguerridas, colocando o desmonte do SNI como ponto central para “democratização” do país.

Nos tempos atuais, quando vemos e ouvimos avanços políticos no que tange ao chamado “direito à memória e à verdade” em países irmãos, como a Argentina (ver notícia General argentino é condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade), ou ainda quando vemos outros países irmãos serem constrangidos internacionalmente, como nós, devido à impropriedade de sua regulação legislativa e judiciária no que respeita à apuração desta “memória” (conferir notícia OEA decide que Uruguai precisa derrubar lei que protege torturadores), fica impossível não indagar sobre qual o principal legado que o “ministério do silêncio” – ápice de uma prática histórica já anteriormente colocada – nos deixou. Contra o que devemos lutar quando nos opomos ao “ministério do silêncio”? Contra a falta de memória, sim, mas muito mais ainda contra inanição, contra a passividade, contra a falta de ação política, em último caso, contra a inexistência de práxis.

Um espectro ronda a América Latina: os centro-americanos e os caribenhos vivem-no desesperadamente como também o viviam nos fins da década de 1950 e inícios da de 1960 (quando as ditaduras avançaram, no pré-1964, por sobre a Nicarágua, o Haiti, a República Dominicana e El Salvador). E nós? Pagaremos pra ver e viver?

Injustiça de transição na UnB

Impossível não reverberar o pequeno mas contundente artigo de João Telésforo Medeiros Filho, mestrando do PPGD-UnB, sobre um exemplo clássico de injustiça de transição que está prestes a se realizar na UnB, em pleno período de debates sobre a importância da efetivação de uma verdadeira Justiça de Transição no Brasil.

É que, no próximo dia 28.03, conceder-se-á o título de Doutor Honoris Causa a João Carlos Moreira Alves, afamado jurista romanista e ex-Ministro do STF, mas de sombrias (e desconhecidas pela maioria) relações com a Ditadura Civil-Militar-Imperialista que acometeu o Brasil entre 1964-1985. Moreira Alves foi procurador-geral da República num período em que não havia ainda a distinção entre AGU e PGR, exercendo portanto o papel de advogado do Estado, nos tempos mais sombrios do regime militar.

Mesmo sendo este mais um capítulo triste de um projeto tão bonito chamado UnB, seguem intactos, inquebrantáveis, os sonhos e os delírios de Darcy Ribeiro, que um dia ainda hão de se realizar, na figura de nossa Universidade Popular.

Reflexões a partir da leitura de "Balaios e bem-te-vis: a guerrilha sertaneja"

O livro “Balaios e bem-te-vis: a guerrilha sertaneja”, de Claudete Maria Miranda Dias, traz à lume uma das importantes, desconhecidas e deturpadas manifestações de movimentos populares nas paragens do Norte- que também é Nordeste- deste país. Não pretendendo dar uma versão definitiva, mas apenas tentando adivinhar as vozes caladas pela historiografia oficial deste movimento conhecido pejorativamente por “Balaiada”, a autora volta-se para a participação da população da então província do “Piauhy”, relegada ao segundo plano nesta contundente manifestação de insatisfação e desejo de transformação que brotava das camadas populares.

Trago a divulgação deste livro no intuito de estimular a busca pelo passado calado ou incompleto de cada uma de nossas regiões, estados, que também são este Brasil, além da oficialidade. Seus reflexos nos chegam, nos dias atuais, através de práticas e costumes repetidos de geração em geração, algumas delas remetendo ao desconhecido tempo de sua formação. Serve também e agora eu peço licença para falar aos meus conterrâneos, para que os piauienses lembrem que também já ergueram sua voz ante o Poder, aparentemente inquestionável. Ainda que violentamente massacrados, o movimento parece uma demonstração que nossa passividade pode ter sido mais construída forçosamente pela versão oficial de nossos fatos históricos, que algo concreto. A coragem piauiense organizada e irmanada com os maranhenses foi capaz de incomodar por quase 10 anos as oligarquias que se consolidavam por estas paragens.

Como tal fato pode ter sido esquecido e distorcido do imaginário piauiense? Trabalho muito bem feito pelos poderes locais, apoiados por outras províncias e pelo Império, relegando o movimento a algo de pequena monta e de localização restrita.

Quantos de nós não teríamos mais a relatar sobre a história de nossa região e que foi subestimada nas versões oficiais, ou simplesmente esquecida na História ensinada deste país ( explanada num encadeamento linear)? Por exemplo, confesso que nunca soube, até bem pouco tempo, do levante ocorrido na década de 1950 no estado do Paraná, até ter em mãos: “Os dias do demônio”, do Roberto Gomes, que ainda estou por ler.

Além disso, no que toca a estas manifestações mais veementes, é de se questionar se a participação popular sempre foi violenta, desordeira e quase sempre sem um plano de ação a longo prazo, como pintam nossos livros de História. Seus participantes eram sempre ignorantes, selvagens e atrozes? E o outro lado? Apenas bons moços em cavalos brancos? Por que e por quem lutavam aquelas massas ignoradas? E quanto disso esconde-se nos nossos hábitos, na nossa fala, nas nossas escolhas e até no nosso silêncio? Quanto do nosso passado escondido e esquecido corre em nós?

Uma história de Domingos: um naco de história do direito no Brasil

Guerra dos Palmares, de Manuel Victor

É Zambi no açoite, ei, ei, é Zambi

É Zambi tui, tui, tui, tui, é Zambi

É Zambi na noite, ei, ei, é Zambi

É Zambi tui, tui, tui, tui, é Zambi

Chega de sofrer, ei!

Zambi gritou

Sangue a correr

É a mesma cor

É o mesmo adeus

É a mesma dor

É Zambi se armando, ei, ei, é Zambi

É Zambi tui, tui, tui, tui, é Zambi

É Zambi lutando, ei, ei, é Zambi

É Zambi tui, tui, tui, tui, é Zambi

Chega de viver, ê

Na escravidão

É o mesmo céu

O mesmo chão

O mesmo amor

Mesma paixão

Ganga-zumba, ei, ei, ei, vai fugir

Vai lutar, tui, tui, tui, tui, com Zambi

E Zambi, gritou ei, ei, meu irmão

Mesmo céu, tui, tui, tui, tui

Mesmo chão

Vem filho meu

Meu capitão

Ganga-zumba

Liberdade

Liberdade

Liberdade

Vem meu filho

É Zambi morrendo, ei, ei, é Zambi

É Zambi, tui, tui, tui, tui, é Zambi

Ganga Zumba, ei, ei, ei, vem aí

Ganga Zumba, tui, tui, tui, é Zambi

(Zambi, de Vinicius de Moraes e Edu Lobo)

Conhecer o Brasil é conhecer a história de suas resistências aliada ao seu quotidiano. E não há como passar ileso por elas, afinal exalam contradições até o último fio de barba em molho do crítico social. Basta conhecer um filho da tribo xavante, que hoje habita o Mato Grosso (mas que, passando por Goiás e Minas Gerais, já esteve no litoral), um agricultor que planta mandioca e butiá no litoral sul de Santa Catarina, um morador de ocupação anarquista do interior do Rio Grande do Sul, uma mulher da federação das favelas do Rio de Janeiro ou um acampado sem-terra dos planaltos do Paraná. É possível sentir algo similar, ainda que com sensíveis diferenças, com um intelectual que defende os direitos humanos na Paraíba ou um estudante universitário engajado nas lutas locais do Piauí.

A Coluna Prestes de hoje tem a missão de, reflexivamente, trazer à tona um testemunho de sua marcha possível pelo Brasil. De Passo Fundo a Teresina, de Imbituba a Uberaba, do Rio de Janeiro a João Pessoa, tudo mostra com uma crueza incrível o que nos faz Brasil. Um só Brasil, envolto em milhares de Brasis. Aliás, a mesma crueza que nos faz uma América Latina integrada. A luta de classes e a opressão do povo em cada monumento colonial de Buenos Aires, em cada banco de Montevidéo ou em cada supermercado de São Paulo. As marcas do capitalismo fazem jus a seu nome: marcam cada cidade, cada morador, cada história.

Em termos de Brasil, voltando a nosso país-continente, é sempre de tirar o fôlego ouvir falar de Palmares. O reino negro palmarino, lembrado na peça "Arena conta Zumbi", da década de 1960, pela pena de Guarniéri e Boal, pelos acordes de Edu Lobo e pelas caras e bocas de seus primeiros intérpretes, é uma marca muito grande para ser ofuscada por todas as demais que nos trouxe o capitalismo do século XX.

E que fôlego é este que falta ao se ouvir sobre Palmares? É exatamente o que decorre da ambigüidade de sua história quando contada nos dias de hoje: a briga de Ganga-Zumba com Zumbi, o suicídio de Zumbi ou a sua morte em plena resistência e, dentre outros, os direitos de Domingos Jorge Velho.

Lendo o livro "Piauhy: das origens à nova capital", de Cid de Castro Gomes, vem a perplexidade. Apesar das anotações sobre as atrocidades do bandeirante Domingos Jorge Velho, o autor abre um despretensioso e bastante contraditório subitem no capítulo dedicado ao pacificador de Palmares: "Domingos Jorge Velho luta por seus direitos". O bandeirante paulista ganha tanta importância para a história piauiense porque teria sido o seu primeiro colonizador não autóctone, junto a Domingos Mafrense.

Dedicado a matar a índios - o que era de sua especialidade - ficaria para a história sua fama de assassino e destruidor de Palmares, um reino negro com 9 a 50 mil habitantes, conforme a fonte, muito sincretismo, além de mais de 30 mil quilômetros quadrados de extensão entre os atuais estados de Pernambuco e Alagoas. Após a derrota do grande quilombo, entre 1695 e 1697, teria de haver a partilha dos territórios conquistados em favor de Portugal, para quem a região era muito importante de ser pacificada, já que desde 1678 ingressava com negociações, tendo inclusive recebido uma delegação de Palmares com ares de embaixada para conciliações.

Pois bem, Jorge Velho fora contratado para desbaratar Palmares e, juridicamente, seu contrato previa várias benesses caso resultasse exitosa sua expedição. Diz-nos o historiador moderno:

"nos seus últimos anos de vida, travou uma intensa batalha jurídica para fazer valer os termos do contrato assinado com o governo de Pernambuco, que lhe assegurava muitos títulos e patentes, quando terminada a guerra dos Palmares. Por sua forte personalidade, arranjara vários inimigos, incluisve a igreja e o próprio governador Melo Castro, com quem se desentendera. Outros governos se sucederam sem que fossem reconhecidos seus direitos. O velho bandeirante resolve apelar diretamente ao rei de Portugal".

O bandeirante (palavra que vem de bandeira e lembra bando, bandoleiro e bandido) pleiteava 1.060 léguas de terra para ele e para os seus oficiais, mas só viria a conseguir 400 delas, além de fundar uma vila. Trocando em miúdos: para assegurar o Brasil-continente de hoje, muito sangue resistente teve de rolar; e para os integradores nacionais, da mesma estirpe de um Duque de Caxias ou de um Raposo Tavares, sobraram-lhes honrarias de todo tipo, terras, cidades, riquezas e algumas pendências jurídicas, é claro (pois como já resgatamos o comentário da lavra do filósofo Vieira Pinto, o direito colonial, imperial e, por que não?, republicano, sempre serviu, por intermédio de seus bacharéis, para resolver os conflitos intestinos às classes dominantes). E o mais irônico: o futuro democrático lhes reservaria homenagens de todo o gênero, como patronato de forças armadas, nomes de rodovias nacionais e, no caso de Jorge Velho, até nome de escola. E é o óbvio: escola é escola e tem de exaltar os seus heróis; e herói é herói...

Para nossa discussão blogueira, o mais interessante continua sendo explorar a pergunta: o direito pode ser instrumento de emancipação? Mais importante do que responder a questão é aceitá-la ou não. Isto porque aceitar a "instrumentalidade" do direito é aceitar a tecnologização do convívio social: análoga à arma, o direito. Será realmente possível acolher, sem estranheza qualquer, este "universal" deontológico? Ainda que possa restar alguma reticência no fato de se estar colocando este pré-questionamento ("podemos/devemos fazer a questão 'o direito é instrumento?'?"), já que pragmaticamente seus desdobramentos são pouco palpáveis à primeira vista, tomar tal postura nos põe de sobreaviso. A tecnologia jurídica é a cibernética da sociabilidade. E quando assim é, despe-se-a da politicidade. Mas isto nos levaria a outros pagos de questionamentos: os instrumentos civilizacionais são políticos em si ou apenas seu uso o seria?

De todo modo, fica a questão, ilustrada aqui com os termos com que o Marquês de Montebelo contrata Domingos Jorge Velho para sua maior tarefa, heróica e escolar:

"Condições e Capítulos que o Governador João da Cunha Souto Maior concede ao Coronel Domingos Jorge Velho para conquistar, destruir e extinguir totalmente os negros dos Palmares [...]:

5 - Que depois de extinguidos os ditos negros se não poderão servir deles nestas Capitanias e será ele Domingos Jorge obrigado a mandar por nesta praça de Recife todas as presas para dela as mandar vender ao Rio de Janeiro, ou a Buenos Aires; e o Sr. Governador lhe disporá e que conformidades o há de fazer; e só poderão ficar nestas capitanias os negros filhos de Palmares de idade de sete anos até doze; que uns e outros serão vendidos por conta do dito Coronel e de sua gente; porque para eles será a sua valia.

[...]

14 - Que o Sr. Governador e Ouvidor Geral lhes concedem perdão geral dos crimes, que tiverem cometido não tendo parte nem sendo dos da primeira cabeça".

Valia, poder e direito (perdão) se unem aqui de uma maneira assombrosa. E a história das resistências políticas latino-americanas abre mais uma enorme porta para se compreender o direito entre nós, em seu colonialismo e tecnologização.

Cidadania e Educação Histórica: Perspectivas de alunos e professores do Município de Araucária-PR

Está disponível na área de Biblioteca a dissertação de mestrado "Cidadania e Educação Histórica: Perspectivas de alunos e professores do Município de Araucária-PR" de Ivan Furmann, publicada em 2006.

A última de Luiz Carlos Prates (ou: Ai que saudades de Luiz Carlos Prestes)

Ouso dar um pitaco nessa história, não sem antes recordar os versos da canção:

"Num tempo

página infeliz da nossa história

passagem desbotada da memória

das nossas novas gerações..."

Todos devem se lembrar do caso Riocentro, escandaloso ato de sabotagem estatal feito para incriminar manifestantes anti-regime ditatorial em 1981 (se tratava de uma noite de música popular com cerca de 20 mil pessoas comemorando o dia do trabalho...). Pois bem, no caso, corolário de mais de 20 atentados a bomba, morreram sargento e capitão do exército. Era a investigação do exército fazendo das suas... Então, só este caso serviria para pôr na lata do lixo da história o governo do sr. Figueiredo, então presidente da república. Muitos ainda tentam salvá-lo: era a linha-dura da direita militarizada que se insurgia... Figueiredo queria a abertura política... foi responsável pela anistia, pela transição etc.

No entanto, o tal do boa-"praça" sr. Figueiredo tinha história. Para dizer o mínimo, este senhor foi chefe do gabinete militar do sr. Médici (o maior ditador, depois de D. Pedro II, que este país já teve... pela violência, maior que o sr. Vargas...). Os chefes de gabinete de juízes, desembargadores e afins devem saber da importância deste cargo em níveis nacionais e ditatoriais. E, para completar, foi ministro-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), o órgão nacional militar de investigação e informações sobre a política e a subversão internas. E isto durante o governo do sr. Geisel. Portanto, sua ascensão no exército deu-se toda ela após 1968, ou seja, pós-AI 5, período no qual se estabeleceram os anos de chumbo e a transição para o regime antidemocrático em que vivemos hoje! Trocando em miúdos: afora o governo do sr. Costa e Silva, de cujo cabeça morreria em 1969, todos os demais 16 anos de ditadura militar conheceram a mão do sr. Figueiredo no enredo triste e horripilante de nossa história, como detentor de altos cargos, quer dizer, do primeiro escalão (entre 1964 e 1969, o sr. Figueiredo foi “só” do segundo escalão – funcionário do SNI, comandante de brigada e comandante do estado-maior do III exército). Página infeliz, sem dúvida.

Nem por isso, vou deixar de dar alguma razão àqueles que analisam a nossa realidade política e ficam na aparência. Em essência, não há substancial transformação da realidade nacional, se adotamos como ponto de partida o fato de que o modo de produção continua sendo o mesmo. E estou ciente de que alguns outros esbravejarão: e a democracia? Isto não é uma mudança substancial? E eu responderia: deveria ser! Pena que o voto, por si só, não é a mais avançada instituição democrática existente. Em regra, o Brasil foi democrático sempre que possibilitou o direito ao voto. Sim, com diferenças: por vezes, censitário; por outras, não universalizado. A nossa tão festejada constituição, porém, não conseguiu fazer mais do que erigir a igualdade formal. E não poderia fazer mais, sem dúvida. Isto porque os interesses econômicos se mantêm. Assim, mantém-se toda a estrutura civil pré-diretas. O que dizer de nossa transição para a democracia senão que foi um ato de fé da comissão trilateral, para toda a América Latina, no meado final da década de 1970, capitaneada pelo sr. Cárter, futuro presidente estadunidense? E a que interesses o sr. Figueiredo estava ligado que não a estes? Não há sentença mais certeira: todos, inclusive ele, foram uns vende-pátrias! Uns lesa-pátrias! Uns quinta-colunas!

Pois bem, disse que concordava com o julgamento da aparência do fenômeno brasileiro atual. Uma vez o nada radical Marcelo Rubens Paiva declarou: se um militar fosse congelado ao tempo da ditadura e fosse acordado nos dias atuais (eram os tempos nefastos do sr. Cardoso como presidente), diria: "perdemos!" A cena política nacional dominada pelas figuras que se opuseram ao regime militar, porém, não conseguiu alterar substancialmente a realidade nacional. Ao menos, não para as maiorias superexploradas quotidianamente. Talvez, fosse o caso de todos nós, excelentes cidadãos, voltarmos os nossos olhos para a organização do trabalho no país e vermos o mar de impudicícia que nos circunda. A impiedade do capital foi arrasadora. Chega de discurso cidadão! Chega de filosofia de colonizador! Chega de história medieval! Chega de teoria político-jurídica da argumentação anencefálica! É tempo de olharmos nossa realidade, para não cairmos no maniqueísmo demodê: ditadura x democracia. Ambas são momentos de um mesmo processo. E o processo é catastrófico. Eu sei, muitos vão se desapontar com esta minha conclusão, mas não consigo deixar de pensar no atraso político que é nossa democracia constitucional. Sem participação política, sem distribuição dos meios de produção, sem acesso universal à educação em todos os seus níveis, sem democracia, enfim... É assim que andamos, cada vez mais: a democracia sem democracia – a fórmula de nosso tempo. Que democracia é esta? Talvez, os teóricos marxistas da dependência é que estivessem com a razão: é a democracia burguesa, concedendo às oligarquias (a corrupção) e ao povo (o voto).

Sei que pode parecer bastante severa e despropositadamente pessimista minha opinião. Mas isso revela que, entre nós, não há pensamento único. Por mais que queiram fazer de nós o espelho da crítica jurídica, tentaremos dar um passo além, ainda que na mudança de pés possamos ficar aleijados. Como diria Guimarães Rosa, viver é muito perigoso. Espero que não seja perigoso emitir opiniões que vão de encontro à paz que reina em nosso mundinho jurídico. É por isso que tenho de dizer: a fraseologia do sr. Luiz Carlos Prates, jornalista da RBS em Santa Catarina que fez uma ode ao governo Figueiredo e sua posição de “último ditador”, é digna de estudos... Mas que seja: ele tem – e sempre deve ter tido – interesses a defender e sem dúvida não são os interesses do povo e dos trabalhadores.

Por fim, um último esforço. A críptica (que não é a crítica) tem de se esforçar por superar o sonolento discurso hegemônico, que apesar de sonolento ostenta o imponente cetro do poder e o livro anti-prometéico: em uma mão, a polícia; em outra, a mídia. Sinceramente, espero que frases churchilianas não conquistem as massas latino-americanas, assim como conquistaram os britânicos para fazerem sua guerra capitalista, pois é preciso ter coragem para estudar a nossa história e, dentro dela, o período que vai do sr. Castelo Branco ao sr. Figueiredo. Capitalismo dependente, imperialismo e desigualdade material pela superexploração do trabalho são as marcas para qualquer análise materialista de nossa história. Mãos à obra!