“Ditadura, Democracia e Resistência para Quem", série de debates em São Paulo

Começou a série de debates, em São Paulo, sobre a memória de nosso passado recente. O período de 1964 a 1985 carece de profundos esclarecimentos. Fundura e luzes que faltam, infelizmente, em pleno Brasil "(re)democratizado". Daí a pergunta do coletivo Quem: “Ditadura, Democracia e Resistência para Quem?" Apagarmos a nossa memória no que respeita a passado tão sensível é, nas palavras do filósofo e perseguido político Antônio Sidecum, "parte do vazio existencial".

É dever conferir!

Repatriação do acervo do "Brasil: nunca mais"

Como muitos estudantes, eu fui dos que me politizei lendo e escutando sobre a ditadura militar de 1964 a 1985. Além de músicas, as histórias desse período são uma síntese epocal que permite perceber os extremos das contradições sociais que ainda hoje vivenciamos. Livros como "Brasil: nunca mais", "1968: o ano que não terminou" e "As ilusões armadas" ou "O que é isso, companheiro?", "Os carbonários" e "Feliz ano velho", para não falar dos muitos livros de ficção, poemas e teatro como "Antes que o teto desabe", "Poesia comprometida com a minha e a tua vida" e "Calabar, o elogio da traição", respectivamente, foram essenciais para minha fomação.

É com satisfação que recebo a notícia da "repatriação" do acervo do projeto Brasil: nunca mais, o qual deverá ser digitalizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo e disponibilizado para o povo brasileiro.

Segue a notícia da página do Arquivo Público de SP:

Arquivo Público, MPF e Armazém Memória apresentam o projeto Brasil Nunca Mais Digital

O Arquivo Público do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal e o Armazém Memória realizam no próximo dia 14 de junho, às 14h30, o "Ato Público de Repatriação do Acervo do Brasil Nunca Mais". Durante o evento será anunciado o início do projeto Brasil Nunca Mais Digital, que irá digitalizar e colocar na internet o acervo do projeto Brasil: Nunca Mais, formado por cópias em microfilme de 707 processos judiciais do Superior Tribunal Militar. Também serão digitalizados cerca de 4 mil documentos do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) sobre o mesmo tema.

O projeto Brasil Nunca Mais Digital é uma iniciativa do Ministério Público Federal, Armazém Memória e do Arquivo Público do Estado de São Paulo, com o apoio da OAB/RJ, do Center for Research Libraries (EUA), do Conselho Mundial de Igrejas (Suíça) e do Instituto de Políticas Relacionais. O objetivo do projeto é disponibilizar ao público, pela internet, o acervo integral do Brasil: Nunca Mais, assim como os documentos que registraram o seu desenvolvimento. O prazo estipulado para o término do projeto é de um ano após o seu início, no dia 14 de junho.

Caberá ao Arquivo Público a digitalização de cerca de 1 milhão de páginas dos processos datados de 1961 a 1976, que contêm informações e evidências de violações dos direitos humanos praticadas por agentes do Estado durante a ditadura militar. Já o acervo do CMI é formado principalmente por correspondências trocadas entre os responsáveis pelo projeto Brasil: Nunca Mais durante os seus seis anos de execução.

Participará do ato o Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, entre outras autoridades. Na ocasião, o Conselho Mundial de Igrejas e o Center for Research Libraries (EUA) irão entregar cópias de seu acervo mantido no exterior ao Procurador-Geral, a fim de que elas sejam digitalizadas para compor o projeto Brasil Nunca Mais Digital.

Durante o evento, também serão prestadas homenagens a algumas pessoas que se dedicaram a este projeto: Dom Paulo Evaristo Arns, Rev. Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e Eny Raimundo Moreira.

Projeto Brasil: Nunca Mais

O projeto Brasil: Nunca Mais, coordenado pelo arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns e pelo Pastor Jaime Wright, foi realizado clandestinamente entre 1979 e 1985 durante o período final da ditadura militar, gerando um importante acervo sobre a história do país. O projeto pretendia evitar o possível desaparecimento de documentos durante o processo de redemocratização.

Após seis anos de trabalho em sigilo, a tarefa foi finalizada, resultando na cópia de mais de um milhão de páginas de processos do Superior Tribunal Militar. Diante da preocupação com a apreensão do material, a alternativa encontrada foi microfilmar os documentos e remeter os filmes para o exterior.

Serviço

"Ato Público de Repatriação do Acervo do Brasil Nunca Mais"

Data: 14 de junho, às 14h30

Local: Auditório da Procuradoria Regional da República - 3º região

Endereço: Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 2020, térreo, Bela Vista, São Paulo/SP

A guerrilha do Caparaó: um matemático, um jurista e muitos militares

Junto ao golpe militar de 1964, a guerrilha do Caparaó completa anos no dia 1º de abril. Esta foi a data de seu desbaratamento.

Guerrilha do Caparaó desbaratada pelas forças armadas da ditadura

Organizada pelo Movimento Nacional Revolucionário (MNR), deu-se na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo a tentativa de resistência armada ao governo militar, com apoio cubano e de alguns políticos brasileiros exilados. Seu objetivo era explorar as “contradições” do regime militar e do modo de produção, apresentando-se como o braço armado de um levante popular que deveria ser articulado nos meios urbanos.

Interessante, porém, é notar que referida tentativa de guerrilha foi gestada entre 1966 e 1967 e não pôde entrar em ação devido à gigantesca mobilização das forças armadas para reprimi-la. Incrível recrutamento de forças já que os guerrilheiros somavam apenas 17 homens, dos quais apenas 7 resistiram até o final da luta, no abril de 1967.

A imensa maioria dos combatentes era de militares contrários ao golpe e com ideário comunista. Sargentos, subtenentes, capitães e cabos uniram-se a dois intelectuais, o professor de matemática Bayard Demaria Boiteaux, o grande idealizador da batalha, e o bacharel em direito e ex-conferencista do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), Amadeu de Almeida Rocha, responsável pelo apoio logístico e organização.

A figura de Amadeu de Almeida Rocha, para nós, é bastante interessante. Ativo membro de organizações que propugnaram a resistência armada, em 1973 seria preso e torturado e, por isso mesmo, ganharia a fama de “desbundado”, por não ter agüentado as sevícias dos porões da ditadura e por ter revelado os nomes de vários dos envolvidos na luta contra a ditadura. De qualquer forma, seria condenado a 12 anos de prisão, dos quais cumpriria 6, quando do processo de abertura lenta e gradual que levaria à anistia geral.

Amadeu, em 1976 e ainda na prisão, escreveria uma Carta aberta de um torturado ao presidente Geisel para a revista Versus, na qual relata todo o suplício vivido na cadeia. O ex-dirigente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) sofreria com torturas de todo o tipo, cada uma delas sumariamente descrita na carta. Seu depoimento seria um inventário de atrocidades que passavam por choques elétricos com dois, três ou quatro fios, em grupo ou “dança dos elétrons”, assim como sarcófagos, telefone, cirurgia, fuzilamento, gás lacrimogêneo, grades, palmatória, pancadas nas unhas, queimaduras com cigarros ou charutos, fogo nos olhos, ginástica, coroa de Cristo, afogamento, socos e chutes, roleta russa, geladeira até chegar aos períodos ou “continuados” com tratamento especial na alimentação, guiada por um terrível racionamento. Em conjunto, os tormentos o levariam ao estado de coma em 27 dias de prisão.

Abril aparece como um mês irremediavelmente infeliz para esta polêmica e ativa figura. O golpe militar, o fim da guerrilha do Caparaó, a prisão em 1973 e o coma no 1º de maio bem o demonstram. No entanto, datas são datas. Podem ser esquecidas ou não. O que precisa ser lembrado, todavia, é a insurgência, mesmo em tempos difíceis. No livro “Guerrilhas e guerrilheiros no drama da América Latina”, livro de João Batista Berardo que faz um relato sintético da luta armada no continente país por país, aparece um depoimento de Amadeu Rocha que merece ser transcrito aqui:

a luta armada não se resume em um foco de guerrilha. Quando começamos a de Caparaó, iniciávamos também movimentos nas cidades. Mas não poderíamos levar avante esse projeto se não tivéssemos inserido no contexto político-social do país, ao ponto de explorarmos todas as contradições.

A força deste testemunho histórico pode ser bem medida se comparada a outro momento em que o dirigente político deu publicidade a suas palavras:

todos os torturadores são figuras sinistras, com problemas psíquicos perfeitamente diagnosticáveis, mesmo para os leigos no assunto. Entretanto, entre eles destaca-se a figura de um que exige apreciação à parte, o “Dr. Eiraldo”. Esse torturador, capitão do Exército, torturava Amadeu por prazer. Pela manhã, ao chegar ao DOI, tinha por hábito ir até a “geladeira”, ou à sala de tortura, conforme ele, “para cumprimentar o Amadeu”: “Estou aqui para lhe cumprimentar, acordei com vontade de torturar alguém e esse alguém é você”. As torturas consistiam em chutes violentos, socos, pontapés, tendo fraturado, com um chute, uma costela de Amadeu. E também sessões de choques elétricos. Não perguntava nada. Apenas torturava. Quando se cansava, dizia: “Estou cansado, seu filho da puta. À tarde recomeçaremos o nosso trabalho”. O capitão do Exército “Dr. Eiraldo” tinha sempre na cabeça um capacete do exército nazista, com a suástica, e ao entrar na sala estendia a mão e fazia a saudação: “Heil, Hitler. Hitler é nosso pai espiritual” Era sádico, perverso e bestial. Enquanto os seus auxiliares torturavam, ele tomava café com biscoitos, refresco geladinho, fumava seu cigarro, tranqüilamente, dando gargalhadas, ou fazendo piadas.

De fato, a repressão militar foi crucial para desarticular o ideal revolucionário que se construía no Brasil. Difícil é, hoje, sustentar a luta no flanco de sua belicidade concreta. O discurso da paz, porém, é o manto que cobre a nossa violência quotidiana e que tem importantes ascendentes na ditadura de 1964. É certo que estes não são os parentes únicos de nossa violência contemporânea. Nossa formação colonial bem o atesta, assim como nossa inserção cediça no modo de produção capitalista.

Que violência é esta de que tanto queremos fugir mas que tanto presenciamos e, mesmo, vivenciamos em nossos dia-a-dias? É a violência estrutural da sociedade de classes, classificada racialmente e patriarcal. Superá-la é pensar nela, enfrentando-a inclusive como horizonte. As organizações populares devem ter tal clareza, caso contrário confiaremos num evolucionismo social decrépito, que não convenceria nem a mais obtusa cabeça social-democrata européia do início do século. Como enfrentar um mundo militarizado, lastreado por esse histórico aversivo? Como falar em insurgência longe das efetivas rupturas? O que o direito pode representar nesse contexto, como positividade e como deposição?

O exemplo do Caparaó, dos guerrilheiros militares, do matemático Boiteux e do jurista Amadeu talvez nos impilam a alguma reflexão.

Ver:

- página do filme Caparaó, de Flávio Frederico;

- documentário "Brazil: a report on torture", de Haskell Wexler e Saul Landau, sobre brasileiros exilados no Chile que relatam as torturas que sofreram no Brasil.

Procura-se! E o povo brasileiro pergunta: "quem torturou? quem matou?"

Estudantes carbonários mobilizam-se, num país que já teve/tem três presidentes da república diretamente atingidos pela ditadura militar por que passou. Mobilizam-se em torno de quê? Da história de seu povo, de suas resistências e de sua insurgência.

Inconcebível é a ausência de autoridades políticas, hoje, na luta direta pelo resgate da memória do país e pela justiça que dela decorre. Talvez o escritor Marcelo Rúbens Paiva estivesse correto quando disse, certa vez, que se congelassem um militar ao tempo da ditadura e o trouxessem à vida hoje (quer dizer, a partir da década de 1990) ele diria: "nós perdemos!" Em pouco tempo, porém, o militar se surpreenderia e suspiraria: "foi só um susto..."

Como a ditadura ainda não foi escancarada e como 1968 é um ano que certamente não terminou, é preciso continuar lembrando dos nossos mortos, dos nossos torturados. Longe de dizer "nunca mais", o Brasil esconde a sujeira debaixo do tapete e deixa seus juristas mais democráticos falarem: "pra que mexer em feridas fechadas?" Enganam-se eles, pois nossas veias estão mais do que abertas, jorram sangue, o qual ruboriza nossas avenidas por mais que, infelizmente, não enrubesçam seus passantes esquecidos de que aqui sangraram pelos nossos pés...

Por isso, divulgamos a iniciativa dos estudantes carbonários que começam a se organizar em torno de questões ininteligivelmente abertas. Seu blogue leva por título tais indagações desconfortáveis: "Quem torturou? Quem matou?" E inicia relatando a tortura sofrida por uma estudante e a execução, por um jornalista. A partir dos relatos e da clareza acerca do direito à memória e à verdade, propõem ações diretas, artísticas e polêmicas. A eles, damos vazão aqui.

Todo silêncio haverá de ser castigado, porque ninguém pode calar mesmo que esteja nu.

Ver também:

- blogue Quem torturou?;

- blogues O palco e o mundo, de Pádua Fernandes, e Pimenta com limão, de Niara de Oliveira (dos muitos inseridos na campanha "Desarquivando o Brasil", blogagem coletiva pela abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil);

- postagem Contra o legado do “ministério do silêncio”: a longa marcha de um golpe de 47 anos, por Ricardo Prestes Pazello;

- postagem Injustiça de transição na UnB, por Diego Augusto Diehl;

- postagem Direito e ditadura militar no Brasil, por Luiz Otávio Ribas;

- postagem Uno más para nunca más, por Roberta Cunha;

- texto A dura história, a história dita dura (ou Os bons meninos de hoje eram os rebeldes da outra estação), por Ricardo Prestes Pazello.

Contra o legado do “ministério do silêncio”: a longa marcha de um golpe de 47 anos

“Ministério” e “silêncio” são palavras, a princípio, logicamente antitéticas. Uma representa a imposição; a outra, a permissão. Ao lado dos ministros estão os ad-ministradores. Ante o silêncio, só o mistério. Mistério e ministério, porém, têm uma longa marcha de conjunções. Os sacerdotes ministram seus ensinamentos e dons, assim como as lideranças e os governos administram a vida social. Historicamente, sacerdotes e governantes formaram um mesmo corpo, que a modernidade quis ferir de morte. Obviamente, um ferimento discursivo, uma intenção irrealizável. “Ministério” e “silêncio” são palavras muito vivas no sacerdócio da administração de nossas vidas.

Em 1964, no indizível dia-da-mentira, o Brasil assiste a um golpe militar, atônito e inerte. As forças sociais agudizavam seus conflitos, mas não a ponto de servirem de anteparo a uma calculável, ainda que misteriosa, reação. O golpe militar, na contra-corrente do ascenso popular, viria como a redenção das classes subalternizadoras e colonizadas, ainda que montadas nas riquezas nacionais.

Assim é que foram escritos os versos memoriais, no “Calendário perplexo”, de José Paulo Paes:

31 de março/1º de abril

ontem foi hoje?

ou hoje é que é ontem?

Ainda em 1964, portanto há 47 anos, era criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo general Golberi do Couto e Silva. De abril a junho, o general se dedicara a formular a nova estrutura da inteligência da “segurança nacional”. Formulador que fora da “doutrina da segurança nacional”, dotada de íntima relação com ideologias sustentadas no exterior, no contexto da guerra fria, uma coisa Golberi, inegavelmente, tem a nos ensinar: não há teoria política sem ação política, assim como não há doutrina sem prática.

O primeiro presidente da ditadura militar de 1964, marechal Castelo Branco (de terno), junto dos altos oficiais das forças armadas e futuros manda-chuvas do país Costa e Silva, Golberi e Geisel (da esquerda para a direita).

O SNI seguia a trilha da burocracia estatal tupiniquim no que diz respeito ao controle da sociedade e a todo esboço de sedição mais ao nível popular. Nesse sentido, é assustador ler, ainda hoje, na página da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a força legatária da ad-ministração da vida social brasileira no sentido mais descendente (de cima para baixo). Informa-nos a página:

“Na década de 1920, o Brasil foi marcado pela ascensão do tenentismo e pelo surgimento de movimentos operários, os quais objetivavam profundas mudanças na estrutura política e social do País. Esse cenário foi agravado devido a sérias dificuldades nas economias do Brasil e do mundo, cujo ápice se deu com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929.

Apreensivo com esta conjuntura desfavorável, o governo brasileiro decidiu criar um organismo de Inteligência para acompanhar, de modo interdisciplinar, as importantes evoluções conjunturais e avaliar as suas conseqüências para os interesses do Estado brasileiro.”

Acompanhar, de modo “interdisciplinar”, a conjuntura brasileira da década de 1920 custou caro ao país que, em suas cúpulas, tinha por lema: “questão social é questão de polícia”. O republicanismo patrimonialista do Brasil novecentista rendia seus mais notáveis frutos, legado inconteste, mesmo que esfumado, para as memórias do tempo presente.

Daí a surpresa, para não dizer susto mesmo, quando se lê na mesma página citada:

“O Brasil, no início da década de 60, apresentou um cenário interno bastante conturbado, gerando manifestações de segmentos da sociedade. O quadro evoluiu para uma intervenção militar no processo político nacional em 1964.

No mesmo ano foi criado o Serviço Nacional de Informações - SNI, mediante a Lei nº 4.341, cujo texto lhe atribuía a função de ‘superintender e coordenar as atividades de Informações e Contra-Informações, em particular as que interessem à Segurança Nacional’. O novo órgão era diretamente ligado à Presidência da República, e operaria em proveito do Presidente e do Conselho de Segurança Nacional.”

Que inteligente memória é esta que se gaba de tão nefanda tradição? De certo que é a mesma que se apresenta legatária do grande “ministério do silêncio” (o SNI), ainda hoje testamenteiro de nossa sociedade.

Golberi do Couto e Silva deu vida a uma instituição política que formaria grandes quadros da direção do país. Basta lembrar que além de ele mesmo, de 1964 a 1967, dirigiriam o órgão futuros presidentes da ditadura: Médici, de 1967 a 1969, e Figueiredo, de 1974 a 1978. Mais do que isso, porém, formaria um “monstro”, como ele mesmo se referiria ao Serviço. Seu depoimento, digamos, autocrítico é mais do que eloqüente:

“esse tipo de trabalho deforma as pessoas. Muitos oficiais que começaram a trabalhar no Serviço comigo estão irreconhecíveis. Você olha para o sujeito e não acredita que ele é o capitão ou major que um dia encontrou na sua sala para se apresentar” (extraído do relato de Élio Gáspari, no primeiro tomo de seu “As ilusões armadas”).

Dessa declaração, muito poderia ser estudado, com a ajuda de todos os estudos da psique humana e, quem sabe, com especial apoio de um Lucien Seve até um Slavoj Zizec, passando por Agâmben.

Bom sempre é lembrar, entrementes, que o SNI sobreviveu à devolução do governo do país aos civis. No governo hemi-tancrediano de Sarnei, o SNI atuou fortemente, até que Cólor, tendo o prometido, desfez este sinal de antipatia da sociedade para com o estado. Em verdade, criou outro órgão de inteligência, com nome distinto, no que o seguiriam Itamar e Cardoso.

Os mais misteriosos e importantes acontecimentos do medieval Brasil pós-1964 passam pelo SNI: a operação condor, a Escola Nacional de Informações (EsNI), a cooperação com os Estados Unidos da América Anglo-Saxã e os treinamentos sediados no Panamá ou ainda a operação Riocentro, para ficar nos mais “vistosos” exemplos.

A incógnita maior fica por conta das razões que impedem hoje que, 47 anos depois da deflagração de um golpe militar que amordaçou a crítica nacional e declarou moratória para com as classes populares brasileiras, não tenhamos nenhuma clareza acerca das responsabilidades que o estado deve assumir com relação a seu passado. O que a inteligência institucional brasileira tem a dizer sobre documentos da inteligência institucional brasileira pretérita que se perderam? Ou ainda o que têm a dizer sobre os documentos vedados ao acesso irrestrito do povo ao qual eles se destinam à defesa?

A irrealidade – ou realidade fantástica mesmo, porque fantasmagórica – da não superação do simples resgate memorial faz com que nosso povo e nossa sociedade sintam na pele o desgosto e o desconforto de não se saberem conscientes de sua própria história. Autoconsciência tão propalada no pré-1964 mas tão defesa a todos nós, hoje, em pleno 2011 internético e informático.

Certamente, é este império ministerial do silêncio que se fez ação política entre nós. Misteriosamente, eternizou-se, para além de sua fetichização no plano institucional. Ação política que explica a subsistência de uma lei de segurança nacional, ainda que elaborada por juristas progressistas nos estertores da ditadura, e que hoje serve de tipificação penal, por exemplo, para criminalizar movimentos sociais, tais como no ocorrido gaúcho em que o Ministério Público ofereceu uma ação civil pública pedindo a dissolução “jurídico-política” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra... Também, a mesma ação política que fez a assembléia constituinte passar em branco quanto à extirpação do SNI da cena administrativa e política brasileira, exigência feita por muitos e que teve, por exemplo, em Rui Mauro Marini, uma das vozes mais aguerridas, colocando o desmonte do SNI como ponto central para “democratização” do país.

Nos tempos atuais, quando vemos e ouvimos avanços políticos no que tange ao chamado “direito à memória e à verdade” em países irmãos, como a Argentina (ver notícia General argentino é condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade), ou ainda quando vemos outros países irmãos serem constrangidos internacionalmente, como nós, devido à impropriedade de sua regulação legislativa e judiciária no que respeita à apuração desta “memória” (conferir notícia OEA decide que Uruguai precisa derrubar lei que protege torturadores), fica impossível não indagar sobre qual o principal legado que o “ministério do silêncio” – ápice de uma prática histórica já anteriormente colocada – nos deixou. Contra o que devemos lutar quando nos opomos ao “ministério do silêncio”? Contra a falta de memória, sim, mas muito mais ainda contra inanição, contra a passividade, contra a falta de ação política, em último caso, contra a inexistência de práxis.

Um espectro ronda a América Latina: os centro-americanos e os caribenhos vivem-no desesperadamente como também o viviam nos fins da década de 1950 e inícios da de 1960 (quando as ditaduras avançaram, no pré-1964, por sobre a Nicarágua, o Haiti, a República Dominicana e El Salvador). E nós? Pagaremos pra ver e viver?

Injustiça de transição na UnB

Impossível não reverberar o pequeno mas contundente artigo de João Telésforo Medeiros Filho, mestrando do PPGD-UnB, sobre um exemplo clássico de injustiça de transição que está prestes a se realizar na UnB, em pleno período de debates sobre a importância da efetivação de uma verdadeira Justiça de Transição no Brasil.

É que, no próximo dia 28.03, conceder-se-á o título de Doutor Honoris Causa a João Carlos Moreira Alves, afamado jurista romanista e ex-Ministro do STF, mas de sombrias (e desconhecidas pela maioria) relações com a Ditadura Civil-Militar-Imperialista que acometeu o Brasil entre 1964-1985. Moreira Alves foi procurador-geral da República num período em que não havia ainda a distinção entre AGU e PGR, exercendo portanto o papel de advogado do Estado, nos tempos mais sombrios do regime militar.

Mesmo sendo este mais um capítulo triste de um projeto tão bonito chamado UnB, seguem intactos, inquebrantáveis, os sonhos e os delírios de Darcy Ribeiro, que um dia ainda hão de se realizar, na figura de nossa Universidade Popular.

Direito e ditadura militar no Brasil

Após o fim do evento "Direito e Ditadura", organizado pelo PET do Direito da UFSC, semana passada, em Florianópolis, resta a reflexão sobre muitos dos pontos levantados nos debates e falas.

Os advogados, nas defesas dos presos políticos utilizaram o "direito da ditadura" contra o regime político, para salvar algumas vidas dos perseguidos, nos complexo processos e inquéritos militares do período de 1964 a 1985, no Brasil. Com a suspensão do habeas corpus, mesmo assim, puderam advogados, como Modesto da Silveira (foto), criar defesas e estratégias de resistência e preservação da vida dos presos políticos. O acento estava na criatividade, no blefe, no enfrentamento, no uso da própria hierarquia militar e outras poucas regras do jogo impostas pelos militares.

O direito de resistência também foi utilizado contra o regime político autoritário. Vladimir Saffatle (foto) interpreta que o uso da violência contra um Estado ilegal é legal. Além disto, é um dever. Aquele Estado que usa da violência para além do direito é ilegal. As pessoas diante desta ilegalidade devem insurgir-se, pois este ato representa a única manifestação de legalidade, juridicidade, na luta pela preservação/conservação de um espaço para expressão democrática. Este direito a resistência está situado mesmo na teoria liberal, principalmente, a partir da carta revolucionária francesa de 1789. Refere-se ao dever individual de resistência contra toda forma de opressão. Principalmente, a opressão imposta pelo arbítrio de um Estado autoritário. O estado deve, na concepção liberal, conservar e garantir o direito por meio da violência institucionalizada, aquela que impõe a decisão tomada no âmbito estatal para a sociedade civil. O limite é o direito.

Quando desaparecem os limites do direito e a política está deposto e suspenso o direito e instaurada a exceção. A utilização da exceção é comum nos regimes políticos/jurídicos brasileiros, para garantir e preservar relações sociais de privilégios da classe burguesa no poder.

O golpe de 1964 foi a instauração de um regime de exceção que garantiu interesses da classe burguesa incipiente brasileira e sua submissão no sistema capitalista dependente, periférico e colonial. A crise econômica e política pré-golpe trazia condições concretas de profundas transformações, como de fato ocorreram, com o regime militar. Mas, vieram no sentido de frear todas as reformas propostas pela esquerda no governo nacionalista de Goulart. Na visão de Nildo Ouriques (foto), o golpe de 1964 demonstrou claramente os limites da alternativa institucional, escolhida pela esquerda brasileira nacional-populista (como demonstram outras experiências posteriores, como o governo chileno de Allende).

O debate mais polêmico está na análise de conjuntura anterior ao golpe militar. O ascenso da participação e organização política e fortalecimento de movimentos populares seria suficiente para configurar uma situação pré-revolucionária?

Muitos, a esquerda, defendem que não haviam condições. Comprovadas pela pouca ou inexistente resistência ao assalto do governo de Goulart, assim como a incipiente organização das Ligas Camponesas e outros movimentos de trabalhadores, como o sindical, e o próprio Partido Comunista. Poucos, a esquerda, defendem que foram criadas algumas condições, uma vez que interpretam a política populista e nacionalista estratégica para contrariar a repressão da dependência e colonialismo. A direita, existem os alardes falaciosos, e de propaganda, que estaria em marcha uma revolução 'comunista', representada nas falas de Jango, Brizola, Prestes, e outros líderes políticos da época - conforme criticou Caio Navarro de Toledo (foto).

Finalmente, o que resta da ditadura é a experiência política do esgotamento da alternativa democrática liberal levada pela esquerda socialista/nacionalista. Ainda, evidencia a necessidade da construção de uma resistência e insurgência coletiva e popular. Resta ainda a herança perversa do direito da ditadura, como a lei de segurança nacional, o capítulo da ordem e segurança previsto na constituição de 1988 - que é cópia da de 1967 -, a justiça militar, e todas as práticas de uso do direito como instrumento do arbítrio - presente nos delegados complacentes com a tortura, e nos juízes que condenam o uso do direito de resistência das ocupações de terra, por exemplo.

Resta, por fim, esta necessidade de resgate histórico, o movimento pela memória e a justiça de transição. As propostas centrais são a abertura dos arquivos e a interpretação autêntica da lei de anistia de 1979 e responsabilização dos militares e civis que colaboraram em atos de tortura, sequestro e outras formas inadmissíveis mesmo no paradigma liberal democrático.

O legado final é a perversidade do aplauso do espectador da violência, arbítrio e autoritarismo com o pobre.

Fotos cedidas pela organização do evento, agradecemos, especialmente, a Junia Botkowsi.

PET Direito UFSC aborda o Direito e a Ditadura

Direto de Florianópolis.

Está ocorrendo de 25 a 29 de outubro na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, o Seminário Direito e Ditadura, organizado pelo PET-Direito.

O evento é uma iniciativa dos estudantes do Programa de Educação Tutorial e dos professores Jeanine Philippi e Lédio Andrade.

Os temas em debate são variados, incluem os direitos humanos, justiça de transição, exceção, arte e cultura de resistência, regimes autoritários, resistência feminista ou feminina e os reflexos das ditaduras nas sociedades contemporâneas.

A programação inclui palestras com professores e pesquisadores brasileiros, comunicações orais, exibição de curtas, lançamento de livros e um sarau.

Assista aqui ao vivo pela internete!

As atividades iniciaram ontem, em clima de grande agitação e mobilização estudantil. Muitas faixas, cartazes e fotografias foram dispostas no auditório e nos corredores da Faculdade de Direito.

Houve uma cerimônia para nomear a sala de aula do primeiro semestre como "Sala Adolfo Luiz Dias", (1954-1999), que foi estudante do curso de direito da UFSC, Presidente do Diretório Central de Estudantes em 1979, e da União Catarinense de Estudantes, 1980. Participou da Novembrada, marco da resistência contra a Ditadura em Florianópolis, onde foi preso com mais seis membros do DCE, todos enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

Contribuição importantíssima para a reaproximação do movimento estudantil e de pesquisadores sobre o tema da Ditadura Militar no Brasil. O retorno do debate ocorre num momento político conturbado na América Latina, onde grandes movimentações políticas tem acirrado os ânimos da direita golpista, como nos exemplos das tentativas na Venezuela, em 2002, e no Equador, neste ano. Ainda, é uma oportunidade para fortalecer o movimento nacional pela memória e a justiça de transição.

Uno más para Nunca Más

"Uno más , para nunca más", a data de 24 de março é de uma importância histórica e simbólica para o povo argentino, pois relembra o "aniversário" do golpe militar linha dura de 1976- 1983, que dizimou uma geração, segundo dados de organizações de direitos humanos, de cerca de 30 mil, entre mortos e desaparecidos políticos. As "Madres de La Plaza de Mayo" traduzem a data, feriado nacional, como mais de três décadas de resistência vecendo a morte, ou seja, é o Dia Nacional pela Memória, os encontros deste organização em Buenos Aires, ainda na época ditatorial, em 1977, o simbolismo dos "pañuelos"no reclamo dos seus, fortaleceram a lutas contra o sistema repressivo, através da denúncia das violações sistemáticas de direitos humanos.

Mais que uma data simbólica dentro do processo participativo de reconstrução do passado histórico, pelo qual esse país vizinho passa desde 1998 com as primeiras decisões de derrocada de Leis ( a da Obediência Devida e do Ponto Final);o 24 de março é a conquista da resistência, da pressão popular por justiça e reconstituição da "história oficial"pelos povos, não somente no que se refere à época ditatorial, mas sim que abarca aos oprimidos como um todo, demonstrado pelo impulso que as ações dos movimentos de direitos humanos desenvolvem hoje em todo o país, com universidades populares, ações de tomadas de decisões e práticas libertárias.

Além de ser um alento para os povos que ainda lutam ao menos para o início deste processo, como nós brasileiros, que queremos uma Comissão da Verdade, como os povos originários Mapuches chilenos que lutam contra o estigma de "terroristas"e a perseguição política do Governo do Chile, sem esquecer do povo Mexicano, tão desconhecido aqui mais ao sul, mas que também clama por uma democracia efetiva.

Contudo, nada melhor do que poesia para comemorar os feitos da resistência e alentar os sonhos de que nossas sociedades realmente tenham uma cultura de promoção e educação em direitos humanos, através da silhueta deste movimento que em tanto contribui para lutas transversais.

"Aqui hay las Madres

Madres de cádaveres en las sanjas

Madres de cuerpos chertos gritando bajo la lluvia
o quemados de fuego
pero todos fatalmente desonrados


Madres del espanto ante cadáveres amenazados
Madres de la agonia dividida entre el ódio y el horror
Madres que nos duelen
a los que aún tenemos sangre.

Aqui hay las madres
Madres de cadáveres no identificados
Madres de la valentía y el ejemplo
aferradas por manos adelante a espera de una respuesta
girando obstidamente el calvário de la plaza...

Madres que han perdido la armonía

Madres de los escalofrios nocturnos,
temblando, siempre
esperando a sus hijos,

aún por allá...

Madres trágicas...por el amor e el dolor, justificadas."

( Aqui hay las Madres, Cuarteto Zupay)

Para maiores informações, http://www.madres.org.ar/
http://www.hijos.org.ar/

A última de Luiz Carlos Prates (ou: Ai que saudades de Luiz Carlos Prestes)

Ouso dar um pitaco nessa história, não sem antes recordar os versos da canção:

"Num tempo

página infeliz da nossa história

passagem desbotada da memória

das nossas novas gerações..."

Todos devem se lembrar do caso Riocentro, escandaloso ato de sabotagem estatal feito para incriminar manifestantes anti-regime ditatorial em 1981 (se tratava de uma noite de música popular com cerca de 20 mil pessoas comemorando o dia do trabalho...). Pois bem, no caso, corolário de mais de 20 atentados a bomba, morreram sargento e capitão do exército. Era a investigação do exército fazendo das suas... Então, só este caso serviria para pôr na lata do lixo da história o governo do sr. Figueiredo, então presidente da república. Muitos ainda tentam salvá-lo: era a linha-dura da direita militarizada que se insurgia... Figueiredo queria a abertura política... foi responsável pela anistia, pela transição etc.

No entanto, o tal do boa-"praça" sr. Figueiredo tinha história. Para dizer o mínimo, este senhor foi chefe do gabinete militar do sr. Médici (o maior ditador, depois de D. Pedro II, que este país já teve... pela violência, maior que o sr. Vargas...). Os chefes de gabinete de juízes, desembargadores e afins devem saber da importância deste cargo em níveis nacionais e ditatoriais. E, para completar, foi ministro-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), o órgão nacional militar de investigação e informações sobre a política e a subversão internas. E isto durante o governo do sr. Geisel. Portanto, sua ascensão no exército deu-se toda ela após 1968, ou seja, pós-AI 5, período no qual se estabeleceram os anos de chumbo e a transição para o regime antidemocrático em que vivemos hoje! Trocando em miúdos: afora o governo do sr. Costa e Silva, de cujo cabeça morreria em 1969, todos os demais 16 anos de ditadura militar conheceram a mão do sr. Figueiredo no enredo triste e horripilante de nossa história, como detentor de altos cargos, quer dizer, do primeiro escalão (entre 1964 e 1969, o sr. Figueiredo foi “só” do segundo escalão – funcionário do SNI, comandante de brigada e comandante do estado-maior do III exército). Página infeliz, sem dúvida.

Nem por isso, vou deixar de dar alguma razão àqueles que analisam a nossa realidade política e ficam na aparência. Em essência, não há substancial transformação da realidade nacional, se adotamos como ponto de partida o fato de que o modo de produção continua sendo o mesmo. E estou ciente de que alguns outros esbravejarão: e a democracia? Isto não é uma mudança substancial? E eu responderia: deveria ser! Pena que o voto, por si só, não é a mais avançada instituição democrática existente. Em regra, o Brasil foi democrático sempre que possibilitou o direito ao voto. Sim, com diferenças: por vezes, censitário; por outras, não universalizado. A nossa tão festejada constituição, porém, não conseguiu fazer mais do que erigir a igualdade formal. E não poderia fazer mais, sem dúvida. Isto porque os interesses econômicos se mantêm. Assim, mantém-se toda a estrutura civil pré-diretas. O que dizer de nossa transição para a democracia senão que foi um ato de fé da comissão trilateral, para toda a América Latina, no meado final da década de 1970, capitaneada pelo sr. Cárter, futuro presidente estadunidense? E a que interesses o sr. Figueiredo estava ligado que não a estes? Não há sentença mais certeira: todos, inclusive ele, foram uns vende-pátrias! Uns lesa-pátrias! Uns quinta-colunas!

Pois bem, disse que concordava com o julgamento da aparência do fenômeno brasileiro atual. Uma vez o nada radical Marcelo Rubens Paiva declarou: se um militar fosse congelado ao tempo da ditadura e fosse acordado nos dias atuais (eram os tempos nefastos do sr. Cardoso como presidente), diria: "perdemos!" A cena política nacional dominada pelas figuras que se opuseram ao regime militar, porém, não conseguiu alterar substancialmente a realidade nacional. Ao menos, não para as maiorias superexploradas quotidianamente. Talvez, fosse o caso de todos nós, excelentes cidadãos, voltarmos os nossos olhos para a organização do trabalho no país e vermos o mar de impudicícia que nos circunda. A impiedade do capital foi arrasadora. Chega de discurso cidadão! Chega de filosofia de colonizador! Chega de história medieval! Chega de teoria político-jurídica da argumentação anencefálica! É tempo de olharmos nossa realidade, para não cairmos no maniqueísmo demodê: ditadura x democracia. Ambas são momentos de um mesmo processo. E o processo é catastrófico. Eu sei, muitos vão se desapontar com esta minha conclusão, mas não consigo deixar de pensar no atraso político que é nossa democracia constitucional. Sem participação política, sem distribuição dos meios de produção, sem acesso universal à educação em todos os seus níveis, sem democracia, enfim... É assim que andamos, cada vez mais: a democracia sem democracia – a fórmula de nosso tempo. Que democracia é esta? Talvez, os teóricos marxistas da dependência é que estivessem com a razão: é a democracia burguesa, concedendo às oligarquias (a corrupção) e ao povo (o voto).

Sei que pode parecer bastante severa e despropositadamente pessimista minha opinião. Mas isso revela que, entre nós, não há pensamento único. Por mais que queiram fazer de nós o espelho da crítica jurídica, tentaremos dar um passo além, ainda que na mudança de pés possamos ficar aleijados. Como diria Guimarães Rosa, viver é muito perigoso. Espero que não seja perigoso emitir opiniões que vão de encontro à paz que reina em nosso mundinho jurídico. É por isso que tenho de dizer: a fraseologia do sr. Luiz Carlos Prates, jornalista da RBS em Santa Catarina que fez uma ode ao governo Figueiredo e sua posição de “último ditador”, é digna de estudos... Mas que seja: ele tem – e sempre deve ter tido – interesses a defender e sem dúvida não são os interesses do povo e dos trabalhadores.

Por fim, um último esforço. A críptica (que não é a crítica) tem de se esforçar por superar o sonolento discurso hegemônico, que apesar de sonolento ostenta o imponente cetro do poder e o livro anti-prometéico: em uma mão, a polícia; em outra, a mídia. Sinceramente, espero que frases churchilianas não conquistem as massas latino-americanas, assim como conquistaram os britânicos para fazerem sua guerra capitalista, pois é preciso ter coragem para estudar a nossa história e, dentro dela, o período que vai do sr. Castelo Branco ao sr. Figueiredo. Capitalismo dependente, imperialismo e desigualdade material pela superexploração do trabalho são as marcas para qualquer análise materialista de nossa história. Mãos à obra!