PNDH 3: Por que mudar? - Da Revista Carta Maior

Matéria da Editoria:
Política

19/01/2010


PNDH 3: Por que mudar?

O que está posto como desafio não é mudar o PNDH. O que está posto como desafio é tomar o PNDH como instrumento para mudar a sociedade, para aguçar ainda mais os compromissos democráticos com a participação, com a justiça, com a liberdade – com a realização dos direitos humanos. Por isso, o que está previsto no PNDH 3 precisa, com urgência, se tornar efetividade, a fim de que os direitos humanos sejam conteúdo substantivo na vida cotidiana de cada pessoa. O artigo é de Paulo César Carbonari.

Paulo César Carbonari

Data: 15/01/2010
Nas últimas semanas direitos humanos tornou-se uma das principais pautas da imprensa. Particularmente, o novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançado pelo governo federal no dia 21 de dezembro de 2009, tem sido objeto de atenção. Por incrível, “nunca antes na história deste país” um programa governamental de direitos humanos ganhou tanta atenção, provocou tanto debate. Isto é ótimo, afinal direitos humanos passam a ganhar a atenção que merecem.

As reações ao PNDH 3 começaram nos setores militares. A elas se seguiram as dos ruralistas, dos donos da imprensa, de grupos católicos. O que há de comum a todas estas reações é que vêm orientadas por inspiração conservadora e reativa. Não são estranhas. Estas inspirações historicamente tem sido refratárias aos avanços exigidos pelos direitos humanos. Estão longe de qualquer tipo de unanimidade. Até porque, vários setores democráticos têm dito que o PNDH 3 representa um avanço ao ter uma compreensão ampla e contemporânea de direitos humanos e por trazer para o campo programático das políticas públicas um tema que ainda está mais no campo normativo e jurídico.

Os dissensos servem para que a opinião pública conheça as várias posições sobre direitos humanos que estão na sociedade. Dissensos são ótimos porque abrem o debate, cobram posicionamentos. Não fossem os dissensos não haveria democracia.

Um tema em particular merece atenção: a polêmica sobre a criação da Comissão da Verdade. Não é novidade que setores militares e seus apoiadores entre os donos do dinheiro e do poder sejam contra revelar à sociedade brasileira o que ocorreu nos porões da ditadura. Nunca concordaram em colaborar para que a memória pudesse ser construída como bem público e que para tal pudesse contar com informações e com posicionamentos alternativos. Em nome de manter a memória dos próceres do autoritarismo, sempre se esmeraram para preservar a memória dos que promoveram o arbítrio e as violações de direitos e, para esconder – e até apagar – a memória dos que lhes resistiram e que lançaram as sementes da democracia. Sempre fugiram da verdade, ou melhor, sempre quiseram que somente sua própria verdade prevalecesse; que nenhuma verdade alternativa à que se agarram pudesse ser construída pela sociedade. Sua postura não é diferente daquela dos donos do poder e do dinheiro de outras épocas também autoritárias e opressoras de nossa história e que foram responsáveis pela eliminação dos povos indígenas, pela escravidão e por outras formas de autoritarismo de Estado.

Por isso, ao propor a criação de uma Comissão da Verdade, o PNDH compromete o Estado brasileiro com o encaminhamento de condições para que a sociedade possa abrir espaço para que outras vozes – aquelas que foram caladas historicamente – digam a sua verdade. Como bem público, a memória e a verdade não são propriedade de uns ou de outros, mas também não estão descoladas dos contextos e dos agentes que as constroem. Por isso, que seja bem-vinda a Comissão da Verdade.

Em linhas gerais, o debate sobre o PNDH revela ao menos duas vertentes fortes na compreensão de direitos humanos: de um lado, os que aceitam os direitos humanos, quando os aceitam, mas apenas para si próprios ou para proteger seus privilegiados interesses privados e privatistas; de outro, os que compreendem direitos humanos como conteúdo substantivo da luta cotidiana para que cada pessoa possa ser o que quer ser e não como uns ou outros gostariam que fosse.

No fundo do debate, os brasileiros e as brasileiras comuns, as pessoas simples, que ainda não se reconhecem nos direitos humanos, até porque historicamente foram desinformadas a respeito ou informadas para que não os tomassem como bandeiras de resistência e de luta e nunca pretendessem aparecer nem mesmo dizer o que pensam. No fundo, as mesmas pessoas simples, no cotidiano de sua resistência à desigualdade, à opressão, à discriminação, à injustiça, à violência, também veem nos direitos humanos uma agenda que as inclui e as reconhece como sujeitos de direitos, sem mais.

Ora, se o debate revela compreensões tão distintas de direitos humanos, não há como passar por ele sem posicionamento, sem que sejam feitas escolhas. Cada brasileiro e cada brasileira está chamado a responder ao debate. Os brasileiros e as brasileiras que estão em posição de poder têm mais responsabilidade ainda. Ou seja, o momento exige que o governo, de modo particular o presidente Lula, tenha posição firme e clara. Não basta amainar os mais emocionados. É necessário que o governo seja coerente com os compromissos a que tem que responder. Aliás, ao publicar o PNDH 3 o governo fez escolhas, assumiu posição. O que justificaria que viesse a mudá-las? Por que abriria mão de se alinhar aos setores mais comprometidos com uma visão contemporânea e pública dos direitos humanos para atender a interesses privados?

Que bom que o Presidente não atendeu aos apelos por mudanças pautadas por interesses privados. Que bom que a resposta a todo o “alvoroço conservador” tenha sido instituir o grupo de trabalho responsável pela elaboração da legislação que o governo enviará ao Congresso a fim de instituir a Comissão da Verdade [conforme Decreto assinado no dia 13 de janeiro]. Que se possa estabelecer um debate para sobre o que será a Comissão da Verdade é já, por si, uma vitória – mesmo que parcial – da luta por direitos humanos. Claro que ainda há muito caminho a ser percorrido, o projeto de lei precisa ser elaborado, o Congresso o analisará e o votará.

Enfim, fortalece-se formalmente, com este ato, a agenda concreta de luta pelo direito humano à memória e à verdade. Lamentavelmente, num primeiro momento com pouca participação da sociedade civil, já que o Decreto que constitui o grupo de trabalho prevê a participação de apenas um membro que não seja de órgão governamental – e o que é da sociedade civil é indicado por um órgão governamental, a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Isto, todavia, não vai inibir e nem inviabilizar a participação da sociedade civil neste processo. Antes, é um motivo a mais para que seja vigilante e que exerça seu papel legítimo de pressão, de proposição e de cobrança. Tenho certeza que as organizações de direitos humanos estarão alerta e promoverão ampla campanha de mobilização da sociedade para que a Comissão da Verdade não seja só um acordo para “selar a paz” no governo e sim para que ela efetivamente seja concretizada.

Enfim, o que está posto como desafio não é mudar o PNDH. O que está posto como desafio é tomar o PNDH como instrumento para mudar a sociedade, para aguçar ainda mais os compromissos democráticos com a participação, com a justiça, com a liberdade – com a realização dos direitos humanos. Por isso, o que está previsto no PNDH 3 precisa, com urgência, se tornar efetividade, a fim de que os direitos humanos sejam conteúdo substantivo na vida cotidiana de cada pessoa. Este é o sentido do PNDH; esta é a principal mudança que esperamos ele ajude a promover.

(*) Mestre e professor de filosofia no Instituto Berthier (IFIBE, Passo Fundo, RS) e conselheiro nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)