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segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Três anos sem Caju Sepe Tiaraju

Sepé Tiaraju e seu grito insurgente:  "esse direito insurgente não tem dono!"
Manifesto do CAJU

Os estudantes de Direito da região norte do estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembléia, na Praça Marechal Floriano – Praça da Cuia, em Passo Fundo, no crepúsculo do dia 14 de novembro de 2005, fundam o Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU. Data que remete aos 161 anos do Massacre de Porongos, ato final da “Revolução” Farroupilha, onde os Lanceiros Negros – batalhão de frente de um ideal próprio pela liberdade – foram trucidados por tropas imperiais na campanha gaúcha. Os cajuanos homenageiam todos aqueles que um dia lutaram por seu ideal, repudiam toda injustiça social e insurgem-se contra toda forma de opressão. Isso através de atividades de Assessoria Jurídica Popular, sob os princípios da libertação pelo conhecimento, da comunicação entre o conhecimento jurídico-social e o popular, da busca da efetivação dos direitos humanos, do estudo crítico do Direito frente à realidade social, do Ensino Jurídico cumprindo a função social da Universidade, da livre expressão do pensamento e da autogestão. Assim, depositamos todos nossos votos de longevidade e engajamento à nossa entidade recém-nascida. Neste ato simbólico, cortamos o cordão umbilical com qualquer instituição de ensino – e com qualquer órgão -, ouvimos os primeiros choros do neném – imaginamos muitos outros brados e gritos -, o banhamos no mate lavado de madrugadas de luta – este será nosso credo -, e alimentamos a vontade de ver crescer um gigante.

Passo Fundo, 14 de novembro de 2005.

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

10 anos do Sajup-PR!


Retirado do blogue "Vemvaiterbolo"

Há 10 (mil) anos atrás…

Ao comemorar dez anos de existência, de atuação e de aprendizado, o SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular, projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná – sente a necessidade de refletir sobre a assessoria jurídica popular, no que se refere à teoria e à prática. O que mudou em 10 anos e o que ainda podemos fazer?
Assim, é com grande satisfação que convidamos a tod@s para a comemoração desses dez anos de projeto. O evento, que tem como escopo trazer novos elementos para análise e promover espaços de debate, será realizado entre os dias 12 e 16 de outubro de 2011, na UFPR em Curitiba.

domingo, 14 de agosto de 2011

Oficina em Blumenau com movimento estudantil de luta



A convite dos estudantes do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Universidade de Blumenau – FURB, estivemos eu e o companheiro Professor Ricardo Pazello neste final de semana realizando oficina sobre “Teoria e prática da assessoria jurídica universitária: metodologia para o trabalho popular”, no interior de Santa Catarina.
A atividade ocorreu na tarde de sábado com a participação de cerca de 20 estudantes. Foram apresentadas diferentes maneiras de praticar a assessoria jurídica universitária, entre teatro do oprimido, educação popular, pesquisa-ação e assessoria jurídica popular, especificamente.
Diferentes motivos levaram os estudantes para a atividade, como a preocupação com a teoria e a crítica fora da sala de aula, a possibilidade de um direito popular nas comunidades, o tema dos movimentos sociais, a prática jurídica e as políticas públicas. Entre os presentes surgiram algumas idéias de trabalho em Blumenau, como com os atingidos pelos desastres, os moradores de rua, aqueles que utilizam transporte público, artistas independentes, mulheres vítimas de violência e estagiários em condições irregulares.

Débora Ferrazo, convidada de honra do teatro fórum.
No final, algumas conclusões da atividade foram sobre a da necessidade de ações dialógicas, que envolve atingir e ser atingido pelas comunidades que se quer trabalhar. Também a necessidade fundamental de “permitir” a fala do outro. Tod@s ficaram empolgados em iniciar um grupo na FURB. Se depender da fibra do movimento estudantil de Blumenau o futuro da assessoria universitária está garantido. Na noite anterior houve manifestação pela federalização da Universidade de Blumenau - que é uma autarquia municipal - em que participaram cerca de 5.000 pessoas, inclusive muitos dos que estavam na oficina.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Ruídos do Porão - o jornal do SAJU-BA

Divulgamos o jornal "Ruídos do porão", publicação dos estudantes integrantes do Serviço de Apoio Jurídico da Universidade Federal da Bahia.


"No mês passado, conseguimos lançar a primeira edição do jornalzinho do SAJU, o Ruídos do Porão!

Depois de distribuir na Faculdade de Direito da UFBa, estamos lançando a primeira edição também em PDF, pra quem quiser ler em qualquer lugar do mundo. Tem de tudo: temas sobre a Faculdade, também música, cinema e HQ.

Baixe a sua edição do Ruídos aqui."

quarta-feira, 23 de março de 2011

Roteiro de teatro fórum: discurso da competência

Por Luiz Otávio Ribas

Um roteiro de teatro fórum sobre o discurso da competência na arte e no direito. A inspiração no trabalho de Augusto Boal provoca os estudantes a refletirem sobre a teatralização do seu cotidiano. O teatro que está na fila do supermercado, na sala de audiências e no trabalho popular.

"Ah, essas cordas de aço /Este minúsculo braço /Do violão que os dedos meus acariciam" - Cartola

quarta-feira, 2 de março de 2011

Calourada do SAJU-SP e extensão

Sobre a universidade e a extensão popular

Por Luiz Otávio Ribas

A convite do SAJU-SP, ontem participei de atividade junto com o professor Marcus Orione e a assessora estudantil Amanda. Mais dezenas de calouros e veteranos que lotaram a sala dos estudantes - território livre da faculdade de direito da USP. Agradeço muito o convite e ao colega Prof. Ivan Furmann, pela parceria de sempre. Abaixo segue o texto de minha apresentação:

"É difícil encontrar motivos para estar na universidade, para ficar, para não ficar, para abandonar, retornar e ser expulso.

Calourada do SAJU-SP: Luiz Otávio, Amanda e Marcus Orione.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Algumas linhas sobre assessoria jurídica popular e assistência jurídica

A assistência jurídica está pautada no escritório-modelo de cunho assistencialista e paternalista onde há uma operacionalização do saber dogmático voltado basicamente para lides postas perante o poder judiciário. Num prisma estritamente formal havendo assim uma distanciação de uma discussão sociológica e interdisciplinar, ou seja, o estudo e práticas se concentram mais nas formas processuais de ação do que em uma problematização mais profunda dos problemas da realidade social.

Encontrando-se distanciada das lutas dos trabalhadores e vista, na maioria das vezes, como formas neutras que podem mediar os interesses das camadas sociais sem condições econômicas a assistência jurídica esquece que o direito não é só uma obediência a lei, mas uma interpretação por parte do operador do direito. Acaba deste modo seguindo paradigmas e pressupostos da comunidade jurídica dados a priore sem serem questionados ou refletidos.

Já o campo de atuação da assessoria tem como pressupostos iniciais o pensamento de 3 autores marxistas: Antonio Gramsci, Paulo Freire, e Roberto Lyra Filho, evidenciando é claro a grande importância de outros autores críticos dentro do processo de construção como: Agostinho Ramalho Marques Neto, Antonio Carlos Wolkmer, Boaventura de Sousa Santos, Roberto Aguiar, entre outros.

A assessoria utiliza o viés de uma sociologia jurídica crítica e do pluralismo jurídico. Por que entende que o operador do direito tem um papel importante na luta contra a desigualdade de acesso a justiça, na luta a favor da efetivação dos direitos fundamentais, na luta pela emancipação social, entre outros.

Parte então da visão do fenômeno jurídico através de uma ótica de reflexão marxista por isso há alguns pontos importantes que supõe ser de fundamental importância nos seus estudos e ações:

*A crítica da ideologia como discurso mistificador da realidade;

*Compromisso com atitudes não dogmáticas; e

*Emancipação dos oprimidos e transformação da realidade.

Vê o direito como um campo contraditório, pois hora serve como emancipador hora como dominador, percebe então ser precioso o entendimento de 3 âmbitos de atuação:

*O da realidade sonegada: que busca agir pelas normas já incorporadas ao ordenamento jurídico, porém carente de efetivação;

*O da legalidade relida: que busca uma construção por dentro do sistema de uma hermenêutica capaz de denunciar o modelo legal tradicional.

*Legalidade sonegada: que se afirmação das práticas jurídicas insurgentes, não formais, de afirmação do pluralismo jurídico.

Para concluir pode-se dizer que: a assistência jurídica é atomizada e forense enquanto a assessoria prima pelo coletivo e por ações de caráter formativo e político em uma luta engajada.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Encontro das Assessorias Populares do RS


Povo que acompanha o blog: as assessorias jurídicas populares do Rio Grande do Sul vão realizar nesse fim de semana um primeiro encontro gaúcho para formação e articulação dos seus núcleos, fomentando também novos grupos e práticas. Segue abaixo a divulgação! Abraços! Thiago Nunes – GAJUP (SAJU/UFRGS).


Encontro das Assessorias Populares do RS
Tua presença é importante!
Sexta, Sábado e Domingo - 17 à 19 de Dezembro.
- Os textos estão aqui, desejamos boa sorte com as leituras.
- Confirmar presença pelo e-mail
assessoriaspopulares.rs@gmail.com.

Centro de Formação do Assentamento Filhos de Sepé – MST / Viamão
O assentamento Filhos de Sepé, na zona rural de Viamão-RS, inserido na Área de Proteção Ambiental (APA ) do Banhado Grande e que faz divisas com o Refúgio de Vida Sivestre Banhado dos Pacheco. Este espaço foi estrategicamente escolhido pela referência de luta e nas práticas de agroecologia e permacultura. Neste local onde há 10 anos são realizadas pesquisas em saneamento com tecnologias sociais, hoje já espalhadas nos assentamentos urbanos e rurais do Rio Grande do Sul e Brasil, bioconstrução, produção de arroz ecológico e o viver em comunidade junto à natureza.
Até lá...

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

La Grieta - assessoria jurídica popular na Argentina

Conheçam "La Grieta - Colectivo de Acción Jurídica Popular". É um grupo interdisciplinar de ação direta para a promoção, difusão, extensão e defesa dos direitos dos setores vulneráveis da sociedade, assim como para colaboração e assessoramento a organizações sociais.

Conforme uma das integrantes, Eugenia, "La Grieta" nasceu como uma oficina de assessoria jurídica popular organizada por estudantes da Faculdade Pública de Direito da Universidad Nacional de Mar del Plata, Argentina. Depois foi crescendo e se separou da Universidade para passar a ser "La Grieta". Está formada por advogados, estudantes de direito e de trabalho social, e militantes em geral.

Hoje fazem assessoria em vários bairros, com uma concepção de assessoria muito parecida com a trabalhada no Brasil. Acompanhando várias demandas relacionadas a moradia digna e casos de ocupação de áreas abandonadas por pessoas sem-teto.

Também trabalham no eixo anti-repressivo ou de violência policial-insititucional, fazendo oficinas nas escolas sobre os direitos daquele que é detido pela polícia.

Ademais, sempre tentam acompanhar reclamações de organizações sociais, seja jurídica, ou não. Já que trata-se de um grupo interdisciplinar. Assim, não somente atuam ou acompanham desde a assessoria estritamente jurídica.

Por fim, Eugenia afirma que "os direitos os temos quando os exercemos", e para isto há que conhecer-los primeiro, assim que o objetivo da "La Grieta" é difundir os direitos e socializar o conhecimento que temos como advogados ou estudantes.

Muito bom saber desta articulação no nosso país vizinho. Vida longa ao movimento estudantil e de assessoria jurídica popular latino-americano!

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Relato do acampamento do Sajup-PR em agosto

Noticiamos o relato do grupo de assessoria estudantil SAJUP-PR, que realizou nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2010 seu acampamento de formação, na Casa do Trabalhador, em Curitiba.
Foram dias intensos de debates, leituras, oficinas, teatros e místicas.

Em anexo a íntegra do texto preparado pelo grupo.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

O teatro e o ensino do direito (2)

Em outro momento já abordei a relação do teatro com o ensino do direito formal.
Afirmei que a assessoria jurídica popular significa uma nova proposta metodológica para o ensino do direito, e que a arte, em suas mais diversas manifestações, é uma porta de entrada sem retorno para o assessor popular. Os assessores estudantis, especialmente, preferem as atividades lúdicas no trabalho popular, que ocorre na sua maioria como atividades de extensão/comunicação popular.
Agora, exploro o ensino do direito informal, ou melhor, a educação popular dos direitos humanos.

No feriado de "independência" do Brasil, de 5 a 8 de setembro, ocorreu em São Paulo um acampamento de formação de assessores estudantis. Em uma das tardes, houve um momento em que o teatro do oprimido, de Augusto Boal, teve espaço para a criação artística e o debate crítico. A oficina foi facilitada por mim e pela Luisa Paiva, do SAJU-SP.
A proposta foi de debater os problemas enfrentados pelos assessores no seu cotidiano de trabalho popular. Foram representadas três situações-problema:

1 - O incrível mundo de Bobbio
Após muitas reivindicações dos movimentos populares por moradia, igualdade de gênero, educação, esses resolvem ir até a academia buscar apoio de três professoras de direito. A encenação consistiu na interpelação das cisudas professoras de direito pelos movimentos e causas populares (realidade), as quais insistiram em contemplar a "realidade" a partir de suas teorias e "óculos" epistemológicos. O afastamento das professoras da realidade funcionou como metáfora da distância da universidade dos movimentos populares. Após muitas tentativas de solução pelos participantes da oficina, ninguém conseguir abalar os corações gelados das professoras que tiveram que escutar a realidade reivindicar a universidade popular.
"-Estou vendo, estou vendo a realidade pela janela! Ela está um pouco distorcida em meio a tanto vidro e galhos, mas mesmo assim, é a realidade."

2 - Conquistando "corações e mentes"
Em uma sala de aula de uma faculdade de direito brasileira, durante uma explicação do professor sobre os benefícios do regime monárquico, surge um grupo de estudantes para divulgação das atividades da assessoria jurídica popular. Após certo ceticismo do professor e da turma, os assessores precisam escutar questões complicadas sobre suas intenções e não cativam nenhum novo militante. As tentativas de solução passaram pela realização de uma oficina durante a aula, para explicar com mais detalhes a proposta, além de muito esforço retórico para rebater as críticas e carisma para cativar os calouros.
"- Vocês tem bolsa? Valem horas complementares? Vocês são comunistas? Qual a opinião de vocês sobre as invasões de terra? Vocês são a favor do MST?"

3 - O tempo e o lugar do assessor popular
Uma oficina na comunidade começa com o discurso do líder comunitário pela venda de um terreno baldio e o rateio do dinheiro entre os moradores. Após inúmeras tentativas dos assessores estudantis em garantir um espaço democrático e horizontal no diálogo comunitário, todas fracassam diante da eloquência e legitimidade dos argumentos do representante da comunidade. Foi uma oportunidade única para debater o papel do assessor popular, sua função na mediação de conflitos e na organização política.
"- O que você acha? Diz o que você acha? Viu! Não diz nada, não acha nada, não fazem nada. Mas eu faço, vamos vender o terreno!"

Foram momentos de muita descontração, mas também de aprofundamento sobre estas e muitas outras questões. Ficou como lição que o teatro fórum pode render bons frutos em oficinas na comunidade, mas também nos momentos de formação e articulação política dos grupos estudantis.

SAJU-CE e o Plebiscito popular



Neste vídeo, o pessoal do SAJU-CE, junto com o Comitê da Campanha pelo Limite da Propriedade de Terra, abordam cidadãos na Praça do Ferreira, centro da cidade de Fortaleza.

As falas ratificam e problematizam a posição dos organizadores do Plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra, que propõe a emenda ao artigo 186 da Constituição Federal, para o cumprimento da função social da propriedade.

Conforme a Assessoria de Comunicação do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a primeira etapa foi de abaixo-assinados para colher assinaturas de apoio ao plebiscito que pretende apresentar a emenda à constituição. O resultado será divulgado nos dias 18 e 19 de outubro.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Recomendação de leituras

O atual momento da militância da assessoria estudantil é de reflexões e debates.
Será o paraisópolis ou o caos?

Para auxiliar o aprofundamento nos temas das "concepções de assessoria jurídica popular" e o direito, gostaria de recomendar as seguintes leituras:
O meu verbete "Assessoria jurídica popular universitária" publicado na Revista Captura Críptica.
A minha dissertação "Direito insurgente e pluralismo jurídico: assessoria jurídica de movimentos populares em Porto Alegre e Rio de Janeiro (1960-2000)", do Mestrado na Universidade Federal de Santa Catarina
Sobre a polêmica direito alternativo, pluralismo jurídico e direito insurgente, o artigo "Direito, a alternativa", de Thomaz Miguel Pressburger.
Sobre o conceito de direito insurgente a revista Seminários n. 14 do AJUP-RJ. Também o livro "O Direito e a ascenção do capitalismo", de Michael Tigar e Emanuele Levy.
Sobre as teorias descoloniais os livros "1492: o encobrimento do outro", de Enrique Dussel; e "Histórias locais, projetos globais: colonialidade, saberes subalternos e pensamento", de Walter Mignolo (Publicado pela EdiUFMG em 2007, está esgotado).
Aproveito para lembrar o programa de estudos do minicurso "Crítica da crítica crítica: a sagrada família jurídica", com as quatro propostas políticas de práticas jurídicas insurgente, assinadas por mim e pelo Ricardo Pazello:
1) plano da resistência - assessoria jurídica popular
2) plano do trabalho - cooperativismo popular
3) plano da organização - movimentos populares
4) plano da formação - universidade e educação popular

Em breve teremos por aqui os relatos das atividades de formação no feriado, do sudeste e do nordeste.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Da rua para academia, por Lívia Gimenes



Da rua para academia: os desafios da construção de um direito libertário a partir da extensão universitária.
Lívia Gimenes Dias da Fonseca - mestranda em Direito/ UnB e integrante do projeto “Promotoras Legais Populares/DF”


Em 02 de junho de 1988, Paulo Freire proferiu uma palestra para os/as estudantes da Faculdade de Direito da USP que se transformou em um capítulo do livro “Pedagogia da Esperança”. O que chama a atenção nesse texto é que ele inicia a palestra apresentando o medo que lhe tomou ao falar naquele dia e naquele local e que ele assumia aquele medo porque falar dele seria pedagógico.
Para quem conhece o salão nobre da Faculdade do Largo do São Francisco sabe que ele é composto de um gigantesco pé direito a tal ponto que atrás da mesa dos/as palestrantes cabe um enorme quadro de D. Pedro I. Certamente não era a austeridade do ambiente que atormentou o professor. Afinal, ele foi formado em uma faculdade de Direito, a de Recife, que não perde em nada em opulência.

Talvez a sua preocupação fosse em relação a compreensão do conteúdo de sua palestra, em especial pela linguagem. A sua apresentação não seria naquele momento em inglês, ou francês, ou alemão, línguas que aquele público estava bastante acostumado a lidar aliás, mas ele iria falar no melhor “brasileiro” em um sotaque bem pernambuquês.
Ainda, a preocupação não estaria relacionada a ele não estar acostumado a apresentar suas idéias em público, ao contrário, naquela altura a sua obra já era bem reconhecida mundialmente e ele estava acostumado a se apresentar nos mais diversos países. Na verdade era exatamente este fato que lhe preocupava.
O professor sabia que aqueles/as estudantes estavam acostumados a entrar em sala de aula e a “engolir” as falas de seu catedrático professor/a tendo somente que “cuspir” depois as idéias em uma prova (para não pensar onde iriam fazer isso depois de formados/as). Muitos acreditam que o diálogo depende somente que o locutor/a da idéia esteja aberto a ser questionado/a, todavia, às vezes o mais difícil é conseguir que aqueles/as acostumados/as a serem objetos da fala do “outro” se permitam a pensar o que lhes é dito e, assim, se colocarem enquanto sujeitos da conversa.
Coerentemente, Paulo Freire queria que, ao assumir honestamente a sua mais completa forma de “ser” humano, as/os estudantes deixassem de enxergá-lo em um pedestal e o vissem em sua horizontal postura e se abrissem para ouvir e refletir as idéias que ali seriam colocadas. Aliás, idéias nada comuns ao público ali presente.

Acostumados ao ensino da dogmática positivista, como compreenderiam que sonhar e amar seriam direitos? Mais ainda, inseridos no espaço da academia onde a única fala legitimada é o do catedrático, como entenderiam a idéia de que “o ato de conhecer se apresenta como um direito dos homens e mulheres das classes populares, que vêm sendo proibidos e proibidas de exercer este direito, o direito de conhecer melhor o que já conhecem, porque praticam, e o direito de participar da produção de conhecimento que ainda não existe” (FREIRE, p. 97)?
Não se sabe se aquele público ali presente em especifico compreendeu. Entretanto, essas idéias passaram a ser a base fundamental dos/as estudantes extensionistas que atuam em projetos como os de educação jurídica popular, no qual se enquadra a experiência do “Promotoras Legais Populares do DF” (PLPs).
O caminho de ida até a comunidade não é o mais difícil. Logo as cursistas do projeto de PLPs se tornam as verdadeiras professoras no aprendizado de que os direitos, na perspectiva de justiça, estão nas ruas, e ambos, universitários/as e cursistas, se despertam em conjunto para a “necessidade da briga, da organização, da mobilização crítica, justa, democrática, séria, rigorosa, disciplinada, sem manipulações, com vistas à reinvenção do mundo, à reinvenção do poder” (FREIRE, p. 99).

Assim, o maior desafio da extensão está sempre no caminho de volta para a Universidade. O/a estudante extensionista retorna ao ambiente acadêmico impregnado de reflexões e sensações que adquiriu com o contato com a comunidade muito difíceis de serem transmitidas somente pelas palavras a quem não vivenciou a mesma experiência.
A linguagem dos/as estudantes extensionistas torna-se estrangeira aos ouvidos de quem não está acostumado a ouvir os anseios do povo. O brilho de esperança nos seus olhos não consegue ser captada pela racionalidade acadêmica daqueles/as que têm na história uma concepção finita que tem como ponto final a dominação de um individuo por outro.  E o abraço afetuoso de quem tem no diálogo uma abertura amorosa para o mundo não encontram os braços daqueles preocupados em não amarrotar os seus ternos.
Não obstante, essas/es estudantes sempre retornam.  Publicam textos, fazem seminários, rodas de conversa, escrevem dissertações, teses, mas sabem que esses são apenas os instrumentos de seu diálogo que, para ser aberto, depende, sobretudo, que sempre sejam honestos consigo mesmos/as e que se assumam na sua humana crença em um outro direito possível.

Fonte: FREIRE, Paulo “Direitos Humanos e educação libertadora” in “Pedagogia dos Sonhos Possíveis”, Coleção: Série Paulo Freire SP:UNESP, 2001

quinta-feira, 6 de maio de 2010

Semana de Direitos Humanos do SAJU-RS

Divulgamos relato do Grupo de Assessoria Jurídica Popular (GAP) do SAJU-RS, a respeito da realização da II Semana de Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Justiça.

O evento foi realizado de 26 a 30 de abril na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O debate foi sobre "Controle jurisdicional de atos administrativos discricionários no que tange à regularização fundiária".
Estavam presentes Ari Dirceu Giacomin, Diretor do Departamento de Regularização Fundiária da SEHADUR; e Jacques Alfonsin, assessor jurídico de movimentos sociais.
Estão no relato do evento trechos das falas dos participantes, assim como um vídeo de uma reportagem realizada pela TVE sobre as condições de moradia em Porto Alegre.

Destaque para a fala de Alfonsin sobre o conceito de regularização fundiária:
"E o que é a regularização fundiária? A REGRA depende da “RÉGUA” (delimitações, medidas). E a RÉGUA vira “ÉGUA”, pois é decidido tudo no “coice”, mostrando como a regularização fundiária NÃO deve ser: partindo da lei, ao invés de partir do povo, que está como OBJETO e não como SUJEITO. O titular é o último a ser consultado! O povo acaba ficando sem regra e sem régua!"

Parabéns aos organizadores deste evento!

Ler ainda:
Blogue do GAP do SAJU-RS

terça-feira, 27 de abril de 2010

A anistia e a AJURIS

Leiam o artigo "Os juízes do Rio Grande e a anistia", do Juiz Luis Christiano Enger Aires, integrante da diretoria da AJURIS, na Zero Hora.

Abaixo foto do Congresso de Direito Civil e Processo Civil, que ocorreu na Universidade de Passo Fundo em 2006, por iniciativa do CAJU Sepé Tiaraju (2005-2007) e de professores da instituição. No evento colocamos na mesma mesa para debater: integrante de movimento social, professores universitários, militantes dos direitos humanos e integrante do judiciário. Muitas das falas estão disponíveis nos anais do evento.

Em pé: (da esquerda pra direita) Domingos Silveira (Professor UFRGS), Adriano Oliveira (Movimento Resistência Popular), Aryane, Larissa, Igor (todos do CAJU), Paulo Carbonari (MNDH e CDHPF), Luis Fernando (CAJU), Christiano Aires (Juiz de direito), Adriana Pilati (Professora).
Agachados (da esquerda pra direita): Renata Tagliari (Professora), Elias e Luiz Otávio (CAJU).

Ler ainda:
Do blogue de Alexandre de Morais

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Quem constrói a ponte não conhece o lado de lá


Segue um pequeno e breve relato sobre a experiência CORAJE (Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil) na Vila São Francisco, Teresina. O Coraje, núcleo de AJUP que surgiu em 2007, tocados por estudantes da UESPI (Universidade Estadual do Piauí), iniciou o trabalho na comunidade, há mais de um ano, inicialmente se articulando com líderes comunitários e associação de morades e agora inicia um novo trabalho: Um ciclo de oficinas sobre mobilização, participação popular e Direitos Humanos com um grupo de jovens da Comunidade.
O relato, feito por Jorge André, integrante do projeto, é sobre a primeira oficina desse ciclo.

Quem constrói a ponte não conhece o lado de lá
Jorge André

A primeira vez é sempre complicada. Nervosismo dos dois lados, cada um querendo mostrar o melhor de si. Será que eu vou agradar? Será que eu vou fazer a minha parte direito? O que será que o outro está achando? Essas perguntas certamente povoam a mente de ambos.

No começo, acanhamento; um novo horizonte se apresenta para cada parte. A apresentação, um pouco desajeitada, um pouco pulando etapas, é reflexo da empolgação por iniciar uma nova jornada, e a vontade de que tudo dê certo. Uma criação de vínculos que há muito – pelo menos pelo projeto CORAJE – era esperada.

Um a um, os nomes vão se revelando; é complicado fixar quem são todos, pois uns acabam se destacando mais do que outros. Quem se propõe a construir ideias junto com uma comunidade, no entanto, tem que valorizar não só os que são mais explícitos, mas também os que não se manifestam, o porquê de eles não falarem. Coisas que o tempo ensina.

A falante e espevitada Bianca, o articulado Damião, o nervoso Hélio – mas cuja vontade de agir faz superar essa limitação – têm tanta importância quanto os que não falaram – talvez por isso seja difícil fixar-lhes os nomes, e dar-lhes a atenção devida.

Logo após, a dinâmica do quebra-cabeças, e dois grupos se formam com o objetivo de mostrar as dificuldades de se construir coletivamente (e o desejo de montar a figura, que não deixa perceber que faltam algumas peças, adquiridas no contato com o outro grupo).

Demora muito para que se faça algo de efetivo, mas os participantes têm a possibilidade de entender como vale a atuação de cada um para montar a figura (bem como para “montar” a realidade em que estão inseridos).

Ao final, uma oração, reflexo de se trabalhar com um grupo de jovens ligado à Igreja Católica. Ainda que o CORAJE não se pretenda atuar “com fins religiosos”, deve ter em mente que o respeito à realidade deles passa pelo respeito à crença deles.

Por meio da comunhão dessas vivências, espera-se, um novo saber há de emergir nos/pelos dois grupos, que, no final das contas, fazem parte de um todo maior: a sociedade.


quinta-feira, 1 de abril de 2010

Manda pro pessoal no ERENAJU Teresina

Neste feriado acontece em Teresina o XII Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária.
Em novembro de 2009 eu e o Ricardo Pazello fomos convidados para um oferecer um minicurso sobre "Crítica do direito", já relatado por aqui.

Tivemos muitos debates intensos naquela ocasião, aproveito a proximidade do ERENAJU para pontuar alguns. Estou escrevendo um artigo maior que é uma reflexão sobre a Carta-programa da rede, em breve divulgo por aqui.

Uma questão fundamental é a contribuição de Marx para o direito. Como disse nosso companheiro lúdico Lucas, do Coraje, "achei que não valia a pena estudar Marx, mais-valia".

Gostaria de relembrar a proposta conjunta apresentada por nós, de que a RENAJU pense a estratégia a partir dos seguintes pontos:
Assessoria jurídica popular - resistência
Cooperativismo popular - trabalho
Movimentos populares e sociais - organização
Universidade e educação popular - formação

A assessoria jurídica popular constitui numa ferramenta de resistência contra as arbitrariedades do Estado e suas omissões em relação à violência com os movimentos sociais. Pensada e praticada de forma isolada dos outros pontos propostos esta perde força. É necessário que seja pensada conforme a estratégia de Miguel Pressburger com o direito insurgente: ao tempo que é resistência ao instituído, é instituinte do novo dentro do velho.
O cooperativismo popular representa uma alternativa de trabalho da classe-que-vive-do-trabalho. A superexploração do trabalho no capitalismo é uma barreira a ser transposta por nossa geração. Quando é que iniciaremos o debate da autogestão e autofinanciamento?
Os movimentos populares e sociais são sujeitos da transformação. Lembrando a diferença proposta pelo Pazello, de que os movimentos populares são espécies de movimentos sociais, com o diferencial de apresentarem uma proposta econômica factível e contraposta ao capitalismo.
A universidade e a educação popular compõem a comunicação de uma educação como prática para a libertação. Não basta pensarmos em projetos de extensão de educação popular na universidade tradicional. É preciso pensar radicalmente o projeto de Paulo Freire em relação a universidade popular, institutos de estudos da América Latina, alfabetização infantil, alfabetização de adultos e a educação popular.

Gostaria de desejar um excelente encontro a todas e todos!

Belchior já dizia em "velha roupa colorida":
"Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Que uma nova mudança em breve vai acontecer
E o que há algum tempo era jovem novo
Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer"

terça-feira, 2 de março de 2010

Participação democrática e assessoria estudantil

Companheiros e companheiras

Submeto ao crivo críptico d@s leitor@s deste blogue este artigo que foi publicado hoje pela Revista Sociologia Jurídica. O título do artigo é "Assessoria jurídica popular universitária e a formação de uma cultura política participativa no Brasil". Oportunidade em que reanalisei alguns dados empíricos trabalhados na minha monografia de especialização.

Resumo: Analisa-se considerações políticas de estudantes que atuam com movimentos sociais desenvolvendo atividades de educação popular e assessoria jurídica. O objetivo é verificar se a assessoria jurídica popular universitária (Ajup) atua com instrumentos de participação, institucionais ou não. Primeiramente, delimita-se um conceito de democracia participativa, a sua função pedagógica de ampliação dos espaços coletivos de decisão. No contexto latino-americano, faz-se uma avaliação do orçamento participativo brasileiro. A seguir, liga-se a educação política da prática da Ajup com a concepção de democracia participativa, analisando-se considerações de alguns estudantes da Rede Nacional de Assessoria Universitária (RENAJU). Verifica-se as possibilidades dessa contribuição para a formação de uma cultura política participativa.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

AJP/AJUP com povos indígenas?

Cheguei hoje (01.02.2010) de Santarém, região oeste do Pará, onde estive reunido, durante três dias, com membros e lideranças oriundas de seis etnias indígenas da região do rio Tapajós. As oficinas realizadas durante o evento, com temáticas que perpassavam desde as narrativas históricas e míticas dos povos, até a situação social atual, fizeram-me refletir sobre a seguinte questão: é possível o trabalho de Assessoria Jurídica Popular (AJP) e/ou Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) com povos indígenas?
A questão não é tão simples de ser respondida. Existem no território brasileiro mais de 220 povos indígenas, totalizando, segundo o Censo 2000 do IBGE, aproximadamente 730.000 pessoas, com crescimento populacional quase quatro vezes maior do que a média nacional. Mas há outras questões em jogo, pois os povos indígenas possuem constituições sociocosmológicas e identitárias específicas que, durante séculos, e ainda hoje, foram discriminadas e dizimadas por práticas coloniais que utilizaram das múltiplas formas de violência para vulnerabilizá-los, ao ponto de excluí-los de espaços sociais e de tutelar o modo como poderiam gerir suas vidas.
Sem dúvida, estes recortes demográfico, cultural, histórico e político se articulam, e podem ser traduzidos, pela linguagem dos direitos, no sentido de representar a construção de conjunturas e percursos que sinalizam as possibilidades de “luta pela” e de “violação da” vida sociocultural das coletividades indígenas em termos de reconhecimento identitário, redistribuição econômica, inclusão social e livre-determinação político-territorial. E é aqui, penso, que a AJP/AJUP pode encontrar maneiras de realizar o assessoramento às aldeias, associações, movimentos e lideranças indígenas, de promover tanto a educação popular em direitos humanos quanto a advocacia popular.
O trabalho da AJP/AJUP com povos indígenas exigiria (e exige) a constatação de que a vulnerabilidade que os assola é conseqüência de relações de poder assimétricas que trazem, na essência, o tratamento da diferença pela lógica da desigualdade, e o desrespeito generalizado, em tempos de Constituição Federal de 1988 e Convênio 169 da OIT, dos direitos coletivos constitucionais e internacionais dos povos indígenas.
O processo de organização política dos povos indígenas, iniciado em meados da década de 70 do século XX, ainda hoje sofre com o descaso do poder público, e do Judiciário especialmente, para com a oferta de políticas públicas e decisões judiciais que concretizem os direitos coletivos, algo diretamente relacionado com a escassez de advogados engajados na tarefa de defesa judicial e os entraves que a assistência do Ministério Público Federal acarreta em muitas regiões do país.
Por outro lado, o trabalho de educação popular em direitos humanos com povos indígenas representaria espaço de mútua aprendizagem, pois o trabalho com povos étnico-culturalmente diferenciados significa o desafio da tradução intercultural dos direitos humanos ante a presença de conceitos e definições que nós, ocidentais, assumimos como normais, desde as noções de pessoa, terra, trabalho e saúde/doença, até as definições de direito e justiça, pois, é preciso lembrar, as coletividades indígenas possuem sistemas jurídicos diferenciados com legitimidade e aplicabilidade local que, devido o processo de colonização, sofreram represálias do monismo jurídico estatal que as tornou ilegais ou clandestinas, dando origem à criminalização das práticas judiciais indígenas.
Este estranhamento das normalidades conceituais ocidentais pelo dialogo intercultural resignifica a própria condição de se pensar e agir (n)o direito, em termos de dogmática e ciência jurídica, mas também aponta para o desafio de potencializar os direitos humanos dos povos indígenas por meio de mobilização que transforme o espaço da educação popular numa possibilidade de ação política centrada no empoderamento dos participantes.
No entanto, seja no âmbito da AJP ou da AJUP, o trabalho interdisciplinar, principalmente com a Antropologia e a Lingüística, seria fundamental, pois o controle dos valores etnocêntricos é algo penoso para quem desde pequeno aprendeu que indígena é aquele que vive harmoniosamente com a natureza ou que possui modos primitivos de vida. A isto se soma a tarefa de buscar auxílio junto aos estudantes universitários indígenas e aos profissionais indígenas.
Penso que o campo de atuação da AJP/AJUP junto a povos indígenas é extremamente promissor, mas ainda pouco difundido. Cada vez mais a mobilização política das instancias organizacionais dos povos indígenas está atrelada a crescente mobilização jurídica, cujo espaço aberto permite múltiplas possibilidades de engajamento das entidades de AJP/AJUP, o que traria contribuição para todos os envolvidos e para (quem sabe?) a transformação do Estado e da sociedade brasileira com relação ao tratamento da diversidade cultural.