O evento foi realizado de 26 a 30 de abril na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
O debate foi sobre "Controle jurisdicional de atos administrativos discricionários no que tange à regularização fundiária".
Estavam presentes Ari Dirceu Giacomin, Diretor do Departamento de Regularização Fundiária da SEHADUR; e Jacques Alfonsin, assessor jurídico de movimentos sociais.
Estão no relato do evento trechos das falas dos participantes, assim como um vídeo de uma reportagem realizada pela TVE sobre as condições de moradia em Porto Alegre.
"E o que é a regularização fundiária? A REGRA depende da “RÉGUA” (delimitações, medidas). E a RÉGUA vira “ÉGUA”, pois é decidido tudo no “coice”, mostrando como a regularização fundiária NÃO deve ser: partindo da lei, ao invés de partir do povo, que está como OBJETO e não como SUJEITO. O titular é o último a ser consultado! O povo acaba ficando sem regra e sem régua!"
Parabéns aos organizadores deste evento!
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Blogue do GAP do SAJU-RS
Minha nossa...
ResponderExcluirComo essa questão dos sujeitos a serem levados em conta parece ser tão óbvia em termos de direitos humanos, mas simplesmente parece que é a última coisa a ser lembrada quando se trata de terminologia e positivação de regras.