Por uma práxis feminista da AJP

Hoje, a Coluna AJP na Universidade finaliza o ciclo de publicações dos textos formulados para a tópica Assessoria Jurídica Popular, realizada em 2014 na UFPR, com um manifesto elaborado por Rafaela Pontes de Lima, graduada em direito pela UFPR, antiga participante do MAJUP – Isabel da Silva e advogada popular. Nele, a discussão versa sobre as interpretações, explicações e desafios nascidos da constatação de uma característica notada na maioria das AJUPs: a maioria feminina nesses espaços. Dessa avaliação, surgem importantes aspectos que devem ser considerados por qualquer tipo de militância que se pretenda radicalmente libertadora.

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Por uma práxis feminista da AJP

Rafaela Pontes de Lima

Sempre me chamou a atenção, o fato de serem, as AJUPs, em sua grande maioria, compostas majoritariamente por mulheres.

Intrigada, comecei a especular, em conjunto com outras companheiras extensionistas, sobre as possíveis explicações para este fenômeno. Fiz uma comparação mental entre a dinâmica do movimento estudantil tradicional, em que há uma presença mais massiva de indivíduos do gênero masculino, e a das AJUPs, que se apresentam ou se apresentaram, a certa época, como “alternativa’’ a ele. As explicações para as diferenças são muitas e passam pela própria leitura da sociedade e concepção do papel dx estudante no contexto da luta classes.

Não me atenho, porém, a tais explicações, a minha intenção é tentar, a partir delas, entender porque as mulheres, em geral, preferem ou tem maior representatividade no espaço da AJUP do que no movimento estudantil tradicional. A diferença das falas para mim é o que mais chama a atenção. Aquelas feitas no contexto do movimento estudantil tradicional possuem um caráter quase que demagógico, sendo, em geral, falas bastante abstratas, pouco propositivas, porém bem estruturadas e “bonitas’’. Os homens, principalmente quando se trata de assembleias ou reuniões ampliadas, assumem, em geral, o microfone. Em contraposição, nas reuniões da AJUP as falas são bem mais encaminhativas e concretas, havendo uma maior equidade na sua distribuição entre homens e mulheres. Para mim, há forte ligação entre este fenômeno e o da divisão do espaço entre o privado e o público, este último destinado aos homens e o primeiro às mulheres, ainda que a dominação masculina se exerça em ambos. Talvez isso também sirva de explicação para o fato de a AJUP, em geral, não possuir uma atuação mais efetiva dentro da Universidade, nutrindo uma certa aversão à política acadêmica. Claro que há diversos outras explicações para esse fenômeno, estou apenas levantando mais uma. Nossa atuação, em termos gerais, se dá na comunidade, na associação, na escola, a opção é pelo trabalho de base, mais ligado ao doméstico, portanto, mais familiar e confortável às mulheres, cujas subjetividades foram moldadas, pelo patriarcado, para esse tipo ambiente. O que eu observo é que muitas meninas que ingressam na AJUP, depois de um certo tempo, empoderadas pela própria prática extensionista, passam a participar também do movimento estudantil tradicional. O ingresso de mulheres no Movimento Estudantil tradicional, porém, não altera o seu caráter notadamente masculino. Explico, o masculino, ligado ao ideário moderno de racionalidade, em oposição ao feminino, ligado, em geral, à natureza, ao irracional, é sobremaneira valorizado nesse ambiente. Se sua fala não for bem estruturada, se você não argumentar de forma lógica, se você não controlar o seu emocional, se não demonstrar segurança e certeza, ela não será ouvida. Como as mulheres, em geral, não são incentivadas a agirem deste modo -pelo contrário- a maioria delas não consegue se inserir em espaços como esse. A AJUP, por outro lado, por adotar a proposta da educação popular, tende a valorizar outras formas de expressão que não as estritamente racionais. Isso poderia nos ajudar a compreender também o porquê de os homens se dedicarem mais à pesquisa e as mulheres à extensão. Os homens, devido à criação que recebem, tendem a querer apreender a realidade e racionalizá-la, elaborando teorias, fórmulas, para explicá-la e, deste modo, dominá-la. As mulheres, por outro lado, não sentem esta necessidade. Não precisamos de teoria alguma para justificar nossa militância. Nós sentimos, sofremos com o sofrimento do outro e é isso que nos impulsiona a agir sobre a realidade para transformá-la. Não que não sintamos a necessidade de nos formar teoricamente, mas esse não é o fim mas o meio para a nossa atuação prática.

Não quero dizer, com isso, que não devamos incentivar a produção teórica nas AJUPs, pelo contrário, creio ser ela importante inclusive para fins de registro, acúmulo do coletivo (marcado pela rotatividade dos seus membros) e troca de experiências. Não ignoremos, todavia, que o impulso inicial, que nos leva a ingressar na militância, não é, e não deve ser, algo racional. Devemos manter e cultivar esse sentimento de alteridade e de indignação com as injustiças de nossa sociedade, pois é ele que nos move e nos dá forças para lutar. Daí a importância das místicas, das sensibilizações, tão desprezadas principalmente por nossos companheiros homens.

Grupo de gênero da UFPR mobiliza Faculdade de Direito

Notícia encaminada por Tchenna Maso, desde Curitiba

Foi criado o blogue do grupo de Gênero da UFPR, formado por um grupo de estudantes que discutem temas relacionados a gênero como machismo, homofobia e sexualidade:

O blog do grupo de gênero da Universidade Federal do Paraná surge em um momento bastante peculiar de nossa vida acadêmica. Nós somos, na maior parte, estudantes do curso de Direito. Na primeira semana de aulas de 2012, foi distribuído aos calouros por um dos partidos acadêmicos aqui existentes um “manual de sobrevivência” cujo conteúdo consideramos, no mínimo, inadequado. Utilizaremos esse espaço para reunir nossas publicações, apoios e conteúdos que considerarmos relevante.

Cartaz de 2011 demonstra que a articulação iniciou a mais tempo.

A primeira mobilização pelo blogue foi uma nota de repúdio ao "manual de sobrevivência" que alcançou repercussão na mídia nacional. A Direção da Faculdade publicou nota apoiando a mobilização. Acompanhem a repercussão na Folha de São Paulo e G1.

Segue a nota na íntegra:

Revista Direito & Sensibilidade

Foi lançada a Revista Direito & Sensibilidade, fruto do I Encontro Nacional de Estudantes de Direito Extensionistas - I ENEDEX. A revista pretende reunir artigos científicos dos mais diversos projetos de extensão em direito do país a fim de fomentar reflexão e debates acerca das práticas e das teorias da extensão.

"A rua grita. A rua grita e não é escutada pelos juízes, advogados, teóricos do Direito, professores (...) temos que reaprender a escutar a rua enquanto produtora do novo."
Luis Alberto Warat - homenageado do Vol. 1, No 1, 2011


Íntegra do primeiro volume.

O toque de classe nas mobilizações em Teresina

Por Lourival de Carvalho

Quando nós, estudantes, saímos às ruas em defesa dos nossos interesses, bem como dos interesses dos/as trabalhadores/as que, nocauteados/as, ficam em seus trabalhos ou em casa, afirma a grande mídia que nos falta elegância ao bradarmos alto pela aparente quietude política das ruas de Teresina (e do Brasil).

Faltam-nos indumentárias pomposas, vozes singelas, olhares comedidos, pele branca e perfume intacto. Não, não temos isso. Somos malcheirosos, queimados pelo sol forte e temos os pés rachados. Somos feios, violentos, falamos alto e não temos compostura, enfatiza a mída. Os cabelos das mulheres não estão feitos, pelo contrário. Elas transpiram, gritam e agem feito homens. Que inaceitável, que absurdo!

Choca-nos o patrimônio privado - que deveria ser público - sendo esfacelado pelas ruas. A construção para. O lixo é queimado. O dia mal começa, e nós, os mentores da baderna, já estamos lá, atrapalhando o tráfego, o público e o sábado, como diria Chico Buarque.

Por entenderem que somos resistentes, que temos a pele grossa, embrutecida, enviam-nos um enxame de policiais para esporar a nossa pele e degradar os nossos olhos que insistem em se manter ávidos. Arrastam a nossa dignidade pelo asfalto. Carregamos dores, sonhos, indignação, beleza e raladuras na pele e na alma. Ainda assim, resistimos. Eles anunciam, em seguida, que há um batalhão requintado, elegantemente fardado e especializado para manter, através da mais implacável repressão, a (des)ordem privatizada.

Do alto de sua pirâmide, eles notam que há algo estranho aqui embaixo, entre nós. Observam que há um brilho incomum nos nossos olhos, que a nossa anatomia se retorce numa sintonia ímpar. Ficam estupefatos ao ver que descobrimos que aquele sinal fechado era falso, que nunca existiu. Sabem que temos ouvidos aguçados, que conseguimos escutar as vozes de dor espalhadas pelos grotões pobres, pelas ruas tortuosas da cidade. O nosso movimento sanguíneo segue vivaz, é mais intenso. Inquietos com tamanha insurreição, eles nos chamam de subversivos violentos, nojentos, vândalos, moleques, imorais, semeadores da desordem.

Há um estigma fácil (e eficaz) que costuma associar o crime aos favelados, negros, não-brancos e descamisados. Mas, por outro lado, fazem com que esqueçamos que a violência é dada vertical e diuturnamente. Quantos assaltos um indivíduo pobre, desempregado/a, sem qualquer perspectiva para o dia, mês ou ano, deve fazer para transitar pela cidade durante o mês? A mídia não mostra, mas é essa a conjuntura socioeconômica que temos.

O aumento da tarifa de ônibus é um ato de violência. Somos desumanizados sistematicamente dentro dos ônibus precários, na exploração do nosso trabalho, nas escolas e universidades, dentre tantos outros espaços. Aos poucos, descobrimos que a via apresentada não é una, e que outros caminhos são possíveis.

Nesse sentido, as nossas mobilizações contra este aumento abusivo, injusto e violento do valor da tarifa de ônibus em Teresina são legítimas. Sabemos que a nossa luta é sistêmica e, por isso, toda e qualquer insurgência é momento para questionarmos o que temos posto.

Aos que não creem, saibam que há sim um toque de classe em nosso movimento, no entanto ela não cheira à elite, e sim a povo.

Lourival de Carvalho é Membro do Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público e do projeto Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil - CORAJE/UESPI.

Pimenta no olho do estudante

Por Raimundo Neto e Lucas Vieira

Hoje eu inalei uma parada ali que me deixou com os olhos vermelhinhos, vermelhinhos. Não, não é o que você está pensando. Foi o spray de pimenta – tido como arma ‘não letal’ – utilizado nessa segunda pela Tropa de Choque de Teresina, numa manifestação contra o aumento da passagem dos ônibus pra $2,10. O spray de pimenta age de forma inflamatória e lacrimogênea, atingindo as mucosas dos olhos, nariz e boca, provocando irritação profunda, tosse e outros efeitos colaterais. E olha, dissipa no ar que é uma beleza.


Durante as várias intervenções da polícia sobre os manifestantes, pude ver velhinhas, crianças, mãe com recém nascido no colo e outras pessoas que aparentemente não tinham nada haver com o movimento, correndo para fugir do fiel amigo das Tropas de Choque. Vi também um ponto de ônibus com umas 25 pessoas apenas esperando sua condução dissipar por completo em menos de 20 segundos, devido a uma única borrifada do spray por um dos policiais.

Esse mesmo ponto de ônibus que, iguais a muitos outros nessa cidade, já vi diversas vezes bem mais de 25 pessoas se apertando, se espremendo pra procurar um rastro de sombra que seja. Em uma cidade, muitas vezes insuportavelmente ensolarada e calorenta, essas paradas de ônibus parecem uma piada. Mas piada mesmo, um verdadeiro deboche é o próprio sistema de ônibus: alto custo, sem integração, não cumpre a demanda. Todos os dias pessoas são oprimidas, tratadas como coisas nesses ônibus e na sua espera.

Tanto desrespeito gera uma raiva. Uma justa-raiva, digamos assim. A raiva que, de tão grande, arde. Arde! E ardendo assim, tolhidas e tolhidos do seu direito de ir vir, do seu direito de ter acesso aos (poucos) serviços que a sociedade oferece, essas pessoas resolvem gritar, manifestar, protestar na esperança de que suas vidas não sejam ainda mais golpeadas pelos interesses de patrões e empresários.

Mas não é uma esperança que espera, é uma esperança que leva ao agir, inspirados nos exemplos das mais diversas lutas que, por conta delas, fez com que ao longo do tempo, os governos, as polícias a temessem. Assim, utilizam de várias formas de pressão para que que suas vidas possam mudar um pouco, serem tratados como verdadeiros humanos e um dia, de fato, poderem, autonomamente, dar direção a suas vidas.

Mas o que arde mesmo, o que arde é ver que toda essa opressão pode ser ainda maior, e que ao simples direito de protestar, somos recebidos com spray de pimenta. Pimenta, uma especiaria, um tempero há muito utilizado na culinária mundial, sendo utilizado para uma repressão que, com certeza, não iremos engolir. Não vamos escolher o tempero em que seremos devorados. Não vamos deixar ser devorados.

Raimundo Neto F é integrante do Coletivo Enecos Piauí – Uespi
Lucas Vieira é Bacharel em Direito – Uespi, Teresina – Piauí

AJUP: movimento estudantil ou serviço legal?

Responda rápido: a sua entidade de Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) é o que, movimento estudantil ou serviço legal? Seja qual for sua resposta, ficam as dúvidas: ela é mesmo só movimento estudantil ou só serviço legal? Ou ela pode ser as duas? E o que isto implica em termos práticos?

Toda a vez que alguém diz que participa do movimento estudantil por meio da AJUP talvez não saiba quanto nó coloca na produção teórica sobre assessoria jurídica convencionada, há algum tempo, em certa tipologia (ou categoria de classificação) definindo como serviço legal inovador, dentro da esteira dos serviços legais, sendo que alguns dos principais expoentes são Fernando Hojas Furtado, José Geraldo de Sousa Jr., Joaquim de Arruda Falcão, Celso Campilongo e Vladimir Luz.

A questão aqui levantada não é novidade, foi bastante debatida no ano de 2006, durante o VIII ERENAJU, ocorrido em Fortaleza/CE, quando representantes de AJUP's vinham seguidamente refletindo sobre a identidade social e a adequação tipológia das entidades.

Neste momento histórico, a tipologia almejada por grande parte dos representantes de AJUP's era de movimento estudantil (alguns abrindo linha específica de movimento estudantil alternativo), o que gera algumas reflexões porque entra em conflito ou em complementaridade (depende do ponto de vista que se assuma) com a tipologia de serviço legal, historicamente consolidada.

Amigos do NAJUPAK, numa nostálgica oficina

Pensar AJUP como serviço legal

Em princípio, a definição de serviço legal insere a AJUP na esteira de entidades existentes em diversos locais do mundo, em especial na Europa, América do Norte e América Latina. Em cada um destes locais, os serviços legais tomam corporificação específica baseado em características sócio-históricas que cada país ou região possui, e em suas demandas e problemáticas próprias.

Na América Latina, historicamente se desenvolveram práticas de serviços legais que tem por base a proteção e promoção dos direitos humanos. Joaquim de Arruda Falcão afirma que

“nas duas últimas décadas [a partir da década de 60], a cotidiana violação dos direitos humanos por parte dos regimes políticos autoritários e ditatoriais na América Latina fez surgir advogados e outros profissionais que, prestando serviços legais, protegeram os cidadãos.”

Desta forma, a emergência inaugural dos serviços legais na América Latina deve-se ao recrudescimento dos regimes políticos que afetou os países durante grande parte do segundo cinqüentenário do século XX.

Destaca-se, na análise dos serviços legais deste período, a contribuição dada por Fernando Rojas, o qual, de acordo com Vladimir Luz, traçava as seguintes características para tal fenômeno:

"1) Eran formados sin la intervención del Estado y, a veces, eran críticos de la actuación estatal.

2) El público blanco de los servicios, de sello gratuito, eran poblaciones pobres, mujeres, grupos indígenas, trabajadores rurales u otros sectores sociales oprimidos.

3) Su actuación buscaba el cambio social, la organización comunitaria, la defensa legal y la oferta de cursos de capacitación."

No Brasil, Wladimir Luz especifica a tipologia de Celso Campilongo para o campo dos serviços legais universitários, consistindo naquele composto por entidades divididas entre as enquadradas no modelo inovador – como o Serviço de Apoio Jurídico Gratuito da Universidade Federal da Bahia (SAJU/UFBA) e o Serviço de Apoio Jurídico Gratuito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRGS) – e as pertencentes ao modelo tradicional – nomeadamente incluídas no rol dos escritórios-modelo.

A AJUP define-se, assim, como serviço legal inovador com nova proposta de intervenção social do saber jurídico acadêmico, encontrando no espaço universitário palco privilegiado para a produção de embates ideológicos contra-hegemônicos por outra educação jurídica e pela luta por projeto de sociedade que valorizasse a participação popular, os direitos humanos e a democracia.

AIDH, em Altamira, no curso para conselheiros tutelares

Pensar AJUP como movimento estudantil

A universidade enquanto espaço original de nossa existência é, também, a terminologia que possibilita a descoberta do estudante como legítimo protagonista do fenômeno AJUP. Esta legitimidade está no centro de qualquer análise que se possa fazer sobre a emergência, permanência e difusão do fenômeno AJUP nas últimas seis décadas, em especial a partir dos anos 90 do século passado, todavia, nem sempre houve vinculação dos sujeitos privilegiados da prática com a organização coletiva que os representa, ao menos formalmente: o movimento estudantil.

As causas para a ausência de referencias objetivas de AJUP como movimento estudantil radicam, a meu ver, em três justificativas: (1) negativa (e mesmo repulsiva) percepção que historicamente os membros de AJUP tem do movimento estudantil, em especial da politicagem e das vinculações político-partidárias, enfoque que vem sendo posto em revisão pelas próprias pessoas que fazem AJUP, sobretudo porque é cada vez mais habitual que os sujeitos que participam de entidades de AJUP também estejam engajados em outros espaços do movimento estudantil universitário, como os Centro Acadêmicos, os Diretórios Centrais dos Estudantes e outras entidades, com vinculação partidária ou não; (2) a primazia da definição tipologica de serviço legal, que enfatiza muito mais a atividade prestada do que os sujeitos que dela participam; e, (3) não compreensão de AJUP como movimento estudantil pelo fato de não incluí-la como movimento social, mas sim como entidade que o assessora.

Em todo caso, é inegável que o protagonismo estudantil na constituição da AJUP é histórico e fundamental. Desde os SAJU/RS e SAJU/BA, fundados na década de 50 e 60 respectivamente, foram sempre os estudantes que tomaram a frente da condução destas entidades. Nisto, enfatiza o professor Armando José Farah:

"O serviço de Assistência Judiciária – SAJU[/RS] sempre teve como característica sua manutenção pelos alunos da Universidade..."

Também Vladimir Luz condensa a analise feita até aqui, enfatizando o motivo da abertura da AJUP para a interdisciplinaridade e extensão (a superação das faltas que o modelo de aprendizagem tradicional impunha) além de seu protagonismo estudantil inerente:

"... la divisa para el surgimiento de otras formas de asesorías jurídicas universitarias estuvo fundada en la superación de las faltas que, en aquel momento, ya se señalaban en el modelo del aprendizaje tradicional. Ese epígrafe surgió junto con el protagonismo de algunos alumnos que hacía tiempo, desde el periodo de la excepción política (1964), ya organizaban servicios legales que fueron paulatinamente rompiendo con los parâmetros del apoyo jurídico tradicional de las facultades de derecho de las universidades federales de Río Grande do Sul y de Bahía."

O que se conclui da articulação de AJUP como movimento estudantil é, por um lado, a valorização dos sujeitos que a mobilizam, os estudantes universitários, prioritariamente dos cursos de Direito, e por outro certa politização do espaço de atuação da AJUP, que acaba por se constituir, internamente nas universidades, como em disputa pela concepção de movimento estudantil e dos modos como ele pode atuar socialmente.

Daí que, para concluir, fico com a idéia de que o referencial teórico de AJUP como serviço legal talvez nunca tenha se popularizado ou sido aceito na prática, e que parte da mobilização das AJUP's pela ressignificação de sua atuação, individual ou em rede, está na necessidade de aproximação com os movimentos sociais, o que pode levar a compreensão de que "ser movimento estudantil" possibilitaria a compreensão de que estamos mais próximos de ser aquilo que desejamos efetivamente.

Assessoria jurídica, um passo na formação dos estudantes de Direito

Publicado na página do MST em 24 de maio de 2011.

Por Luiz Otávio Ribas*
Professor universitário no Unicuritiba (Curitiba-PR)

A luta é pra valer!

O estudante de direito cumpre função essencial em nossa sociedade. Aquele que pensa o Estado e a organização política na perspectiva da sua forma jurídica, também conjuga a teoria sobre as práticas jurídica que surgem no contexto social. Durante o curso de graduação é possível agir para compreender e transformar a teoria e as práticas por meio de atividades de extensão com a assessoria jurídica universitária.
É certo que o estudante necessita encontrar tempo em seus afazeres diários - de assistir aulas, leituras, estágio, trabalhos de pesquisa -, com as reuniões políticas. Como as que preparam atividades de formação, entre os estudantes e com os trabalhadores nas comunidades em que se trabalha. O movimento de assessoria universitária está muito envolvido com projetos de educação popular, com base em Paulo Freire, para proposição de uma nova metodologia para repensar o direito, o Estado e a política.
Nas faculdades brasileiras hoje existem pelo menos dois grupos nacionais de articulação do movimento estudantil: a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU) e a Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), ambos fundados em 1996. O primeiro dedica-se à articulação dos projetos de educação popular e o segundo à articulação do movimento estudantil de área (que organiza setorialmente a política da União Nacional de Estudantes - UNE), ambos realizam encontros nacionais e regionais para estimular a extensão.
A extensão inspirada na assessoria jurídica universitária é proposta pela RENAJU, que defende uma aplicação da assessoria jurídica popular nas faculdades, centros universitários e universidades em todo o Brasil.
A assessoria jurídica popular, amplamente concebida, consiste no trabalho desenvolvido por advogados populares, estudantes, educadores, militantes dos direitos humanos em geral, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação popular com movimentos sociais; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade; seja por meio dos mecanismos oficiais, institucionais, jurídicos, extrajurídicos, políticos e da conscientização.
É uma prática jurídica insurgente desenvolvida principalmente no Brasil, nas décadas de 1960 até hoje, por advogados, estudantes e militantes de direitos humanos, voltada para a realização de ações para o acesso à justiça, num trabalho que mescla assistência jurídica e atividades de educação popular em direitos humanos, organização comunitária e participação popular, com grupos e movimentos populares.
A extensão com a assessoria jurídica universitária representa um projeto de formação política do educador popular, que pode atuar junto com movimentos populares da cidade e do campo. As demandas dos movimentos precisam ser pensadas nos projetos de pesquisa na universidade, embora os problemas do povo brasileiro ainda precisem dividir espaço num currículo ainda muito dedicado ao estudo patrimonialista do direito.
Os conflitos coletivos precisam ser traduzidos para a linguagem difícil da dogmática jurídica, para ser refletida em argumentação nas muitas ações judiciais que criminalizam muitas lutas legítimas em nosso país. A crítica dos movimentos populares precisa alimentar a teoria crítica do direito, para empoderar teses acadêmicas e protestos de rua.
Na música "O colono", o cantor gaúcho Teixeirinha propõe o estudo numa faculdade, para que com o "Dr" se chegue na roça, se repare lá quanta dificuldade e que se faça algo por nossos colonos. Que este sentido seja apropriado por todos os estudantes de direito do Brasil, principalmente aqueles que hoje estão engajados na militância estudantil e mesmo nos movimentos populares.

Teixeirinha, cantor popular, passo-fundense com o coração.

* Luiz Otávio Ribas, professor universitário no Unicuritiba (Curitiba-PR), pesquisador na área de sociologia jurídica dos temas direito insurgente e assessoria jurídica popular, mestre em "filosofia e teoria do direito" pela UFSC, especialista em "direitos humanos" pela UFRGS/ESMPU, tendo participado como assessor estudantil dos grupos CAJU Sepé Tiaraju (Passo Fundo-RS) e Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Florianópolis-SC). Contato: https://twitter.com/@luizotavioribas(Twitter).

Preparativos para o XIII ERENAJU em Eldorado do Sul

Mais um encontro nacional da rede de assessoria jurídica universitária se aproxima.
A atividade é uma articulação de estudantes de direito que atuam em grupos de educação popular e assessoria jurídica em todas as regiões do país.
O XIII Encontro Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (ERENAJU) ocorrerá de neste feriado de páscoa, de 20 a 24 de abril, na Estação Experimental Agronômica da UFRGS, em Eldorado do Sul, a 50Km de Porto Alegre.

Muitos já começaram os preparativos para o encontro, inclusive com a leitura do Caderno de textos do XIII ERENAJU. Abaixo os temas e respectivos textos indicados:

Análise crítica da Sociedade
LESSA, Sérgio e TONET, Ivo. Introdução à Filosofia de Marx.
MALATESTA. Escritos Revolucionários
FOUCAULT, Michel. Introdução à vida não-fascista

Análise crítica do Direito
LYRA FILHO, Roberto. Dialética do Direito in “O que é Direito?”
SOUZA SANTOS, Boaventura. Tudo que é sólido se desfaz no ar: o marxismo também? In O social e o político na pós-modernidade

Ferramentas da prática em AJUP
WOLKMER, Antônio Carlos. ___.Pluralismo e Alteridade como Estratégia Contra Hegemônica no Redimensionamento da Teoria Jurídica in Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico ___. Conclusão in Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico

Histórico e perspectivas políticas para a RENAJU
OLIVEIRA, Assis da Costa.Rede Nacional das Assessorias JurídicasUniversitárias: história, teoria e desafios.



Leia ainda:
Blogue do XIII ERENAJU
Caderno de textos do XIII ERENAJU

Relato do acampamento do Sajup-PR em agosto

Noticiamos o relato do grupo de assessoria estudantil SAJUP-PR, que realizou nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2010 seu acampamento de formação, na Casa do Trabalhador, em Curitiba.
Foram dias intensos de debates, leituras, oficinas, teatros e místicas.

Em anexo a íntegra do texto preparado pelo grupo.

PET Direito UFSC aborda o Direito e a Ditadura

Direto de Florianópolis.

Está ocorrendo de 25 a 29 de outubro na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, o Seminário Direito e Ditadura, organizado pelo PET-Direito.

O evento é uma iniciativa dos estudantes do Programa de Educação Tutorial e dos professores Jeanine Philippi e Lédio Andrade.

Os temas em debate são variados, incluem os direitos humanos, justiça de transição, exceção, arte e cultura de resistência, regimes autoritários, resistência feminista ou feminina e os reflexos das ditaduras nas sociedades contemporâneas.

A programação inclui palestras com professores e pesquisadores brasileiros, comunicações orais, exibição de curtas, lançamento de livros e um sarau.

Assista aqui ao vivo pela internete!

As atividades iniciaram ontem, em clima de grande agitação e mobilização estudantil. Muitas faixas, cartazes e fotografias foram dispostas no auditório e nos corredores da Faculdade de Direito.

Houve uma cerimônia para nomear a sala de aula do primeiro semestre como "Sala Adolfo Luiz Dias", (1954-1999), que foi estudante do curso de direito da UFSC, Presidente do Diretório Central de Estudantes em 1979, e da União Catarinense de Estudantes, 1980. Participou da Novembrada, marco da resistência contra a Ditadura em Florianópolis, onde foi preso com mais seis membros do DCE, todos enquadrados na Lei de Segurança Nacional.

Contribuição importantíssima para a reaproximação do movimento estudantil e de pesquisadores sobre o tema da Ditadura Militar no Brasil. O retorno do debate ocorre num momento político conturbado na América Latina, onde grandes movimentações políticas tem acirrado os ânimos da direita golpista, como nos exemplos das tentativas na Venezuela, em 2002, e no Equador, neste ano. Ainda, é uma oportunidade para fortalecer o movimento nacional pela memória e a justiça de transição.

Crítica ao direito e movimento estudantil

Por Luiz Otávio Ribas


O movimento estudantil brasileiro, especialmente os estudantes de direito, compartilharam das discussões sobre algumas das teorias críticas do direito, nas décadas de 1980 e 1990: direito achado na rua, direito insurgente, direito alternativo e pluralismo jurídico.

Em Estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina, por exemplo, ocorreram debates sucessivos a respeito. Cada uma daquelas cativou diferentes grupos estudantis, mas todas em algum momento foram predominantes nos grupos de estudos e de ação direta.

Na década de 2000, uma parte do movimento estudantil universitário - os assessores estudantis (que praticam a assessoria jurídica popular de forma autônoma de seu local de origem, a universidade) -, volta a despertar interesse pelo debate.

Assim, é fundamental aprofundar suas especificidades e ideais comuns, no sentido de reelencar as prioridades na ação direta, assim como fazer avançar o debate teórico, tão necessário na luta popular.

É preciso ressaltar que estas teorias não são unívocas, algumas possuem representantes com idéias bastante distintas. Mas aqui foram abarcadas na mesma corrente de pensamento, para facilitar o entendimento. Este esforço é fundamental para realizar um mapeamento e definir critérios de conceituação do direito, mesmo sabendo do prejuízo com a descrição não detalhista.

Num determinado momento da década de 1990, os diálogos no Movimento de Direito Alternativo (MDA) envolveram estas quatro grandes teorias, que "concorreram" como as teorias críticas do direito brasileiras:

O direito achado na rua
Representado pelo professor Roberto Lyra Filho, para quem o direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica princípios e normas libertadoras. Considera a lei um simples acidente no processo jurídico e que pode, ou não, levar a melhores conquistas. A principal vertente encontra-se ainda na Universidade de Brasília, com o Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP), levado adiante por José Geraldo de Sousa Junior, com projetos de extensão de abrangência nacional na década de 1990 e 2000.

O direito alternativo
Com inspiração europeia, fundamentada em teorias de juízes italianos e espanhóis, que propunham o uso de um referencial alternativo de princípios gerais para fundamentar decisões alternativas em regimes políticos de Estados pós-ditadoriais, com parte do sistema jurídico de exceção ainda vigente. A aplicação brasileira ocorre principalmente por juízes e professores universitários, os primeiros com decisões judiciais que pendem para a garantia de direitos humanos fundamentais de movimentos sociais, os segundos com a fundamentação de um direito que promova a mudança social.

O pluralismo jurídico
Com inspiração nas pesquisas sobre o "direito dos oprimidos" desenvolvidas em comunidades pobres do Recife e do Rio de Janeiro, por Joaquim Falcão e Boaventura de Sousa Santos. Outro estudiosos é o professor Antonio Carlos Wolkmer, para quem a teoria do pluralismo jurídico propõe o reconhecimento e a manutenção das manifestações jurídicas que estão para além do Estado, principalmente aquelas provindas dos corpos intermediários, como os movimentos sociais, que contribuam para a formação de uma cultura jurídica comunitária e participativa.

O direito insurgente
Defendido por advogados populares como Miguel Pressburger, Miguel Baldéz e Jacques Alfonsin, todos integrantes do Instituto Apoio Jurídico Popular - AJUP. Também por outros grupos de advocacia popular, como a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia- AATR. Miguel Pressburger propõe que, para além do positivismo de combate - ou o embate judicial com os instrumentos jurídicos oficiais -, há um caldo de cultura proveniente dos conflitos sociais, revelado nas estratégias dos sujeitos coletivos organizados. É justamente na invenção de um direito mais justo e eficiente que emerge das lutas sociais o direito insurgente, o qual não se normatiza ou alcança eficácia para toda a sociedade, mas fornece indicativos metodológicos importantes na busca de novas epistemologias.

Hoje, o movimento estudantil brasileiro ainda pauta algumas destas teorias. Especialmente, o movimento estudantil de assessoria universitária. Resgatar o histórico da discussão e voltar a refletir sobre estas propostas é tarefa de nosso tempo!

EGED 2010 será em junho em Santa Maria

Estão abertas inscrições para o XX Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito - EGED, que ocorrerá em Santa Maria de 3 a 6 de junho.

O encontro é organizado pela Coordenação Regional de Estudantes de Direito do Rio Grande do Sul - CORED-RS, a sede é o Diretório Livre do Direito - DLD, da Universidade Federal de Santa Maria.
Serão realizadas palestras, oficinas, apresentação de trabalhos,entre outras atividades.
Destaque para a realização do EGAJU, programação realizada pelos grupos de assessoria universitária.

Os históricos EGEDs foram retomados em 2004, justamente em Santa Maria, colocando novamente o movimento de área do estado em contato com a organização nacional da Federação Nacional de Estudantes de Direito - FENED.

Parabéns aos organizador@s do EGED deste ano, viva o movimento estudantil!

Mais informações disponíveis no blogue do EGED 2010.