Carta de mobilização nacional do MAB

Enviado por Leandro Scalabrin, advogado popular, de Passo Fundo - Rio Grande do Sul

Estimado Companheiro/ a

Na próxima semana, milhares de atingidos e atingidas por barragens se mobilizarão em diversas capitais brasileiras para reivindicar seus direitos, denunciar o atual modelo energético e apoiar a luta dos trabalhadores do setor elétrico. É a jornada nacional de lutas que comemora o 14 de Março: Dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida.

Apesar das milhares de hidrelétricas construídas e da expulsão de outras milhares de pessoas de suas terras e moradias, o Estado brasileiro não tem uma política de tratamento às populações atingidas, ficando a cargo de cada empresa construtora a forma pela qual as famílias serão tratadas. Como o interesse das empresas é o lucro, tentam negar ao máximo os direitos dos atingidos.

Entre as reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens nesta jornada de luta, estão:

1. Pelos direitos dos atingidos:

a) Que seja criada uma política adequada de reparação das perdas e prejuízos da população atingida, com direito a reassentamento adequado com moradia, assistência técnica, créditos, verba de manutenção, infraestrutura.

b) Que se estabeleça um fundo para os atingidos por barragens com aporte de recursos para atender toda a política de reparação e a pauta dos direitos dos atingidos.

c) Propomos que, de imediato, seja criado um órgão ligado ao sistema ELETROBRÁS responsável para tratar, cuidar e implementar a política de reparação e tratamento das populações atingidas, com ampla participação dos atingidos.

2. Não às barragens: seguimos lutando contra a construção de Belo Monte e também de outras barragens socialmente injustas e ambientalmente irresponsáveis.

3. Não à privatização da água e da energia: lutamos pela renovação das concessões do setor elétrico, para não deixar que privatizem o que ainda é estatal. Somos contra a privatização da água, que vem ocorrendo em diversos municípios brasileiros.

4. O preço da luz é um roubo: reivindicamos mudanças na política energética para baixar as tarifas para todas residências brasileiras.

Para nós, a solidariedade é a base da construção de um mundo mais justo e igualitário, por isto, gostaríamos de contar com seu indispensável apoio neste momento tão importante pra nós atingidos e atingidas por barragens de todo o Brasil. Sua solidariedade nos dará força e ânimo para podermos avançar na conquista de nossos direitos e no fortalecimento da luta popular.

Um forte abraço

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB 

Obs: Solicitamos que envie manifestação de apoio por escrito para MAB
Comunicação: imprensa@mabnacional.org.br

Entrevista Leandro Scalabrin na Caros Amigos

O advogado popular gaúcho Leandro Scalabrin concedeu entrevista à Revista Caros Amigos, edição de janeiro de 2010, intitulada "O RS vive um Estado de Exceção".

Leandro Scalabrin é integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renaap) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB em Passo Fundo (RS).

Segundo a matéria da Caros Amigos, Scalabrin foi o primeiro a denunciar a existência da ata do Ministério Público Estadual pedindo a extinção do MST e as normas da Brigada Militar para despejos, em 2009.

Na entrevista, Leandro disparou duras denúncias contra o governo gaúcho e a atuação do Ministério Público Estadual, que na sua opinião retomam métodos das ditaduras militares brasileira e chilena. Para ele, o Rio Grande do Sul pode ser considerado um Estado de exceção, no sentido empregado pelo filósofo italiano Giorgio Agamben.

Scalabrin atuou, juntamente com os advogados populares Jacques Alfonsin, Cláudia Ávila e outros, na defesa do MST nas quatro ações civis públicas propostas contra os principais acampamentos de sem-terra no Estado, nos municípios de São Gabriel, Coqueiros do Sul, Nova Santa Rita e Pedro Osório. Nas referidas ações, foram deferidas medidas liminares do Poder Judiciário que criaram uma “zona de restrição do direito de manifestação” numa faixa próxima aos acampamentos e assentamentos. Um claro desrespeito aos direitos constitucionais de reunião, de ir e vir e de livre manifestação. Scalabrin denuncia ainda atos de tortura por parte da polícia, que inclusive estão sendo alvo de investigações para apuração de responsabilidade.

Um depoimento importantíssimo para a história recente de nosso país, que ainda convive com sequelas do regime ditatorial militar: perseguições, tortura e o desrespeito aos direitos de integrantes de movimentos sociais.