Monografia Andressa Chiamulera UFPR 2003

CHIAMULERA, Andressa. O acesso àjustiça na perspectiva da Ética da Libertação: a atuação das assessorias jurídicas universitárias. 2003. Monografia  (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2003, 64 p.

RESUMO

A aplicação dos princípios apresentados na Ética da Libertação, de Enrique DUSSEL, permitem a superação analética da situação de negatividade das vítimas, aqueles que têm algum aspecto de sua vida negado por um ato, norma, instituição ou sistema. Aqui, interessa o “sistema do direito”, entendido como a totalidade de atos, decisões, normas e instituições que estão relacionados com o mundo jurídico e, mais especificamente, com a temática do acesso à justiça. Um acesso à justiça na perspectiva da Ética da Libertação passa pelo reconhecimento e responsabilização pela negação da vida das vítimas do “sistema do direito”, delimitadas naquelas pessoas que sofrem com a falta de moradia, alimentação, saneamento básico, educação e saúde. Em seguida, surge a obrigação da crítica e da transformação das causas de negatividade relacionadas aos obstáculos políticos, econômicos, sociais, culturais, judiciais e jurídicos do acesso à justiça. As atividades desenvolvidas pelas assessorias jurídicas universitárias populares se mostram adequadas a esse propósito pois são regidas por princípios que se harmonizam com aqueles preconizados pela Ética da Libertação; exemplo disso são os princípios da coletividade, da busca da conscientização e participação, da relação horizontal e da concepção crítica do Direito que orientam a práxis do SAJUP-UFPR.

Palavras-Chaves: Ética da Libertação; assessoria; acesso à justiça

Massacre contra o povo da ocupação Pinheirinho em SJC

Por Adriano Dirlei de Oliveira*

Foto: www.anf.org.br

Mais uma vez o povo sofre por lutar por moradia, a PM paulista cercou e invadiu a ocupação Pinheirinho em São José dos Campos em SP, utilizando todo um aparato de guerra, que inclui blindados e helicópteros. Ignorando um acordo que dava uma trégua de 15 dias para resolver o impasse e uma liminar do TRF uma juíza ordenou a invasão e desocupação da área que começou as 6 horas da manhã. Existem relatos de mortos e feridos, a vizinhança se solidarizou e atacou a PM. A área pertence ao megaespeculador Naji Nahas, preso na operação Satiagraha, ao mesmo tempo vem a notícia que a justiça determinou a devolução de 27 fazendas para o ex-banqueiro Daniel Dantas preso pela PF na mesma operação, alguma dúvida sobre a quem serve a justiça nesse país.?

*Adriano Dirlei de Oliveira é militante anarquista da FAG, Resistência Popular e da Ocupação do Bairro Alexandre Záchia, em Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

Livro Justiça e Direitos Humanos sobre experiências de assessoria jurídica popular

Extraído na íntegra da página da Terra de Direitos: Organização de Direitos Humanos

A Terra de Direitos disponibiliza o arquivo completo da publicação “Justiça e Direitos Humanos: experiências de assessoria jurídica popular”. A obra contém 11 artigos sobre o tema, que trazem experiências concretas sobre o tema, com prefácio do jurista português Boaventura de Souza Santos. O livro também pode ser lido no próprio site, em sua versão digital.

O download para a obra é gratuito.

Publicação Justiça e Direitos Humanos

Mais sobre a obra:

A publicação “Justiça e Direitos Humanos” começou a ser construída em 2008, quando a Terra de Direitos realizou uma oficina sobre Justiciabilidade dos Direitos Humanos, com a participação de diversas organizações que realizam litigância estratégica. Durante esse encontro foi reafirmada a importância de reunir em um livro as diversas experiências vivenciadas pelas assessorias jurídicas das organizações.

Com o apoio da Fundação Ford, o livro foi publicado neste ano, composto por nove artigos que abordam casos concretos sobre Justiça e Direitos Humanos. Além disso, a obra conta com um artigo sobre a atuação das organizações da sociedade civil nesse campo, além de uma reflexão sobre o sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos. O prefácio do livro foi escrito pelo jus-sociólogo português Boaventura de Sousa Santos.

Acompanhe os temas e os autores de cada artigo:

ÍNDICE:

PREFÁCIO
Boaventura de Souza Santos

INTRODUÇÃO

Conceito e sentido da assessoria jurídica popular em Direitos Humanos
Leandro Franklin Gorsdorf (Terra de Direitos)

ARTIGOS

1 Direitos Humanos no Brasil: a atuação de organizações da sociedade civil em defesa dos direitos sociais e ambientais – Sergio Leitão e Ana Valéria Araújo

2 “O grande atoleiro de carne”: mulheres, cervejas e Gilberto Freyre – Rebeca Oliveira Duarte (Observatório Negro)

3 Advocacy feminista para o acesso à Justiça – Elena Erling Severo e Rubia Abs Da Cruz (Themis)

4 Litigância estratégica em Direitos Humanos – A atuação da sociedade civil no acesso a medicamentos no Brasil – Renata Reis (ABIA) e Marcela Fogaça Vieira (Conectas)

5 Alimentos transgênicos, Direitos Humanos e o Poder Judiciário – Andrea Lazzarini Salazar e Karina Bozola Grou (Idec)

6 Litigância estratégica para a promoção de políticas públicas: as ações em defesa do direito à educação infantil em São Paulo – Ester Rizzi e Salomão Ximenes (Ação Educativa)

7 Plano Diretor e efetiva participação popular: a “revisão” do plano estratégico de São Paulo – Nelson Saule Jr., Karina Uzzo, Luciana Bedeschi, Vanessa Koetz, Stacy Torres e Isabel Ginters (Instituto Pólis)

8 A construção das hidroelétricas como afronta aos direitos de comunidades rurais – Rafael Filippin (Liga Ambiental)

9 A reafirmação da Raposa Serra do Sol e novos desafios – Joenia Wapichana (CIR)

10 Justiciabilidade dos Direitos Humanos e territorialidade quilombola:  experiências e reflexões sobre a assessoria jurídica popular na litigância – Fernando G. V. Prioste (Terra de Direitos)

11 O Acampamento Elias de Meura e uma experiência de assessoria jurídica popular na defesa dos direitos humanos dos trabalhadores rurais sem terra – Luciana C. F. Pivato (Terra de Direitos)

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Dissertação Christianny Diógenes Maia

Disponibilizamos na Biblioteca Digital da Assessoria Jurídica Popular a dissertação de Christianny Diógenes Maia, professora da Faculdade Christus de Fortaleza, Ceará.

O título é "Assessoria Jurídica Popular: teoria e prática emancipatória", foi defendida em 2007 no Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Ceará.

Boa leitura!

RESUMO: A presente dissertação buscou analisar a Assessoria Jurídica Popular - AJP, um movimento jurídico inovador e emancipatório, que tem como principal objetivo a promoção e efetivação dos direitos humanos dos setores excluídos social, econômica, política ou culturalmente e, dessa forma a consolidação de uma sociedade mais justa para todos. Nesse sentido, pesquisaram-se os referenciais teóricos do Movimento, com destaque para as Teorias Jurídicas Críticas, o Direito Alternativo e o Pós-positivismo; os seus pressupostos, tais como o Estado Democrático de Direito, o amplo acesso à justiça, o Pluralismo Jurídico Comunitário Participativo, a Educação Popular como abordagem pedagógica para uma educação jurídica emancipatória e um Direito como instrumento de transformação social. Também foram assinaladas as características da Assessoria Jurídica Popular e suas diferenças com a Assistência Judiciária Tradicional. Relatou-se, ainda, um breve histórico da AJP e algumas experiências cearenses desta prática jurídica inovadora.
PALAVRAS CHAVES: Assessoria Jurídica Popular, Direitos Humanos, Novos Sujeitos
Coletivos de Direito, Educação Popular, Pluralismo Jurídico, Acesso à Justiça.