Autonomia universitária ou colonialidade do saber?

No último mês, o governo federal publicou um pacote normativo que diz respeito a uma suposta "autonomia universitária". No entanto, o pacotão é formado por, pelo menos, uma medida provisória e três decretos presidenciais. Isto significa que não houve discussão substancial - pública e com a maioria dos atingidos - acerca de tão importante temática que afeta a todos os estudantes, professores e trabalhadores da educação, em geral, sendo que sua juridicidade vem à luma através dos instrumentos mais duvidosos da democracia liberal.

Logo após a divulgação do pacote normativo, alguns intelectuais vêm se pronunciando sobre ele, com destaque para a entrevista do professor da UFRJ Roberto Leher ao jornal Correio da Cidadania, intitulada "Governo avança no modelo de universidade subordinado ao Banco Mundial".

Segundo Leher, o conjunto de medidas governamentais põe sobre bases mais que concretas a necessidade da "crítica à colonialidade do saber", como se apresenta a temática tão em voga no pensamento crítico latino-americano e periférico. E isto significa que a propalada "autonomia universitária" não passa de um embuste que tem "uma nervura central: a associação entre a autonomia, as fundações privadas ditas de apoio e os objetivos da Lei de Inovação Tecnológica".

Em termos técnico-jurídicos, não seria difícil retirar dos argumentos de Leher a visualização de um vício de constitucionalidade no pacote, pois segundo suas próprias palavras "o Decreto pretende institucionalizar a busca de receitas próprias e, nesse sentido, deturpa o sentido da autonomia constitucional que determina a 'autonomia de gestão financeira' e não a autonomia financeira das universidades". Di-lo em referência ao decreto n. 7.233/2010, o qual "dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária". Este é um dos atos normativos que envolve referido pacote e é uma espécie de complemento do carro-chefe dele, a medida provisória (MP) 495/2010.

Nesta MP, destaca-se o incentivo à busca por recursos a partir de fundações privadas, o que, segundo o professor da UFRJ, "institucionaliza as fundações privadas como loci da 'gestão administrativa e financeira' dessas parcerias", ou seja, das parcerias público-privadas (PPP). Logo, aparece a alarmante conclusão: "com a MP, as fundações de apoio podem se tornar o centro de gravidade de toda política de pesquisa da universidade, desde que mediadas por contratos de PPP".

O problema maior deste quadro conjuntural - mais que o técnico-jurídico - é a percepção que traz a todos os que estão preocupados com a autodeterminação dos povos, em um contexto de capitalismo dependente. Quer dizer, "o aprofundamento da condição capitalista dependente do bloco de poder requer a destruição das bases para um projeto nacional e popular. A prioridade do atual bloco de poder, bloco gerenciado pelo governo Lula da Silva, é disputar espaços na economia mundial a partir do aprofundamento do imperialismo. Isso significa mais dependência e uma maior interconexão com as corporações multinacionais". Assim, aprofunda-se a depedência brasileira com relação ao capitalismo desenvolvido, consolida-se o subimperialismo tupiniquim com relação aos países irmãos periféricos e, de quebra, descaracteriza-se a função e o papel da universidade, conforme a concepção "bancomundialista" a que se refere Roberto Leher.

Por que a universidade deve fazer as vezes das empresas, desenvolvendo patentes e tecnologia para o mercado? É este o grande questionamento feito por Leher, apontando para uma reflexão que deve ser feita por todos nós, os que estamos comprometidos com um projeto de nação e de continente para além de as amarras da dependência capitalista. Daí vir muito a calhar a denúncia de Leher: o pacote só atende aos "setores universitários engajados no capitalismo acadêmico". É um bolo bonito e bem disfarçado com uma cobertura aparentemente saborosa, que traz uma cereja de enfeite (o decreto n. 7.234, sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, além de o decreto n. 7232, que se dirige à normatização da lotação de cargos técnico-administrativos). É difícil compreender como intelectuais hoje ligados ao governo federal e que sempre digladiaram contra a "universidade neoliberal" mantenham-se em silêncio, um verdadeiro silêncio dos intelectuais. Quiçá, mudaram de idéia e de prática. Ainda bem que existem outros tantos que não se calam, mesmo em tempos de silêncio institucionalizado como são os tempos eleitorais.

Sérgio Bianchi

Essa semana em especial gostaria de indicar a filmografia do diretor brasileiro Sérgio Bianchi, o cineasta de crítica mordaz à burocracia, à burrice institucional, às mazelas da sociedade brasileira. Cronicamente Inviável(1999), que aborda o caos social em diversas regiões e classes sociais do Brasil. Quanto vale ou é por quilo?(2004) que traça um paralelo entre a situação do negro no Brasil, antes e após a escravidão e mostra que muito pouco mudou, são os maiores destaques do cineasta. Completando a filmografia temos: Maldita conicidencia (1979); Mato Eles?(1982); Romance (1988); A causa secreta (1994); Os inquilinos (2009).

Analfabetos, fracos, pobres, rudes e santos

Quem diria, um poema de um professor de direito. Parece que depois de Noel Delamare (pseudônimo de Roberto Lira Filho) o mundo jurídico se ressente de poetas/criadores para além de leguleios. Talvez, e com toda certeza, eu esteja sendo injusto. Os nobres bacharéis em direito são, todos, uns poetas. Mas, igualmente sem dúvida, a maioria absoluta são poetas beletristas. Depois de Delamare, nos ressentimos da poesia crítica, a única que pode florescer do asfalto jurídico - o resto são paralelepípedos, de formas angulosas, regulares e limitadas, além de cacofônicos ao menor sinal de um pedestre ou de um auto.

Sempre que se caminha no deserto, encontrar algo que não grãos de areias é a redenção. Mas não se trata de mero cáctus nem tampouco da decantada flor de cáctus. Se trata, realmente, de algo mais. Quiçá na romântica pretensão de que todos nós, bacharéis em direito que adoramos o lúdico, comecemos a nos esmerar na arte de produzir arte, sintetizar cultura, expelir o novo (ainda que a custa de pecados estéticos) ao invés de só citarmos Drumond; por isso e por aquilo - aquele algo mais - divulgo um inusitado poema de um jurista-sociólogo. Professor doutor, por sinal (e que, imagino, me repreenderá por aventar essa informação hierárquica). Um profissional, definitivamente, humano. Tenho por ele um grande respeito, apesar de o pouco tempo de convivência como seu colega em uma faculdade de direito. Nome: André Fiilipe Pereira Reid dos Santos. Profissão: sociólogo das profissões. Eis o poema, retirado de seu blogue pessoal (nominado, ironicamente, com as iniciais de seu próprio nome), o qual divulgo aqui:

Analfabetos, fracos, pobres, rudes e santos.

(André Filipe Pereira Reid dos Santos)

O analfabeto é um fraco.

Ele não sabe ler?

O Pobre é um rude.

Ele não sabe ser?

E quem disse que os santos não?

E quem sabe ler e ser se não viver?

E se não olho bem firme,

Corro risco de achar que o invisível não existe,

Que não se vive,

Que é pura ilusão,

Que é tudo relativo.

Analfabetos, pobres e outros "fracassados"

Ainda vivem com força e poesia.

Ainda vivem com força a poesia.

Ainda sentem na carne cada dia.

Ainda vivem a vida dos santos.

Ainda morrem a morte dos santos.

Martirizados.

Mártires do lugar comum do consumismo:

Na vala comum da indiferença e invisibilidade.

Que os santos nos protejam da sapiência sem consciência,

Do sucesso a qualquer preço,

Da riqueza alienada

E da etiqueta forçada!

E que nos deixem livres!

Ah, quanta dor se ameniza nessa vida que se empilha e se equilibra!

E quanto ainda há por aprender!

O sujo é descartado pelo limpo.

E Olimpo se envergonha do que vê.

E você, vai fazer o quê?

Conferir o blogue Analfabetos, Fracos, Pobres, Rudes e Santos.

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

Da rua para academia, por Lívia Gimenes

Da rua para academia: os desafios da construção de um direito libertário a partir da extensão universitária.
Lívia Gimenes Dias da Fonseca - mestranda em Direito/ UnB e integrante do projeto “Promotoras Legais Populares/DF”


Em 02 de junho de 1988, Paulo Freire proferiu uma palestra para os/as estudantes da Faculdade de Direito da USP que se transformou em um capítulo do livro “Pedagogia da Esperança”. O que chama a atenção nesse texto é que ele inicia a palestra apresentando o medo que lhe tomou ao falar naquele dia e naquele local e que ele assumia aquele medo porque falar dele seria pedagógico.
Para quem conhece o salão nobre da Faculdade do Largo do São Francisco sabe que ele é composto de um gigantesco pé direito a tal ponto que atrás da mesa dos/as palestrantes cabe um enorme quadro de D. Pedro I. Certamente não era a austeridade do ambiente que atormentou o professor. Afinal, ele foi formado em uma faculdade de Direito, a de Recife, que não perde em nada em opulência.

Talvez a sua preocupação fosse em relação a compreensão do conteúdo de sua palestra, em especial pela linguagem. A sua apresentação não seria naquele momento em inglês, ou francês, ou alemão, línguas que aquele público estava bastante acostumado a lidar aliás, mas ele iria falar no melhor “brasileiro” em um sotaque bem pernambuquês.
Ainda, a preocupação não estaria relacionada a ele não estar acostumado a apresentar suas idéias em público, ao contrário, naquela altura a sua obra já era bem reconhecida mundialmente e ele estava acostumado a se apresentar nos mais diversos países. Na verdade era exatamente este fato que lhe preocupava.
O professor sabia que aqueles/as estudantes estavam acostumados a entrar em sala de aula e a “engolir” as falas de seu catedrático professor/a tendo somente que “cuspir” depois as idéias em uma prova (para não pensar onde iriam fazer isso depois de formados/as). Muitos acreditam que o diálogo depende somente que o locutor/a da idéia esteja aberto a ser questionado/a, todavia, às vezes o mais difícil é conseguir que aqueles/as acostumados/as a serem objetos da fala do “outro” se permitam a pensar o que lhes é dito e, assim, se colocarem enquanto sujeitos da conversa.
Coerentemente, Paulo Freire queria que, ao assumir honestamente a sua mais completa forma de “ser” humano, as/os estudantes deixassem de enxergá-lo em um pedestal e o vissem em sua horizontal postura e se abrissem para ouvir e refletir as idéias que ali seriam colocadas. Aliás, idéias nada comuns ao público ali presente.

Acostumados ao ensino da dogmática positivista, como compreenderiam que sonhar e amar seriam direitos? Mais ainda, inseridos no espaço da academia onde a única fala legitimada é o do catedrático, como entenderiam a idéia de que “o ato de conhecer se apresenta como um direito dos homens e mulheres das classes populares, que vêm sendo proibidos e proibidas de exercer este direito, o direito de conhecer melhor o que já conhecem, porque praticam, e o direito de participar da produção de conhecimento que ainda não existe” (FREIRE, p. 97)?
Não se sabe se aquele público ali presente em especifico compreendeu. Entretanto, essas idéias passaram a ser a base fundamental dos/as estudantes extensionistas que atuam em projetos como os de educação jurídica popular, no qual se enquadra a experiência do “Promotoras Legais Populares do DF” (PLPs).
O caminho de ida até a comunidade não é o mais difícil. Logo as cursistas do projeto de PLPs se tornam as verdadeiras professoras no aprendizado de que os direitos, na perspectiva de justiça, estão nas ruas, e ambos, universitários/as e cursistas, se despertam em conjunto para a “necessidade da briga, da organização, da mobilização crítica, justa, democrática, séria, rigorosa, disciplinada, sem manipulações, com vistas à reinvenção do mundo, à reinvenção do poder” (FREIRE, p. 99).

Assim, o maior desafio da extensão está sempre no caminho de volta para a Universidade. O/a estudante extensionista retorna ao ambiente acadêmico impregnado de reflexões e sensações que adquiriu com o contato com a comunidade muito difíceis de serem transmitidas somente pelas palavras a quem não vivenciou a mesma experiência.
A linguagem dos/as estudantes extensionistas torna-se estrangeira aos ouvidos de quem não está acostumado a ouvir os anseios do povo. O brilho de esperança nos seus olhos não consegue ser captada pela racionalidade acadêmica daqueles/as que têm na história uma concepção finita que tem como ponto final a dominação de um individuo por outro.  E o abraço afetuoso de quem tem no diálogo uma abertura amorosa para o mundo não encontram os braços daqueles preocupados em não amarrotar os seus ternos.
Não obstante, essas/es estudantes sempre retornam.  Publicam textos, fazem seminários, rodas de conversa, escrevem dissertações, teses, mas sabem que esses são apenas os instrumentos de seu diálogo que, para ser aberto, depende, sobretudo, que sempre sejam honestos consigo mesmos/as e que se assumam na sua humana crença em um outro direito possível.

Fonte: FREIRE, Paulo “Direitos Humanos e educação libertadora” in “Pedagogia dos Sonhos Possíveis”, Coleção: Série Paulo Freire SP:UNESP, 2001

Coluna de Jacques Alfonsin

Divulgamos o artigo "A ordem judicial capaz de matar não tem o mesmo poder para ressucitar", de Jacques Alfonsin, publicado no IHU Notícias de 20 de agosto de 2010.

Jacques relembra a morte do militante do MST do Rio Grande do Sul, Elton Brum da Silva.

Assine a petição em favor dos agricultores de Imbituba!

Divulgamos, aqui, mais uma mobilização feita a partir do conturbado processo de centralização do capital e da espoliação das classes que vivem do trabalho, o qual ocorre nos Areais da Ribanceira, em Imbituba/SC.

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Trata-se de uma petição virtual apoiando a ação civil pública do Ministério Público Federal de Santa Catarina que pretende "garantir posse de terras para comunidade tradicional de Imbituba".

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Este é o texto de divulgação da petição, feito pela Associação Comunitária Rural de Imbituba-Acordi. Clique no elo, para assinar:

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Petição Terra e Justiça para a Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira, Imbituba - SC

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Assine a petição on-line em apoio à Comunidade Tradicional dos Areais da Ribanceira de Imbituba – SC, ameaçada de desaparecimento devido à privatização das terras utilizadas historicamente por esta comunidade. Sua adesão a esta petição contribuirá na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de SC em busca de garantir a permanência desta comunidade no seu território tradicionalmente ocupado.

Atenciosamente,

Associação Comunitária Rural de Imbituba - ACORDI

O ENEDEx e os Desafios da Extensão Universitária do Direito. p.2

Atenta às demandas do trabalho popular, a pedagoga Ligia Klein por ocasião do Curso de Formação (2009, Curitiba) nos trouxe a discussão sobre três tipos de extensão popular. Tentaremos aqui reproduzir um pouco desta sua explicação.

Conforme a pedagoga, o modelo Tradicional é o mais clássico, tenta-se prestar um serviço (assistencialismo intelectual), cujo principal objetivo dos seus assessores é reconfortar sua consciência social. Capta superficialmente a questão da desigualdade, mas não a integra na sua atuação porque acha que sua condição de classe dominada decorre da ignorância, miséria ou preguiça do povo. Assim sua atuação é para superar uma dessas “atitudes” do povo.

Por sua vez, no modelo de extensionismo Judaico-cristão, de certa forma o assessor usa-a como forma de expiar sua culpa por ser privilegiado. A aproximação do assessor é sempre como crítico: quer obter conhecimentos da comunidade e não irá estender conhecimentos. Como KLEIN explica, neste tipo de extensão se critica aquilo que é manifestação do sistema e não do sistema em si. De fato, opera na exaltação da pobreza, não sendo uma perspectiva extensionista que combaterá a pobreza. Pelo contrário explica a pobreza pela maldade do capitalismo (que chama de moderno). Metodologicamente faz a luta dentro do quadro abstrato das promessas constitucionais do art. 5º cidadania, liberdade religiosa, liberdade de manifestação, etc., sendo que no âmbito dos direitos sociais, até tem um carinho por eles, mas não o insere na luta concreta com o povo, toma esses direitos como fonte de lutas tópicas. Devido a essas dificuldades esse tipo de extensionismo acaba sendo reacionário, pois sedimenta uma luta no interior do sistema.

Em terceiro lugar, o modelo político-revolucionário se funda na cooperação objetiva para a organização contra o sistema, portanto esse extensionista não acha que tem um saber superior, pelo contrário faz a critica do caráter abstrato do seu conhecimento, que poderá ter ou não correspondência com as condições concretas. Assim, tem também um saber necessário e o trabalhador tem um saber que ele não tem, portanto deve complementar esses saberes através de um processo de cooperação intensivo numa cooperação conjunta de um processo contra o sistema. Não se prende à realização e encontro de soluções tópicos para problemas tópicos, parte da compreensão que há divisão de classes que decorre de um fato concreto que é a propriedade privada e esta deve ser abolida. Reconhece que desconhece as condições concretas do povo e se propõe a aprender os limites do povo, as condições concretas da população. Orienta essa extensão para as lutas populares. Em suma, esse extensionista assume a condição de povo em luta, há uma identificação subjetiva, se identifica pela unidade da luta, recebendo e promovendo teoria e prática. A condição para esse extensionismo é trabalhar em duas frentes: na universidade e na comunidade.

O diálogo com Ligia Klein foi pessoalmente revelador. Como se observa a classificação apresentada pela pedagoga se diferencia da clássica distinção entre assistencialismo e assessoria, pois seu foco não é somente na forma, mas também no conteúdo. Buscou expandir o horizonte da discussão a pontos nevrálgicos que estão implícitos nas discussões de assistência e assessoria, mas que tem grande dificuldade de ser explicitadas. Em síntese, teve a sensibilidade política de captar a profunda essência conflituosa da discussão que hoje os projetos de assessoria vivem – e também, creio eu, a RENAJU.

Se a perspectiva assistencialista é de um conservadorismo na extensão popular, por outro lado, a assessoria não sabe que rumos futuros tomar. Quem sabe tentar expandir o trabalho de extensão (assessoria) político-revolucionário às nossas práticas, às nossas universidades, comunidades, estados etc? É necessário alçar bandeira a novas perspectivas, arejar velhas discussões e, mais importante, fazê-lo engajado com o povo. Já é hora de engajar nossos projetos de extensão em um projeto popular.

Temos como tarefa que engajar os nossos núcleos numa Assessoria realmente revolucionária. Isso se ao menos desejamos realmente por em prática uma das propostas aprovadas no ENED:

- Lutar pela popularização do Direito;

O ENEDEx e os Desafios da Extensão Universitária do Direito. p.1

Em julho ocorreu a XXXI versão do Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (FENED). O Encontro em Brasilia com certeza marcou novos rumos para a Federação, aprovando em sua plenária final, por exemplo, apoiar e incentivar a criação de turmas especiais a serem ocupadas por movimentos sociais nos cursos de Direito. Em fim, o encontro foi significativamente distinto dos dois últimos, um que foi um fracasso em sua plenária final devido a um golpe da UJS (2009) e outro que aprovou o apoio ao Reuni e ao Exame da Ordem (2008).

Mas um ponto que cabe ser destacado foi o primeiro ENED da Extensão, o ENEDEx. Tradicionalmente o ENED, desde a década de noventa, contou com um espaço destinado aos estudantes de Direito que pretendiam divulgar o trabalho de extensão universitária de assessoria jurídica popular e expandir para outras universidades, trata-se do famoso Encontro Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (ENAJU). Neste ENED não houve exceção e mais uma vez o ENAJU foi organizado, porém pela primeira vez em muitos ENED’s ocorreu um encontro diferente – o ENEDEx – que teve a intenção de reunir os grupos que fazem extensão que não abrangesse somente os grupos de assessoria.

As pessoas dos grupos de assessoria eram maioria no encontro e por isso deram um caráter mais progressista, mas estas mesmas pessoas se encontraram num dilema. Esse espaço é tão conflituoso que não conseguia sequer ter um ponto de convergência consensual. Se o ERENAJU já é caótico, se viram ainda mais imersos no caos do ENEDEx que em certos aspectos parece ir para trás do que já se consegue hoje.

Projetos de assistência não têm somente uma metodologia distinta à dos projetos de assessoria, como seu caráter político é eminetemente conservador. Se houver uma época em que a principal pauta da universidade era defender a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão - e essa pauta ainda continua em vigor até a atualidade - hoje precisamos ir além e questionar do que se trata essa extensão indissociada do tripé universitário: quem é esse ator com quem dialogamos e como devemos trabalhar com esse sujeito. Uma resposta está necessariamente ligada à outra. E, por mais que tenha início, não se resume ao debate assistência vs. assessoria. Hoje é necessário um estudo dos modelos de extensão entendendo não somente a forma, mas sim seu pano de fundo, que, inevitavelmente, é um conteúdo político. Entendo que a melhor conceituação que abrange esse critério é o feito pela pedagoga Ligia Klein que divide em três modelos de extensão popular: Tradicional, Judaico-Cristão e Político-Revolucionário. Aprofundarei os três modelos numa próxima postagem.

O devermos ver é a verdade

Com esse titulo espero abrir este post para indicar "Da Servidão Moderna" como o filme (Documentário) da semana, o documentario é baseado no livro de mesmo nome escrito na Jamaica em 2007. O objetivo da película é colocar em nossos olhos a condição atual de escravidão e servidão do homem com a sociedade. Todo o filme esta postado no You Tube, aqui vai a primeira parte, Espero que gostem do filme desta semana.

http://www.youtube.com/watch?v=nJCW6AbCoWQ

Entrevista com o Jacques Alfonsin

Destacamos a entrevista concedida por Jacques Alfonsin a página do IHU, da Unisinos, intitulada "Reforma agrária e limitação da propriedade: requisitos para a justiça no campo".

Nosso companheiro levanta sua voz para lembrar a tod@s da importância do plebiscito que movimentos e organizações sociais vem se empenhando em encaminhar para a discussão e implementação pela sociedade brasileira.

1 ano de comunicação sobre a luta popular

Olá
Nós somos os colaboradores do blogue "Assessoria jurídica popular". Hoje, um ano após a primeira postagem, em 16 de agosto de 2009, vamos contar a nossa história. Deste espaço que é comunicação, pesquisa, resenhas e poemas.

1 - Nossa primeira postagem
Há um ano estávamos iniciando nesta arte. A primeira postagem foi o poema "Esse brasileiro", de Luiz Otávio Ribas.

2 - Algumas postagens que gostamos muito de escrever
É certo que gostamos muito de escrever, mas alguns de nossos escritos tiveram uma importância especial para nós e foram transmitidos com extrema emoção:
"Lamentação ecológica", de Nayara Barros, em 22 de dezembro de 2009
"O que o direito ensina errado?", de Mariana Matos, em 17 de janeiro de 2010
"Lira Filho: porque a crítica jurídica não pode morrer", de Ricardo Pazello, em 31 de julho de 2010

3 - Alguns artigos que renderam um bom debate
As postagens do blogue vêm tentando estimular importantes discussões a respeito dos mais variados temas pertinentes à assessoria popular em seus vários viéses. É o que ocorre nos textos sugeridos a seguir: os dois primeiros vêm trazendo ousadas propostas, um quanto ao pensar-agir (n)a América Latina, o outro quanto às possibilidades didáticas do teatro no ensino do direito, enquanto o terceiro vêm nos deixar a par do aviltante caso de despejo em Areais da Ribanceira, Imbituba/SC:
"Um novo direito internacional desde a América Latina", de Diego Augusto Diehl, em 13 de março de 2010
"América Latina dos abismos", de Roberta Cunha, em 21 de janeiro de 2010
"O teatro e o ensino do direito (1)", de Luiz Otávio Ribas, em 28 de março de 2010
"Imbituba: crônica de um mandado de despejo", de Ricardo Pazello, em 3 de julho de 2010

4 - Um bom título
Neste quesito @s colaboradores(as) parecem querer exercer um irresistível poder de sedução sobre seus leitores e suas leitoras, convidando-os (as) criativamente a partilharem de suas inquietações e trazendo informações relevantes para aqueles que vivem a assessoria popular.
Dos memoráveis títulos que por aqui já nos exortaram à reflexão-ação, os dois logo abaixo vêm, então, como representantes estratégicos destas chamadas para as postagens abrigadas pelo blogue: o primeiro chama a atenção para um profundo desabafo do autor, Ricardo Prestes Pazello, nosso amigo colaborador do blogue; o segundo, uma grave denúncia sobre a situação do povo Mapuche, (ou Wallmapu), expressa pela sensível companheira de blogue Roberta Cunha:
"Entre dois céus: a tensão congênita ao "jurídico"", de Ricardo Prestes Pazello, em 31 de dezembro de 2009
"América Latina dos abismos", de Roberta Cunha, em 21 de janeiro de 2010

5 - Um que gostaríamos que fosse mais lido
Certos artigos, por seu apelo de mudança ou crítica social, precisam com a intensidade de mil sóis, ser mais lidos, escancarados, difundidos! Que tal dar uma olhadinha detalhada em cada um destes abaixo?
"O advogado popular: um ser em extinção?", de Luiz Otávio Ribas, em 1 de janeiro de 2010
"Como formar uma AJUP?", de Assis Oliveira, em 13 de janeiro de 2010
"O homem da "casa" de papelão - direito da indiferença", de Betinho Goes, em 25 de julho de 2010

6- Postagem que queremos escrever, mas ainda não escrevemos 
Parece que nossos(as) colunistas tem uma queda por uma mulher chamada Poesia, idioma nativo da Arte. Algumas das respostas fornecidas expressavam o desejo de escrever sobre cinema, teatro, lúdico... Sobre, enfim, uma pedagogia da Arte no Direito.
Para além disso, como bons e boas artistas, nossos colunistas desejam a Arte na Liberdade. É por isso que outras respostas versaram sobre a escrita de uma coluna que dinamizasse a necessidade de explodir a críptica jurídica construída até hoje para formar um bloco único em torno da libertação nacional e continental.

7- A poesia que mais gostamos
As poesias foram muitas, muitas das quais nós mesmos(as) pudemos dizer, mas dissemos uma, que ficou um poema que diz assim:

"Ah, quem dera continuar e falar de minh’alma
Mas o espanto é breve e o desconforto, contínuo

Não fiques imóvel
À beira do caminho
Não te salves

Maria...
Tudo agora é brilho de alegria

Ao amor... ah! Deixemos que nos exceda, que não entendamos como vivíamos antes dele tornar-se nosso conhecido.
Nós, que somos jovens, que vivamos constantemente como que diante de um grande acontecimento, ato heróico que é o simples
existir.
Que sejamos imortais, pois já deixamos marcas fortes nos que nos circundam.
Nós, que somos jovens, que sigamos tentando salvar o mundo"

* Este poema é resultado de uma compilação de versos dos poemas que os(as) colunistas mais gostaram de ler neste blogue.

8- As imagens que mais gostamos
Nossos(as) colunistas foram marcados por imagens de prisões, demolições e olhares indígenas. Acima de tudo, por artistas que são (e somos) colocamos o velho no burrico por lembrarmos de nossa liberdade nas utopias de Dom Quixote e seu cavalo.

Cidadania e Educação Histórica: Perspectivas de alunos e professores do Município de Araucária-PR

Está disponível na área de Biblioteca a dissertação de mestrado "Cidadania e Educação Histórica: Perspectivas de alunos e professores do Município de Araucária-PR" de Ivan Furmann, publicada em 2006.

Da utopia estudantil à ação política

Está disponível na seção de biblioteca a Monografia de Conclusão de curso de Ivan Furmann "Da utopia estudantil à ação política", texto sobre assessoria jurídica popular.

ORGANIZAÇÃO POPULAR E RESISTÊNCIA: O EXEMPLO DE PINHEIRINHO, A MAIOR OCUPAÇÃO URBANA DO PAÍS.

Hoje temos como déficit habitacional números inaceitáveis. São, no Brasil, aproximadamente, 7 milhões de pessoas sem habitação (déficit quantitativo) e cerca de 13 milhões de pessoas em condições desumanas de moradia, vivendo precariamente (déficit qualitativo).
Ainda assim, é importante evidenciar a importância dos movimentos sociais de luta pela moradia na resistência e na luta por justiça social e igualdade de acesso à moradia digna. Neste sentido, a ocupação de Pinheirinho em São José dos Campos – SP nos demonstra à relevância de recusar-se a submissão a ordem estabelecida, recusar-se a seguir a lógica da espoliação dos menos desfavorecidos que caminham à margem de um sistema que privilegia a ordem econômica, em detrimento do social, do humano, do sensível. Parafraseando Milton Santos: até hoje só tivemos privilégios. Onde estão, verdadeiramente, os direitos efetivados com a devida equidade?
A área possui 1,3 milhões de metros quadrados e há mais de 30 anos estava abandonada, sem cumprir uma função social. São cerca de 1.800 famílias, organizadas por coordenação eleita em assembléia. O proprietário da área é o megainvestidor e especulador Naji Nahas, ele quer a reintegração da posse, com apoio de parcela do governo e setores conservadores da Câmara de Vereadores ele conseguiu que a regularização da área fosse adiada em anos.
No entanto, após intensas mobilizações, os moradores de Pinheirinho conseguiram que o assunto estivesse na pauta de discussão da nova lei de Zoneamento do Município e o Governo local afirmou que se comprometerá com o projeto inicial para regularizar a área que se dará com a análise das condições de moradia, levantamento de áreas de risco e de preservação e o cadastramento das famílias da ocupação, em conjunto com a organização da ocupação.
A área será considerada Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) assim que o projeto de urbanização estiver concluído. O estabelecimento da ZEIS poderá transformar a gleba em um conjunto habitacional, incluindo no zoneamento da cidade uma categoria que permita determinar padrões urbanísticos próprios para específicos assentamentos.
Segundo Raquel Rolnik, relatora especial de direito à moradia da ONU, a implantação de ZEIS pode trazer resultados benéficos para toda a cidade, sob vários aspectos:
a) urbanísticos:
· integrando áreas tradicionalmente marginalizadas da cidade;
· diminuindo os riscos das ocupações, estabilizadas pela urbanização;
· possibilitando a implantação de infra-estrutura nos assentamentos (pavimentação, iluminação, saneamento, transporte, coleta de lixo);
· possibilitando projetar espaços e equipamentos públicos para as ocupações.
b) ambientais:
· melhorando o ambiente construído para o moradores;
· diminuindo a ocorrência de danos decorrentes de ocupação em áreas de risco (como deslizamentos ou enchentes).
c) jurídicos:
· facilitando a regularização fundiária dos assentamentos;
· possibilitando a aplicação de instrumentos como o usucapião e a concessão do direito real de uso.
d) políticos:
· rompendo com políticas clientelistas e eleitoreiras que envolvem investimentos públicos e implantação de infra-estrutura;
· reconhecendo os direitos de cidadania das populações envolvidas.
e) sociais:
· enfraquecendo o estigma que existe em relação aos assentamentos de baixa renda e fortalecendo a auto-estima da população que ali vive;
· reconhecendo a diversidade de usos e ocupações que compõem a cidade.

Fonte de pesquisa: http://www.polis.org.br/ e http://www.sindmetalsjc.org.br

I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos

Entre os dias 16 e 19 de agosto, ocorrerá, na Universidade Metodista de São Paulo, o I Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos. São Bernardo de Campo, que há quatro anos realizou o III Encontro Regional sobre a Filosofia da Libertação de Enrique Dussel, assistirá a uma série de conferências sobre direitos humanos na América Latina, organizadas pelo Núcleo de Educação em Direitos Humanos - NEDH, com a presença do importante filósofo que, dentre outros compromissos, realizará uma aula magna como participação no ciclo de conferências Hugo Assmann.

A presença do teórico argentino, exilado há mais de trinta anos no México (devido a um atentado a bomba em sua casa, na cidade argentina de Mendoza), é de extrema relevância para o desenvolvimento de um pensamento crítico e descolonial no continente latino-americano. No Brasil, sua recepção ocorreu mais intensamente desde a perspectiva teológica, por ser um dos expoentes da teologia da libertação. No entanto, sua contribuição não se resume a esta faceta, já que, filósofo de formação que é, Dussel comprometeu-se com a construção de uma filosofia da libertação, com um ponto de partida geopolítico muito claro - a América Latina e toda periferia do sistema-mundo capitalista. Do ponto de vista filosófico, Dussel percorreu um peculiar trajeto, indo da ontologia hermenêutica de Heidegger e Ricouer, passando pela metafísica da alteridade de Lévinas e chegando aos postulados do marxismo. Assim, Dussel é dos principais concretizadores de um marxismo latino-americano, no sentido de sua contínua reinvenção desde um local de fala periférico. A partir daí, dedicou-se a realizar os chamados debates norte-sul, em que foi protagonista ao lado de Karl Apel. Sua caminhada filosófica pode ser, ainda, caracterizada pela construção da arquitetônica de uma ética da libertação e sua posterior aplicação na filosofia política, a que vem ele chamando, como não poderia deixar de ser, de política da libertação, tendo nodal influência a experiência histórica da revolução de Chiapas, na selva mexicana.

A presença, portanto, de sua figura no Brasil - após as III Jornadas Bolivarianas do IELA/UFSC, em 2006, do 5º Colóquio Internacional Marx-Engels do CEMARX/UNICAMP, em 2007, dentre outros eventos - é de grande relevo, na exata medida em que representa a criatividade da crítica latino-americana, uma busca de superação do eurocentrismo das teorias sociais em nossa América e uma tentativa de diálogo com a crítica tupiniquim - diálogo sem o qual não tornaremos possível a Pátria Grande.

Conferir:

- notícia na página Adital: Seminário Internacional tem como tema educação e religião na América Latina

- página oficial de Enrique Dussel

- Cadernos das Américas Latinas (recente publicação sobre Dussel, em francês)

Direito à moradia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado são compatíveis!

Importante vitória da população caiçara ocorreu em São Paulo.
O defensor público Carlos Loureiro faz um belo trabalho na defesa do direito à moradia naquele estado, resignificando o trabalho da Defensoria Pública e mostrando que é possível exercer o trabalho de defensor público em uma perspectiva emancipatória.
Achei que era relevante divulgar aqui...
Abraço,
Betânia

Estação ecológica da Juréia-Itatins

Defensoria Pública de SP obtém decisão liminar do TJ-SP que evita a remoção de cerca de 300 famílias caiçaras da Estação Ecológica Juréia-Itatins


A Defensoria Pública de São Paulo obteve, na última terça-feira (3/8), decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que impede a remoção da população tradicional caiçara que vive na reserva da Estação Ecológica Jureia-Itatins. Em julho, a Defensoria havia impetrado naquele tribunal um mandado de segurança coletivo com esse pedido, cuja decisão favorável beneficia cerca de 300 famílias. A ação judicial foi motivada por decisão da 1ª Vara do Foro de Peruíbe que, após ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo, determinou a retirada das famílias do local pelo Estado, em decisão liminar.

De acordo com o Defensor Público Carlos Loureiro, um dos responsáveis pela ação, a Estação Ecológica Juréia-Itatins é um dos últimos redutos da população tradicional caiçara no Estado. Embora a estação seja uma "unidade de conservação de proteção integral" – o que não permitiria, segundo a legislação ambiental, a presença de pessoas – a comunidade já vivia no local quando foi criada a Estação Ecológica, em 1986. "Existe previsão legal para que as populações tradicionais que eventualmente se concentrem nas unidades de conservação sejam removidas para um local onde possam manter os laços de cultura que sempre tiveram. No entanto, a lei não estabelece prazo para isso acontecer", diz o Defensor.

Pelo fato de a Estação Ecológica ter sido criada com a população no local e devido à falta de prazo para remoção dessas famílias, o Estado de São Paulo mantinha as famílias na unidade. No entanto, a ação proposta pelo MP, que inicialmente solicitava prazo para que o governo apresentasse cronograma para a retirada da população, resultou em uma decisão liminar, que determinou um prazo de 90 dias para que o Estado ajuizasse medidas judiciais necessárias para a efetiva remoção. A nova liminar, obtida pela Defensoria Pública, suspendeu a anterior, impedindo, dessa forma, que as famílias sejam retiradas do local.

Para Loureiro, a comunidade caiçara vive no local em harmonia com o meio-ambiente, o que torna desnecessária sua retirada. "O ser humano é elemento participante da cadeia ecológica, e passível, portanto, de a sua cultura ser respeitada em sua plenitude. A retirada dessas famílias demonstra que há nítida ofensa ao direito a cultura, entendida como identidade cultural das comunidades tradicionais", defende, na ação.

O mandado de segurança coletivo foi proposto pelos Núcleos de Habitação e Urbanismo e de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado, em face da Fazenda Pública do Estado e da Fundação Florestal.

Notícias de Imbituba

Acompanhe as notícias de Imbituba diretamente no blogue criado para fortalecer a articulação de comunicação do movimento.
Abaixo foto do despejo, disponível na postagem do blogue "Entidades do Brasil e Exterior montam rede de apoio à luta da Acordi em Imbituba", sobre a mobilização virtual em torno do modo de produzir a vida das famílias de camponeses do interior de Santa Catarina.

Quem planta Cultura Colhe revolução

Essa semana volto a indicar um filme mais um brasileiro, acredito que assim não apenas podemos retratar a realidade nacional de forma mais fiel, como também, em algumas oficinas realizadas em comunidades carentes sempre somos colocados diante de pessoas que não sabem ler ou não gostam de ler. Assim um filme brasileiro se torna primordial, para que não excluamos niguém.

O filme desta semana é "Anjos do Sol", dirigido por Rudi Lagemann e conta a história de uma adolescente nordestina que é vendida por sua família para um recrutador de prostitutas. Maria a presonagem principal acaba indo para a floresta amazônica onde vive como uma prisioneira em um dos bordeis da floresta. Além de trabalhar o Tráfico de mulheres, o filme trabalha temas como exploração sexual infantil, e a corrupção que assola o país.

O filme tem aproximadamente 90 minutos. Espero que gostem.

Assentados de Jóia são absolvidos

Repercutimos a notícia do blogue "RS Urgente" do jornalista Marco Weissheimer: "Após 9 anos, Justiça absolve assentados de Jóia".
Os militantes do MST foram representados por estudantes e advogados do Núcleo de Prática Jurídica do IPA, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Faculdade onde inclusive há reserva de vagas para militantes de movimentos.
Uma grande vitória para os movimentos populares e suas assessorias jurídicas!