Carta dos enamorados do NEDA

Publicamos a Carta dos enamorados do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo, lida na ocasião do encerramento do V Simpósio de Direito Alternativo, realizado de 25 a 27 de agosto de 2011, em Franca, São Paulo, no campus da UNESP.

Lembrando frase de Antonio Alberto Machado, na ocasião da inauguração da sala, em 23 de outubro de 2001, "O absurdo da condição humana nasce dos anseios do homem diante do silêncio despropositado do mundo, o absurdo do Direito nasce dos anseios por Justiça, Igualdade e Democracia diante do silêncio despropositado da lei".

Segue a íntegra da carta:

Quando os lírios não nascem da lei, nascem de onde?

É agridoce a lida ou a vida do advogado/assessor popular quando precisa dialogar com os movimentos sociais a respeito dos limites e dissabores do Poder Judiciário e, num plano mais amplo, das instituições jurídicas.

Na região do Xingu, tendo por experiencia a situação da UHE Belo Monte, temos convivido com o fato das ações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) não terem logrado o efeito desejado pelos movimentos sociais: a paralisação da construção da barragem. Por outro lado, os movimentos sociais tem se instrumentalizado dessa carência judicial para descredibilizar o Poder Judiciário (e o Estado brasileiro num sentido mais amplo) a fim de reforçar as ações políticas atuais e que estão por vim.

De fato, é sempre uma faca de dois gumes a situação em que nos colocamos quando no acesso à justiça tradicional. Nas reuniões com as lideranças e comissões dos movimentos sociais, os planejamentos são, quase sempre, divididos entre os políticos e os jurídicos, os primeiros cabem exclusivamente aos movimentos, os segundos são demandados das instituições jurídicas, como reforço ou complemento dos primeiros, mas sempre na "tensa tensão" de servirem menos pelos resultados que podem trazer na seara jurídico-judicial e mais pelos efeitos que podem ser apropriado pelas ações políticas, como as notas públicas e passeatas.

Por certo, podemos inverter o ponto de vista, e falar da apropriação político-discursiva dos movimentos sociais como um "direito achado na rua", no sentido de mobilização política que se nutre das negações jurídico-judiciais para afirmar ainda mais os direitos humanos violados ou ameaçados, tendo por pressuposto, no caso da UHE Belo Monte, certo direito à desobediência, pois se o Estado é o violador dos direitos que se quer proteger, então que seja o próprio Estado o agente a ser confrontado tanto internamente (pela via judicial) quanto externamente (pelas revoltas locais e alianças internacionais).

Algumas reflexões pontuais sobre lírios e leis...

O movimento docente das universidades federais: indignação na UFT

Duas perguntas. Apenas duas perguntas são o suficiente para demonstrar como os professores estão se sentindo neste agosto, mês da votação da Lei do Orçamento (vale lembrar que em muitos lugares do país os servidores técnico-administrativos foram os pioneiros na greve e que muitos estudantes também estão mobilizados neste movimento geral). Por um lado, os problemas locais das universidades federais – e da educação pública em geral – se avolumam; de outro, as dificuldades no plano nacional, oriundos de questões estruturais inerentes a nosso sociedade e à forma de gerir nossa política. A pequena entrevista é com a assessora jurídica popular e professora da Universidade Federal do Tocantins – a primeira universidade federal a viver uma greve docente este ano – Shirley Andrade.

Entrevista com Shirley Andrade (professora da UFT)

AJP - Como você está avaliando a mobilização docente durante a greve na UFT?

SA - Percebemos que na UFT a mobilização é forte. Mais de 60% dos professores não terminou o primeiro período deste semestre. Houve manifestos dos professores em frente do portão. Mas isto não surgiu agora, desde o ano passado que a greve vem sendo construída. É uma universidade muito nova e que tem sentido na pele e no ensino universitário sem estrutura. Todos os 07 campi da UFT estão em greve, fomos a primeira universidade no Brasil a ficar em greve. Mas percebemos que há uma diferença em relação a universidades mais tradicionais porque aqui a grande maioria é dedicação exclusiva e não temos grandes projetos. Nossa universidade vive praticamente do salário desvalorizado. Sentimos na pele a marginalização dos investimentos federais, dos projetos. Portanto, há várias condições para que a mobilização venha sendo construída já há algum tempo.

AJP - Quais as perspectivas de ganhos nesta greve, para vocês?

SA – Olha, conforme as negociações estão seguindo pelo governo federal teremos praticamente ganho nenhum. Como somos uma universidade nova, a incorporação da Gemas muda muito pouco nossa vida. A proposta de 4% chega a desrespeitar a nossa dignidade. Tanto os juízes como os militares vão ter aumentos reais. a greve para nós é um instrumento fundamental de luta, pois há uma postura de desrespeito do ministério de planejamento. Desde março, o ANDES apresentou a proposta e até agora não se consegue chegar a uma proposta digna. e o secretario chega a dizer em reuniões recentes que não sabe o impacto das propostas, estou me sentindo extremamente desrespeitada enquanto categoria, por isso acredito que a greve é o instrumento de nos sentirmos respeitados. Não temos condições de trabalho, nossa carga horária de aula é muito alta, em nossa instituição damos 12h por semana, e somos impelidos a publicar, pesquisar. Há uma cobrança da função social da universidade, mas não se tem um aparato para que isto aconteça. Principalmente nas universidades do norte. Neste momento emergencial somente estamos discutindo a questão salarial e ainda assim há todo este desrespeito. O que sentimos é um desânimo da categoria em continuar a ser professores. As pessoas estão pensando em ser qualquer funcionário publico federal que recebe mais do que um professor. Por isso, a greve é um instrumento fundamental para que haja uma valorização.

Pachucânis para além de o etnocentrismo

Acabo de receber o livro “O discreto charme do direito burguês: ensaios sobre Pachukanis” (lançado em 2009), enviado por seu organizador, o professor Márcio Bilharinho Naves. Trata-se de uma coletânea de textos que têm por intuito discutir a obra de um dos principais, senão o principal, teórico marxista do direito. Não bastasse a importância do debate jurídico soviético, o livro cumpre ainda o papel de trazer a público a tradução de um novo texto de Pachucânis para o português – “A teoria marxista do direito e a construção do socialismo” (1927). Livro de primeira importância para a biblioteca da teoria crítica do direito brasileira e que merece maior acesso, infelizmente pouco possibilitado pela restrita circulação das editoras universitárias em nosso país.

Ao ler um de seus textos, surgiu-me a idéia de problematizar um dos comentários ali presentes, certamente marginal e escassamente desenvolvido por seu autor. Quero discutir uma afirmação de Steve Redhead, no artigo “O discreto charme do direito burguês: uma nota sobre Pachukanis”. Este texto, de 1978, trata de fazer uma crítica contundente à proposta pachucaniana, especialmente tomando em conta a autocrítica a que foi submetido o jurista soviético após a hegemonia estalinista, na década de 1930, e que levaria o próprio Pachucânis ao cadafalso. Devo dizer, ainda, que os comentários de Redhead receberam uma respectiva resposta de Bilharinho Naves, a qual se encontra na seqüência da publicação, sob o título de “Observações sobre ‘O discreto charme do direito burguês: uma nota sobre Pachukanis’”.

Pois bem, Redhead, professor britânico, diz que o pensamento de Pachucânis “aproximou-se perigosamente da noção antropológica burguesa segundo a qual os direitos primitivo, antigo e feudal foram apenas o direito burguês em uma forma menos desenvolvida; no caso de Pachukanis, é evidente, com a importante nota distintiva de que essa forma deveria ‘extinguir-se’ no comunismo”.

Aqui, o professor britânico oferece as mais pesadas armas para jogarmos na vala comum do determinismo histórico o mais criativo dos críticos do direito na Rússia revolucionária, junto a uma legião de divulgadores vulgares do marxismo. Referidas armas são o etnocentrismo antropológico seguido de um evolucionismo linear e unicausal.

De fato, toda a antropologia moderna – basta lembrarmos os nomes de Malinóvisque, em seu “Crime e costume na sociedade selvagem”; Marcel Maus, no “Ensaio sobre a dádiva”; ou Radclife-Broun,* em “Estrutura e função na sociedade primitiva” – preocupou-se em caracterizar as sociedades primitivas ou antigas (estas referentes às civilizações clássicas ao contrário das primeiras, o que já se pode apresentar como uma classificação etnocêntrica, como se faz perceber) pelo fato de possuírem organização social própria, a qual não precisava ser imputada como “involuída”, involução em que se sobressairiam suas ausências. Assim, aparece como elemento “positivo” (no sentido de existente e presente, e não inexistente ou ausente) o direito: o direito dos polinésios, dos trobriandeses ou das tribos australianas ou africanas.

Ocorre, porém, que Pachucânis deu importante passo para desfazer tal confusão, ao contrário do que o comentário acima quis demonstrar.

Pachucânis nota a especificidade burguesa do direito. Trocando em miúdos, seguindo o método de Marx, em “O capital”, o soviético encontra a resposta para a pergunta “o que é o direito?” Mas esta resposta não se destina a somente desbravar um objeto da realidade, como se fosse um fenômeno qualquer, mas antes demonstrar a relação intrínseca entre o modo de produção capitalista e o direito. Assim, a resposta à questão é, grosso modo: o direito é um conjunto de relações sociais que se estabelecem entre sujeitos proprietários que trocam entre si suas mercadorias tornadas equivalentes. Pachucânis aprofunda a resposta de Stuca, outro eminente jurista soviético, para quem o direito era um conjunto de relações sociais sem mais e, ainda, opõe-se ao psicologismo (direito como representação) e ao normativismo (direito como norma) jurídicos que vicejavam em sua época.

Notar a especificidade burguesa do direito, contudo, não é sinônimo de imputação de uma ausência às sociedades anteriores ao capitalismo, mas antes demonstrar o avanço da barbárie sob a égide do capital. Sem recair em idealismo e romantismo, Pachucânis pôde reconhecer o convívio de outras formações sociais com o direito, já que este implica a troca mercantil. Ora, troca mercantil não é uma especificidade do modo de produção capitalista. No entanto, a troca mercantil do modo de produção capitalista tem suas especificidades e, dentre elas, deve-se ressaltar a lei do valor ou a abstração da equivalência.

Esta reflexão pode ser feita no âmbito do direito do trabalho. Por exemplo, o direito burguês alicerça-se na troca de mercadorias equivalentes tais quais a força de trabalho e o salário. Aqui, força de trabalho e salário são abstratamente equivalentes. Por um tempo de trabalho que produz uma certa quantidade de produtos troca-se um montante de dinheiro que recebe a alcunha, em seu todo, de salário. Entretanto, a crítica à economia política de Marx enunciou que esta troca não é exatamente equivalente, apesar de se valer como tal. Tampouco, é falsa, já que se trata de uma aparência forjada pelas relações de produção. A troca de equivalentes é uma distorção do fenômeno real que precisa das relações jurídicas para se concretizar. Neste sentido é que a especificidade burguesa deste direito é a relação de troca de mercadorias equivalentes entre sujeitos proprietários livres. Mas isto não quer dizer que não tenha havido regulação possível das relações de troca no mundo do trabalho antes da consolidação das leis trabalhistas (para fazer um trocadilho com a história do direito brasileiro).

Dessa forma, a obra de Pachucânis, na esteira das interpretações marxistas do direito, apresenta um grande salto qualitativo, o qual se verifica por ser portadora de uma grande “descoberta”: a historicidade do fenômeno jurídico. É claro que a “descoberta” deve ser considerada entre-aspas, uma vez que a construção da universalidade do direito é um fenômeno moderno ou, se não moderno, ao menos ocidental. Um direito, com suas decantadas dicotomias, existente desde as mais remotas eras em que o homem se organiza é a grande justificativa que os juristas, hoje, utilizam para exercer sua dominação de classe. Ubi societas, ibi ius – eis o velho brocardo romanístico que se apresenta como mito fundador do direito, pois “ali onde houver sociedade, aí haverá direito”. Talvez a organização política de romanos, europeus medievais ou polinésios, melanésios ou iroqueses não seja a mesma coisa, não tenha uma equivalência abstrata e, por isso mesmo, não tenham a mesma “natureza” que a do direito burguês e seu discreto charme, o que, na inspiração pachucaniana, é uma indiscreta barbárie política. Ou seja, está a historicidade de Pachucânis para além de o etnocentrismo assim como o universalismo de Quélsen, nos estreitos limites de uma perspectiva etnocêntrica.

* A estranha grafia para os nomes de Pachukanis, Malinowski, Mauss, Radclffe-Brown ou Kelsen se deve ao pessoal entendimento político da necessidade de incorporação dos estrangeirismos à língua portuguesa como signo de insubmissão ao etnocentrismo lingüístico (em geral, eurocêntrico, mas anglófono, em especial) e de auto-afirmação cultural.

Seminário sobre constitucionalismo na América Latina

Seminário Internacional sobre o Novo Constitucionalismo na América latina: Estado Plurinacional, Cosmovisão Indígena e Pluralismo Jurídico

Programação

26/ago - Sexta-feira
Local: Auditório CCJ/UFSC

9:00 – Abertura
9:20 – Profª. Dra. Milena Peters – Universitá Degli Studi Suor Orsola Benincasa – Napoles/Itália – O neoconstitucionalismo e o novo constitucionalismo latino-americano
10:10 - Prof. Dra. Caroline Proner – UniBrasil, UNIA/UPO-Espanha - O Estado Plurinacional e pluralismo constitucionalizado: a experiência da Constituição Boliviana.
11:00 - Coffee break
11:10 - Profª. Dra. María Rosario Valpuesta Fernández – UPO/Espanha - Diversidade e Cidadania nas constituições latino-americanas.
12:00 – Intervalo para almoço
14:00 - Prof. Dr. Antonio Carlos Wolkmer - UFSC – Pluralismo e Constitucionalismo na América Latina
14:50 - Profª. Dra. Thais Luzia Colaço - UFSC– A questão Indígena na América latina e a Constituição Brasileira de 1988
15:40 - Coffee break
15:50 – Elaine Tavares (Jornalista AGECOM/CSE/IELA) - Pluralismo Étnico na América Latina
16:40 - Encerramento

Realização: NEPE - Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias
Apoio: PPGD, CCJ, FUNJAB, FUNJAB/PDI, GPAJU

10 anos do Sajup-PR!

Retirado do blogue "Vemvaiterbolo"

Há 10 (mil) anos atrás…

Ao comemorar dez anos de existência, de atuação e de aprendizado, o SAJUP – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular, projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná – sente a necessidade de refletir sobre a assessoria jurídica popular, no que se refere à teoria e à prática. O que mudou em 10 anos e o que ainda podemos fazer?
Assim, é com grande satisfação que convidamos a tod@s para a comemoração desses dez anos de projeto. O evento, que tem como escopo trazer novos elementos para análise e promover espaços de debate, será realizado entre os dias 12 e 16 de outubro de 2011, na UFPR em Curitiba.

Oficina em Blumenau com movimento estudantil de luta

A convite dos estudantes do Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Universidade de Blumenau – FURB, estivemos eu e o companheiro Professor Ricardo Pazello neste final de semana realizando oficina sobre “Teoria e prática da assessoria jurídica universitária: metodologia para o trabalho popular”, no interior de Santa Catarina.
A atividade ocorreu na tarde de sábado com a participação de cerca de 20 estudantes. Foram apresentadas diferentes maneiras de praticar a assessoria jurídica universitária, entre teatro do oprimido, educação popular, pesquisa-ação e assessoria jurídica popular, especificamente.
Diferentes motivos levaram os estudantes para a atividade, como a preocupação com a teoria e a crítica fora da sala de aula, a possibilidade de um direito popular nas comunidades, o tema dos movimentos sociais, a prática jurídica e as políticas públicas. Entre os presentes surgiram algumas idéias de trabalho em Blumenau, como com os atingidos pelos desastres, os moradores de rua, aqueles que utilizam transporte público, artistas independentes, mulheres vítimas de violência e estagiários em condições irregulares.

Débora Ferrazo, convidada de honra do teatro fórum.

No final, algumas conclusões da atividade foram sobre a da necessidade de ações dialógicas, que envolve atingir e ser atingido pelas comunidades que se quer trabalhar. Também a necessidade fundamental de “permitir” a fala do outro. Tod@s ficaram empolgados em iniciar um grupo na FURB. Se depender da fibra do movimento estudantil de Blumenau o futuro da assessoria universitária está garantido. Na noite anterior houve manifestação pela federalização da Universidade de Blumenau - que é uma autarquia municipal - em que participaram cerca de 5.000 pessoas, inclusive muitos dos que estavam na oficina.

Domingos Sávio Dresch da Silveira é o novo ouvidor nacional dos direitos humanos

Parabenizamos o professor Domingos Savio Dresch da Silveira pelo cargo que assume como Ouvidor Nacional de Direitos Humanos!

Fonte: Assessoria de comunicação da Procuradoria Geral da República

Nomeado dia 8 de agosto, o procurador regional da República deve imprimir à Ouvidoria a marca da autonomia e do mandato.

Com o desafio de levar à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos um modelo de independência, o procurador regional da República da 4ª Região Domingos Sávio Dresch da Silveira foi nomeado nesta segunda-feira, 8 de agosto, para o cargo de diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Licenciado de suas funções no Ministério Público Federal (MPF), o procurador, natural do Rio Grande do Sul, deve tomar posse em Brasília na próxima semana.

Prisão de advogado do movimento popular em despejo é objeto de manifestação da Relatoria do direito à cidade

Alô, assessoria jurídica popular!
Partilho notícia importante:

Advogado atuando na defesa de famílias em assentamento urbano na cidade de São Paulo é preso pela Polícia Militar e 80 famílias são despejadas.

A prisão do advogado Benedito Barbosa, do movimento popular que fazia a defesa de um grupo de sem-teto que era despejado em São Paulo, demonstra a violência dos despejos que estão ocorrendo no Brasil e o preconceito da polícia militar de São Paulo. O caso foi tão emblemático da violação do direito humano à moradia e do desrespeito ao Estatuto da OAB, que garante ao advogado o direito de comunicar-se com seus clientes para fazer a defesa dos seus direitos, que a Relatoria do direito humano à moradia fez uma denúncia e um pedido de providências a vários órgãos públicos e entidades.

Vejam o vídeo da TVT.

Série 10 Indicações: Dez livros para fazer Assessoria Jurídica Popular

Série 10 indicações

O objetivo dessa série de posts é de forma dinâmica apresentar algumas indicações relacionadas a assessoria jurídica popular ou que auxiliem em sua divulgação. O primeiro post é sobre livros. Os próximos pretendem abordar: trabalhos acadêmicos, músicas, videos, militantes, imagens, dinâmicas, músicas, etc. Os comentários do post servem para complementar ou criticar a lista. Inclusive em alguns casos a lista terá que ser um pouco maior.

DEZ LIVROS PARA AJUDAR A FAZER ASSESSORIA JURÍDICA

A lista é variada, a idéia é pensar a assessoria jurídica não apenas como uma atividade educativa ou jurídica, mas uma atividade que pense também o Brasil como um todo. A ordem dos livros é alfabética e não de importância. A lista poderia ser maior, com certeza sugestões serão muito bem vindas.

A. AS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA - Eduardo Galeano



Um dos mais renomados autores latino-americanos, Eduardo Galeano escreve de maneira sui generis a exploração realizada na America Latina durante séculos de colonização e imperialismo. Um texto que desperta a vontade de mudar a América Latina.

B. CIDADANIA NO BRASIL: O LONGO CAMINHO - José Murilo de Carvalho



Quem não conhece a história do seu país não tem como tentar mudá-lo. Esse texto de José Murilo de Carvalho é uma síntese da história da luta por direitos no Brasil. Texto essencial para um olhar historicizado da conquista dos direitos no Brasil.

C. CULTURA COM ASPAS - Manuela Carneiro da Cunha



O Brasil não é feito apenas da cultura das grandes cidades. Pensar a cultura de forma radical é trabalho daqueles que não pretendem realizar invasões culturais com pretexto de levar civilização. Conhecer as "culturas" brasileiras é essencial a assessoria jurídica.

D. EXTENSÃO OU COMUNICAÇÃO? Paulo Freire



Nesse livro Paulo Freire se dedicou às atividades de extensão universitária, que ele preferia chamar de comunicação. A questão principal do livro é como se comunicar com a comunidade sem invadir seu conhecimento, aprendendo com a experiência comunitária.

E. O MANIFESTO DO SURREALISMO JURÍDICO - Luis Alberto Warat



O direito pode ser visto por angulos inusitados, a partir da arte, a partir da imaginação, a partir da alegria. Warat foi um dos grandes pensadores alternativos do Direito. O manifesto é uma ode ao sonho no Direito.

F. O MANIFESTO COMUNISTA - Karl Marx



Quem nunca leu o manifesto comunista ainda não foi apresentado a realidade. O marxismo é a teoria social mais importante do nosso tempo e sem dúvida influenciou e influencia muitas pessoas a lutar por um mundo melhor.

G. O SABER LOCAL - Clifford Geertz



O mundo é muito diversificado. Não pode ser compreendido como se fosse uma única forma de ver e pensar. Por isso, é essencial entender as possibilidades e diferenças. O capítulo 8 desse livro aborda a concepção de Direito em 3 grandes culturas orientais.

H. PEDAGOGIA DO OPRIMIDO - Paulo Freire



O livro que inaugurou a proposta de Educação Popular. Merece ser lido em grupo e com muitos debates. Nenhum outro livro de Paulo Freire é mais recomendável do que Pedagogia do Oprimido para quem quer fazer educação popular.

I. PELA MÃO DE ALICE - Boaventura de Sousa Santos



Um dos pensadores mais importantes da atualidade refletiu sobre a universidade e o papel transformador do Direito no contato com a comunidade nesse belo texto. Refletir sobre o mundo é essencial para construir novos mundos possíveis.

J. POR QUE ESTUDAR DIREITO, HOJE? - Roberto Lyra Filho



As faculdades de Direito estão recheadas de nefelibatas e ceguihnos, mas os aliados do poder são os que verdadeiramente mandam. O que se pode fazer numa realidade dessa? Revolucionar! Transformar! Sair do palácio de marfim e libertar o Direito!

Feijão, arroz e veneno.

Olá, pessoas, bom dia.

Há um jornal aqui na Paraíba chamado Contraponto, temos soltado textos por lá, numa coluna chamada Direitos Humanos. Conversamos algumas vezes, eu, Pazzelo e Ribas, sobre disponibilizarmos esses textos no Blog. Esse texto vai sair por lá essa semana, vou deixando por aqui também, vai que ele se torna útil.

Abraços.

Thiago

Feijão, arroz e veneno

Thiago Arruda

Já nos últimos dias do mês de julho, o cineasta Silvio Tendler, reconhecido por sua abordagem precisa de personagens e acontecimentos históricos brasileiros, deu início à divulgação de sua mais nova obra. O documentário “O Veneno Está na Mesa” surge casado com a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, e é tão trágico quanto real ao apontar o que de fato temos comido. Se somos conhecidos pelo feijão com arroz, um ingrediente especial tem sido acrescentado sub-repticiamente ao nosso cardápio.

Lembro que, há alguns anos, falava-se dos tomates; lembro de ouvir que os tomates, os vilões, “tinham veneno”. Isso trazia uma preocupação, um cuidado maior com eles, os tomates, aquele termo, tão forte, veneno, veneno, termo que já fala por si: morte. Com o passar do tempo, os venenistas têm tentado tornar as palavras um tanto mais sofisticadas – ou traiçoeiras. Agrotóxico também é feio, porém, menos direto; agora, finalmente, buscam disseminar o carinhoso apelido: defensivos agrícolas. Sim, eles não mais atacam, agridem, veneno, agora defendem, nos defendem, como são bonzinhos. Em breve, virá uma campanha, com grandes artistas, os atletas, Todos Amamos Defensivos, melhor não dar idéia.

Ao mesmo tempo, ao longo desse mesmo intervalo de tempo em que se quis travestir as palavras, o veneno se espalhou, e os tomates já não estão mais tão sós. No entanto, a reação da maioria não correspondeu ao que poderia parecer óbvio. Ao invés de um espanto generalizado diante de um autêntico envenenamento em massa: silêncio. O veneno teria afetado nossa fala, nossa capacidade de indignação? Seria esse também um de seus efeitos sobre nosso corpo? Engasgamos? A desinformação, nada casual, é ela mesma uma intoxicação. A resistência a essa violência foi, então, encampada por poucos.

A agressividade desse modelo – e a correspondente necessidade de resistência a ele – torna-se patente quando consideramos algumas situações concretas, como o discurso no Congresso, exposto por Tendler, da Senadora Kátia Abreu, nossa Menina Veneno, musa do agronegócio tupiniquim. Kátia afirma com todas as letras que é preciso, sim, envenenar nossa comida, em nome de uma maior “produtividade”. De que adianta produzir mais se o que é produzido para alimentar adoece e mata, cara pálida? Só a senadora e seus amigos latifundiários poderão responder. Entre 5 kg de arsênico e 4 kg de feijão, eles escolhem a apetitosa primeira opção, já que pouco ou nada lhes importa além do lucro. O valor da vida humana não entra nesse cálculo, nem em suas cabeças.

Há vários relatos (citados ou não pelo filme) de casos em que os trabalhadores, por manipularem os “defensivos”, contraem graves doenças – câncer, depressão, entre outras. Houve, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul, casos de lavradores em que o contato com o veneno implicou em sérias alterações de seu sistema nervoso, provocando inclusive suicídios. É comum ainda que o veneno alcance o lençol freático, contaminando assim a água consumida pela população do entorno. É o que acontece, por exemplo, em Limoeiro do Norte, no Ceará. Em meio a isso, os bancos têm disponibilizado crédito apenas aos produtores que se comprometem a utilizar o veneno, o que cria uma verdadeira engrenagem econômica do agrotóxico.

Quanto aos alimentos comprovadamente contaminados, pimentão, alface, cenoura, mamão; tomate, laranja, cebola, batata; morango, uva, repolho, arroz: todos, segundo a Anvisa, irregulares. O veneno está na mesa, é verdade – ao menos de quem come. Em busca de um antídoto, desde abril deste ano, diversas organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, grupos ambientalistas e entidades estudantis têm impulsionado a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. A campanha consiste em difundir informações, provocar o debate público, pressionar por uma política de produção e consumo que tenha como centro o ser humano, seus direitos, sua saúde. Está claro, e nisso reside o trunfo da iniciativa, que, ou a população se mobiliza e reivindica uma postura do Estado nesse sentido, ou teremos, empurrada goela abaixo, a vitória dos venenistas. Está correta, não há outro caminho. No mais, o que não é agrotóxico engorda.

Hino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (cifra)

A pedidos, postamos aqui as cifras do Hino do MST, com o intuito de divulgar a bela composição, assim como disponibilizar aos jovens músicos populares a sua versão cifrada, de difícil acesso, mesmo nos meios virtuais. Talvez seja o caso de empreender uma interpretação do sentido unificador que o hino oferece, fazendo de uma fração da sociedade o aglutinador das classes populares. Por ora tão-somente vou sugerir esta hermenêutica para destacar o próprio hino.

Para escutar o hino:

Hino do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Letra: Ademar Bogo
Musíca: Willy C. de Oliveira


         Dm             Gm             F
Vem teçamos a nossa liberdade
            Dm             C7               F
braços fortes que rasgam o chão
C        F                 Bb                F
sob a sombra de nossa valentia
C          F              Bb            A7
desfraldemos a nossa rebeldia
Gm                         A#      Gm         A7
e plantemos nesta terra como irmãos!

Refrão:


Dm                   Gm           Dm 
Vem, lutemos punho erguido
            Gm           C7              F
Nossa Força nos leva a edificar
Dm                 Gm      Dm 
Nossa Pátria livre e forte
                           Gm        F    A7
Construída pelo poder popular

               Dm            Gm                      F
Braços erguidos ditemos nossa história
        Dm             C7                   F
sufocando com força os opressores
C       F                 Bb              F
hasteemos a bandeira colorida
C          F                  Bb                 A7
despertemos esta pátria adormecida
Gm                                A#      Gm    A7
o amanhã pertence a nós trabalhadores!

Refrão:


Dm                   Gm           Dm             
Vem, lutemos punho erguido
            Gm           C7                F
Nossa Força nos leva a edificar
Dm               Gm       Dm
Nossa Pátria livre e forte
                           Gm      F      A7
Construída pelo poder popular

          Dm           Gm           F
Nossa Força resgatada pela chama
             Dm             C7                 F
da esperança no triunfo que virá
C      F                   Bb                  F
forjaremos desta luta com certeza
C         F              Bb                A7
pátria livre operária camponesa
Gm                     A#    Gm   A7
nossa estrela enfim triunfará!

Refrão:


Dm                   Gm         Dm

Vem, lutemos punho erguido
           Gm            C7              F
Nossa Força nos leva a edificar
Dm                 Gm      Dm
Nossa Pátria livre e forte
                            Gm     F      A7
Construída pelo poder popular

Conheça o disco Arte em movimento, primeiro produzido pelo MST.

Pierre Seghers: o mais célebre editor de poesia do século XX

É com extrema honra e felicidade que divulgamos, em primeira mão, texto de um correspondente mais que especial para este blogue. O poeta Manoel de Andrade, por nós aqui homenageado (na postagem A vida nua concreta e a autoconsciência latino-americana: reflexão a partir de um poema de resistência), em passagem por França, escreve sobre uma das mais importantes figuras literárias da Europa do século XX - Pierre Seghers.

Pierre Seghers: o mais célebre editor de poesia do século XX

por Manoel de Andrade

"Si la poésie ne vous aide pas à vivre, faites autre chose.

Je la tiens pour essentielle à l’homme autant que les battements de son cœur"

Pierre Seghers, "Le Temps des merveilles"

Neste verão, em Paris, entre tantos encantos e recantos vistos e revistos, destaco aqui apenas o que mais me interessou como poeta: uma exposição no Museu Montparnasse sobre o grande poeta e editor Pierre Seghers, denominada “Pierre Seghers – Poésie, la vie entière”

Seghers não foi somente o mais célebre editor de poesia do século XX, mas sobretudo um combatente da liberdade. Nascido em Paris em 1906, onde morreu aos 81 anos, Seghers em 1938, solidariza-se com a causa libertária da Guerra Civil Espanhola juntando-se a escritores e artistas que, sob a tutela editorial de Paul Éluard, divulgam seus poemas nas edições clandestinas da revista “Commune”. É a época em que ele conhece o editor espanhol Louis Jou, o amigo e mestre que o inspira a fundar sua primeira editora, a “Edición de la Tour”, em Villeneuve-les-Avignon.

Ainda em 1938 publica “Bonne Espérance”, seus primeiros poemas reunidos. Com a França invadida pelo exército alemão ele compreende que guerra e poesia são duas faces da mesma moeda e que um poema pode ser uma forma de resistir e de lutar, um grito de liberdade, uma lírica bandeira que resolveu desfraldar naquele primeiro ano da guerra publicando a revista dos Poetas-Soldados, chamada “PC-39” ou “Poètes casqués”, direcionada para a poesia engajada na resistência, apesar da censura imposta pela ocupação alemã. No ano seguinte, seguindo os passos de Louis Aragon e apoiado por Éluard, lança uma nova revista chamada “Poésie 40”, e depois, 41 e 42.

Em 1944, Seghers dá seu nome à Editora ao transferi-la para Paris. Em 1945 publica “Le Domaine Public” e adere ao Partido Comunista. Nesta nova fase ele revoluciona a arte editorial lançando os primeiros modelos de livros de bolso e, sonhando tornar a poesia acessível a todos, lança sua grande obra como editor-poeta, a série “Poètes d’aujourd’hui”, cujo primeiro título, dedicado a Paul Élouard, consagra-o como precursor na edição de poetas contemporâneos. Desta célebre coleção, com 256 títulos de poetas de todo o mundo, 147 obras são mostradas na Exposição de Montparnasse. É emocionante para um poeta e para os amantes da poesia ver o nome de tantos e tão grandes poetas ali reunidos, lado a lado, “vivos” através da obra que deixaram. A maioria são franceses e são muitos para citá-los nos limites deste texto, mesmo aqueles que inspiraram nossos versos da juventude. Lá estavam também Walt Whitman, Federico García Lorca e Fernando Pessoa que desde sempre viveram na aldeia de minh’alma. Encontrei nossos Manuel Bandeira e Vinicius de Moraes e os hispanoamericanos Marti, Neruda, Vallejo, Asturias, Guillén, Ruben Dario, Carrera Andrade, Octavio Paz. Entre tantos espanhóis estive diante de António Machado, Rafael Alberti, Miguel Hernandez, Juan Ramón Jimenez e Luiz Cernuda e segue com poetas consagrados do mundo inteiro.

Entre manuscritos, cartas, fotografias e obras inéditas, vê-se livros abertos em páginas autografadas para Pierre Seghers, reconhecendo a grandeza incomparável de sua dedicação à poesia e expressa em frases comoventes de poetas como Paul Élouard, Pierre Reverdy, Leopold Sédar Senghor e outros.

A poesia e a música, como as mais elevadas expressões da alma humana, foram compeendidas pela grande sensibilidade do poeta Seghers, quando disse que a canção e a poesia são irmãs e eis porque publica a biografia de grandes cantores como Aznavour, Brassens, Ferré, como também uma coleção inédita chamada “Poesia e Música” e obras com partituras de Chopin, Vivaldi, Schubert, Beethoven, Bach, etc.

Mas não é somente isso. Há densas antologias sobre a poesia chinesa, sobre a arte poética e dramática. Seghers publicou o teatro de Lorca, Ionesco, Pirandelo, Arrabal. A filosofia de Buda, Hegel, Heráclito, Garaudy, Marcuse, Heidegger. O pensamento de sábios como Freud, Oppenheimer, Leonardo da Vinci, Weisenberg, Teilhard de Chardin e Newton. Seghers foi um embaixador da criação lírica do seu tempo e da memória da cultura universal, publicando edições preciosas sobre a arte na Música, na Literatura, na Pintura e na Política. Não esqueceu de contar a vida de cineastas como Antonioni, Buñuel, Godard, Fellini, Kurosawa, Hitchcock, Polanski e de revolucionários como Mao Tse Tung e Che Guevara.

Em 1969, Pierre Seghers cede sua parte na Editora para Robert Laffont e dedica-se exclusivamente a escrever, nascendo daí obras como “La Résistance et ses Poètes 1939-1945”, “Le Livre d’Or de la Poésie Française” e “Anthologie des Poètes Maudits du XX siècle”. E contudo, apesar da importância de sua obra como poeta e ensaísta, é pela incondicional atenção que deu à poesia, como editor, que neste verão sua memória é reverenciada em importantes jornais franceses, relembrada por intelectuais de toda a França e, com justiça, consagrada nesta exposição em Paris.

Creio que esta exposição, aberta até 7 de outubro, será para muitos, como foi para mim, uma grata e misteriosa descoberta. É como se, pela primeira vez, alguém nos revelasse a real importância da poesia. Seus segredos, sua transcendência, seu luminoso itinerário na história, seu mágico significado no coração dos homens. Foram mais de dois mil poetas publicados em seus cinquenta anos de editor. É como se naquelas salas tudo estivesse impregnado do seu amor pela poesia, porque sua vida foi tão somente uma aventura chamada “poesia”. E é dessa palavra que nascem as raízes do combatente, do editor e do escritor. Num país com um Panteão com tantos heróis, uma glória singular: a glória de uma vida inteira dedicada à poesia.

Paris, 6 de agosto de 2011

Ruídos do Porão - o jornal do SAJU-BA

Divulgamos o jornal "Ruídos do porão", publicação dos estudantes integrantes do Serviço de Apoio Jurídico da Universidade Federal da Bahia.

Publicação original no blogue do SAJU-BA

"No mês passado, conseguimos lançar a primeira edição do jornalzinho do SAJU, o Ruídos do Porão!

Depois de distribuir na Faculdade de Direito da UFBa, estamos lançando a primeira edição também em PDF, pra quem quiser ler em qualquer lugar do mundo. Tem de tudo: temas sobre a Faculdade, também música, cinema e HQ.

Baixe a sua edição do Ruídos aqui."

Justiça, uma canção de amor e liberdade

"Quantas coisas quisera hoje dizer, brasileiros,

quantas histórias, lutas, desenganos, vitórias,

que levei anos e anos no coração para dizer-vos, pensamentos

e saudações. Saudações das neves andinas,

saudações do Oceano Pacífico, palavras que me disseram

ao passar os operários, os mineiros, os pedreiros, todos

os povoadores de minha pátria longínqua.

Que me disse a neve, a nuvem, a bandeira?

Que segredo me disse o marinheiro?

Que me disse a menina pequenina dando-me espigas?"

("Dito no Pacaembu", de Pablo Neruda, em "Canto geral")

 

Com estas palavras de Neruda, Taiguara epigrafa seu disco "Canções de amor e liberdade", de 1984. É seu primeiro LP depois do segundo exílio que vivenciou, em decorrência da proibição levada a cabo pela ditadura militar brasileira da divulgação de sua obra-prima, o disco "Imyra, Tayra, Ipy", de 1976. Já tendo se exilado em 1973, gravara na Inglaterra um disco chamado "Let de children hear the music", disco este nunca ouvido pelos brasileiros. Em três discos, o comunista Taiguara Chalar da Silva, cantor, faria miséria e seria dos mais afamados proscritos da música popular brasileira - uma dívida histórica circunda nossa polpuda MPB...

 

Meu interesse, hoje, é "Canções de amor e liberdade". Ouvi este disco, pela primeira vez, por intermédio de um amigo, estudante universitário como eu, perito na arte de recolher raridades audiovisuais. Lembro-me do forte impacto que me causou o disco, em versão "pirata", na qual só constavam os títulos das músicas e uma breve ficha técnica, de uma versão remasterizada e ampliada do documento sonoro.

 

Coincidência maior, não poderia ter havido. Hoje, cerca de 5 anos depois do primeiro contato, tenho em mãos o vinil do mesmo disco, adquirido junto a um sebo, casa comercial inscrita nas franjas do modo de produção capitalista, por vezes burlando e por vezes acentuando o mercado baseado no capital. Que seja, o mais interessante é notar que o disco é mais importante do que parece. Um pequeno depoimento do Maestro Gaya, arranjador do álbum, que fora gravado em - pasmem! -  Curitiba, me tocou particularmente:

 

"a proposta de um artista é transmitir emoções. Em toda a minha longa vida ligada ao Disco, nunca participei de um tão carregado de emoção em sua elaboração. O coro que paricipou de 'América del Indio' ficou cerca de quinze minutos emocionado, sem poder cantar, quando se inteirou da Letra. Uma assistente ocasional foi às lágrimas quando ouviu a mensagem de 'Mais-valia'. Em 'Estrela vermelha', a choradeira foi geral: minha, do técnico, dos assistentes e do próprio cantor/autor que, na primeira vez, não pôde terminar de cantar. Razão: a Letra retrata o que sentia o compositor, quando partia para o exílio, oprimido pela ditadura, vendo seu navio mais e mais se afastar de seu querido Brasil. Quase que o nome do Disco poder ser: 'Choros com Taiguara...'"

 

No mesmo encarte, daqueles grandes, próprios dos vinis que quase não existem mais, há uma mensagem de Taiguara, dizendo o seguinte:

 

"em 73 eu parei de cantar em público e me comprometi a só voltar quando houvesse menos censura e mais direitos pr'os trabalhadores da minha sofrida Terra das Palmeiras. Fui embora. Fui indo. Europa e África me re-fizeram Ameríndio. Em 76 gravei aqui, passei uns meses perseguido e silenciado. Aí parei até de gravar enquanto não liberassem meu povo, meus trabalhos de música e letra e de informação. Ouvi estórias que o 'poder' espalhou a meu respeito e nenhuma verdadeira. Na África de meus avós ouvi a História: da escravidão à libertação. Voltei à luta dos meus. Olinda, Tatuapé, Concepción do Paraguai e Mato Grosso-Guarani do Brasil... A classe operária empurrou a porta-de-ferro e a abertura de uma fresta foi só o que nós conseguimos até aqui.

 

Peço licença às mulheres e homens em luta constante contra o roubo e a miséria, p'ra cantar e tocar a nossa dor, e p'ra oferecer a minha Esperança:

 

'PELA PAZ MUNDIAL'

Qual o coração, humano,

que não erra?

- O que diz: Não,

aos tiranos. Não,

à Guerra.

E qual a paixão que não finda?

Que nem cansa?...

- A que diz: Sim.

Tenho ainda

Esperança.

Taiguara Chalar da Silva

PS. Saudações africanas a Mãe Olga e a Celso Prudente e família. Até à vitória. Sempre."

 

Certamente, quis Taiguara dizer, porque sentia, o mesmo que Neruda aos brasileiros. Neruda di-lo no Pacaembu e em homenagem a Luís Carlos Prestes. Taiguara, de igual modo, dissera algo ao velho Prestes: uma música chamada "O cavaleiro da esperança" - canção retumbante, por sinal.

 

O disco apresenta um verdadeiro arsenal de canções revolucionárias. É certo que, entre os compositores brasileiros, Taiguara foi dos mais censurados, ao lado de figuras como Sérgio Ricardo, Gonzaguinha e Chico Buarque. Mas, quiçá, seu cancioneiro e discografia estejam, nesta fase mais politizada, no mesmo pé que os de um Victor Jara chileno ou de um Alí Primera venezuelano. O certo é que Taiguara merece a devida lembrança e nós estamos fazendo o mínimo, nesta postagem.

 

Para não dizer que não falei de "flores", ou melhor, de floreios jurídicos, quero chamar a atenção para uma das 12 canções do LP. O disco contém as seguintes:

 

1. Anita (Taiguara)

2. Índia (J. A. Flores e Ortiz Guerrero; versão de Taiguara)

3. Voz do leste (Taiguara)

4. Mais-valias (Taiguara)

5. Che Tajira (Taiguara)

6. Moina me sorriu (Taiguara)

7. O amor da justiça (Taiguara)

8. Estrela vermelha (do crepúsculo do sul) (Graciliano Corrêa da Silva e Taiguara)

9. Guarânia guarani (Taiguara)

10. Marília das Ilhas (Taiguara)

11 América del indio (Taiguara)

12. Avanzada (Oscar N. Safuán)

"O amor da justiça" abre o lado B do disco. Poderia ser uma frase, esta, descomprometida, mas não: de fato, o amor da justiça abre o lado B. Dentre as muitas interpretações para as quais se abre a obra de Taiguara, uma pode ser a nossa discussão própria deste blogue e com ela encerro esta postagem de caráter muito mais de divulgação que qualquer outro.

A primeira estrofe diz:

Pois é.

Companheiro, não dá

Pra ver tanta injustiça

E estar a dizer "eu te amo"

Pra alguém que não vê.

Por isso esses anos.

Calado.

Por isso meus versos.

Proibidos.

Por isso não houve notícia

de mim pr'a você.

Sem dúvida, é um testemunho de punho próprio. Mas é também uma chamada de atenção contra o platonismo do amor tolerado: "eu te amo" só é frase de um amor concreto e não pode ser mentiroso. Como pode o artista se calar? Apenas se o calarem. Lembra os versos de Horácio Guarany: "si se calla el cantor/ calla la vida/ porque la vida misma/ es solo un canto".

Em sede de discussão marxista, logo remetemos à sugestão de um princípio de justiça que envolve capacidade e necessidade. E entre justiça e direito temos toda uma história de filosofia e ciência. Muitos críticos do direito buscaram resgatar a justiça histórica e não metafísica para fundar suas pretensões de mudança social e política: Lira Filho, Torre Rangel, Roberto Aguiar, Amílton Bueno de Carvalho... O certo é que não dá pra ver tanta injustiça e dizer "eu te amo, meu Brasil"...

A segunda estrofe entoa:

Pois é.

Já não quero cantar

esse amor sem justiça

que me CENSUROU

me CEGOU

pr'essa FOME em você,

que mesmo você

faz que esquece

e esconde de mim

que padece...

Amor sem justiça é moléstia, é sadismo, é alteridade negada. A violência física dos que foram "cegados", a violência cultural dos que foram "censurados", a violência vital dos que foram "miserabilizados" - toda esta injustiça não permitia o dístico: "ame-o ou deixe-o"! Impossível amor sem justiça, repita-se. Assim como impossível direito de normas autoproclamadas, a liberdade e seus limites em margens muito estreitas e estreitadas por decisão de quem é mais estreito ainda: o "poder", poder-entre-aspas, que nos faz lembrar os chiapanecos gritando aos quatro-ventos do continente: mandar mandando é arbítrio pois só há democracia quandos se manda obedecendo ao povo!

Mas mais do que tudo isso, amor sem justiça pode ser direito e isto nos leva a sua rejeição. Se este é possível, é preciso catapultá-lo de nosso horizonte, construindo um verdadeiro horizonte popular erigido sob o poder obediencial. É próprio da forma jurídica "esquecer", "esconder" o padecimento... se nem todos são tão iguais assim o que fazer? Perante a "lei", a mulher de Ló nem precisa olhar para trás para virar, irremediavelmente, uma estátua de sal...

Enfim:

Cantar, sim.

Mas bem mais HONESTO

é LUTAR

Com você

Cantar (uso tático) é preciso. Mas bem mais honesto é lutar (horizonte revolucionário). O uso tático do direito não pode enfronhar-se na injustiça da desonestidade de quem não luta "com", mas apenas "para". A suposta "guerra de posições" intraestatal de pouco servirá se as trincheiras não forem decisão popular e a insurreição seu corolário, porque a "guerra de movimento" é o fronte inescapável de qualquer movimento popular verdadeiramente insurgente!

Cantar, sim. Mas bem mais honesto é lutar com você.