Café Guaií e Quilombo Campo Grande

Por Davi Martins Furtado de Mendonça e Ricardo Loredo Teixeira

No dia 7 de novembro de 2018, o Quilombo de Campo Grande, acampamento pertencente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Minas Gerais, foi alvo de uma liminar de despejo, aprovada por um juiz do estado. Ao todo são 450 famílias afetadas pela decisão, famílias essas que com esforço e empenho construíram no local um polo de produção de alimentos em 1760 hectares, desses, 1200 eram reservados a lavoura dos mais diversos alimentos, 40 eram destinados a uma horta agroecológica e 520 à produção de café, além de currais e casas. A decisão afeta vinte anos de trabalho conjunto das famílias.

É de suma importância ressaltar o papel da agricultura familiar para o abastecimento dos centros urbanos, uma vez que esse modelo é a principal fonte dos alimentos que chegam às prateleiras dos mercados das cidades. Contudo, é também alvo de severos ataques dos setores dominantes sedentos por terras, agravando a situação fundiária do nosso país, que é extremamente concentrada e improdutiva. A realidade do espaço rural atual é diametralmente oposta àquela prevista pela Constituição Federal, ao passo que elenca em um dos seus dispositivos - artigo 184 - a possibilidade de reforma agrária.

Os Sem Terra ocuparam por vinte anos o espaço de uma antiga usina, que por motivos fiscais, veio à falência. Desde 1998 o acampamento Quilombo Campo Grande era referência na agroecologia e na produção do café Guaií, reconhecido mundialmente. A ocupação se deu mediante um Decreto Estadual (365/2015) que previa a desapropriação do terreno da usina abandonada. Previsivelmente, os empresários e ruralistas se colocaram contrários ao acordo, e, por meio de uma liminar ordenaram o despejo das famílias, liminar essa aprovada pelo juiz da vara. O processo não está finalizado, cabe ainda recurso aos trabalhadores.

Em suma, é importante compreender para qual lado e de que maneira a justiça é orientada, assim, saltam aos olhos os diversos casos nos quais o acesso à justiça é negado ou constantemente embarreirado. Nesse sentido, a partir das discussões realizadas dentro do curso de extensão, é possível ver como a assessoria jurídica popular como uma das ferramentas na busca, por parte de grupos frequentemente rechaçados pela sociedade, como este, pela contempla dos direitos mais básicos frente aos abusos estatais e privados.

Davi Martins Furtado de Mendonça e Ricardo Loredo Teixeira são estudantes do 2° período da Faculdade de Direito da UERJ.