Direito e antropologia: III Seminário indígena - história e atualidade

Trazemos a público a programação do "III Seminário indígena - história e atualidade", a se realizar em Curitiba, entre os dias 4 e 6 de maio de 2011, organizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná e seu Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção às Comunidades Indígenas, assim como pelo CEAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Fonte: Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Paraná (ITCG/PR)

Sobre o Bairro 23 de Janeiro.

No Bairro 23 de Janeiro, uma das comunidades (se não, e provavelmente, “a”) mais combativas e mobilizadas de Caracas, conhecemos o espaço utilizado pelos moradores para reuniões e atividades culturais. A data é a mesma em que caiu (derrubado), em 1958, o ditador Marcos Pérez Jiménez, e 23 de Janeiro tem um longo histórico de lutas, que precede ao governo de Hugo Chávez. Fomos – nós, um brasileiro, duas chilenas, três argentinos (se não me engano) e um estadunidense – recebidos por um mico vestido em vermelho e por uma parede; a parede nos recebia com Che, ao lado de longas escadas, cheias de trabalhadores, cheias de povo: “Construyendo el poder popular!”; o mico, com certo espanto. Conversamos com um grupo de mulheres, com as crianças que aprendiam percussão e visitamos o estúdio da rádio livre do 23 de Janeiro.

O estúdio, estivemos lá. Estivemos dentro, do que, antes, havia servido exatamente como cela para os lutadores populares: prender é como (tentar) calar. Grades e mordaças são irmãs. Mas o que, antes, prendia, calava, ou tentava calar, hoje, liberta e pronuncia. Não só o estúdio, todo aquele território é, no fundo, só isso tudo, este falar: um antigo posto policial, um pequeno forte repressivo, estrategicamente localizado, a serviço do sufocamento das vozes dissonantes ao projeto das elites venezuelanas, planejado e executado a cochichos em gabinetes e salões de festa; agora, espaço ocupado pelos moradores do 23 de Janeiro, tomado, arrancado: recuperado; o silêncio, que mentia, foi expulso, junto com a polícia. O poder popular, libertando progressivamente os vários espaços da comunidade, que ironia, garante a verdadeira segurança. 23 de Janeiro é, hoje, um dos bairros menos violentos de Caracas.

Como num grito. Havia, sim, um cartaz do Grito dos Excluídos, as paredes eram mesmo vivas. Falavam muito do que tudo era ali. Mas o que os moradores do 23 de Janeiro nos dizem com isso é que libertar o mundo é romper as celas da garganta, para que irrompa o grito; e é libertar a voz para fazer o mundo. É, também, muito, libertar territórios, e deixar que falem; deixar que falem, que cantem, que contem; a nossa história. O povo ensina assim.

(Thiago Arruda)

A assessoria jurídica popular no 1º Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná

Texto escrito a quatro mãos por Luiz Otávio Ribas e Ricardo Prestes Pazello

 

Há dois dias estamos participando do 1º Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná, debatendo o tema “A cidadania ativa na internet: o caráter revolucionário dos blogueiros – o desafio do Paraná”, no Hotel Trevi, em Curitiba.

Um dos pontos altos foi o debate da tarde de sábado, sobre “Mídia, eleições 2010 e os desafios para a blogosfera”. A partir das eleições de 2010, a blogosfera pôde mostrar sua força prática no debate político nacional, ainda que totalmente envolta na pluralidade das opiniões.

Conforme um dos palestrantes, Altamiro Borges, coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa “Barão de Itararé”, 2 bandeiras unificam hoje o movimento de blogueiros: a oposição à ditadura midiática (monopolizadora e manipuladora), e os princípios de justiça social. Os blogues seriam instrumentos de guerrilha midiática diante do exército regular da mídia hegemônica. Porém, os blogues, as redes sociais, são armas/instrumentos revolucionários, pois podem ser utilizados contra ou a favor do povo. É fundamental perceber os seus limites, pois não substituem a articulação na rua, que ainda é central. Estes só funcionam como ferramenta para disparar o resultado da mobilização que foi feita fora dele, haja vista o caso egípcio, em que o mundo virtual apenas serviu de mobilização quando o debate político insurgente já existia. No entanto, a grande proposta de Altamiro Borges é que ocorra uma nova pauta unificadora para os blogueiros: a luta por um marco regulatório para os meios de comunicação e por um plano nacional de banda larga.

Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação, propôs várias lições para a blogosfera decorrentes das eleições de 2010. Dentre elas se destacam as lições de análise de conjuntura política. Independemente de seus vários matizes, direita e esquerda continuam existindo. E o mais interessante: a mídia é o verdadeiro pólo aglutinador da direita, seja na captação de recursos, seja no plano da organização política. Daí a forte oposição do partido da direita – a mídia – ao PNDH3 – Plano Nacional de Direitos Humanos 3, no sentido de rejeitar a reforma agrária, a punição aos crimes da ditadura, o limite à propriedade da terra, a limitação às grandes fortunas ou a democratização da mídia. Por isso,  a conclusão de Vito Giannotti de que governo e hegemonia são coisas distintas. Hegemonia, gramscianamente, é a junção de consenso e poder. Assim, a hegemonia hoje é da direita e seu partido, a mídia. É preciso disputar a hegemonia na sociedade civil, a partir da perspectiva cultural, e a blogosfera pode exercer este papel de lua contra-hegemônica.

Para ambos os comunicadores, por sua vez, há-de se perceber quais os limites deste espaço virtual. Não se deve superestimar seu papel, já que a organização política se fez no mundo real e não no virtual.

O encontro foi um ponta-pé inicial para um movimento de blogueiros comprometidos com a democratização da comunicação no Brasil. Ainda que consideremos a importância de construção deste espaço, defendemos uma mudança na sua perspectiva geral, ou seja, uma aliança estratégica de comunicação com os movimentos populares e não pautas específicas dos partidos políticos, principalmente aquelas provindas da polarização dos campos político-partidários ora hegemônicos.

Mostra o que ninguém vê - Lixo extraordinário

Agora todas as sextas conversaremos um pouco sobre o filmes e documentários, que nos possibilitem um novo olhar crítico sobre a sociedade e as relações sociais.


"Lixo Extraordinário" (2010) documentário mais comentado nos ultimos dias ele faz uma análise sobre o trabalho do artista plástico Vik Muniz no Jardim Gramacho, localizado na cidade de Duque de Caxias (RJ), que é um dos maiores aterros sanitários do mundo. A grande repercussão do filme veio com a propaganda feita mesmo que indiretamente pelas novelas da globo, mas com certeza é um documentário que pode nos colocar diante de uma realidade desconhecida de muitos.

Já o Documentário "Garapa" (2009) dá um tapa na cara daqueles que pensam que o Brasil caminha em um desenvolvimento mais igualitário. O filme fala sobre a questão da fome no Brasil, sob o ponto de vista de três famílias cearenses que convivem com este problema.

Veja o trailer de Lixo Extraordinário:Aqui

Veja o trailer de Garapa:Aqui

São sangue, são lágrimas

"Massacre em escola no Rio de Janeiro iguala o Brasil aos EUA e ao seu pior jornalismo"

Há uma sublime parte de nós que cala enquanto tudo fala. Sublime parte, que resulta em ser angelical, doce e, ao mesmo tempo, insensata porque não encontra sentido na realidade e daí que não procura interrogar o que vê. Quem nunca chorou diante da beleza? Já diria Vinicius de Moraes. Mas, a tristeza, a mais profunda delas, nos leva ao desconhecido de nós mesmos e ali, onde a dor queima, há um silêncio absurdo de insensatez e a única claridade no escuro nos chama para dentro sem dizer nada e não quer que nada se diga. Porque ninguém quer compreender de verdade o mundo sem o amor e quem terá direito de procurar com palavras o amor na história dos que sobreviveram, quando tantos morreram? E como daremos um sentido sólido a esta história rasgada*? Rasgada como uma folha de mangueira cortada ao meio em que o branco torna-se vermelho e vice-versa. O que é sangue? O que são lágrimas? Não vejo. Queimo e tudo embaça. São sangue, são lágrimas**.

*Assim, pensando eu em Samuel Beckett: “As palavras são manchas desnecessárias sobre o silêncio e o nada”.

** Aqui se faz um ponto porque é silêncio, mas há algo que fala (Trecho do livro “Tudo que é sólido desmancha no ar” de Marshall Berman): “[...] Logo depois de terminado este livro, meu filho bem-amado, Marc, de cinco anos, foi tirado de mim. A ele eu dedico Tudo o que é sólido desmancha no ar. Sua vida e sua morte trazem muitas das idéias e temas do livro para bem perto: no mundo moderno, aqueles que são mais felizes na tranquilidade doméstica, como ele era, talvez sejam os mais vulneráveis aos demônios que assediam esse mundo; a rotina diária dos parques e bicicletas, das compras, do comer e limpar-se, dos abraços e beijos costumeiros, talvez não seja apenas infinitamente bela e festiva, mas também infinitamente frágil e precária; manter essa vida exige talvez esforços desesperados e heróicos,e às vezes perdemos. Ivan Karamazov diz que, acima de tudo o mais, a morte de uma criança lhe dá ganas de devolver ao universo o seu bilhete de entrada. Mas ele não o faz. Ele continua a lutar e a amar; ele continua a continuar”.

Créditos de imagem: Correio do Brasil

Parceria do blogue com a Terra de Direitos

Firmamos uma parceria com a organização de direitos humanos "Terra de direitos", de Curitiba, para disponibilizar uma série de publicações do Instituto Apoio Jurídico Popular, organização de assessoria jurídica popular que atuou nas décadas de 1990 a 2000, no Rio de Janeiro e em todo Brasil.

- Oh justiça, quem está na luta é para se molhar!

Movimentos sociais em prol do EFTA: novo ato

Divulgando novas mobilizações em torno da defesa do EFTA - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.

Notícia sobre o EFTA na mídia televisiva cearense - um lado da moeda...

Movimentos Sociais realizam ato pela democratização da Assembléia

“Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares” é que cidadãos/ãs cearenses realizam ato público na manhã do próximo 5 de abril, com caminhada da Praça da Imprensa até a casa legislativa do Ceará. A manifestação está sendo organizada por representantes dos movimentos por direitos humanos, acadêmicos e pastorais sociais. Esse coletivo, desde que os advogados/as do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) foram exonerados, reivindica maior participação da sociedade organizada na reestruturação do Escritório.

Criado em 2000, com ampla participação dos movimentos sociais, o EFTA é fruto de uma parceria entre sociedade, Assembléia Legislativa do Ceará (AL – CE), Universidade e a OAB que se tornou uma referencia nacional como modelo de prática da Assessoria Jurídica Popular, um campo do direito que trabalha com as dimensões do acesso a justiça e de demandas de grupos organizados em busca a efetivação de direitos fundamentais. A notícia da reformulação do Escritório, no início de março, trouxe desconfiança por parte dos que ajudaram a construí-lo, pois alegam não haver uma discussão democrática com a sociedade sobre como deve ser sua reestruturação e como ficam os processos acompanhados por ele neste momento.

De forma arbitrária, os advogados foram exonerados sem aviso prévio, e somente depois da pressão dos movimentos sociais a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), responsável pelo EFTA na AL - CE, decidiu receber a sociedade para iniciar um diálogo sobre a questão. Entretanto, já foi publicado no diário oficial, o formato da nova seleção de advogados e a CDHC apresentou projeto de lei com a reformulação do Escritório que em seu texto exclui Assessoria Jurídica Popular como um princípio de sua atuação.

Diante desse contexto, Pastorais Sociais, Organizações Não Governamentais, Professores Universitários, movimentos sociais e comunidades assessoradas pelo EFTA vêm provocar a Assembléia Legislativa do Ceará para juntas construir um debate sobre a garantia de direitos. O desejo é que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania reconheça a história de lutas no Ceará, agregando essa vivência na consolidação de ferramentas que dialoguem com o direito à cidade, à liberdade religiosa, à democratização da comunicação, aos direitos das mulheres, de homossexuais, de populações tradicionais, da infância e juventude, e demais grupos que consigam organizar com legitimidade para reivindicar seus direitos.

SERVIÇO

O QUÊ: “Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares”
DATA: 05 DE ABRIL

HORA CONCENTRAÇÃO: 8HS

LOCAL: PRAÇA DA IMPRENSA, com saída em passeata até a Assembléia

CONTATOS

Igor Moreira, Advogado da Rede Nacional de Advogados/as Populares – Renap –Ce, ex-advogado do EFTA e militante do Movimento de Conselhos Populares - MCP: 85 8736.2687

Jeovah Meireles, Professor do Curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará, membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará: 85 9612.8617

Nádia Bortolloti, Assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca): 8702-1419/ 3252-4202

Pe. Marcos Passerine, Coordenador da Pastoral Carcerária: 85 9998.7606

Assessoria de comunicação

Camila Garcia, Assessora do Instituto Terramar, entidade membro do Fórum em Defesa da Zona Costeira: 85 8818.8267/ 3226.2476

Conferir Portal do Mar.

Contra o legado do “ministério do silêncio”: a longa marcha de um golpe de 47 anos

“Ministério” e “silêncio” são palavras, a princípio, logicamente antitéticas. Uma representa a imposição; a outra, a permissão. Ao lado dos ministros estão os ad-ministradores. Ante o silêncio, só o mistério. Mistério e ministério, porém, têm uma longa marcha de conjunções. Os sacerdotes ministram seus ensinamentos e dons, assim como as lideranças e os governos administram a vida social. Historicamente, sacerdotes e governantes formaram um mesmo corpo, que a modernidade quis ferir de morte. Obviamente, um ferimento discursivo, uma intenção irrealizável. “Ministério” e “silêncio” são palavras muito vivas no sacerdócio da administração de nossas vidas.

Em 1964, no indizível dia-da-mentira, o Brasil assiste a um golpe militar, atônito e inerte. As forças sociais agudizavam seus conflitos, mas não a ponto de servirem de anteparo a uma calculável, ainda que misteriosa, reação. O golpe militar, na contra-corrente do ascenso popular, viria como a redenção das classes subalternizadoras e colonizadas, ainda que montadas nas riquezas nacionais.

Assim é que foram escritos os versos memoriais, no “Calendário perplexo”, de José Paulo Paes:

31 de março/1º de abril

ontem foi hoje?

ou hoje é que é ontem?

Ainda em 1964, portanto há 47 anos, era criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), pelo general Golberi do Couto e Silva. De abril a junho, o general se dedicara a formular a nova estrutura da inteligência da “segurança nacional”. Formulador que fora da “doutrina da segurança nacional”, dotada de íntima relação com ideologias sustentadas no exterior, no contexto da guerra fria, uma coisa Golberi, inegavelmente, tem a nos ensinar: não há teoria política sem ação política, assim como não há doutrina sem prática.

O primeiro presidente da ditadura militar de 1964, marechal Castelo Branco (de terno), junto dos altos oficiais das forças armadas e futuros manda-chuvas do país Costa e Silva, Golberi e Geisel (da esquerda para a direita).

O SNI seguia a trilha da burocracia estatal tupiniquim no que diz respeito ao controle da sociedade e a todo esboço de sedição mais ao nível popular. Nesse sentido, é assustador ler, ainda hoje, na página da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a força legatária da ad-ministração da vida social brasileira no sentido mais descendente (de cima para baixo). Informa-nos a página:

“Na década de 1920, o Brasil foi marcado pela ascensão do tenentismo e pelo surgimento de movimentos operários, os quais objetivavam profundas mudanças na estrutura política e social do País. Esse cenário foi agravado devido a sérias dificuldades nas economias do Brasil e do mundo, cujo ápice se deu com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque, em 1929.

Apreensivo com esta conjuntura desfavorável, o governo brasileiro decidiu criar um organismo de Inteligência para acompanhar, de modo interdisciplinar, as importantes evoluções conjunturais e avaliar as suas conseqüências para os interesses do Estado brasileiro.”

Acompanhar, de modo “interdisciplinar”, a conjuntura brasileira da década de 1920 custou caro ao país que, em suas cúpulas, tinha por lema: “questão social é questão de polícia”. O republicanismo patrimonialista do Brasil novecentista rendia seus mais notáveis frutos, legado inconteste, mesmo que esfumado, para as memórias do tempo presente.

Daí a surpresa, para não dizer susto mesmo, quando se lê na mesma página citada:

“O Brasil, no início da década de 60, apresentou um cenário interno bastante conturbado, gerando manifestações de segmentos da sociedade. O quadro evoluiu para uma intervenção militar no processo político nacional em 1964.

No mesmo ano foi criado o Serviço Nacional de Informações - SNI, mediante a Lei nº 4.341, cujo texto lhe atribuía a função de ‘superintender e coordenar as atividades de Informações e Contra-Informações, em particular as que interessem à Segurança Nacional’. O novo órgão era diretamente ligado à Presidência da República, e operaria em proveito do Presidente e do Conselho de Segurança Nacional.”

Que inteligente memória é esta que se gaba de tão nefanda tradição? De certo que é a mesma que se apresenta legatária do grande “ministério do silêncio” (o SNI), ainda hoje testamenteiro de nossa sociedade.

Golberi do Couto e Silva deu vida a uma instituição política que formaria grandes quadros da direção do país. Basta lembrar que além de ele mesmo, de 1964 a 1967, dirigiriam o órgão futuros presidentes da ditadura: Médici, de 1967 a 1969, e Figueiredo, de 1974 a 1978. Mais do que isso, porém, formaria um “monstro”, como ele mesmo se referiria ao Serviço. Seu depoimento, digamos, autocrítico é mais do que eloqüente:

“esse tipo de trabalho deforma as pessoas. Muitos oficiais que começaram a trabalhar no Serviço comigo estão irreconhecíveis. Você olha para o sujeito e não acredita que ele é o capitão ou major que um dia encontrou na sua sala para se apresentar” (extraído do relato de Élio Gáspari, no primeiro tomo de seu “As ilusões armadas”).

Dessa declaração, muito poderia ser estudado, com a ajuda de todos os estudos da psique humana e, quem sabe, com especial apoio de um Lucien Seve até um Slavoj Zizec, passando por Agâmben.

Bom sempre é lembrar, entrementes, que o SNI sobreviveu à devolução do governo do país aos civis. No governo hemi-tancrediano de Sarnei, o SNI atuou fortemente, até que Cólor, tendo o prometido, desfez este sinal de antipatia da sociedade para com o estado. Em verdade, criou outro órgão de inteligência, com nome distinto, no que o seguiriam Itamar e Cardoso.

Os mais misteriosos e importantes acontecimentos do medieval Brasil pós-1964 passam pelo SNI: a operação condor, a Escola Nacional de Informações (EsNI), a cooperação com os Estados Unidos da América Anglo-Saxã e os treinamentos sediados no Panamá ou ainda a operação Riocentro, para ficar nos mais “vistosos” exemplos.

A incógnita maior fica por conta das razões que impedem hoje que, 47 anos depois da deflagração de um golpe militar que amordaçou a crítica nacional e declarou moratória para com as classes populares brasileiras, não tenhamos nenhuma clareza acerca das responsabilidades que o estado deve assumir com relação a seu passado. O que a inteligência institucional brasileira tem a dizer sobre documentos da inteligência institucional brasileira pretérita que se perderam? Ou ainda o que têm a dizer sobre os documentos vedados ao acesso irrestrito do povo ao qual eles se destinam à defesa?

A irrealidade – ou realidade fantástica mesmo, porque fantasmagórica – da não superação do simples resgate memorial faz com que nosso povo e nossa sociedade sintam na pele o desgosto e o desconforto de não se saberem conscientes de sua própria história. Autoconsciência tão propalada no pré-1964 mas tão defesa a todos nós, hoje, em pleno 2011 internético e informático.

Certamente, é este império ministerial do silêncio que se fez ação política entre nós. Misteriosamente, eternizou-se, para além de sua fetichização no plano institucional. Ação política que explica a subsistência de uma lei de segurança nacional, ainda que elaborada por juristas progressistas nos estertores da ditadura, e que hoje serve de tipificação penal, por exemplo, para criminalizar movimentos sociais, tais como no ocorrido gaúcho em que o Ministério Público ofereceu uma ação civil pública pedindo a dissolução “jurídico-política” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra... Também, a mesma ação política que fez a assembléia constituinte passar em branco quanto à extirpação do SNI da cena administrativa e política brasileira, exigência feita por muitos e que teve, por exemplo, em Rui Mauro Marini, uma das vozes mais aguerridas, colocando o desmonte do SNI como ponto central para “democratização” do país.

Nos tempos atuais, quando vemos e ouvimos avanços políticos no que tange ao chamado “direito à memória e à verdade” em países irmãos, como a Argentina (ver notícia General argentino é condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade), ou ainda quando vemos outros países irmãos serem constrangidos internacionalmente, como nós, devido à impropriedade de sua regulação legislativa e judiciária no que respeita à apuração desta “memória” (conferir notícia OEA decide que Uruguai precisa derrubar lei que protege torturadores), fica impossível não indagar sobre qual o principal legado que o “ministério do silêncio” – ápice de uma prática histórica já anteriormente colocada – nos deixou. Contra o que devemos lutar quando nos opomos ao “ministério do silêncio”? Contra a falta de memória, sim, mas muito mais ainda contra inanição, contra a passividade, contra a falta de ação política, em último caso, contra a inexistência de práxis.

Um espectro ronda a América Latina: os centro-americanos e os caribenhos vivem-no desesperadamente como também o viviam nos fins da década de 1950 e inícios da de 1960 (quando as ditaduras avançaram, no pré-1964, por sobre a Nicarágua, o Haiti, a República Dominicana e El Salvador). E nós? Pagaremos pra ver e viver?

MUCA denuncia campanha de desarticulação do NUT-Defensoria Pública/RJ

Damos, aqui, divulgação a carta do Movimento Unido dos Camelôs, do Rio de Janeiro, por decorrência dos fatos que têm envolvido, nos últimos dias, o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, espaço institucional estatal de reconhecida importância no diálogo e auxílio às demandas populares e, em especial, lugar de privilegiada interlocução para com o conselho Popular, organização que tem reunido os movimentos populares cariocas em torno da denúncia dos abusos decorrentes da realização dos megaeventos dos próximos anos.

As comunidades, que sofrem a ameaça de remoção, as que estão sendo indenizadas ou removidas para as casas em Cosmos, Paciência, nos confins da cidade, as que foram despejadas e estão no aluguel social, estão vendo ser reduzido o seu direito de defesa, pois o atual Defensor Geral trabalha para desorganizar o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUT), única instituição estatal que se dedica a defender e a buscar minorar os impactos da perda da moradia promovida pela prefeitura em razão da construção de vias e outras obras que prepararão a cidade para os lucros da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

O novo Defensor Geral, Nílson Bruno, foi eleito com o slogan: Defensoria para os Defensores, com a pretensão de aumentar o distanciamento com os assistidos e com os movimentos sociais e aumentar a intimidade com as autoridades. Parece que deseja amarrar os núcleos mais produtivos como o NUT e o Núcleo de Direitos Humanos (NDH), ferindo de morte o princípio da independência funcional dos Defensores, que se dedicam à primazia da dignidade da pessoa humana e à redução das desigualdades sociais, objetivo primeiro determinado no Estatuto dos Defensores Públicos (Lei Complementar n. 80/1994).

A indicação pela sociedade civil de uma lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral, conforme a Lei 80/94, é outra determinação que o Defensor Geral tenta burlar, pois abriu inscrições sem que o Conselho Superior regulamentasse esta indicação e recebeu a inscrição de Defensores aposentados contrariando a lei.

O Conselho Popular tem procurado o diálogo e já realizou uma reunião no início do ano com o Defensor Geral, mas agora assistimos à diminuição do quadro de estagiários do NUT e ontem quando fomos encaminhar algumas demandas para a coordenadora soubemos que ela foi destituída, desestabilizando ainda mais os trabalhos. Foi realizada uma Resolução DPGE n. 569 que cria o Comitê Extraordinário no período de execução da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, que ao nosso entender terá o objetivo de enfraquecer mais o NUT e o NDH, além de fazer acordos com as autoridades estatais em detrimento dos interesses dos assistidos, pois não contempla a participação da sociedade como desejamos e nem de Defensores historicamente comprometidos com a defesa dos cidadãos.

Solicitamos a todos que encaminhem estas denúncias e busquem nas suas entidades e com seus parlamentares questionar esta situação, não podemos deixar este retrocesso acontecer ao Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro 30 de março de 2011

Movimento Unido dos Camelôs

extraído do blogue Pela Moradia.

Ver também:

- Manifesto do Conselho Popular contra ditadura aos pobres (blogue Assessoria Jurídica Popular);

- Tributo ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de Miguel Baldéz (blogue do Núcleo Piratininga de Comunicação);

- Os movimentos populares e a luta pela terra, entrevista com Miguel Baldéz (página da Associação de Moradores e Amigos do Horto).

Mostra o que ninguém vê - Difamação

O 16º Festival Internacional de Documentarios - É tudo verdade - Teve a abertura em São Paulo dia 31/03, o festival acontecerá simultaneamente na Capital Paulista e no Rio de Janeiro até dia 10 de Abril. A partir de hoje iremos indicar alguns documentarios que fazem parte do festival assim como tentar disponibiliza-los para donwload.

Dando inicio temos o Documentátio "Difamação" (2009), o filme analisa a politica de difusão do Antissemitismo e como ele é usado por parte da Comunidade Judaica para gerar lucros. Desmascarando a industria do racismo e do medo.

Segue o link do Documentário que pode ser visto pelo Youtube.
Difamação (2009)

*Phelipe Bezerra Braga
Estudante de Direito/URCA e membro do Grupo de Estudos sobre Gênero e Mídia.