Desdobramentos da greve geral dos SPFs decidirão o futuro da universidade pública e do estado brasileiro

Em 2012, o Brasil irrompe no centro de uma história que não tardou a ser escrita. Se de um romance se tratasse, estaríamos chegando ao auge de um dos capítulos definitivos para o enredo. Como se trata da realidade concreta, estamos diante de um importante momento da mobilização de um significativo setor da sociedade brasileira: o serviço público federal.

O leitmotiv dessa história, parece restar nítido, é a greve dos docentes das universidades e instituições federais de ensino. Neste 17 de agosto, o movimento grevista completou três meses de paralisação, sem ter muito o que comemorar, já que o governo encerrou negociações sem que a maior parte dos professores aceitasse o acordo proposto, a não ser o fato de ter sido o abre-alas de um quase que inesperado esboço de greve geral do funcionalismo público.

O capítulo da conjuntura social e política do país que ora se delineia é justamente aquele que aponta para um sinal de alerta a toda a população. Longe de ser um símbolo de intransigência para com a sociedade brasileira, como muitos insistem equivocamente em afirmar, trata-se de uma convocação para a reflexão e, a depender do que se concluir, para a ação.

O Brasil entrou na década de 1990 esperando recuperar os vinte anos perdidos com a ditadura que durou de 1964 a 1985. Mas logo no início de seu curso esperançoso, mesmo com constituição cidadã, eleições diretas e os caras-pintadas, deparou-se com o flagelo da repressão estatal ao movimento combativo de trabalhadores (como ficou patente na greve dos petroleiros, em 1995, em que o movimento sindical sofreu um duro revés). E na sua esteira, o contínuo desmonte do estado recém-(re)construído.

A greve que faz 164.650 docentes do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico fecharem os livros, guardarem o giz e tirarem o guarda-pó tem sua motivação na mesma ordem de problemas que engajam não só os servidores técnico-administrativos e estudantes das mesmas universidades, mas também servidores da saúde, policiais federais, técnicos do INCRA, do IBGE e dos ministérios, fiscais do sistema financeiro e profissionais das agências reguladoras; enfim, todos os servidores públicos federais (SPFs).

E quais são estes problemas? Certamente, a questão não é apenas salarial, como o governo está querendo, falaciosamente, fazer entender ao jogar dados distorcidos sobre percentuais inverídicos de reajuste (exemplo disto é a fábula dos 45% que, em verdade, só virão – em três anos – para menos de 10% da categoria). O problema central é a estrutura laboral e as condições de desenvolvimento do trabalho das mais de trinta categorias paralisadas. Trocando em miúdos, o problema é o da concepção de estado em que se está investindo, já que estas duas questões são determinantes para a continuidade dos quadros profissionais no serviço público e com qualidade. Nesse sentido, os últimos vinte anos de nossa história têm um depoimento comum a dar, apesar das evidentes e marginais mudanças de marcha de uma década para outra.

Sim, as trabalhadoras e trabalhadores da educação estão discutindo o futuro da universidade pública em nosso país. Mas esta não é a única pauta, uma vez que está em jogo o futuro da educação como serviço público fundamental. No entanto, o mesmo pode ser dito, por analogia, sobre a saúde e a segurança públicas, hoje, entre nós. E isto para não se fazer referência a todas as demais funções “típicas” do estado moderno. Quer dizer que estamos em um momento crucial para o desenvolvimento do estado brasileiro e é isto o que os movimentos paredistas do presente discutem para além de suas remunerações ao falarem de carreiras bem estruturadas e condições dignas de trabalho.

Não é o caos nem o descaso que marcam o ritmo da narrativa estatal contemporânea no Brasil, mas sim uma forte herança de desestruturação. Defender conquistas para o funcionalismo público (expressas na pauta unificada do movimento), sem aceitar retrocessos quanto a direitos já consolidados, é o único horizonte possível para fazer com que esta história não termine em tragédia social.

Conferir versão condensada deste texto, na seção Opinião do jornal paranaense "Gazeta do Povo":

- A greve dos professores, a universidade pública e o Estado brasileiro.