Voz

por Nathália Castro*

Hoje, rotineiramente, ao passar de ônibus pela Beira-mar, percebi algo tão evidente, mas pouco visualizado. O Forte dos Leões. Mais especificamente suas pedras, antigas e duras como rochas. Ao me deparar com elas, pensei "Esta é uma terra de enfrentamento." Enfrentamento que se dá desde seus primeiros passos e que nas últimas décadas se transformou numa massa de ar que sufoca seu povo.

Seu nome terra, é opressão. Tribos indígenas dizimadas e perseguidas em nome da venda ilegal de madeira; comunidades quilombolas expropriadas de suas terras; senhoras de 90 anos com suas casas queimadas na madrugada por jagunços de grandes latifundiários; líderes comunitários mortos; militantes da vida ameaçados e mortos; quantos Elias Zis, Flavianos...professores diariamente humilhados com as péssimas condições da educação pública; comunidades ameaçadas cotidianamente de despejos forçados em nome do grande olho de cobiça da especulação imobiliária; estudantes, trabalhadoras e trabalhadores que podem ser, mas não são.

Bicho - homem ou homem - bicho? Me diga como é que esse governo trata seu povo? Como acreditar, como conceber que alguém só pense em se formar, ganhar seu bom dinheiro e ser feliz? Feliz? Que concepção é essa de felicidade? É possível ser feliz com seu irmão ao lado, ser humano tanto quanto você, passando fome, sendo espancado, massacrado, ameaçado, oprimido?

Sinceramente, só preciso dizer que não suporto mais. Não podemos mais suportar. Essa sobre - vida, essa degradação, monstruosidade, esse crime.

Não sei nem posso afirmar que ventos vem pela frente. O que sei é que hoje o sentimento aqui se chama tensão. A tensão está latente e não se sabe que dia acordaremos e tudo terá explodido. E que exploda! Mas caminhando todos juntos de braços dados por uma vida. Que valha a pena. Verdadeira.

O grito sufocado na garganta deste povo não tardará mais a ecoar. Não, não pode mais. Ele precisa ser ouvido e sentido por todos. Como hoje eu sinto.


* Maranhense, estudante de Direito da UFMA, educadora popular, integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - NAJUP Negro Cosme e do Movimento Os Lírios Não Nascem da Lei

Indios Guarani Kaiowá são vítimas de massacre no MS

No dia 18 de novembro de 2011 foi executado por pistoleiros o cacique e líder espiritual da etnia guarani kaiowá Nisio Gomes, cerca de quarenta homens armados invadiram a comunidade e executaram o cacique com tiros de calibre 12 na frente do seu filho, segundo relatos há mais mortos, feridos e desaparecidos. Mais informações nos endereços:

http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/

http://www.gazetadopantanal.inf.br/2011/11/quatro-indios-da-etnia-guarani-kaiowa-continuam-desaparecidos-em-ms/

http://racismoambiental.net.br/tag/jaguncos/

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/

Abaixo segue um texto sobre o assunto:

AS MÃOS DA PRESIDENTE DILMA ESTA MANCHADA COM O SANGUE DOS POVOS INDIGENAS

por Kuana Kamayurá, terça, 22 de Novembro de 2011

Simplesmente não consigo conter minhas lágrimas!!

Em 18 de Novembro de 2011, pistoleiros, funcionários da empresa de segurança SEPRIVA, contratados pelas fazendas Chimarrão e Querencia, executaram o cacique e lider espiritual Nisio Gomes da etnia guarani-Kaiowá, por um grupo de aproximadamente 40 homens encapuzados e fortemente armados.

O grupo estava em um caro chapa branda com um simbolo de uma águia em sua lateral.

Sendo que a imprensa esta focando somente na morte do cacique e não na situação em geral.

É importante saber que, após a morte do cacique, houveram mais assassinatos, ao todo 12 pessoas, só no dia de ontem, segunda-feira dia 21 de Novembro de 2011 foram 5 mortos....Cabe saber tambem que 6 crianças estao desaparecidas, 2 adolecentes e a esposa do cacique Nisio.

è simplesmente muita crueldade o que é feito com os nossos índios no Brasil....pessoas simples que só querem ter o direito de viver em paz em suas terras!

Sabemos que a empresa SEPRIVA possui uma lista dos proximos lideres a serem mortos e ontem a noite funcionarios da empresa foram encontrados reunidos para fazer um "churrasquinho" nas proximidades do acampamento Guarani.

Agora eu paro pra me perguntar ate quando isso dara proseguimento sem que nenhuma providencia seja tomada?

Ate quando os ativistas indigenistas que lutam contra BELO MONTE vão continuar me dizendo que eu publico notas exageradas e mentirosas, se recusando a abrir os olhos para esta dura realidade crual?Os povos do xingu não estao livres dessa crueldade não! Um plano de invasão ao xingu para ampliamento da produção de gado de corte, soja, cana-de-açucar e milho ja esta sendo executado!

Ate quando as pessoas vão continuar se emocionando com o holocausto de Hitler, com o genocidio da Ku-Kux-Klan, sendo que um genocidio pior, um holocausto de maior proporção esta acontecendo no Brasil e em pleno século XXI??

Ate quando essas pessoas vão deixar de ser hipocritas e se concientizarem de que estão no Brasil e que é para os problemas brasileiros que devem se voltar??

Ate quando as pessoas vão viver de superficialidade e hipocrisia pensando que os outros paises são melhores que o pais em que voce vive? Ate quando as pessoas vão se preocupar com a guerra religiosa no oriente médio e fechar os olhos pra guerra cruel e covarde que esta em pleno auge aqui mesmo, no Brasil?

ÍNDIOS SÃO PESSOAS!!!

como voce, como eu, como todos!

Temos sentimentos, vontades, tristezas,direitos!

Não somos uma peste de plantação que é facilmente eliminada com um pesticida!

NÓS SOMOS SERES VIVOS!!

Tente entender, se colocar no nosso lugar e ter a conciencia de que, antes de voce negro chegar ao Brasil, o branco ja estava aqui.....e de que, antes de voce branco chegar nesta terra, NÓS ÍNDIOS, JA ESTAVA-MOS AQUI!!

ESTA TERRA É NOSSA....DE FATO E DE DIREITO!!!

Mas nós não queremos tudo por que não somos egoistas e sabemos que voce, negro, branco, asiatico, o que seja, tambem precisa de um espacinho só seu para voce sobreviver nesta terra!

Nós so queremos um pedaço para poder fazer nossas casas, plantar nosso alimento e viver em paz com nossa comunidade!

O Brasil é o quinto maior país em extensão do mundo; uma área total de 8.514.876 km²; 8.456.510 km² só de terra solida; apenas 12,5% de toda a extenção territorial brasileira corresponde a demarcação territorial indigena....

E VOCE ACHA MESMO QUE ISSO É MUITO?

Para o tamanho total do brasil, 12,5% é muito?

Quer dizer que nós, que estava-mos aqui muito antes de voces pensarem em chegar aqui por meio dos vossos ancestrais, não temos direito de ter e usufruir de apenas 12,5% de nossa terra??

As terras brasileiras não são da união! Elas foram assim declaradas pelos brancos invasores que chegaram aqui por acidente, tiveram a cara de pau de declarar a nossa terra como sendo deles e desde então só vem implantando crueldades contra nós, os povos originarios?

E voce acha isso correto?

Nós so queremos viver em paz na nossa terra e devido a isso somos mau tratados, violentados, queimados em praça publica pelos filhos dos deputados que nenhuma puniçao recebem, temos nossas casas invadidas, nossos filhos, nossos maridos assassinados diante de nós, nossas filhas e mulheres são estupradas e mortas diante de nós, nossas casas são queimadas durante a madrugada, sofremos humilhações diversas em nossas aldeias e nas cidades, somos tratados como bichos nocivos.....E VOCE ACHA ISSO CORRETO?

A taxa de homicidios contra indigenas tem uma média de 60 homicidios por ano, desses 60, 45 são cometidos contra os Guaranis-Kaiowás que tem sua taxa de homicidio 20 vezes maior que a do estado de São Paulo.

A média de homicídios no Recife (PE) foi de 90,5 homicídios para cada 100 mil habitantes. A cidade mais violenta, segundo o estudo, foi Coronel Sapucaia (MS), com a taxa de 107,2 homicídios para cada 100 mil habitantes - quase a metade da registrada entre Guaranis-Kaiowás. Em São Paulo a taxa de homicidios é de 10,3 para 100 mil habitantes. Entre os Kaiowás, a taxa foi de 210 para 100 mil habitantes.

E nós índios gostamos de nos fazer de coitadinhos?

COITADINHOS?

Índio não é coitadinho e nem se porta como tal.....mas somos sem voz.....por que VOCE com o seu preconceito, ganancia e egoismo sufoca a nossa voz!!

Não sou contra a Europa nem ao homem branco. Nenhum índio é!

Sou contra o colonialismo OCIDENTAL BRANCO, que massacra povos e destrói culturas e ambientes.

Nenhum índio de todo esse continente, se sentiu ameaçado ou incomodado com a chegada do Europeu. Pelo contrário: gostaram! Os próprios cronistas europeus da época da chegada revelam isso, implícita ou explicitamente, em seu discurso. Mesmo porque os povos daqui já estavam acostumados com a presença de outros povos: os nórdicos europeus, que há muito tempo já frequentavam a costa atlântica da América do Norte; os chineses, oceânicos, polinésios, melanésios que desde a pré-história mantiam comércio com a costa pacífica, da Califórnia à Terra do Fogo. Portanto, a chegada de mais um povo não era uma experiência inédita nessas terras. E por isso também foram bem recebidos.

O problema começa quando, ao contrário dos outros povos, os europeus mostraram a que vieram: escravizar, explorar, desrespeitar, matar e destruir.

Hoje, muitos índios tem medo do homem branco e de sua maldade, de sua ganancia, de sua crueldade!

E nós é que somos os selvagens. SELVAGENS???

O problema continua quando essa postura se mostra a mesma, depois de cinco séculos: aldeias continuam sendo invadidas e destruídas. A vida dos povos indígenas continua sendo desrespeitada.BELO MONTE o é o exemplo mais recente disso! E agora as medidas provisorias de redução de terras e o projeto de emenda constitucional que da ao congresso exculiva competencia de ditar qual terra indigena sera demarcada, homologada, reduzida ou extinta.

ISSO É A GOTA DAGUA....aliás...mais do que a gota por que ja transbordou...ja passou dos limites toleraveis.

Mato Grosso do Sul é o exemplo mais gritante: dezenas de indigenas são mortos a tiro, pauladas, emboscadas de incendios criminosos, suicidios simulados todos os anos, sem que nem governo nem população faça nada para mudar esse quadro.

E nós somos os selvagens?

Eu não me importo em estar incomodando e nem de estar sendo ameaçada, humilhada e sendo chamada de india falsa.....FODA-SE VOCE QUE ME CHAMA DE INDIA FALSA!! Voce não tem como provar pois não é portador do meu DNA!

Meu discurso não é para ganhar troféu de simpatia. Não me importo se estiver incomodando mais gente. Acho isso extremamente esperável! Se o discurso a favor dos povos indígenas não incomodasse, eles não estariam tão isolados em sua luta. Não estariam "confinados" em reservas de terra pobre com condições de plantio precárias. Não estariam morrendo de fome e a tiros... Prá mim, sempre foi lógico que esse discurso desagradaria muitos. Talvez até a maioria, posto que apenas uma minoria realmente respeita esses povos.

A idéia não que todos se transformem em "indígenas". Que esqueçam suas culturas e/ou suas escolhas. A idéia não é expulsar todos os europeus e eurodescendentes daqui. A idéia é muito mais simples: CONVIVÊNCIA PACÍFICA E RESPEITOSA. Há terras para todos aqui... Os povos originários só querem que sua cultura seja respeitada, seu modo de vida seja respeitado... e, para isso, suas terras têm que ser respeitadas. Óbvio que isso trará restrições aos "brancos". Não poderão, por exemplo, construir uma Belo Monte. Nem expulsar aldeias de suas terras tradicionais, à beira do mar, para construir condomínios de luxo. Ou por fogo em um índio e depois sair impune apenas com um "desculpa, foi um engano, pensei que fosse um mendigo".

Minhas lágrimas não param de irrigar meus olhos e banhar meu rosto diante de tamanha crueldade contra este povo tão sofrido. O povo indígena....O MEU POVO!

E o pior de tudo isso é saber que pessoas se regozijam com tal fato e ate me chamam de mentirosa, de india falsa, levantando calunias contra mim e contra todos os povos indigenas!

Sem falar tambem do orgulho falso de alguns poucos indios sangue-puro que dão mais credito aqueles que buscam tirar proveito proprio emcima das desgraças dos povos indigenas, atrapalhando até o trabalho daqueles que tentam ajudar sem nenhuma intenção de lucrar.....simplesmente trabalhando e se pondo em risco por amor....amor ao sangue...amor aos povos indigenas....amor verdadeiro.....sofrido.

Eu não tenho culpa de ter sangue misto, de ter nascido fora da aldeia, de não conhecer muito bem os costumes, de não saber falar a lingua de meu povo.....

Mas VOCE tem culpa da sua arrogancia, da sua prepotencia, das suas acusações falsas e de suas mentiras proferidas, da sua falta de ação, do seu comodismo, da sua COVARDIA!!

Lingua, costumes, tradições....isso se aprende....mas CARATER agente nasce com ele....e se voce verdadeiramente não faz nada para mudar esta situação, semeia tenpestades de discordias ou sinda pensa que índios são demonios, preguiçosos, almas perdidas, folgados que precisam ser esculaxados e que não tem direito nenhum por ganhar fortunas da FUNAI....sinto muito....mas VOCE alem de ter uma alma vazia e um espirito pobre, não passa de um ser completamente sem carater e absolutamente despresivel.

SER ÍNDIO NÃO ME TORNA MELHOR DO QUE VOCE.....MAS AS MINHAS ATITUDES SIM!

A sua falta de ação, o seu pensamento preconceituoso e suas atitudes egoistas te tornam inferior a mim, não importa de que raça voce seja!

Com muita tristeza no coração e chorando muito, encerro por aqui.

GENOCÍDIO KAIOWÁ

Homenagem ao cacique Nísio Gomes

Por Paulo Roberto Silva

Homens e mulheres

Amantes da natureza

Sempre à caminho da paz

Seguem rumo ao mar,

Seja no sul, ou no norte,

Buscam sua terra-sem-males.

Para onde quer que vá

Só encontram outros seres,

Também chamados de homens,

Que não querem a paz,

Não querem a natureza,

Não querem o mar.

Não querem amar,

E no confronto de visões

Apagam o "Sorriso"

Matam e exterminam o Kaiowá.

30 anos do Gajop

Publicado na pagina do Gajop

GAJOP: 30 anos contribuindo para democracia na perspectiva da cidadania e dos direitos humanos
Hoje, dia 15 de novembro, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), organização da sociedade civil de promoção e defesa dos Direitos Humanos, completa 30 anos. Com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU (Organização das Nações Unidas), tem a missão de contribuir para a democratização e o fortalecimento da Sociedade e do Estado, na perspectiva da vivência da cidadania plena e da indivisibilidade dos Direitos Humanos.
Dentre os objetivos da instituição, estão: contribuir para a efetivação dos direitos à segurança cidadã e à justiça social, entendidos como condição indispensável à plena vigência da cidadania e da democracia; contribuir para a construção de uma cultura de Direitos Humanos que venha a viabilizar o enraizamento na sociedade dos valores do Estado Democrático de Direito; contribuir para a preservação da vida, a integridade física, a conquista da liberdade e das condições igualitárias de vida de amplos segmentos da população, sistematicamente violados nos seus direitos fundamentais; atuar na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; atuar na área de estudos e pesquisas em matéria de Direitos Humanos; criar, promover modelo de curso e incentivar a capacitação voltada para o aprofundamento teórico dos princípios de Direitos Humanos e renovação da abordagem metodológica do projeto ético-político para a institucionalidade da segurança cidadã e da justiça social, dentre outros.
Criado em 1981, no Recife, Pernambuco, hoje o GAJOP desenvolve os programas: Direitos Humanos Internacional, Justiça Cidadã/NUIDH, Educação para Cidadania e Provita.
O GAJOP é filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), à Associação Nacional de Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (ANCED), à Plataforma DhESC e à Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG). É também registrado no Conselho Nacional de Serviço Social (CNAS) e reconhecido como de interesse público por lei estadual e federal. O GAJOP é registrado no Conselho Nacional de Serviço Social (CNAS) e reconhecido como de interesse público por lei estadual e federal. 
HISTÓRIA  - Há 30 anos atrás, o GAJOP foi fundado por um grupo de advogados que desejava trabalhar a educação jurídica popular. No contexto das lutas pela (re)democratização do país, estes advogados queriam realizar uma ação educativa capaz de elevar o nível de informação, consciência e autonomia das organizações do movimento popular, bem como oferecer assessoria sobre a questão da posse da terra nas favelas da Região Metropolitana do Recife. 
No caso específico do direito à segurança, ainda não havia no Brasil qualquer entidade que trabalhasse na área. O GAJOP sentia a necessidade de formular propostas para o sistema de segurança e justiça, incluindo a construção de uma nova atuação para a polícia. Foi o momento em que a entidade focou nos temas do Direito à Segurança e à Justiça.  A educação em direitos humanos sempre foi uma preocupação institucional. Em 1987, foi criado um projeto de formação para estudantes de Direito, denominado “Direitos Humanos e Realidade Social”. À época, o discurso institucional já era de entender os direitos humanos como um todo indivisível, interdependente e inalienável.  Durante o período da Constituinte, a entidade entrou no debate sobre a importância da Assembléia Nacional Constituinte e nas discussões sobre a importância da pressão popular para garantir que a Carta Magna contivesse novos direitos fundamentais. A partir daí, iniciou o monitoramento do sistema de segurança e justiça em Pernambuco e as discussões e apresentação de propostas para o setor.  Em 1995, o GAJOP, com o seu pioneirismo, cria o Programa Estadual de Apoio e Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas da Violência – PROVITA -, buscando contribuir com a redução dos elevados índices de impunidade em Pernambuco. Em função da experiência pernambucana, o Ministério da Justiça, através da então Secretaria de Estado de Direitos Humanos, firma, em 1998, um convênio de cooperação técnico-financeira com o governo estadual para apoiar o PROVITA, ficando explicitado que o modelo proposto de parceria entre o Estado e a Sociedade Civil, recebia o reconhecimento oficial do Governo Federal.  Hoje o GAJOP tem como desafio institucional, ser uma entidade reconhecida como formuladora de políticas públicas na área de segurança e justiça, na perspectiva dos direitos humanos, e que possa contribuir para controlar a criminalidade, num quadro social e político marcado pela impunidade e pela banalização da violência.

Três anos sem Caju Sepe Tiaraju

Sepé Tiaraju e seu grito insurgente:  "esse direito insurgente não tem dono!"

Manifesto do CAJU

Os estudantes de Direito da região norte do estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembléia, na Praça Marechal Floriano – Praça da Cuia, em Passo Fundo, no crepúsculo do dia 14 de novembro de 2005, fundam o Centro de Assessoria Jurídica Universitária – CAJU. Data que remete aos 161 anos do Massacre de Porongos, ato final da “Revolução” Farroupilha, onde os Lanceiros Negros – batalhão de frente de um ideal próprio pela liberdade – foram trucidados por tropas imperiais na campanha gaúcha. Os cajuanos homenageiam todos aqueles que um dia lutaram por seu ideal, repudiam toda injustiça social e insurgem-se contra toda forma de opressão. Isso através de atividades de Assessoria Jurídica Popular, sob os princípios da libertação pelo conhecimento, da comunicação entre o conhecimento jurídico-social e o popular, da busca da efetivação dos direitos humanos, do estudo crítico do Direito frente à realidade social, do Ensino Jurídico cumprindo a função social da Universidade, da livre expressão do pensamento e da autogestão. Assim, depositamos todos nossos votos de longevidade e engajamento à nossa entidade recém-nascida. Neste ato simbólico, cortamos o cordão umbilical com qualquer instituição de ensino – e com qualquer órgão -, ouvimos os primeiros choros do neném – imaginamos muitos outros brados e gritos -, o banhamos no mate lavado de madrugadas de luta – este será nosso credo -, e alimentamos a vontade de ver crescer um gigante.

Passo Fundo, 14 de novembro de 2005.

A luta indígena contra a especulação imobiliária no DF

por Betinho Góes/Humberto Góes

Uma obrigação militante me mobiliza a produzir um relato minucioso sobre uma grave violação de direitos humanos que tenho acompanhado em Brasília, juntamente com outros companheiros e companheiras da Advocacia Popular radicados no DF. É a situação hoje vivenciada pela Comunidade Indígena Fulni-Ô/Tapuya, que, contrariamente aos interesses de empreiteiras financiadoras dos governos de Roriz, de Arruda, que contribuíram para o mensalão do DEM, luta para permanecer em suas terras tradicionalmente ocupadas em Brasília.

Como a situação de conflito, a destruição da terra e as prisões de estudantes e apoiadores da causa indígena no DF não param de acontecer, o trabalho não cessa. Todos os dias, estamos tentando obter decisões judiciais, promovendo novas ações, bem como ocupar espaços na Câmara e no Senado Federais e em outros lugares que possam fazer surtir efeito a luta do povo Fulni-Ô/Tapuya na DF.

Se não fossem os estudantes da UnB, que promovem ações diretas, param máquinas, se colocam diante da polícia, dos seguranças das empresas, os índios já teriam perdido essa luta. Pois, como todos sabem, o Judiciário demora o tempo suficiente pra que as empresas consumem a sua destruição e nada mais se possa fazer. Nesse momento, o "princípio da precaução", que deve inspirar as questões ambientais e indígenas, não vem sendo considerado, como não considerada a presença indígena durante todo o processo de licenciamento ambiental.

Apesar de os documentos informarem que existiam índios na área e que esta representava uma ocupação tradicional, os órgãos, entidades ambientais e a FUNAI foram omissos quanto à observação do componente indígena no licenciamento ambiental e em alguns casos até admitem a retirada da comunidade de suas terras (o que é vedado pela Constituição Federal de 1988). No caso da TERRACAP, empresa pública do DF que faz as licitações de terras, houve uma demonstração de interesse pela retirada dos índios desde o primeiro momento. Em ofício para a FUNAI, o presidente do órgão em 1999, mesmo sabendo que terra ocupada por índios pertence à União, chega a dizer que está tomando todas as providências para "desobstruir a área", o que significa retirar os índios e entregá-las às grandes construtoras, aqueles que financiam as campanhas e determinam os interesses que serão movimentados no Distrito Federal.

Por hora, envio links para que a luta Fulni-Ô/Tapuya, tribo já excluída de seu local de origem, o município de Águas Belas, Pernambuco, há anos atrás, não termine da forma como começou, com a expulsão dos índios de suas terras tradicionalmente ocupadas.

http://www.youtube.com/user/santuariodospajes


http://www.youtube.com/watch?v=9v9AGCvup3Y&feature=player_embedded

Opinião - Invasão da reitoria da USP e reintegração de posse: princípios, sentidos e mídia nos limites da racionalidade democrática.

Fonte: Agencia Carta Maior

(...) Fico pensando se a partir dessa lógica não deveríamos colocar PMs vigiando os camarins do Projac ou os bastidores do Rock in Rio. Talvez prender os turistas no carnaval carioca. Até quando vamos fingir que as drogas não movimentam boa parte da sociedade brasileira e que o seu combate é extremamente seletivo? Quantos policiais estão trabalhando ostensivamente para acabar com o consumo de crak na cracolândia em SP? Hipocrisia à parte, a utilização de entorpecentes só existe no Brasil e em todo o mundo ocidental graças a um princípio básico, o princípio da privacidade e da intimidade.

Artigo sobre Direitos Humanos.

Olá, povo.

Como já expus aqui, temos escrito alguns artigos para a seção "Direitos Humanos" de um jornal aqui da Paraíba. São textos curtos - em geral, em torno de uma página, uma página e meia - e com essa especificidade. Socializo um deles abaixo. Inclusive, tivemos um debate interessante sobre Direitos Humanos em Fortaleza na última sexta-feira com a turma da AJP e militantes de outras áreas, outros movimentos. Algo dessa elaboração coletiva deve estar presente no textinho.

Abraços a todxs.

O beco tem saída

Thiago Arruda*

Crise, crise, crise: crise de quê? Não é, a rigor, mentirosa a afirmação de que temos uma crise da economia, uma crise econômica. É, no entanto, desonesto permitir que essa expressão –“crise econômica” – oculte que o momento se caracteriza pela crise de um dado modo – um modo dentre vários – de organizar a economia, o capitalismo. Desonesto, porém recorrente, especialmente sob certa forma de produzir notícia, que tem por costume separar o fato noticiado dos fatores que lhe produzem, enfim, de seu próprio contexto.

A “crise econômica” nos sugere que a economia simplesmente entraria em pane, por razões objetivas, num percurso completamente sem controle e, mais do que isso, essencialmente incontrolável. Assim como a neve, ou uma tempestade, surgiriam as tais crises – fenômenos talvez de previsão mais difícil que aqueles, naturais. Não haveria, portanto, o que fazer diante dessa fatalidade, a não ser torcer para que os estragos causados pelos raios da depressão sejam dos menores.

Essa construção argumentativa não é nova. Os primeiros economistas defensores do capitalismo já sustentavam com unhas e dentes que esse modelo era natural, imutável. Desse modo, nesse beco sem saída, economia e capitalismo se confundem, assim como os efeitos de um determinado modo de produção – um modo dentre vários – elevam-se ao status de efeitos do próprio ato de produzir economicamente. Espécie e gênero são misturados, gerando-se uma completa incapacidade de se enxergar para além do que há de mais estupidamente imediato. Funciona como tocar uma mesa, chamá-la de madeira e proclamar que somente mesas são madeira – todos os outros objetos feitos de madeira que se virem.

O sentido desse discurso é exatamente eliminar as alternativas; e é exatamente por elas, as alternativas, existirem, que se afirma que não existem. É o risco que a sua existência oferece que impulsiona sua negação. Sua negação, enquanto medida política, torna-se ainda mais premente à medida que o modo vigente – um modo dentre vários – evidencia sua incapacidade de oferecer soluções reais, sua irracionalidade destrutiva, por, simplesmente, não ter mais condições de escondê-las, em razão de sua própria lógica de funcionamento.

Em um mundo que agora conta com 7 bilhôes de habitantes humanos, temos 1 bilhão de famintos e 212 milhões de desempregados. Os 15% mais ricos do planeta detêm 80% de toda a riqueza mundial; os 500 mais ricos somam rendimentos superiores aos dos 416 milhões mais pobres; e um executivo de uma grande empresa estadunidense (de qualquer das 15 maiores empresas dos EUA) ganha 520 vezes mais do que um trabalhador médio. Como o capital apenas pode sustentar-se a partir de sua reprodução contínua, as guerras surgem (e surgem, e surgem) como elementos impulsionadores da indústria (bélica, da construção civil etc.) e não como tragédia humana. Da mesma forma, não há limites para a destruição da natureza sob o imperativo da produção e do consumo ilimitados. Há, assim, um abismo entre os direitos humanos, as necessidades humanas – e do planeta como um todo – e a forma como se organiza a economia globalmente.

Sob um momento de crise – crises essas que são cíclicas, ou seja, intrínsecas ao capitalismo –, esse abismo apenas se aprofunda. Os direitos conquistados pelos povos, como saúde, educação, assistência social, tem sua efetividade ainda mais precarizada, para que o dinheiro público seja diretamente injetado nos bancos, salvando-os da falência – falência essa que seria provocada pela insanidade do sistema no qual eles mesmos jogam o papel central. Insisto que, se lêssemos sobre isso, sobre o hoje, em livros de História, certamente nosso estranhamento seria maior do que ao ouvirmos sobre esses fatos nos telejornais. Nossa proximidade em relação ao presente parece, por vezes, distanciar-nos dele, é verdade.

Mas, afinal, quem define como produzimos e distribuímos? Poderíamos organizar de forma diferente a economia e lidar de outra forma com tamanha capacidade produtiva já alcançada? Estão nos suicidando, pode ser, mas a crise, dizia Gramsci, se caracteriza justamente por ser o momento em que o velho, ainda, está morrendo e em que o novo, ainda, não pode nascer. O capitalismo, sob cuja batuta milhões e milhões e bilhões foram e são mortos, pela fome, por suas guerras, por suas ditaduras, escrachadas ou travestidas, passa por sua mais grave crise. E a crise, agora, é civilizatória, está para além dos índices econômicos, pondo em risco a espécie humana enquanto tal. É por isso que, sobretudo a essa altura, o capitalismo não suporta os direitos humanos, não pode mais compatibilizar-se com eles – a não ser como retórica oca. Esse choque aprofunda-se à medida que o capitalismo avança e à medida que novas demandas são agregadas ao conjunto dos direitos humanos, a partir da luta popular.

Que venham os movimentos populares, no Brasil, em Wall Street, na Grécia, no mundo, então; que venham as alternativas, pois o beco tem saída.

*Thiago Arruda é graduado em Direito e mestrando em Direitos Humanos junto à UFPB.

Nova página Poesia crítica do direito

Inauguramos uma nova seção, a Poesia crítica do direito, com a sugestão do Thiago Arruda, do Ceará/Paraíba, e também em homenagem ao movimento estudantil maranhense "Os lírios não nascem da lei".

Reunimos boa parte dos poemas de autoria de assessor@s de todo Brasil que foram publicados por aqui.

Aproveitamos também para noticiar que a nossa biblioteca digital conta agora com novos textos, todos postados pela Lívia Gimenes:

O Direito achado na rua - Introdução crítica ao direito à saúde, v. 4

O que é direito, do Roberto Lyra Filho

Direito como liberdade: o direito achado na rua - experiências populares emancipatórias, de José Geraldo de Sousa Junior