José Humberto de Góes Junior
Esse ano e num futuro bem próximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará temas muito importantes para o Brasil. Na configuração da justiça brasileira implantada pela Emenda Constitucional nº 45 e no estágio atual da luta por direitos e por justiça, que faz resvalar nas Cortes problemas sociais historicamente negados às instituições públicas brasileiras, serão temas que exigirão do Judiciário, pela primeira vez, tomar assento, como parte, nas discussões sobre os problemas nacionais; assumir sua responsabilidade ética e constitucional no processo de superação das desigualdades e das opressões, ocasionadas pelo patrimonialismo, pelo patriarcalismo, por conseguinte, pela corrupção endêmica, que ainda povoa nossa realidade nacional.
Em outras palavras, terá o STF a chance de, percebendo-se co-responsável pelos problemas brasileiros, bem como, seus Ministros e Ministras, devolvendo-se a si mesmos e a si mesmas a condição de cidadãos ativos e cidadãs ativas, realizar ou de contribuir decisivamente para a realização do art. 3º da Constituição Federal de 1988. Poderão ser co-partícipes do processo de promoção do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza e das formas de marginalização, de discriminação e preconceito; poderão, acima de tudo, contribuir para a construção do bem de todas as pessoas e da justiça social.
Mais de 20 anos após iniciada a luta do povo brasileiro pela democratização do país e pela configuração de um Estado que se voltasse à realização de direitos dos oprimidos e explorados, grandes temas silenciados na história pelo autoritarismo começam a ser enfrentados.
O passado precisa mesmo ser revolvido para construirmos o futuro com justiça.
Iniciamos a nossa terapia enquanto povo. Foi longo o caminho, mas estamos reconhecendo as nossas angústias sociais, os nossos traumas. Em alguns casos, já demos respostas satisfatórias no processo de construção do futuro (demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol); em outros, devido aos medos que ainda pairam sobre nós, não fomos fortes o suficiente para enfrentá-los. É o que ocorreu, por exemplo, com o julgamento da constitucionalidade da Lei de Anistia, evitando que houvesse um passo adiante na superação da tortura e da violência como elementos centrais da ação estatal em face do povo brasileiro.
Outros temas, como as cotas raciais nas universidades, a intervenção terapêutica em mulheres portadoras de fetos anencéfalos, a união homoafetiva, a transposição do Rio São Francisco, estão próximos de serem enfrentados.
Hoje, dia 22 de setembro de 2010, mais uma do que um julgamento técnico, porque este revela as posturas e as compreensões de mundo que carregamos conosco, o STF tem a possibilidade de escolher seu lado. Assumir sua responsabilidade ética, ao lado do povo, na construção efetiva da democracia ou ficar contra o povo devolvendo para o palco das eleições pessoas que reconhecidamente sempre atuaram em desfavor do Brasil.
É exatamente a escolha de lado o que representa o julgamento de Joaquim Roriz. É a escolha entre estar “deitado em berço esplêndido, ao som do mar e à luz do céu profundo” (ou, no máximo, manter-se à janela, em dia de parada, enquanto passa o grito dos excluídos) e pegar, junto com o povo, as ferramentas, os blocos e o cimento para começar a construir uma sólida casa para o abrigo da democracia.
Num campo mais estrito, o STF terá que escolher entre negar o passado, fazendo surgir a alvura da “ficha” de Roriz e de muitos outros que concorrem no pleito de 2010, e afirmar que Roriz e outras dezenas de candidatos e candidatas não atendem aos critérios de moralidade que mais de 2.000.000 (dois milhões) de pessoas apresentaram para votação no Congresso Nacional, atendendo todos os critérios constitucionais de proposição legislativa.
O certo é que, se perder a chance de decidir em favor do povo, como perdeu no julgamento da Lei de Anistia, o STF e seus Ministros e Ministras estarão, mais uma vez, aditando elementos para o seu próprio julgamento na história desse país.
Além disso, aqueles e aquelas que votarem pela ética de Roriz e dos outros que serão julgados com ele hoje terão que conviver com a responsabilidade de terem optado pela não-democratização do Brasil e, pior, de terem votado em favor corrupção, do desrespeito e da violência, contra o povo brasileiro. Afinal, não deve ser fácil saber que teve o poder e a chance para mudar a história de um país inteiro e optou por não tomar a decisão necessária para tanto.
Quem pensem nisso os Senhores Ministros e as Senhoras Ministras antes de dizerem não ao povo brasileiro!
Esse ano e num futuro bem próximo, o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará temas muito importantes para o Brasil. Na configuração da justiça brasileira implantada pela Emenda Constitucional nº 45 e no estágio atual da luta por direitos e por justiça, que faz resvalar nas Cortes problemas sociais historicamente negados às instituições públicas brasileiras, serão temas que exigirão do Judiciário, pela primeira vez, tomar assento, como parte, nas discussões sobre os problemas nacionais; assumir sua responsabilidade ética e constitucional no processo de superação das desigualdades e das opressões, ocasionadas pelo patrimonialismo, pelo patriarcalismo, por conseguinte, pela corrupção endêmica, que ainda povoa nossa realidade nacional.
Em outras palavras, terá o STF a chance de, percebendo-se co-responsável pelos problemas brasileiros, bem como, seus Ministros e Ministras, devolvendo-se a si mesmos e a si mesmas a condição de cidadãos ativos e cidadãs ativas, realizar ou de contribuir decisivamente para a realização do art. 3º da Constituição Federal de 1988. Poderão ser co-partícipes do processo de promoção do desenvolvimento nacional, da erradicação da pobreza e das formas de marginalização, de discriminação e preconceito; poderão, acima de tudo, contribuir para a construção do bem de todas as pessoas e da justiça social.
Mais de 20 anos após iniciada a luta do povo brasileiro pela democratização do país e pela configuração de um Estado que se voltasse à realização de direitos dos oprimidos e explorados, grandes temas silenciados na história pelo autoritarismo começam a ser enfrentados.
O passado precisa mesmo ser revolvido para construirmos o futuro com justiça.
Iniciamos a nossa terapia enquanto povo. Foi longo o caminho, mas estamos reconhecendo as nossas angústias sociais, os nossos traumas. Em alguns casos, já demos respostas satisfatórias no processo de construção do futuro (demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol); em outros, devido aos medos que ainda pairam sobre nós, não fomos fortes o suficiente para enfrentá-los. É o que ocorreu, por exemplo, com o julgamento da constitucionalidade da Lei de Anistia, evitando que houvesse um passo adiante na superação da tortura e da violência como elementos centrais da ação estatal em face do povo brasileiro.
Outros temas, como as cotas raciais nas universidades, a intervenção terapêutica em mulheres portadoras de fetos anencéfalos, a união homoafetiva, a transposição do Rio São Francisco, estão próximos de serem enfrentados.
Hoje, dia 22 de setembro de 2010, mais uma do que um julgamento técnico, porque este revela as posturas e as compreensões de mundo que carregamos conosco, o STF tem a possibilidade de escolher seu lado. Assumir sua responsabilidade ética, ao lado do povo, na construção efetiva da democracia ou ficar contra o povo devolvendo para o palco das eleições pessoas que reconhecidamente sempre atuaram em desfavor do Brasil.
É exatamente a escolha de lado o que representa o julgamento de Joaquim Roriz. É a escolha entre estar “deitado em berço esplêndido, ao som do mar e à luz do céu profundo” (ou, no máximo, manter-se à janela, em dia de parada, enquanto passa o grito dos excluídos) e pegar, junto com o povo, as ferramentas, os blocos e o cimento para começar a construir uma sólida casa para o abrigo da democracia.
Num campo mais estrito, o STF terá que escolher entre negar o passado, fazendo surgir a alvura da “ficha” de Roriz e de muitos outros que concorrem no pleito de 2010, e afirmar que Roriz e outras dezenas de candidatos e candidatas não atendem aos critérios de moralidade que mais de 2.000.000 (dois milhões) de pessoas apresentaram para votação no Congresso Nacional, atendendo todos os critérios constitucionais de proposição legislativa.
O certo é que, se perder a chance de decidir em favor do povo, como perdeu no julgamento da Lei de Anistia, o STF e seus Ministros e Ministras estarão, mais uma vez, aditando elementos para o seu próprio julgamento na história desse país.
Além disso, aqueles e aquelas que votarem pela ética de Roriz e dos outros que serão julgados com ele hoje terão que conviver com a responsabilidade de terem optado pela não-democratização do Brasil e, pior, de terem votado em favor corrupção, do desrespeito e da violência, contra o povo brasileiro. Afinal, não deve ser fácil saber que teve o poder e a chance para mudar a história de um país inteiro e optou por não tomar a decisão necessária para tanto.
Quem pensem nisso os Senhores Ministros e as Senhoras Ministras antes de dizerem não ao povo brasileiro!
O fim da ditadura foi uma opção pela "não democratização". Só terminou quando as condições de desmantelamento estrutural e administrativo permitiram que aquele Brasil que se fazia gigante na década de 50 voltasse como um anão subserviente aos interesses do neoliberalismo. A nossa constituição promíscua e nada cidadã é seu maior legado: dá um caminhão de direitos a todos - um verdadeiro caminhão de lixo abarrotado de direitos, e trata com cínica igualdade os imensamente desiguais. E aos defensores DESTA constituição, bem... deles não há muito o que esperar...
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