A luta dos moradores do Jardim Graciosa

Mapa da Região Metropolitana de Curitiba

Em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, o capital imobiliário e especulativo tem pressionado os moradores do Jardim Graciosa a sair de seu território, há décadas ocupado para a sua moradia, a qual está em harmonia com o meio-ambiente bastante preservado da região. O grupo de extensão da faculdade de direito da UFPR, Direito e Cidadania, tem acompanhado a luta dos moradores e, juntamente com o Núcleo de Comunicação e Educação Popular (NCEP/UFPR) e do Coletivo de Advogados Populares que acompanha a Associação de Moradores, vem trazer à tona a campanha em defesa da moradia popular e dos atuais habitantes da região. Para isto, foi produzido um vídeo que apresenta a situação do local e a proposta de um abaixo-assinado.

Assista ao vídeo:

Abaixo-assinado pela permanência dos habitantes do Jardim Graciosa em seu local de trabalho e moradia

Os moradores do Jardim Graciosa, bairro da Cidade de Pinhais, região metropolitana de Curitiba, estão sendo coagidos pela Prefeitura do município e pelo mercado imobiliário a se retirarem do lugar. Sob o pretexto de estarem degradando o meio ambiente, que é uma área de mananciais e de preservação ambiental, o poder local tenta retirar os habitantes em prol da construção de um condomínio de alto luxo.

Este abaixo-assinado é pela permanência, à luz dos olhos do povo, dos moradores do Jardim Graciosa em seu local atual, de onde tiram seu próprio sustento, através da agricultura de subsistência.

Os signatários

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Revista Redhes: novo número

Já está disponível o quarto volume da Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales, editada por um corpo de professores e juristas mexicanos e espanhóis, com vistas à construção de uma perspectiva crítica do direito a partir dos chamados países do Sul. Assim se apresentam os editores, hoje encabeçados pelo mexicano Jesus Antônio de la Torre Rangel:

La Revista de Derechos Humanos y Estudios Sociales (REDHES) nace como el esfuerzo de una red de académicos de América Latina y España por abrir un espacio de difusión de ideas, teorías e investigaciones críticas, poniendo especial énfasis en las luchas de liberación de los países del Sur. Los diversos movimientos sociales que buscan conseguir mejores condiciones de vida y las reivindicaciones de derechos humanos de grupos excluidos que se han dado en Latinoamérica en las últimas décadas, se presentan como un desafío al momento intelectual de la praxis. De ahí la necesidad de contar con una revista que aborde el tema de derechos humanos desde su complejidad social y desde una visión interdisciplinar, donde intervengan las diversas ramas de las ciencias sociales y humanas. Se trata de realizar un aporte serio y de calidad a dichos procesos de emancipación.

REDHES cuenta con el apoyo de diversas instituciones, al ser parte de los proyectos editoriales del Cuerpo Académico "Pensamiento jurídico y derechos humanos" de la Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de San Luis Potosí, del Cuerpo Académico “Administración de Justicia” de la Universidad Autónoma de Aguascalientes, de la Comisión Estatal de Derechos Humanos de Aguascalientes, y el Departamento de Filosofía de Derecho de la Universidad de Sevilla.

O atual volume da revista - número 4 - é dedicado ao espanhol Joaquin Herrera Flores, falecido em 2009.

Boa leitura a todas e todos!

As turmas especiais de direito: retomando um depoimento, a partir da experiência de Goiás

No momento presente, as experiências de políticas públicas baseadas na criação de turmas especiais para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar, em nível superior, têm sido alvo de grandes discussões no âmbito da comunidade acadêmica do direito. Duas tentativas de implementação de novas turmas especiais, que revitalizem a experiência de Goiás, estão sendo discutidas: uma em Curitiba (na Universidade Federal do Paraná) e outra em Feira de Santana (na Universidade Estadual de Feira Santana/Bahia). Para dar vez a este debate em nosso blogue, resgatemos o texto de Hugo Belarmino, que realizou seu mestrado estudando a turma especial de direito da UFG, e que é o depoimento histórico de quem acompanhou de perto a tentativa de destruição de tão importante iniciativa.

***

Uma sentença, vários caminhos: uma análise sobre a Turma Especial de Direito de Goiás

por Hugo Belarmino

Ao analisar a sentença proferida pela Justiça Federal do Estado de Goiás que decidiu, em primeira instância, extinguir a Turma Especial de Direito para Beneficiários da Reforma Agrária e Agricultura Familiar na Universidade Federal de Goiás (UFG), percebemos vários elementos das nossas limitações institucionais, tanto do Judiciário quanto da Educação Jurídica. Que fazer?

Aceitando os argumentos do Ministério Público Federal de Goiás na propositura da Ação Civil Pública n° 2008.35.00.013973-0, a Justiça Federal, em primeira instância, determinou a extinção da Turma Especial de Direito de Goiás, que utiliza verbas do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (PRONERA). Os dois principais argumentos utilizados pelo MPF-GO nesta Ação relacionam-se com uma compreensão extremamente reduzida sobre o Programa, com conseqüências para o entendimento do Direito e da Educação Jurídica.

Na sentença, conclui-se que um Curso de Direito não poderia utilizar verbas do PRONERA como fonte de recursos, haja vista a inadequação da “atividade técnico-jurídica” com a “manutenção do homem no campo” ou com o “desenvolvimento sustentável”. Alega-se, portanto, ilegalidade por “desvio de finalidade” no conjunto dos atos administrativos para celebração do convênio entre INCRA e UFG. Há aí, nitidamente, uma confusão entre Educação do Campo e Educação Rural: a primeira é uma conquista dos Movimentos Sociais do Campo e demanda ações educativas “em todos os níveis nas áreas de Reforma Agrária”, segundo o Manual de Operações do próprio Programa. Desta luta os movimentos sociais demonstraram a necessidade de repensar a Educação a partir de um molde diferenciado, adequado ao público-alvo e referenciado na consolidação da Reforma Agrária.

Tanto na petição do Promotor quanto na sentença, essas discussões não são incluídas adequadamente, vinculando o objetivo do PRONERA a uma dimensão “geográfica” do curso de Direito: “O habitat do profissional do Direito”, diz o Promotor, “é o meio urbano, pois é nesta localidade em que se encontram os demais operadores da ciência jurídica”. E o Juiz, “o mister do bacharel em Direito não é desenvolvido no campo e não tem qualquer relação com a atividade ali desenvolvida, senão reflexamente, como qualquer outro labor profissional...”

Para aqueles que lidam com as questões fundiárias no país, parece óbvio que um curso de Direito – além de útil – é necessário para instrumentalizar os trabalhadores e trabalhadoras do campo para as questões jurídicas – tão freqüentes não só por conta dos conflitos possessórios mas também na assessoria técnica-popular aos projetos produtivos (associativismo e cooperativismo), questões de políticas públicas e direitos sociais, educação em direitos humanos, etc. Afirmar que só há uma relação “reflexa”, não direta, entre a atuação destes futuros juristas agrários e os objetivos do Programa parece ser uma compreensão infundada do próprio Direito Positivo Constitucional que serve de base para a iniciativa.

O outro argumento, esse mais conhecido e debatido, é sobre a questão das políticas afirmativas. Na sentença, o Juiz determina que, mesmo não reconhecida a ilegalidade do ponto anterior, a Turma Especial não poderia ser caracterizada como ação afirmativa, por afronta ao princípio da isonomia: “a escolha arbitrária dos destinatários das referidas vagas exclui expressamente a possibilidade de acesso a todos os demais trabalhadores rurais não assentados ou aqueles que laboram como empregados rurais ou ainda os que estão em profunda inferioridade em relação aos eleitos pela portaria que são os diaristas rurais (bóias-frias)”. Aqui a questão se inverte. De fato, o processo de exclusão social no campo é muito maior e atinge vários atores sociais, o que não deslegitima, antes reforça, a necessidade da Turma. Não se trata de uma “escolha arbitrária”, mas sim “vinculada” (no sentido administrativo) aos propósitos do Programa, o que não resolve todos os problemas do campo (até porque o Direito, como se sabe, não tem “autonomia” para resolver todos conflitos sozinho) mas aponta uma ação tática nesse sentido, pioneira quando se trata de um Curso Jurídico, tradicionalmente restrito e conservador.

De um lado, a atuação do Direito (com letra maiúscula) para exercer seu papel de controle social: deve-se impedir o “desvio” que representa uma Turma de Direito em moldes diferenciados, com um público “estranho” à normalidade da Ciência Jurídica e com objetivos contra-hegemônicos bem definidos. O modelo central de Educação Jurídica (descontextualizado, dogmático, unidisciplinar e elitizado) não pode conviver com uma iniciativa como esta, afinal, para os mais de 1.100 cursos jurídicos no país (com mais de 200.000 vagas, segundo dados do INEP), estes 60 trabalhadores e trabalhadoras de uma única Turma incomodam, e muito.

De outro, uma necessidade: conjugar forças para apoiar (política e juridicamente) a iniciativa em desenvolvimento na UFG. Movimentos sociais, advogados e advogadas populares, entidades de defesa dos direitos humanos, estudantes de direito, enfim, aqueles e aquelas que, a duras penas, ainda enxergam no Direito um espaço importante de lutas, precisam compreender que esta sentença traz algo a mais. Ela aponta as limitações institucionais do Judiciário e da Educação Jurídica em reconhecer as contradições e as desigualdades sociais próprias do nosso tempo. De vários caminhos possíveis, resta-nos aquele que denuncia estas contradições e utiliza delas para a transformação social.

[Hugo Belarmino é mestre em Ciências Jurídicas (área de concentração em Direitos Humanos) pela Universidade Federal da Paraíba. Membro da Dignitatis – Assessoria Técnica Popular.]
Este artigo foi originalmente disponibilizado na página da Dignitatis.

Carta aberta de conselheiros tutelares e de direito da região do Xingu/PA

Durante a realização do curso de formação "Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos", organizado pelo programa de extensão Assessoria Interdisciplinar e Intercultural em Direitos Humanos (AIDH), e realizado entre os dias 6, 7 e 8 de maio de 2011, no auditório do Campus Universitário de Altamira da UFPA, conselheiros tutelares e de direitos dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Vitória do Xingu, em conjunto com os docentes que organizavam o curso e outros participantes, elaboraram a "Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação das crianças, dos adolescentes e dos jovens" que se configura num grande levantamento das necessidades mais fundamentais que precisam ser sanadas com a criação ou melhoria de políticas públicas, por parte dos governos municipais, estadual e federal.

Momento de leitura e sistematização da Carta durante o curso

Aqui, repassamos o conteúdo do documento, na esperança de que ele produza reflexões na sociedade local e em outros lugares, sobretudo tendo em vista o projeto de construção da UHE Belo Monte, no rio Xingu, cujos efeitos para as crianças e os adolescentes já são sentidos desde agora, mas com proporções a longo prazo ainda sem previsões ou estudos. Pretendemos levar adiante as propostas lançadas pela Carta e discutir seriamente com o poder público, a Câmara dos Vereadores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário formas de concretizar as medidas que ainda estão no papel.

Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação da criança, do adolescente e do jovem

Nós, representantes de Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, reunidos no curso de formação Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos, tornamos públicas as nossas posições a respeito dos problemas sociais que afligem às crianças, aos adolescentes e aos jovens residentes nos municípios supracitados e encaminhamos reivindicações ao poder público para que as consolidem com a criação ou melhoria de políticas sociais.

No município de Altamira, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Construção de uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DATA), um Centro de Recuperação de dependentes químicos e um Centro de Internação, sendo que todos precisam garantir o atendimento da demanda regional;

• Criação de um abrigo no município;

• Ampliação e revitalização da Casa de Passagem de Meninos e Meninas (ECOM);

• Ampliação e capacitação da equipe técnica do ECOM, de acordo com a NOB –RH;

• Aprovação do Orçamento Criança no poder legislativo municipal;

• Garantir a efetivação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de 1% do orçamento anual da prefeitura;

• Criação de um Conselho Tutelar na cidade de Altamira e um Conselho Tutelar no distrito de Castelo dos Sonhos;

• Reformulação da lei municipal que regulamenta o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos, com garantia de um representante de povos e comunidades tradicionais em cada uma das instituições;

• Contratação de consultores por parte da prefeitura para trabalhar na captação de recursos junto a editais de financiamento das instituições públicas ou das empresas privadas.

• Investir na operacionalidade do Conselho Tutelar na sua infra-estrutura total com equipamentos e meios de locomoção, observando as questões geográficas do município;

• Ampliação da equipe técnica do NAECA/Defensoria Pública de Altamira por meio da contratação de um psicólogo e um assistente social.

• Criação de um CRAS itinerante para atendimento aos distritos;

• Garantir a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) nas comunidades que não possuem cobertura, com a presença do médico pediatra permanente na equipe multidisciplinar;

• Atenção a saúde básica nas comunidades ribeirinhas e indígenas, nos distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra e no meio rural, de forma permanente e continuada;

• Implantação do Centro de Atendimento Psicossocial para Dependentes de Álcool e Drogas (CAPS AD) na cidade de Altamira/PA;

• Ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE) em todas as escolas municipais que possuam quadro de desnutrição e obesidade infantil, incluindo os estudantes da educação infantil;

• Ampliação do Programa Brasil Sorridente (saúde bucal) para todas as crianças e adolescentes, e realizar a descentralização do Centro Especializado Odontológico (CEO);

• Fortalecimento das ações do Sistema de Informação e Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) em todos os postos de saúde para melhor atendimento à criança e ao adolescente;

• Implantação do planejamento familiar nas comunidades que não possuem;

• Ampliação do programa saúde do adolescente, direitos sexuais e direitos reprodutivos com espaço adequados na unidade de saúde para o atendimento ao público-alvo, como preconiza a Lei N. 8.080/90;

• Uso pelos profissionais de saúde da notificação de violência, especificamente em se tratando de abuso sexual contra criança e adolescentes nas unidades de saúde;

• Melhoramento do CAPS infantil quanto à localização e ampliação do serviço ofertado no município, com a garantia do transporte para as crianças que moram nos bairros afastados;

• Garantir atendimento humanizado a gestante durante o pré-natal para que seja incentivado o parto normal nas comunidades;

• Ampliação do Programa de Aleitamento Materno (PROAME) nas unidades de saúde que não o possuem;

• Maior divulgação dos programas específicos para crianças, tais como teste do pezinho, teste do olhinho e teste da orelhinha, com acesso a esses serviços na unidade de saúde;

• Garantir atendimento especializado de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência, considerando que o município de Altamira não possui nenhum programa nesse sentido;

• Construção de 05 creches conforme as normas técnicas do MEC, com ampliação de berçários em todos os bairros de acordo com o compromisso do executivo municipal assumindo em campanha;

• Garantir transporte escolar de qualidade para comunidades rurais e ribeirinhas de acordo com a necessidade, dentro das normas de segurança exigidas por lei e respeitando as culturas locais;

• Ampliação da merenda escolar inserindo a produção local de alimento, mediante aprovação da comunidade escolar de cada bairro;

• Reformulação e atualização dos livros didáticos de acordo com cada cultura local;

• Ampliação das bibliotecas públicas e formulação de política de incentivo à leitura;

• Criação do Projeto Escola Aberta para que os espaços das escolas municipais sejam utilizados pelas comunidades nos finais de semana;

• Garantir segurança aos alunos com rondas periódicas da Polícia Militar nas escolas onde há índice de drogas e gangues;

• Equipe multidisciplinar (psicopedagogo, assistente social, antropólogo e sociólogo) na SEMED para apoio aos educadores nos contextos socioculturais das escolas do município;

• Apoio e incentivo financeiro, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às ONG’s, movimentos sociais e entidades que executam ações de esporte, cultura e cidadania para criança e adolescente no município;

• Garantir a construção, reforma, ampliação e conservação de espaços lúdicos, com prioridade para praças com brinquedos;

• Ampliação do programa BALÉ ARTE para crianças e adolescentes de famílias do CAD ÚNICO e de comunidades carentes que não são atendidas pelo programa, de forma gratuita;

• Construção de quadras poliesportivas cobertas e iluminadas incentivando a inclusão ao esporte de crianças e adolescentes carentes, principalmente nas áreas de periferia;

• Apoio aos grupos artístico-culturais existentes no município por meio de co-financiamento de suas atividades continuadas, com prioridade aos grupos folclóricos e ao Festival do Tacaca, que consta no calendário da PARATUR;

• Ampliação do programa CAD ÚNICO para cobertura das comunidades indígenas, ribeirinhas e de agricultores;

• Garantir sede própria para o PETI;

• Criação de projeto para adolescentes na condição de “menor aprendiz”, nas instituições públicas municipais e estaduais;

• Ampliação dos programas sociais existentes, como o Projeto Esperanças;

• Ampliação de equipes psicossocial e capacitação de acordo com a NOB –RH, para inclusão nos programas sociais existentes;

• Capacitação para Policia Civil e Policia Militar a respeito da abordagem com crianças e adolescentes e de seus direitos humanos específicos;

• Garantir o registro de nascimento a todas as crianças nascidas no município, mesmo aquelas que nascem em casa assistidas por parteiras;

• Construção de moradias populares, considerando que os maiores problemas com crianças e adolescentes são oriundos das famílias que moram em condições vulnerabilizadas.

No município de Brasil Novo, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar, com prioridade para carro, telefone fixo, central de ar, impressora e melhoria da internet;

• Adicionar a periculosidade no salário dos conselheiros tutelares;

• Capacitação contínua dos conselheiros tutelares com a participação de promotores, delegados, polícia civil, polícia militar, pedagogos, psicólogos, etc.;

• Construção de uma Casa de Passagem;

• Garantir políticas públicas para a juventude com a implantação de um centro de formação profissional;

• Construção de um ginásio poliesportivo e reforma das praças públicas;

• Construção de um CAPS Infantil;

• Garantir a destinação e transparência dos recursos orçamentários para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e realização de cursos de formação quanto ao uso destes recursos para os conselheiros e a comunidade;

• Criação de creches em horário integral.

• Atuação enfática das autoridades competentes do município;

• Permanência efetiva dos servidores do Ministério Público Estadual;

• Humanização no atendimento da Polícia Civil e Polícia Militar;

No município de Medicilândia, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Construção de um prédio para o Conselho Tutelar, com salas adequadas para atendimento climatizado, mesas, cadeiras, aparelhos de telefone para os plantões e câmera digital;

• Disponibilização de um carro para o Conselho Tutelar;

• Construção de uma casa de apoio e uma casa de passagem;

• Melhoria da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) de Brasil Novo;

• Melhoria dos salários para os conselheiros tutelares, com inclusão do auxílio periculosidade;

• Construção de uma biblioteca pública;

• Construção de creches para as crianças;

• Garantia do transporte escolar com segurança nas vicinais;

• Criação do Centro Profissionalizante de Curso Técnico (CEPRO);

• Ampliação da equipe técnica de assistência social;

• Contratação de médico pediatria para atendimento no hospital municipal;

• Informatização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA);

• Capacitação de policiais civis e militares na abordagem de crianças e adolescentes e nos seus direitos humanos específicos;

• Apoio financeiro do poder público para conselheiros em formação e capacitação;

• Maior apoio do Poder Judiciário para obtenção de recursos orçamentários;

• Programas de profissionalização para inserção de adolescentes e de jovens carentes no mercado de trabalho;

No município de Senador José Porfírio, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Realização de cursos de formação para policiais civis e militares sobre o atendimento e os direitos das crianças e dos adolescentes;

• Construção de uma casa de passagem;

• Destinação de mais recursos financeiros para a manutenção do Conselho Tutelar;

• Realização de cursos de formação para os conselheiros tutelares e de direitos;

• Aquisição de uma lancha “voadeira” para o Conselho Tutelar;

• Contratação de professores para as escolas localizadas nas aldeias indígenas;

• Implementação do programa de higiene bucal nas escolas públicas de 5º ao 9º ano;

• Realização de cursos preparatórios para motoristas e barqueiros que transportam crianças e adolescentes.

No município de Vitória do Xingu, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Criação da comarca judicial no município para melhorar o atendimento voltado à criança e ao adolescente;

• Estruturação da delegacia com delegado permanente e equipe de profissionais;

• Construção de uma casa de passagem;

• Criação de um CREAS;

• Construção de creches em horário integral;

• Construção de um centro profissionalizante;

• Construção de escola na zona urbana de ensino fundamental e médio;

• Contratação de equipe multidisciplinar para o Conselho Tutelar, em especial de psicólogo e assistente social;

• Construção de núcleo esportivo e áreas de lazer;

• Implementação dos centros de saúde nos bairros com pediatra e psiquiatra;

• Construção de uma casa da cultura;

• Implementação da universidade no município;

• Garantir a transparência do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e melhorar sua aplicação;

• Salário digno para os conselheiros tutelares;

• Implementação de projetos sociais voltados às crianças e aos adolescentes.

Assinam a presente Carta as seguintes entidades:

Centro de Assistência Social La Salle

Comitê em Defesa da Vida

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Xingu

Conselho Tutelar de Altamira

Conselho Tutelar de Brasil Novo

Conselho Tutelar de Medicilândia

Conselho Tutelar de Vitória do Xingu

Grupo Folclórico Flor da Juventude

Grupo SOS Vida

Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Grâmsci, as periferias e os subalternos, em Marília-SP

No campus de Marília, a UNESP organiza seminário sobre Grâmsci e a periferia do modo de produção capitalista. Grâmsci foi bastante difundido no Brasil, pelos intelectuais da esquerda nacional. Dentre os marxistas, é considerado o mais latino-americano dentre todos os europeus, sendo sempre comparado a Mariátegui. Vale a pena conferir, já que nomes representativos de todo o país e de fota estarão presentes.

IV SEMINÁRIO CIENTÍFICO INTERNACIONAL DE TEORIA POLÍTICA DO SOCIALISMO: ANTONIO GRAMSCI: AS PERIFERIAS E OS SUBALTERNOS

Data: de 15 a 18 de agosto de 2011.
Local: Universidade Estadual Paulista – Faculdade de Filosofia e Ciências/Marília.

Convocatória cubana: VII Encontro Internacional "Presença de Paulo Freire" (2012)

Divulgamos interessante evento internacional, ancorado na obra de Paulo Freire, que se dará em Cuba no próximo 2012. Pela dificuldade de acessar às informações específicas, disponibilizamos a convocatória em espanhol na íntegra, aqui no blogue.

CONVOCATORIA

VII ENCUENTRO INTERNACIONAL

“PRESENCIA DE PAULO FREIRE”

Espacio para reflexionar y crecer.

Opción este año de taller especial:

PROCREARTE 2012

PROMOVER Y CREAR ARTE DESDE LA COMUNIDAD

2 al 7 de mayo del 2012 Cienfuegos, CUBA

Patrimonio Cultural de la Humanidad.

Por um projeto de comunicação da AJP: contatos imediatos

“A advocacia popular é uma categoria muito especial da advocacia geral. É especial por duas razões. Primeiro, porque quem faz essa advocacia tem uma opção pelo não enriquecimento fácil. Uma opção muito difícil de ser feita, num mundo onde o dinheiro impera. Quem faz essa opção não faz opção por ganhar muito. Por outro lado, hoje, um advogado popular tem que ser tão ou mais preparado que um advogado das elites, porque o sistema é contra o povo. Algum advogado de elite que tenha algum verniz jurídico é capaz de, entendendo os meandros da justiça, defender os interesses de seus clientes. Ao contrário, ao advogado popular não basta conhecer os meandros da justiça, ele tem que criar direito, pôr em xeque o conhecimento jurídico dos juízes e dos advogados adversos. Ele tem que questionar muito profundamente as coisas. A categoria especial de advogado popular é aquele que é mais bem formado, mais ativo, mais cuidadoso e ganha menos. É uma das condições para ser advogado popular.” (em “Memória jurídica do Paraná”. Curitiba: Pós-Escrito, 2007).

Este é um trecho do depoimento do professor Carlos Frederico Marés para um grupo de professores e estudantes, em Curitiba, procurando conhecer sobre seu trajeto político e jurídico. Marés, em meio a tal trajetória, chega à advocacia popular e, em meu entender, toca questões centrais às assessoria jurídicas populares (e, portanto, não só às advocacias) como um todo.

Trata-se de uma opção, como ele bem o demonstra. E uma opção de classe. Significa que a escolha pela assessoria popular reflete a compreensão do mundo que se possa ter. Este mundo é, objetivamente, desigual e estruturado para assim ser. Decorre disso que, subjetivamente, o assessor popular não pode avizinhar-se das seduções do poder e das classes dominantes, sem gerar uma contradição com sua própria visão de mundo. Em outras palavras, quer dizer que não há dois deuses a se seguir: amealhar-se aos dois significa fazer o jogo de um deles. O “mundo do trabalho” (no sentido abstratamente oposto ao “Mundo do capital”), portanto, exige coerência de todos os que com ele se comprometem.

Mas o que me parece mais relevante de tal depoimento é a clareza quanto à necessidade de que o assessor jurídico popular “tem que criar direito”. Criar significa conhecer o que já está disponível e, sobre isto, construir coisas novas que atendam às necessidades daquela opção primeira, colocada acima. E se o que já existe não é suficiente para se satisfazer tais necessidades, trata-se de criticá-las, porque muitas das vezes estas insuficiências são propositais. Logo, criar é conhecer profundamente e criticar tão profundamente quanto. Mas criar também é inventar e reinventar. Neste sentido, criamos e reinventamos teses judiciárias, acadêmicas e políticas. Pouco serventia nos terão ou de validade muito restrita, se não as conseguirmos disseminar, divulgar, publicizar. Daí que se esboça, uma vez mais para mim, a necessidade de construirmos um projeto de comunicação coletivo, uma verdade teoria revolucionária da comunicação.

As últimas postagens deste blogue ressaltaram isto ("Praticar, refletir e registrar", de Assis Oliveira, e "Registro histórico e AJP: um vídeo de CORAJE", de Lucas Vieira Barros de Andrade); eu mesmo apontei para alguns desses problemas há algum tempo ("Considerações sobre o popular: direito e cultura"). Quero trazer, agora, uma nova discussão, que nem é tão nova assim.

Na história das lutas populares do século XX brasileiro (e quando falo “brasileiro” insiro tal adjetivação no contexto continental), foi uma constante a tentativa de acumular forças em prol dos projetos que estas lutas objetivavam. As reivindicações dos trabalhadores, dentre outras, sempre passaram pela certeza da necessidade de ampla divulgação de suas atuações. Saber do êxito disto, contudo, são outros quinhentos. Ocorre que sempre foi uma marca entre-nós a existência de jornais populares e de projetos editoriais comprometidos com as lutas populares. Particularmente, poderíamos lembrar um destes projetos amplamente documentado: a linha editorial dos isebianos e sua franca articulação com os meios de divulgação disponíveis (ver "ISEB: um recenseamento bibliográfico", de Edison Bariani Júnior).

Para o direito, não podemos deixar de resgatar dois belos projetos: um encabeçado por Lira Filho e a editora Obreira (que lançou algumas de suas obras, tais quais: “Problemas atuais do ensino jurídico” (1981) e “Razões de defesa do direito” (1981)); e outro, pela editora Acadêmica. Quanto a esta, apesar de eu não possuir maiores e mais formais informações sobre ela (o que, por si, já daria um belo trabalho de pesquisa), sei que editou livros durante o período que foi de, pelo menos, 1987 até 1997. Livros essenciais para a crítica jurídica nacional ali foram publicados. Cito alguns (ainda estou por construir uma lista mais completa):

ARGÜELLO, Katie Silene Cáceres. O Ícaro da modernidade: direito e política em Max Weber. São Paulo: Acadêmica, 1997, 215 p.

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Introdução à sociologia jurídica alternativa (ensaios sobre o direito numa sociedade de classes). São Paulo: Acadêmica, 1993, 195 p.

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de (org.). Lições de direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1991, 171 p.

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de (org.). Lições de direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, vol. 2, 1992, 207 p.

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de (org.). Lições de direito alternativo do trabalho. São Paulo: Acadêmica, 1993, 195 p.

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de (org.). Razão e racionalidade jurídica. São Paulo: Acadêmica, 1994, 84 p.

BORGES FILHO, Nilson. Os militares no poder. São Paulo: Acadêmica, 1994, 176 p.

CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito alternativo na jurisprudência. São Paulo: Acadêmica, 1993, 216 p.

CARVALHO, Amilton Bueno de. Magistratura e direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1992, 96 p.

CAUBET, Christian Guy. As verdades da guerra contra o Iraque. São Paulo: Acadêmica, 1991, 70 p.

CAUBET, Christian Guy (org.). O Brasil e a dependência externa. São Paulo: Acadêmica, 1989, 143 p.

CHAGAS, Sílvio Donizete (org.). Lições de direito civil alternativo. São paulo: Acadêmica, 1994, 164 p.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do direito contemporâneo. São Paulo: Acadêmica; Curitiba: Scientia et Labor, 1988, 159 p.

LÊNIN, V. I. Teses de abril: sobre as tarefas do proletariado na presente revolução. Tradução de J. A. Cardoso. São Paulo: Acadêmica, 1987, 84 p.

PACHUKANIS, Evgeny Bronislavovich. Teoria geral do direito e marxismo. Tradução de Sílvio Donizete Chagas. São Paulo: Acadêmica, 1988, 136 p.

PINTO, João Batista Moreira. Direito e novos movimentos sociais. São Paulo: Acadêmica, 1992, 94 p.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico e direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1993, 228 p.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Ensino jurídico: saber e poder. São Paulo: Acadêmica, 1988, 136 p.

STUCKA, Petr Ivanovich. Direito e luta de classes: teoria geral do direito. Tradução de Sílvio Donizete Chagas. São Paulo: Acadêmica, 1988, 176 p.

WARAT, Luis Alberto. Manifestos para uma ecologia do desejo. São Paulo: Acadêmica, 1990, 136 p.

WARAT, Luis Alberto. O amor tomado pelo amor: crônica de uma paixão desmedida. São Paulo: Acadêmica, 1990, 112 p.

WOLKMER, Antonio Carlos. Constitucionalismo e direitos sociais no Brasil. São Paulo: Acadêmica, 1989, 152 p.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo: Acadêmica, 1991, 152 p.

Revista de direito alternativo. São Paulo: Acadêmica.

Sim, basta olhar para os autores e perceber que quase todos passaram por uma escola jurídica. Mas isto impende a que pensemos que não devemos ter medo de nossos grupos políticos e círculos intelectuais. Devemos, isto sim, verticalizar nossa autocrítica e alargar nossos horizontes coletivos. Por outro lado, também é verdade que existem projetos editoriais populares em marcha (o exemplo da editora Expressão Popular é bastante significativo, ainda mais que tem aberto espaço para a crítica jurídica, já tendo lançado quatro obras entre 2007 e 2010. No entanto, é preciso aperfeiçoar, em muito, sua organicidade política e a capacidade de diálogo.

É certo que editar livros é algo bastante limitado para quem pretende propor uma “teoria revolucionária da comunicação” ou, mais modestamente, um “projeto de comunicação da AJP”. Seu primeiro grande limite é estar envolto na intelectualidade jurídica. Mas, mais do que isso: livros não fazem transformações estruturais. Quem as fará serão as pessoas coletivamente engajadas. Mas, sem dúvida, nada farão sem a formação de uma rede de contatos, troca de experiências e articulação política; sem conhecimentos e práticas realizadas a partir dos meios de comunicação (culturais, como os áudio-visuais, ou de contatos, como os que derivam dos transportes); e sem um projeto de aprofundamento teórico e compreensão da realidade que possa ganhar vida com a “criação” e disseminação de práxis.

Levante sua voz

mijam em nós e os

jornais dizem: chove!

Já fora afirmado aqui no blogue, que Lênin esbravejando da sacada do palácio não faz mais revolução. Tal provocação nos convidava a pensar uma outra comunicação, uma contra-comunicação, um modo próprio, popular de se comunicar, em tempos de Intenet, Tv, etc.

A pergunta que é central, dentro dessa discussão, é como o povo pode se reconhecer nesses meios de comunicação, se ele não a constrói? É certo que a comunicação vai para além desses grandes instrumentos (tv, rádio, internet, jornais, revistas) e passa desde uma reunião de trabalhadores insatisfeitos com suas condições, até por um ato público, uma manifestação em que se transmite alguma idéia através do poder de mobilização. Porém, não podemos negar a influência dos grandes meios que, pelo seu alcance, são um dos principais responsáveis pela internalização da ideologia dominante.

A Necessidade de um espaço próprio, legítimo e popular se faz ainda mais presentes para os movimentos sociais e populares. Não é novidade alguma que a mídia serve como instrumento de deslegitimação e criminalização desses movimentos. Quando há algum espaço - o que é raro - que não vá nesse sentido, geralmente descontextualiza-se, deturpa-se o caráter do movimento, descaracterizando-os.

Tive uma oportunidade recente, por ocasião, do Encontro Regional de Estudantes de Comunicação (ERECOM), realizado aqui em teresina, de facilitar junto com a ENECOS (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação) uma oficina sobre comunicação popular com uma ocupação urbana que, inclusive, é acompanhada pelo CAJUINA (Centro de Assessoria Jurídica Popular de Teresina). No diálogo com os ocupantes ficava claro que mesmo o mais bem "ameno" meio de comunicação que entrou em contato com o Movimento, queria apenas adaptá-lo a sua visão (Talvez pelo fato de ser um prédio abandonado pelo poder público, alguns ataques por parte da mídia foram mais amenos), quando não o criminalizava diretamente; sendo relatado por uma ocupante, inclusive, que uma repórter queria ditar as respostas que seriam divulgadas na TV. Espaço maior, claramente, sempre era dado ao poder público. Após o diálogo, tentou-se, na oficina proporcionar meios para a comunicação do próprio movimento, interna e externamente, com jornal-mural, fotos, depoimentos em vídeos feitos pelos próprios ocupantes.

foto tirada ao final da oficina.

Nesse sentindo, muito interessante o vídeo "Levante sua voz", produzido pelo Coletivo Intervozes:

O Mesmo Coletivo, há alguns dias, se manifestou após o Ministério das Comunicações divulgar lista dos detentores de outorgas de rádio e TV no Brasil. Só a título de exemplo, o Coletivo coloca que 21% dos Senadores e 10% dos deputados federais são concessionários de rádio e TV. Fácil perceber que não vai vir do Congresso a iniciativa em questionar essas concessões, nem muito muito menos serão esses meios de comunicação que fomentarão uma comunicação popular. O manifesto na íntegra pode ser lido aqui.

Outro documento interessante para esse debate é Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) que tinha como objeto, entre outros, atacar "Omissão legislativa inconstitucional em regular a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social". Ação essa, não sem surpresa, arquivada por ilegitimidade ativa.

Discutir comunicação alternativa, assim, passa desde uma produção de formas de comunicação dentro dos movimentos - seja para diálogo interno, seja para externalização de suas práticas - e necessariamente, passa pela contestação da comunicação dominante.

Quem sabe assim, construindo essa contra-comunicação, consigamos vivenciar, frequentemente, um fato pelo qual, Vinicius de Moraes já "poetizava": o operário ser escutado pelo próprio operário.

(...)

E um fato novo se viu

Que a todos admirava:

O que o operário dizia

Outro operário escutava.

E foi assim que o operário

Do edifício em construção

Que sempre dizia sim

Começou a dizer não.

E aprendeu a notar coisas

A que não dava atenção:

Notou que sua marmita

Era o prato do patrão

Que sua cerveja preta

Era o uísque do patrão

Que seu macacão de zuarte

Era o terno do patrão

Que o casebre onde morava

Era a mansão do patrão

Que seus dois pés andarilhos

Eram as rodas do patrão

Que a dureza do seu dia

Era a noite do patrão

Que sua imensa fadiga

Era amiga do patrão.

(...)

Uma esperança sincera

Cresceu no seu coração

E dentro da tarde mansa

Agigantou-se a razão

De um homem pobre e esquecido

Razão porém que fizera

Em operário construído

O operário em construção.

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Importante conferir:

Os Donos da Mídia

Coronelismo Midiático e Agronegócio

Fabiana Cristina Severi e a luta pela terra

Artigo "Experiências na luta pela terra e por direitos entre assentados rurais", da Profa. Fabiana Cristina Severi, da Turma Especial Evandro Lins e Silva (UFG), e do Prof. José Marcelino de Rezende Pinto, da FFCLRP/USP.

Resumo:
O presente texto é proveniente do nosso trabalho de tese de doutorado, em que buscamos analisar as histórias de vida dos assentados, de modo a verificar as mudanças que eles percebem em suas subjetividades em razão da luta pela reforma agrária. Destacamos, aqui, especialmente as mudanças que os assentados percebem sobre suas concepções de direitos, participação política e cidadania. Buscamos compreender tais elementos em meio às narrativas sobre o processo de engajamento dos assentados na luta, a percepção que têm acerca dos demais atores presentes nesse campo social, como se sentem hoje e como veem o futuro no assentamento.

Visite a nossa biblioteca digital.

Mostra O Que Ninguém Vê

Essa semana dedico esse espaço ao cineasta Eduardo Coutinho.

Eduardo Coutinho cursou Direito em São Paulo, mas não concluiu. Em 1954, aos 21 anos, teve seu primeiro contato com cinema no Seminário promovido pelo MASP e dirigido por Marcos Marguliès. Trabalhou como revisor na revista Visão (1954-57) e dirigiu, no teatro, uma montagem da peça infantil Pluft, o Fantasminha, de Maria Clara Machado. Ganhou um concurso de televisão respondendo perguntas sobre Charles Chaplin. Com o dinheiro do prêmio, foi para a França estudar direção e montagem no IDHEC, onde realizou seus primeiros documentários.

De volta ao Brasil em 1960, teve contato com o grupo do Cinema novo e integrou-se ao Centro Popular de Cultura da União Nacional dos Estudantes (CPC da UNE). No núcleo dirigido por Chico de Assis, trabalhou na montagem da peça Mutirão em Nosso Sol, apresentada no I Congresso dos Trabalhadores Agrícolas que aconteceu em Belo Horizonte em 1962. Foi gerente de produção do primeiro filme produzido pelo CPC, o longa-metragem de episódios Cinco Vezes Favela.

Escolhido para dirigir a segunda produção do CPC, Coutinho começou a trabalhar num projeto de ficção baseado em fatos reais, reconstituindo o assassinato do líder das Ligas Camponesas João Pedro Teixeira, a ser interpretado pelos próprios camponeses do Engenho Cananéia, no interior de Pernambuco, inclusive a viúva de João Pedro, Elizabeth Teixeira, que faria o seu próprio papel. O filme se chamaria Cabra Marcado para Morrer, e chegou a ter duas semanas de filmagens, até o Golpe Militar de 1964. Parte da equipe foi presa sob a alegação de comunismo e o restante se dispersou, interrompendo a realização do filme por quase 20 anos.

Aqui estão alguns dos seus principais filmes:
Cabra Marcado pra Morrer

Boca do Lixo

Jogo de Cena

Moscou

Abraços a todos e a todas