Para um histórico da advocacia popular no Brasil

Como parte do relato da atividade realizada pelo Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, no Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28 de junho, na sede da Fundação Ford, apresento um pequeníssimo esboço de "histórico da advocacia popular no Brasil".

Por Luiz Otávio Ribas

Mariana Trotta apresenta os objetivos do encontro.

A advocacia pode ser dividida, abstratamente, em pública, privada e popular. A advocacia pública está situada em nossa Constituição Federal como os advogados do Estado brasileiro, como os procuradores dos estados, das fundações, como a FUNAI, e das autarquias, como o INCRA. Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública são vistos como auxiliares da justiça, mas também exercem funções típicas da advocacia, embora os promotores estejam proibidos de exercê-la, por lei, esta se refere somente à advocacia privada. Os defensores públicos são funcionários públicos pagos pelo Estado para advogarem para pessoas sem condições financeiras de arcar com os custos do processo judicial. A advocacia privada reúne todos os inscritos na OAB que se dedicam à advocacia tradicional ou à inovadora.  Os advogados e advogadas populares atuam com movimentos sociais no apoio a causas políticas judicializadas, mas também com projetos de formação, educação popular e comunicação. A assessoria jurídica popular inclui a advocacia popular, a assessoria universitária e a assessoria militante.
No Brasil, advogados e advogadas populares atuaram e atuam, na “redemocratização”, no apoio às práticas jurídicas insurgentes, por meio de serviços jurídicos alternativos.
Destacam-se os grupos de advocacia popular no Brasil, entre outros:
– Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), de Recife, Pernambuco, fundada em 1981;
– Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR), de Salvador, Bahia, fundada em 1982;
– Instituto Apoio Jurídico Popular (AJUP), do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, que trabalhou de 1986 a 2002;
– Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), atua em todo o território nacional, fundada em 1995;
– Acesso – cidadania e direitos humanos, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, fundada em 1996;
– Terra de Direitos, com trabalhadores em Curitiba-Paraná, Recife-Pernambuco, Santarém-Pará, e Brasília-Distrito Federal, fundada em 2002;
– Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, do Rio de Janeiro-Rio de Janeiro, fundada em 2007.
A experiência na resistência à ditadura encaminhou diferentes concepções de advocacia:
- advocacia pública nas procuradorias dos Estados, autarquias e fundações – como os exemplos de Miguel Baldez, que foi Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Jacques Alfonsin, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Carlos Frederico Marés, que foi procurador do INCRA e da FUNAI;
- advocacia tradicional com movimentos sociais – ligada principalmente aos movimentos sindicais, na defesa coletiva de categorias profissionais, como Tarso Genro. Mas também advogados de grandes escritórios que atuam na defesa de militantes, como Nilo Batista;
- advocacia inovadora com movimentos sociais e sindicatos – estão reunidas várias propostas como advocacy, advocacia por uma causa, litigância internacional, entre outras – como a Conectas e a Justiça Global;
- advocacia popular – com movimentos sociais, seja na militância direta ou com autonomia em relação aos movimentos assessorados, com participação na formação e com atividades de educação popular – como a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares;
- advocacia de juristas leigos – militantes de movimentos que atuam na defesa processual ou com atividades de formação e educação popular. Estão como exemplos inúmeros militantes de movimentos de luta pela terra, por moradia, do movimento indígena, movimento quilombola, movimentos de mulheres, entre outros – como os projetos de educação jurídica popular da AATR e da Themis;
- advocacia de estudantes – os projetos de assessoria universitária, os escritórios modelos, entre outros – como a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária, o programa Pólos de Cidadania, da UFMG, e o Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos, da UnB.
Duas questões podem ser usadas para problematizar esta classificação. Quais destes grupos estão identificados com a assessoria jurídica popular? Também, quais destes grupos de assessores estão preocupados com a insurgência?

Registro histórico e AJP: um vídeo de CORAJE

por Lucas Vieira Barros de Andrade

Na postagem, que é destacada nesse blogue, "O que é assessoria jurídica popular?", há um ponto em que se ressalta a necessidade de registros das atividades de um núcleo de AJ(u)P. Como é colocado na postagem, as inúmeras demandas impedem esse registro. O registro histórico permite acompanhar a evolução do núcleo, as discussões travadas, as dificuldades, vivências, leituras, etc. Desta forma, aquele/a que se iniciar no núcleo contará com um material que não só o repasse oral (também importante) para a sua formação na assessoria.

Entre o final de 2010 e o começo de 2011, todos/as os/as fundadores do Corpo de Assessoria Jurídica Estudantil (CORAJE) - projeto de extensão tocado por estudantes da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), em Teresina - já haviam saído do projeto. Alguns já haviam deixado antes e outros saíram com a formatura. Mas nas nossas conversas e avaliações consensuamos o quanto negligenciamos o fator registro no projeto, não por falta de entendimento da importância, mas por, no correr do dia-a-dia, não conseguir se organizar, efetivamente, para ter um registro sistematizado, mais ordenado, etc. Some-se o fato, enfrentado pela maioria dos núcleos de assessoria jurídica estudantis, de não termos uma sala fixa. Tanto que uma de nossas militantes, Juliana, ao escrever sua monografia, cujo tema era a experiência do CORAJE, encontrou certa dificuldade com materiais espalhados em nossas casas, HD's, nas salas do movimento estudantil, etc.

Esse ponto do registro me veio à mente agora, quando mexendo em arquivos pessoais, encontrei um vídeo gravado na ocasião da II Semana do CORAJE, realizada em 2008, na UESPI. É o vídeo de abertura, no 1º dia da 'semana' que teria 03 dias. Vendo o vídeo, tentei puxar na memória as discussões travadas para a construção dessa abertura. Queríamos algo que, já de cara, quebrasse com o formalismo típico das semanas jurídicas das faculdades de Direito. Quando tivemos a surpresa de que tínhamos muitas inscrições (o número não me é exato, entre 100 e 150 pessoas, acredito) essa necessidade ficou mais forte.

A idéia da apresentação inicial era colocar problematizações em relação à Justiça e também às opressões (em relação a classe, orientação sexual, idade, etc.) e de como essa Justiça que temos não contempla tais grupos e que é preciso uma mobilização para a destruição dessa e a construção coletiva de uma nova Justiça. Não lembro, ao certo, as discussões – daí a importância do registro como um todo. Éramos todos muitos novos, com as primeiras discussões ainda tomando "corpo", ainda muito imaturos, mas a vontade e a "coragem" nos impulsionava a fazer, sabíamos do que não queríamos e tínhamos uma idéia pra onde caminharmos - por isso convocávamos tod@s para fazer parte dessa construção.

Ao fim da apresentação, um texto de Roberto Aguiar, retirado do Livro 'O que é Justiça?', o qual reproduzo abaixo:

Bailarina inconstante e volúvel, a justiça troca de par no decorrer do jogo das contradições da história. Ora a vemos bailar com os poderosos, ora com os fracos, ora com os grandes senhores, ora com os pequenos e humildes. Nesse jogo dinâmico todos querem ser seu par e, quando ela passa para outras mãos, logo será chamada de prostituta pelos relegados ao segundo plano. A justiça sobrevive a todos os ritmos e a todos os pares, porque ela se pensa acima de todos eles, acima de todos os ritmos e pares, como se pairasse em um lugar onde os choques e os conflitos não existissem. Mas, nesse grande baile social, as, todos são comprometidos, ou com os donos do baile ou com a grande maioria que engendra novos ritmos que irão romper com as etiquetas e os próprios fundamentos da festa. E a justiça, julgando-se eterna e equilibrada, não sabe, mas envelhece, esvazia-se, torna-se objeto de chacotas e aqueles que foram por tanto tempo preteridos e nunca tiveram em suas mãos essa mulher, começam a pensar que não é uma fêmea distante e equilibrada que desejam, mas uma mulher apaixonada e comprometida que dance no baile social os novos ritmos da esperança e do comprometimento. Não querem mais um ser acima de todos, mas o que está inserido na luta daqueles que se empurram e gritam para que seus ritmos e músicas sejam ouvidos: os ritmos e músicas da vida, da alegria, do pão e da dignidade.

Essa bailaria que emerge não será diáfana e distante, não será de todos e de ninguém, não se porá acima dos circunstantes, mas entrará na dança de mãos dadas com os que não podem dançar e, amante da maioria, tomará o baile na luta e na invasão, pois essa justiça é irmã da esperança e filha da contestação. Mas o peculiar nisso tudo é que a velha dama inconstante continuará no baile, açulando seus donos contra essa nova justiça que não tem a virtude da distância nem a capa do equilíbrio, mas se veste com a roupa simples das maiorias oprimidas.

Essa nova justiça emergente do desequilíbrio assumido, do compromisso e do conflito destruirá aquela encastelada nas alturas da neutralidade e imergirá na seiva da terra, nas veias dos oprimidos, no filão por onde a história caminha. O que é a Justiça? É esta.