Trazemos para apreciação e reflexão o questionamento do advogado Marco Apolo Santana Leão, presidente da SDDH/PA, sobre o posicionamento do STF a respeito da validade (ou não) da Lei Ficha Limpa.
Não sou constitucionalista, mas já trabalho com direitos humanos e na área criminal a algum tempo e nesse sentido tenho acompanhado o posicionamento dos Tribunais superiores com relação ao direito a liberdade previsto no Art. 5 da Constituição.Pois bem.
