Esta semana, a
página do Movimento das Fábricas Ocupadas divulgou a decretação da falência da Flaskô, fábrica sob a gestão democrática dos trabalhadores, símbolo de resistência operária e da pauta, pouco usual após o grande consenso fechado na década de 1990 acerca das privatizações, terceirizações e liberalizações econômicas, pela estatização das fábricas quebradas. Basta lembrar a palavra de ordem: "Fábrica quebrada é fábrica ocupada, fábrica ocupada é fábrica estatizada" (este é, inclusive, o título do livro de Janaína Quitério do Nascimento, que narra a epopéia dos trabalhadores da Cipla e Interfibra, em Santa Catarina, em sua tentativa de estatização e a recusa peremptória do governo Lula, em nome da gelatinosa e pouco consistente idéia de "economia solidária").
Quem decretou a falência da Flaskô foi o judiciário de Sumaré/SP. O juiz da 2ª Vara Cível, sr. André Gonçalves Fernandes, no dia 1º de julho, apresentou a tentiva de um golpe mortal contra os trabalhadores que controlam autonomamente a produção da fábrica. No entanto, o Movimento das Fábricas Ocupadas mobiliza seus militantes, bem como seus apoiadores, para reverter a situação e reafirmar suas reivindicações: contra a ameaça de fechamento da Flaskô; pela estatização sob o controle operário; pela decretação de interesse social da Flaskô; contra a criminalização dos movimentos sociais; pela solidariedade da classe trabalhadora; e pelo socialismo.
Tais reivindicações fazem tanto mais sentido quanto mais percebemos que os interesses econômicos falam mais alto que as necessidades dos trabalhadores, assim como quando observamos as concepções de mundo que guiam as decisões de boa parcela do judiciário brasileiro - fazendo-nos lembrar de
recente análise de Boaventura de Sousa Santos sobre "A contra-revolução jurídica". Vejamos o que divulga o Movimento das Fábricas Ocupadas, sobre o caso de Sumaré e seu judiciário, notando sempre o uso do direito oficial ou burguês como espaço de resistência (como parece ser a marca dos editores deste blogue), bem como a necessidade do protagonismo dos movimentos populares ao produzirem sua vida:
"[...] em 12 de junho de 2003 os trabalhadores da Flaskô ocuparam a fábrica como única forma de garantir seus postos de trabalho. Desde então, é de conhecimento público a luta do Movimento das Fábricas Ocupadas. Para os capitalistas é inaceitável uma gestão democrática dos trabalhadores, na qual a prevalência é de implementar as conquistas históricas da classe operária, como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais (sem redução de salários) e solidariedade com todos os movimentos sociais e sindicais, questionando a propriedade privada dos meios de produção, lutando abertamente pela estatização sob controle operário.
A decisão deste juiz possui o mesmo “pano de fundo” da decisão judicial que decretou a intervenção na Cipla e Interfibra, em Joinville, em 31 de maio de 2005. Lá, o juiz disse que “não seria um bem social a manutenção das fábricas”, concluindo com a pergunta que explica toda a preocupação dos capitalistas: “imagine se a moda pega?”. Aqui a situação é bem parecida. Fica claro o papel de classe que exerce o Poder Judiciário. Mas, como sempre, mesmo nos marcos jurídicos burgueses, rasgam-se os direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, especialmente os garantidos na Constituição Federal.
O ataque é frontal e direto contra a organização da classe trabalhadora, tanto é que no ano passado, ao tratar de uma ocupação do MTST em Sumaré, este mesmo Juiz tinha dito que o MTST, junto com o MST e a FARC, “fazem parte da Via Campesina, uma organização terrorista internacional”. Ou seja, sabemos que se trata de um conflito de classe, com trabalhadores e proprietários se enfrentando, e o Juiz, como representante do Estado Burguês, possui claramente um lado”.
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