A relação entre direito e marxismo não é nova. O velho Marx, certamente, já trouxera muitos indícios para se problematizar o jurídico a partir de um enfoque eminentemente revolucionário e crítico. A revolução socialista, na leitura marxiana, não pode passar ao largo do direito - seria virar as costas para uma parcela significativa da realidade, a organização do poder. Depois do século XIX, vários revolucionários ancorados no marxismo também estabeleceram significativas relações entre uma teoria revolucionária e o questionamento do direito: de Lênin a Poulantzas, de Pachucânis a Lira Filho... Tanto esta relação é significativa que na semana próxima uma nova dissertação sairá do forno e seu conteúdo versará justamente sobre tal relação entre direito e marxismo. Seu foco, porém, será específico: "Direito e alienação nos Grundrisse", de Moisés Alves Soares, da UFSC, é estudo que recoloca em jogo categorias marxistas para se interpretar o direito a partir de uma das obras fundamentais, ainda que póstumas e manuscritas, de Marx - os "Grundrisse".
Os "Elementos fundamentais para a crítica da economia política", ou "Grundrisse" mesmo, como ficou conhecido, é obra que aguardou 70 anos para ser publicada entre nós, lusófonos. Apesar de já ter recebido publicações aos retalhos (a parte do método ou das formações econômicas pré-capitalistas, por exemplo), só agora é lançada integralmente em português, pela editora Boitempo conjuntamente com a editora da UFRJ, supervisionada sua tradução por Mário Duayer.
Os "Grundrisse", escritos entre 1857 e 1858 e editados pela primeira vez em 1941 na URSS, são capítulo inestimável da construção marxiana de uma crítica à economia política e sempre serviu de propulsor para renovações nas análises da sociedade capitalista e criatividade para arejamento deste marco teórico, em especial na América Latina. Vale a leitura e o grande valor é de uso!
Muito mais que “esboços” ou adiantamento da obra maior de Karl Marx, os três manuscritos econômicos de 1857-1858 que compõem os quase lendários Grundrisse constituem patrimônio das ciências humanas de inestimável valor. Parte de uma luta ideológico-política pela exclusividade do “verdadeiro” Marx, a obra somente veio à luz já na primeira metade do século XX, em virtude dos conflitos centrados no controle que o Partido Comunista da ex-URSS exerceu sobre os escritos não divulgados do filósofo alemão. Considerados inicialmente espécie de amostra ou work in progress do que viria a ser a obra central de Marx, sabe-se hoje que examinar os Grundrisse é como ter acesso ao laboratório de estudos de Marx no curso de sua extensa atividade intelectual, o que permite acompanhar a evolução de seu pensamento, as áreas específicas de interesse que deles se desdobram, e, sobretudo, compreender no detalhe o seu método de trabalho.
Publicada integralmente e pela primeira vez em português, esta obra crucial de Marx para o desenvolvimento de sua crítica da economia política consiste em três textos bastante distintos entre si em natureza e dimensão. O primeiro, que só mais tarde o filósofo intitularia “Bastiat e Carey”, foi escrito em um caderno datado de julho de 1857. O segundo, contendo o que seria uma projetada Introdução à sua obra de crítica à economia política, é de um caderno de cerca de trinta páginas, marcado com a letra M e redigido, ao que tudo indica, nos últimos dez dias de agosto de 1857. O terceiro manuscrito, e o mais extenso, compreende a obra póstuma de Marx que ficou conhecida como Esboços da crítica da economia política, ou simplesmente Grundrisse, conforme o título da edição alemã. Tal texto consiste em dois capítulos (“Capítulo do dinheiro” e “Capítulo do capital”) distribuídos em sete cadernos numerados de I a VII. Segundo Francisco de Oliveira, professor de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), na capa do livro, “o vigoroso teórico pode ser justamente tido como um escritor de primeira plana; ele tinha, sem muita modéstia, inteira consciência de seu valor literário e, talvez por exagero – e que temperamento! –, tenha deixado na obscuridade muitos textos dos Grundrisse e que estão agora com os leitores do Brasil e de outras paragens para nossa delícia teórica e nossas elaborações na tradição marxista”.
Trabalho de anos de tradução rigorosa diretamente dos originais em alemão, com coedição da Boitempo Editorial e Editoria UFRJ, os Grundrisse constituem a versão inicial da crítica da economia política, planejada por Marx desde a juventude e escrita entre outubro de 1857 e maio de 1858. Ela seria depois muitas vezes reelaborada, até dar origem aos três tomos de O capital. “O fato de ser uma primeira versão não faz destes escritos algo simples ou de mero interesse histórico. Além de entender o ponto de partida da grande obra de maturidade de Marx, eles permitem vê-la de uma perspectiva especial só possível com manuscritos desse tipo, pois, como não pretendia ainda publicá-los, o autor os considerava uma etapa de seu próprio esclarecimento, concedendo-se liberdades formais abolidas nas versões posteriores”, afirma na orelha o professor de história da USP, Jorge Grespan.
Segundo o tradutor e supervisor da edição, Mário Duayer, mesmo diante de mazelas da vida, o prognóstico de uma crise econômica iminente forneceu a Marx o estímulo para pôr no papel as descobertas de seus longos anos de estudos de economia política e dar uma primeira forma à sua crítica. “Vivendo em extrema pobreza, permanentemente sitiado por credores, cliente habitual de lojas de penhor, castigado por problemas de saúde e devastado pela morte prematura de quatro dos seus sete filhos – decerto em virtude das condições materiais em que vivia a família –, o que de fato surpreende é como ele foi capaz de produzir, nessas circunstâncias, não só um trabalho tão magnífico, uma das obras científicas mais importantes e influentes de todas as épocas, mas, acima de tudo, uma obra motivada por uma paixão genuína pelo ser humano”.
Trecho do livro
“Carey, cujo ponto de partida é a emancipação da sociedade burguesa do Estado na América do Norte, termina, entretanto, com o postulado da intervenção do Estado para que o desenvolvimento puro das relações burguesas, como de fato ocorreu na América do Norte, não seja perturbado por influências exteriores. Ele é protecionista, ao passo que Bastiat é livre-cambista. A harmonia das leis econômicas aparece em todo o mundo como desarmonia, e os primeiros indícios dessa desarmonia surpreendem Carey inclusive nos Estados Unidos. De onde vem esse estranho fenômeno? Carey o explica a partir da influência destrutiva da Inglaterra sobre o mercado mundial com sua ambição ao monopólio industrial. Originalmente, as relações inglesas foram distorcidas no interior do país pelas falsas teorias de seus economistas. Atualmente, como poder dominante do mercado mundial, a Inglaterra distorce a harmonia das relações econômicas em todos os países do mundo. Essa é uma desarmonia real, de maneira nenhuma baseada meramente na concepção subjetiva dos economistas. O que a Rússia é politicamente para Urquhart, a Inglaterra é economicamente para Carey. A harmonia das relações econômicas, para Carey, baseia-se na cooperação harmônica de cidade e campo, de indústria e agricultura. Essa harmonia fundamental, que a Inglaterra dissolveu em seu interior, ela destrói por meio de sua concorrência no mercado mundial e, assim, é o elemento destrutivo da harmonia universal.”
Sobre a coleção Marx-Engels
A publicação dos Grundrisse coroa o ambicioso projeto da Boitempo Editorial de traduzir o legado de Karl Marx e Friedrich Engels, contando com o auxílio de especialistas renomados e sempre com base nas obras originais. Com 12 volumes publicados, a coleção teve início com a edição comemorativa dos 150 anos do Manifesto Comunista, em 1998. Em seguida foi publicada A sagrada família (2003), obra polêmica que assinala o rompimento definitivo de Marx e Engels com a esquerda hegeliana. Os Manuscritos econômico-filosóficos (2004) vieram na sequência, ao qual se seguiram os lançamentos de Crítica da filosofia do direito de Hegel (2005); Sobre o suicídio (2006); A ideologia alemã (2007); A situação da classe trabalhadora na Inglaterra (2008); Sobre a questão judaica (2010); Lutas de classes na Alemanha (2010); O 18 de brumário de Luís Bonaparte (2011); A guerra civil na França (2011), em comemoração aos 140 anos da Comuna de Paris; e agora os Grundrisse (2011).
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