Carta aberta de conselheiros tutelares e de direito da região do Xingu/PA

Durante a realização do curso de formação "Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos", organizado pelo programa de extensão Assessoria Interdisciplinar e Intercultural em Direitos Humanos (AIDH), e realizado entre os dias 6, 7 e 8 de maio de 2011, no auditório do Campus Universitário de Altamira da UFPA, conselheiros tutelares e de direitos dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Vitória do Xingu, em conjunto com os docentes que organizavam o curso e outros participantes, elaboraram a "Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação das crianças, dos adolescentes e dos jovens" que se configura num grande levantamento das necessidades mais fundamentais que precisam ser sanadas com a criação ou melhoria de políticas públicas, por parte dos governos municipais, estadual e federal.

Momento de leitura e sistematização da Carta durante o curso

Aqui, repassamos o conteúdo do documento, na esperança de que ele produza reflexões na sociedade local e em outros lugares, sobretudo tendo em vista o projeto de construção da UHE Belo Monte, no rio Xingu, cujos efeitos para as crianças e os adolescentes já são sentidos desde agora, mas com proporções a longo prazo ainda sem previsões ou estudos. Pretendemos levar adiante as propostas lançadas pela Carta e discutir seriamente com o poder público, a Câmara dos Vereadores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário formas de concretizar as medidas que ainda estão no papel.

Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação da criança, do adolescente e do jovem

Nós, representantes de Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, reunidos no curso de formação Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos, tornamos públicas as nossas posições a respeito dos problemas sociais que afligem às crianças, aos adolescentes e aos jovens residentes nos municípios supracitados e encaminhamos reivindicações ao poder público para que as consolidem com a criação ou melhoria de políticas sociais.

No município de Altamira, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Construção de uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DATA), um Centro de Recuperação de dependentes químicos e um Centro de Internação, sendo que todos precisam garantir o atendimento da demanda regional;

• Criação de um abrigo no município;

• Ampliação e revitalização da Casa de Passagem de Meninos e Meninas (ECOM);

• Ampliação e capacitação da equipe técnica do ECOM, de acordo com a NOB –RH;

• Aprovação do Orçamento Criança no poder legislativo municipal;

• Garantir a efetivação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de 1% do orçamento anual da prefeitura;

• Criação de um Conselho Tutelar na cidade de Altamira e um Conselho Tutelar no distrito de Castelo dos Sonhos;

• Reformulação da lei municipal que regulamenta o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos, com garantia de um representante de povos e comunidades tradicionais em cada uma das instituições;

• Contratação de consultores por parte da prefeitura para trabalhar na captação de recursos junto a editais de financiamento das instituições públicas ou das empresas privadas.

• Investir na operacionalidade do Conselho Tutelar na sua infra-estrutura total com equipamentos e meios de locomoção, observando as questões geográficas do município;

• Ampliação da equipe técnica do NAECA/Defensoria Pública de Altamira por meio da contratação de um psicólogo e um assistente social.

• Criação de um CRAS itinerante para atendimento aos distritos;

• Garantir a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) nas comunidades que não possuem cobertura, com a presença do médico pediatra permanente na equipe multidisciplinar;

• Atenção a saúde básica nas comunidades ribeirinhas e indígenas, nos distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra e no meio rural, de forma permanente e continuada;

• Implantação do Centro de Atendimento Psicossocial para Dependentes de Álcool e Drogas (CAPS AD) na cidade de Altamira/PA;

• Ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE) em todas as escolas municipais que possuam quadro de desnutrição e obesidade infantil, incluindo os estudantes da educação infantil;

• Ampliação do Programa Brasil Sorridente (saúde bucal) para todas as crianças e adolescentes, e realizar a descentralização do Centro Especializado Odontológico (CEO);

• Fortalecimento das ações do Sistema de Informação e Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) em todos os postos de saúde para melhor atendimento à criança e ao adolescente;

• Implantação do planejamento familiar nas comunidades que não possuem;

• Ampliação do programa saúde do adolescente, direitos sexuais e direitos reprodutivos com espaço adequados na unidade de saúde para o atendimento ao público-alvo, como preconiza a Lei N. 8.080/90;

• Uso pelos profissionais de saúde da notificação de violência, especificamente em se tratando de abuso sexual contra criança e adolescentes nas unidades de saúde;

• Melhoramento do CAPS infantil quanto à localização e ampliação do serviço ofertado no município, com a garantia do transporte para as crianças que moram nos bairros afastados;

• Garantir atendimento humanizado a gestante durante o pré-natal para que seja incentivado o parto normal nas comunidades;

• Ampliação do Programa de Aleitamento Materno (PROAME) nas unidades de saúde que não o possuem;

• Maior divulgação dos programas específicos para crianças, tais como teste do pezinho, teste do olhinho e teste da orelhinha, com acesso a esses serviços na unidade de saúde;

• Garantir atendimento especializado de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência, considerando que o município de Altamira não possui nenhum programa nesse sentido;

• Construção de 05 creches conforme as normas técnicas do MEC, com ampliação de berçários em todos os bairros de acordo com o compromisso do executivo municipal assumindo em campanha;

• Garantir transporte escolar de qualidade para comunidades rurais e ribeirinhas de acordo com a necessidade, dentro das normas de segurança exigidas por lei e respeitando as culturas locais;

• Ampliação da merenda escolar inserindo a produção local de alimento, mediante aprovação da comunidade escolar de cada bairro;

• Reformulação e atualização dos livros didáticos de acordo com cada cultura local;

• Ampliação das bibliotecas públicas e formulação de política de incentivo à leitura;

• Criação do Projeto Escola Aberta para que os espaços das escolas municipais sejam utilizados pelas comunidades nos finais de semana;

• Garantir segurança aos alunos com rondas periódicas da Polícia Militar nas escolas onde há índice de drogas e gangues;

• Equipe multidisciplinar (psicopedagogo, assistente social, antropólogo e sociólogo) na SEMED para apoio aos educadores nos contextos socioculturais das escolas do município;

• Apoio e incentivo financeiro, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às ONG’s, movimentos sociais e entidades que executam ações de esporte, cultura e cidadania para criança e adolescente no município;

• Garantir a construção, reforma, ampliação e conservação de espaços lúdicos, com prioridade para praças com brinquedos;

• Ampliação do programa BALÉ ARTE para crianças e adolescentes de famílias do CAD ÚNICO e de comunidades carentes que não são atendidas pelo programa, de forma gratuita;

• Construção de quadras poliesportivas cobertas e iluminadas incentivando a inclusão ao esporte de crianças e adolescentes carentes, principalmente nas áreas de periferia;

• Apoio aos grupos artístico-culturais existentes no município por meio de co-financiamento de suas atividades continuadas, com prioridade aos grupos folclóricos e ao Festival do Tacaca, que consta no calendário da PARATUR;

• Ampliação do programa CAD ÚNICO para cobertura das comunidades indígenas, ribeirinhas e de agricultores;

• Garantir sede própria para o PETI;

• Criação de projeto para adolescentes na condição de “menor aprendiz”, nas instituições públicas municipais e estaduais;

• Ampliação dos programas sociais existentes, como o Projeto Esperanças;

• Ampliação de equipes psicossocial e capacitação de acordo com a NOB –RH, para inclusão nos programas sociais existentes;

• Capacitação para Policia Civil e Policia Militar a respeito da abordagem com crianças e adolescentes e de seus direitos humanos específicos;

• Garantir o registro de nascimento a todas as crianças nascidas no município, mesmo aquelas que nascem em casa assistidas por parteiras;

• Construção de moradias populares, considerando que os maiores problemas com crianças e adolescentes são oriundos das famílias que moram em condições vulnerabilizadas.

No município de Brasil Novo, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar, com prioridade para carro, telefone fixo, central de ar, impressora e melhoria da internet;

• Adicionar a periculosidade no salário dos conselheiros tutelares;

• Capacitação contínua dos conselheiros tutelares com a participação de promotores, delegados, polícia civil, polícia militar, pedagogos, psicólogos, etc.;

• Construção de uma Casa de Passagem;

• Garantir políticas públicas para a juventude com a implantação de um centro de formação profissional;

• Construção de um ginásio poliesportivo e reforma das praças públicas;

• Construção de um CAPS Infantil;

• Garantir a destinação e transparência dos recursos orçamentários para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e realização de cursos de formação quanto ao uso destes recursos para os conselheiros e a comunidade;

• Criação de creches em horário integral.

• Atuação enfática das autoridades competentes do município;

• Permanência efetiva dos servidores do Ministério Público Estadual;

• Humanização no atendimento da Polícia Civil e Polícia Militar;

No município de Medicilândia, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Construção de um prédio para o Conselho Tutelar, com salas adequadas para atendimento climatizado, mesas, cadeiras, aparelhos de telefone para os plantões e câmera digital;

• Disponibilização de um carro para o Conselho Tutelar;

• Construção de uma casa de apoio e uma casa de passagem;

• Melhoria da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) de Brasil Novo;

• Melhoria dos salários para os conselheiros tutelares, com inclusão do auxílio periculosidade;

• Construção de uma biblioteca pública;

• Construção de creches para as crianças;

• Garantia do transporte escolar com segurança nas vicinais;

• Criação do Centro Profissionalizante de Curso Técnico (CEPRO);

• Ampliação da equipe técnica de assistência social;

• Contratação de médico pediatria para atendimento no hospital municipal;

• Informatização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA);

• Capacitação de policiais civis e militares na abordagem de crianças e adolescentes e nos seus direitos humanos específicos;

• Apoio financeiro do poder público para conselheiros em formação e capacitação;

• Maior apoio do Poder Judiciário para obtenção de recursos orçamentários;

• Programas de profissionalização para inserção de adolescentes e de jovens carentes no mercado de trabalho;

No município de Senador José Porfírio, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Realização de cursos de formação para policiais civis e militares sobre o atendimento e os direitos das crianças e dos adolescentes;

• Construção de uma casa de passagem;

• Destinação de mais recursos financeiros para a manutenção do Conselho Tutelar;

• Realização de cursos de formação para os conselheiros tutelares e de direitos;

• Aquisição de uma lancha “voadeira” para o Conselho Tutelar;

• Contratação de professores para as escolas localizadas nas aldeias indígenas;

• Implementação do programa de higiene bucal nas escolas públicas de 5º ao 9º ano;

• Realização de cursos preparatórios para motoristas e barqueiros que transportam crianças e adolescentes.

No município de Vitória do Xingu, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Criação da comarca judicial no município para melhorar o atendimento voltado à criança e ao adolescente;

• Estruturação da delegacia com delegado permanente e equipe de profissionais;

• Construção de uma casa de passagem;

• Criação de um CREAS;

• Construção de creches em horário integral;

• Construção de um centro profissionalizante;

• Construção de escola na zona urbana de ensino fundamental e médio;

• Contratação de equipe multidisciplinar para o Conselho Tutelar, em especial de psicólogo e assistente social;

• Construção de núcleo esportivo e áreas de lazer;

• Implementação dos centros de saúde nos bairros com pediatra e psiquiatra;

• Construção de uma casa da cultura;

• Implementação da universidade no município;

• Garantir a transparência do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e melhorar sua aplicação;

• Salário digno para os conselheiros tutelares;

• Implementação de projetos sociais voltados às crianças e aos adolescentes.

Assinam a presente Carta as seguintes entidades:

Centro de Assistência Social La Salle

Comitê em Defesa da Vida

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Xingu

Conselho Tutelar de Altamira

Conselho Tutelar de Brasil Novo

Conselho Tutelar de Medicilândia

Conselho Tutelar de Vitória do Xingu

Grupo Folclórico Flor da Juventude

Grupo SOS Vida

Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)

Universidade Federal do Pará (UFPA)