segunda-feira, 6 de junho de 2011

Mais um assessor jurídico popular perseguido: homenageado com prêmio de direitos humanos é condenado pela justiça brasileira por defender estes mesmos direitos

Depois da perseguição e das tentativas de desmantelamento de assessorias jurídicas populares - o EFTA, no Ceará, e o NUT, do Rio de Janeiro - agora é a vez de um assessor ser criminalizado individualmente: trata-se do caso de José Bastista Gonçalves Afonso, da CPT do Pará.

O advogado popular, José Batista Gonçalves Afonso: ganhador de prêmio de direitos humanos e de condenação pela justiça brasileira
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP - está se mobilizando, junto à opinião pública e à comunidade jurídica nacional, para reverter a decisão de condenação do advogado popular e defazer a injustiça que tanto tem acometido os trabalhadores e todo o povo brasileiro.

Na seqüência, dois textos. Um explicativo, nota da RENAP junto ao Setor de Direitos Humanos do MST; e o outro, um manifesto a ser dirigido aos desembargadores responsáveis pela análise da demanda. Os textos foram divulgados no blogue Raízes e Asas, da assessora jurídica popular Maria Dioneida Costa.

Nota da RENAP sobre o caso José Batista

Estimados(as) companheiros(as),

Está marcado para o próximo dia 20 de junho, o julgamento do recurso de apelação apresentado pela defesa do nosso companheiro José Batista Afonso, advogado da CPT de Marabá e destacado militante em defesa dos direitos humanos, contra injusta decisão do juiz federal de Marabá, que o condenou a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão, sob acusação de cárcere privado.

O recurso será julgado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, com sede em Brasília.

Abaixo e em anexo encaminhamos o texto do Manifesto, onde constam breves informações sobre o caso e pedido expresso para que 3 desembargadores que julgarão o caso revertam a decisão para absolver o companheiro das infundadas acusações que sofreu.

Pedimos que dêem a máxima divulgação para o caso e que todos e todas, pessoas e entidades, enviem o texto do manifesto, com seu nome inserido no campo destacado ao final do manifesto, por fax ou por email, para cada um dos desembargadores indicados.

Tendo em vista o contexto de graves e sistemáticas violações de direitos humanos e de perseguição e criminalização de trabalhadores e defensores no Estado do Pará, estamos certos de que a vitória neste caso é de fundamental importância.

Fraterno abraço,

Giane Álvares
Renap e Setor de Direitos Humanos do MST

***

Manifesto em favor da absolvição de José Batista Gonçalves Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra – CPT/Pará

Apelação n° 2003.39.01.000173-5
Recorrente: José Batista Gonçalves Afonso
Tribunal Regional Federal da 1ª. Região
3ª. Turma

Des. Federal - Relatora ASSUSETE MAGALHÃES
gab.assusete.magalhaes@trf1.jus.br – fax: (61) 3314-5346

Des. Federal TOURINHO NETO
sebastião.oliveira@trf1.jus.br – fax (61) 3314-5417

Des. Federal CARLOS OLAVO
gab.carlos.olavo@trf1.jus.br – fax: (61) 3314-5440

Excelentíssimo(a) Sr.(a) Desembargador(a),

Com respeito e acatamento nos dirigimos a Vossa Excelência, com o objetivo de pedir especial atenção para o julgamento da Apelação em epígrafe.

Tomamos conhecimento que tramita na 3ª. Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, interposto pela defesa do advogado JOSÉ BATISTA GONÇALVES AFONSO, insurgindo-se contra sentença penal proferida pela Justiça Federal de Marabá, Estado do Pará, que o condenou a uma pena de 02 anos e 05 meses de prisão, dando-o como incurso no delito de cárcere privado. Consta, igualmente, que referido recurso foi inserido na pauta de julgamentos do próximo dia 20 de junho.

José Batista Gonçalves Afonso é advogado da Comissão Pastoral da Terra – CPT, no Estado do Pará, foi membro da coordenação nacional da mesma entidade, fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/PA, é um dos articuladores da RENAP - Rede Nacional de Advogados Populares, e participa de diversos fóruns de direitos humanos no âmbito nacional.

Há mais de 10 anos conhecemos e acompanhamos o trabalho do advogado José Batista, junto à CPT do Pará, como destacado defensor dos direitos humanos no Estado e no país, em especial, na defesa de trabalhadores e lideranças rurais que são vítimas de violência, no combate à impunidade no campo e ao trabalho escravo.

José Batista foi processado e injustificadamente condenado em razão de fatos ocorridos em abril de 1999, numa ocasião em que prestava assessoria para organizações de trabalhadores rurais (MST e FETAGRI), em processo de negociação junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que culminou em um impasse em que alguns funcionários públicos entenderam ter tido seu direito de ir e vir cerceado durante algumas horas, em razão de manifestação popular da qual participavam milhares de trabalhadores rurais.

Por tais fatos foi proferida a incabível condenação deste defensor de direitos humanos.

Voltamos nossas expectativas para Vossa Excelência, e, firmes na convicção sobre seu elevado critério de justiça, nos permitimos, pela presente, pedir especial atenção para o caso, revertendo-se a decisão de primeiro grau, para absolver José Batista das ilegais imputações que sobre ele recaíram, na medida em que foi condenado tão somente por atuar como assessor dos trabalhadores, num contexto de exacerbadas e recorrentes violações gravíssimas de direitos humanos, como ocorre, notoriamente, no Estado do Pará.

Esperamos e confiamos em seu senso de justiça e apresentamos nossos protestos de grande estima e consideração, ressalvando que tomamos a liberdade de fazer este apelo de forma muito respeitosa.

Cordialmente,

(Local e data)
(Nome completo da pessoa ou da entidade signatária)

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3 comentários:

  1. Valeu, Ricardo. Linkei seu blogue no meu.

    Vamos interargir mais a serviço da luta dos mov. socias.
    abraços
    Dioneide

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  2. Postei nas minhas redes sociais também, além das listas.
    Tive a honra de conhecer o Batista em 2006, em Belém, em um dos jugamentos do caso Dezinho...
    Não sabia desse processo contra ele...
    Vou conversar com xs companheirxs do Direito Achado na Rua e da RENAP, além de outros movimentos que estão aqui em Brasília para ver que outras frentes que já estão abertas ou podem ainda ser organizadas...

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  3. Infelizmente, há um avançado processo de tentativa de "neutralização" das mobilizações sociais no país que atinge, inclusive e até surpreendentemente, as AJPs.

    É preciso estar atento e forte!

    Eu agradeço vocês, Dioneide e Diana.

    Grande abraço

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