Atuação do NAJUP “Negro Cosme” na Luta por Moradia

Por Paulo Cesar Corrêa Linhares

O vídeo trazido acima ilustra mais uma situação em que os cidadãos maranhenses sofrem ações que atropelam seus direitos declarados pela ordem jurídica. No caso, se trata da comunidade “Loteamento Todos os Santos”, localizada no município de Paço do Lumiar/MA, contíguo a São Luís.  Sem ordem judicial e sem qualquer diálogo com a comunidade, as construtoras K2 e Vitral Engenharia agrediram covardemente os moradores, ameaçando, com a presença do trator e de homens armados (policiais militares sem farda!), derrubar suas casas e plantações que estão no local há mais de quatro anos. Duas casas chegaram a ser derrubadas no ato. Só não houve maiores prejuízos porque a comunidade conseguiu contatar seus parceiros na luta pela moradia, e o NAJUP “Negro Cosme”, núcleo de assessoria jurídica universitária popular da Universidade Federal do Maranhão atuou como o vídeo bem mostra.
Em Paço do Lumiar, município de, aproximadamente, 100 mil habitantes estima-se que 40% da população não tenha sua situação habitacional regularizada. Não bastasse a insegurança jurídica da circunstância, a ameaça constante de despejos forçados que inúmeros moradores sofrem se agrava devido a pressões do mercado imobiliário, dada a proximidade com a capital São Luís. Grande parte de seu território se apresenta como extensão da área litorânea de São Luís e tem sido visada para a construção de condomínios de luxo.
Devido a este cenário pouco alentador, o NAJUP “Negro Cosme” tem desenvolvido suas atividades junto a estas comunidades de Paço do Lumiar (atualmente cerca de 20) em parceria com entidades defensoras dos Direitos Humanos. Nesse contexto, além das próprias comunidades, o NAJUP “Negro Cosme”, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, a Defensoria Pública Estadual, a União de Luta por Moradia Popular, a CPT, o MST, e a CSP-Conlutas integram a Rede Estadual de Combate aos Despejos Forçados.
Ante a realidade sócio-econômica do estado, fazer com que os Direitos Humanos saiam do plano abstrato e adquiram sentido concreto na vida das pessoas - assegurando, assim, condições para que vivam dignamente - se nos mostra um grande desafio. A luta pela efetivação do direito à moradia cresce em importância, justamente, em virtude da estreita relação que estabelece com o valor da dignidade humana e com o ideal de uma sociedade mais justa e igualitária. Um convite à reflexão!

Ver blogue do NAJUP "Negro Cosme".