Movimentos sociais em prol do EFTA: novo ato

Divulgando novas mobilizações em torno da defesa do EFTA - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.

Notícia sobre o EFTA na mídia televisiva cearense - um lado da moeda...

Movimentos Sociais realizam ato pela democratização da Assembléia

“Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares” é que cidadãos/ãs cearenses realizam ato público na manhã do próximo 5 de abril, com caminhada da Praça da Imprensa até a casa legislativa do Ceará. A manifestação está sendo organizada por representantes dos movimentos por direitos humanos, acadêmicos e pastorais sociais. Esse coletivo, desde que os advogados/as do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) foram exonerados, reivindica maior participação da sociedade organizada na reestruturação do Escritório.

Criado em 2000, com ampla participação dos movimentos sociais, o EFTA é fruto de uma parceria entre sociedade, Assembléia Legislativa do Ceará (AL – CE), Universidade e a OAB que se tornou uma referencia nacional como modelo de prática da Assessoria Jurídica Popular, um campo do direito que trabalha com as dimensões do acesso a justiça e de demandas de grupos organizados em busca a efetivação de direitos fundamentais. A notícia da reformulação do Escritório, no início de março, trouxe desconfiança por parte dos que ajudaram a construí-lo, pois alegam não haver uma discussão democrática com a sociedade sobre como deve ser sua reestruturação e como ficam os processos acompanhados por ele neste momento.

De forma arbitrária, os advogados foram exonerados sem aviso prévio, e somente depois da pressão dos movimentos sociais a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), responsável pelo EFTA na AL - CE, decidiu receber a sociedade para iniciar um diálogo sobre a questão. Entretanto, já foi publicado no diário oficial, o formato da nova seleção de advogados e a CDHC apresentou projeto de lei com a reformulação do Escritório que em seu texto exclui Assessoria Jurídica Popular como um princípio de sua atuação.

Diante desse contexto, Pastorais Sociais, Organizações Não Governamentais, Professores Universitários, movimentos sociais e comunidades assessoradas pelo EFTA vêm provocar a Assembléia Legislativa do Ceará para juntas construir um debate sobre a garantia de direitos. O desejo é que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania reconheça a história de lutas no Ceará, agregando essa vivência na consolidação de ferramentas que dialoguem com o direito à cidade, à liberdade religiosa, à democratização da comunicação, aos direitos das mulheres, de homossexuais, de populações tradicionais, da infância e juventude, e demais grupos que consigam organizar com legitimidade para reivindicar seus direitos.

SERVIÇO

O QUÊ: “Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares”
DATA: 05 DE ABRIL

HORA CONCENTRAÇÃO: 8HS

LOCAL: PRAÇA DA IMPRENSA, com saída em passeata até a Assembléia

CONTATOS

Igor Moreira, Advogado da Rede Nacional de Advogados/as Populares – Renap –Ce, ex-advogado do EFTA e militante do Movimento de Conselhos Populares - MCP: 85 8736.2687

Jeovah Meireles, Professor do Curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará, membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará: 85 9612.8617

Nádia Bortolloti, Assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca): 8702-1419/ 3252-4202

Pe. Marcos Passerine, Coordenador da Pastoral Carcerária: 85 9998.7606

Assessoria de comunicação

Camila Garcia, Assessora do Instituto Terramar, entidade membro do Fórum em Defesa da Zona Costeira: 85 8818.8267/ 3226.2476

Conferir Portal do Mar.

Novos apoios ao Escritório Frei Tito

Divulgamos, aqui, mais uma iniciativa de apoio ao Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, que sofreu fechamento nos últimos dias. A nota é do grupo de estudos e pesquisas "Teorias críticas na América Latina", da Universidade Federal do Ceará.

A Sua Excelência, o Senhor Deputado Roberto Cláudio

Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

A Sua Excelência, a Senhora Deputada Eliane Novais

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

O grupo de estudos e pesquisas “Teorias Criticas na América Latina”, vinculado a Universidade Federal do Ceará, que desenvolve pesquisas em temas diversos ligados aos Direitos Humanos, a conflitos socioambientais e à Assessoria Jurídica Popular como teoria e prática, e as pessoas abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação a respeito da situação e dos rumos do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).

Conjugando o parlamento (Assembléia Legislativa do Ceará), o judiciário (Tribunal de Justiça) e a Academia, o EFTA, desde o ato de sua criação, nasceu interconectando saberes e práticas acadêmicas e de outros campos. Prestando assessoria jurídica popular a grupos, comunidades, organizações e movimentos populares, buscando concretizar direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, o EFTA constituiu-se, nesses mais de 10 (dez) anos de atuação, em um núcleo de produção de conhecimentos em Direitos Humanos Fundamentais, refletindo sobre suas práticas, realizando Seminários e Audiências Públicas, publicando cartilhas e livros a partir de demandas dos coletivos acompanhados.

Ao longo de sua história, o Escritório Frei Tito atuou pautado em princípios públicos e de transparência, lisura e independência no cumprimento de sua missão, bem como promoveu seleções de profissionais e estagiários com capacidade técnica, intelectual e vasta experiência junto à prática da Assessoria Jurídica Popular e a concretização de Direitos para o preenchimento de seus cargos (apesar da clara desvalorização financeira destes).

O EFTA, hoje, se constitui em um dos únicos escritórios de Direitos Humanos no Estado do Ceará, apto a promover, garantir e concretizar direitos humanos de grupos socioeconomicamente discriminados. Desde o seu início vinculado à Comissão de Diretos Humanos da Assembléia Legislativa, goza de autonomia e independência de interesse privados ou possíveis arbitrariedades estatais de outros poderes, assim como deve ser nosso Parlamento.

Por todo o dito, nos preocupa qualquer medida, por mais bem intencionada que seja, de mudar a estrutura e a equipe do EFTA sem qualquer diálogo com os setores historicamente envolvidos em sua criação e atuação. A questão mais urgente e que causa profunda consternação é a demissão de toda a equipe do EFTA. Essa medida vulnerabiliza gravemente o atendimento das demandas que estão em andamento, podendo produzir prejuízos e danos irreparáveis.

Afirmamos nosso apoio à iniciativa de estruturar, ampliar e equipar o EFTA, solicitando préstimos dessa Casa Legislativa em valorizar e apoiar os profissionais deste Escritório ligados à defesa de Direitos Humanos pela prática da Assessoria Jurídica Popular.

Contudo, é necessário apresentar duas reivindicações que nos parecem fundamentais: 1) o imediato retorno ao funcionamento do EFTA, com a renomeação da equipe que já havia sido selecionada para este fim em processo seletivo público simplificado; 2) a convocação dos diversos setores que têm interesse na atuação do EFTA para opinar e participar de eventuais mudanças no seu desenho institucional.

Renovamos nossos votos de estima e confiamos na sensibilidade de tão importantes parlamentares para compreender a importância do Escritório Frei Tito e encaminhar a resolução das reivindicações apresentadas.

Fortaleza, 18 de março de 2011.

ASSINAM:

Grupo de Pesquisa Teorias Críticas na América Latina

Professores/a:

Antônio Jeovah de Andrade Meireles, Professor Dr. do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará

Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Professor Dr. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e da Universidade de Fortaleza

Newton de Menezes Albuquerque, Professor Dr. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e da Universidade de Fortaleza

Raquel Maria Rigoto, Professora Dra. da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará

Estudantes:

Christianny Diógenes Maia, doutoranda em Direito pela Universidade de Fortaleza, doutoranda-sanduíche no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Coimbra, ex-professora orientadora do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU-UFC), ex-integrante do CAJU-UFC, ex-estagiária do EFTA.

Henrique Botelho Frota, Mestre em Direto pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA-UFC), professor de Direito, ex-professor orientador do CAJU-UFC, ex-integrante do CAJU-UFC.

Homero Bezerra Ribeiro, mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará, ex-integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC-UFC).

Jairo Rocha Ximenes Ponte, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, ex-integrante do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC-UFC), ex-advogado do EFTA.

Jacqueline Alves Soares, mestranda do PRODEMA, ex-integrante do NAJUC-UFC, ex-advogada do EFTA.

Marcio Alan Menezes Moreira, mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará, ex-integrante do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU-UNIFOR), ex-advogado do EFTA.

Martha Priscylla Monteiro Joca Martins, mestranda em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), professora de Direito, ex-integrante do Centro de Assessoria Jurídica Universitária/CAJU da UFC, ex-estagiária do EFTA.

Natalia Castilho, estudante de Direito da UFC, diretora do DCE-UFC Gestão "Lutamos porque os sonhos não envelhecem", ex-estagiária do EFTA, ex-cajuana.

Rodrigo Barbosa Teles de Carvalho, mestrando em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini - Mestrando em Planejamento Urbano pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisador do LabCidadeFAUUSP, membro da Equipe de Apoio à Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia, Ex-integrante do CAJU-UFC e Ex-estagiário do EFTA.

Talita de Fatima Pereira Furtado Montezuna, ex-estagiária do EFTA, integrante do CAJU-UFC, estudante de Direto da UFC.

Valter Moura do Carmo, mestrando em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Walber Nogueira da Silva, mestrando em Filosofia pela UECE.

Mais sobre o Escritório Frei Tito: movimentos sociais lançam carta de defesa

Aqui no blogue Assessoria Jurídica Popular, continuamos repercutindo as movimentações dos movimentos sociais e populares, bem como da assessoria jurídica popular no Ceará, após o fechamento do EFTA - Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar. Segue carta com várias entidades que a assinam, pronunciando-se sobre o ocorrido.

CARTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELO FORTALECIMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E EM DEFESA DO ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR

A Vossa Excelência, o Senhor Deputado Roberto Cláudio,

Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

A Vossa Excelência, a Senhora Deputada Eliane Novais,

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

As entidades, organizações e cidadãos/as abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação a respeito da situação e dos rumos do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e com a inesperada exoneração de sua equipe de trabalho.

Antes de qualquer coisa, é preciso entender que a criação do EFTA não decorreu de um ato isolado de um parlamentar ou de um partido, foi na verdade fruto de uma história de luta e afirmação de direitos humanos no Estado do Ceará que se iniciou na década de 1980. Esta luta teve um importante avanço com a criação do EDDH - Escritório de Defesa de Direitos Humanos, na Câmara de Vereadores de Fortaleza, que contou com a participação de personalidades ilustres para a promoção dos Direitos Humanos, como Dom Aloísio Lorscheider. Desde essa primeira experiência, pioneira no país, estavam presentes na formulação e direcionamento do EDDH não apenas o Parlamento, mas também a OAB, e a Academia, no caso a Universidade Federal do Ceará através do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC). O EDDH foi um importante ponto de apoio e articulação de organizações e entidades que de alguma forma estavam relacionadas a direitos humanos e assessoria jurídica popular.

Em 2000, em uma conjuntura excepcionalmente favorável, se vislumbrou a possibilidade de ampliar essa experiência com a criação EFTA. Seguindo os passos e o formato do EDDH da Câmara de Vereadores, o Escritório Frei Tito foi formalmente criado, através de um convênio entre a Assembleia Legislativa, então presidida pelo Deputado Wellington Landim, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção/CE, a Universidade Federal do Ceará, através do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) e do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC), com posterior adesão da Universidade de Fortaleza, através do Serviço de Assessoria Jurídica Popular (SAJU).

Ao longo desses quase 11 anos de existência, as entidades e organizações que assinam essa nota vêm acompanhado e participando da história e das realizações dessas importantes conquistas para a luta dos Direitos Humanos. O que sempre chamou a atenção no formato do EFTA, nunca antes visto, foi, de um lado, a atuação pautada em princípios públicos de transparência, lisura e independência no cumprimento de sua missão, e, de outro, a capacidade de promover seleções de profissionais ao mesmo tempo de alta capacidade técnica e intelectual e profundo comprometimento com os princípios dos Direitos Humanos e com os valores constitucionais.

É por isso tudo que nos preocupa qualquer medida, por mais bem intencionada que seja, de mudar a estrutura e a equipe do EFTA sem qualquer diálogo com os setores historicamente envolvidos com sua criação e atuação. A questão mais urgente e que causa profunda consternação é a exoneração de toda a equipe do EFTA. Essa medida vulnerabiliza gravemente o atendimento das demandas que estão em andamento, podendo produzir prejuízos e danos irreversíveis para as pessoas comunidades beneficiadas.

Afirmamos nosso apoio à iniciativa de estruturar, ampliar e equipar o EFTA, ainda mais quando se tem em vista que em 11 anos nunca houve reajuste das remunerações da equipe e que as condições de trabalho são claramente insuficientes considerando suas tarefas cotidianas para sua missão.

Contudo, é necessário apresentar duas questões que nos parecem fundamentais:

1) o imediato retorno ao funcionamento do EFTA, com a renomeação da equipe de advogados e de estagiários de Direito que já havia sido selecionada para este fim em processo seletivo público;

2) a convocação dos diversos setores que tem interesse na atuação do EFTA para opinar, participar de eventuais mudanças no seu desenho institucional.

Renovamos nossos votos de estima e confiamos na sensibilidade de tão importantes parlamentares para compreender a importância do Escritório Frei Tito e encaminhar a resolução das questões apresentadas.

Fortaleza, 13 de março de 2011.

ASSINAM:

Entidades, Movimentos e Redes

1. Advogados Sem Fronteiras - ASF-Brasil

2. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo- APOINME

3. Associação Civil Terra Azul

4. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORFÍRIO NOGUEIRA DA COSTA

5. Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará

6. Associação Habitacional do Morro da Vitória

7. Associação 64/68

8. Associação das Mulheres Indígenas no Ceará- AMICE

9. Associação Missão Tremembé

10. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente- ANCED

11. CÁRITAS DIOCESANA DE LIMOEIRO DO NORTE –CE

12. Cearah Periferia

13. Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência- CAMPE

14. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDECA-CE

15. Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza- CDPDH

16. Centro de Referência de Direitos Humanos- CRDH- UFPB

17. Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção do Ceará

18. Comunidade Beira Rio do Caça e Pesca

19. Comunidade da R. Daniel de Castro - AUtran Nunes

20. Comunidade Raizes da Praia - Fortaleza

21. Comunidade Trilha do Senhor

22. Comunidade Waldemar de Alcantara

23. Conselho Popular do Serviluz

24. Coordenação das Organizações do Povos Indígenas no Ceará- COPICE

25. Dignitatis- Assessoria Técnica Popular

26. Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Ceará- DCE- UECE

27. Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará- DCE-UFC

28. Fórum Cearense de Mulheres

29. Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará

30. Grupo de Estudos e Direito Crítico, Marxismo e América Latina - Gedic/UFERSA

31. Instituto Terramar

32. Irmãs de Notre Dame de Namur do Ceara

33. Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais – LEAT – da Universidade Federal do Ceará

34. Mariana Crioula- Centro de Assessoria Jurídica Popular

35. Movimento dos Conselhos Populares- MCP

36. Movimento de Luta Bairros Vilas e Favelas- MLB

37. NEP- Flor de Mandacaru- UFPB

38. Núcleo de Habitação e Meio Ambiente- NUHAB

39. Organização dos Professores Indígenas do Ceará- OPRICE

40. Organização Resistência Libertária- ORL

41. Pastoral do Menor – Fortaleza, Ce

42. GT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental

43. Rede Estadual de Assessoria Jurídica Universitária- REAJU

44. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará- RENAP-CE

45. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Maranhão- RENAP-MA

46. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

47. Setor Nacional de Direitos Humanos do MST

48. Social Advocacia Popular- RN

49. Universidade Sem Muros - Grupo de Pesquisa UFSC/CNPq

- Conferir blogue Portal do Mar - Observatório dos Direitos da Zona Costeira Cearense.

Denúncia: Exoneração de advogados e estagiários do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar

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Em nota, advogados e estagiários exonerados do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) explicam a situação por que passam no Ceará, depois da decisão da Assembléia Legislativa de afastar todos os assessores do escritório e proceder a novas contratações. Estas, que sempre foram públicas, agora estarão ao alvedrio da nova mesa diretora da referida Assembléia.
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O EFTA tem histórico de referência na defesa dos direitos humanos no Brasil, atuando junto às classes populares, e proporciona integração entre advogados populares e estudantes dos grupos de extensão/comunicação guiados pela assessoria jurídica popular universitária.

Uma lástima, para a assessoria jurídica popular brasileira, ver a situação do Escritório com a exoneração dos advogados e encontrar o nome de Frei Tito aviltado por uma postura antidemocrática como esta.

A seguir, nota de esclarecimento dos advogados e estagiários exonerados da EFTA, chamando para uma reunião contra o fechamento do escritório:


ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO FREI TITO SÃO EXONERADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Conforme foi noticiado no Diário do Nordeste do último domingo, dia 27, trinta por cento dos funcionários foram excluídos da folha de pagamento da Assembléia Legislativa por ato do novo presidente da Casa, Deputado Roberto Cláudio.

Com o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar não foi diferente. Criado em junho de 2000, o escritório é vinculado à comissão de Direitos Humanos e Cidadania, atuando em parceria com entidades públicas e privadas na defesa da sociedade contra violações aos direitos humanos, em demandas coletivas ou individuais de grande repercussão.

Nesses mais de dez anos, destaca-se principalmente na defesa do direito constitucional à moradia, através do acompanhamento às diversas comunidades e ocupações. Mesmo trabalhando arduamente no cumprimento da sua missão, acompanhando mais de cem comunidades na capital e no interior, os advogados e estagiários não foram poupados da “canetada” do Presidente.

Nossa equipe não foi informada sobre a decisão ou sobre os seus motivos, tendo percebido o rompimento do vínculo quando não foi recebido o salário referente ao mês trabalhado.

Até o momento, não obtivemos resposta de nenhum setor da Casa sobre uma possível revogação do ato que nos destituiu, ao contrário, na manhã de hoje, dia 03 de março, fomos informados pela Diretoria Adjunto-Operacional, que realmente TODOS os advogados foram exonerados e que a Assembléia iria selecionar novos profissionais.

Informamos ainda que, a seleção dos advogados é realizada de forma pública, através da divulgação de edital de seleção, na qual profissionais comprometidos com a luta pelos direitos humanos e com histórico de aproximação com as demandas populares são escolhidos pela Comissão de Direitos Humanos.

Diante disso, solicitamos o apoio das comunidades assessoradas, dos movimentos sociais, dos parlamentares, da imprensa, das organizações estudantis parceiras, dos pesquisadores, dos órgãos de defesa dos Direitos Humanos, das ONG’s, Fóruns e Articulações parceiras, enfim de qualquer pessoa que acredite no papel desempenhado pelo Escritório Frei Tito.

Para isso, convocamos os companheiros e as companheiras para uma reunião a fim de discutirmos as possíveis estratégias de enfrentamento a tamanho boicote político.

Onde? Complexo das Comissões da Assembléia Legislativa

Quando? 10 de março

Que horas? 14:30h