Poema de Assis Oliveira sobre crianças indígenas

Abaixo, mando o "resumo poético" de minha dissertação, escrita sobre o tema dos direitos humanos das crianças indígenas (ou indígenas crianças, como uso no trabalho). Resolvi fazer uma poesia como resumo porque ela sintetiza melhor o que precisei prosear em mais de 200 folhas... Ficou na dissertação também.

Poesitação (ou Resumo Poético)

Assis da Costa Oliveira

Crianças indígenas são indígenas crianças,

São feitas crianças ao serem indígenas.

Mundos situados nas entrelinhas da infância,

Corpos nutridos por oceanos culturais.

Pessoa descolorida das misérias coloniais,

É teu o direito de não ter direitos?

Revelas o inapreensível das injustiças mais óbvias

Na peleja de teu povo pelo respeito às diferenças.

Indígena criança que vive entre humanos e espíritos

Não sabes que o Direito não cresceu os teus direitos,

Porque fostes na pátria o último a ser parido,

E quando o berro foi ouvido a Justiça estava surda.

Mas eis que a insistência quebrou a mordaça

E viestes à tona para inverter nossas lógicas.

Moveram algumas palhas na cúpula do poder

Para te oferecer novíssimos direitos.

Porém és indígena antes de ser criança

Para o bem dos teus direitos, para o mal dos preconceitos.

As nobres autoridades logo arranjaram nobres palavras podres

Que foram converter as armas em armadilhas

E nos derradeiros atos da casa das leis

Sepultaram o defunto que nem havia nascido.

E agora, será que voltamos ao tempo das ausências naturalizadas?

Será que ficou tudo como sendo mais do mesmo?

Engano pensar que a calmaria é clima de derrota

Quando o olho do furacão ainda está sob nossas cabeças.

Indígenas crianças teus direitos estão vivos,

Alguns nas leis dos brancos, vários nos dos teus coletivos.

Então nossa tarefa é recriar a infância

Ao conhecer as realidades diversas.

Então nossa tarefa é recriar os direitos

Na cópula intercultural dos direitos humanos.

E assim levar a sério o imperativo que diz

Que se os indígenas, agora, rompem a porta

Da infância, é preciso avançar para a inclusão

De todas as diversidades do “ser criança”.

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

Assessorando a assistência jurídica: é possível?

Assessorando a assistência jurídica é o título de um artigo que escrevi em 2005 pensando as articulações que poderiam ser realizadas entre a assessoria e a assistência de modo que a concepção de Assessoria Jurídica Popular (AJP) pudesse dialogar, disputar e, mesmo, modificar os espaços e as instituições tradicionalmente definidas como de assistência jurídica.

Atendimento no Núcleo de Prática Jurídica da UFPA

Esta discussão veio à tona, novamente, durante os debates que ocorreram no I Seminário de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, em abril de 2012, no Grupo de Trabalho sobre Ensino Jurídico, em que coloquei a discussão desta ideia e tivemos oportunidade de compreender aquilo que participantes achavam da sugestão e quais as possibilidade de isto vingar na prática.

Sabemos que estudos realizadas sobre advogacia popular e serviços jurídicos, dentre os quais os de Campilongo, Joaquim Falcão, Vladimir Luz e Alberto Kopittke, costumam (e nos acostumaram) a trabalhar com a ideia das tipologias e, com isso, de caracterizações sobre o que seria uma forma de atuar mais tradicional e outra mais inovadora, crítica e/ou militante dentro do campo jurídico, daí identificando, também, os espaços em que cada um destes "pólos" existe, no primeiro caso os Núcleos de Prática Jurídica (NPJ), as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e a advogacia "hegemônica", entre outros, e no segundo caso as Assessorias Jurídicas Populares de cunho universitário e profissional.

Pois bem, naquele artigo que escrevi em 2005 refletia justamente como podíamos passar da ideia de tipologias e de campos bem definidos de atuação e de representação de cada tipologia, para a dimensão da ideologia e dos embates ideológicos que cada concepção de atuação trazia, de modo a entender que seria possível disputar os espaços que são tradicionalmente definidos como da assistência jurídica, assessorando-a no sentido de modificar suas estruturas e conjunturas a partir dos aportes ideológicos e teórico-metodológicos da AJP, o que na prática significaria dizer que precisamos disputá-los para torná-los espaços de realização de AJP.

Na época, trabalhei esta questão a partir de experiência empírica que foi a realização de trabalho definido como de AJP dentro do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará, com duração de 6 meses, no âmbito do projeto "Educação e Assessoria Jurídica Popular em Direitos Humanos (Projeto EADH's), coordenado pela profa. Marlene Freitas. Este trabalho consistia em executar uma pesquisa de três meses no NPJ para definir questões como: perfil do público, da demanda jurídica, da qualidade do serviço e da atuação interdisciplinar que os usuários gostariam de ter; depois disto, houve a a realização de duas oficinas sobre os principais direitos identificados como sendo os mais pleiteados pelos usuários (direito de família: pensão alimentícia, guarda, adoção e reconhecimento de paternidade), em que estiveram presentes justamente estes usuários para que pudessem dialogar a respeito de seus direitos e suas necessidades.

Certamente esta experiência é bastante limitada e passível de muitas críticas, mas o que gostaria de sublinhar é que ele nos despertou-nos para a percepção de que o espaço do NPJ poderia assumir outras funções além daquelas legal e academicamente instituídas. De que este era um espaço de disputa pela concepção de serviço jurídico a ser ofertado e, com isso, de que precisávamos difundir a perspectiva da AJP dentro do NPJ, mudando seus modos de "fazer Direito" e, acima de tudo, de estabelecer a relação entre estudantes/profissionais e os usuários.

Hoje, penso que esta questão precisa voltar a ser discutida. Primeiro porque muitos dos "filhos e filhas da AJUP" estão, atualmente, dentro ou concorrendo para estar nestes espaços tradicionais do campo jurídico. É dizer, temos conhecimento de juízes e juízas, procuradores e procuradoras, promotores e promotoras, defensores e defensoras, e delegados e delegadas que tiveram parte de sua permanência acadêmica trilhada dentro de uma AJUP deste país, aprendendo a fazer e a praticar uma outra Educação Jurídica para, mais adiante, desenvolver outra atuação profissional. Mas será mesmo isto? Será que há possibilidades para esta mudança dentro destas serviços jurídicos? Bem, certamente os/as que estão dentro destes espaços seriam minorias e, com isso, teriam fortes resistências para mudar o status quo da ideologia e da estrutura. 

Em segundo lugar, seria importante compreender até que ponto algumas experiências, sobretudo no campo da magistratura, poderiam ser traduzidas enquanto experiências de AJP. Penso, por hora, na experiência do Direito Alternativo capitaneado pelos magistrados do Rio Grande do Sul, e os "Juízes pela Democracia", conduzido pelos juízes de São Paulo. Quais outras experiências coletivas dentro destes espaços do campo jurídico ocorreram e estão ocorrendo dentro desta perspectiva crítica de atuação profissional no Direito? E quais delas poderiam "dialogar com" e/ou "serem identificadas como" de AJP? Esta é um pergunta cuja resposta depende da realização de pesquisas que consigam identificar e analisar as ações.

Outra possibilidade que se abre atualmente (e para o futuro) é o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Apesar de termos definido no Estatuto do IPDMS que a prioridade de inserção seriam os advogados e as advogadas populares, penso que o Instituto tem três funções que serão cruciais para o fomento desta proposta que defendo no artigo: (1) Produzir ou fomentar a produção de pesquisas sobre a dogmática, a jurisprudência e, mais importante, a atuação dos serviços jurídicos, de modo a elaborar reflexões e críticas que tragam referenciais importantes para a mudança no modo como se atua no campo jurídico, revelando o "habitus", para falar como Pierre Bourdie, e o "saber-poder", lembrando Foucault, que possibilite a definição de estratégias de contestação e de proposição que alterem a situação atual destes serviços jurídicos; (2) Servir como espaço de aprendizagem e de convivência de estudantes, professores/as e advogados/as populares que, no futuro,  acabem se inserindo nos serviços jurídicos tradicionais, potencializando a disputa interna destes espaços por meio da entrada de sujeitos "antenados" com o referencial da AJP; (3) Ponderar, a médio ou longo prazo, as possibilidades de fomentar a inserção no IPDMS de profissionais que trabalhem nestes serviços jurídicos, aumentando, ao meu ver, o potencial de disputa destes espaços.     

Quando os lírios não nascem da lei, nascem de onde?

É agridoce a lida ou a vida do advogado/assessor popular quando precisa dialogar com os movimentos sociais a respeito dos limites e dissabores do Poder Judiciário e, num plano mais amplo, das instituições jurídicas.

Na região do Xingu, tendo por experiencia a situação da UHE Belo Monte, temos convivido com o fato das ações judiciais do Ministério Público Federal (MPF) não terem logrado o efeito desejado pelos movimentos sociais: a paralisação da construção da barragem. Por outro lado, os movimentos sociais tem se instrumentalizado dessa carência judicial para descredibilizar o Poder Judiciário (e o Estado brasileiro num sentido mais amplo) a fim de reforçar as ações políticas atuais e que estão por vim.

De fato, é sempre uma faca de dois gumes a situação em que nos colocamos quando no acesso à justiça tradicional. Nas reuniões com as lideranças e comissões dos movimentos sociais, os planejamentos são, quase sempre, divididos entre os políticos e os jurídicos, os primeiros cabem exclusivamente aos movimentos, os segundos são demandados das instituições jurídicas, como reforço ou complemento dos primeiros, mas sempre na "tensa tensão" de servirem menos pelos resultados que podem trazer na seara jurídico-judicial e mais pelos efeitos que podem ser apropriado pelas ações políticas, como as notas públicas e passeatas.

Por certo, podemos inverter o ponto de vista, e falar da apropriação político-discursiva dos movimentos sociais como um "direito achado na rua", no sentido de mobilização política que se nutre das negações jurídico-judiciais para afirmar ainda mais os direitos humanos violados ou ameaçados, tendo por pressuposto, no caso da UHE Belo Monte, certo direito à desobediência, pois se o Estado é o violador dos direitos que se quer proteger, então que seja o próprio Estado o agente a ser confrontado tanto internamente (pela via judicial) quanto externamente (pelas revoltas locais e alianças internacionais).

Algumas reflexões pontuais sobre lírios e leis...

Notícias do Front (ou da Fronteira)

O aumento exponencial da migração de pessoas para a cidade de Altamira/PA, por conta da propaganda governamental e empresarial do possível início de instalação do canteiro de obras da usina hidrelétrica e, portanto, de contratação de pessoas, tem gerado efeito nefasto no preço dos aluguéis e dos terrenos, cujas vítimas são sobretudo as pessoas mais pobres.

Nos bairros populares da cidade, em especial nos de baixada (localizados próximos do rio Xingu ou de seus canais, e que sofrem alagações anuais por conta da cheia do rio e, com a UHE Belo Monte, serão permanentemente inundados), o preço do aluguel que, antes, girava em torno de 50 a 100 , agora subiu para 200 e até 500 reais, por conta do aumento da demanda e da tentativa dos proprietários de lucrarem.

Nesse cenário, algo de interessante está ocorrendo. As classes populares destes bairros que vivem de alugueis, sentindo na pele os efeitos perversos sobre a moradia urbana, passaram a lutar pelo direito à moradia por meio da organização de levantes populares de ocupação de áreas ao redor da cidade que não estavam (e estão) cumprindo a destinação habitacional ou de produção agrícola.

Momento de tensão: negociação entre polícia e ocupantes

Em um mês, quatro ocupações foram realizadas em áreas "abandonadas" pelos seus proprietários, e cujos ocupantes, pressionados até o pescoço pelo aumento dos aluguéis, viram como única alternativa para garantirem espaço de moradia ou, ao menos, sensibilizar o poder público para o problema social que aflora, em busca de soluções.

Visitei duas das ocupações recentemente, na qualidade de assessor jurídico. Em ambas ouvi relatos semelhantes, como a que me contou dona Elza (nome fictício), de 42 anos: "Meu marido morreu faz oito meses. Tenho duas crianças para criar e ganho um salário mínimo no emprego. Morávamos numa casa, de aluguel, e este passou de 50 reais para 200 reais. Como é que eu posso pagar isto e ainda garantir o alimento das crianças? Não dá. Saí de lá e coloquei minhas coisas na casa da minha sogra. Agora estou aqui para lutar por uma casa para ter tranquilidade."

Este movimento quase que espontâneo das pessoas em busca de moradia têm gerado muitos conflitos e disputas jurídico-policiais na atualidade. Em uma das ocupações, mais de 20 pessoas foram levadas para delegacia devido ação da polícia em cumprimento à mandado de reintegração de posse, de caráter liminar, expedido pelo Judiciário local. Em outra, telefonemas anônimos tem alertado as organizações que auxiliam as ações a respeito de possíveis atos de violência a serem cometidos contra pessoas identificadas como lideranças.

O mais importante de tudo isso é que o povo (num recorte das classes sociais localizadas nos bairros populares, em especial de baixada) não está passivo ao processo de agudização de seu direito humano à moradia. Mesmo que, outrora, não quisesse se mobilizar para lutar por pautas, como a ambiental e dos povos indígenas, mas incisivamente ligados à questão da UHE Belo Monte e, portanto, não estivesse diretamente na frente de luta contra o empreendimento, o fato de estar passando na pele por um dos problemas sociais que a mera alusão a possibilidade de implementação da obra tem gerado (aumento dos aluguéis), desencadeou processo popular de mobilização que ao mesmo tempo que procura ocupar áreas desabitadas da cidade também procura pressionar o poder público para que resolva a demanda habitacional gerada por este "estrangeiro" maior chamado UHE Belo Monte, que não pediu licença para entrar nas vidas dessas pessoas, e que agora precisa saber lidar com as demandas que não previu (ou que previu de forma minimizada), como as ligadas à moradia.

Sobre o assunto, também consultar:

Xingu Vivo: "Famílias expulsas por pressão imobiliária ocupam área em Altamira"

Portal Luis Nassif: "Impacto de Belo Monte já cria expulsão de famílias em Altamira."

Blog do Felipe Adams: "7º dia de ocupação na área próxima ao Conj. Alberto Soares."

"Jornalista maldito": o olhar aguçado de Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto talvez seja, hoje, um dos últimos jornalistas independentes do estado do Pará (quem sabe do Brasil?). Sua crítica traz para o debate público assuntos que os grandes meios de comunicação da região preferem ocultar ou minimizar por interesses político-econômicos. Mais do que isso, revela os jogos de poder que existem entre os principais meios de comunicação do Pará (o jornal e a tv Liberal, da família Maiorama, e a tv RBA e o jornal Diário do Pará, de Jader Barbalho), além de analisar os interesses e as ações da maior empresa privada do Brasil, a Companhia Vale, e os discursos governamentais acerca dos grandes projetos para a Amazônia.

Aborto: do "pluralismo jurídico" à efetivação do direito à autonomia

A compreensão de que a prática do aborto é situação típica no Brasil há tempos não é novidade. Mais do que dizer “a prática do aborto”, deve-se enfatizar que é o aborto clandestino, feito em precárias condições de higiene, de recursos materiais e de capacitação médica, o que detêm a hegemonia no cenário nacional, e a grande “invisibilidade”. De acordo com o Conselho Federal de Medicina do Brasil, "73% das mulheres pobres que habitam as áreas rurais e que se submetem ao aborto o fazem sem a menor condição técnica e de higiene. Das mulheres pobres das áreas urbanas, 57% das mulheres se submetem a abortos em melhores (?) condições, mas com total carência de higiene ou assepsia. Por outro lado, 70% das mulheres urbanas com rendas superiores que o praticam, contam com assistência médica.”

Poesitando a Amazônia

Amazônia: vida e morte em constante dialética

Foto tirada na aldeia Apyterewa do povo Parakanã, no rio Xingu/PA

Certa vez, nos idos de meu já longínquo 3º ano do segundo grau (o popular convênio), tive a intenção (ou será ambição?) de poesitar nossa terra, nossa gente, nossa realidade chamada Amazônia. Hoje, lendo e relendo a poesia que escrevi, confesso que fico tentado a mudá-la aqui e ali, para adequá-la com os trejeitos de que aprendeu que as estórias da Amazônia é maior do que a história da Amazônia. Mas não faço pelo simples motivo de que preservar a forma com que a inspiração talhou na memória, na imaginação e no papel aquelas minhas juvenis reflexões. Segue o breve relato...

Breve relato

A estrada cortou a mata

A mata foi cortada

Veio gente de couro refinado

E nativo virou onça pintada

Rio comprido trás no bojo as toras

E o clarão é plástica disfarçada

Toda arara voa livre na gaiola

Sai calada, pra no gringo ser ornamentada.

Coisa essa que fezes de grilo mata?!

Pra sulista ter folha amarelada

E na terra por seu bicho importado.

Mas antes jagunço é lei empoçada

E seu cano faz de homens, esporas

– Torna o rio cor do amor desfigurada.

Tantos gritos calados por uma pistola

Da mesma mão de quem era só enxada.

Cabra da peste mão-de-obra de projeto grandioso

Vem da seca, vem pra mata, na campanha mentirosa

Vem junto, na borla, com sua sonhada horta,

Trás contente os seis filhos e a esposa amorosa.

Mas chegando troca logo arado por martelo

E do entulho pedregoso faz construção suntuosa.

Faz tijolo por tijolo e vê lavoura distante,

Vê as terras sem homens só pra gente onerosa.

Soja foi modificada com sabor mais saboroso

Nasce em terras mecanizadas e lá fora é gloriosa,

Virou plantação de ouro e a selva inteira corta.

É daninha de queimada, das filhas a mais rendosa,

Faz balança favorável pra alivio do Castelo,

Só não faz é mais emprego já que é demais briosa

E prefere na senzala quem dá lucro triunfante:

Ferro-gusa proletariado da pele prata não remosa!

Pra juntar “tribo selvagem” com branco

Monstro alado trouxe antena parabólica

Índio Xavante fez toda lição de casa

E agora é cidadão da República

Terno preto e gravata engomada

Caneta importada estreando a sua rubrica

Na aldeia índio novo tudo engata

Pois, é hoje, funcionário de nobre estada.

Foi-se o tempo de Cabral navegar sem barranco

Tanto Éden adormecido em tranqüila música

Desperto já ferido e caiu na cova rasa

Deste hereto intrometido de palavra lúdica.

Casa verde, minha casa, que sucumbe estilhaçada

Frente ao fogo da ganância suavizando a polêmica

Isso desde quando a estrada cortou a mata

É que se tem compreendido que a mata foi cortada.

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

Carta aberta de conselheiros tutelares e de direito da região do Xingu/PA

Durante a realização do curso de formação "Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos", organizado pelo programa de extensão Assessoria Interdisciplinar e Intercultural em Direitos Humanos (AIDH), e realizado entre os dias 6, 7 e 8 de maio de 2011, no auditório do Campus Universitário de Altamira da UFPA, conselheiros tutelares e de direitos dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia e Vitória do Xingu, em conjunto com os docentes que organizavam o curso e outros participantes, elaboraram a "Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação das crianças, dos adolescentes e dos jovens" que se configura num grande levantamento das necessidades mais fundamentais que precisam ser sanadas com a criação ou melhoria de políticas públicas, por parte dos governos municipais, estadual e federal.

Momento de leitura e sistematização da Carta durante o curso

Aqui, repassamos o conteúdo do documento, na esperança de que ele produza reflexões na sociedade local e em outros lugares, sobretudo tendo em vista o projeto de construção da UHE Belo Monte, no rio Xingu, cujos efeitos para as crianças e os adolescentes já são sentidos desde agora, mas com proporções a longo prazo ainda sem previsões ou estudos. Pretendemos levar adiante as propostas lançadas pela Carta e discutir seriamente com o poder público, a Câmara dos Vereadores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário formas de concretizar as medidas que ainda estão no papel.

Carta aberta à sociedade e às autoridades públicas sobre a situação da criança, do adolescente e do jovem

Nós, representantes de Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e de movimentos sociais e entidades da sociedade civil dos municípios de Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, reunidos no curso de formação Crianças e Adolescentes: diversidade, desigualdade e direitos, tornamos públicas as nossas posições a respeito dos problemas sociais que afligem às crianças, aos adolescentes e aos jovens residentes nos municípios supracitados e encaminhamos reivindicações ao poder público para que as consolidem com a criação ou melhoria de políticas sociais.

No município de Altamira, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Construção de uma Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DATA), um Centro de Recuperação de dependentes químicos e um Centro de Internação, sendo que todos precisam garantir o atendimento da demanda regional;

• Criação de um abrigo no município;

• Ampliação e revitalização da Casa de Passagem de Meninos e Meninas (ECOM);

• Ampliação e capacitação da equipe técnica do ECOM, de acordo com a NOB –RH;

• Aprovação do Orçamento Criança no poder legislativo municipal;

• Garantir a efetivação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de 1% do orçamento anual da prefeitura;

• Criação de um Conselho Tutelar na cidade de Altamira e um Conselho Tutelar no distrito de Castelo dos Sonhos;

• Reformulação da lei municipal que regulamenta o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos, com garantia de um representante de povos e comunidades tradicionais em cada uma das instituições;

• Contratação de consultores por parte da prefeitura para trabalhar na captação de recursos junto a editais de financiamento das instituições públicas ou das empresas privadas.

• Investir na operacionalidade do Conselho Tutelar na sua infra-estrutura total com equipamentos e meios de locomoção, observando as questões geográficas do município;

• Ampliação da equipe técnica do NAECA/Defensoria Pública de Altamira por meio da contratação de um psicólogo e um assistente social.

• Criação de um CRAS itinerante para atendimento aos distritos;

• Garantir a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF) nas comunidades que não possuem cobertura, com a presença do médico pediatra permanente na equipe multidisciplinar;

• Atenção a saúde básica nas comunidades ribeirinhas e indígenas, nos distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra e no meio rural, de forma permanente e continuada;

• Implantação do Centro de Atendimento Psicossocial para Dependentes de Álcool e Drogas (CAPS AD) na cidade de Altamira/PA;

• Ampliação do Programa Saúde na Escola (PSE) em todas as escolas municipais que possuam quadro de desnutrição e obesidade infantil, incluindo os estudantes da educação infantil;

• Ampliação do Programa Brasil Sorridente (saúde bucal) para todas as crianças e adolescentes, e realizar a descentralização do Centro Especializado Odontológico (CEO);

• Fortalecimento das ações do Sistema de Informação e Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) em todos os postos de saúde para melhor atendimento à criança e ao adolescente;

• Implantação do planejamento familiar nas comunidades que não possuem;

• Ampliação do programa saúde do adolescente, direitos sexuais e direitos reprodutivos com espaço adequados na unidade de saúde para o atendimento ao público-alvo, como preconiza a Lei N. 8.080/90;

• Uso pelos profissionais de saúde da notificação de violência, especificamente em se tratando de abuso sexual contra criança e adolescentes nas unidades de saúde;

• Melhoramento do CAPS infantil quanto à localização e ampliação do serviço ofertado no município, com a garantia do transporte para as crianças que moram nos bairros afastados;

• Garantir atendimento humanizado a gestante durante o pré-natal para que seja incentivado o parto normal nas comunidades;

• Ampliação do Programa de Aleitamento Materno (PROAME) nas unidades de saúde que não o possuem;

• Maior divulgação dos programas específicos para crianças, tais como teste do pezinho, teste do olhinho e teste da orelhinha, com acesso a esses serviços na unidade de saúde;

• Garantir atendimento especializado de saúde às crianças e aos adolescentes com deficiência, considerando que o município de Altamira não possui nenhum programa nesse sentido;

• Construção de 05 creches conforme as normas técnicas do MEC, com ampliação de berçários em todos os bairros de acordo com o compromisso do executivo municipal assumindo em campanha;

• Garantir transporte escolar de qualidade para comunidades rurais e ribeirinhas de acordo com a necessidade, dentro das normas de segurança exigidas por lei e respeitando as culturas locais;

• Ampliação da merenda escolar inserindo a produção local de alimento, mediante aprovação da comunidade escolar de cada bairro;

• Reformulação e atualização dos livros didáticos de acordo com cada cultura local;

• Ampliação das bibliotecas públicas e formulação de política de incentivo à leitura;

• Criação do Projeto Escola Aberta para que os espaços das escolas municipais sejam utilizados pelas comunidades nos finais de semana;

• Garantir segurança aos alunos com rondas periódicas da Polícia Militar nas escolas onde há índice de drogas e gangues;

• Equipe multidisciplinar (psicopedagogo, assistente social, antropólogo e sociólogo) na SEMED para apoio aos educadores nos contextos socioculturais das escolas do município;

• Apoio e incentivo financeiro, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às ONG’s, movimentos sociais e entidades que executam ações de esporte, cultura e cidadania para criança e adolescente no município;

• Garantir a construção, reforma, ampliação e conservação de espaços lúdicos, com prioridade para praças com brinquedos;

• Ampliação do programa BALÉ ARTE para crianças e adolescentes de famílias do CAD ÚNICO e de comunidades carentes que não são atendidas pelo programa, de forma gratuita;

• Construção de quadras poliesportivas cobertas e iluminadas incentivando a inclusão ao esporte de crianças e adolescentes carentes, principalmente nas áreas de periferia;

• Apoio aos grupos artístico-culturais existentes no município por meio de co-financiamento de suas atividades continuadas, com prioridade aos grupos folclóricos e ao Festival do Tacaca, que consta no calendário da PARATUR;

• Ampliação do programa CAD ÚNICO para cobertura das comunidades indígenas, ribeirinhas e de agricultores;

• Garantir sede própria para o PETI;

• Criação de projeto para adolescentes na condição de “menor aprendiz”, nas instituições públicas municipais e estaduais;

• Ampliação dos programas sociais existentes, como o Projeto Esperanças;

• Ampliação de equipes psicossocial e capacitação de acordo com a NOB –RH, para inclusão nos programas sociais existentes;

• Capacitação para Policia Civil e Policia Militar a respeito da abordagem com crianças e adolescentes e de seus direitos humanos específicos;

• Garantir o registro de nascimento a todas as crianças nascidas no município, mesmo aquelas que nascem em casa assistidas por parteiras;

• Construção de moradias populares, considerando que os maiores problemas com crianças e adolescentes são oriundos das famílias que moram em condições vulnerabilizadas.

No município de Brasil Novo, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar, com prioridade para carro, telefone fixo, central de ar, impressora e melhoria da internet;

• Adicionar a periculosidade no salário dos conselheiros tutelares;

• Capacitação contínua dos conselheiros tutelares com a participação de promotores, delegados, polícia civil, polícia militar, pedagogos, psicólogos, etc.;

• Construção de uma Casa de Passagem;

• Garantir políticas públicas para a juventude com a implantação de um centro de formação profissional;

• Construção de um ginásio poliesportivo e reforma das praças públicas;

• Construção de um CAPS Infantil;

• Garantir a destinação e transparência dos recursos orçamentários para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e realização de cursos de formação quanto ao uso destes recursos para os conselheiros e a comunidade;

• Criação de creches em horário integral.

• Atuação enfática das autoridades competentes do município;

• Permanência efetiva dos servidores do Ministério Público Estadual;

• Humanização no atendimento da Polícia Civil e Polícia Militar;

No município de Medicilândia, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Construção de um prédio para o Conselho Tutelar, com salas adequadas para atendimento climatizado, mesas, cadeiras, aparelhos de telefone para os plantões e câmera digital;

• Disponibilização de um carro para o Conselho Tutelar;

• Construção de uma casa de apoio e uma casa de passagem;

• Melhoria da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) de Brasil Novo;

• Melhoria dos salários para os conselheiros tutelares, com inclusão do auxílio periculosidade;

• Construção de uma biblioteca pública;

• Construção de creches para as crianças;

• Garantia do transporte escolar com segurança nas vicinais;

• Criação do Centro Profissionalizante de Curso Técnico (CEPRO);

• Ampliação da equipe técnica de assistência social;

• Contratação de médico pediatria para atendimento no hospital municipal;

• Informatização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA);

• Capacitação de policiais civis e militares na abordagem de crianças e adolescentes e nos seus direitos humanos específicos;

• Apoio financeiro do poder público para conselheiros em formação e capacitação;

• Maior apoio do Poder Judiciário para obtenção de recursos orçamentários;

• Programas de profissionalização para inserção de adolescentes e de jovens carentes no mercado de trabalho;

No município de Senador José Porfírio, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Realização de cursos de formação para policiais civis e militares sobre o atendimento e os direitos das crianças e dos adolescentes;

• Construção de uma casa de passagem;

• Destinação de mais recursos financeiros para a manutenção do Conselho Tutelar;

• Realização de cursos de formação para os conselheiros tutelares e de direitos;

• Aquisição de uma lancha “voadeira” para o Conselho Tutelar;

• Contratação de professores para as escolas localizadas nas aldeias indígenas;

• Implementação do programa de higiene bucal nas escolas públicas de 5º ao 9º ano;

• Realização de cursos preparatórios para motoristas e barqueiros que transportam crianças e adolescentes.

No município de Vitória do Xingu, as prioridades que demandam o atendimento emergencial por parte do poder público, em especial o municipal, são:

• Criação da comarca judicial no município para melhorar o atendimento voltado à criança e ao adolescente;

• Estruturação da delegacia com delegado permanente e equipe de profissionais;

• Construção de uma casa de passagem;

• Criação de um CREAS;

• Construção de creches em horário integral;

• Construção de um centro profissionalizante;

• Construção de escola na zona urbana de ensino fundamental e médio;

• Contratação de equipe multidisciplinar para o Conselho Tutelar, em especial de psicólogo e assistente social;

• Construção de núcleo esportivo e áreas de lazer;

• Implementação dos centros de saúde nos bairros com pediatra e psiquiatra;

• Construção de uma casa da cultura;

• Implementação da universidade no município;

• Garantir a transparência do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e melhorar sua aplicação;

• Salário digno para os conselheiros tutelares;

• Implementação de projetos sociais voltados às crianças e aos adolescentes.

Assinam a presente Carta as seguintes entidades:

Centro de Assistência Social La Salle

Comitê em Defesa da Vida

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Altamira

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória do Xingu

Conselho Tutelar de Altamira

Conselho Tutelar de Brasil Novo

Conselho Tutelar de Medicilândia

Conselho Tutelar de Vitória do Xingu

Grupo Folclórico Flor da Juventude

Grupo SOS Vida

Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP)

Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)

União da Juventude Organizada do Xingu (UJOX)

Universidade Federal do Pará (UFPA)

Praticar, refletir e registrar

Inspirado pelo post da linda atividade realizada pelo pessoal do CORAJE, gostaria de refletir sobre as próprias postagens do blog e de como elas possuem caráter formativo de grande qualidade para as AJUP's e todos aqueles que queiram discutir as questões que nos interessam.

Imagem usada na segunda postagem do blog

Lembro, para isso, da conversa tida, há algum tempo, com o amigo Betinho Goés, no período em que eu construía o artigo sobre a história e os desafios da RENAJU, e lembro da referência que ele fazia à extinta lista "Operadores Jurídicos", que durante algum tempo atuou em paralelo com a lista da RENAJU, no sentido de as discussões que nela ocorriam terem servido para o amadurecimento teórico e político dos membros, com escritos que, durante algum tempo, de forma anual, eram compilados pelo SAJU/Bahia e distribuídos às entidades e as pessoas em CD's, para que todos pudessem ter o registro histórico de pensamentos que podiam gerar vários artigos ou trabalhos acadêmicos.

Beirando a casa das 400 postagens, ao longo dos anos de 2009, 2010 e 2011, penso que uma sistematização mais apurada das postagens provavelmente mostrará que a maior parte delas é de pensamentos autorais (ou melhor, opiniões próprias) que assinam formas específicas de abordar temas variados que tenham, direta ou indiretamente, relação com Assessoria Jurídica Popular (AJP), seja numa linguagem de prosa ou de poesia.

Manter a produção regular das postagens é desafio tão grande quanto estimular o debate sobre elas, o que, por vezes, parece indicar, dado o indicador de pessoas que acessam diariamente o site, que a maior parte das pessoas lêem mais do que participam, efetivamente, do processo de produção do conhecimento. Isto é ruim? Creio que não, mas penso que as possibilidades de aumento do número de leitores-participativos - que posteriormente, quem sabe?, podem se tornar autores de postagens - está também ligada a difusão nas redes sociais do que aqui é produzido, e que precisa atingir públicos diferenciados para incluir, cada vez mais, análises e opiniões diversas.

Falo isso tendo em conta preocupação própria surgida depois de produzir a postagem "Como formar uma assessoria jurídica popular universitária?" que, recentemente, foi publicada de forma ampliada na Revista Direito & Práxis da UERJ, sob o título de "Assessoria Jurídica Universitária Popular: bases comuns para rumos diferentes". É preocupação que leva em conta a qualidade dos textos publicados no blog e de como eles poderiam render aprofundamentos teórico-reflexivos, com maior fôlego, para gerar reflexões a serem publicadas em outros espaços, mas que mantenham a consciência de terem sido gerados e debatidos no blog.

Oxalá o blog tenha vida longa e que mais pessoas se sintam estimuladas a contruir nele. Oxalá os textos aqui produzidos gerem reflexões e estimulem o deslocamento dos nossos pontos de vistas para outras vistas do mesmo ponto. Oxalá, daqui a dois anos, ou menos do que isso, possamos realizar o registro histórico do próprio blog e sistematizar as contribuições que aqui surgiram e os desafios que estão por vir, como a pesquisa para mapeamento dos assessores jurídicos populares e o caderno com poesias publicadas no blog.

AJUP: movimento estudantil ou serviço legal?

Responda rápido: a sua entidade de Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) é o que, movimento estudantil ou serviço legal? Seja qual for sua resposta, ficam as dúvidas: ela é mesmo só movimento estudantil ou só serviço legal? Ou ela pode ser as duas? E o que isto implica em termos práticos?

Toda a vez que alguém diz que participa do movimento estudantil por meio da AJUP talvez não saiba quanto nó coloca na produção teórica sobre assessoria jurídica convencionada, há algum tempo, em certa tipologia (ou categoria de classificação) definindo como serviço legal inovador, dentro da esteira dos serviços legais, sendo que alguns dos principais expoentes são Fernando Hojas Furtado, José Geraldo de Sousa Jr., Joaquim de Arruda Falcão, Celso Campilongo e Vladimir Luz.

A questão aqui levantada não é novidade, foi bastante debatida no ano de 2006, durante o VIII ERENAJU, ocorrido em Fortaleza/CE, quando representantes de AJUP's vinham seguidamente refletindo sobre a identidade social e a adequação tipológia das entidades.

Neste momento histórico, a tipologia almejada por grande parte dos representantes de AJUP's era de movimento estudantil (alguns abrindo linha específica de movimento estudantil alternativo), o que gera algumas reflexões porque entra em conflito ou em complementaridade (depende do ponto de vista que se assuma) com a tipologia de serviço legal, historicamente consolidada.

Amigos do NAJUPAK, numa nostálgica oficina

Pensar AJUP como serviço legal

Em princípio, a definição de serviço legal insere a AJUP na esteira de entidades existentes em diversos locais do mundo, em especial na Europa, América do Norte e América Latina. Em cada um destes locais, os serviços legais tomam corporificação específica baseado em características sócio-históricas que cada país ou região possui, e em suas demandas e problemáticas próprias.

Na América Latina, historicamente se desenvolveram práticas de serviços legais que tem por base a proteção e promoção dos direitos humanos. Joaquim de Arruda Falcão afirma que

“nas duas últimas décadas [a partir da década de 60], a cotidiana violação dos direitos humanos por parte dos regimes políticos autoritários e ditatoriais na América Latina fez surgir advogados e outros profissionais que, prestando serviços legais, protegeram os cidadãos.”

Desta forma, a emergência inaugural dos serviços legais na América Latina deve-se ao recrudescimento dos regimes políticos que afetou os países durante grande parte do segundo cinqüentenário do século XX.

Destaca-se, na análise dos serviços legais deste período, a contribuição dada por Fernando Rojas, o qual, de acordo com Vladimir Luz, traçava as seguintes características para tal fenômeno:

"1) Eran formados sin la intervención del Estado y, a veces, eran críticos de la actuación estatal.

2) El público blanco de los servicios, de sello gratuito, eran poblaciones pobres, mujeres, grupos indígenas, trabajadores rurales u otros sectores sociales oprimidos.

3) Su actuación buscaba el cambio social, la organización comunitaria, la defensa legal y la oferta de cursos de capacitación."

No Brasil, Wladimir Luz especifica a tipologia de Celso Campilongo para o campo dos serviços legais universitários, consistindo naquele composto por entidades divididas entre as enquadradas no modelo inovador – como o Serviço de Apoio Jurídico Gratuito da Universidade Federal da Bahia (SAJU/UFBA) e o Serviço de Apoio Jurídico Gratuito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRGS) – e as pertencentes ao modelo tradicional – nomeadamente incluídas no rol dos escritórios-modelo.

A AJUP define-se, assim, como serviço legal inovador com nova proposta de intervenção social do saber jurídico acadêmico, encontrando no espaço universitário palco privilegiado para a produção de embates ideológicos contra-hegemônicos por outra educação jurídica e pela luta por projeto de sociedade que valorizasse a participação popular, os direitos humanos e a democracia.

AIDH, em Altamira, no curso para conselheiros tutelares

Pensar AJUP como movimento estudantil

A universidade enquanto espaço original de nossa existência é, também, a terminologia que possibilita a descoberta do estudante como legítimo protagonista do fenômeno AJUP. Esta legitimidade está no centro de qualquer análise que se possa fazer sobre a emergência, permanência e difusão do fenômeno AJUP nas últimas seis décadas, em especial a partir dos anos 90 do século passado, todavia, nem sempre houve vinculação dos sujeitos privilegiados da prática com a organização coletiva que os representa, ao menos formalmente: o movimento estudantil.

As causas para a ausência de referencias objetivas de AJUP como movimento estudantil radicam, a meu ver, em três justificativas: (1) negativa (e mesmo repulsiva) percepção que historicamente os membros de AJUP tem do movimento estudantil, em especial da politicagem e das vinculações político-partidárias, enfoque que vem sendo posto em revisão pelas próprias pessoas que fazem AJUP, sobretudo porque é cada vez mais habitual que os sujeitos que participam de entidades de AJUP também estejam engajados em outros espaços do movimento estudantil universitário, como os Centro Acadêmicos, os Diretórios Centrais dos Estudantes e outras entidades, com vinculação partidária ou não; (2) a primazia da definição tipologica de serviço legal, que enfatiza muito mais a atividade prestada do que os sujeitos que dela participam; e, (3) não compreensão de AJUP como movimento estudantil pelo fato de não incluí-la como movimento social, mas sim como entidade que o assessora.

Em todo caso, é inegável que o protagonismo estudantil na constituição da AJUP é histórico e fundamental. Desde os SAJU/RS e SAJU/BA, fundados na década de 50 e 60 respectivamente, foram sempre os estudantes que tomaram a frente da condução destas entidades. Nisto, enfatiza o professor Armando José Farah:

"O serviço de Assistência Judiciária – SAJU[/RS] sempre teve como característica sua manutenção pelos alunos da Universidade..."

Também Vladimir Luz condensa a analise feita até aqui, enfatizando o motivo da abertura da AJUP para a interdisciplinaridade e extensão (a superação das faltas que o modelo de aprendizagem tradicional impunha) além de seu protagonismo estudantil inerente:

"... la divisa para el surgimiento de otras formas de asesorías jurídicas universitarias estuvo fundada en la superación de las faltas que, en aquel momento, ya se señalaban en el modelo del aprendizaje tradicional. Ese epígrafe surgió junto con el protagonismo de algunos alumnos que hacía tiempo, desde el periodo de la excepción política (1964), ya organizaban servicios legales que fueron paulatinamente rompiendo con los parâmetros del apoyo jurídico tradicional de las facultades de derecho de las universidades federales de Río Grande do Sul y de Bahía."

O que se conclui da articulação de AJUP como movimento estudantil é, por um lado, a valorização dos sujeitos que a mobilizam, os estudantes universitários, prioritariamente dos cursos de Direito, e por outro certa politização do espaço de atuação da AJUP, que acaba por se constituir, internamente nas universidades, como em disputa pela concepção de movimento estudantil e dos modos como ele pode atuar socialmente.

Daí que, para concluir, fico com a idéia de que o referencial teórico de AJUP como serviço legal talvez nunca tenha se popularizado ou sido aceito na prática, e que parte da mobilização das AJUP's pela ressignificação de sua atuação, individual ou em rede, está na necessidade de aproximação com os movimentos sociais, o que pode levar a compreensão de que "ser movimento estudantil" possibilitaria a compreensão de que estamos mais próximos de ser aquilo que desejamos efetivamente.

Notícias do Front (ou da Fronteira)

Por Assis Oliveira

Eis uma constatação: onde há grandes projetos o Estado só existe transmutado no empreendedor privado que passa a assumir as obrigações públicas.

Protesto contra emissão de licença prévia à NESA

Na região do rio Xingu/PA, por exemplo, a história da relação do Estado – e, de modo mais específico, do governo federal – com os povos e territórios locais foi sempre se interessar pelos últimos somente quando há interesse de benefício “nacional” na relação. Se remontarmos à época do boom da borracha, passando pelas políticas de migração e chegando até a égide dos grandes projetos agro-mineradores e hidrelétricos, tudo indica que este cantinho a sudoeste do Pará não tem outro (fatídico) destino senão o de se desenvolver a custas dos lucros (ou recursos naturais) que dele possa se remover/transferir para outras paragens, mais ao Norte no contexto internacional (vide a expansão do comércio de commodities com a China, por exemplo) e mais ao Sul no contexto nacional (sendo o encaixe geopolítico no Plano de Aceleração do Crescimento, vulgo PAC, de Lula-Dilma, a principal política de investimento continuado no setor de infra-estrutura e agronegócio para a região).

Pois bem, no âmbito das disputas político-jurídicas envolvendo o projeto de construção da UHE Belo Monte, houve, com a emissão da licença prévia ambiental, a estruturação de 66 condicionantes, sendo 40 IBAMA e 26 da FUNAI, que devem ser cumpridas – ou deveriam, pois mesmo não havendo cumprimento efetivo de todas isso não barrou a emissão da licença parcial de instalação, como bem informamos em outra postagem – pelo empreendendo privado que ganhou a licitação para construção da obra, então conhecido inicialmente como Consórcio Belo Monte, mas como na região Norte a idéia de consórcio está (quase) sempre ligada aos grupos de extermínio de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, financiados pela elite política/agrária/comunicacional regional, o simbolismo do nome foi mudado para Norte Energia S.A., mais conhecido por NESA.

Quero aqui me reportar ao conteúdo de algumas das condicionantes que devem ser atendidas pela NESA: (a) “incluir entre as ações antecipatórias: (i) início da construção e reforma de equipamentos de educação/saúde, nos casos dos sítios de construção com sede em Altamira e Vitória do Xingu”; (ii) “início das obras de saneamento básico em Altamira e Vitória do Xingu; (iii) implantação de saneamento básico em Belo Monte e Belo Monte do Pontal antes da construção dos alojamentos”; (b) “Áreas de Preservação Permanente (APP’s) para os reservatórios do Xingu e dos Canais (500m)”; (c) “Garantir a manutenção das praias no rio Xingu e a reprodução de quelônios”; (d) “Plano de fiscalização e vigilância emergencial para todas as terras indígenas (da região direta ou indiretamente impactada pela obra)”; (e) “melhoria da estrutura (com apoio financeiro e de equipe técnica adequada), da FUNAI, para gestão e controle ambiental e territorial da região.”

Como se percebe, caberá ao empreendedor privado disponibilizar recursos financeiros e elaborar políticas sociais voltadas para a educação, a saúde, o saneamento básico, a preservação ambiental, a segurança de terras indígenas e a estruturação de órgão indigenista governamental, tudo o que seria de competência do Estado brasileiro, e que historicamente esteve ausente nessa região amazônica, virá agora travestida de privatização dos direitos sociais básicos e com extrema dependência do capital privado para manutenção ao longo do período em que estiver vigente a concessão, é dizer, nos próximos 35 anos.

Rio Xingu, numa de suas paisagens ameaçadas

Levando-se em conta o fato de mais de 70% dos recursos financeiros da NESA serem provenientes do repasse do BNDS, ou seja, de dinheiro público obtido com os impostos pagos pelos cidadãos, e que a maior parte das empresas privadas que compõe o consórcio – Queiroz, Mendes Júnior, J. Malucelli Construtora, Serveng, entre outras – desembolsou milhões de reais para financiar a campanha para eleição da atual presidenta do país, Dilma Roussef, constata-se a troca de favores e a privatização de dinheiro público que envolve todo o processo de disputa pela implementação da UHE Belo Monte.

Durante o I Sarau de Poéticas e Direitos Humanos, evento organizado pela Assessoria Interdisciplinar e Intercultural em Direitos Humanos, tivemos a oportunidade de debate questões ligadas aos grandes projetos na Amazônia, e particularmente a UHE Belo Monte, por meio da mostra documentários cinematográficos produzidos pelo cineasta Andrea Rossi, com a realização de debates que trouxeram a tona falas significativas – lembrando Paulo Freire – de lideranças indígenas e de movimentos sociais que servem para refletirmos:

• Será que tem que ter a barragem para que a região se desenvolva: questionamento que desmonta e desvela a visão utilitarista, reproduzida pelos seguidos governos federais brasileiros, que atribui ao território amazônico possibilidade de investimento para desenvolvimento a)social somente no caso de despertar algum interesse de usufruto nacional ou internacional, pouco levando em conta os interesses locais, sobretudo de povos e comunidades tradicionais.

• Condicionante é obrigação do governo, e não dever do empreendedor: o que resume o questionamento provocativo de qual o papel do Estado nos cenários dos grandes projetos.

• Meu pai matou um tamanduá-bandeira e o IBAMA multou para pagar por isso. E agora, que eles [NESA], vão matar milhares de bichos e plantas, eles vão pagar?: emblemática reflexão sobre qual indenização/reparação é possível quando se trata de milhares de vidas animais, vegetais e humanas que serão intensamente impactadas, seja com a morte por inundação ou a mudança crítica dos modos de vida.

Confira também:

Vídeo sobre as consequências da decisão da OEA ao Brasil

Nota de solidariedade ao procurador do MPF Felício Pontes Júnior

Poesitando a diversidade sexual

Vendo as notícias sobre a votação unânime no STF para o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas, vasculhei meu baú de poesias e retirei uma em que faço homenagem aos participantes do movimento GLBTT por meio de poesia que procura ressaltar a boniteza dos ensinamentos que tod@s podem ter com a histórica luta por igualdade de tratamento e respeito social.

GLBTT

Quem és tu que levanta purpurina

E não desmancha a brilhantina frente aos pentes finos?

Quem és tu que passa, sublime, rente as piadas,

Acima das gargalhadas, aquém das “gracinhas”

Destroçando “normalidades” pelo caminho?

Quem és tu, liberta personalidade,

Que reluz a magnitude de teu significado,

A beleza do achado no achei-me?

Quem és tu, aura delicada,

Alternativa sadia sem pecado ou crime,

Hino arco-íris zimbando no céu: multicolorindo

As dimensões da tolerância,

Ofuscando as imposições azuis e rosas?

Sítio sitiado confabulando primaveras,

Montanha igual das irmãs

Sacudindo os terremotos, alheios,

Evocando a natureza comum dos corpos

De busca a felicidade?

Quem és tu que pratica e ensina a lutar

Pelo que se é,

A não se esconder atrás de espantalhos,

Voar liberto pássaro e comer da plantação

Que mais te agrada e te atrai?

Quem és tu?

Tu és...