Damos, aqui, divulgação a carta do Movimento Unido dos Camelôs, do Rio de Janeiro, por decorrência dos fatos que têm envolvido, nos últimos dias, o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, espaço institucional estatal de reconhecida importância no diálogo e auxílio às demandas populares e, em especial, lugar de privilegiada interlocução para com o conselho Popular, organização que tem reunido os movimentos populares cariocas em torno da denúncia dos abusos decorrentes da realização dos megaeventos dos próximos anos.
As comunidades, que sofrem a ameaça de remoção, as que estão sendo indenizadas ou removidas para as casas em Cosmos, Paciência, nos confins da cidade, as que foram despejadas e estão no aluguel social, estão vendo ser reduzido o seu direito de defesa, pois o atual Defensor Geral trabalha para desorganizar o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (NUT), única instituição estatal que se dedica a defender e a buscar minorar os impactos da perda da moradia promovida pela prefeitura em razão da construção de vias e outras obras que prepararão a cidade para os lucros da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
O novo Defensor Geral, Nílson Bruno, foi eleito com o slogan: Defensoria para os Defensores, com a pretensão de aumentar o distanciamento com os assistidos e com os movimentos sociais e aumentar a intimidade com as autoridades. Parece que deseja amarrar os núcleos mais produtivos como o NUT e o Núcleo de Direitos Humanos (NDH), ferindo de morte o princípio da independência funcional dos Defensores, que se dedicam à primazia da dignidade da pessoa humana e à redução das desigualdades sociais, objetivo primeiro determinado no Estatuto dos Defensores Públicos (Lei Complementar n. 80/1994).
A indicação pela sociedade civil de uma lista tríplice para escolha do Ouvidor-Geral, conforme a Lei 80/94, é outra determinação que o Defensor Geral tenta burlar, pois abriu inscrições sem que o Conselho Superior regulamentasse esta indicação e recebeu a inscrição de Defensores aposentados contrariando a lei.
O Conselho Popular tem procurado o diálogo e já realizou uma reunião no início do ano com o Defensor Geral, mas agora assistimos à diminuição do quadro de estagiários do NUT e ontem quando fomos encaminhar algumas demandas para a coordenadora soubemos que ela foi destituída, desestabilizando ainda mais os trabalhos. Foi realizada uma Resolução DPGE n. 569 que cria o Comitê Extraordinário no período de execução da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, que ao nosso entender terá o objetivo de enfraquecer mais o NUT e o NDH, além de fazer acordos com as autoridades estatais em detrimento dos interesses dos assistidos, pois não contempla a participação da sociedade como desejamos e nem de Defensores historicamente comprometidos com a defesa dos cidadãos.
Solicitamos a todos que encaminhem estas denúncias e busquem nas suas entidades e com seus parlamentares questionar esta situação, não podemos deixar este retrocesso acontecer ao Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro 30 de março de 2011
Movimento Unido dos Camelôs
extraído do blogue Pela Moradia.
Ver também:
- Manifesto do Conselho Popular contra ditadura aos pobres (blogue Assessoria Jurídica Popular);
- Tributo ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de Miguel Baldéz (blogue do Núcleo Piratininga de Comunicação);
- Os movimentos populares e a luta pela terra, entrevista com Miguel Baldéz (página da Associação de Moradores e Amigos do Horto).
Nenhum comentário:
Postar um comentário