AJP e Etnodesenvolvimento

Há algum tempo venho refletindo sobre as articulações possíveis entre Assessoria Jurídica Popular (AJP) e construção teórica definida como etnodesenvolvimento, não apenas devido o curso do qual sou professor e que possui o referido nome, mas também para apresentar possíveis novos entrelaçamentos da prática acadêmico-profissional da AJP.

Pois bem, uma primeira questão talvez seja propor certa conceituação do termo etnodesenvolvimento. No mesmo período histórico em que se pensava o conceito de desenvolvimento sustentável – década de 80 – nos países europeus, na América Latina fervilhavam debates entre diversos especialistasacadêmicos, culminando com sua primeira apresentação pública na “Reunião de Peritos sobre Etnodesenvolvimento e Etnocídio na América Latina”, promovida pela articulação entre a UNESCO e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), em dezembro de 1981, na cidade de San José/Costa Rica.

Desde então, muitos autores – destaco: Rodolfo Stavenhagen, Guilhermo Bonfil Batalha, Ricardo Verdum, Gilberto Azanha, Ivani Ferreira de Faria e Rodrigo Azevedo Grünewald – vêm trabalhando na definição do conceito, sempre na linha de questionar o modelo de desenvolvimento historicamente imposto aos povos colonizados que tem por base ideologias capitalistas e coloniais, com a proposta de “outro” modelo que recupere o legado político-cultural e socioambiental destes povos.

Não pretendo realizar um apanhado teórico extenso, mas referi apenas, dentre os autores citados, aquele que considero que possui a definição que melhor possibilita a articulação com a práxis da AJP, que é o texto de 1982 de Guilhermo Bonfil Batalha denominado de “El etnodesarrollo: sus premisas jurídicas, políticas y de organización”. Para Batalla (1982), o etnodesenvolvimento requer que as comunidades sejam efetivamente gestoras de seu próprio desenvolvimento, que busquem formar seus quadros técnicos de modo a conformar unidades político-administrativas que lhes permitam exercer autoridade sobre seus territórios e os recursos naturais neles existentes, de serem autônomos quanto ao seu desenvolvimento étnico e de terem a capacidade de impulsioná-lo. Para o autor, há duas questões fundamentais para o etnodesenvolvimento: (a) capacitação de quadros técnicos dentro dos próprios grupos indígenas (ou, no sentido hoje atribuído, povos e comunidades tradicionais), sendo que os programas de capacitação devem tomar como base a cultura para a qual se destina esta capacitação; (b) programa de etnodesenvolvimento deve ser assunto interno a cada povo, ou seja, deve ser definido e levado a cabo por cada grupo, sendo que o Estado, por meio de suas agências, tem o dever de apoiar e criar condições para que se torne possível.

Evidentemente as duas questões fundamentais levantadas por Batalla (1982) são a autonomia e a capacitação ou qualificação técnica dos povos diferenciados socioculturalmente, para os quais a AJP pode colaborar. Penso isso muito com base no que estamos realizando aqui na região do rio Xingu/PA, no assessoramento jurídico do Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), sendo a contribuição da AJP posta em dois planos: (a) na garantia da autonomia dos povos e comunidades tradicionais, sobretudo quando se objetivam em movimentos sociais, com especial atenção ao fortalecimento da participação nos espaços de negociação sócio-estatais, pois significa instrumentalizar a linguagem jurídica e os assessores jurídicos para atuar no auxílio à manutenção dos pleitos e proteção contra possíveis retaliações, em especial de políciais e da mídia, o que exige, por deveras, o acompanhamento permanente das ações políticas dos povos/comunidades/movimentos, colocando-se publicamente como assessor jurídico como medida que, de certa forma, constrói seguridade social aos membros internos, mesmo quando são alvos de ameaças e repressão; (b) na idéia de capacitação ou qualificação técnica, o que envolve a necessária formação de grupos de estudo ou de mini-cursos/oficinas em que sejam discutidos assuntos relativos às principais temáticas de direitos demandadas pelos povos/comunidades/movimentos, seja em termos de sua promoção (como os direitos indígenas e o direito ambiental) ou de sua proteção (como o direito penal, para saber lidar com a polícia e os agentes judiciais), sempre tendo por base os aspectos do pluralismo jurídico, da diversidade cultural e da autonomia que interferem radicalmente na percepção/aplicação dos direitos.

Penso que em contexto de conflito político nitidamente polarizado e de extrema impunidade institucional, como é o caso envolvendo a UHE Belo Monte, a AJP precisa estar articulada em rede com outras instituições públicas e sociais para saber tocar as demandas que surgem dos movimentos sociais, e que por vezes não está propriamente na necessidade de encontrar a melhor solução jurídica para os problemas sociais, mas antes na capacidade de dialogar com os movimentos sociais à eficácia das ações políticas a serem tomadas numa perspectiva de desobediência civil – ou de pluralismo jurídico – aos direitos e às instituições públicas, o que envolve a consideração de formulações estratégicas que considerem os riscos e os potenciais, os ganhos e as possíveis perdas simbólicas e físicas.

As reflexões ainda estão no início e há muito a problematizar com as experiências adquiridas a cada dia. Temos muito que aprender com os povos/comunidades/movimentos, neles é que estão os verdadeiros advogados populares que, sem precisar de nenhum diploma universitário, constroem as possibilidades de formulação e efetivação dos direitos no cotidiano dos embates políticos. O etnodesenvolvimento representa a escolha política por tipo de desenvolvimento social que respeite os interesses e as reivindicações étnicas situadas em determinado contexto local, cujos porta-vozes são homens e mulheres que, na maioria das vezes, só conheceu a face da repressão e do abandono do Estado, o que não significa dizer que não lutem por um Estado melhor, mas que pensar os direitos e o desenvolvimento a partir de suas epistemologias étnicas está necessariamente relacionado em repensar o modelo estatal, ao menos no que diz respeito à efetivação de políticas públicas e de participação social no poder.