Poesitando (n)o Direito

Para manter a linha de reflexões poéticas sobre o Direito, ou melhor, sobre a ciência, dogmática e moralidade jurídica, resgato, do fundo da caixa de pandora de meu armário de relíquias perdidas, uma poesia que escrevi de maneira quase psicografada, como diz Zé Ramalho, sentando e deixando aflorar, numa torrente de emoções e idéias, o sentido de um caminho para refletirmos sobre nós: estudantes e profissionais do Direito. Afinal de contas, para que lado pende nossa balança?

Manifesto Crítico-Radical

O direito, meus caros,

Não está nos livros, nos códigos,

Nas salas de aula;

Não é falado ou escrito em bom português,

Latim, alemão ou inglês.

O direito, meus senhores,

Não habita os escritórios,

Não veste o tradicional paletó,

Não se enforca com a gravata

Nem se esconde na bela oratória.

O direito, meus patrícios,

O verdadeiro direito, habita o asfalto,

Os pés descalços e as sacolas da feira;

Tem graxa na roupa e cimento no rosto,

Sujeira nas unhas e casa de madeira.

O verdadeiro direito habita um mundo,

Um mundo que meus patrícios-senhores-caros

Des-conhecem.

Ali, onde a lei é a sobrevivência,

Onde o Estado coexiste com os Instados,

É que vais encontrar o direito, o verdadeiro

E maior direito.

Apressa-te!, Tu que agora é “magnânimo”,

Porque não é com latim que se faz justiça!

Avança, além de teu nobre e utópico condado,

Os plebeus te esperam ávidos, por justiça!

Só no povo e com o povo é que deves morar.

Ali, onde todos teus princípios e pré-realidades

Contradir-se-ão frente aos fatos expostos, dia após dia,

Aos teus admirados e trêmulos olhos.

Apressa-te, pois o conhecimento tem fome!

A febre e a justiça têm fome!

Joga-te, e não temes a queda – é grande o abismo

Entre a sala e a feira! – mas saibas, quando levantares,

E tocares nas macas pelos corredores,

Sentires o cheiro do peixe podre e veres as crianças

Pelos sinais, uma luz ofuscará os teus sentidos, e, finalmente,

Cegará a tua soberba e velha cegueira.

(Não te chamarei mais de patrício, senhor ou caro)

Os outros dirão que sois doido, profanarão que corrompes

Os milenares tratados dogmáticos...

Eu porém vos digo: “serás o mais sábio!”

Urge a universidade popular, o magistrado

Revolucionário, este pescador que te pesca do afogamento,

Parteiro... Todos eles habitam cada olhar, cada gesto e fenômeno

Do povo. Lá é tua casa e tua salvação,

Aqui, junto ao povo.

Assis Oliveira

Da biblioteca "Poesia crítica do direito"

Mais de 50 entidades manifestam apoio ao MST de Santa Catarina

Altarir Lavratti detido, em Imbituba/SC, pela polícia militar (foto do Zero Hora)

Repercutindo nota de imprensa do MST, sobre as prisões em Imbituba:

Mais de 50 entidades sindicais, representantes de universidades, professores, partidos políticos, deputados e juristas participaram, na tarde desta sexta-feira (29), do ato de apoio ao MST de Santa Catarina. A atividade condenou a prisão arbitrária do coordenador do MST de SC, Altair Lavratti, do militante Rui Fernando da Silva Júnior, e da líder comunitária Marlene Borges. Lavratti foi algemado e preso em Imbituba, quando participava de uma reunião com catadores de material reciclado, num galpão, na noite de quinta-feira. Marlene e Rui foram presos na manhã de sexta-feira, depois de se apresentarem voluntariamente. Rui também foi algemado.

As acusações envolvem esbulho possessório (tomada violenta de um bem), formação de quadrilha e incitação à violência, e segundo a PM, foram “preventivas”, ou seja, para evitar que os supostos crimes fossem cometidos. As investigações começaram em dezembro, no entanto, há mais de 10 anos o MST participa de encontros com a comunidade local, informando as famílias sobre seus direitos.

A área de 200 ha, principal motivação das ações, pertence ao Governo Federal e foi cedida ao Governo do Estado para formação de uma Zona de Processamento de Exportações (ZPE) em 1996, no entanto, desde então está abandonada. “O objetivo das reuniões era informar as pessoas sobre seus direitos e mostrar que o MST está solidário às lutas das famílias exploradas também nas cidades”, explicou o coordenador do MST, Lucídio Ravanello. O problema, segundo a comunidade local, é a privatização dos espaços, sem chance para que as famílias possam utilizar-se de uma área que é pública.

Denúncias descabidas

Uma das acusações que causou revolta ao MST é a denúncia, por parte da PM, de que pessoas estariam recebendo dinheiro para participar de mobilizações na região de Imbituba. “Isso nunca ocorreu. É um absurdo gigantesco que não tem qualquer cabimento. Respeitamos a vontade da comunidade local e é só. Gostaríamos de saber de onde a polícia tirou esse tipo de calúnia”, afirmou Ravanello, que desafiou a PM a apresentar provas de que esse tipo de ação ocorreu.

Prisões arbitrárias e ilegais

Juristas presentes ao ato destacaram as prisões como arbitrárias e ilegais, pela utilização de escutas consideradas criminosas pela Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo uso indiscriminado de algemas, além do conflito de competências em razão da investigação realizada por uma polícia cuja atividade é amplamente questionada dentro do próprio sistema de segurança – a P2, serviço de inteligência da Polícia Militar de SC. “Acredito que esse é o momento de começarmos aqui uma discussão muito mais ampla, sobre as razões e motivações desses casos de criminalização que se repetem em diversos estados”, afirmou o doutor em direitos humanos e desenvolvimento, advogado Prudente José Silveira Mello, também conselheiro do Comitê de Anistia do Ministério da Justiça.

Em 6 de agosto de 2009, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA divulgou sentença condenando o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais, em 1999, contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná. O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis.

Prudente ainda destaca que Altair Lavratti não teve respeitado o direito de contatar um familiar ou qualquer conhecido, para informar sobre sua prisão. Autoridades locais, advogados e representantes do MST somente conseguiram localizar Lavratti às 8h da manhã da sexta-feira, quase 10 horas depois da prisão. “Ele foi isolado de forma ilegal. Ninguém o encontrava em qualquer local e as autoridades não informavam sobre onde ele poderia estar”, disse.

Em nota, o movimento em SC destaca que “a prisão de homens e mulheres ligados ao MST, além de líderes comunitários, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.”

Outra questão controversa do episódio é a participação do Ministério Público nas investigações. Foi o MP quem solicitou à justiça a quebra do sigilo telefônico de integrantes do MST, e também quem organizou, junto da PM, a prisão preventiva dos representantes do movimento. “O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder judiciário, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão”, destaca o movimento na nota divulgada na manhã de sexta-feira.

Durante o ato, os representantes de mais de 50 entidades assinaram uma moção de apoio ao MST, e de repúdio à ação da Polícia Militar e do Judiciário.

Ainda, a grande mídia tem noticiado, com seu viés, a mesma informação:

- imagens do Diário Catarinense;
- imagens da RBS.

Vale a pena conferir, também, nota de repúdio de advogados catarinenses:

REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Desde o colonialismo, os movimentos sociais que buscam uma sociedade mais igualitária têm sido alvo de ataque por uma elite de plantão. Infelizmente, esta elite tem a seu favor todo um aparato estatal, do qual se utiliza para fazer valer, à força, seus interesses de classe.

Recentemente, Boaventura de Sousa Santos, alertava para uma contra-revolução jurídica em vários países latinos–americanos, inclusive o Brasil, que se caracteriza como uma forma de ativismo do judiciário, de viés conservador, que objetiva neutralizar, por via jurídica, os avanços democráticos conquistados pelos movimentos sociais, principalmente aqueles direitos sociais inseridos nas novas Constituições.

Com relação ao Movimento dos Sem Terra – MST buscam, de forma muito nítida, a tentativa de criminalização de suas atividades e sua dissolução.

E, sob este contexto, entendemos e repudiamos a prisão do líder do MST de Santa Catarina, Altair Lavratti – mediante ordem do Juiz de Direito da Imbituba, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina – durante a noite de ontem, durante uma reunião pacífica. Ratificamos assim a liderança, a integridade e a coragem de Altair Lavratti na luta pelos direitos humanos e apresentamos nossa irrestrita solidariedade ao colega bacharel em direito e companheiro de lutas.

Susan Maria Zilli (OAB-SC 5517)

Andreza Prado de Oliveira (OAB-SC19.531-B)

Prudente José Silveira Mello (OAB-SC 4673)

Nilo Kaway Junior (OAB-SC 5234)

Maurício Pereira Gomes (OAB-SC 7414)

Roberto Ramos Schmidt (OAB-SC 7449)

Julia Moreira Schwantes Zavarize (OAB-SC 25.659)

Lissandra Carrasco Pereira (OAB-SC 27.507-B)

Danielle de Andrade Martins Prates (OAB-SC 18.456)

Luzia Maria Cabreira (OAB-SC 11.258)

Ernesto Baião Bento (OAB-SC 4.990)

Celina Duarte Rinaldi (OAB-SC 11.649)

Ledeir Borges Martins (OAB-SC 9.337)

Ângelo Dela Giustina Bussolo (OAB-SC 14.597)

Robson Luiz Ceron (OAB-SC 22.475)

Caroline Schwars de Almeida (OAB-RS 62.103)

Michelli Almeida (OAB-SC 27.159)

Marcos Rogério Palmeira (OAB-SC 8.095)

Maria Aparecida dos Santos (OAB-SC 5268)

Humberto Paulo Beck (OAB-SC 9829)

João Batista dos Santos (OAB-SC 13.517)

Rosangela de Souza (OAB-SC 4.305)

Fernando Coelho Correia (OAB-SC 24.777)

Lígia Dutra Silva (OAB-SC 18179)

Cristian Jesus da Silva (OAB-SC 17968)

Companheiro Lavratti, presente!

É com profunda indignação que noticiamos a prisão da liderança estadual do MST de Santa Catarina Altair Lavratti. Mais uma ação autoritária do Estado policial brasileiro, que prende integrantes de movimento social por fazer assembléia ou qualquer mobilização política. Um atentado flagrante e revoltante à liberdade de expressão, reunião, ir e vir, e outros direitos constitucionais. Convocamos todos @s companheir@s a acompanharem este processo e contribuírem no que puderem.


A jornalista Elaine Tavares repercutiu em seu blogue a prisão da liderança estadual do MST em Santa Catarina, Altair Lavratti.


Matheus Dallmann, escreveu o seguinte poema sobre o episódio:


*Quem são os canalhas?*
                       *para o companheiro Lavratti*

Acovardados, infames
Arames sem ferpas
Pasto daninho que cresce
Regado à dinheiro alheio

Canalha, navalha, pistola
Usam togas e corbatas
Batem e atiram no escuro
Usam do meu poema
E da minha raiva

Queria eu ser canalha!
Não ligar para a tormenta
Ela cresce, chove e dissolve
Tudo que eu creia sólido

Se eu fosse um deles
Não escreveria para colegas na prisão
Não há prisão de idéias
Quando o sentimento
É pássaro que voa

Esse meu pássaro é vermelho
E quer comer da ração
Garantida por direito na constituição
- O problema pássaro meu!
É formar quadrilha
Assembléia, junção
Isso é uma subversão...




Abaixo, publicamos na íntegra a nota do MST de Floripa:


*NOTA DO MST
*
O MST é um movimento que luta, há décadas, por um modelo de desenvolvimento agrícola que valoriza o meio ambiente, o respeito à vida e à dignidade de homens e mulheres que trabalham no campo. Entre nossos principais posicionamentos estão a defesa da agricultura familiar e camponesa, a luta contra os latifúndios improdutivos e a defesa de diversas populações contra a retirada sistemática, e muitas vezes violenta, de trabalhadores e trabalhadoras de suas terras e de suas casas, em nome de um modelo que somente privilegia grandes empresas e latifundiários.

A prisão de homens e mulheres ligados ao MST, quando realizavam uma reunião com integrantes da comunidade, em Imbituba, demonstra uma faceta controversa do Estado, do poder policial e de uma parcela do judiciário. Estas pessoas foram detidas mesmo sem cometer qualquer crime, apenas pelo fato de trabalharem junto às famílias no esclarecimento de seus direitos enquanto cidadãos e cidadãs.

Como ocorreu em dezenas de ocasiões com trabalhadores e trabalhadoras rurais, uma comunidade inteira está sendo despejada em Imbituba. A acusação de “formação de quadrilha”, um verdadeiro descalabro, não encontra qualquer respaldo, uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente sendo obrigadas a abandonar a zona rural em função da falta de apoio à agricultura familiar. Em outra frente, o agronegócio recebe generosa ajuda governamental.

A reunião na qual estava Altair Lavratti justamente discutia esta situação em uma reunião pública e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem parte do cotidiano do MST.

O MST, como já ocorreu com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é vítima de uma ação orquestrada que utiliza como artifício a prisão “preventiva” por “suspeita de invasão”. Para a polícia e para o poder público, pelo que se entende a partir desta ação, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e, sendo assim, são passíveis de interrupção e prisão.

Enquanto o mundo condena a retirada de garantias individuais “preventivamente”, o Poder Público de Santa Catarina iguala-se aos países mais atrasados e trata como criminosas pessoas que apenas defendem um modelo diferente de desenvolvimento, que valoriza o respeito à vida, a dignidade, a liberdade e maior igualdade. O tipo de ação orquestrada em Imbituba é muito semelhante à adotada pelos Estados Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva seres humanos. Conversar e organizar, por uma vida melhor, passa a ser coisa de “bandido”.

Para o MST, as prisões são descabidas e só refletem a forma autoritária como o governo de Santa Catarina conduz a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de debater e propor um modelo de desenvolvimento que contrapõe a visão do atual governo.

Os 140 assentamentos da reforma agrária de Santa Catarina, TODOS FRUTOS DA LUTA DO MST, respondem por mais de 60 cooperativas, agroindústrias familiares e empreendimentos de autogestão. Periodicamente o Movimento presta cntas à sociedade, mostrando suas diversas iniciativas produtivas e como o modelo de desenvolvimento defendido pelo MST é viável, aumenta a qualidade de vida e a inclusão social de homens e mulheres, do campo e da cidade. |

Defendemos a reforma agrária por entender que ela representa vida digna no meio rural e mais benefícios a todas pessoas. Estamos mostrando que esse modelo é viável e que ajuda a sociedade.

A diversificação da produção nos assentamentos é a demonstração, na prática, dos números apresentados pelo Censo do IBGE, que mapeou a agricultura brasileira nesta segunda metade da década. Conforme o estudo, a agricultura familiar e camponesa produz mais e melhor, em uma área muito menor do que o agronegócio.

O leite Terra Viva, produzido por cooperativas do MST, é um dos principais exemplos do sucesso da reforma agrária. Diariamente ele chega à mesa de mais de 1,5 milhão de pessoas na região Sul e em São Paulo.

Tudo isso assusta aqueles que querem a continuidade de um modelo que privilegia poucos, em detrimento da vida de muitos.

POETIZANDO

NÃO TE SALVES

Não fiques imóvel
À beira do caminho
Não congeles o júbilo
Não ames com desprendimento
Não te salves nem agora
Nem nunca
Não te salves

Não te enchas de calma
Não reserves do mundo
Apenas um canto tranquilo
Não deixes cair as pálpebras
pesadas como julgamentos
não fiques sem lábios
não adormeças sem sono
não te penses sem sangue
não te julgues sem tempo

Mas se
Ainda assim
Não o puderes evitar
E congelas o júbilo
E amas com desprendimento
E te salvas agora
E te enches de calma
E reservas do mundo
Apenas um canto tranquilo
E deixas cair as pálpebras
Pesadas como julgamentos
E ficas sem lábios
E adormeces sem sono
E te pensas sem sangue
E te julgas sem tempo
E ficas imóvel
À beira do caminho
E te salvas
Então
Não fiques comigo.

Mario Benedetti

(1920 - 2009)

Resenha do artigo do Vladimir Luz

"Leituras crípticas"

No artigo "Servicios legales universitarios en Brasil: breve cotejo de dos paradigmas" ("Serviços jurídicos universitários no Brasil: breve contexto de dois paradigmas") Vladimir de Carvalho Luz, professor universitário e pesquisador da assessoria jurídica popular, compara os escritórios-modelo e as assessorias universitárias.

O artigo foi publicado na revista "El Otro Derecho", n. 35, em 2006, do Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos, com sede em Bogotá, Colômbia.

Vladimir Luz parte da tipologia proposta por Celso Campilongo, de serviços legais tradicionais e inovadores, para comparar os dois modelos. Tomando os escritórios-modelo como um serviços legais tradicionais, e as assessorias estudantis como inovadoras.

No contexto dos serviços jurídicos não estatais e inovadores, elege como exemplos paradigmáticos da advocacia popular os grupos Instituto Apoio Jurídico Popular (AJUP), do Rio de Janeiro, e o Gabinete de Assessoria às Organizações Populares (GAJOP), de Pernambuco; e da assessoria universitária, o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Bahia, e a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU). No contexto dos serviços jurídicos universitários, os exemplos paradigmáticos de modelos tradicionais são os escritórios-modelo e os Núcleos de Prática Jurídica.

A escolha metodológica de trabalhar com esquemas tipológicos é ressaltada pelo próprio autor, ao comentar a mesma escolha feita por Celso Campilongo, como arriscada. Pela redução heurística de tratar no âmbito geral da atuação dos serviços jurídicos gratuitos.

Ocorre, que não foi ressaltado que esta escolha não pode eliminar a descrição do que ficou de fora. A simples nomeação daquilo que se tem conhecimento como existente no período em análise colaboraria para evitar que as referidas reduções impliquem também num encurtamento da riqueza das experiências.
Fica-se com alguns exemplos do que ficou sem referência, sem prejuízo de outras experiências, que até o momento não se tem conhecimento na literatura especializada.

Como já ressaltado por Assis Oliveira, não se pode excluir das descrições históricas a importância do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária da Universidade Federal do Ceará, contemporâneo às assessorias universitárias do Rio Grande do Sul e da Bahia, na década de 1990. Outras ressalvas importantes são no tocante à advocacia popular, com dois grupos de grande relevância, o Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, do Rio Grande do Sul, e a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), desde a década de 1980.

A segunda questão importante a ser debatida, ainda sobre os limites da metodologia de esquemas tipológicos, é a inadequação deste esquema para descrever a própria experiência dos grupos de assessoria universitária das Universidades Federais do Rio Grande do Sul e da Bahia. Ambos constituem-se em modelos híbridos, que reúnem características tanto dos modelos tradicionais quanto inovadores. Isto porque mantém a autonomia estudantil, modelo institucional e compõem a rede de assessorias. Características dos inovadores. Mas também são validados como práticas curriculares típicas de um escritório-modelo das faculdades de direito. Características dos tradicionais. Relevante ressaltar que, no exemplo da UFRGS, esta divisão conceitual encontra inclusive uma disputa interna, entre os denominados grupos da assistência e os da assessoria. Os primeiros privilegiam o atendimento individual, numa perspectiva típica da assistência jurídica, enquanto que as assessorias privilegiam a educação popular e a ética coletiva.

Em razão de sua experiência como professor do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Vladimir Luz traz ainda contribuição sobre os avanços conquistados no âmbito da prática jurídica, inclusive acompanhados da sua previsão nas normativas do Ministério da Educação e na Constituição Federal de 1988. Os mais significativos foram o entendimento da obrigatoriedade do Estado fornecer uma assistência jurídica integral, expandindo a abrangência e consolidando a gratuidade; e também a criação das Defensorias Públicas como o órgão estatal privilegiado para fornecer o serviço jurídico gratuito à população brasileira.

Por fim, cabe destacar que falta ressaltar a predileção da educação popular pelos grupos de assessoria universitária da RENAJU, para além da extensão, uma vez que esta é uma das características que compõem a sua identidade enquanto rede. Talvez a única. Fica ainda a necessidade de conhecer de forma mais
aprofundada as contribuições no âmbito da sociologia de autores como Joseph Thome, na América do Norte, e Fernando Rojas Hurtado, na América do Sul.

Uma sensação

Sei que o momento é de necessidade de concretude(FMS), ou melhor, factibilidade como diriam algumas pessoas queridas, mas gostaria de compartilhar uma sensação- que é uma permanência no abstrato, enfim. Na historinha abaixo, por sinal bem conhecida, tentamos ilustrá-la.Também é uma referência à postagem " Entre dois céus, tensão congênita ao "jurídico".

O velho no burrico

Um dia, um velho num burrico surgiu para o moço com uma proposta singular: derrotar os moinhos de vento! Na verdade, o velho chamou os moinhos, dragões, e acreditava piamente estar montado em um puro sangue. Também dizia que lutava por amor à sua musa.

Por algum motivo, sabe-se lá qual, o moço, mesmo vendo que os objetivos do velho eram absurdos- seja porque não existiam dragões, seja porque não acreditava que o amor pudesse ainda tocar alguém daquela idade-, decidiu segui-lo nesta jornada.

Passaram-se anos neste sempre buscar. A cada moinho, ou melhor, dragão, mais evidentes ficavam as escassas energias do velho cavaleiro. E quanto a sua sanidade... Bem, esta não dava notícias há muito tempo. Contudo, seu fiel escudeiro sempre estava lá. Tendo plena consciência da surrealidade em que se metera, jamais pensara seriamente em abandonar o velho cavaleiro persistente.

Mas isso não queria dizer, contudo, que não tentara demovê-lo de seu nobre intuito. Tentou algumas vezes. Sem sucesso, obviamente.

Assim continuaram os dois companheiros com sua missão até o dia em que foram chamados de volta a terra de onde todos viemos. Primeiro o velho, depois o moço, como parece ser de praxe, quando não se está sob a avessa era das exceções.

Mas que lição podemos tirar deste destino aparentemente infértil a que se submeteram esses dois seres: um, provavelmente, por uma peça bem pregada por sua mente; o outro, por livre e espontânea vontade? Talvez a resposta, se é que ela existe, estivesse o tempo todo com o último.

A busca, em verdade, era de um só.

Estatísticas do blogue

Olá leitores e colaboradores do blogue "assessoria jurídica popular"!

Há cerca de um mês cadastramos o blogue na ferramenta de estatísticas disponibilizada gratuitamente pelo Google Analytics.

A partir dos dados recebidos confeccionamos este relatório, que disponibilizamos para leitura:

O período analisado foi de 23 de dezembro de 2009 a 22 de janeiro de 2010.
O blogue conta hoje com 28 autores, entre estudantes, professor@s e advogad@s.
Foram publicadas 25 postagens, por 8 autores diferentes. Foram feitos cerca de 50 comentários.

O blogue teve 883 visitas, 2.183 exibições de página, o que dá uma média de 2,47 páginas exibidas por visita. O tempo médio de permanência no blogue foi de 04 minutos e 33 segundos.
No primeiro dia de análise, 23/12/09, houve 15 visitas, enquanto que no último dia, 22/01/10, houve 53 visitas.
O dia em que houve mais visitas foi 8 de janeiro de 2010, com 69 visitas.
Metade dos visitantes voltou a acessar o blogue, pelo menos 1 vez.
Cerca de 200 pessoas acessaram mais que 10 vezes, permaneceram mais que 3 minutos e visualizaram pelo menos 3 páginas.
124 pessoas encontraram o blogue a partir do Google, 43 pelo twitter e 22 pelo Orkut.
23 pessoas são seguidores e 13 pessoas são assinantes dos boletins Feedburner.
860 das visitas foram feitas do Brasil, as cidades que mais acessaram o blogue foram, respectivamente:
114 vezes - Fortaleza
79 vezes - Teresina
69 vezes - Caxias do Sul
61 vezes - Florianópolis
60 vezes - São Paulo
60 vezes - Porto Alegre
60 vezes - Belém
59 vezes - Curitiba
42 vezes - Rio de Janeiro
39 vezes - Recife

Os conteúdos que foram acessados mais vezes foram, respectivamente:
55 vezes - Os nossos direitos humanos e os direitos humanos deles
44 vezes - Blog e site do NEPE UFSC
44 vezes - O advogado popular, um ser em extinção?
39 vezes - Como formar uma AJUP?
37 vezes - Direitos humanos sob conflito
35 vezes - Contradição do direito
31 vezes - Lamentação ecológica
30 vezes - Entre dois céus, tensão congênita ao "jurídico"
30 vezes - O que o direito ensina errado

A realidade brasileira e o Fórum Social Mundial

Na coluna semanal do Jacques Alfonsin, divulgamos o texto "O Fórum Social Mundial frente aos dados do IBGE e do IPEA sobre nossa realidade econômica" publicado no Instituto Humanitas, da Unisinos.

"O Fórum Social Mundial, todavia, tem-se mostrado o lugar e o tempo da esperança, apesar da realidade social injusta que marca o nosso tempo". Jacques Alfonsin

Para Alfonsin, os dados recentemento publicados pelo IPEA e IBGE, sobre a produção agropecuária e distribuição de terra no Brasil, e também sobre a pobreza do povo brasileiro, ocuparão grande parte dos espaços de discussão do FSM.

Destaca a importância da agricultura familiar, no contexto de grande desigualdade da distribuição de terras, em contrapartida de uma igualdade na produção de alimentos quando comparados este setor com os grandes produtores rurais.

Afirma a necessidade da intervenção estatal, por meio de uma reforma agrária, para reverter este quadro. Que, na sua opinião, implica no fortalecimento do setor da agricultura familiar. Comenta os dados do IPEA da diminuição dos índices de pobreza estrema, ao tempo que permanecem os mesmos altos índices de desigualdade social.

Por fim, acredita no potencial mobilizador do FSM no empoderamento de resistências populares.

Jacques nos convoca para a participação neste importante espaço de discussão. Por todos estes anos, o FSM têm significado um dos únicos espaços de reunião da esquerda brasileira. Ao tempo que necessita da constante reinvenção para continuar significativa.

Ver também: Programação Canoas - Reforma Urbana

Rumo ao XII ERENAJU!

O XII Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica está programado para ocorrer no primeiro semestre de 2010, no estado do Piauí, sendo organizado localmente pelos grupos de Assessoria Jurídica Popular, a exemplo do Cajuína (PI).

No último domingo (17/01), ocorreu a primeira reunião virtual da RENAJU para o planejamento do Encontro, que deve reunir cerca de 100 representantes das diversas AJUPs existentes no Brasil. É interessante notar a partir do relato feito por Júlia Ferraz (integrante de uma das mais antigas AJUPs, o SAJU/BA), a evolução da Rede para a elaboração dos Encontros, mostrando que a prática consciente e análise do passado, leva ao aprimoramento das ações.

Foi assim que as pautas inicialmente previstas, ou seja, a estrutura, programação e plano político-pedagógico, ganharam um curioso entrelaçamento e possuíram unidimensionalmente como baluarte os objetivos do Encontro. Nesse sentido, o Cajuína (PI), representado na reunião por Laís Ulisses, Lorena Varão e Natasha Karenina, informou que está buscando por uma escola pública para a realização do evento uma vez que seria consoante com os escopos e também ajudaria na diminuição de custos.

Sobre os objetivos gerais, nota-se também o amadurecimento da RENAJU pela tomada de responsabilidade para a elaboração de um Plano Político-Pedagógico (PPP) para o direcionmento dos eixos político, propositivo e até mesmo simbólico do XII ERENAJU. O que teria como consequência a feitura de uma Programação mais sólida em que se tenha em conta o que a Rede quer e como conseguir. A fala de Natasha (Cajuína-PI) sobre o PPP é contundente: "Não estamos relegando a programação a um espaço secundário, ela é tão importante quanto a estrutura, a comidinha, etc, mas todo o encontro será fruto do PPP, que é o arcabouço político e metodológico também deste Erenaju. A elaboração do PPP é de responsabilidade da sede, mas queremos que todos os projetos participem conosco, lendo, dizendo que tá legal, ou que não tá legal e porque. Se não houver essa troca o encontro perde boa parte de sua graça...rs. É importante mesmo que todos os núcleos leiam o PPP e que este não passe batido na lista como muitos emails e arquivos têm passado, até para que a sede saiba por onde está indo, por onde deve ir. A responsabilidade é de todos nós na construção do Erenaju, não só dos teresinenses."

Assim, o encaminhamento da reunião foi o de que a sede do evento (o Piauí) enviaria para o grupo de discussões virtual uma primeira versão do PPP o qual, em seguida, deverá ser debatido internamente pelas AJUPs e utilizado na confecção da programação, que será iniciada na próxima reunião virtual, prevista para o dia 07/02.

Ao final da reunião, houve um tópico proposto pelo representante do NAJUC-CE sobre a participação da RENAJU no Forum Social Mundial Temático (FSMT) a ser realizado em Salvador, durante os dias 29 a 31 de Janeiro de 2010. Bruno explicou sobre a articulação que está a ocorrer em Fortaleza devido a Copa de 2014, o denominado Comitê Popular de Monitoramento da Copa, pois se delinea uma situação problema pela previsão de uma "enxurrada de remoções" em razão das reformas necessárias para a melhoria de infra-estrutura na cidade. Assim, a idéia é a de trazer para o FSMT uma intervenção relacionada com a temática urbana, que é foco de trabalho de muitas AJUPs, relacionando com a Copa de 2014. Os(as) interessados(as) em participar devem se manifestar no grupo de discussão virtual da RENAJU.

Revista Captura Críptica - nova edição

A revista Captura Críptica: direito, política, atualidade lançou seu volume referente ao 2º semestre de 2009.

É a revista dos discentes do Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, que acolhe contribuições de estudantes de graduação e pós-graduação, bem como profissionais, militantes de movimentos populares e interessados em geral no problema da crítica jurídica.

A atual edição traz trabalhos interessantes de diversos matizes, com destaque para o tema de nosso blogue, no artigo:

Limites e perspectivas da Extensão Universitária: um olhar a partir da Assessoria Jurídica Popular, por Rosa Maria Zaia Borges Abrão, Christine Rondon Teixeira, Giovani Tavares Bruscato, Joana Cavedon Ripoll e Luciana Araújo de Paula

Também, as contribuições dos blogueiros:

Saudade e revolução, por Ricardo Prestes Pazello

Entrevista: O logos peregrino da interculturalidade na filosofia da libertação latino-americana, Antonio Sidekum, entrevistado por Luiz Otávio Ribas, Liliam Litsuko Huzioka e Ricardo Prestes Pazello

A ética da libertação no álbum “Carioca”, de Chico Buarque: um diálogo filosófico-musical, por Ricardo Prestes Pazello

Ainda, são destaques a publicação de texto inédito de Adelmo Genro Filho (já citado aqui neste blogue) e a tradução de uma conferência de Enrique Dussel em Florianópolis, promovida pelo Instituto de Estudos Latino-Americanos-IELA/UFSC:

Violência, política, poder e Estado: reflexões preliminares, por Adelmo Genro Filho

Vivemos uma primavera política, de Enrique Dussel - tradução de Elaine Tavares

Boa leitura a todos!