Advocacia tem a ver com capacidade de indignação

Resenha do primeiro episódio do programa “Os advogados contra a Ditadura”, de Silvio Tendler

Luiz Otávio Ribas

Silvio Tendler nos presenteia com uma colcha de retalhos de depoimentos de protagonistas e de pessoas próximas dos principais fatos envolvendo a atuação dos advogados contra a Ditadura.

A escolha do título do programa não poderia ser mais acertada. Omar Ferri reforça que a profissão do advogado é “espaço de luta contra a ditadura militar e o terrorismo de Estado que se instalou no Brasil em 1964. Mola inspiradora da atividade política e de protesto contra a Ditadura”. Mário Simas defende que “a posição do advogado já é uma posição política. A opção que ele faz como advogado para este tipo de advocacia ou para este tipo de especialização já é uma opção política”.

(Assista aqui o primeiro episódio)

Resenha de Solução de problemas profissionais de Zayas e Lombardía

Luiz Otávio Ribas

Rio de Janeiro

ZAYAS, Carlos Álvarez de; LOMBARDÍA, Virginia Sierra. La solución de problemas profesionales. Em: __________. Solución de problemas profesionales: metodología de investigación científica. 5. ed. Cochabamba: Kipus,  2009, p. 17-32.

No Grupo de Estudos e Práticas em Advocacia Popular (GEAP Miguel Pressburguer), do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP Luiza Mahin), debatemos o texto "La solución de problemas profesionales", de Carlos Zayas e Virginia Lombardía. Carlos Zayas é doutor em Ciências Pedagógicas pela Universidade de Moscou e funcionário do Ministério de Educação Superior de Cuba. 

Reflexões a partir da leitura de "Balaios e bem-te-vis: a guerrilha sertaneja"

O livro “Balaios e bem-te-vis: a guerrilha sertaneja”, de Claudete Maria Miranda Dias, traz à lume uma das importantes, desconhecidas e deturpadas manifestações de movimentos populares nas paragens do Norte- que também é Nordeste- deste país. Não pretendendo dar uma versão definitiva, mas apenas tentando adivinhar as vozes caladas pela historiografia oficial deste movimento conhecido pejorativamente por “Balaiada”, a autora volta-se para a participação da população da então província do “Piauhy”, relegada ao segundo plano nesta contundente manifestação de insatisfação e desejo de transformação que brotava das camadas populares.

Trago a divulgação deste livro no intuito de estimular a busca pelo passado calado ou incompleto de cada uma de nossas regiões, estados, que também são este Brasil, além da oficialidade. Seus reflexos nos chegam, nos dias atuais, através de práticas e costumes repetidos de geração em geração, algumas delas remetendo ao desconhecido tempo de sua formação. Serve também e agora eu peço licença para falar aos meus conterrâneos, para que os piauienses lembrem que também já ergueram sua voz ante o Poder, aparentemente inquestionável. Ainda que violentamente massacrados, o movimento parece uma demonstração que nossa passividade pode ter sido mais construída forçosamente pela versão oficial de nossos fatos históricos, que algo concreto. A coragem piauiense organizada e irmanada com os maranhenses foi capaz de incomodar por quase 10 anos as oligarquias que se consolidavam por estas paragens.

Como tal fato pode ter sido esquecido e distorcido do imaginário piauiense? Trabalho muito bem feito pelos poderes locais, apoiados por outras províncias e pelo Império, relegando o movimento a algo de pequena monta e de localização restrita.

Quantos de nós não teríamos mais a relatar sobre a história de nossa região e que foi subestimada nas versões oficiais, ou simplesmente esquecida na História ensinada deste país ( explanada num encadeamento linear)? Por exemplo, confesso que nunca soube, até bem pouco tempo, do levante ocorrido na década de 1950 no estado do Paraná, até ter em mãos: “Os dias do demônio”, do Roberto Gomes, que ainda estou por ler.

Além disso, no que toca a estas manifestações mais veementes, é de se questionar se a participação popular sempre foi violenta, desordeira e quase sempre sem um plano de ação a longo prazo, como pintam nossos livros de História. Seus participantes eram sempre ignorantes, selvagens e atrozes? E o outro lado? Apenas bons moços em cavalos brancos? Por que e por quem lutavam aquelas massas ignoradas? E quanto disso esconde-se nos nossos hábitos, na nossa fala, nas nossas escolhas e até no nosso silêncio? Quanto do nosso passado escondido e esquecido corre em nós?

Resenha do texto "Diante da lei" de Franz Kafka

Reflexão de Reginaldo Achre Siqueira, estudante de direito, 1º termo AJES- MT, acerca da metáfora da porta, presente na obra "O processo", de Franz Kafka, texto "Diante da lei". A questão colocada foi "qual a relação do problema relatado no texto com a realidade?":

“A lei deve ser acessível a todos, a qualquer hora...”.

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”.

Ah! O mundo jurídico, o fantástico mundo do dever-ser.

Constituição Federal,leis complementares...

Hieraquia perfeita de normas, a pirâmide kelsiana organizando o moderno sistema jurídico.

E o individuo?

Não o profissional do Direito,

o leigo?

O Direito nasceu da relação social humana, as leis naturais tornaram-se positivas, paradigmas foram quebrados e estruturas sociais revolucionadas. Mas, o individuo? Aquele que um dia nasceu acreditando que sua linhagem nobre lhe dava direito sobre a vida alheia; e também aquele que inconformado por seu nascimento menos nobre insurgiu-se, marcando profundamente a história. Aquele, o individuo humano, continua sua incessante busca por respostas pela titularidade dos Direitos e Deveres.

E a lei?
A personificação da norma posta ainda não conseguiu plena aplicação no mundo concreto da vida social. Embora tenha sido criada para esse fim. Os custos de acesso ao judiciário ainda são relativamente altos.
Onerosidade desproporcional?
Não, se não se tratasse de um bem coletivo.
A lentidão dos processos nos órgãos competentes, muitas vezes, a falta de publicidade das decisões. Ou mesmo a desconformidade desses julgados com o ideal de certo e errado, que está presente de forma latente no espírito humano, cobrem o judiciário de olhares de desconfiança e descaso.

Para que a balança cumpra o papel para que foi concebida é necessário que a lei saia apenas do dever-ser e venha para a concretude da realidade daqueles que a tem por direito: a coletividade.

Resenha do livro de Elaine Tavares

Na obra "Porque é preciso romper as cercas" Elaine Tavares, jornalista popular, relata sua experiência junto aos trabalhadores rurais sem-terra do Rio Grande do Sul, na década de 1980.


O subtítulo "do MST ao jornalismo de libertação" já anuncia a proposta inovadora e necessária de pensar um trabalho de comunicação junto ao povo que seja comprometido, radical e insurgente.

Elaine, ou "Cuca", rompeu as cercas dos latifúndios gaúchos junto com aqueles que lutam pela reforma agrária no Brasil. Rompeu também com o manual de redação, com as teorias do jornalismo imparcial, fez um rasgo certeiro no coração do capitalismo, que é sua imprensa servil, mentirosa e vil.

O relato, "baseado em fatos reais", é repleto de encantamentos. "Cuca" é como uma personagem quixotesca que enfrenta poucas e boas para contar a história de ocupações de terra, na mais crua realidade. Junto as seus fiéis companheiros e seu "picasso italiano" (uma caminhonete Fiat) atravessa estradas lamacentas para ver com os próprios olhos o camponês sem-terra que lavra a terra, luta e chora.

"-É bom ver este povo trabalhar, mas ainda é pouca terra pra muita gente - disse o Egon, num tom que vislumbrava novas lutas. E o trator ia e vinha lavrando a terra. Ao longe, o negro Antônio pisava na terra fofa, com os pés descalços, mãos atrás das costas e a cabeça baixa. Era um homem velho, mas ainda forte. Negro acostumado a servir patrão. Seguia o rastro do trator olhando o chão, sentindo a terra aberta nos pés gretados pelo tempo e lida. Era dele, tudo o que tirasse dali era dele e dos companheiros. Quando notou o Gilmar filmando, abriu um sorriso desdentado e fez sinal de positivo. Depois, seguiu cismando no rastro do trator. Do meu lado, Egon sorria, olhando a cena com ternura. - Está feliz!". (p. 92).

Ver ainda:
Revista teórica pobres & nojentas

Resenha do artigo do Vladimir Luz

"Leituras crípticas"

No artigo "Servicios legales universitarios en Brasil: breve cotejo de dos paradigmas" ("Serviços jurídicos universitários no Brasil: breve contexto de dois paradigmas") Vladimir de Carvalho Luz, professor universitário e pesquisador da assessoria jurídica popular, compara os escritórios-modelo e as assessorias universitárias.

O artigo foi publicado na revista "El Otro Derecho", n. 35, em 2006, do Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos, com sede em Bogotá, Colômbia.

Vladimir Luz parte da tipologia proposta por Celso Campilongo, de serviços legais tradicionais e inovadores, para comparar os dois modelos. Tomando os escritórios-modelo como um serviços legais tradicionais, e as assessorias estudantis como inovadoras.

No contexto dos serviços jurídicos não estatais e inovadores, elege como exemplos paradigmáticos da advocacia popular os grupos Instituto Apoio Jurídico Popular (AJUP), do Rio de Janeiro, e o Gabinete de Assessoria às Organizações Populares (GAJOP), de Pernambuco; e da assessoria universitária, o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Bahia, e a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU). No contexto dos serviços jurídicos universitários, os exemplos paradigmáticos de modelos tradicionais são os escritórios-modelo e os Núcleos de Prática Jurídica.

A escolha metodológica de trabalhar com esquemas tipológicos é ressaltada pelo próprio autor, ao comentar a mesma escolha feita por Celso Campilongo, como arriscada. Pela redução heurística de tratar no âmbito geral da atuação dos serviços jurídicos gratuitos.

Ocorre, que não foi ressaltado que esta escolha não pode eliminar a descrição do que ficou de fora. A simples nomeação daquilo que se tem conhecimento como existente no período em análise colaboraria para evitar que as referidas reduções impliquem também num encurtamento da riqueza das experiências.
Fica-se com alguns exemplos do que ficou sem referência, sem prejuízo de outras experiências, que até o momento não se tem conhecimento na literatura especializada.

Como já ressaltado por Assis Oliveira, não se pode excluir das descrições históricas a importância do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária da Universidade Federal do Ceará, contemporâneo às assessorias universitárias do Rio Grande do Sul e da Bahia, na década de 1990. Outras ressalvas importantes são no tocante à advocacia popular, com dois grupos de grande relevância, o Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, do Rio Grande do Sul, e a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), desde a década de 1980.

A segunda questão importante a ser debatida, ainda sobre os limites da metodologia de esquemas tipológicos, é a inadequação deste esquema para descrever a própria experiência dos grupos de assessoria universitária das Universidades Federais do Rio Grande do Sul e da Bahia. Ambos constituem-se em modelos híbridos, que reúnem características tanto dos modelos tradicionais quanto inovadores. Isto porque mantém a autonomia estudantil, modelo institucional e compõem a rede de assessorias. Características dos inovadores. Mas também são validados como práticas curriculares típicas de um escritório-modelo das faculdades de direito. Características dos tradicionais. Relevante ressaltar que, no exemplo da UFRGS, esta divisão conceitual encontra inclusive uma disputa interna, entre os denominados grupos da assistência e os da assessoria. Os primeiros privilegiam o atendimento individual, numa perspectiva típica da assistência jurídica, enquanto que as assessorias privilegiam a educação popular e a ética coletiva.

Em razão de sua experiência como professor do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Vladimir Luz traz ainda contribuição sobre os avanços conquistados no âmbito da prática jurídica, inclusive acompanhados da sua previsão nas normativas do Ministério da Educação e na Constituição Federal de 1988. Os mais significativos foram o entendimento da obrigatoriedade do Estado fornecer uma assistência jurídica integral, expandindo a abrangência e consolidando a gratuidade; e também a criação das Defensorias Públicas como o órgão estatal privilegiado para fornecer o serviço jurídico gratuito à população brasileira.

Por fim, cabe destacar que falta ressaltar a predileção da educação popular pelos grupos de assessoria universitária da RENAJU, para além da extensão, uma vez que esta é uma das características que compõem a sua identidade enquanto rede. Talvez a única. Fica ainda a necessidade de conhecer de forma mais
aprofundada as contribuições no âmbito da sociologia de autores como Joseph Thome, na América do Norte, e Fernando Rojas Hurtado, na América do Sul.

Livro Vladimir Luz

O livro "Assessoria jurídica popular no Brasil" do professor da UNESC Vladimir de Carvalho Luz é a resenha desta semana.

LUZ, Vladimir de Carvalho. Assessoria jurídica popular no Brasil: paradigmas, formação histórica e perspectivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

O professor baiano-catarinense Vladimir de Carvalho Luz foi assessor estudantil do Serviço do Assessoria Jurídica Universitária - SAJU BA, na sua graduação em direito na Universidade Federal da Bahia. Concluiu mestrado em filosofia e teoria do direito na UFSC (2005).Atualmente, é doutorando em direito na Unisinos e professor do curso de direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense UNESC, em Criciúma. Tem participado de inúmeros encontros no país a convite de assessores estudantis. Mantém diálogos com Lenio Streck e Luis Alberto Warat.

A obra intitulada "Assessoria Jurídica Popular no Brasil", foi sua dissertação de mestrado. É o primeiro livro lançado no Brasil sobre o tema, leitura fundamental para quem quer seguir nessa área.

Com formação interdisciplinar no direito e na histórica, Vladimir faz um excelente relato das atividades de assessoria jurídica popular, a partir dos grupos de referência: na assessoria jurídica universitária o SAJU BA e o SAJU RS; na advocacia militante o AJUP e o GAJOP.

Parte de referenciais como o mexicano Oscar Correas e o italiano Antonio Gramsci. Também dos brasileiros Carlos Nelson Coutinho e Edmundo Lima de Arruda Junior.
Propõe os grupos de assessoria universitária como laboratórios de formação de intelectuais orgânicos, assim como a advocacia militante e a magistratura propositiva do “uso alternativo do direito”.

Acredita que estes últimos estão perdendo força, enquanto que os grupos de assessoria universitária constituem a experiência mais importante nas faculdades de direito brasileiras nos últimos vinte anos. Esses grupos estariam trabalhando conjuntamente a teoria crítica e o pluralismo jurídico em atividades educativas.

Aponta como suas principais preocupações em relação às entidades estudantis a falta de registro de experiências e a instrumentalização do movimento, ou a burocratização.

Esta resenha foi escrita a partir da leitura do livro, mas também a partir de muitas debates com o autor. Entre estas está a palestra proferida por ele na Semana Jurídica do Centro Acadêmico XI de Fevereiro - UFSC, em Florianópolis, no dia 31 de outubro de 2007; ainda a sua participação no I Congresso Latino-americano de Direitos Humanos e Pluralismo Jurídico, organizado pelo NEPE UFSC, em Florianópolis, em agosto de 2008.

O Vladimir, além de meu amigo, é um companheiro de pesquisa, que tem me ajudado muito no desenvolvimento deste tema na sociologia jurídica brasileira. Te deixo aqui esta homenagem parceiro!