O direito à informação no Brasil: A Amazônia enquanto hipótese de sua nulidade.

Foto: Michel Pinho

Por Mariana de Mattos


- Mas, Amor, mas e se o presidente estivesse realmente bêbado, fosse um bêbado, poderia escrever que o presidente é um bêbado? Depende da situação, tato. Há que se fazer um balanço entre os interesses do presidente, os direitos de personalidade, e os interesses da imprensa, a informação.

Este é um exemplo de conversa típica e recorrente que tenho com meu namorado, que não é jurista, sobre o direito à informação e a liberdade de imprensa no Brasil. Tenciono o seu nome não só por ser uma pessoa muito amada, mas pela incongruência que o nosso sistema jurídico apresenta a partir de um observador externo, um não-jurista, de um pensamento perspicazmente crítico no que se refere à liberdade de expressão.

Muitas vezes não encontro respostas para os desafios dele e acho que seria o caso de hoje, se ele me perguntasse o porquê da condenação do jornalista tapajônico Lúcio Flávio Pinto (LFP). Para os que não acompanham o caso, a condenação de indenização por danos morais deve-se a matéria de denúncia de grilagem de cinco milhões de hectares de terras no Pará na qual o jornalista chama o empresário responsável pela façanha de “pirata fundiário”. (Vale ressaltar, Lúcio Flávio Pinto é o grande ícone atual da denominada mídia independente da Amazônia). A história do processo é bastante longa e perpassa por vários problemas entre os quais a dificuldade para arrumar um advogado para o réu. Nenhum advogado queria se comprometer a brigar com as oligarquias estaduais. Ao final, o juiz Amílcar Roberto Bezerra Guimarães foi responsável pela condenação do jornalista, quando, em 2006, substituiu por um dia o juiz originalmente responsável pelo caso. Desde então, o jornalista recorreu inúmeras vezes até que, em fevereiro deste ano, o STJ negou o seguimento da ação devido a vícios formais. Depois disso, já incrédulo no que se refere ao Poder Judiciário Brasileiro, LFP convenceu-se de que não deveria mais recorrer. Ele declarou a suspeição do TJE-PA para julgar o caso e iniciou uma campanha (bem-sucedida) para pagar a condenação uma vez que não possui condições financeiras. A denúncia feita por LFP confirmou-se como verdadeira e os títulos de terras do denominado “pirata fundiário” foram cancelados em cartório em decorrência de processo judicial.

A complexidade que seria necessária para explicar tal condenação incita um certo ceticismo de minha parte. Tendo a entender a justificativa complexa para a existência de um sistema como prova de sua inexistência já que o que é vivo simplesmente o é no tempo e não o é condicionalmente ou adversamente no infinito. Sinceramente, em um caso como estes, eu me sinto como se alguém dissesse, tu vês, tu és uma idiota, tudo isto que estudas não existe. Afinal, denúncias fundadas em provas contundentes não justificam a liberdade de expressão em um sentido amplo. Apenas este esboço já apresenta, creio eu, um trabalho de dissertação, incluindo aspectos de direito comparado a partir das mudanças recentes de critério para a avaliação da violação dos direitos de personalidade no Tribunal Constitucional Alemão em decorrência da recomendação da Corte Européia de Direitos Humanos.

No entanto, o que me leva a escrever são fatos além destes, que se quedam nos bastidores, por assim dizer. Na sua página pessoal, o juiz comentou sua decisão sobre o caso. Em um constructo bastante triste, que me lembrou as minhas aulas de psicologia jurídica, eis que escreve, entre outras coisas: “Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma reclamação no CNJ. Juro que não me defendo e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!”

O texto do magistrado certamente levaria a uma tese de doutorado summa cum laude uma vez em que este afirma sua descrença no Estado de Direito, justifica a legitimidade da violência física como método de resolução de conflitos, crítica o sistema processual brasileiro em que a decisão do juiz de primeira instância apenas é um projeto de decisão, xinga o réu e proclama o CNJ como o salvador dos magistrados, que querem se aposentar sem preencher os requisitos formais. Os magistrados estão tão acima da lei que o máximo de punição possível é a aposentadoria, pena que, na verdade, é paga através dos impostos dos cidadãos? Quer dizer, eles são impuníveis?

Eu já não tenho palavras. Existe direito à informação no Brasil? Existe um sistema jurídico no Brasil? Ou tudo não passa de uma farsa do conceito de Democracia para a distanásia de nossos direitos políticos, para um efeito letárgico sobre a comunidade e esvaziamento da esfera política, para fortificar a passagem do animal laborans?

- Mas, Amor, que absurdo! Então, não podemos transmitir o mundo em que vivemos? Muito bem! Passemos a fazer descrições das sombras que nos cercam. Isto é permitido?

Para mais informações: Todos com Lúcio Flávio Pinto

São sangue, são lágrimas

"Massacre em escola no Rio de Janeiro iguala o Brasil aos EUA e ao seu pior jornalismo"

Há uma sublime parte de nós que cala enquanto tudo fala. Sublime parte, que resulta em ser angelical, doce e, ao mesmo tempo, insensata porque não encontra sentido na realidade e daí que não procura interrogar o que vê. Quem nunca chorou diante da beleza? Já diria Vinicius de Moraes. Mas, a tristeza, a mais profunda delas, nos leva ao desconhecido de nós mesmos e ali, onde a dor queima, há um silêncio absurdo de insensatez e a única claridade no escuro nos chama para dentro sem dizer nada e não quer que nada se diga. Porque ninguém quer compreender de verdade o mundo sem o amor e quem terá direito de procurar com palavras o amor na história dos que sobreviveram, quando tantos morreram? E como daremos um sentido sólido a esta história rasgada*? Rasgada como uma folha de mangueira cortada ao meio em que o branco torna-se vermelho e vice-versa. O que é sangue? O que são lágrimas? Não vejo. Queimo e tudo embaça. São sangue, são lágrimas**.

*Assim, pensando eu em Samuel Beckett: “As palavras são manchas desnecessárias sobre o silêncio e o nada”.

** Aqui se faz um ponto porque é silêncio, mas há algo que fala (Trecho do livro “Tudo que é sólido desmancha no ar” de Marshall Berman): “[...] Logo depois de terminado este livro, meu filho bem-amado, Marc, de cinco anos, foi tirado de mim. A ele eu dedico Tudo o que é sólido desmancha no ar. Sua vida e sua morte trazem muitas das idéias e temas do livro para bem perto: no mundo moderno, aqueles que são mais felizes na tranquilidade doméstica, como ele era, talvez sejam os mais vulneráveis aos demônios que assediam esse mundo; a rotina diária dos parques e bicicletas, das compras, do comer e limpar-se, dos abraços e beijos costumeiros, talvez não seja apenas infinitamente bela e festiva, mas também infinitamente frágil e precária; manter essa vida exige talvez esforços desesperados e heróicos,e às vezes perdemos. Ivan Karamazov diz que, acima de tudo o mais, a morte de uma criança lhe dá ganas de devolver ao universo o seu bilhete de entrada. Mas ele não o faz. Ele continua a lutar e a amar; ele continua a continuar”.

Créditos de imagem: Correio do Brasil

CARTA DO ANO QUE NÃO TERMINOU

Belém, Pará, 24 de dezembro de 2010

Queridos e Queridas,

É bastante sincero para mim dizer, e não digo em primeira pessoa porque quero que vocês se reconheçam quando digo, estamos a fechar um ciclo. Há, portanto, uma pitada de coletividade e outra de subjetividade no que estou a dizer. O dado comum é que estamos ao final de nosso calendário cristão. O dado pessoal é que me encontro a poucos meses de terminar minha carreira de estudante de graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, o que é dizer que, para mim, a passagem do ano de 2010 não simboliza o término de um ciclo de 12 meses, mas sim de 60 meses.

Dediquei boa parte desses 60 meses, isto é, exatamente 48 meses ao trabalho com a Assessoria Jurídica Popular através do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aldeia Kayapó. Nesse sentido, gostaria de fazer um relato sobre a contribuição da AJP para minha formação pessoal o que também pode ser entendido como a contribuição da AJP para o curso de graduação em Direito em uma Universidade Pública no norte do Brasil.


(1) FUNÇÃO SOCIAL DO CONHECIMENTO. A primeira contribuição da AJP é uma nova forma de entender o Conhecimento Científico e de produzi-lo. Assim, os aprendizados com a teoria do conhecimento de Paulo Freire, autor elementar do arcabouço da AJP, tornam visíveis a necessidade axiomática da função social do conhecimento. Não basta haver uma função social da propriedade, faz-se necessário haver um constructo que sustente tal idéia. Afinal, não existe realidade sem uma boa dose de imaginação, quer dizer, de elaboração mental para aquilo que pode vir a ser. Relacionando tal teoria com o pensamento pós-colonial de Enrique Dussel, busca-se agigantar a função social do conhecimento para a dimensão da América Latina.

Há, então, a evidente e crescente necessidade de se pensar o Direito a partir dos valores locais, de repensar a "reserva do possível" e a soberania popular. Com efeito, o papel do assessor jurídico popular é o de problematizar os manuais de direito, as regras do código civil com base nas vivências cotidianas ("A cabeça pensa onde os pés pisam" já diria Nildon do NAJUP Isa Cunha, citando Leonardo Boff); e ser o elo entre o programa normativo pátrio, não só aquele que existe, mas aquele que pode existir, e a sociedade. É neste processo dinâmico que reside o caráter da função social do conhecimento assentada como pilar da AJP a qual antevejo, outramente (para dialogar com Guimarães Rosa), como enraizada em minha formação jurídica.

(2) A DIMENSÃO HUMANA SUBJETIVA E PROFISSIONAL. A segunda contribuição pode ser entendida como parte da anterior, mas me parece algo radicalmente diferente, razão pela qual a sublinho. A AJP baseada que está na função social do conhecimento, traça um continuum entre Ciência e Pessoa Humana o que faz (re)descobrir a alteridade. Conhecer, como diria Paulo Freire, é um ato de amor e envolve pessoas, algo que me parece tão caro ao Direito e seus discípulos, compreender que se está a lidar com o ser humano em todas as suas singularidades. Assim, parece óbvio que as várias horas diárias em uma cadeira de Faculdade, por mais renomada que seja, não chegam ao menos perto da dimensão real do que é o fenômeno jurídico e que há um déficit na Educação Jurídica que não prepara seus e suas estudantes para lidar com pessoas.

A prática da AJP que é onde reside sua essência, daí que não haja "projeto de AJP" em um sentido que posso denominar de RENAJUano, sem prática; mostra com vigor a dificuldade do trabalho com pessoas e, especialmente, com coletividades em busca do exercício de suas dimensões de liberdade como é o Direito. Trabalhar com gentes ensina a ter paciência, ouvidos e sorrisos, significando não só um crescimento pessoal, mas profissional uma vez que durante a prática causídica, por exemplo, é necessário utilizar estes instrumentos os quais parecem rudemente desenvolvidos na maioria dos estudantes de Direito em decorrência, de uma certa maneira, do currículo das Faculdades de Direito focados que estão em conteúdo (e não em habilidades).

(3) UMA NOVA UNIVERSIDADE. Dito que está que a AJP critica e é de per si uma oposição não só a Ciência, mas também a Educação (especialmente a de cunho Jurídico), é fatal concluir que neste interim encontra-se a Universidade. Neste ponto, saliento que se trata menos de uma contribuição a minha formação pessoal e mais de uma para o segundo aspecto o qual tencionei acima. O modo de estruturação da AJP parece-me que aponta para uma reorientação das metas e organização da Universidade em que a extensão seja pauta principal. No entanto, não se trata da extensão vista como realização de seminários e assistência jurídica, mas um tipo centrado em dois aspectos: a) o popular e b) o estudantil.

O tipo de extensão proposto a partir da AJP é popular, pois visa ir até a comunidade e trazê-la através de diálogos participativos para a Universidade. Daí o tradicional modo de realizar oficinas em que não há mediadores, representantes da opinião de alguém, mas sim atores e atrizes ativos no palco social. Isto é fundamental para que se diga que há AJP e há extensão popular.

Por outro lado, para o desenvolver deste projeto (sequência de etapas) faz-se vital a forte presença dos estudantes, que devem conduzir o processo e tomar a frente da organização junto a Universidade o que denota que a prática de AJP traz um modelo de extensão diferente do tradicional em que os projetos atendem a fins denominados por figuras institucionais a exemplo dos professores. Há um protagonismo estudantil que implica na renovação das estruturas das diretorias de extensão para o atendimento desta demanda, ou seja, para a proposição de projetos de extensão a serem gerenciados por estudantes. A necessidade própria da AJP relacionada com a atuação em redes de direitos humanos não pode ser esquecida e colocada em segundo plano por conta das diretrizes universitárias. Não se trata somente de pesquisa e intervenções pontuais, mas de um projeto contínuo de formação de uma cultura de direitos humanos em que as coletividades figuram como peças chave. (Aí, pode-se vislumbrar o tênue equilíbrio que é criado para o relacionamento entre Universidade e Sociedade).


Ao cabo, digo que salientei alguns dos aspectos principais de contribuição da AJP para minha formação pessoal e que acabam por criticar estruturas sociais e cognicitivas. Acho que nem todos os pontos mencionados são fortes pedras de apoio para os(as) assessores populares, mas acredito que muitos e muitas, dos e das, meus e minhas, amigos e amigas, puderam se identificar com o que eu me identifico. Eu também aprendi nesse tempo de militância que a AJP é uma esquizofrenia coletiva (para relembrar Lucas do CORAJE) e que, acima de tudo, o mais importante desse percusso são as dúvidas e não as respostas, é estar junto e acreditar porque, conforme diriam os queridos e queridas do NAJUP PUC-RS, citando Galeano, o mundo de que necessitamos não é menos real que aquele que conhecemos e padecemos.


com amor,
mariana


Foto: Kessia Moraes

I ENCONTRO PARAENSE DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR

O começo de uma nova vida é sempre marcado por um Encontro, que não possui seu conteúdo cerrado nesta palavra, mas é propriamente como um objeto, uma chave de abertura de dimensões de existências, éticas, e que, portanto, está para além do físico, sendo metafísico e, porquê não, poético. É este, acredito eu, o sentido da realização do I ENCONTRO PARAENSE DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR.

Este evento cuja sede se deve ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Isa Cunha e ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aldeia Kayapó (NAJUPAK), vinculados a Universidade Federal do Pará, contará com a participação de mais dois projetos de AJUP recentemente surgidos na região norte e que ainda não fazem parte da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU), o Centro de Assessoria Jurídica Popular de Marabá (CEAJUP) e o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade do Oeste do Pará (NAJUP UFOPA), totalizando quatro núcleos de AJUP que conjuntamente compõem a denominada Rede Estadual de Assessoria Popular Emancipatória do Estado do Pará (REAPE/PA), entidade surgida no ano de 2008.

Certamente, as expectativas entre os dias 19 e 21 de novembro de 2010, período planejado com tanto carinho por todos os integrantes, são grandes entre os participantes. Compreender conjuntamente pela primeira vez, o cenário em que se inserem as AJUPs no norte do Brasil, tremendamente marcado por conflitos fundiários, por uma educacão progressivamente mais miserável e por uma estupidez sem tamanho no que se refere a utilização da floresta, está longe de ser algo comum ou fácil. O Pará de proporções territoriais gigantescas é coberto por um manto não de proteção, mas de facetas de diversidades, incluindo inúmeras tragédias.

Assim, o que fazer? É torcer para que nossos heróis e nossas heroínas cerquem-se das energias que vem dos rios amarelos da Ilha de Mosqueiro onde será realizado o Encontro e que, eles e elas tenham, acima de tudo, um encontro entre si, que produza união aos que sofrem ao lado do povo, mas que, sobretudo, ao lado deles lutam e vivem.

Meus melhores pensamentos para estes companheiros e estas companheiras, pode nas palavras de dois integrantes do NAJUPAK, Leon e Celice, assim ser dito:

Eu falo
Tu falas
Todos falamos
Nossas idéias se confrontam
Se complementam,
Nossas vozes, que antes
Apenas ecoavam no vazio,
Agora compõem um pequeno coro
De grandes vozes

XII ENCONTRO DA REDE NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA

Em meio a um feriado espiritual, por entre salas e verdes lousas, ocorreu na cidade de Teresina (PI), no período de 31 de março a 04 de abril, a consagrada e intensa renovação de tesão da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária cujos rituais e símbolos fazem crer que se trata da maior reunião anual da RENAJU. Trata-se do ERENAJU, que este ano foi realizado em sua 12ª Edição, organizado pelos projetos Cajuína (UFPI), CAJUP Mandacaru (CEUT), NAJUC Justiça e Atitude (ICF) e CORAJE (UESPI).

O Encontro possuiu um cárater diferenciado não só pela tonalidade do debate sobre a Organização Política da Rede como também pelo fato de se ter priorizado espaços para a formação dos participantes na temática da Assessoria Jurídica Popular (AJP) o que é vislumbrado pela realização da I mostra de pesquisa da RENAJU na qual houve a apresentação de artigos sobre as teorias e práticas da AJP; e também pela distribuição de um caderno de textos no qual constavam autores como Miguel Pressburger, Luiz Otávio Ribas, Miguel Baldez, Assis Oliveira, entre outros, que serviram como portos de saída para os debates calorentos (Teresina é cristalina com a intensidade de mil sóis) sobre as concepções de AJP.

A plenária final contou com a participação de projetos que ainda não ingressaram oficialmente na Rede, a exemplo do Serviço Universitário de Resistência e Justiça para a Autonomia (UFPel) e do Paraisopólis (USP), além de 17 projetos do total de 23 de compõem a RENAJU atualmente, a saber: NAJUP Isa Cunha (UFPA), NAJUPAK (UFPA), NAJUP Negro Cosme (UFMA), NAJUP Maria Aragão (FSL), PAJUP (UNDB), CORAJE (UESPI), Cajuína (UFPI), CAJUP Mandacaru (CEUT), NAJUC Justiça e Atitude (ICF), PAJE (URCA), NAJUC Ceará (UFCE), CAJU (UFCE), SAJU (CE), NAJUP Direito nas Ruas (UFPE), SAJU (USP), NAJUP (UFGO) e SAJUP (UFPR).

O relátorio da Plenária Final bem como o dos projetos participantes encontra-se em fase de elaboração, mas já é possível antecipar pontos concenssuais como a aprovação da Campanha Anual com a temática do Financiamento da Extensão e a participação da Rede no Encontro Nacional de Extensão, a ser realizado durante o Encontro Nacional de Estudantes de Direito (ENED), em Brasília, em julho de 2010.

Sobre a Organização Política da RENAJU para a qual houve diversas propostas durante o Encontro, devido a dimensão da querela, a RENAJU agendou uma reunião virtual de cunho deliberativo para o dia 02.05.2010, às 17h (horário de brasília), quando também serão tratadas algumas pautas pendentes como ANCED e a organização da Campanha Anual. É esperar para ver! Até lá!

Notícias do Norte !

O mês de março se iniciou em ritmo de comemoração para os Núcleos de Assessoria Jurídica Universitária Popular do Pará. Após passar pelos emaranhados processos burocráticos junto ao Instituto de Ciências Jurídicas e a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aldeia Kayapó (NAJUPAK) bem como seu irmão gêmeo, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Isa Cunha, foram contemplados com quatro bolsas de extensão, através do edital PIBEX/UFPA 2010, para desenvolver as atividades ao longo deste ano.

No que se refere ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Isa Cunha, o Programa de Trabalho submetido a Pró-Reitoria de Extensão da UFPA, conta com a previsão de realização de projetos relacionados com Assessoria Jurídica Popular e o Direito à Saúde, além da colaboração junto a rede que articula o Estágio Interdisciplinar de Vivência (EIV) no Estado do Pará.

Quanto ao Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Aldeia Kayapó, em meio ao processo de transição que vive atualmente, sua atuação em 2010, prevê o desenvolvimento do Projeto Juventude Cidadã, que se refere a educação popular em direitos humanos em escolas da rede pública de Belém, com especial foco na questão da violência e em parceria com o Núcleo de Educação Popular Paulo Freire da Universidade do Estado do Pará; ademais do Projeto ANEM o qual se propõe a demarcar a presença do NAJUPAK na UFPA através de um ciclo de debates literários sobre Arte e Ciência.

É importante frisar que, não obstante as críticas produzidas sobre as formas de financiamento dos projetos, a concessão de bolsas neste caso implica em um reconhecimento das AJPs junto a Universidade uma vez que tal auxílio é objetivado a quatro anos consecutivos, aprofundando o processo de institucionalização dos Núcleos e galgando, portanto, um espaço legítimo de crítica e transformação dos pilares educacionais baseado nas premissas da AJUP.

Nesse sentido, a abertura da UFPA a tais práticas também se mostra pela concessão de bolsas de extensão ao Programa de Extensão Centro de Assessoria Jurídica Popular do Campus de Marabá, que está timidamente iniciando diálogos com os NAJUPs de Belém e em consequência, com a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária.

É a Assessoria Jurídica Popular crescendo na Amazônia!

XII ERENAJU - Reunião virtual

Ao que aparenta, o XII Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica - RENAJU - anda a todo vapor, ou melhor dizendo, bytes no tráfego virtual. Com a próxima reunião agendada para o dia 07/02, às 19h (horário de brasília), esta semana circulou no grupo de discussões da Rede o denominado Plano Político Pedagógico do XII ERENAJU, aguardado desde a última (e primeira) reunião para a construção coletiva do evento.

Nota-se, desde então, o amadurecimento das Assessoria Jurídicas para a organização do Encontro anual mais importante da RENAJU proporcionardo pelo marco decisório de se estabelecer uma espécie de guião metodológico antes de se lançar a (difícil) atividade de elaboração da programação, que será referente ao período de 31 de março a 04 de abril, em Teresina, Piauí.

O Plano Político Pedagógico se traduz em um documento de aproximadamente 15 páginas, dividido em sete seções, que tratam da apresentação da idéia, da RENAJU e sua atual conjuntura, das AJUPs existentes no Piauí (estado sede), da justificativa do encontro, dos objetivos gerais e específicos e da metodologia a ser utilizada; tudo isto envolto em um referencial teórico, que conta com Marx, Freire e Boal. Tal instrumento basilar concretiza a interface científica dos questionamentos lançados através da proposta de realização da Mostra de Pesquisa sobre a praxis da Assessoria Jurídica Universitária Popular.

O diálogo acerca do PPP será realizado na próxima reunião virtual, o que pode acarretar mudanças ao texto diminutamente aqui exposto na medida em que a proposta é de construção coletiva. Assim, não esqueçam (!): dia 07/02 (domingo), às 19h (horário de brasília). Até lá!

Rumo ao XII ERENAJU!

O XII Encontro da Rede Nacional de Assessoria Jurídica está programado para ocorrer no primeiro semestre de 2010, no estado do Piauí, sendo organizado localmente pelos grupos de Assessoria Jurídica Popular, a exemplo do Cajuína (PI).

No último domingo (17/01), ocorreu a primeira reunião virtual da RENAJU para o planejamento do Encontro, que deve reunir cerca de 100 representantes das diversas AJUPs existentes no Brasil. É interessante notar a partir do relato feito por Júlia Ferraz (integrante de uma das mais antigas AJUPs, o SAJU/BA), a evolução da Rede para a elaboração dos Encontros, mostrando que a prática consciente e análise do passado, leva ao aprimoramento das ações.

Foi assim que as pautas inicialmente previstas, ou seja, a estrutura, programação e plano político-pedagógico, ganharam um curioso entrelaçamento e possuíram unidimensionalmente como baluarte os objetivos do Encontro. Nesse sentido, o Cajuína (PI), representado na reunião por Laís Ulisses, Lorena Varão e Natasha Karenina, informou que está buscando por uma escola pública para a realização do evento uma vez que seria consoante com os escopos e também ajudaria na diminuição de custos.

Sobre os objetivos gerais, nota-se também o amadurecimento da RENAJU pela tomada de responsabilidade para a elaboração de um Plano Político-Pedagógico (PPP) para o direcionmento dos eixos político, propositivo e até mesmo simbólico do XII ERENAJU. O que teria como consequência a feitura de uma Programação mais sólida em que se tenha em conta o que a Rede quer e como conseguir. A fala de Natasha (Cajuína-PI) sobre o PPP é contundente: "Não estamos relegando a programação a um espaço secundário, ela é tão importante quanto a estrutura, a comidinha, etc, mas todo o encontro será fruto do PPP, que é o arcabouço político e metodológico também deste Erenaju. A elaboração do PPP é de responsabilidade da sede, mas queremos que todos os projetos participem conosco, lendo, dizendo que tá legal, ou que não tá legal e porque. Se não houver essa troca o encontro perde boa parte de sua graça...rs. É importante mesmo que todos os núcleos leiam o PPP e que este não passe batido na lista como muitos emails e arquivos têm passado, até para que a sede saiba por onde está indo, por onde deve ir. A responsabilidade é de todos nós na construção do Erenaju, não só dos teresinenses."

Assim, o encaminhamento da reunião foi o de que a sede do evento (o Piauí) enviaria para o grupo de discussões virtual uma primeira versão do PPP o qual, em seguida, deverá ser debatido internamente pelas AJUPs e utilizado na confecção da programação, que será iniciada na próxima reunião virtual, prevista para o dia 07/02.

Ao final da reunião, houve um tópico proposto pelo representante do NAJUC-CE sobre a participação da RENAJU no Forum Social Mundial Temático (FSMT) a ser realizado em Salvador, durante os dias 29 a 31 de Janeiro de 2010. Bruno explicou sobre a articulação que está a ocorrer em Fortaleza devido a Copa de 2014, o denominado Comitê Popular de Monitoramento da Copa, pois se delinea uma situação problema pela previsão de uma "enxurrada de remoções" em razão das reformas necessárias para a melhoria de infra-estrutura na cidade. Assim, a idéia é a de trazer para o FSMT uma intervenção relacionada com a temática urbana, que é foco de trabalho de muitas AJUPs, relacionando com a Copa de 2014. Os(as) interessados(as) em participar devem se manifestar no grupo de discussão virtual da RENAJU.

O que o direito ensina errado?

Foto: Luana Moura

Olhava o barulho das escuras águas salgadas e escutava a bonita chuva amazônica que caia sobre a horta de cactos daquela casa enquanto perguntava o que o direito ensina errado. Afinal, o Direito precisa ser vislumbrado a partir de uma perspectiva ecológica no que se refere a uma integração entre os diferentes saberes e entre estes e a natureza. Consolidando, dessa maneira, um processo duplo e dinâmico.

Mas, o fato é que a natureza tal qual o destino, só pode revelar a verdade que cada um traz dentro de si. Assim é que, não posso dizer o que o Direito ensina errado. Somente o que o Direito me ensinou errado. Tendo esta pergunta em mente, a minha resposta é absoluta: nada. Não houve nada que o Direito me ensinasse errado porque eu jamais permiti que assim o fosse, porque eu só penso o direito com os olhos do amor.

Ao contrário do que nos diz a fabulosa Hannah Arendt, acredito que o amor possa ser utilizado para uma ação transformadora no mundo dos espíritos sem ser desvirtuado. Contanto que se tenha em mente o risco de que o amor que liberta pode se tornar uma paixão que aprisiona ou um fetichismo maldito que nos cega.

Sabendo disso, podemos alicerçar o nosso ser amoroso, estudante de direito, em uma educação que é ato de amor como diz Paulo Freire. Baseados, sobre maneira, em duas palavras: alteridade e diálogo.

A “alteridade” remete a idéia de alterar, alternância. A prática educativa é um acontecimento que precisa dessa espécie de inversão na medida em que demanda a existência de sujeitos. Não existe ser humano que saiba tudo, nem outro que se assemelhe a um buraco onde será depositado o conhecimento. De nada adianta leis positivadas, se não tivermos homens e mulheres com a vida em seus ouvidos, protejando-se para o eterno e com disposição para mil batalhas pelo humano. Não pelo Direito o qual deixamos incontáveis vezes e ainda na Faculdade, que nos desumanize. Mas, pelo humano.

A nossa realidade é o horror dos dias em que seres pequenos e frágeis dormem nas calçadas frias da cidade. Horror que não nos escapa os olhos, pois estamos conscientes da vida. Não precisa que haja morte para tornar a vida feia. Basta mortificá-la ou esquecer o quanto ela traz sentidos à nossa existência.

Por assim ser é que, conscientes da realidade, precisamos revolucioná-la. Para isto é preciso haver comunicação entre homens e mulheres.

Para a comunicação efetiva se faz imprescindível o diálogo. Este traduz a idéia de compartilhamento de opiniões com vistas a problematização do conhecimento aliado ao nosso tempo, compreensão mútua da realidade e transformação, ação, a partir dessa experiência de encontro. O diálogo em sentido verdadeiro não é simples jogo de palavras, mas exercício de alteridade entre humanos e busca de intervenção na própria estrutura em que se funda para resignificação das palavras e em conseqüência, do mundo. Dessa maneira, o diálogo se aproxima da política.

É certo que o social e o político são fonte de descrença em nossos dias e perderam a chama de seus significados precisos. No entanto, negá-los seria acreditar em todas as fatalidades que estão previstas, não agir para a purificação espiritual ou ter fé extrema que as energias cósmicas mudarão tudo sem que nos movamos.

Ao ser humano, além da possibilidade do sonho, foi dado a escolha e a atitude. Cabe a cada um(a) descobrir qual a verdade que vem disto: a utopia ou o devaneio.

(Texto escrito e apresentado por ocasião da Semana do Calouro 2009 do Centro Acadêmico de Direito Edson Luís da Universidade Federal do Pará)